Discurso proferido pelo Deputado
AIRTON CASCAVEL (PPS/RR),
em sessão no dia 20/02/2002.
AIRTON CASCAVEL (PPS/RR),
em sessão no dia 20/02/2002.
O ESCÂNDALO DO NACIONAL E DO PROER
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Os diretores e controladores do Banco Nacional, que
chegou a ser um dos maiores bancos do país. Foram condenados a penas que variam
de 20 a 28 anos, tendo por base de condenação a chamada lei do
“colarinho-branco”.
Entendeu o Sr. Juiz que a prisão se faria de pronto
necessária para impedir se repetisse o escândalo Salvatore Cacciola, banqueiro
que, valendo-se de um “habeas corpus”, escafedeu-se do país e, agora, vive à
tripla forra na Itália, consumindo os bilhões que furtou do Tesouro Nacional.
Os diretores do Nacional respondem por aquilo que
se chama de crime continuado. Durante alguns anos fizeram movimentar mais de
mil contas inativas, inventando depósitos, cobranças, resultados positivos,
distribuição de lucros e o mais, iludindo com extrema perícia – a perícia
própria dos falsários – a fiscalização do Banco Central. Veja-se que, um ano
antes de decretação de sua falência, o banco e, aliás, toda a rede bancária
nacional, procedeu a um recadastramento das contas correntes, uma a uma,
exatamente para impedir as contas fantasmas. Pois decorridos poucos meses
depois de encerrado esse cadastramento, ali se encontraram mais de 600 contas
fictícias, o que acelerou o processo de intervenção pelo BACEN.
Criou-se o PROER. Alegou-se – uma alegação que
persiste até hoje – que a idéia seria salvar o sistema como um todo. Mas em
nenhum instante nossas autoridades quiseram reconhecer as comprovadas fraudes,
as mesmas que, agora, condenaram aqueles dirigentes a mais de 20 anos de
cadeia. E o Nacional foi o primeiro beneficiário do PROER. À época, o rombo
subia a mais de 9 bilhões de reais, ocasião em que o dólar tinha cotação
inferior a 1 real. Seja, um estouro de quase 10 bilhões de dólares, o Unibanco
comprou a parte sadia da massa falida. Hoje, a dívida por que o Nacional
responde junto ao Banco Central chega a R$ 13,7 bilhões, sempre que seus ativos
sejam capazes de cobrir a metade desse montante, ou, na melhor das hipóteses,
deixando, ainda, um débito de quase 5 bilhões de reais junto aos cofres
públicos.
Seria o instante de o Banco Central, aliás, de
todas as autoridades fazendárias do país examinar se valeu a pena esse PROER,
se os bilhões e bilhões ali investidos e ainda não retornados aos cofres
públicos poderiam ter sido melhor utilizados nos programas sociais de que tanto
carece nossa gente. O sistema financeiro, ao que se diz, foi salvo. Mas salvo
exatamente para quê? Para seguir agiotando com os juros oficiais, para seguir
se negando a financiar nosso setor produtivo, a arrancar bilhões e bilhões de
lucros líquidos a cada exercício e a pagar a cada vez menos impostos? Se os
bilhões arrancados ao contribuinte serviram exatamente para isso, não serviram
para coisa alguma. Ou então, para apenas fazer mais perversa a realidade do
país.
Era o que tinha a
dizer.
Deputado AIRTON CASCAVEL
PPS/RR
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TRF manda libertar os ex-dirigentes do Banco Nacional
Condenados por gestão fraudulenta, eles foram presos na manhã desta terça
 |
| Marcos Magalhães Pinto |
O Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu habeas corpus na noite desta terça-feira aosquatro ex-dirigentes do Banco Nacional, que haviam sido presos de manhã por determinação da Primeira Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A decisão de soltar os condenador por gestão fraudulenta nos anos 90 foi do desembargador Antonio Ivan Athié.
Segundo o TRF, ele levou em consideração o fato de que ainda cabe recurso contra as penas, que variam de 8 anos a 17 anos. "Eles haviam sido condenados em primeira e segunda instâncias pela Justiça Federal, mas o caso ainda está em tramitação", informou o tribunal, em nota. A idade avançada dos réus também influenciou.
Uma operação da Polícia Federal prendeu nesta manhã o ex-controlador da instituição Marcos Magalhães Pinto, o ex-vice-presidente da Área de Controladoria Clarimundo Sant'anna e os ex-diretores Arnoldo Oliveira e Omar Bruno Corrêa. Eles foram levados para o presídio Ary Franco, na Zona Norte.
O Banco Nacional, que chegou a estar entre os cinco maiores do Brasil, quebrou em novembro de 1995, mesmo ano em que foi vendido ao Unibanco, vendido ao Itaú em 2008. Três meses depois, uma reportagem de VEJA revelou que, havia pelo menos uma década, o Nacional vinha maquiando balanços para ocultar sua gravíssima situação financeira. A fraude, praticada a partir de empréstimos fajutos que eram incluídos na contabilidade do banco, provocou um rombo estimado em 9 bilhões de dólares.
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Saiu no Bog do Nassif: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/as-manobras-de-eduardo-cunha-a-favor-do-banco-nacional?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
AS MANOBRAS DE EDUARDO CUNHA A FAVOR DO BANCO NACIONAL
Da IstoÉ
A armadilha de Eduardo Cunha
Como o candidato a líder do PMDB teria manobrado para transformar o Banco Nacional em credor da União, o que geraria um rombo de R$ 33 bilhões nos cofres públicos
Claudio Dantas Sequeira
O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) conta as horas para a eleição deste domingo 3 que pode lhe garantir a liderança do partido na Câmara. No Palácio do Planalto, porém, a possibilidade de que o peemedebista conquiste mais poder é vista com temor. O motivo é que nos últimos três anos Cunha trabalhou de forma persistente para tentar viabilizar uma operação financeira que provocaria um rombo de mais de R$ 33 bilhões nos cofres públicos. A armadilha, conduzida longe das vistas do cidadão comum e de boa parte de seus colegas de Congresso, previa a quitação da bilionária dívida dos acionistas do Banco Nacional, extinto em 1995, com títulos podres, sem liquidez e de securitização incerta. Com a manobra, o banco passaria de devedor confesso à confortável condição de credor da União. Tudo isso à base da caneta de Cunha, que teria plantado emendas de contrabando – aquelas que são feitas sem discussão prévia dos parlamentares – em medidas provisórias.
Por duas vezes, a presidenta Dilma Rousseff vetou os artigos das MPs para impedir a operação. As primeiras articulações começaram em 2009, quando Eduardo Cunha passou a defender a ampliação da Lei do Refis Tributário para instituições bancárias liquidadas. O alvo seriam os bancos resgatados pelo Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional) na década de 1990, especificamente o Banco Nacional. Cunha fez consultas ao Palácio do Planalto, sem sucesso. Propôs então uma emenda abrangente, instituindo o programa de parcelamento para devedores de autarquias e fundações. O texto foi inserido na Medida Provisória 472 pelo relator, o senador Romero Jucá (PMDB/RR), depois aprovado no Congresso e sancionado pelo Executivo.
Com a expectativa de descontos de até 45% sobre os encargos da dívida, a nova Lei 12.249 beneficiou milhares de contribuintes. Os bancos do Proer também aproveitaram a oportunidade para renegociar seus débitos com o Banco Central. A dívida chegava a R$ 64,5 bilhões, dos quais R$ 31,8 bilhões cabiam ao Banco Nacional. Para o governo, receber parte da dívida era melhor do que nada. O Nacional, porém, pleiteou desconto maior do que o previsto na lei e ainda ofereceu para quitação créditos emitidos contra o Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS) – títulos incertos, ilíquidos e inexigíveis.
Para avançar no pleito do Banco Nacional, contudo, não bastava a Medida Provisória. Era preciso uma portaria da Advocacia-Geral da União. Foi assim que o deputado teria levado um texto para o próprio ministro Luis Inácio Adams, em que a União reconhecia os FCVS como instrumentos da dívida pública federal. Na audiência, também estava presente o ex-presidente e acionista majoritário do Nacional Marcos Catão de Magalhães Pinto. Adams discordou da portaria e consultou o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes. Ouviu uma opinião igual à sua. Na quinta-feira 31, Cunha negou à ISTOÉ o teor dessa reunião. Disse que só esteve com Adams para discutir emendas propostas pela própria AGU. O advogado-geral da União apresentou outra versão: “Fizemos o trabalho de avaliar e ouvir os argumentos do deputado. Mas a solução não era viável juridicamente e não atendia ao interesse da Administração”, disse Adams à ISTOÉ. Quando confrontado com a declaração de Adams, Cunha afirmou: “Isso é provavelmente um erro de interpretação dele. Participei de um debate. Nunca sugeri nada.”
Em 2011, em nova medida provisória, apareceu uma emenda que repetia a mesma proposta feita à AGU. O Congresso aprovou a MP, mas, alertada por Adams e Isaac, Dilma vetou. Nas razões do veto, a presidenta afirmou que aquela emenda atropelava o procedimento de securitização dos créditos de FCVS, indispensável para torná-los “líquidos, certos e exigíveis”. E alertava sobre o dano aos cofres públicos. “A proposta favorece os devedores em detrimento da Administração Pública ao considerar o valor de face das dívidas do FCVS.”
Derrotado pela segunda vez, Eduardo Cunha teria feito nova e derradeira investida. Um ano depois, inseriu outra emenda de contrabando numa terceira MP (561/2012), convertida na Lei 12.693. A abordagem, agora, era diferente. Em vez de empurrar créditos da União para o banco, tentava-se liberar o Nacional da exigência de regularidade fiscal, passo fundamental para dar início ao processo de novação, ou validação, dos FCVS. Uma espécie de carona no benefício oferecido a empresas, cooperativas e produtores rurais de municípios atingidos por desastres naturais. Dilma, novamente, vetou a iniciativa.
Na semana passada, depois de falar com a reportagem de ISTOÉ, Cunha enviou nota atribuindo a denúncia a adversários. “Toda essa invencionice maldosa e irresponsável tem um único intuito: tentar constranger-me diante da opinião pública, simplesmente porque sou candidato para o cargo de líder do meu partido na Câmara”, escreveu.
Como o candidato a líder do PMDB teria manobrado para transformar o Banco Nacional em credor da União, o que geraria um rombo de R$ 33 bilhões nos cofres públicos
Claudio Dantas Sequeira
O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) conta as horas para a eleição deste domingo 3 que pode lhe garantir a liderança do partido na Câmara. No Palácio do Planalto, porém, a possibilidade de que o peemedebista conquiste mais poder é vista com temor. O motivo é que nos últimos três anos Cunha trabalhou de forma persistente para tentar viabilizar uma operação financeira que provocaria um rombo de mais de R$ 33 bilhões nos cofres públicos. A armadilha, conduzida longe das vistas do cidadão comum e de boa parte de seus colegas de Congresso, previa a quitação da bilionária dívida dos acionistas do Banco Nacional, extinto em 1995, com títulos podres, sem liquidez e de securitização incerta. Com a manobra, o banco passaria de devedor confesso à confortável condição de credor da União. Tudo isso à base da caneta de Cunha, que teria plantado emendas de contrabando – aquelas que são feitas sem discussão prévia dos parlamentares – em medidas provisórias.
Por duas vezes, a presidenta Dilma Rousseff vetou os artigos das MPs para impedir a operação. As primeiras articulações começaram em 2009, quando Eduardo Cunha passou a defender a ampliação da Lei do Refis Tributário para instituições bancárias liquidadas. O alvo seriam os bancos resgatados pelo Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional) na década de 1990, especificamente o Banco Nacional. Cunha fez consultas ao Palácio do Planalto, sem sucesso. Propôs então uma emenda abrangente, instituindo o programa de parcelamento para devedores de autarquias e fundações. O texto foi inserido na Medida Provisória 472 pelo relator, o senador Romero Jucá (PMDB/RR), depois aprovado no Congresso e sancionado pelo Executivo.
Com a expectativa de descontos de até 45% sobre os encargos da dívida, a nova Lei 12.249 beneficiou milhares de contribuintes. Os bancos do Proer também aproveitaram a oportunidade para renegociar seus débitos com o Banco Central. A dívida chegava a R$ 64,5 bilhões, dos quais R$ 31,8 bilhões cabiam ao Banco Nacional. Para o governo, receber parte da dívida era melhor do que nada. O Nacional, porém, pleiteou desconto maior do que o previsto na lei e ainda ofereceu para quitação créditos emitidos contra o Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS) – títulos incertos, ilíquidos e inexigíveis.
Para avançar no pleito do Banco Nacional, contudo, não bastava a Medida Provisória. Era preciso uma portaria da Advocacia-Geral da União. Foi assim que o deputado teria levado um texto para o próprio ministro Luis Inácio Adams, em que a União reconhecia os FCVS como instrumentos da dívida pública federal. Na audiência, também estava presente o ex-presidente e acionista majoritário do Nacional Marcos Catão de Magalhães Pinto. Adams discordou da portaria e consultou o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes. Ouviu uma opinião igual à sua. Na quinta-feira 31, Cunha negou à ISTOÉ o teor dessa reunião. Disse que só esteve com Adams para discutir emendas propostas pela própria AGU. O advogado-geral da União apresentou outra versão: “Fizemos o trabalho de avaliar e ouvir os argumentos do deputado. Mas a solução não era viável juridicamente e não atendia ao interesse da Administração”, disse Adams à ISTOÉ. Quando confrontado com a declaração de Adams, Cunha afirmou: “Isso é provavelmente um erro de interpretação dele. Participei de um debate. Nunca sugeri nada.”
Em 2011, em nova medida provisória, apareceu uma emenda que repetia a mesma proposta feita à AGU. O Congresso aprovou a MP, mas, alertada por Adams e Isaac, Dilma vetou. Nas razões do veto, a presidenta afirmou que aquela emenda atropelava o procedimento de securitização dos créditos de FCVS, indispensável para torná-los “líquidos, certos e exigíveis”. E alertava sobre o dano aos cofres públicos. “A proposta favorece os devedores em detrimento da Administração Pública ao considerar o valor de face das dívidas do FCVS.”
Derrotado pela segunda vez, Eduardo Cunha teria feito nova e derradeira investida. Um ano depois, inseriu outra emenda de contrabando numa terceira MP (561/2012), convertida na Lei 12.693. A abordagem, agora, era diferente. Em vez de empurrar créditos da União para o banco, tentava-se liberar o Nacional da exigência de regularidade fiscal, passo fundamental para dar início ao processo de novação, ou validação, dos FCVS. Uma espécie de carona no benefício oferecido a empresas, cooperativas e produtores rurais de municípios atingidos por desastres naturais. Dilma, novamente, vetou a iniciativa.
Na semana passada, depois de falar com a reportagem de ISTOÉ, Cunha enviou nota atribuindo a denúncia a adversários. “Toda essa invencionice maldosa e irresponsável tem um único intuito: tentar constranger-me diante da opinião pública, simplesmente porque sou candidato para o cargo de líder do meu partido na Câmara”, escreveu.
Veio Lula e acabou com a farra. Agora é chamado de ladrão.
É assim que funciona o Brasil do ricos contra os pobres.
http://tudo-em-cima.blogspot.com.br/2011/12/empresa-de-filho-de-fhc-fica-sob-o.html
Existem milhares de pessoas que não receberam a diferença de rendimento da poupança e/ou FGTS daqueles mirabolantes planos econômicos de governos passados. Isso ninguém discute. Seria um pleito da esquerda, né. E se entrar na justiça pior ainda. O processo mofa ou o cidadão morre antes. E depois querem tirar a razão de Charles de Gaulle.
E o contribuinte assiste isso preocupado.33 bilhões é muito dinheiro para ir pelo ralo.
Cade o dep. Protogenes para ficar de olho ,denunciar e barrar essas manobras ?
avante brasil.
Tem currículo. Vai longe. E ainda com a justiça que temos,cuidado.