BANDOLEIROS NA ATIVA - BNDES reabre apoio a
empresas envolvidas na operação Lava Jato
14.01.2017
Como divulgado pelo próprio banco e pela imprensa, o BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), subordinado ao Governo Federal
Brasileiro, propiciou um empréstimo de US$ 145 milhões para financiar uma obra
executada pela Construtora Queiroz Galvão, a qual se encontra, desde maio de
2016, sob investigação da Operação Lava Jato. Tal empréstimo, liberado em 28 de
dezembro próximo passado, destina-se à construção de um Corredor Logístico que
ligará Puente San Juan I a Goascorán, em Honduras.+
Iraci del Nero da Costa *
Conforme afirmado pelo banco: "Esse é o primeiro financiamento da
carteira de exportação de bens e serviços de engenharia e construção que volta
a receber recursos do banco, após a suspensão temporária de desembolsos,
ocorrida em maio de 2016". (Cf. BNDES retoma primeiro desembolso a
financiamentos de exportação de bens e serviços de engenharia, suspensos desde
maio de 2016. Disponível na entrada intitulada "Notícias" em:
http://www.bndes.gov.br/).
Ademais, ainda segundo o BNDES, a liberação sujeitou-se aos critérios
anunciados em outubro de 2016, incluindo porcentual de avanço físico da obra,
participação de outras instituições no financiamento e a assinatura de um termo
de "compliance" no qual a Construtora Queiroz Galvão (exportadora) e
o governo de Honduras (importador/devedor) obrigam-se a cumprir a finalidade da
aplicação dos recursos financiados pelo banco. Os critérios levam em
consideração consultas à Advocacia Geral da União (AGU) e aos demais órgãos do
sistema de apoio oficial às exportações.
A meu juízo, tais critérios, sobretudo o último, são de uma desfaçatez
absoluta pois indicam que tais compromissos, óbvios por si mesmos,
provavelmente não vigoravam ou não eram respeitados no passado recente e agora
apresentam-se como uma medida saneadora capaz de justificar o apoio emprestado
a uma empresa investigada pela justiça brasileira.
A esta altura é preciso lembrar que três dos mais altos executivos do
Grupo Galvão, dono da Construtora Queiroz Galvão e da Galvão Engenharia, foram
condenados à prisão na Operação Lava Jato. "As penas oscilaram, mas todos
foram condenados por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação
criminosa." (Cf. Cúpula da Galvão Engenharia é condenada na Lava Jato.
Disponível em: http://jota.info/justica/cupula-da-galvao-engenharia-e-condenada-na-lava-jato-02122015).
Ademais a Queiroz Galvão está envolvida em muitos outros casos de
irregularidades e ações ilegais.
Em face de tal descalabro o governo Temer talvez pudesse buscar uma
justificativa afirmando que este apoio visou a garantir a continuidade de
existência econômica de uma empresa criadora de empregos e geradora de lucros
para a economia brasileira. No entanto esta tentativa de achar uma desculpa
politicamente aceitável não foi efetuada. O governo, ao que parece, procurou
ocultar tal operação - executada entre o Natal e o Ano-Novo - nos quadros de um
lapso temporal no qual as pessoas pouco se preocupam com acontecimentos que
fujam aos das festividades próprias da passagem de um para outro ano.
Ao atuar desta forma o governo Temer desvirtuou-se inteiramente pois, ao
apoiar tal construtora, tornou-se tão delinquente quanto sua favorecida.
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