Ex-presidente Jair Bolsonaro é denunciado pela PGR por tentativa de golpe de Estado em 2022
© Foto / Reprodução Twitter
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado nesta terça-feira (18) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022 por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o órgão, Bolsonaro foi responsável por liderar uma organização criminosa responsável por atos contra a democracia.
Além do ex-presidente, outras 33 pessoas também são citadas na denúncia, que será analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se torna o ex-presidente e os demais réus no processo judicial. No pedido, a PGR pede que Bolsonaro seja condenado a 34 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio, além de liderança de organização criminosa armada e deterioração de patrimônio público.
Entre o grupo, também foram denunciados: o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL); o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto; e o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira.
Após o recebimento da denúncia, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, vai dar um prazo de 15 dias para que todas as partes citadas se manifestem. Na sequência, a Primeira Turma decide se aceita ou rejeita o pedido — além de Moraes, fazem parte do colegiado os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Durante visita ao Senado Federal, também nesta terça, Bolsonaro negou que tenha participado da trama golpista, além de declarar que não vê preocupação em relação à denúncia. "Você já viu a minuta do golpe? Não viu. Viu a delação do Mauro Cid? Não viu. A frase mais emblemática, tem uns 30 dias mais ou menos, um amigo que deixei em Israel falou o seguinte: 'Que golpe é esse que o Mossad não estava sabendo?' Nenhuma preocupação com essa denúncia, zero", declarou.
Plano golpista previa assassinato de Lula, Moraes e Alckmin
Em novembro do ano passado, a Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa mostra que, além de plano para matar Lula, Moraes e o então vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
O robusto relatório da PF encaminhado à PGR trouxe também um plano escrito à mão encontrado no gabinete do Partido Liberal para impedir a posse de Lula. O documento foi encontrado em fevereiro de 2024 com o coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do general Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente pelo partido.
Intitulado Operação 142, o plano previa diversas ações: desde a anulação das eleições ao uso de tropas militares para intervenção. "Lula não sobe a rampa", diz o documento que faz referência ao artigo 142 da Constituição, usado pelo grupo como argumento para uma intervenção militar no país.
De acordo com a PF, o plano apreendido encabulava seu início com levantamento de supostas arbitrariedades cometidas pelo Poder Judiciário desde 2019. O segundo passo do plano previa a preparação de tropas, discursos em TV e interrupção do processo de transição. Em seguida, ocorreria a decretação de uma intervenção militar para, por fim, atingir o objetivo final, impedir que o presidente Lula tomasse posse.
"O documento demonstra que Braga Netto e seu entorno, ao contrário do explicitado no documento anterior, tinha clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma intepretação anômala do art. 142 da Constituição Federal, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado", afirmou a PF no relatório.
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