quinta-feira, 11 de maio de 2017

Especialista alerta sobre risco de Brasil ser condenado na ONU


Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Genebra, 2 de março de 2015

Especialista alerta sobre risco de Brasil ser condenado na ONU

© AFP 2017/ RICHARD JUILLIART
Brasil
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O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (Acnudh) acatou denúncia apresentada pelo advogados do ex-presidente Lula, em que ele denuncia violação de garantias por parte do governo brasileiro. O governo tem agora dois meses para prestar "informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação".

A denúncia foi apresentada em julho, após Lula ter sido levado para prestar depoimento junto à força-tarefa da Lava a Jato. A condução coercitiva foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da operação. Lula e seus advogados consideraram a decisão do juiz e dos procuradores "abuso de poder", assim como diversas outras contra o ex-presidente. O processo também acusa o juidicário brasileiro de parcialidade e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.
Apesar de ter dado prazo de 15 dias para o governo se pronunciar, o julgamento da questão não será rápido. Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU iniciou seu último encontro desse ano com apenas 25 casos em pauta para análise entre os 550 que aguardam na fila. A expectativa é que a decisão sobre a apreciação da questão fique para o segundo semestre de 2017.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Antônio Celso Alves Pereira, o pedido de esclarecimentos ao governo brasileiro feito pelo comissariado cumpriu o rito necessário, para que se possa esclarecer o fato, ouvindo as duas partes, para então, certamente, se nomear um relator para proferir uma decisão. Pereira observa que o órgão da ONU não é um tribunal.
"Conforme a decisão, esse parecer pode ser levado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, que pode condenar o Brasil mas não como um tribunal. Um outro exemplo seria se o assunto fosse levado à Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que também não é um órgão judicial. Ela ouviria o Brasil e faria recomendações que poderiam ser enviadas à Corte dos Direitos Humanos do Sistema Interamericano, que poderia ou não tomar uma posição contra o governo brasileiro."
Alves Pereira diz que, se a posição fosse contrária ao Brasil, o país teria que cumprir essas recomendações, já que é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, e por isso é obrigado a aceitar  e acatar todas as convenções relativas da corte. Não é o caso, contudo.
"Na ONU, caso o caso prossiga, ele vai para o Conselho de Direitos Humanos, que vai tomar as decisões que acha que deve tomar em relação ao Brasil. Uma condenação do Brasil nesse conselho pesaria muito. Seria muito ruim para o país se ele viesse a ser condenado."

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