terça-feira, 31 de janeiro de 2017

BINGOS NO BRASIL - OS PIONEIROS SÃO DE PORTO ALEGRE AMPARADOS PELA JUSTIÇA


Bingo em Porto Alegre reabre amparado pela Justiça

Caso depende ainda de análise do STF, mas setor vislumbra liberação no país. Com 70 funcionários, dono já planeja ampliação de casa e abertura de filiais

Por: Carlos Rollsing
29/01/2017 - 21h45min | Atualizada em 30/01/2017 - 00h18min
Bingo em Porto Alegre reabre amparado pela Justiça André Ávila/Agencia RBS
O Coliseu e Roma recebe, em média, 2 mil jogadores por dia , a maioria idososFoto: André Ávila / Agencia RBS 
Rompendo uma proibição desde 2004, o bingo Coliseu e Roma, no bairro Azenha, em Porto Alegre, abriu as portas em situação de legalidade amparado por decisão judicial que desclassificou o jogo como prática de contravenção penal. Embora o caso ainda dependa de desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF), empresários do setor demonstram ânimo, traçam planos de expansão e vislumbram a liberação da atividade no país. Mesmo que a Justiça confirme a descriminalização do negócio, os bingos ainda deverão ser alvo de regulamentação no Congresso.
Com circulação média de 2 mil jogadores por dia, a maioria idosos, o Coliseu e Roma emprega 70 pessoas. O primeiro ambiente, mais acanhado e de baixa iluminação, abriga cerca de cem máquinas caça-níqueis. Ao fundo, comes e bebes são vendidos no bar, ao lado da porta que dá acesso a um amplo salão onde ocorre o bingo, com o tradicional canto dos números sorteados para os atentos jogadores, que rapidamente vão preenchendo as cartelas. Na tarde deste domingo, pelo menos 80 pessoas tentavam a sorte no Coliseu e Roma. Cafezinho era consumido e, no ar, leve ranço de fumaça de cigarro. Embora as paredes exibam cartazes anunciando a proibição ao tabaco no ambiente, dezenas de jogadores pitavam em meio ao entretenimento.
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O Coliseu e Roma reabriu em 13 de janeiro, há pouco mais de duas semanas, com direito a show de escola de samba. Um acórdão da Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul indicou que a exploração do jogo não caracteriza contravenção penal. A justificativa central é de que a lei que define a prática como crime, de 1941, fere princípios da Constituição de 1988.
O Ministério Público recorreu ao STF, que deverá tomar decisão final em plenário. Advogado da casa de jogos, Laerte Luis Gschwenter chamou entrevista coletiva para esta terça-feira. Ele diz que apresentará decisão monocrática de um ministro da Corte referendando o funcionamento do Coliseu e Roma.
– Vamos apresentar uma decisão com trânsito em julgado cuja disposição finalmente encerra a polêmica – diz Gschwenter.
O dono do Coliseu e Roma é Sérgio Garcês, 50 anos, 15 deles dedicados ao trabalho no ramo do jogo. Ontem à tarde, chegou ao local ostentando correntes de ouro no pescoço e no pulso, escoltado por quatro seguranças. Conversou alguns instantes na portaria e cumprimentou clientes. Ele admite que, nos últimos anos, atuou na clandestinidade. Por nove vezes, a Brigada Militar e a Polícia Civil interditaram o seu estabelecimento, com a assinatura de termos circunstanciados.
Agora, com o novo horizonte, faz planos audaciosos. Nas próximas semanas, pretende ampliar o bingo da Azenha: um novo espaço deverá ter roletas, apostas em cavalos e pôquer. A abertura de filiais está entre as prioridades de Garcês, que aponta os turistas argentinos como potenciais clientes.
– A informação que tenho é de que não tem nenhuma outra casa de jogo funcionando com amparo legal no Rio Grande do Sul. Isso ainda é novo para nós, muitos estão estudando – afirma Márcio Augusto da Silva, membro da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (Abrabincs-RS) e ex-presidente da Associação Gaúcha de Bingos (AGBI).
Disputa no Judiciário
Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou medida provisória proibindo a exploração do jogo de bingo e máquinas caça-níqueis no Brasil. Foi uma resposta à divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, ex-subchefe da Casa Civil, pedia propina a um empresário do ramo do jogo. A gravação era de 2002.
Com a proibição, as casas fecharam ou seguiram funcionando na clandestinidade. No final de 2016, a Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça, em ação envolvendo o Coliseu e Roma, entendeu que a exploração do jogo não pode ser caracterizada como contravenção penal. A justificativa é de que a lei que classifica a prática como infração, de 1941, fere princípios da Constituição de 1988.
O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que, ao final do processo, sem data para julgamento, deverá emitir decisão final. O STF já admitiu a "repercussão geral". Isso significa que a decisão da Corte terá efeito em todo o país.
A partir da decisão favorável ao Coliseu e Roma, é possível que o entendimento de que não se trata de contravenção seja estendido a outros empresários que poderão abrir suas casas ao menos até a decisão final do STF.
Mesmo que liberados no Judiciário, os bingos ainda precisarão ser alvo de regulamentação no Congresso.

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