sábado, 24 de junho de 2017

Supremo mantém delação da JBS e ministro Fachin na relatoria do caso

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF.

Supremo mantém delação da JBS e ministro Fachin na relatoria do caso

Fotos Públicas / SCO / STF / Nelson Jr..
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) que a delação da JBS é válida e que o ministro Edson Fachin continuará como relator do caso.


Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o julgamento foi originado por um agravo de instrumento do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que questionava a relatoria do caso.
O Supremo decidiu que um ministro pode, sim, decidir monocraticamente pela validade de uma delação premiada e que Fachin continuará como relator da delação da JBS — o ministro também é o relator da Operação Lava Jato.
A sessão ainda está em andamento e há divergências entre os ministros sobre a extensão dos benefícios que um delator pode conseguir. A imunidade penal dos delatores da JBS foi muito questionada na esteira das revelações do grupo empresarial de Joesley Batista.

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