Publicado em 14/11/2012
STF PARALISA SISTEMA BANCÁRIO – aplicando a “teoria da
cegueira deliberada”,
Bancos não sabem como se adaptar. Supremo assume o papel de
Banco Central.
Saiu na Folha (*):
PUNIÇÃO RIGOROSA NO MENSALÃO DEIXA BANCOS APREENSIVOS
JULIO WIZIACK
DE SÃO PAULO
A pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Kátia
Rabello, dona do banco Rural, já está levando a uma reviravolta no setor
financeiro e entre as empresas que usam o mercado de capitais para tomar
empréstimos.
A Folha consultou advogados, empresas e banqueiros, que só
aceitaram falar sob condição de anonimato.
Na sexta passada, um grupo de bancos se reuniu para discutir
o que fazer com o novo tratamento proposto pelo STF para crimes financeiros.
Kátia Rabello foi condenada a 16 anos e 8 meses de prisão. O
Rural ajudou a financiar o mensalão, concedendo empréstimos e permitindo que o
dinheiro do esquema fosse distribuído em suas agências sem que os verdadeiros
destinatários dos recursos fossem identificados.
O advogado José Carlos Dias, que defende Kátia Rabello, acha
a pena exagerada. “Não foi ela quem concedeu os empréstimos”, disse em nota.
“Foi responsável apenas pela renovação de um deles, sem que houvesse desembolso
de dinheiro novo.”
Dias recorrerá da decisão tão logo seja possível.
A dosagem da pena foi o que deixou apreensivos o
empresariado e boa parte dos banqueiros. Para eles, está claro que o STF vai
instituir a teoria usada na decisão como “regra” a partir de agora.
“NÃO SABIA”
Conhecida como “teoria da cegueira deliberada”, ela abre
precedente para que sejam considerados crimes dolosos não somente aqueles
praticados intencionalmente como os cometidos por displicência e eventualmente.
De acordo com essa interpretação, quem transporta uma mala
sem conhecer seu conteúdo corre o risco de condenação caso esteja transportando
drogas, por exemplo, e seja descoberto. A regra também valeria para quem mata
no trânsito ao dirigir embriagado.
A teoria, aplicada nos EUA e na Espanha, permitiu enquadrar
Kátia Rabello nos crimes de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
Por ela, o dirigente de um banco não pode liberar recursos
que serão usados em crimes e dizer que “não sabia” (a cegueira deliberada) ou
que “não era seu papel” conceder o empréstimo.
Para o mercado, isso levará a estruturas jurídicas maiores e
mais rigorosas porque, de antemão, será preciso vasculhar a vida do cliente e
do destinatário. E isso, segundo eles, elevará os custos das operações, que
ficarão mais demoradas.
(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler,
porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista
Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação;
da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom
caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e
depois o ressuscitou; e que é o que é,
porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos
torturadores.
