segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Tráfico de Órgãos
no Brasil
O que a máfia não quer que você saiba.
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Para meu filho Paulo Veronesi Pavesi, pelo seu sacrifício, pela sua persistência em se manter
vivo e não desistir. Dedico cada segundo da minha luta em sua memória.
Para as minhas filhas Adriana e Cléo, cujas infâncias foram roubadas e as vidas marcadas para
sempre. Ainda que eu pudesse escolher quem seriam as minhas filhas, não conseguiria a
perfeição que o acaso me presenteou.
Para a Rosângela que da fragilidade soube extrair a fé construindo um futuro melhor. Parabéns
pelas suas vitórias!
Para a minha esposa Érika que meu acompanhou nesta difícil batalha, abrindo mão de sua vida
pessoal. Como jornalista, soube entender a importância desta luta e não mediu esforços para
me acompanhar nesta estrada.
Para minha irmã distante e tão próxima e que decidiu enfrentar a máfia assim como eu. Estarei
sempre presente e ao seu lado. Tenho certeza que você saberá que esta mensagem é para
você.
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IMPORTANTE!
ESTE LIVRO SERIA PUBLICADO PELA EDITORA GERAÇÃO EDITORIAL. O ORIGINAL FOI
ENVIADO PARA A EDITORA E APÓS ALGUNS MESES DE NEGOCIAÇÃO O CONTRATO FOI
ASSINADO, MAS INFELIZMENTE A HISTÓRIA – MAIS UMA VEZ – FOI “CENSURADA”.
SEGUNDO A EDITORA, O LIVRO NÃO FOI APROVADO PELO SEU DEPARTAMENTO
JURÍDICO. NO ENTANTO, TODA A HISTÓRIA QUE VOCÊ VAI LER NAS PRÓXIMAS
PÁGINAS, CONTÉM INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DE FONTES OFICIAIS COMO
PROCESSOS JUDICIAIS, NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA CPI DO TRÁFICO DE ÓRGÃOS E
REPORTAGENS PUBLICADAS EM VÁRIOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA. TUDO O QUE ESTÁ
ESCRITO NESTE LIVRO PODE SER COMPROVADO E FAZ PARTE DE UM GRANDE
ACERVO DE DOCUMENTOS, COLECIONADOS AO LONGO DOS ULTIMOS 13 ANOS. TAL
EDITORA JÁ PUBLICOU LIVROS MAIS CONTUNDENTES E POLÊMICOS DO QUE ESTE.
A EDITORA TINHA O COMPROMISSO DE REVISAR E EDITAR A OBRA. NÃO SERÁ POR
MEDO DE UMA EDITORA QUE VOCÊ NÃO TERÁ ACESSO AO QUE ACONTECE NOS
BASTIDORES DOS TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS NO BRASIL.
DECIDI DISTRIBUIR O LIVRO DA FORMA COMO FOI ESCRITO, COM ERROS
GRAMATICAIS E TODA A IMPERFEIÇÃO LITERÁRIA NELE EXISTENTE, POIS ACREDITO
QUE O MAIS IMPORTANTE SÃO OS FATOS NARRADOS AQUI.
DIVULGUE O LIVRO. FAZENDO ISTO, VOCÊ ESTARÁ AJUDANDO A SALVAR MILHARES
DE PESSOAS QUE ESTÃO SENDO MANIPULADAS E CONVENCIDAS A DOAR SEUS
ÓRGÃOS.
PAULO A. PAVESI
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Era uma quinta feira muito diferente de todas as que eu já tinha vivido. Chegamos ao
aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, por volta das quatro da tarde. O nosso vôo para a Itália
estava programado para as dezenove horas. Fizemos o check-in e entramos na área de
embarque. Minha filha, Cléo, estava prestes a completar três anos de idade. Ela caminhava pelo
aeroporto carregando um boneco de pelúcia do Mickey Mouse, e os olhos cheios de
curiosidades. A minha esposa, Érika, enquanto andava, comentava os últimos capítulos do livro
que estava lendo. Jornalista, boa parte de seu tempo era empregado à leitura. Uma mente
brilhante, uma inteligência única e um caráter ímpar. Érika trabalhava para uma grande
emissora de TV brasileira. Atuava como editora executiva de um programa policial cujos índices
de audiência eram disputados palmo a palmo. Nós paramos para um lanche em um dos cafés
do aeroporto.
— Você ouviu o que eu disse? — perguntou Érika, tirando os óculos escuros e ajeitando
os cabelos negros e longos.
— humm... claro!
— O que eu disse?
— Ok! não ouvi nenhuma palavra. Desculpe-me.
— Não tem problema. Está preocupado?
— Não deveria?
— Calma, vai dar tudo certo.
Uma senhora que estava ao lado interferiu.
— Calma meu jovem! Voar de avião é muito seguro. O tempo passa tão rápido que
quando você menos perceber já estará de volta.
— Obrigado pelas palavras de conforto, mas, sinceramente, espero que a senhora esteja
errada.
Os olhos dela ficaram arregalados e a xícara de café foi afastada da boca paralisada que
permaneceu aberta. Juntamos as bagagens e nos dirigimos ao embarque. No total eram cinco
malas e duas maletas onde levávamos os laptops. Uma das malas continha inúmeros
documentos, fitas de vídeo, CDs, DVDs e todos os motivos que estavam me levando para a
Europa.
Érika usou o celular para fazer a última chamada para sua filha, Marina. Os olhos dela
encheram-se de lágrimas enquanto trocavam as últimas palavras antes do embarque. Eu
consegui manter os meus olhos secos, mas na garganta havia um nó imenso e eu não sabia
como desatá-lo. Érika também se despediu de Marcelo, o filho mais velho. Ambos do primeiro
casamento. No Brasil, ficaria também a Adriana, filha do meu primeiro casamento. Eu e Adriana
passamos os meus últimos dias no Brasil, juntos.
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— Não é fácil não é mesmo? Mas não temos alternativas.
— Eu sei. Tudo vai dar certo — afirmou Érika.
Eu levantei o meu telefone e mostrei a ela que entendeu a mensagem e juntos os
desligamos. Nosso primeiro teste com a língua italiana aconteceu ainda em solo brasileiro. O
nosso vôo foi pela companhia Alitalia e nenhum dos comissários de bordo falava português.
Poucos meses antes de partir, havíamos comprado alguns livros de gramática e também alguns
guias turísticos da cidade de Roma, o nosso destino inicial. Ainda no Brasil, pela TV a cabo,
assistíamos aos programas da RAI TV e confesso que não entendíamos nada. Eu também
havia feito um curso básico do idioma no próprio consulado italiano, em São Paulo.
— Hai zuppa? — perguntei ao comissário.
— Cosa?
— Zuppa per la bambina, ce l’avete?
— Zuppa per la bambina? Non sarebbe omogeneizzato?
Só então descobrimos que aquelas papinhas vendidas em vidro, que no Brasil chamamos
de sopinha, em italiano, eram omogeneizzati.
Às cinco e meia da manhã do dia treze de junho, o avião aterrizou no aeroporto de
Fiumicino, em Roma. Passamos pela imigração na condição de turistas. Nossas bagagens
foram liberadas rapidamente e saímos do aeroporto o mais depressa possível, pois queríamos
ver a cidade. O tempo estava fechando e uma chuva fina e chata nos molhava sem tréguas.
Ainda estava amanhecendo e o céu um pouco escuro. Pegamos um táxi e fomos ao hotel. No
caminho, o taxista fez questão de circundar o Coliseu. Só então nos demos conta de que
estávamos definitivamente na Itália.
O hotel era pequeno, mas confortável. Assim que chegamos, tomamos uma ducha e
dormimos por várias horas. Não tínhamos internet no quarto e, para passar o tempo, havia
apenas uma TV de 14 polegadas que Cléo jurava estar com defeito, pois os desenhos animados
possuíam vozes incompreensíveis.
Na manhã seguinte, fui a uma loja de telefonia celular e adquiri um chip. Voltei ao hotel e
comecei a fazer contatos. Após Roma, nosso próximo destino seria a cidade de Reggio Emilia,
ao norte da Itália. Havia um grupo que nos aguardava naquela cidade. Érika se encarregou de
avisar toda a família de que estávamos bem. Programamo-nos para ficar uma semana em
Roma até que alguns passos fossem providenciados em Reggio. Seria nossa última semana de
descanso antes de iniciar um processo que mudaria a nossa vida para sempre.
A semana passou muito depressa e na manhã do último dia recebi um telefonema dizendo
que nossas reservas já estavam prontas. Juntamos as malas, fizemos o check-out e fomos para
a estação de trem Termini onde embarcamos no expresso Frecciarossa de alta velocidade. A
viagem durou três horas e meia. Desembarcamos em Bologna, trocamos de trem e, dez minutos
depois, estávamos finalmente em Reggio Emilia. Ainda no trem, telefonei para Roberto e Graça,
que estariam nos esperando na estação para nos levar ao hotel. Infelizmente, eles não
conseguiram se livrar de alguns compromissos e não puderam nos buscar. Maria da Graça de
Barros é uma brasileira que vive na Itália. Foi através dela que consegui apoio de uma ONG
Italiana para dar andamento aos meus planos.
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Em 22 de dezembro de 2002, a sobrinha de Graça, Thais de Lima Barros, tinha apenas
nove anos de idade quando desapareceu misteriosamente na cidade do Rio de Janeiro
enquanto passeava em uma feira livre. Apesar dos esforços da família, até hoje, o paradeiro de
Thais é um mistério. Alguns anos depois do seu desaparecimento, várias ossadas de crianças
foram encontradas e tornaram-se a esperança de muitas mães que tiveram os filhos raptados
no mesmo período que Thais. Obviamente que o maior desejo destes pais seria ter o filho de
volta, mas a morte também era uma esperança. Afinal, pior do que viver pensando que um filho
pode estar morto é viver pensando que ele pode estar sendo torturado e abusado. No Brasil, a
ONG Portal Kids comandada pela jornalista Wal Ferrão, não poupava esforços para identificar e
localizar estas crianças. Wal era e ainda é o único apoio que muitas mães conseguiram durante
estes anos em busca de respostas. É neste momento que surge a ONG italiana Caramella
Buona. Esta organização possui peritos especialistas e criminalistas renomados na Itália, e
ofereceu-se para colaborar nos trabalhos de identificação dos corpos. Na época em que as
ossadas foram encontradas, o delegado que conduzia as investigações concedeu uma
entrevista em que disse suspeitar de tráfico de órgãos. Pouco tempo depois, ele foi afastado do
caso e transferido para outra delegacia. As autoridades brasileiras rejeitaram a oferta da
Caramella Buona e os casos continuam sem solução à espera de um milagre.
No Brasil, não há números oficias sobre o desaparecimento de pessoas. Há muitos anos,
o Governo brasileiro promete unificar os registros em um único banco de dados, mas a
promessa não passa de uma estratégia política para acalmar uma população desesperada.
Entidades não governamentais que se dedicam a este tema estimam que duzentas mil pessoas
desapareçam todos os anos no país. Destes, quarenta mil são crianças. Setenta por cento das
crianças desaparecidas são encontradas. As restantes, como é a situação de Thais, jamais
retornarão às suas casas e os registros simplesmente são esquecidos sem que se chegue a
uma conclusão. Thais é apenas mais uma criança perdida pelas autoridades em alguma gaveta.
Pegamos um táxi na estação de trem e fomos com toda a “mudança” para o hotel a cerca
de 14 quilômetros do centro de Reggio Emilia, no distrito de Cadelbosco di Sotto, cuja
população era em torno de mil habitantes. Fizemos o check-in e nos acomodamos no quarto.
Enquanto Érika desfazia as malas, eu tentava me conectar a internet. Ainda não estávamos no
auge do verão italiano e a temperatura estava mais agradável do que em Roma. O piso do
quarto era de cerâmica branca e o banheiro bastante pequeno. A TV também era de 14
polegadas e os personagens de desenhos continuavam falando de forma estranha, segundo
Cléo. O que mais me impressionou na Itália foi perceber que mesmo estando em uma cidade
pequena, tudo era rigorosamente perfeito. As ruas bem asfaltadas, as calçadas bem
pavimentadas, a sinalização de trânsito muito bem cuidada e havia verde por todos os lados.
Grandes e extensos campos repletos de videiras cercavam a cidade. As uvas das cidades de
Reggio Emilia, Modena, Parma (Emilia Romagna), e Mantova (Lombardia) deram origem ao
famoso Lambrusco, muito conhecido e consumido em todo o mundo. Roberto era um dos
produtores de uva para a produção deste vinho. Ele também tinha uma pequena quantidade de
vacas que abasteciam a cooperativa de leite da cidade. As vacas – segundo a lei – não podem
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ficar em campo aberto na Itália e ficam confinadas em um estábulo, amarradas, longe da luz do
sol. Para quem gosta de animais, a cena que vi era um verdadeiro pecado.
A ONG Caramella Buona foi criada por um jornalista chamado Roberto Mirabile,
preocupado em combater a pedofilia. Na Itália, a pedofilia é um dos crimes que mais preocupa a
população. Mirabile era um jovem jornalista de quarenta e poucos anos, que cansou de noticiar
o abuso infantil e decidiu ir à luta. A instituição tem conseguido importantes resultados nos
tribunais italianos, fazendo com que os criminosos paguem suas penas sem piedade. A ONG
também contribui na formulação de novas leis e métodos de investigação junto à polícia de
estado, chamada Questura. A instituição também oferece abrigo às vitimas e suas famílias,
muitas vezes obrigadas a se mudar de cidade devido ao abuso sofrido. Ao contrário do Brasil,
as ONGs não recebem qualquer subsídio do governo e precisam levantar fundos por esforço
próprio. Vivem de doações privadas, cursos e treinamentos oferecidos a governos estrangeiros
e principalmente de arrecadações de eventos como teatros, shows musicais e diversas
atividades culturais.
No segundo dia em Cadelbosco, fomos à sede da Caramella Buona para uma reunião
com Roberto Mirabile. Conhecemos toda a equipe e o brilhante trabalho que eles desenvolviam
ali. Sentamos em uma mesa com oito pessoas. A maioria ainda não conhecia a minha história.
— Paulo, você pode nos contar um pouco sobre a sua história? Eu gostaria que minha
equipe soubesse o que se passa do outro lado do mundo — disse Mirabile.
Graça foi a minha intérprete. Na medida em que eu descrevia os fatos, os sorrisos iam
desaparecendo e os olhos ficando menores. A cada fato narrado eu exibia um documento, um
vídeo ou uma gravação de áudio, que era prontamente traduzido por Graça. O meu arquivo
pessoal possui mais de sete mil páginas, cinquenta e nove vídeos, dezessete gravações de
áudios. Jamais uma história foi tão bem documentada.
— Incredibile! — disse Nadia, secretária assistente de Mirabile.
Era um sábado e a reunião durou quase 4 horas. Mirabile pediu algumas pizzas e
resolvemos que era hora de relaxar um pouco. Enquanto jantávamos, falamos sobre a Itália e
seus costumes. Rimos com o meu péssimo italiano, e entendi porque os italianos gesticulam
tanto quando falam. O italiano é um idioma que possui uma melodia encantadora. E uma boa
música sugere uma boa dança. Não basta dizer que uma pizza é saborosa. É preciso juntar as
pontas de todos os dedos e levá-los à boca. Depois separá-los rapidamente distanciando a mão
dos lábios. Em bom italiano isto significa “Está uma delicia!”.
Na segunda feira, Mirabile entrou em contato com a Questura para agendar uma reunião.
Eu precisava entrar na fila e, para tanto, seriamos atendidos quase no final de julho. Deixamos
Cadelbosco di Sopra e nos transferimos para um hotel no centro de Reggio Emilia onde ficava a
sede da Questura. Começamos a planejar os nossos próximos passos, organizar documentos e,
principalmente, estudar o idioma. Nós almoçávamos e jantávamos ao lado do hotel e as
despesas não eram baixas. Após duas semanas, o responsável pelo hotel havia se tornado um
amigo. Ensinava-nos italiano e fazia questão de nos contar um pouco de suas aventuras da
juventude. Em uma noite, enquanto conversávamos, contei a ele o motivo que me levou à Itália.
No dia seguinte pela manhã, Lino me chamou para uma conversa.
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— Você não precisa continuar gastando seu dinheiro em hotéis. Podemos encontrar uma
casa para você alugar. O que acha?
Alugar uma casa representaria uma economia e tanto nas despesas. Aceitei a proposta e,
em seguida, ele nos apresentou uma amiga que possuía um apartamento disponível. Para
alugar uma casa seria preciso um comprovante de rendimento, um depósito inicial e diversas
garantias que não tínhamos como apresentar, mas a proprietária fez algo que não
esperávamos. Cedeu-nos o apartamento, sem qualquer custo, pelo período de três meses.
Nossa única responsabilidade seria pagar as contas de água, luz e gás. A Sra. Morini era
proprietária de um prédio de três andares. O que nos foi emprestado era um apartamento
enorme no segundo andar, com cento e trinta metros quadrados num bairro próximo ao centro.
Duas varandas enormes, dois banheiros com banheiras, dois quartos com armários embutidos,
duas salas e uma cozinha – tudo mobiliado. Pudemos economizar bastante, pois, além de não
termos que pagar as diárias do hotel, podíamos cozinhar em casa sem precisar ir a
restaurantes.
O clima já estava bastante diferente e o verão nos fez lembrar o Brasil. O calor era
fenomenal. Dormíamos com as janelas abertas e ventiladores ligados, o que ajudava a
amenizar um pouco a situação. Para nos locomover, decidimos comprar duas bicicletas.
Compramos também uma impressora para imprimir os documentos mais importantes que
deveriam ser apresentados à Questura. O tempo se arrastava e, sem trabalhar, começamos a
ficar preocupados. Os gastos ainda eram altos. Alimentos na Itália são caríssimos e a todo
instante ouvíamos na TV que a crise estava ameaçando a Europa. O cenário econômico era
desanimador. Empresas falindo ou fechando, muitos desempregados e nenhuma perspectiva
para o futuro.
Chegou o dia de nos apresentarmos à Questura. Chegamos pela manha, pedalando
nossas bicicletas. Nadia, a secretária da Caramella Buona, estava nos aguardando. Logo depois
chegou Graça, que seria mais uma vez a minha intérprete.
— Bom dia Nadia! Tudo bem? Hoje é o grande dia!
— Sim! Espero que tudo de certo. O policial que vai nos atender chama-se Salvo. Ele é
responsável por todos os processos como este que você deseja iniciar.
— Ótimo! Vamos em frente. Sinto-me preparado.
Graça pegou na minha mão e me desejou sorte. Entramos na Questura, anunciamos a
nossa chegada e não demorou muito para que o Senhor Salvo viesse nos buscar. A Questura
de Reggio Emilia é um prédio antigo, como quase tudo na Itália. As mesas são todas de
madeira e as cadeiras almofadadas, sem muito luxo. Ao lado da mesa de Salvo, uma pilha
gigantesca de processos aguardando uma decisão.
— Bom dia! Como posso ajudá-los? — perguntou Salvo.
— Bom dia. Em primeiro lugar gostaria de apresentar a Senhora Graça de Barros que será
a interprete do Sr. Paulo Pavesi — disse Nadia.
— Pavesi? Este nome é italiano. O Senhor tem alguma descendência italiana? —
perguntou Salvo.
— Sim, ele é bisneto de italiano — traduzia Graça, logo após a minha resposta.
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— O que o Senhor deseja?
— Eu gostaria de formalizar um pedido de asilo político.
— Asilo? Por que o Senhor quer asilo se pode ter a cidadania?
— Por que preciso de proteção internacional para continuar a minha luta.
—Tem certeza de que não deseja requerer a cidadania? Caso seu pedido de asilo seja
negado, o Senhor será enviado de volta ao Brasil e não poderá pedir asilo na Europa por um
período de cinco anos. Mas se pedir a cidadania...
— Não tem problema. Eu tenho esperança de que o meu pedido será aceito.
— O Senhor é quem decide. Se deseja mesmo formalizar o pedido, minha obrigação é
fazê-lo. Antes de qualquer coisa, preciso informar-lhe sobre as condições.
Como Salvo já havia dito, caso o asilo fosse negado eu ficaria impedido de pedir asilo na
Europa no período de cinco anos. Todo brasileiro tem por direito a permanência de três meses
como turista no país. Os nossos passaportes ficariam retidos e não poderíamos sair até uma
decisão do tribunal italiano. Caso o asilo fosse rejeitado, eu teria quinze dias para entrar com
recurso contestando a decisão. Segundo Salvo, seria muito difícil reverter uma decisão
negativa. Eu também não poderia trabalhar até o final do processo.
— Está claro Sr. Pavesi?
— Posso consultar a minha família?
— O Senhor tem todo o tempo do mundo.
Deixei a sala e fui conversar com Érika. Expliquei a situação e as exigências do governo
italiano. Nós tínhamos o direito legal de permanecer mais um mês na Itália. Após este período,
deveríamos deixar o país. Mas se formalizássemos o pedido de asilo para toda família, o
período seria prorrogado por tempo indeterminado. Érika avaliou a situação e achou melhor
retornar ao Brasil e aguardar uma decisão. Neste tempo, Cléo voltaria à escola e Érika
resolveria algumas pendências deixadas para trás. Ela também estava preocupada com o fato
de não conseguir sair da Itália caso acontecesse algo com os filhos do primeiro casamento ou
com os seus pais. Ela tinha razão. Voltei à sala para comunicar ao Salvo a nossa decisão.
— Senhor Salvo, decidimos que somente eu pedirei asilo. Minha família vai retornar ao
Brasil. O que implica esta decisão?
— Sr. Pavesi, o asilo pode ser requerido somente pelo Senhor. A família não é obrigada a
fazer parte do processo. Caso o asilo seja concedido, sua filha Cléo será beneficiada e poderá
viver na Itália sem nenhum problema. O Senhor é casado com a Sra. Érika?
— Não, ainda não nos casamos.
— Neste caso, ela não tem direito a viver aqui pelo status matrimonial, mas ela tem direito
a viver aqui por ser mãe da Cléo.
Preenchi diversos formulários e fui encaminhado para fazer aquela famosa foto frente e
perfil com umas linhas indicando a altura, desenhadas na parede. Entreguei meu passaporte
que foi lacrado em um envelope e prestei um depoimento que durou cerca de duas horas.
— Sr. Pavesi, os motivos que o Senhor alega são fortes e impressionantes. Também é
possível perceber que o Senhor documentou muito bem tudo o que nos disse aqui, mas não
tenho notícias de outro brasileiro que tenha solicitado asilo após a democratização do seu país.
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Confesso que farei de tudo para ajudá-lo, mas a decisão caberá ao tribunal. O Senhor deve
retornar aqui na próxima semana para os últimos procedimentos. Eu preciso entrar em contato
com o governo para saber como encaminharemos o seu pedido. Em principio, seu pedido será
julgado na cidade de Torino — disse Salvo, apertando a minha mão.
Deixamos a Questura e fomos para casa. Érika precisava comprar as passagens para
retornar ao Brasil. Passamos três dias sem dormir e sem saber o que viria pela frente. No dia
vinte e cinco de agosto de 2008, Érika e Cléo embarcaram em um vôo da TAM direto de Milão
para São Paulo. No dia seguinte, apresentei-me na Questura, novamente, como havia solicitado
Salvo. Desta vez, eu estava sozinho.
— Bom dia, Sr. Pavesi. Como está a família?
— Elas já voltaram ao Brasil. Estão tristes, mas estão bem.
— Muito bem. Eu recebi instruções do governo para o seu pedido. O Senhor tem duas
opções e precisa decidir agora. A primeira é ficar em Reggio Emilia e aguardar uma decisão do
tribunal. Neste caso, não há prazo para avaliação do seu pedido e pode demorar até um ano.
Neste período, o Senhor não pode trabalhar e terá que se manter com recursos próprios. A
segunda opção é ir a um centro de identificação e acolhença. Neste caso, a decisão
obrigatoriamente deverá sair em 15 dias. O que o Senhor prefere?
— Obviamente, prefiro o centro de acolhença.
— Perfeito. O centro de acolhença que possui vagas é o de Milão, na Via Corelli. Trata-se
na verdade de um presídio. Há um setor separado para quem pede asilo político. O Senhor
receberá alimentação e estadia gratuita, concorda?
— Um presídio?
— O local é um presídio, mas obviamente o Senhor não está preso. Entenda, o Senhor
não é obrigado a aceitar esta opção. Se quiser, poderá ficar aqui e aguardar pelo menos doze
meses.
— Não posso! Eu não tenho escolha!
— Calma, Sr. Pavesi. O Senhor não está sendo preso. Dentro desta prisão há um setor só
para requerentes de asilo, como o seu caso. O Senhor poderá sair e entrar quando bem quiser.
Não há nenhuma restrição contra a sua pessoa. O Senhor é um cidadão livre. Dentro daquele
centro, há famílias inteiras aguardando uma decisão.
A minha única saída era aceitar. E foi o que fiz.
— Amanhã, às nove da manha, o Senhor deve voltar aqui. Eu lhe entregarei a passagem
do trem para Milão. Venha com toda a sua bagagem, pois o trem deve sair por volta das onze
horas. Caso o Senhor perca o trem, o seu pedido de asilo será imediatamente recusado.
Deixei a Questura e passei em uma loja no centro da cidade que vendia material militar.
Encontrei uma mochila do exército italiano em bom estado. Era uma mochila gigantesca onde,
certamente, caberia toda a minha roupa. O problema estava em me desfazer das bicicletas e da
impressora. Liguei para Roberto Mirabile que se prontificou a ficar com a impressora. As
bicicletas, Sra. Morini aceitou mantê-las na garagem. Já era tarde quando consegui esvaziar
todo o apartamento. Na mochila, consegui acomodar todos os meus pertences. Uma câmera de
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vídeo, um laptop, um gravador de áudio digital, máquina fotográfica digital e dois smartphones.
Uma mala com roupas que não usava com frequência ficaram com as bicicletas na garagem.
Às nove da manha do dia 1º de Setembro, eu estava na sala de Salvo. Ele me entregou a
passagem e me forneceu um mapa com o endereço exato para onde eu deveria ir. Na
plataforma, enquanto aguardava o trem, consegui tomar um café rápido e comer uma fatia do
mais saboroso pão do mundo. O calor era infernal. Aproveitei para avisar Érika sobre o que
estava acontecendo, que ficou muito preocupada. Quando falamos em presídio, imaginamos
aquelas imagens das prisões brasileiras, sem qualquer higiene, sem qualquer respeito, onde as
pessoas são despejadas como restos humanos. E isto me assustava bastante.
Às quatro horas, consegui chegar ao centro da Via Corelli. Identifiquei-me na recepção e
fui recebido por três policiais fortemente armados. Em seguida, vieram quatro pessoas que
trabalhavam para a Croce Rossa Italiana (Cruz vermelha). Eram assistentes sociais que iriam
me acompanhar até o dia do julgamento.
Havia uma mesa enorme na entrada. Os policiais pediram para que eu colocasse minha
mochila sobre a mesa e me afastasse. Então, começaram a tirar tudo o que estava dentro e
analisaram item por item. E não ficaram felizes com o que encontraram.
— Sr. Pavesi, desconfiamos que o Senhor seja jornalista. Para que computador, câmeras,
gravadores de áudios e todo este aparato em sua bagagem? — perguntou um dos policiais.
— Eu sinto muito. Vim para este centro e levo sempre estes equipamentos comigo. Não
sabia que não poderia trazê-los. Eu estou apenas pedindo asilo. No laptop, tem todos os
documentos que preciso apresentar ao tribunal.
— Ok. Estes equipamentos ficarão retidos.
— Por que?
— Não é permitido fazer imagens, gravações, ou mesmo acessar computadores dentro
deste instituto.
— Mas eu não estou preso. A Questura me informou que seria apenas um hóspede no
setor de asilo político.
— O Senhor é um hospede, mas não poderá utilizar nenhum destes aparelhos. Eles
ficarão armazenados e trancados em um armário com o seu nome. O senhor poderá sair às oito
da manhã e terá de voltar antes das sete da noite. Caso não cumpra este horário, seu pedido de
asilo será imediatamente rejeitado. Neste período que o Senhor estiver fora, poderá levar
qualquer equipamento e utilizá-lo como bem entender, mas aqui dentro não será permitido.
— Esta bem. Eu ficarei em um quarto ou uma cela?
— O pavilhão de requerentes de asilo possui vários quartos. Não são celas. Em cada
quarto ficam quatro pessoas. O Senhor dividirá o seu com outros três.
O impacto de entrar em um presídio não é muito agradável e me fez perder a tranquilidade
por alguns momentos. Não parecia que eu estava sendo “acolhido” e sim detido em um regime
semiaberto. A sensação que tive é de estar sendo preso. Peguei o telefone e liguei para o
policial Salvo.
— Salvo, eu estou sendo preso — disse, aflito.
— Preso? Como assim?
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— Isto é o que chamamos no Brasil de regime semiaberto. Eu não cometi nenhum crime!
— Calma, Sr. Pavesi. Este é o procedimento para todos. Em alguns dias sairá sua decisão
e o Senhor poderá voltar a sua vida normal.
— Não sabia que seria assim.
— Senhor Pavesi, eu fiz o que podia fazer. O senhor não é obrigado a ficar ai. Se quiser,
desista do pedido de asilo e volte ao Brasil.
Os policias e os assistentes assistiam em silêncio a minha discussão ao telefone.
Enquanto eu falava com Salvo, policias analisavam as fotos que estavam na minha câmera, os
vídeos que eu tinha feito e vasculhavam as minhas roupas em busca de objetos que pudessem
ser utilizados como arma. Um dos policiais ligou um dos meus smartphones e começou a
analisar minha lista de contatos. Em um impulso, tomei o celular do policial, e desabafei:
— Eu não sou bandido! Não estou preso! Eu não cometi crime nenhum! Por que vocês
estão fazendo isso.
Neste momento uma das assistentes da Croce Rossa se aproximou e me pediu calma.
Devolveu o celular ao policial, que se aproximou colocando seu rosto quase encostado ao meu.
— Aqui, mandamos nós. Se você não aceita, vá embora. Não é obrigado a ficar. Mas se
quiser ficar, faremos o que acharmos necessário para a sua própria segurança. Caso manifeste
outra atitude como esta, farei um relatório sobre o seu comportamento e enviarei ao tribunal
para ser anexado ao seu pedido de asilo. Fui claro?
— Desculpe, o Senhor tem razão. Eu perdi o controle. Peço desculpas. Eu aceito ficar.
— Não tem problema, Senhor Pavesi. Eu entendo. Fique tranquilo. Aceito seu pedido de
desculpas, mas comporte-se, por favor.
Depois de ter todos os meus pertences revirados, pediram-me que colocasse tudo de volta
à mochila, com exceção dos objetos que haviam separado e que ficariam sob custódia. E fiz
como eles determinaram. Era a minha vida em jogo e eu não poderia jogar tudo para o alto.
O grupo da Croce Rossa percebeu minha preocupação e tentou ajudar.
— Senhor Pavesi, tenha calma. Vamos explicar tudo ok? Agora, vamos entrar para que o
Senhor ocupe o seu quarto e seja apresentado aos outros que estão na mesma situação que a
sua, ou seja, aguardando uma decisão do tribunal. Existem várias pessoas de diversas
nacionalidades e línguas diferentes. Tente ser o mais cordial possível. Caso tenha algum
problema, o Senhor deve comunicar um policial imediatamente. Caso deseje fazer a barba, um
policial lhe entregará o aparelho de barbear e fará companhia ao Senhor até que termine. Como
já falamos, o Senhor pode deixar o centro às oito horas da manhã, mas terá de retornar até as
dezenove horas. Caso não consiga retornar em tempo, será rejeitado o seu pedido, sem
possibilidade de recursos. Alguma dúvida?
— Não. Nem o celular eu poderei utilizar?
— Nenhuma comunicação pode ser feita de dentro do centro. Se desejar usar seu celular,
peça a um policial que ele nos acionará. Entregamos o celular e o levamos para fora do centro,
onde poderá utilizá-lo sem qualquer restrição. A propósito, eu preciso que me informe o seu
número.
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Finalmente, às dezoito horas, entrei no centro de acolhença que, na verdade, era uma
prisão. Cada pavilhão possuía vários quartos, banheiros coletivos, uma biblioteca, uma sala de
TV, uma sala de jogos e um pátio para tomar sol com uma quadra de voleibol. Para cada setor
havia uma imensa porta de aço com uma pequena janela de vidro a prova de balas, que
permanecia trancada 24 horas. Havia um interfone dentro do pavilhão, ao lado da porta, que
poderia ser acionado em caso de emergência. Alberto, da Croce Rossa, me acompanhou até o
quarto e me mostrou a cama. O lençol era de um papel especial muito semelhante a tecido, mas
era de papel. Na minha cama havia, também, uma camiseta e um calção, além de chinelos
novos, uma escova de dente e um sabonete.
Aos poucos, vi-me rodeado por várias pessoas que olhavam para a minha mochila e os
meus pertences com certo ar de curiosidade. A maioria ali não tinha sequer uma mala.
Chegaram à Itália somente com a roupa do corpo e sinais de violência praticados em seus
países. Eu dividiria o quarto com dois paquistaneses e um nigeriano. Os paquistaneses
aparentavam ter entre 45 e 50 anos. O nigeriano tinha 23 anos.
Após acomodar meus pertences em um armário com chaves, acompanhei Alberto até o
portão do pavilhão, aproveitando para fazer algumas perguntas.
— Se acontecer algo comigo aqui dentro, o que eu faço?
— Estou aqui há mais de 10 anos. Nunca aconteceu nada, mas se algo acontecer, acione
o interfone. Um policial virá imediatamente. Fique tranquilo. Daqui a pouco você precisará
passar pela enfermaria. Eu virei buscá-lo.
Alberto saiu e a porta foi trancada. Esperei ele desaparecer completamente do campo de
visão, retirei o interfone do gancho e acionei o botão de alarme. Quinze minutos depois, um
policial abriu a porta.
— Alguém acionou o interfone? — perguntou o guarda.
— Sim. Eu!
— O que o Senhor deseja? Aconteceu alguma coisa?
— Não, não é nada.
Percebi que o interfone era apenas um meio de nos manter calmo. Caso precisasse, eu
estaria morto. Logo em seguida, Alberto voltou ao pavilhão para me buscar e me conduziu até a
enfermaria. Fizeram dezenas de perguntas e disseram que precisariam aplicar um teste para
saber se eu era portador de tuberculose.
Ao voltar para o quarto, avaliei que seria melhor utilizar as minhas próprias roupas. Optei
por deixar o uniforme lacrado no saco plástico, como o encontrei.
— Você não é obrigado a usar este uniforme, mas aconselho a usá-lo. As pessoas que
estão aqui vieram todos pelo mesmo motivo que o seu. Foram vitimas da inércia das
autoridades dos países de onde vieram. Algumas são sobreviventes de guerra, outras de
violência religiosa. O importante é manter um ambiente de igualdade e o uniforme representa de
alguma forma, esta igualdade — explicou-me Alberto.
— Sem problemas. Eu vou usá-lo. Mas o que me preocupa neste momento é que acionei
o interfone e a ajuda chegou muito além do que seria aceitável em uma emergência.
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— Paulo, entenda uma coisa. As pessoas que estão aqui não podem voltar para os seus
países porque correm riscos como você. Se algum deles cometer qualquer ato que desrespeite
o próximo, o processo de pedido de asilo é arquivado e esta pessoa é extraditada
imediatamente para o seu país. Não acredito que alguém aqui coloque em risco todo um futuro.
— Você tem razão — concordei.
A grande porta de aço do pavilhão foi novamente trancada e havia chegado o momento de
me socializar. O primeiro problema era a língua. A maioria não falava italiano. No Pavilhão,
havia diversas pessoas de nacionalidades diferentes. Alguns eram paquistaneses fugindo da
violência da Al-Qaeda. Dois deles estavam no meu quarto. Outros eram vítimas da violência
religiosa, como o caso de Goddy e Joshua, ambos nigerianos. Goddy era católico e tinha um
pequeno armazém em seu país. Certo dia, um grupo de muçulmanos fundamentalistas invadiu o
negócio e matou a sua mulher, que estava grávida do primeiro filho. Ele conseguiu escapar.
Com a ajuda de amigos, foi colocado em um avião que o deixou no norte da África, de onde
pôde seguir viagem até a Itália. Caminhou muitos quilômetros a pé e com pouca água.
Atravessou o mar mediterrâneo em uma pequena embarcação até chegar a Lampedusa,
quando foi então socorrido pela marinha italiana, e formalizou o pedido de asilo. Todos os anos,
milhares de pessoas entram na Itália através desta rota e são todos muito bem recebidos,
embora a imigração clandestina seja um grande problema para o país.
Joshua também era católico e precisou escapar dos muçulmanos. Ele caiu de uma altura
de vinte e cinco metros, quando se pendurou em uma sacada de um prédio para não ser morto.
Não aguentou o próprio peso e, ao cair, teve o abdômen rasgado. Acreditando que ele estava
morto − por ter alguns órgãos expostos −, os muçulmanos foram embora. Ele foi atendido no
hospital local e, por milagre, conseguiu sobreviver. Alguns meses depois, usou o mesmo
caminho de Goddy para escapar. No abrigo, exibia as marcas da brutalidade: uma cicatriz que
começava debaixo do braço direito e chegava até a cintura. Goddy e Joshua não falavam
italiano. Nós nos comunicavamos em inglês.
Havia um iraquiano cuja família foi completamente exterminada, mas eu não consegui
entender a sua historia, pois se comunicava em árabe. Percebi que ali era realmente um
território de paz. Após ouvir as histórias dos nigerianos, conheci um grupo de muçulmanos. Sim,
dentro do mesmo ambiente existiam católicos e muçulmanos que conviviam, conversavam e
riam juntos. Cada um com a sua fé respeitando o espaço do outro. Por que isto era possível?
Porque o Estado não estava presente. Estas violências acontecem quando o Estado protege
uma das partes. Pelo menos esta foi a conclusão a que cheguei. Ali dentro, todos éramos
iguais, como bem disse Alberto. Estávamos ali procurando tranquilidade, justiça e paz. A ironia é
que as pessoas só encontraram isso dentro de um presídio, trancadas e longe da plena
liberdade.
A parte complicada, para mim, eram os Curdos. Alguns falavam inglês e poucos
arriscavam o italiano. Ouvi diversas histórias absurdas. Eram pelo menos doze refugiados.
Todos com histórias que brasileiros acreditam existir só em filmes. Os Curdos possuem uma
pátria que não existe formalmente no papel. Eles são descendentes da Medopersia e estima-se
que a população Curda esteja em torno de vinte milhões de pessoas. Nasceram em uma região
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conhecida por eles como Curdistão, que compreende parte de vários países com Ira, Turquia,
Síria, Armênia, Iraque e Geórgia. Como Curdistão não é propriamente um país, são registrados
nos países onde nascem de fato. Há curdos da Turquia, do Iraque, da Síria e assim por diante.
Obviamente, acredito que a história deste povo seja muito mais ampla do que isto, mas me
limito aqui a descrever o que ouvi dentro do centro de acolhença. Os Curdos que ali estavam
não tinham documentos. A Turquia, a Síria e o Iraque, principalmente, não aceitavam os Curdos
como cidadãos nascidos ali e, sendo assim, eles simplesmente não possuíam pátria. Os
conflitos gerados por causa desta situação − ignorada pela ONU durante anos − tiveram como
consequência a expulsão destas pessoas das regiões onde nasceram. Sem pátria e sem
documentos, a única saída era solicitar asilo em outros países e, no caso deles, havia outro
componente interessante. Caso o asilo fosse negado, a Itália não conseguiria enviá-los de volta
aos países de origem através da extradição. Primeiro, porque a Itália não era capaz de afirmar
de qual região eram provenientes e, segundo, que, sem documentos, sequer conseguiriam ser
embarcados. Por isto aquele local era conhecido como Centro de Acolhença e Identificação.
E foi isto que descobri após conversar com a maioria dos internos. Eu era a única
exceção. Eu era o único que possuía documentos. Ao entrar na Itália, os imigrantes rasgavam
todo e qualquer documento que pudessem identificá-los. Assim, seria impossível ser enviado de
volta a qualquer país que fosse. A língua por si só não identifica uma pessoa e muito menos é
um passaporte para a entrada em qualquer país. O desespero destas pessoas fazia com que
fossem obrigados a utilizar de certa malandragem. Uma malandragem para poupar a própria
vida.
O grupo de muçulmanos que tive contato era de pessoas simples e de um caráter incrível.
Não eram fundamentalistas e fugiam também da violência. Suas histórias eram confusas, mas o
assassinato de familiares era um fator comum nos relatos. Com eles aprendi o que era o
Ramadã. Havia uma biblioteca dentro do pavilhão dos refugiados. Uma noite após o jantar, fui
até lá para pegar um livro para me distrair e, quando abri a porta, encontrei vários muçulmanos
orando. Pedi desculpas e me retirei imediatamente. Mais tarde fui procurado por um deles que
me explicou o que estava acontecendo. Em 2008, o Ramadã foi realizado em agosto,
exatamente no período em que estava no abrigo. O governo da Itália mostrava enorme respeito
com estas pessoas permitindo as cerimônias. Uma refeição própria para o Ramadã era
fornecida aos muçulmanos nos horários que eles podiam comer, diferente dos demais
refugiados.
O jejum é observado durante todo o mês da alvorada ao pôr-do-sol. Eles oravam cinco
vezes ao dia e uma delas estava acontecendo quando entrei na biblioteca. O Ramadã não se
limita somente à abstinência de comer ou beber, mas também de todas as coisas más, maus
pensamentos ou maus atos. O jejuador deve ser indulgente se for insultado ou agredido por
alguém; deve evitar todas as obscenidades, ser generoso, bem mais do que os outros meses e
aumentar a leitura do Alcorão.
Todos nós refugiados parecíamos pertencer a uma mesma nação, uma mesma pátria e,
porque não dizer, uma mesma família. Alguns guardavam frutas ou sucos distribuídos no asilo e
ofereciam a outros quando estes reclamavam de fome. Eles não tinham Euros. Muitos não
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tinham qualquer centavo de nenhuma moeda. As refeições eram servidas três vezes ao dia em
horários fixos. Café da manha às oito, almoço ao meio dia e jantar às dezenove. Fora deste
período, não havia nada para comer. Quem desejasse comer algo diferente, deveria ir a um
supermercado durante o dia. Mas sem dinheiro, a maioria nem arriscava a sair. Para os
fumantes, o Governo fornecia um maço de cigarros a cada dois dias. Tínhamos direito, também,
a uma garrafa de água pequena em cada refeição. Além disso, a alternativa era a torneira.
Havia uma sala de lazer com uma televisão a cabo de quarenta polegadas e podíamos
assistir ao que quiséssemos. Havia uma mesa de pebolim e os torneios podiam avançar pela
madrugada adentro. Na sala de lazer havia uma porta de acesso a um pátio onde tomávamos
sol. Este pátio tinha a demarcação de uma quadra esportiva e uma rede separava o espaço ao
meio para as partidas de voleibol. À noite, a rede de voleibol transformava-se em varal. Na sala
de lazer também havia uma máquina da Coca-Cola e outra com pães, biscoitos e salgadinhos.
Mas quase não eram utilizadas. Havia também uma máquina de café, café com leite e chocolate
quente.
Durante o dia, eu saía para lavar minhas roupas em lavanderias do tipo self service, muito
comuns na Europa. Goddy me acompanhou várias vezes. Ele queria conhecer Milão, mas não
sabia utilizar os ônibus. Nós tínhamos direito a um bilhete com validade de vinte e quatro horas.
O pavilhão era atendido por membros da cruz vermelha. Eram eles que traziam a comida,
as trocas de roupa e nos acompanhavam quando fazíamos a barba. Consegui criar uma
amizade muito grande com eles. Raimonda e Giuseppe também pertenciam a Croce Rossa e
muitas vezes me chamavam na sala da instituição para que eu pudesse ler meus e-mails.
De todos os internos, dois se destacavam. Eram indianos de Bangladesh, também
muçulmanos. Eles se auto proclamaram “organizadores e administradores do pavilhão”.
Controlavam a ordem, verificavam a limpeza e impunham regras que quase nunca eram
respeitadas. A cruz vermelha não era muito simpática à atitude dos indianos, pois na visão
deles, promovia desigualdade e isto, definitivamente, não era interessante para o ambiente dos
refugiados. Algumas vezes, os indianos agiam com arrogância, como se fossem de fato líderes
e outros refugiados se revoltavam. Certa vez, acordei bem cedo e fui tomar uma ducha. Ao
entrar no banheiro, um dos indianos estava fazendo a barba sem a presença de um membro da
cruz vermelha. Confesso que fiquei bastante assustado. A segurança de todos estava
certamente comprometida de alguma forma. A cada vez que saímos do presídio, ao voltar,
éramos revistados. Nossas sacolas, mochilas, bolsos, sapatos e meias eram minuciosamente
analisados justamente para evitar a entrada de objetos que pudessem causar ferimentos. Até
hoje não sei como conseguiram entrar com aquelas lâminas.
Outro fator que prejudicava o ambiente eram as avaliações dos casos e emissão de
opiniões como se fossem pareceres. Certa manhã, eu estava tomando sol enquanto os Curdos
jogavam voleibol. Estava muito quente naquele dia. Do nosso pátio, tínhamos acesso às janelas
do pavilhão vizinho. Dentro daquele presídio, o nosso pavilhão era o único que não havia presos
condenados ou em prisão temporária. Foi quando eu ouvi um idioma que conhecia muito bem.
Alguém falava em português com um membro da cruz vermelha, enquanto fazia a barba. Na
janela do banheiro do pavilhão de onde vinha a voz, foi possível ver o momento em que o
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membro da cruz vermelha deixou o banheiro. Aquela voz que vinha da janela convidava os
refugiados a assistir um show degradante. Tratava-se de um travesti brasileiro detido por estar
ilegalmente no país, praticando prostituição, o que é proibido. O travesti subiu na pia do
banheiro e começou a mostrar as partes íntimas aos refugiados que se aglomeraram em torno
da janela. Goddy veio correndo me contar o que tinha visto.
— Você viu aquilo? Uma mulher que tem pênis! E ela fala a sua língua — disse o
nigeriano.
— Não é mulher, Goddy.
— É sim! Você não viu o rosto dela? Ela é linda!
— Goddy, no meu país existem muitos homens que, em determinado momento da vida,
decidem ser mulheres. Alguns fazem cirurgia e extraem o órgão masculino. Isto é muito comum
no Brasil.
Goddy não acreditava. Joshua, o outro nigeriano, parecia ser mais informado e me ajudou
a explicar o que um travesti era de fato. Os demais internos também ficaram revoltados com a
situação e chamaram os guardas. Os muçulmanos, em especial, ficaram muito abalados. Em
plena época de Ramadã, quando a religiosidade está a flor da pele, aquilo poderia desencadear
grandes problemas.
Giuseppe, da Cruz Vermelha, foi o primeiro a chegar. Em seguida foi possível ver os
guardas invadindo o banheiro e retirando o travesti. Giuseppe me contou que o pavilhão ao lado
era destinado aos travestis brasileiros presos. Do outro lado, estava o pavilhão das prostitutas
chinesas. Eram muitas, também. Nos demais pavilhões, havia traficantes de drogas,
estupradores e assassinos, mas eram pavilhões especiais de segurança máxima e não
tínhamos contato nenhum com eles. Nosso refeitório era dentro do próprio pavilhão de
refugiados. Entendi, então, o porquê do nosso setor ficar trancado. Com as portas trancadas,
estávamos em segurança.
Depois daquele dia, os refugiados passaram a me olhar diferente. Os religiosos me
olhavam com certa indignação, como se eu fosse responsável por ter brasileiros travestis no
mundo. E se há travestis brasileiros, sou da opinião de que todos são tão cidadãos quanto eu.
Os Curdos faziam piadinhas comigo, na língua deles, que eu não podia entender, mas isto
pouco me importava. Eu sorria como se estivesse aceitando a brincadeira.
Após alguns dias dentro do presídio, a Cruz Vermelha me ofereceu um advogado
consultor. Ele tinha a função de nos orientar sobre o que aconteceria no tribunal durante o
julgamento do asilo. Aceitei a oferta e fui para uma sala reservada onde o advogado me
esperava. Ele teve acesso ao meu pedido de asilo e todo o material que apresentei como foi
solicitado.
— Bom dia, como vai? Vamos trabalhar? — perguntou o advogado.
— Claro! Estou pronto para isso.
— Eu li todo o seu material. Sua história é única, nunca vi um país ser tão omisso e
conivente como está sendo o Brasil no seu caso. No inicio, antes de ler o processo, pensei que
você não teria nenhuma chance. Achei que o Governo negaria seu pedido, mas agora estou
convencido de que você será atendido.
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— Mesmo? Por que você acreditava que eu não seria atendido?
— Brasileiros pedindo asilo? Vocês não têm guerra, são todos alegres e felizes, o país é
livre e democrático. Por que a Itália daria asilo a um brasileiro? Você viu as histórias dos
refugiados que estão aqui?
— Sim, ouvi muitas historias.
— Pois só mudei de idéia após ler o processo. Por mais absurdo que pareça, um país
democrático é capaz de cometer barbaridades. Na Itália mesmo temos casos preocupantes,
mas nunca o Estado faz com os italianos o que o Brasil fez com você.
— Tem algo que eu precise fazer?
— Sim, mantenha a tranquilidade e tenha paciência. Acho que você será logo chamado.
Em todo caso, se o seu pedido for rejeitado, você tem quinze dias para entrar com um apelo. E
eu vou acompanhá-lo neste pedido. Não só porque é meu dever, mas me sinto na obrigação
como ser humano em ajudá-lo.
— Muito obrigado.
Saí daquela sala bastante preocupado. A opinião do advogado pode não ser a mesma do
tribunal, mas pesar de preocupado, estava confiante. Faltavam quatro dias para o meu
aniversário e eu estava bastante triste. Algumas vezes o dia parecia ter mais de quarenta e oito
horas. Não havia mais nada que eu pudesse fazer para passar o tempo. Por várias vezes, deixei
o abrigo às oito da manhã e só voltei às cinco da tarde. Caminhava durante o dia pelas ruas de
Milão e percebi que estava perdendo peso por causa disso. Em poucos dias já estava dez quilos
mais magro. Não era só a caminhada que me fazia perder peso. O stress de estar ali também
ajudava.
Começaram, então, a chegar os agendamentos para as audiências. Havia um misto de
felicidade e preocupação no rosto de cada interno que recebia o comunicado. Um iraquiano me
revelou que a preocupação nem era o julgamento, mas onde iria viver depois de ser julgado.
Quando me falou isso, me dei conta de que as pessoas ali não tinham onde morar. Não tinham
sequer roupas. O tempo já estava começando a mudar. Não havia mais tanto calor como antes
e os lençóis de papeis foram reforçados com cobertores.
No dia seguinte, o iraquiano foi ao tribunal. Ele era o primeiro deste grupo a ser julgado.
Passou todo o dia no tribunal e só retornou ao abrigo quando já era noite. Estava muito feliz.
Entrou correndo pelo pavilhão, gritando em árabe, e logo se formou um enorme corredor de
pessoas que deixaram os quartos, curiosas com o resultado. Embora não entendesse nada do
que gritava, era possível perceber que seu pedido havia sido aceito.
Todos se sentiram aliviados. Ele entrou em seu quarto e um grupo o seguiu. Ficaram até a
manhã do dia seguinte conversando e festejando. Quando a festa acabou, por volta das oito da
manhã, Alberto, da Cruz Vermelha, entrou pela porta com uma caixa de papelão.
— Por favor, coloque tudo o que pertence ao abrigo dentro desta caixa e me siga.
Ele se referia à escova e à pasta de dente, ao uniforme, chinelos e ao lençol de papel.
Depois de colocar tudo na caixa, o iraquiano cumprimentou um por um dentro do abrigo e foi
embora.
— O que acontece agora com ele? — perguntei ao Alberto.
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— Ele tem vinte e quatro horas para se apresentar na Questura da cidade onde formalizou
o pedido de asilo. Se não fizer isto, perde o direito. No caso dele não é difícil, pois ele fez o
pedido em Milão.
— Mas há alguma cidade em que não podemos chegar em vinte e quatro horas aqui na
Itália?
— Este não é o problema. O problema é que o Governo não paga as passagens de volta.
Como a maioria não tem recurso, é obrigada a pedir alguns trocados para as pessoas na rua
para juntar o dinheiro.
— Você está me dizendo que, após ter o asilo concedido, estas pessoas não recebem
nenhum apoio para voltar às cidades de onde vieram?
— Infelizmente, é isso o que acontece.
Logo pensei em Goddy. Ele havia solicitado asilo em Brescia e não tinha nenhum centavo
no bolso. Juntei minhas roupas em uma sacola, peguei cinquenta euros no meu armário e o
convidei para me acompanhar até a lavanderia, como já havia feito outras vezes. Após lavar a
roupa entreguei quarenta euros a ele e expliquei-lhe que, caso recebesse o asilo, precisaria do
dinheiro para comprar a passagem de trem até Brescia. Ele também não sabia que o Governo
não pagava a passagem de volta e ficou muito contente com a ajuda. Pedi que não contasse
nada aos outros, pois eu não teria como ajudá-los também. Goddy concordou.
Os julgamentos foram acontecendo dia após dia. Diariamente chegavam refugiados
felizes, e outros nem tanto. O ambiente de paz já não estava tão tranquilo como antes. Um
Curdo teve o pedido rejeitado. Ao chegar ao abrigo, espancou a maquina de coca-cola,
chutando-a de várias maneiras, usando toda a força que tinha disponível. Os guardas foram
acionados, dominaram-no e o obrigaram a ficar no quarto sob pena de ser transferido para outro
pavilhão, desta vez como detido. Na manhã seguinte, a máquina foi substituída e o Curdo
deixou o abrigo.
Após um dos julgamentos, um paquistanês contou-nos uma história triste.
— Acabo de ver o iraquiano. Ele está dormindo na praça da estação central de trem, em
Milão. Ele não tem onde morar.
O Iriquiano tivera o pedido de asilo aceito. Imaginei o que seria daqueles que fossem
rejeitados. Naquela manhã, entrou Raimonda no pavilhão para fazer as trocas dos lençóis e
aproveitou para contar a todos que aquele dia, 9 de Setembro, era o meu aniversário. Todos
vieram me dar os parabéns, cada um à sua maneira e à sua cultura. Perguntei a Raimonda
sobre aqueles que estavam deixando o abrigo e tiveram seus pedidos rejeitados.
— Se eles não têm documentos, também não podem voltar a seus países de origem. O
que o Governo faz com estas pessoas?
— Bom, eles não podem ser detidos ou impedidos de ficar na Itália. Nem mesmo a Itália
pode mandá-los de volta. O que sabemos é que eles ficam nas ruas, andando de cidade em
cidade até achar um rumo — disse Raimonda.
— Na prática, eles continuam na Itália?
— Sim. O problema é que, sem documentos, não podem trabalhar, ter uma casa, ou
colocar os filhos na escola, enfim, tudo do que uma pessoa precisa para viver. No entanto, eles
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podem usar o sistema de saúde. Todo clandestino tem o direito à saúde, aqui na Itália. Os
médicos não podem denunciá-los. Na maioria das vezes, estas pessoas acabam deixando a
Itália e se deslocam para outros países da Europa até encontrar apoio.
Aquilo era cruel. Ao mesmo tempo, tive de reconhecer que era uma situação complicada
também para o Estado italiano. Não havia nada que pudesse ser feito para os que tiveram o
asilo rejeitado. A ONU deveria intervir neste caso e abrigá-los em uma área neutra, mas
definitivamente nada é feito.
— Seu caso é diferente — lembrou Raimonda. — Se você tiver o pedido rejeitado, depois
de esgotado o recurso, será deportado imediatamente ao Brasil, mas não perca a esperança.
Estamos torcendo para que tudo de certo.
À noite, Goddy e Joshua promoveram a minha festa de aniversario. Eles compraram um
litro de vinho para a comemoração e os indianos guardaram pães do almoço. O vinho era
daquelas embalagens em caixinha, cujo valor não ultrapassava um euro. Chamamos o pessoal
da Cruz Vermelha e o “parabéns” foi cantado em italiano. Foi o melhor vinho que bebi nos
últimos anos. Acho que nunca tive uma comemoração tão emocionante como esta.
Giuseppe aproveitou para me dar outras notícias.
— Está aqui o seu agendamento. Você deve comparecer ao tribunal amanhã. Boa sorte!
E este foi o motivo de entrarmos a madrugada comemorando. Fomos dormir às duas da
madrugada. Já pela manhã, acordei mais cedo do que normalmente e tomei uma ducha. Antes
de partir, recebi um mapa com instruções de como chegar ao tribunal.
O tribunal ficava em um prédio antigo, no centro de Milão. A demora para o agendamento
fora devido à análise de toda a documentação entregue. No meu caso, havia vídeos, gravações
telefônicas, prontuários médicos, relatórios de CPI, notas taquigráficas do Congresso e muitos
áudios.
O julgamento é realizado por três juízes. Para a minha audiência, fora designada uma
interprete em Português. Havia uma grande mesa onde estava todo o material que entreguei
quando formalizei o pedido de asilo. Na ponta desta mesa havia outra mesa onde ficavam os
juízes. Diferente do que vemos nos tribunais, as mesas tinham a mesma altura. Os juízes se
levantavam para pegar café ou água e voltavam aos seus postos. Não havia nenhum assistente
para fazer este serviço. E foi então anunciado o inicio do julgamento.
Um dos juízes era homem, os outros dois, mulheres. Todos acima de cinquenta anos. Um
deles possuía o meu processo aberto e várias consultas eram realizadas e discutidas ali
mesmo, na minha presença.
— Sr. Paulo Airton Pavesi. O seu caso é bastante complexo e bárbaro. Nós temos
algumas dúvidas e gostaríamos de fazer algumas perguntas. Antes de qualquer coisa, o Senhor
está sendo informado de que tudo o que for discutido aqui dentro só será divulgado se o senhor
o fizer. Nós não nos manifestamos sobre o conteúdo dos depoimentos publicamente e nem se
forem requisitados.
— Entendo — respondi. — Mas não tenho qualquer necessidade de sigilo.
— Nós gostaríamos que o senhor contasse o que aconteceu ao seu filho. Não temos limite
de tempo e o senhor pode usar o tempo que for necessário. Se não for suficiente para esta
21
sessão, o senhor poderá voltar amanhã, se acharmos necessário. Conte-nos aquilo que achar
relevante para esta côrte. Vimos que o senhor possui farto material. Caso deseje, pode utilizar o
que achar necessário enquanto faz o seu relato.
— Bom dia, senhores juízes. Obrigado pela oportunidade de contar a minha história.
Tentarei relatar com a máxima fidelidade tudo o que aconteceu. Desejo sim, exibir o material
que está aqui nesta mesa e que ilustra esta história.
— Pode começar — disse a juíza que estava mais a direita da mesa.
E foi assim que iniciei o meu depoimento.
“Tudo começou em 19 de abril de 2000. Às duas da tarde daquela quarta feira, recebi um
telefonema de Rosângela, minha esposa e mãe de Paulinho. Aflita e desesperada, ela descrevia
algo que eu não conseguia, ou não desejava, assimilar. Paulinho, meu filho de apenas dez
anos, brincava com seus amigos na área de lazer do prédio onde morávamos, que ficava a uma
altura aproximada de dez metros. Era uma área onde havia mesas e cadeiras. Um lugar onde
era possível sentar e passar o tempo. Havia também uma churrasqueira e uma piscina.
Enquanto brincava, Paulinho apoiou os braços na grade de proteção que circundava a área,
deslizando acidentalmente, e não conseguiu evitar a sua queda. Quando recebi o telefonema,
Paulinho já havia sido socorrido e estava no hospital.
O Hospital Pedro Sanches, para onde foi levado, ficava imediatamente ao lado do edifício
onde ocorreu a queda. O socorro levou poucos minutos. Segundo as informações que
Rosângela conseguia relatar, Paulinho havia sofrido um impacto na cabeça causando
ferimentos no nariz e um inchaço dos olhos. Apesar do ocorrido, permaneceu consciente após o
acidente. Quando algumas pessoas chegaram ao local, encontraram Paulinho levantando-se e
começaram a gritar para que ele se sentasse novamente, pois havia ainda a possibilidade de
uma nova queda. Ele estava no teto da cabine de concreto onde ficavam os porteiros do edifício
e por isso corria o risco de cair mais alguns metros, caso tentasse andar. Ele atendeu ao
pedido, sentou-se e aguardou o socorro.
Eu estava em São Paulo, onde trabalhava durante a semana, e diante do terrível quadro,
imediatamente retornei à Poços de Caldas. Para nós, o pesadelo estava só começando.
Enquanto eu estava na estrada percorrendo os 280 quilômetros, Rosângela teve de tomar
decisões sozinhas e confiar principalmente no que diziam os médicos. Por telefone, ela me
atualizava sobre a situação, mas obviamente não era possível que a cada passo me
consultasse. Algumas decisões sequer possuíam escolhas e dependiam somente de uma
autorização dela. Sabíamos que a chance de recuperação em traumas como aquele está
intimamente ligada à velocidade no atendimento e uma intervenção imediata. Apoiei todas as
decisões tomadas por ela, que agiu sempre com o instinto materno de salvar um filho.
O hospital Pedro Sanches era muito deficiente, como são quase todos os hospitais
públicos no Brasil. Não possuía muitos recursos. Pouco depois das três e meia da tarde,
Paulinho foi levado a uma clínica, no centro da cidade, onde foi submetido a uma tomografia do
crânio, retornando em seguida ao hospital Pedro Sanches. O hospital não possuía um
tomógrafo para emergências. Rosângela pagou pelos exames e levou o resultado ao hospital o
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mais depressa possível. Analisando tais resultados, os médicos decidiram que seria necessária
uma intervenção cirúrgica de emergência para a retirada de coágulos formados no cérebro
devido ao impacto, e o procedimento, obviamente, foi autorizado.
Às cinco e meia da tarde, consegui chegar ao hospital. A cirurgia estava começando. Eu
não tinha em mente uma imagem muito clara da situação que estava vivendo. Não fazia idéia de
como estaria meu filho e da extensão dos danos provocados pela queda. Muito menos entendia
como seria possível alguém cair ao apoiar-se em uma grade de proteção. Ao mesmo tempo,
ficava imaginando o que ele estaria sentindo e como eu poderia ajudá-lo a superar aquele
acidente. Fiquei do lado de fora do centro cirúrgico à espera de qualquer informação, mas não
havia nenhuma movimentação.
Somente uma hora depois as portas do centro cirúrgico foram abertas e os médicos
puderam conversar conosco. Enquanto recebia as primeiras informações sobre a cirurgia, a
maca que levava Paulinho para a UTI passou ao meu lado. Pedi para que parassem um pouco
e pude ver o rosto dele bastante inchado, resultado também da própria cirurgia. Eu não podia
beijá-lo. Aproximei-me, segurei a sua mão e sussurrei em seu ouvido: ‘Papai está aqui. Você é
forte e precisa ser mais forte ainda neste momento. Vai ficar tudo bem! Eu estou do seu lado. Te
amo.’
— O que disseram os médicos, após a cirurgia? — perguntou um dos juízes.
“A maca continuou o seu caminho e Paulinho foi levado à Unidade de Terapia Intensiva.
Completamente desestruturado emocionalmente, voltei a ouvir as explicações do médico.
Segundo ele, como todo trauma craniano, inspirava cuidados, mas havia grandes chances de
recuperação, talvez com alguma sequela, como por exemplo, convulsões, que poderiam ser
controladas com medicamentos.
O médico com quem conversei era José Luis Gomes da Silva, neurologista responsável
pela cirurgia. Ele me avisou que Paulinho deveria permanecer na UTI sem previsão de alta
médica. Eles o acompanhariam a cada minuto para verificar a evolução póscirúrgica. Não havia
mais nada a fazer no hospital. Não poderíamos sequer ficar ao lado dele. Adriana, irmã de
Paulinho, ainda não sabia do acidente e estava com os avós, pais de Rosângela. Era o
momento de ir para casa e conversar com ela sobre tudo o que estava acontecendo. Foi uma
noite muito triste e longa para todos nós. Não conseguíamos dormir, não conseguíamos comer
e parecia que o mundo estava desabando. Após explicar toda a situação para minha filha,
resolvi retornar ao hospital para tentar obter alguma informação. Na UTI, tivemos a sorte de
encontrar José Luis Bonfitto, médico intensivista que estava monitorando Paulinho.
Fomos informados de que ele estava reagindo bem, mas encontrava-se bastante agitado.
Bonfitto o induziu ao coma para deixá-lo mais calmo e com isso proteger suas funções
cerebrais. O médico estava esperançoso e passava aquela esperança para nós. Conversamos
por mais de uma hora. Era tarde, despedimos-nos e voltamos para casa, mas mesmo com
todas as informações positivas, não conseguimos dormir.
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No dia seguinte, 20 de abril de 2000, cheguei ao hospital por volta das oito da manhã.
Bonfitto veio ao nosso encontro com um ar bastante preocupado. As notícias não eram boas.
Segundo o médico, logo após deixarmos o hospital, Paulinho começou a ter febre alta. As
dosagens dos sedativos foram aumentadas devido a sua agitação que ainda era muito
frequente. Naquela manhã, após as sete horas, Paulinho não respondia mais a estímulos. Após
um breve relato, Bonfitto pediu para que aguardássemos um pouco, pois estava passando todas
as informações do plantão para o neurologista, José Luis Gomes da Silva. Antes de deixar a
sala em que estávamos conversando, o intensivista nos alertou dizendo que Paulinho estaria
caminhando para um estado vegetativo. Perguntei se ele estava morrendo e a resposta foi que
ainda era cedo para afirmar isso, mas deixou claro que as chances de recuperação, naquele
momento, eram mínimas.
Deixei o hospital sem saber o que fazer. Obviamente que uma vida vegetativa significa
estar morrendo, ou estar inerte, sem vida, vegetando. Não conseguia imaginar como seria
nossa vida sem Paulinho.
Aos dez anos, Paulinho já era bastante conhecido pela cidade. Era divertido e tinha muita
facilidade em fazer amigos. No caminho para a escola, conhecia os porteiros dos prédios por
onde passava com frequência e sempre os cumprimentava com um sorriso e uma brincadeira.
Em casa, ele divertia toda a família. Dançava, cantava e era um grande companheiro da
irmã, Adriana. Certa vez, Adriana teve uma indisposição alimentar que lhe causou muitos
vômitos. Paulinho chorava copiosamente por não entender o que a irmã estava sentindo. Era
protetor e, sobretudo, tinha um coração gigante. A última vez que o encontrei foi numa segunda
feira, antes do acidente. Eu estava me preparando para viajar a São Paulo quando ele se
aproximou e me deu um beijo.
Paulinho estava começando a ir à escola sem a mãe, em companhia apenas dos colegas.
A escola não era muito longe do local onde morávamos e ele estava feliz com a sua
independência.
Voltei para casa e contei a todos sobre o seu estado de saúde. Obviamente, entramos
todos em uma profunda depressão e o clima de impotência tomou conta de toda a família que
estava ali reunida. Eu abracei a mochila dele, onde guardava os objetos da escola, e chorei
como nunca havia chorado antes.
Aquele momento triste foi interrompido pelo telefone. Era uma chamada do hospital. O
médico neurologista, Jose Luiz Gomes da Silva, que estava acompanhado o caso, disse que
precisávamos conversar. Ele levou-me para a mesma pequena sala reservada e informou que
Paulinho havia falecido. Segundo ele, não havia mais nenhuma possibilidade de recuperação. O
diagnóstico clínico de morte encefálica foi positivo, mas ainda seriam necessários outros
exames para comprová-lo, alertou o médico.
Fui acompanhado até a UTI onde Paulinho estava e, finalmente, pude beijá-lo. As
máquinas ainda mantinham suas funções vitais. Seu coração batia, sua respiração era
sustentada por um respirador artificial e sua temperatura era normal. Como acreditar que ele
estava morto? Por que deixá-lo conectado a aparelhos mantendo seu corpo funcionando?
24
Jamais havia pensando sobre este grande dilema que afeta famílias por todo o mundo. Por que
manter uma vida que não é mais possível?
Diante daquele cenário, fiquei imaginando quantos pais estavam passando por um
problema semelhante ao meu, mas que talvez ainda tivessem alguma chance. Eu daria tudo
para estar no lugar deles. Vendo Paulinho morto e completamente preservado, surgiu a idéia de
que eu poderia ajudar grande parte destes pais desesperados doando os órgãos do meu filho.
Decidi, então, comunicar esta vontade ao neurologista. Voltamos para a sala onde estávamos
anteriormente e lhe fiz um pedido. Disse-lhe que se a morte fosse de fato confirmada, eu
gostaria de doar todos os órgãos possíveis para que pudessem ajudar outras crianças ou até
mesmo adultos. José Luiz se comprometeu em acionar a central de transplantes e cuidar de
tudo.
Aos poucos, toda a família foi chegando ao hospital e recebendo a terrível noticia. Quando
Rosângela foi informada entrou em desespero e, com ela, eu também me desesperei. O
neurologista nos prescreveu sedativos e ficamos por alguns minutos deitados em um quarto até
que pudéssemos nos acalmar. Aos poucos, o remédio foi fazendo efeito. Aproveitei o momento
para falar com a Rosângela sobre a questão “doação de órgãos”. Expliquei os motivos que me
levaram a pensar nesta possibilidade. Frequentemente, assistimos propagandas sobre doação
de órgãos e relatos de pessoas que estão esperando uma oportunidade para ter uma vida
melhor. São pessoas que dependem de casos como o de Paulinho para ter uma segunda
chance. Por que não doar? Rosângela prontamente concordou.
Às onze horas o neurologista tinha novas informações. O diagnóstico clínico havia sido
confirmado. O próximo passo seria acionar a central de transplantes de Poços de Caldas, MG
Sul Transplantes.
Eu e minha família desconhecíamos completamente o processo de doação de órgãos.
Jamais imaginei que um dia doaria os órgãos do meu filho. Ao indagar sobre estes
procedimentos, o neurologista respondeu que a retirada dos órgãos levaria algumas horas, mas
que provavelmente receberíamos o corpo para as cerimônias fúnebres ainda naquele dia. Na
UTI, era como se ele ainda estivesse dormindo. Estava ali e todo seu corpo funcionava. Como
pode ser assim? Sem nada mais que pudéssemos fazer, retornamos a casa.
Na tarde daquele dia, fomos chamados ao hospital novamente. Desta vez, quem nos
esperava era o médico nefrologista, Álvaro Ianhez. Ele era o coordenador da Central de
Transplantes da cidade. Muito atencioso e gentil, Ianhez se apresentou, confortou-nos e nos
deu uma rápida explicação sobre a situação de Paulinho.
Uma das explicações foi a de que um dos exames realizados por ele para comprovar a
morte encefálica − conhecido por arteriografia − havia apresentado contraste. A arteriografia é
uma imagem do cérebro obtida através de raios-X, registrada após a aplicação de contrastes no
sistema circulatório de um paciente. O contraste encontrado por Ianhez trazia uma informação
surpreendente: Paulinho não estava morto. Havia circulação sanguínea em seu cérebro e
também no encéfalo. Portanto, o verdadeiro diagnóstico de morte encefálica era negativo.
Segundo Ianhez, o próximo passo seria repetir o exame após algumas horas, conforme
determinava o protocolo. Ele alertou para o fato de que, naquele momento, Paulinho não
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poderia mais doar os órgãos, pois estava conectado há muito tempo às maquinas que lhe
davam vida artificial e, pelo que indicava a arteriografia, a morte definitiva dependeria de
algumas horas. Isto inviabilizava qualquer possibilidade de doação, disse o nefrologista.
Paulinho foi novamente encaminhado à Unidade de Terapia Intensiva, aos cuidados de
Bonfitto.”
— Quando os exames apontaram que seu filho estava vivo, foi oferecido o tratamento
adequado para o problema que ele estava enfrentando? – perguntou um dos juízes.
— Não. A partir do momento que o foi considerado clinicamente morto, todo e qualquer
tratamento em seu beneficio foi suspenso — respondi.
“Bonfitto parecia desconfortável em relação ao fato de a morte ainda não ter sido
confirmada e relatou estar indignado com a atitude de Ianhez que, segundo ele, havia
‘abandonado o caso por acreditar que a doação não poderia ser realizada’. Nesta situação, o
paciente deveria ser tratado como qualquer outro paciente da UTI. No entanto, Bonfitto estava
sendo orientado, muitas vezes por telefone, para que continuasse a adotar procedimentos para
a manutenção artificial dos órgãos, sempre visando o aproveitamento dos mesmos. ‘Álvaro
deveria estar aqui’, disse Bonfitto diversas vezes.
Não recebemos mais nenhuma informação e o dia 20 de abril de 2000 foi um dos mais
longos de toda a minha vida. Paulinho restava na UTI, vivo, mas sendo mantido como um
potencial doador de órgãos. Passamos o resto do dia ao lado do telefone aguardando um
contato que não aconteceu.
No dia seguinte, às oito da manha, finalmente nos telefonaram do hospital dizendo que
precisavam de nossa presença. Os médicos me esperavam para comunicar que Ianhez havia
decidido transferir Paulinho ao hospital da Santa Casa, no centro de Poços de Caldas. Embora
a morte ainda não tivesse sido confirmada, Ianhez dissera que o hospital Pedro Sanches não
era credenciado junto ao Ministério da Saúde e não poderia realizar transplantes. Além disso, a
Santa Casa era equipada com modernos equipamentos para a realização de exames para
diagnósticos de morte encefálica com mais segurança. Confesso que tudo aquilo me deixou
bastante confuso. O fato concreto é que Paulinho estava vivo, o hospital Pedro Sanches não
tinha autorização para realizar transplantes e nem tinha equipamentos modernos para realizar
diagnósticos de morte encefálica. Como então nos disseram que ele estava morto? O que mais
me incomodava era o fato de que a nossa única opção era confiar em tudo o que estavam
fazendo, pois não tínhamos nenhuma noção ou conhecimento sobre o assunto.
O coordenador da MG Sul Transplantes preparou a transferência através de uma
ambulância cujos custos seriam pagos pela própria Central de Transplantes. Com toda aquela
confusão acontecendo, avaliei que seria interessante que os médicos do Hospital Pedro
Sanches continuassem envolvidos com o caso e solicitei que o neurologista acompanhasse
Paulinho até outro hospital, o que prontamente foi aceito.
Embora a transferência tivesse sido planejada para as oito horas, só foi realizada de fato
cinco horas depois, à uma da tarde. Meu irmão, André, foi na ambulância junto com o
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neurologista e eu os segui com o meu carro até a Santa Casa. Dez minutos depois, vi o
momento em que a ambulância abriu as portas e Paulinho foi transportado para dentro do
hospital. O trajeto de um hospital ao outro tem a extensão de dois quilômetros e para percorrêlos
são necessários, em media, sete minutos.
André estava pálido e relatou um fato que presenciou dentro da ambulância. O respirador
artificial da UTI móvel parara de funcionar durante o trajeto, o que obrigou o neurologista a
utilizar um ambú, respirador manual semelhante a uma bola de futebol americano que,
pressionada, ajuda o paciente respirar através de uma máscara conectada a uma das pontas.
Fomos a uma sala de espera no hospital enquanto efetuavam a internação para a
realização dos novos exames. Era como se estivéssemos num deserto esperando pela chuva.
Ainda que ela viesse não traria qualquer conforto. Uma hora e meia depois, fomos avisados que
ainda precisariam de mais tempo. Sem dar maiores explicações, sugeriram que voltássemos
para casa e aguardássemos um contato.
Deixamos o hospital às duas e meia da tarde e decidimos verificar como funcionavam os
procedimentos para o sepultamento. Ainda não tínhamos em mãos qualquer documento que
atestasse a morte, pois obviamente ela ainda não havia sido confirmada, mas diante das
possibilidades apresentadas pelos médicos, tudo parecia ser uma questão de tempo. Quando
chegamos à funerária municipal, o responsável pelo serviço já sabia do acontecido.
Para a minha surpresa, ele já havia sido informado por telefone que Paulinho havia
falecido e que era doador de órgãos. Diante desta informação, disse o responsável, o custo
referente à urna funerária era pago pela prefeitura. A única coisa que deveríamos fazer era
escolher o modelo da urna, o que naquele momento não era absolutamente importante para
mim. As pessoas que estavam comigo sugeriram uma urna branca, comum para crianças. Eu
aceitei.
A notícia espalhou-se rapidamente. Só então eu soube que a televisão local havia feito
uma reportagem sobre o acidente e que membros da minha família não permitiram que
fôssemos entrevistados. Não seria possível falar com alguém naquele momento tão difícil para
nós. Os jornais também publicaram algumas linhas sobre o assunto. Ao passar pelo seu
Antônio, um dos porteiros amigo do Paulinho, ele me chamou, abraçou-me e me cumprimentou
pelo nobre gesto que foi doar os órgãos.
Já em casa, recebemos um telefonema por volta das seis da tarde. Somente naquele
instante, Paulinho havia sido declarado oficialmente morto e soubemos, enfim, que seus órgãos
já haviam sido retirados. Tínhamos que nos dirigir ao hospital para assinar alguns papeis. Álvaro
Ianhez nos aguardava. Desta vez, estava comigo, meu pai. O coordenador da Central de
Transplantes nos informou que apenas os rins e as córneas haviam sido retirados e que o corpo
estava sendo preparado para o funeral. Bastava apenas que assinássemos a autorização para a
doação e o procedimento estaria finalizado. Não havíamos até então conversado sobre quais
órgãos ou tecidos estaríamos dispostos a doar.
Ao assinar aquele papel tive a sensação de que estava colocando um ponto final na vida
do meu filho. A caneta parecia mais um punhal e o papel o meu próprio coração. Uma sensação
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terrível a cada letra que se formava naquele espaço em branco. Para mim representou uma
parte perdida da minha vida que não voltaria jamais.
O corpo finalmente foi entregue às sete e meia daquela sexta-feira, dia 21 de abril, na ala
de funerais do hospital. Adriana pêde ver seu irmãozinho, pela última vez, e despedir-se dele.
Talvez ela não entendesse nada do que estava acontecendo. Jamais falamos, mesmo depois
de tantos anos, sobre aquela experiência. Ele estava com a cabeça enfaixada, mas o rosto não
tinha mais aquele inchaço do dia do acidente. Para a minha surpresa, começaram a chegar
pessoas de várias partes da cidade que eu sequer conhecia. Acredito que, na maioria, eram
curiosos. Adriana nos ajudou a colocar cuidadosamente dentro do caixão os pequenos bonecos
de plástico pókemon, companheiros inseparáveis de Paulinho.
A temperatura caiu drasticamente. Foi uma madrugada gelada e tivemos que nos abrigar
dentro dos carros que estavam no estacionamento. Por vezes, eu voltava para ficar um pouco
com ele e, quando estava ali, sentia um vazio imenso. Não conseguia aceitar que aquele
pequeno menino não se levantaria nunca mais e que a morte é para sempre. O que seria de nós
depois daquele acontecimento? Como seria a vida de Adriana diante de tamanho trauma?
Às oito da manhã do dia 22 de abril, o corpo de Paulinho foi sepultado no Cemitério da
Saudade, na cidade de Poços de Caldas. Ao contrário da madrugada fria, foi uma manhã
quente e ensolarada, mas que nem por isso conseguia fazer daquele dia, um dia melhor.”
— Muito bem, Sr. Paulo. Realmente é uma historia trágica o acidente envolvendo o seu
filho. No entanto, não está claro em que momento o Senhor desconfiou que alguma coisa
estava errada. O Senhor poderia nos relatar como chegou à conclusão que o levou a delatar os
médicos envolvidos? A sua acusação, por sinal, é séria. Em toda a minha vida como
magistrado, nunca me chegou uma denuncia como a sua. Gostaríamos que o senhor provasse
através de documentos que este fato aconteceu.
— Na segunda feira, 24 de abril de 2000, depois de um depressivo final de semana —
continuei —, com momentos alternados entre lembranças, dor, desespero, choro, havia
chegado a hora de ir ao hospital Pedro Sanches saldar os débitos da internação.
“Embora o Hospital possuísse convênio com o Sistema Público de Saúde, mais conhecido
pela sigla SUS, Paulinho havia sido internado como paciente privado. Rosa, uma senhora que
havia se identificado como responsável pelo setor de contabilidade do hospital, ainda não tinha
os valores calculados e pediu para que eu voltasse em outro momento.
De volta a casa, conversando com Rosângela, não nos esquecemos dos esforços dos
médicos na tentativa de salvar Paulinho, ainda que toda a luta tivesse sido em vão. Pelo menos,
para nós familiares. Mas Paulinho estava presente, agora, na vida de outras pessoas. A atenção
e a disponibilidade dos médicos foram de fato importantes. Entendi, naquele momento, porque
havia tanta resistência à doação de órgãos. O procedimento é terrivelmente traumatizante para
os familiares. Ajudar aos outros nem sempre é tão simples como deveria ser.
Decidimos confeccionar algumas placas de prata para homenagear os médicos. Procurei
me informar onde tais placas poderiam ser fabricadas e as encomendei. No total, foram
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confeccionadas três placas: uma para o coordenador de transplantes, Álvaro Ianhez, outro para
o neurologista que o operou, Jose Luiz Gomes da Silva, e a última para Jose Luis Bonfitto que o
acompanhou na UTI. Certamente o número de envolvidos em todo aquele processo deveria ser
muito maior, mas conseguimos apenas identificar estes que estavam mais próximos naqueles
dias.
A mensagem era a mesma para todos e dizia:
‘No momento mais difícil de nossas vidas, seu gesto humano e profissional nos deu
segurança e conforto para seguirmos em frente. Nosso eterno agradecimento. Paulinho e
família.’
Levamos a placa a cada um, em seus consultórios, e as entregamos. Demos um abraço
como gesto de agradecimento e relembramos como era a alegria de ter Paulinho em nossa
família. Todos demonstraram emoção naquele momento.”
— Um momento, Sr. Paulo. Até onde pude entender, apesar do que denunciou, ainda
prestou uma homenagem aos médicos que participaram deste caso? É isto que o Senhor esta
dizendo? — interrompeu uma das Juízas.
— Sim. Até então nos não sabíamos de nada. Tudo parecia ser uma situação
completamente normal.
— Por favor, prossiga.
“São gestos pequenos que não existem mais nos dias de hoje. Não reconhecemos o valor
de um médico que nos cura, nem de um policial que nos protege e nem dos bombeiros que nos
salvam. Sequer pensamos neles. Mas quando precisamos, é na mão deles que colocamos as
nossas vidas. Por isso achamos importante, naquele momento, manifestarmo-nos para que eles
pudessem, cada vez mais, prestar seus serviços com orgulho a quem precisasse deles.
Uma semana havia se passado e não obtivemos nenhum contato sobre o débito. Resolvi,
mais uma vez, ir ao hospital. O débito já estava formalizado no montante de R$ 11.668,62.
Obviamente, eu não tinha esta quantia para saldar a dívida. Solicitei que me fornecessem uma
cópia dos valores apurados para que eu pudesse, junto ao banco, levantar aquela quantia. Foi
então que o hospital apresentou-me um cheque emitido por uma vizinha durante a internação do
Paulinho, solicitado como garantia do pagamento. Tal cheque, informaram, deveria ser
substituído naquele instante por outro de valor integral da dívida. Se eu não o substituísse, o
cheque emitido pela minha vizinha, Danielle, no valor de R$ 5.000,00 seria depositado. Fiz a
troca imediatamente usando para tal um cheque da minha empresa. Eu atuava como consultor
e, pelas leis brasileiras, fui obrigado a criar uma pequena companhia. Saí do hospital com a
sensação de que alguma coisa não estava certa. O Hospital poderia, obviamente, ter solicitado
uma garantia de pagamento para a família e não para uma vizinha, mas, enfim, a atitude de
Danielle foi de total solidariedade. Compreendemos e ficamos muito gratos a ela por este gesto.
Nossa situação financeira ainda não havia se estabilizado totalmente. Havíamos passado
por momentos difíceis e estávamos nos recuperando pouco a pouco. Eu precisaria achar
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alguma alternativa para fazer aquele pagamento, mas precisava de tempo. Rosângela, ao saber
do débito, ficou muito preocupada. Verificando os detalhes da conta superficialmente, surgiram
algumas dúvidas.
Coloquei a conta na mesa da sala, puxei uma cadeira e me debrucei para entender o que
havia sido cobrado. Havia um resumo e também uma ficha das requisições diárias de materiais
e medicamentos referentes a aqueles três dias de internação. As dúvidas foram se
transformando em desconfiança.
No resumo fornecido pelo hospital, constava a cobrança de uma angiografia. O que seria
aquilo? Liguei meu computador e comecei a fazer algumas pesquisas a fim de compreender o
significado de cada item. Descobri, então, que Angiografia é outro nome para Arteriografia, cuja
finalidade, neste caso, foi atestar a morte encefálica e, portanto, fazia parte do processo de
doação.
Segundo fui informado pelos médicos, o processo de doação de órgãos no Brasil é
totalmente custeado pelo Sistema Público de Saúde, afinal a manutenção do corpo de um
potencial doador, como foi o caso do Paulinho, pode precisar de vários dias e não seria justo
que a família pagasse por este período em que o paciente não estaria mais vivo. Analisando os
documentos percebi, também, que vários procedimentos, materiais e medicamentos cobrados,
além das três diárias de internação, não estavam corretos. Eu deveria pagar os procedimentos
realizados no dia 19, e no dia 20, até às nove da manhã, quando foi comunicada a morte clínica.
Para certificar-me, procurei a lei de transplantes de órgãos brasileira e comecei a estudá-la.
Trata-se da lei 9.434/97.
A Lei de Transplantes brasileira é considerada pelos médicos transplantistas uma das
mais rigorosas do planeta. Segundo eles, é impossível burlar esta lei. E a lei confirmava que eu
tinha razão.
Havia um documento anexo às despesas chamado “Controle de medicamentos e
materiais” que descrevia − como sugere o nome − os materiais requisitados e utilizados no
atendimento ao meu filho. Era dividido em colunas para cada dia de internação. Na coluna do
dia 19, quando Paulinho deu entrada no hospital e todo atendimento de emergência foi
realizado, foram requisitados, por exemplo, quatro seringas de 5ml. No dia seguinte, quando já
comunicaram a morte clínica, foram requisitadas dez seringas de 5ml. Verificando item a item,
percebi que a maior parte dos materiais havia sido requisitada após a constatação da morte
clínica. Uma sonda uretral, que fora requisitada duas vezes no dia 19, foi requisitada oito vezes,
no dia 20. Estava claro para mim que o hospital havia requisitado materiais que foram utilizados
para a doação dos órgãos. Considerei injustificáveis tais requisições, uma vez que a retirada
dos órgãos fora realizada em outro hospital.
Na manhã seguinte, questionei sobre tais dúvidas no setor de contabilidade do hospital
Pedro Sanches e também solicitei uma revisão do montante que estava sendo cobrado. Rosa
recusou meus argumentos dizendo que o débito deveria ser pago o mais rápido possível antes
que tomassem medidas judiciais. Disse, ainda, que eu estava criando uma situação hipotética
de superfaturamento para me livrar do débito. Aquela arrogância chocou-me. Solicitei uma
reunião com o administrador do hospital, Lucas Neto Barbosa, e fui informado que o mesmo não
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atendia pessoas interessadas em discutir seus débitos. Diante da impossibilidade de exercer um
banal direito como insignificante consumidor - já que o empenho do hospital parecia ser maior
em relação aos números -, decidi, portanto, que não saldaria a conta até que o hospital
esclarecesse todas as dúvidas. Foi quando fui advertido de que o cheque que estava em posse
do hospital seria depositado. Diante da ameaça, deixei o hospital e me dirigi imediatamente ao
banco e determinei que suspendessem o pagamento daquele cheque.
Estava muito magoado e me senti bastante humilhado naquele momento. Rosa havia
deixado claro que eu estava tentando dar um golpe no hospital. Eu apenas estava solicitando
que as requisições fossem revisadas. Foi apenas uma corriqueira solicitação de revisão, como
fazemos com frequência como consumidores. Não havia qualquer motivo para que o hospital
agisse daquela forma.
As propagandas de transplantes parecem implorar para que doemos os órgãos de entes
queridos após o falecimento. Dizem que doar é um gesto de amor para quem está em
dificuldades, muitas vezes a beira da morte. Será que o amor e o respeito acabam quando
entregamos os órgãos? Talvez eu estivesse errado e os materiais, de fato, teriam sido
utilizados, mas se eles se recusavam a discutir o assunto é porque algo não estava correto.
A tentativa de conversar com o administrador do hospital arrastou-se por sete meses sem
sucesso e com ameaças frequentes. Toda vez que entrava em contato com o hospital,
ameaçavam depositar o cheque e pedir a falência da minha pequena empresa. Até que um dia,
a ameaça foi concretizada. Fui procurado por um oficial de justiça que me comunicou que o
hospital havia pedido a falência da minha empresa. Sem a empresa, eu não poderia mais
trabalhar.
Em 8 de outubro de 2000, Paulinho completaria 11 anos. Uma data que deveria ser de
alegria e que se tornou uma dor imensa para todos nós, devido a sua ausência. Pela internet,
tentei localizar algum meio de contato com o Ministério da Saúde, no setor de transplantes, para
expor a situação, mas não encontrei. Encontrei apenas um site de uma associação ligada a
transplantes, chamada ABTO − Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos.
Enviei um e-mail para tal associação informando sobre a cobrança indevida realizada pela
retirada de órgãos do meu filho e, no dia 6 de novembro de 2000, recebi uma resposta. Em
cópia estavam os médicos Walter A. Pereira, Eduardo Carone, Flávio Jota de Paula, José
Osmar Mediria Pestana e Henry Campos. Todos faziam parte do quadro administrativo da
associação. A mensagem dizia:
‘Prezado Sr. Paulo:
Estou encaminhando esta mensagem a toda diretoria da ABTO. Por favor, aguarde uma
resposta oficial, que não deverá demorar, pois trata-se de um caso gravíssimo! Sou apenas a
secretária da associação, por isso não possuo competência para resolver esse problema, mas
tenha certeza que, ao ser apurada a veracidade de sua acusação, as devidas providências
serão tomadas. Atenciosamente, Sueli Benko.’
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A ABTO é uma sociedade médica, civil e sem fim lucrativo que tem por finalidade
estimular o desenvolvimento de todas as atividades relacionadas aos transplantes de órgãos no
Brasil, congregar os profissionais e as entidades envolvidas com ou interessadas em transplante
de órgãos, contribuir para o estabelecimento de normas, criação e aperfeiçoamento de
legislação relacionada com transplante de órgãos, estimular a criação de centros de doação,
bancos de órgãos, serviços de identificação de receptores e outros correlatos, estimular a
pesquisa e colaborar na difusão de conhecimentos sobre transplantes de órgãos, promover a
realização de congressos, simpósios, conferências e outras atividades relacionadas com
transplante de órgãos, difundir junto ao público em geral, com os recursos de conscientização
disponíveis, e respeitada a ética profissional, o significado humanitário, científico e moral da
doação de órgãos para transplante e estimular o intercâmbio com as sociedades congêneres.
Estávamos aliviados. Parecia que teríamos alguma ajuda para obter uma revisão dos
débitos e finalmente o esclarecimento dos itens cobrados.”
— Pelos documentos que o Sr. está exibindo, fica claro que houve a cobrança. O hospital,
imagino, retratou-se? Os valores foram corrigidos? — perguntou o juiz.
— Após alguns dias do contato inicial, recebi finalmente uma resposta. A ABTO, junto aos
médicos envolvidos no caso, estava propondo uma redução de dois mil reais no valor total do
débito, mas eu não aceitei a proposta.
“Era evidente que a cobrança possuía erros. A proposta era a confirmação das minhas
suspeitas. Insisti para que uma revisão da conta fosse realizada e fui informado que tal revisão
só seria possível se o hospital aceitasse. A ABTO, disseram, não tinha qualquer poder para
obrigá-los a fazê-la.
Sendo assim, decidi recusar a oferta, pois a redução proposta me parecia insignificante
diante dos itens cobrados. Além disso, eu gostaria de saber o que realmente havia sido utilizado
para tentar salvar meu filho e o que fora utilizado para tentar salvar os filhos dos outros. A minha
responsabilidade com os filhos dos outros era proporcionar uma chance de vida e que,
convenhamos, não era pouco. Os custos para isso era responsabilidade do Sistema Brasileiro
de Transplantes, através do SUS. A responsabilidade financeira que eu tinha era com o meu
filho e não porque eu o assim quisesse, mas porque a lei determinava.”
— O Sr. não procurou um advogado? — perguntou uma das juízas. — Parece-me que
neste momento havia uma questão a ser resolvida em âmbito judicial.
“Eu percebi que precisaria de suporte jurídico. A situação do pedido da minha falência e a
negativa em revisar a conta exigia o suporte de alguém especializado. Entrei em contato com
um advogado de Poços de Caldas que veio até a minha casa para uma conversa. Logo no
início, ele começou me alertando sobre a dificuldade em levar o caso adiante. Pela primeira vez,
percebi que deveria me preparar para tempos difíceis. O advogado disse que eu não fazia idéia
de quem eram os nomes que apoiavam estes hospitais, as influências e relações políticas
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existentes ali e até mesmo o poder que possuíam nos tribunais de Justiça da região. Eram
médicos, políticos, policiais e até associações como a maçonaria. Aliás, relatou o advogado, a
maçonaria era de fato a proprietária do Hospital Pedro Sanches.
Enquanto conversávamos, o advogado recebeu um telefonema em seu celular. Depois de
cumprimentar e mostrar ser bastante íntimo de quem estava do outro lado da linha, iniciou-se
uma negociação. O advogado estava solicitando que seu interlocutor forjasse uma multa de
trânsito para um determinado veículo que deveria ser utilizado como prova em um processo
criminal. A multa provaria − falsamente − que o acusado estaria em um determinado lugar no
momento em que o crime havia sido cometido. Em outras palavras, um falso álibi. Entendi que o
interlocutor aceitara o pedido e, obviamente, deveria ser alguém que trabalhasse no
departamento de trânsito da cidade ou que tivesse acesso a tais registros. Ao desligar o
telefone, o advogado comentou que o rapaz lhe devia muitos favores.
O ‘comprador de álibis’ afirmou, então, que eu não teria a menor chance em questionar o
débito em um tribunal. ‘Não em Poços de Caldas!’, disse ele. Outro problema, segundo o
advogado, era o fato de que ele tinha de certa forma, alguma ‘amizade’ com os envolvidos e isto
representaria conflito de interesses. Não tive outra escolha a não ser agradecê-lo e dispensá-lo.
Diante da conversa que presenciei e da certeza deste advogado que minha causa era perdida,
eu não tinha outra opção. Consultei mais alguns advogados e todos rejeitaram a causa. Eu não
tinha dinheiro para contratar um profissional de outra cidade, pois os custos de viagem,
hospedagem e transporte seriam astronômicos. Qualquer pessoa que estivesse no meu lugar
optaria por esquecer o problema e pagaria a dívida como foi proposta, pois, no Brasil, é assim
que funciona. Eu decidi que não poderia ser assim sempre. Se a luta não poderia ser travada
em tribunais, era o momento de achar outros caminhos.”
— Achei muito interessante sua postura. O cidadão que se cala diante de abusos como
este torna-se cúmplice desta realidade, mas em um país onde o cidadão não tem suporte das
instituições democráticas, não é uma decisão fácil de se tomar. Diariamente recebemos
dezenas de pedidos de asilo provenientes de países onde a democracia é apenas uma
bandeira. Para um cidadão comum enfrentar esta omissão do estado implica em sacrifícios e,
na maioria das vezes, acarreta dissabores — afirmou o juiz.
— Por isso estou aqui, Vossa Excelência. No Brasil, a democracia é apenas uma
bandeira. É um país com problemas estruturais gravíssimos, derivados da ausência completa do
estado. Naquele país, pode-se comprar uma testemunha, uma prova e até mesmo uma
sentença. Principalmente quando há políticos envolvidos.
— Sr. Pavesi, estamos habituados com as histórias que julgamos neste tribunal. Embora
não tenhamos amplo conhecimento da realidade e da cultura brasileira, estamos aptos a
identificar as falhas de um Estado perante um cidadão. Prossiga.
“Eu ainda estava fechando a porta após a saída do advogado quando tocou o telefone.
Era o transplantista Henry de Holanda Campos que, naquela época, presidia a ABTO. Ele
desejava uma resposta sobre a indecente proposta de redução do débito. Agradeci a sua
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preocupação em me ajudar e o informei que, diante da gravidade dos fatos, não aceitaria a
redução e ainda levaria o caso aos jornais.
Henry pediu para que eu não acionasse a imprensa, pois tentaria outros caminhos. Ainda
segundo o Sr. Henry, tão logo soube do caso, o Ministério da Saúde foi comunicado para que
acompanhasse a situação e verificasse o que estava acontecendo, nas a verdade não era
exatamente aquela.
Alguns minutos depois de falar com ele, recebi outro telefonema. Desta vez, da Sra.
Rosana Reis Nothen, Coordenadora do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da
Saúde. Bastante grosseira e arrogante, dizia-se a maior autoridade dos transplantes no país e
que estranhava o fato de não ter sido informada sobre o que estava acontecendo. Da forma
como falou comigo, parecia que eu havia cometido um crime. Surpreendentemente, ela havia
recebido minha denúncia naquele exato momento e não antes, como afirmara Sr. Henry. Nothen
negou que a ABTO tivesse comunicado o fato há oito dias. Pedi, então, que enviasse um
documento confirmando o fato.
Alguns dias depois uma correspondência foi enviada a minha residência.
‘Carta 09/00 - SNT/DSRA/SAS/MS
Brasília (DF), 14 de Novembro de 2000.
Prezado Senhor Paulo Airton Pavesi.
Acusamos o recebimento, hoje, as 11h e 06 min., por meio de fax encaminhado pela
Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, de sua denuncia sobre a cobrança de custos
médicos e hospitalares relativos a manutenção de seu filho Paulo Veronesi Pavesi como doador
de órgãos, no Hospital Pedro Sanches, em Poços de Caldas, em abril do corrente ano. Estamos
apurando o envolvimento da referida instituição com o Sistema Único de Saúde e solicitando os
documentos que envolvem a internação do menino para averiguação. Em função das
dimensões de nossos sistemas e do feriado próximo, pensamos poder responder seus
questionamentos a partir do dia 17 do corrente mês.’
O que de fato havia ocorrido é que a ABTO, ao receber minha denúncia, entrou em
contato com os médicos de Poços de Caldas e não informou ao Ministério da Saúde. Junto aos
médicos, tentou um acordo na redução das despesas. Se fosse aceito o acordo, o Ministério da
Saúde sequer seria informado, mas como eu não aceitei, e percebendo a minha disposição em
levar o caso adiante, não tiveram outra saída.
Por que a ABTO estava agindo daquela forma? Afinal, não seriam eles os maiores
interessados no pleno funcionamento do Sistema de Transplantes? Comecei a procurar
informações mais apuradas sobre a instituição. Passei algumas horas lendo cada página
publicada no site da ABTO e, para minha surpresa, encontrei algo que me preocupou muito.
Luiz Estevam Ianhez ocupou por algumas vezes cargos na ABTO, inclusive a presidência. Ele é
irmão do coordenador da Central de Transplantes que retirou os órgãos de Paulinho, Alvaro
Ianhez. Por isso a ABTO havia tentado resolver o caso daquela maneira. Havia interesses em
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jogo. Aquele advogado tinha razão. Talvez eu não fizesse idéia da dimensão que tudo aquilo
poderia tomar e muito menos das consequências.
Eu acreditava que um país democrático não poderia se omitir diante de tais fatos. Afinal,
estávamos discutindo apenas um débito hospitalar, pensava. Não desejava nada mais que um
simples direito, mas se eu estava entrando em um grande campo desconhecido, precisava me
preparar. Foi quando decidi que era a hora de requisitar mais outro direito: o prontuário médico
do meu filho.”
— O Senhor até então não possuía o prontuário? Mas isto não é entregue ao paciente a
cada vez que ele recebe alta? — indagou um dos juízes.
— Não, Sr. juiz. No Brasil, embora tenhamos direito ao prontuário, ele só é entregue se
requisitado. Eu não sei como é aqui na Itália, mas certamente deve ser diferente.
— Prossiga, por favor.
“Na manhã seguinte, fui ao hospital solicitar uma cópia do prontuário, pois, assim, poderia
verificar tudo o que foi efetivamente utilizado e calcular um valor mais próximo do que seria
justo. Ali estariam todas as requisições em detalhes, relacionadas a cada procedimento. Porém,
meu pedido foi negado e fui obrigado, mais uma vez, a pesquisar sobre o assunto.
Segundo a lei 9.434/97 de Transplantes de Órgãos no Brasil, um prontuário médico deve
ficar armazenado por um período mínimo de cinco anos após a realização do transplante. Isto
não era exatamente o que eu precisava saber. Procurando um pouco mais encontrei, na
internet, um documento explicando tudo sobre esta questão no site do Conselho Federal de
Medicina. A fonte era a mais segura possível e estava ali a resposta.”
— Posso ler? — perguntei aos juizes.
— Por favor.
“É direito de todo paciente ou seu responsável legal, por si ou por advogado constituído,
obter cópia integral de seu prontuário médico (hospitalar ou de consultório) a qual deve ser
cedida incontinenti. Fala-se em cópia pela facilidade de serem obtidas e pela aceitação geral
das mesmas, porém há quem exija o original e neste caso a cópia ficará no arquivo médico do
serviço ou da instituição”.
O direito no Brasil é mesmo relativo e não absoluto como eu imaginava. O direito de obter
um prontuário existe, mas obtê-lo realmente pode exigir certo empenho. Neste caso, deixa de
ser um direito. Não há qualquer punição para quem se nega a entregá-lo. Basta dizer não!
“Ao perceber que as portas estavam se fechando, não me restava alternativa a não ser a
imprensa. E foi o que eu fiz. Algumas horas depois de enviar e-mails a vários jornais, revistas e
TV’s, recebi uma resposta de uma TV regional - EPTV Sul de Minas. Alguns dias depois,
participei de uma reportagem em que expliquei os detalhes sobre a cobrança ilegal. A matéria
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foi bastante simples e sem muitos detalhes. Algumas pessoas foram ouvidas e nada mais
aconteceu.
Após a transmissão da entrevista, recebi dezenas de pedidos de entrevistas dos jornais da
região e atendi a todos. Mas a minha imprudente inocência em relação a todo o poder existente
ali fora usada contra mim.
Um rapaz de um jornal local foi até a minha casa. Ele fazia parte da equipe de jornalistas
do Jornal de Poços. Mostrou-se indignado com a situação e fez diversas perguntas, que fiz
questão de responder a todas inclusive fornecendo cópias dos documentos. Agradeceu a minha
atenção e foi embora. No dia seguinte, o jornal publicou a entrevista dizendo que eu estaria
‘fazendo acusações sem provas e difamando diversos médicos da cidade’. Ao final daquela
reportagem havia uma entrevista com a advogada representante do hospital afirmando que já
havia tomado as providências e que, naquele momento, havia um oficial de justiça à minha
procura. Nenhuma das respostas que dei foi publicada. Segundo a reportagem, o hospital
insistia na tese de que Paulinho morrera na Santa Casa e, por isso, cobraria integralmente a
conta. A lógica era bastante simples. Se Paulinho estava vivo no Hospital Pedro Sanches, por
que acionaram a Central de Captação de Órgãos? Segundo as leis brasileiras de transplantes, a
central deve ser acionada após a confirmação da morte encefálica.
Apesar dos esforços da imprensa local em distorcer os fatos, a matéria da TV gerou
insatisfação entre os envolvidos, e as imagens chegaram até a redação de um dos principais
programas de variedades da Rede Globo de Televisão, que respondia pelo maior nível de
audiência do país naquela época, o ‘Fantástico’. Eles solicitaram toda a documentação que
tivéssemos disponíveis e expliquei que o prontuário - um direito meu - estava sendo negado,
mas a conta do hospital fora suficiente para que os diretores do programa pudessem
compreender a situação.
Enviei, portanto, um e-mail à ABTO comunicando o que havia sido publicado na imprensa
local e que levaria o caso a um programa de grande alcance nacional. Em seguida, recebi um
telefonema da secretaria da instituição, Sueli Benko. Pelo telefone, ela pedia para que eu não
fizesse esta entrevista, pois isto prejudicaria muito as doações de órgãos no país. Disse que eu
deveria ter calma, que as coisas seriam resolvidas.”
— Sra. Sueli, eu não desejo causar nenhum problema ao sistema de transplante —
respondi —, mas também não serei vitima de um grupo de estelionatários. Enquanto vocês
pedem para que eu não faça nada, o hospital está pedindo a falência da minha pequena
empresa por um valor que eu não devo. Tudo isto, justamente, por atender às campanhas de
doação de órgãos. A entrevista será realizada. Sinto muito.
“Ao se certificarem dos dados prestados, a emissora de TV entrou em contato comigo, por
telefone, para agendarmos uma entrevista. Dois dias depois, a jornalista, Helena de Grammont,
do programa ‘Fantástico’, foi a Poços de Caldas junto com sua equipe, e começamos a discutir
o caso. Para ela, era um abuso não discutirem o débito e ainda não entregarem o prontuário.
Expliquei-lhe que havia sido informado que a justiça da cidade era dominada por grupos
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políticos e que, por este motivo, fui aconselhado a esquecer do assunto. Helena estava
tranquila, pois acreditava que o poder da emissora era muito maior do que o poder deste grupo.
A equipe muniu-se de todo o equipamento necessário para registrar as entrevistas que
seriam feitas e pediu-me para que os acompanhasse ao hospital. Na recepção, Rosa, a
responsável pela contabilidade do Pedro Sanches, pediu para que esperássemos, pois entraria
em contato com o administrador. Algumas horas depois surgiu um dos responsáveis pela
entidade que concordou em gravar uma entrevista. Lucas Neto Barbosa estava nervoso e
agressivo. Falava em tom alterado: ‘Eu não tenho medo de reportagem’. E não era para ter. Era
apenas uma entrevista. Quando mencionei o fato de terem se recusado a entregar o prontuário
o administrador partiu para as ameaças demonstrando o respaldo que possuía graças as suas
relações políticas nas terras mineiras, confirmando o que eu havia comentado com a equipe da
TV.
O administrador trazia em mãos o prontuário original do Paulinho, mas não deixou filmá-lo.
Iniciou-se uma discussão sobre a exibição do prontuário. Segundo Lucas, ele não permitiria a
exibição do prontuário, pois o mesmo só poderia ser feito com a autorização da família. Diante
dos argumentos do administrador, imediatamente, autorizei. O administrador manteve a
proibição alegando que o prontuário estava em poder do hospital. Então, solicitei que
entregasse o prontuário naquele instante. Nem uma coisa e nem outra. O hospital era
intransigente, assim como foi com a revisão do débito que gerou toda aquela confusão. A
reportagem começou a ganhar corpo.
A repórter começou a questionar o motivo pela cobrança exorbitante de materiais e
procedimentos e foi quando a história começou a tomar outro rumo.”
“O que eu tenho conhecimento é que essa criança teve morte cerebral diagnosticada
depois que saiu desse hospital”, disse Lucas Neto Barbosa. A afirmação foi logo desmentida
pelo neurologista José Luis Gomes da Silva: “24 horas depois que o garoto foi internado, eu
diagnostiquei a morte clinica.”. Outro medico que acompanhou Paulinho na UTI, Jose Luis
Bonfitto, culpou o coordenador da central de transplantes: “Ele se comprometeu comigo a
assumir essa criança e os custos, o dr Álvaro. Se estão cobrando a falência da empresa do pai,
não tenho nada a ver com isso”.
“Após envolverem o coordenador da Central de Transplantes, alegando ser ele o
responsável pela conta, a equipe da TV se deslocou para tentar localizá-lo. Algumas horas
depois, o encontramos na sede da Central de Transplantes da cidade, situada ao lado do
Hospital da Santa Casa, em um pequeno e luxuoso prédio. No mesmo andar da central,
encontramos o consultório particular de Álvaro Ianhez e uma associação de pacientes renais
crônicos, que eram atendidos pelo médico.
Durante a entrevista, Ianhez admitiu ter sido um erro da central em não exigir que o
hospital retirasse da conta todos os procedimentos e medicamentos utilizados durante os dias
20 e 21 de abril, quando Paulinho estava sendo tratado como um potencial doador de órgãos e
não mais como um paciente com alguma possibilidade de recuperação.”
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— Falei com o hospital Pedro Sanches por telefone que não houvesse nenhum ônus para
os familiares — disse o Dr. Álvaro.
— Mas o hospital cobrou tudo, desde a hora em que o menino chegou. Só não cobrou o
enterro — respondeu a repórter.
— Aí eu não posso fazer nada.
— E o Senhor não estranhou que essa conta nunca tenha chegado à central de
transplantes? — insistiu a repórter.
— Estranhei, mas não chegou e eu não fui atrás.
“Naquele momento considerei que havia conseguido o mais importante: o depoimento dos
envolvidos afirmando que realmente parte daquelas despesas não deveria ser paga pela família
e que tudo havia sido um terrível equívoco. Sempre ouvi dizer que uma imagem vale mais do
que mil palavras. Sendo assim, uma imagem em movimento e com som, deveria valer muito
mais.
A reportagem foi levada ao ar no domingo, 19 de novembro de 2000, e causou uma
verdadeira ira entre os envolvidos. A reportagem também entrou em contato com o Ministério da
Saúde, na época sob o comando de José Serra que emitiu uma nota técnica e determinou a
realização de uma auditoria. A nota técnica não deixava dúvidas. Agora não eram somente
imagens, sons e depoimentos, mas um documento oficial da maior autoridade de saúde do país.
Dizia a nota:
‘Assunto: Cobrança de Serviços a Família de Doador
Senhor Ministro,
Realizamos auditoria para verificar os fatos denunciados no programa de televisão
Fantástico, da Rede Globo, relativos a cobrança de serviços à família da criança Paulo Veronesi
Pavesi, cujos órgãos foram doados para transplantes. Verificamos o seguinte:
• O hospital excedeu na cobrança da segunda e da terceira diárias, inclusive materiais,
medicamentos, equipamentos e taxas relativas a essas duas diárias.
• Foi indevida, também, a cobrança da angiografia, cuja finalidade era constatar a morte
cerebral.
• Consideramos abusiva a cobrança da terceira diária, pois a transferência para a Santa
Casa foi decidida às 8 horas do dia 21.
• A partir do momento em que foi acionada a central de transplante, nada deveria ser
cobrado da família, fato esse que não poderia ser desconhecido pelo hospital.
Brasília - DF, 23 de novembro de 2000.
Maria Aparecida Orsini de Carvalho Fernandes
DENASUS’
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O Ministro da Saúde José Serra também determinou a realização de uma auditoria mais
ampla no Sistema de Transplantes de Poços de Caldas. A Secretaria Municipal de Saúde, que
até então não havia se manifestado, determinou a realização de uma auditoria local, e divulgou
o resultado contendo os seguintes termos:
‘(...) Concluído que por tratar-se de internação particular, não temos condições de analisar
os valores cobrados pelo Hospital e no que diz respeito ao SUS não foi observado nenhuma
distorção.’
Passei, então, a ser acusado de sensacionalismo. Desejar a revisão de um débito
hospitalar sem êxito e ter uma falência decretada após doar órgãos é sensacionalismo? A ira
dos envolvidos invadiu os meios de comunicação locais que consideraram a auditoria local mais
importante do que aquela realizada pelo Ministério da Saúde. No dia seguinte, fui pegar a minha
filha na escola e, durante o trajeto, ouvi pelo rádio uma entrevista com Lucas Neto Barbosa. Ele
afirmava que eu estava tentando dar um golpe no Hospital e que estaria prejudicando centenas
de pacientes na fila de espera para transplante, pois o sistema estava todo sendo prejudicado
com as minhas infundadas acusações. Segundo ele, o Hospital estava sendo injustiçado.
No dia 26 de novembro (seis dias após a reportagem do Fantástico), Barbosa fez publicar
um texto no Jornal da Mantiqueira com o título ‘Esclarecimento a população’. Mesmo com a
confissão do neurologista em rede nacional, a nota insistia em afirmar que Paulinho não teve a
morte diagnosticada naquele Hospital, mas na Santa Casa. O administrador parecia mesmo
estar disposto a receber os R$ 11 mil a qualquer custo.”
Entreguei aos juízes cópia do jornal traduzido e juramentado em Italiano, juntamente com
a cópia original do jornal. Os três se debruçaram naquele texto enquanto eu o lia em voz alta.
“A direção do Hospital Pedro Sanches, no intuito de restabelecer a verdade dos fatos em
relação ao ocorrido com o menino Paulo Pavesi, vem a Público esclarecer o que se segue: (...)
Apesar dos esforços da equipe medica, o estado do menino agravou-se, ocorrendo a suspeita
de morte cerebral e a manifestação dos pais em doar os órgãos para transplantes. Foi solicitada
então, a presença do coordenador da central de transplantes, Dr. Álvaro Ianhez, que realizou
exames para verificar se havia ocorrido a morte cerebral, que naquele momento não foi
confirmada.”
“Quase que diariamente, este mesmo Jornal da Mantiqueira, publicava na sua coluna
intitulada ‘Opinião’, textos de pessoas ligadas aos envolvidos, defendendo-os e afirmando que
eu estava de fato colocando a vida de pacientes renais em risco. Não havia uma só linha sobre
a nota técnica emitida pelo governo ou algo concreto capaz de desqualificar tal documento. Não
havendo a possibilidade de questioná-los, simplesmente os ignoravam. Nestes textos, com
frequência, aparecia o nome de Carlos Mosconi, Deputado Federal pelo PSDB, representante
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do Sul de Minas. Sua base política era Poços de Caldas. Médico, fazia parte do corpo clínico
dos dois hospitais que atenderam Paulinho. Ele defendia os interesses dos médicos da cidade.
Mosconi e o Ministro da Saúde, José Serra, eram antigos conhecidos. Nunca e em nenhum
momento, qualquer jornal local considerou a possibilidade de eu estar certo, mesmo com todas
as informações oficiais divulgadas.
Um dos textos dizia objetivamente que ‘o pai, com esta denúncia leviana, está provocando
a morte de muitos pacientes na fila. As doações de órgãos caíram drasticamente!’.
Em meio a tudo isso, recebi um telefonema de um senhor solicitando um encontro. Ele era
do Rio Grande do Sul e falava em nome do Ministério da Saúde, na área de transplantes. Valter
Duro Garcia disse que o Ministro José Serra havia solicitado a ele que se encontrasse comigo
para saber maiores detalhes sobre o caso. Garcia estava hospedado no flat Service Blair
House, localizado próximo a Avenida Paulista. O encontro foi marcado para as nove da manhã e
Garcia pediu para que levasse tudo o que eu tinha em mãos. Alguns minutos depois de chegar
ao local combinado, apareceu um senhor resfriado e que limpava o nariz na manga da camisa.
O cabelo parecia desajustado, típico de quem acabou de acordar. Expliquei, novamente, todos
os detalhes e exibi todos os documentos sobre os fatos. Segundo a sua avaliação, a cobrança
nem era tão exorbitante assim, embora reconhecesse que era indevida.”
— É tudo que tem em mãos? — perguntou o enviado do Ministério.
— Eu deveria ter algo mais? — perguntei de volta.
“Garcia despediu-se dizendo que estava de partida para Brasília onde se encontraria com
algumas pessoas do Ministério da Saúde, mas, antes, fez questão de dizer que Rosana Nothen,
Coordenadora do Sistema Nacional de Transplantes, havia sido exonerada por causa do caso.
Em sua voz notei certo tom de indignação.”
— Ótimo — comentei. — Parece que o sistema esta sendo corrigido então!
“Deixei o flat e voltei ao trabalho. Com o imbróglio jurídico em que estava metida a minha
pequena empresa, fui convidado a trabalhar como funcionário pela seguradora AGF Brasil, onde
prestava serviços, situado na região da Paulista, muito próxima ao flat.
Conversando com um colega de trabalho, surgiu uma dúvida que eu não havia pensado.
Por que o Ministério da Saúde, que tem um escritório na mesma Av. Paulista, agendaria um
encontro comigo em um flat sem a presença de nenhuma autoridade? Resolvi verificar.
Comecei a pesquisar pela internet o nome do sujeito e descobri que Valter Duro Garcia
era muito conhecido na área de transplantes e aparecia em inúmeras páginas e, dentre elas,
acabei por encontrar o que precisava. Ele pertencia a ABTO (Associação Brasileira de
Transplantes de Órgãos). Junto com o irmão de Ianhez, Garcia pertencia ao Conselho
Consultivo da associação.
Comecei a pesquisar, também, dados estatísticos sobre o envio de verbas do Sistema
Público de Saúde para o Sistema de Transplantes da cidade de Poços de Caldas. Na época, o
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Ministério da Saúde disponibilizava tais dados na internet. Montei uma planilha com os dados
disponíveis e, analisando o resultado final, descobri que, embora a cidade fosse muito menor
que a capital do estado, em alguns meses Poços de Caldas recebia valores superiores aos
pagos a Belo Horizonte. Esta informação não poderia ser ignorada. Eu precisava torná-la
pública.
A partir daquele dia, comecei a questionar por e-mail, diariamente, o Ministério da Saúde
sobre tudo o que estava descobrindo, mas não recebia qualquer resposta. Também questionava
sobre o andamento da Auditoria que teria iniciado após a reportagem do Fantástico e nada era
respondido.
Os ataques pessoais contra mim se intensificaram e a Rede Globo não atendia mais aos
meus telefonemas. Neste ponto, percebi que precisava criar o meu próprio canal de
comunicação. Sem ter espaço na imprensa de Poços de Caldas, e sendo atacado através dela,
a solução foi fazer aquilo que eu sabia fazer bem: construir um site para divulgar o que havia
descoberto e tudo o que estava acontecendo. Procurei provedores gratuitos que pudessem
hospedar a página e encontrei o YAHOO! Criei um endereço virtual e comecei a postar, quase
diariamente, informações sobre o caso. Na época ainda não existia o conceito de blog e muito
menos redes sociais. A internet era um mundo espalhado e o Google, que surgiu em 1998,
ainda não era uma ferramenta muito conhecida e confiável. Era pouco utilizada. Através de um
serviço chamado Geocities, a página ganhou forma e conteúdo e começou a ser visitada por
membros do Ministério da Saúde com certa frequência e, obviamente, pelos envolvidos no caso.
Não demorou muito para que a Associação de Pacientes Renais Crônicos se rebelasse.
Segundo eles, a página estava prejudicando a doação de órgãos e todo o sistema de
transplantes do país ‘e do mundo’, mas a verdade é que a pequena página possuía apenas
cinco mil acessos no momento da rebelião. Um universo bem inferior a aquele imaginado pelos
rebeldes.
À noite, a emissora de TV local - TV Poços -, em seu jornal, Telefatos, o Secretário de
Saúde do município, José Julio Balducci, tentou dar explicações. Segundo ele, os valores altos
divulgados no meu site não tinham qualquer relação com as cirurgias de transplantes. Ele
alegou que eram referentes a um líquido especial utilizado para manter os órgãos em boas
condições, cuja ampola do produto custava aproximadamente R$ 6 mil.
O secretário bem que tentou enganar a população, mas no dia seguinte ao seu discurso
publiquei a portaria do Ministério da Saúde em que regulamentava o uso e o fornecimento de tal
liquido. O litro custava pouco mais de R$ 35,00.
Era o último ano do mandato do Prefeito de Poços de Caldas, Geraldo Thadeu Pedreira
dos Santos, e ele estava se preparando para concorrer a uma vaga de Deputado Federal. Ele
não se pronunciou sobre o assunto e seu nome não aparecia nos jornais. Em janeiro de 2001,
assumiu o cargo de Prefeito, o petista Paulo Tadeu Silva D’arcadia, trocando todo o
secretariado.
Após longo período de escuridão total, em 19 de fevereiro de 2001, o Ministério da Saúde
resolveu se manifestar. O Sr. Benedito Nicotero Junior, Assessor Especial do Ministro da Saúde,
telefonou-me para comunicar que a auditoria havia sido encerrada. Fui convidado a visitar
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Brasília para participar de uma reunião. Eles providenciariam as passagens. Solicitei que me
enviasse um e-mail confirmando o convite.”
-----Mensagem original-----
De: Benedito Nicotero Filho [mailto:nicotero@saude.gov.br]
Enviada em: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2001 17:23
Para: Paulo Airton Pavesi
Assunto: TRANSPLANTES DE ORGÃOS
Sr. Paulo Pavesi,
Conforme falamos aguardamos sua presença neste Ministério, no dia 23/02/01 às 14 hs.
Favor identificar-se à recepcionista do 5º. andar, Gabinete do Ministro e procurar por mim. O
senhor será recebido pelos integrantes do GAR (Grupo de acompanhamento e
responsabilização).
Atenciosamente,
Benedito Nicotero Filho
Assessor Especial do Ministro
“Era uma sexta feira, véspera de Carnaval. Brasília estava deserta. Um motorista do
Ministério da Saúde me aguardava no aeroporto e me conduziu até a Esplanada dos
Ministérios. Ao entrar no Ministério da Saúde, fui levado a uma sala onde aguardei por mais de
uma hora. Nicotero apresentou-se e pediu para que eu tivesse um pouco mais de paciência,
pois estavam aguardando a equipe do Ministério Público. O assessor de José Serra explicou os
procedimentos que seriam realizados naquele encontro e me tranquilizou dizendo que eu
receberia uma cópia da auditoria. Segundo ele, o sistema de Poços de Caldas estava podre e
tudo precisava ser corrigido. Algumas horas depois, fui levado a uma sala de reunião onde havia
diversas pessoas, incluindo auditores, procuradores e membros do Ministério da Saúde. O
Ministro José Serra não esteve presente, alegando compromissos inadiáveis.
Fui apresentado ao Procurador Federal de Minas Gerais, José Jairo Gomes, e ao Sub-
Procurador Geral da República, José Roberto Figueiredo Santoro, que foi explicando os fatos. A
situação era complexa. Segundo apurou a auditoria, tratava-se de um grupo que estaria
cometendo vários crimes e irregularidades. Santoro disse que vários crimes haviam sido
cometidos. Também fui aconselhado a deixar a cidade porque haveria, em breve, um pedido na
Justiça para a busca e apreensão de documentos bem como a prisão de alguns envolvidos.
Eles também sabiam que a imprensa estava sendo usada para me intimidar e criar uma opinião
pública distorcida em relação aos fatos.”
— Quanto a intimidação que o Senhor vem sofrendo, infelizmente não podemos fazer
nada — afirmou Santoro. — A tendência é que tudo se intensifique, por isso sugerimos que
deixe a cidade.
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— Intensificar? Será possível ser mais intenso nos ataques que estão fazendo?
— Sim é possível, principalmente com as ações que colocaremos em prática para apurar
o homicídio praticado contra o seu filho.
— Homicídio? — perguntei atônito. Do que eles estavam falando?, pensei.
— Sr. Paulo, o caso do seu filho é de homicídio — disse José Jairo.
— Eu não entendo. Se estamos falando de homicídio a situação é muito mais grave do
que eu imaginava!
— Fique tranquilo, estamos tomando todas as providências.
— E quais seriam estas providencias, já que tudo parece estar funcionando normalmente?
— Nós suspendemos os transplantes de órgãos na cidade e o Hospital Pedro Sanches foi
descredenciado do SUS. Garanto que os médicos serão punidos e isto não acontecerá
novamente. Tenho certeza que ainda verei o Senhor fazendo campanhas de doação de órgãos
— respondeu Santoro.
Afinal, como pude deixar que isto acontecesse ao meu filho? Como fizeram isto?
“Muitas perguntas passavam pela minha cabeça e eu já não escutava mais os conselhos e
as instruções dos procuradores. Nada mais fazia sentido. Eu jamais imaginaria que aquilo
tivesse acontecido. Depois de ser massacrado na cidade e acusado de estar dando um golpe
financeiro no hospital, descubro que meu filho havia sido assassinado.
Quando consegui me concentrar novamente, foi a vez de Nicotero falar. Segundo ele,
Álvaro Ianhez comandava uma ‘central de transplantes clandestina’. Foi exatamente este o
termo usado pelo Assessor Especial do Ministro da Saúde. A central não era credenciada e não
existia formalmente, perante o Ministério da Saúde e, segundo a lei, ‘só o Ministério teria poder
de credenciá-la’, confirmou o subprocurador, Santoro. ‘Os órgãos do seu filho abasteceram as
listas de espera paralelas. Isto sugere outros crimes que achamos não ser este o momento
adequado para discuti-los.’ finalizou Nicotero.
— Peço a permissão de vossa excelência para exibir esta lei — solicitei à corte Italiana.
— Prossiga — determinou o juiz.
— Trata-se do decreto 2.268/97 em vigor desde 30 de junho de 1997. Na Sessão II Do
órgão central, Artigo 4o: ‘O Ministério da Saúde, por intermédio de unidade própria, prevista em
sua estrutura regimental, exercerá as funções de órgão central do SNT, cabendo-lhe,
especificamente: IV - autorizar estabelecimentos de saúde e equipes especializadas a promover
retiradas, transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos e partes, entre outras atribuições que
detalharei mais adiante’.
— Perfeito. Não temos dúvidas sobre o documento — respondeu o magistrado.
“Em Brasília, a cada intervenção de algum componente da mesa, sentia-me menor, como
se estivesse encolhendo ou desintegrando. Em certos momentos, eu não era capaz de assimilar
o que diziam, pois foram inúmeros os relatos de irregularidades.
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Eu já tinha ouvido o suficiente para colocar em dúvida a minha própria existência. Se
médicos que dizem salvar vidas matam doadores, a vida de qualquer ser humano perde o
sentido. As informações foram enviadas à Policia Federal e fora aberto o inquérito de número
39/00, na cidade de Varginha, posto da Instituição mais próximo da cidade de Poços de Caldas.
Solicitei uma copia da prometida auditoria que foi prontamente entregue. Não havia ainda
nenhuma cópia do prontuário, embora a auditoria fizesse referência a vários documentos
pertencentes a ele. A reunião terminou com um aviso de que eu seria chamado a depor no
inquérito referido. Santoro me entregou um cartão com o seu telefone celular para que, caso
tivesse mais informações, entrasse em contato com ele.
No aeroporto, de volta para casa, ficamos detidos, eu e os outros passageiros do avião,
por mais de uma hora devido ao trafego aéreo intenso. Muitos políticos estavam deixando
Brasília por causa do Carnaval, bem como diversos brasilienses. O clima era de samba e festa
e, em meio a tudo aquilo, eu lia atentamente a auditoria, linha por linha, detalhe por detalhe.
Ao chegar a São Paulo, tomei um taxi e fui à casa de minha mãe, em São Bernardo do
Campo. Rosângela e Adriana me aguardavam lá. Choramos juntos quando falei sobre a
informação que havia recebido. Naquela noite, passei lendo e relendo atentamente a auditoria.
Embora fossem somente quinze páginas, parecia um grande livro.
A auditoria confirmou que o Hospital Pedro Sanches pertencia à Loja Maçônica Estrela
Caldense. Lutar contra a maçonaria não é uma tarefa muito fácil. Segundo os técnicos do
Ministério da Saúde, o Hospital não possuía condições de classificação da UTI pelas graves
deficiências existentes em sua estrutura física, além da falta de equipamentos e de pessoal. O
Cento Cirúrgico funcionava na mesma área física do Centro de Materiais e Esterilização, com
apenas uma única via de acesso, por onde acontecia todo o fluxo de pessoal, pacientes e
materiais. Esta situação demonstrava a inadequação das instalações, com potencial perigo de
infecção pelos cruzamentos que ocorriam. A situação era agravada pela existência de uma
única sala para atendimento de recepção ao paciente, pré-anestésico e de recuperação pósanestésica,
em conjunto com um escritório para serviços burocráticos de anestesia.
Os prontuários eram precários, com dados insuficientes e também com ausência de
informações indispensáveis como o registro das avaliações médicas (evolução médica), a
descrição de cirurgia, os resultados de exames e outros. Havia incoerência de dados, inclusive
entre os registros dos profissionais. ‘No caso de Paulo Veronesi Pavesi’, revelava a auditoria, ‘a
análise foi realizada tendo como base as anotações da enfermagem, tal a precariedade dos
registros médicos.’
O hospital não tinha condições técnicas para procedimentos de alta complexidade, e
sendo assim, deveriam ter providenciado a transferência do meu filho para um hospital
adequado. A cirurgia realizada foi justamente de alta complexidade.
Em relação ao atendimento ao Paulinho, descobriram que exames, radiografias,
tomografias e seus laudos estavam desaparecidos. O prontuário estava praticamente em
branco. As poucas anotações encontradas estavam rasuradas. Não era possível determinar o
horário exato da cirurgia para a remoção de um coágulo e, também, não foi encontrado o
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documento que deveria descrevê-la. O importante laudo da arteriografia e as chapas
radiológicas, realizados para constatar a morte de Paulinho, também haviam desaparecido e
nenhuma conduta havia sido documentada.
Os documentos da UTI do dia 21 de abril de 2000, que deveriam constar a evolução
médica e os cuidados de enfermagem, estavam em branco. Por fim, a Auditoria analisou o
débito que era, até então, o gatilho destas descobertas.
Após a revisão, considerando apenas uma diária e os procedimentos realizados no
período que antecedeu à presença do Dr. Álvaro, resultou um novo valor de R$ 7.896,15.
Excluindo as despesas de transplantes, a cobrança correta, segundo a Auditoria, seria de R$
7.011,10, incluídos os honorários médicos, exames, materiais, medicamentos, diárias e taxas.
A denúncia, portanto, era procedente, alertava o relatório. A diferença era superior a R$ 4
mil, o dobro da proposta feita pela ABTO para encerrar o assunto. Mas em toda auditoria não
havia nenhum detalhe que pudesse explicar a questão do homicídio, ou eu ainda não tinha
conhecimento o suficiente para entender os detalhes técnicos.
Na manhã seguinte, entrei em contato com a repórter Helena de Grammont, da Rede
Globo. Marcamos uma reunião na emissora para que eles tivessem conhecimento do resultado
das primeiras apurações. A equipe da jornalista já estava preparada para receber o relatório.
Discutimos cada item à exaustão. O próximo passo era esperar a intimação da Policia Federal
para que uma nova reportagem fosse realizada.
Ao contrário do que me informaram no Ministério da Saúde, não houve nenhuma prisão e
nenhuma movimentação policial na cidade. Tudo estava tranquilo como se nada tivesse
acontecido.
Digitalizei todos os documentos e os publiquei, integralmente, no site, colocando a
auditoria a disposição de qualquer pessoa, o que gerou protestos do Ministério da saúde.”
— Sr. Pavesi. Aqui é o Benedito Nicotero, assessor especial do Ministro, Tudo bem?
— Tudo bem. Alguma novidade?
— Ficamos sabendo que o Senhor publicou a auditoria e achamos melhor que a retire do
seu site para evitar que algumas pessoas o processem.
— E eu devo ter medo de processos?
— O Senhor já tem problemas demais não é mesmo? Pensando bem, um problema a
mais ou menos, a esta altura do campeonato nem faz diferença. Faça como o Senhor achar que
deve fazer — concluiu Nicotero.
— Já está feito, obrigado.
“Naquele final de semana, meu pai foi me visitar. Expliquei toda a situação a ele e
chegamos à conclusão que era a hora de contratar um advogado, mas como já havia
constatado, não poderia ser alguém da cidade. Pelo que pude perceber na imprensa e através
de comentários nas ruas, a maioria estava contra mim, e Carlos Mosconi − força política deste
grupo − não podia ser subestimado. Precisaria ser alguém que fosse de fora da cidade, sem
quaisquer vínculos e que tivesse muita competência para lidar com casos como este. Surgiu o
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nome de Luis Eduardo Greenhalgh que atuava na área de Direitos Humanos. A esposa do meu
pai era uma antiga conhecida dele e, graças a ela, consegui agendar uma reunião com aquele
advogado. Fui até seu escritório, em Perdizes, e depois de conversarmos por muito tempo, ele
assumiu o caso. Eu me senti bastante aliviado com a experiência que Greenhalgh havia
relatado. Ele havia sido eleito para ocupar uma cadeira de Deputado Federal na época. A luta
teria agora o mesmo peso e a mesma medida, pensei.”
Luis Eduardo Greenhalgh formou-se advogado pela faculdade do Largo São Francisco
(USP) entre 1969 e 1973. Defendeu lideranças sindicais e políticas perseguidas pela ditadura,
entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e participou da fundação do Comitê Brasileiro
pela Anistia. Foi ainda um dos coordenadores do projeto “Brasil Nunca Mais”, para denunciar os
crimes da ditatura. Membro fundador do PT (Partido dos Trabalhadores), Greenhalgh foi filiado
de 1974 a 1980 ao MDB, partido que até então reunia a oposição civil à ditadura. Trabalhou
como advogado dos jornais "O Movimento", "Em Tempo", "Versus", "Brasil Mulher", "Nós
Mulheres" e "Resistência"; defendeu o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
“A primeira atitude de Greenhalgh foi acionar judicialmente, na área civil, o Hospital Pedro
Sanches por danos morais e materiais. Não demorou muito para que todos ficassem sabendo
da ação proposta. Um primo de meu pai, que chamarei de Augusto, era médico e trabalhava na
Santa Casa de Poços de Caldas, procurou-me para contar o que estavam comentando no
Hospital. Segundo Augusto, os envolvidos receberam com indignação o oficial de justiça. Disse
ele que os médicos davam pulos de raiva, mas ao mesmo tempo, prometeram que a minha vida
se transformaria em um inferno. Também me alertou sobre o deputado Mosconi. ‘Eles utilizam
qualquer meio que acharem necessário contra os inimigos. Tenha cuidado!’, alertou Augusto.
O interfone soou e o porteiro me informou que um policial civil estava a minha procura. Ele
trazia uma intimação para que eu comparecesse à delegacia da cidade para prestar
esclarecimentos. Era sobre um inquérito policial local aberto no dia 13 de dezembro de 2000
para apurar os fatos narrados e veiculados pelo programa ‘Fantástico’ da Rede Globo. A
iniciativa teria partido de uma ONG, Organização Não Governamental, do Rio de Janeiro
chamada Viva Rio. Alguém pertencente à organização, dizia a intimação, teria assistido à
reportagem e solicitado a abertura de tal procedimento. Achei que deveria informar Greenhalgh
sobre isso.
O advogado me perguntou se eu conhecia tal ONG e se a polícia já havia aberto um
inquérito sobre o acidente de Paulinho. Consultei Rosângela, que era quem estava no local no
dia do acidente, e ela se lembrou da presença de um policial no Hospital naquele dia, mas
nenhum inquérito havia sido instaurado. Nunca fomos procurados pela polícia para falar sobre o
acidente. Greenhalgh achou estranho que, mesmo havendo um policial no hospital, nenhuma
medida tivesse sido tomada para esclarecer os fatos que ocorreram naquele dia em relação à
queda. Este, segundo o advogado, seria um procedimento natural nestes casos.
No dia do depoimento, fomos eu e Greenhalgh à delegacia e fomos atendidos pelo
delegado Juarez Vinhas. Ele tinha os cabelos grisalhos, usava um terno verde musgo e parecia
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ser bastante simpático. Agradeceu a nossa presença e disse que vira a reportagem. Segundo
ele, ficara impressionado com toda aquela situação. Na parede da sala do delegado havia um
relógio com um símbolo da maçonaria estampado ao fundo.
Os médicos já haviam prestado depoimento. Ianhez fora acompanhado pelo presidente da
OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, de Poços de Caldas, Luis Fernando Quinteiro, que
também acompanhava os demais interrogados. Contei pela enésima vez toda história exibindo
cuidadosamente os documentos, incluindo a nota técnica e a auditoria. Vinhas me fez várias
perguntas, mas não teceu nenhum comentário.
Ao perguntar a Vinhas por que não havia sido instaurado nenhum inquérito sobre o
acidente, o delegado respondeu a Greenhalgh que, na época, não achara necessário, pois
estava claro que havia sido apenas um acidente. Por isso, nem mesmo um Boletim de
Ocorrência fora realizado. O depoimento foi breve e com perguntas pouco objetivas. Deixamos
a delegacia e Greenhalgh voltou a São Paulo.
Dois meses e meio depois, em uma quinta-feira, dia 22 de março de 2001, recebi um
telefonema de Greenhalgh avisando que, finalmente, eu havia sido intimado pela Policia Federal
a prestar depoimento. Marcamos um encontro no seu escritório no qual participou, também, a
jornalista da Rede Globo, Helena de Grammont. Estávamos acertando os detalhes para a ida a
Brasília. Helena telefonava para agendar entrevistas com pessoas do Ministério da Saúde e o
advogado organizava sua agenda política em Brasília, também pelo telefone. Em um dos
telefonemas, Greenhalgh fora informado de que o advogado da Santa Casa, Sérgio Lopes,
estava na sala do Assessor do Ministro da Saúde, Benedito Nicotero. Lopes havia sido
apresentado por Mosconi ao assessor de José Serra.”
— Eu não sei o que ele está fazendo, mas acho preocupante a presença dele naquele
recinto neste momento — comentou Greenhalgh, ao desligar o telefone.
“Enquanto isso, eu também fazia meus contatos e soube do resultado do inquérito da
policia local, publicado pelos médicos nos jornais de Poços de Caldas. Segundo o delegado,
nenhum crime fora cometido e não havia nada de errado.
O relatório dizia:
‘Não há indícios de imprudência, imperícia e negligência e os médicos fizeram de tudo
para salvar a criança’. Os débitos estavam corretos concluiu, o relatório. ‘Paulo Airton Pavesi
confessou em suas declarações no Inquérito Policial, que procurou a TV Globo para dar
entrevista, de forma espontânea, porque o hospital não queria negociar o débito.’”
O verbo “confessou”, utilizado pelo delegado, segundo o dicionário significa “Reconhecer
que se disse ou se fez algo errado, repreensível.”
“O inquérito havia sido concluído em 8 de janeiro de 2001 e eu não havia sido informado
sobre o resultado, mas Vinhas não mediu esforços para que o mesmo fosse devidamente
distribuído entre os acusados. O delegado não precisou mais do que vinte e seis dias para
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apurar toda a situação e inocentar médicos e hospitais. Poços de Caldas é mesmo uma cidade
eficiente. Inquéritos e auditorias são realizados na velocidade da luz, em certos casos.
Denunciar algo a imprensa, com provas, é errado? Naquele mesmo dia Vinhas passeava
pelas ruas com ar de ‘salvador da pátria’ e encontrou-se, por acaso, com meu sogro que
também fazia sua caminhada. Foi quando o delegado comunicou a ele o resultado do inquérito.
‘É Pedro, seu genro perdeu no inquérito’, disse o delegado.
Ao voltar a Poços de Caldas, fui até a delegacia e solicitei uma cópia do resultado que foi
prontamente entregue com ar de dever cumprido expresso por um sorriso sarcástico de Vinhas.
Era notável o uso de todas as estruturas em beneficio dos acusados.
No dia seguinte, voltamos a São Paulo, eu, Rosângela e Adriana, e embarcamos no
aeroporto de Congonhas rumo a Brasília. Esperavam-nos os Procuradores Federais de Belo
Horizonte, José Jairo Gomes e Adailton Ramos do Nascimento, e o delegado da Policia Federal,
Célio Jacinto dos Santos. Enquanto eu depunha, a repórter Helena de Grammont coletava
dados para fazer a reportagem. A equipe não teve acesso à sala de depoimentos. Logo depois,
a equipe se dirigiu ao Ministério da Saúde.
Durante o meu depoimento, o delegado me mostrou cópia do documento de doação de
órgãos assinado por mim e este se encontrava rasurado. No local da data, havia um número 21,
dia em que assinei o papel, e sobre o número 1 havia um número 0. Não me parecia algo
importante. Talvez fosse apenas um erro. Outros documentos também foram exibidos, mas eu
não fazia idéia do que significavam, embora pudesse perceber que se tratava de partes do
prontuário e, mais uma vez, narrei toda história do começo ao fim.
Entendi que a rasura teria sido feita com um propósito criminoso. Ianhez deveria ter
colhido minha autorização no dia 20, quando foi comunicada a morte de Paulinho. No entanto, a
autorização só foi solicitada após a retirada dos órgãos.
As perguntas feitas pelo delegado revelaram alguns detalhes importantes.
A Polícia estava convicta de que Álvaro Ianhez havia participado do diagnóstico de morte
encefálica de Paulinho, com base nas anotações de enfermeiras feitas no prontuário, e meus
esclarecimentos sobre como tudo aconteceu naquele dia colaboravam para que a dúvida
resultasse em certeza. Além de coordenar a Central de Transplantes Clandestina, Ianhez era
também chefe da equipe de trasplantes da cidade e, conforme a Lei de Transplantes vigente no
país e o Código de Ética Médica, não poderia jamais participar do diagnóstico de morte de um
paciente.
Ao final do depoimento, mostrei-lhes o resultado do inquérito da policia local. O delegado
Federal leu atentamente e sugeriu que o jogasse fora. Eu e Greenhalgh começamos a analisar
os fatos. O próximo passo seria solicitar uma copia do inquérito federal onde encontraríamos
tudo o que precisávamos. Greenhalgh despediu-se e foi para o hotel onde costumava ficar, pois
permaneceria em Brasília para os seus compromissos parlamentares. Nós encontramos com a
equipe da reportagem, registramos algumas imagens, gravamos uma entrevista e só então
tivemos uma idéia mais precisa das acusações que os médicos estavam sendo submetidos.
Desta vez, o Ministro da Saúde não aceitou gravar entrevista, deixando seus subordinados
encarregados pela tarefa.
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A busca e apreensão anunciada na última vez em que estive com procuradores finalmente
fora realizada. Na manhã do dia 25 de março de 2001, um domingo, policiais federais visitaram
a residência de Álvaro Ianhez, a sua clinica particular, a Associação de Renais Crônicos da
cidade e também a Secretaria Municipal de Saúde. O caso estava na esfera federal por se tratar
de transplantes e o mandato de busca e apreensão trazia as seguintes informações:
‘Apos atendimento medico controvertido (sumiço de exames, relatórios incompletos e
inconclusos, etc...), a família autorizou a doação de órgãos, o que ficou a cargo da denominada
MG SUL Transplantes, que se atribuía ser a Coordenação Regional de Transplantes,
encabeçada pelo medico nefrologista Álvaro Ianhez. Ocorre que a auditoria constatou a
clandestinidade da referida coordenação Regional, que até então funcionava em Poços de
Caldas - MG, tendo a frente o referido medico. Foram constatados indícios de existência de
listas paralelas para a doação e transplante de órgãos, sendo que as providencias depuradoras
previstas na legislação de regência não eram observadas naquela localidade, sendo certo que o
medico Álvaro Ianhez chegou mesmo a atuar, num mesmo caso, no tratamento do doente, na
retirada dos seus órgãos e no transplante de outrem, em total desrespeito das normas de
regência que exigem que tais atos somente sejam praticados por pessoas diferentes, e jamais
por um único profissional. (...)
(...) também foi inquirido o pai do garoto falecido, Paulo Airton Pavesi, que, por sua
irresignação com tais fatos chegou a criar um site na internet
(www.geocities.com.br/transplantes), quando novas informações foram colhidas. Segundo
levantamentos estatísticos disponíveis no site do Ministério da Saúde, Poços de Caldas é o
maior destinatário de recursos do SUS para fins de transplantes, chegando mesmo a superar a
Capital em alguns meses, sendo certo que o numero de cirurgias aqui (na capital) efetuados é
dezenas de vezes maior.’
À noite, o programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu a reportagem revelando os
bastidores de um sistema frágil e cheio de falhas, e os mecanismos utilizados por um médico e
sua equipe para fraudar a fila única de transplantes. Revelou, ainda, a descoberta de uma das
maiores máfias já descobertas para fins de trafico de órgãos no país. Helena de Grammont foi
precisa ao exibir o funcionamento ilegal de uma Central de Transplantes considerada
clandestina pelo próprio Ministério da Saúde. Renilson Rehen de Souza, que na época ocupava
o cargo de Secretario de Assistência a Saúde, fora entrevistado e confirmou as diversas
denúncias veiculadas pela reportagem. Listas paralelas de transplantes confirmavam a
existência de um sistema criminoso de distribuição de órgãos. Ele também confirmou que a
medida imediata tomada pelo Ministério da Saúde fora o fechamento daquela central.
No dia seguinte, 26 de março de 2001, como já era de se esperar, Mosconi utilizou a
tribuna do Congresso Nacional para defender o grupo que estava sendo investigado pela Policia
Federal. O governo atravessava naquele período um grande problema. A oposição lutava para
instalar a CPI da Corrupção com o intuito de investigar deslizes do Governo Federal e em
especial, a compra de votos para a reeleição do então Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso. Mosconi, o Ministro da Saúde Jose Serra e o Presidente da República FHC
pertenciam todos ao mesmo partido, o PSDB. Mosconi era o líder do partido na Câmara e havia
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recebido a orientação expressa de votar contra a instalação da referida CPI. O Presidente da
Câmara era Aécio Neves, neto do ex-presidente da República, Tancredo Neves, também do
PSDB.
Em tom de ameaça, Mosconi mandou um recado ao Ministro Jose Serra:
‘(...) Agora, eu ouço o Governo, que eu aqui tenho defendido, dizer: tem uma CPI contra a
corrupção, mas os Deputados da base governista não podem assiná-la – a CPI da corrupção.
Como é que eu faço, Senhor Presidente, com o povo da minha terra? Como é que eu faço com
essa gente honesta, correta, abnegada da minha terra que trabalha o tempo todo pelo SUS e
que é execrada pelo Ministério da Saúde? O que eu vou fazer? Qual a justificativa que eu vou
apresentar a eles? Eu fui conivente com essa situação, ou talvez omisso, e agora não posso
assinar a CPI da Corrupção? Vamos acabar com a malandragem existente nesse país, vamos
acabar com os ladrões, com os corruptos. Querem cercear as minhas mãos, Senhor Presidente.
Eu não quero tomar nenhuma atitude no calor da emoção, porque eu não gosto de fazer isso.
Mas eu quero dizer a V. Exa. e a esta Casa, que eu estou sentindo enorme dificuldade para não
pegar uma caneta e assinar o pedido de CPI para limpar deste País esses corruptos. Muito
obrigado.’
A atitude de Mosconi me incentivou a buscar respostas. Ele estava colocando em jogo a
sua carreira política em defesa de irregularidades e até mesmo crimes. Fazendo pesquisas pela
internet, encontrei a resposta. Em um jornal da ABTO, um texto comemorava a criação da ONG
MG Sul Transplantes. Entre os nomes dos criadores estavam as inicias C.E.V.M. − Carlos
Eduardo Venturelli Mosconi. A ONG ‘ingênua’ foi tomando corpo e impôs-se como uma Central
de Captação e Distribuição de Órgãos apoiada por entidades como a ABTO. Concluí que o
Deputado não estava defendendo interesses da saúde, como cuspia ao microfone do Plenário,
mas tentando salvar a própria pele.
Só mesmo um político como Mosconi seria capaz, naquele momento, de transformar
criminosos em vítimas e ainda chantagear um Ministro utilizando o Plenário da Câmara. Se
tivesse razão, a chantagem não seria necessária. Durante seu pronunciamento, Mosconi insistiu
em afirmar que a cobrança estava correta apesar das provas existentes na auditoria e também
no inquérito. Em outro ponto, tentou confundir a opinião pública em relação à clandestinidade da
Central de Transplantes evidenciada pela TV. Na reportagem do Fantástico, não havia nenhuma
afirmação de que a equipe fosse clandestina. A clandestinidade estava na existência de uma
‘central de transplantes’ que não possuía autorização para funcionar e era desconhecida pelo
Governo. Ao contrário do que disse Mosconi, Renilson, que também é medico, foi bastante
cuidadoso quando citou a Central de Transplantes − esta sim clandestina−: ‘a central era
irregular e funcionava também de maneira incorreta’. Embora a Central de Transplantes fosse
clandestina, a equipe de transplantes coordenada por Álvaro estava devidamente credenciada
para transplantar Rins, mas isto não lhes dava o direito de transplantar córneas e muito menos
gerenciar listas paralelas de candidatos a transplante.
Mosconi confirmou que as córneas foram retiradas e enviadas para outro estado, mesmo
sem possuir autorização para isto. Pela legislação, tal fato é crime. Em outro documento exibido,
Mosconi afirma que Álvaro Ianhez havia sido nomeado coordenador da Central de Transplantes
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da cidade pela Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais. No entanto, segundo a lei
‘rigorosa’ de transplantes, o poder para emitir tais autorizações é do Ministério da Saúde e não
de uma Secretaria de Estado, mas o que me chamou mesmo a atenção foi o fato de ele
mencionar que tinha em mãos o ‘laudo da morte encefálica’. O prontuário do meu filho, que o
hospital se negava a me entregar, estava nas mãos de um político, sem a minha autorização!
Mosconi agitava, odiosamente, o documento enquanto chantageava o Ministro.
O caso de extorsão de R$ 4 mil em uma conta hospitalar num pequeno hospital do interior
de Minas Gerais e o assassinato de uma criança estavam, agora, ameaçando a cadeira do
Presidente da Republica. Não pelas denúncias que fiz, mas pela chantagem de Mosconi. Como
líder do partido na câmara, Mosconi poderia de fato fazer com que todos assinassem o
requerimento de instalação da CPI que colocaria FHC em uma situação complicada. A oposição
tinha munição para apontar casos de corrupção incluindo privatizações suspeitas e a própria
reeleição do Presidente. Esta mesma oposição, poucos anos antes, havia destituído um
presidente do poder, também por corrupção. Entre correr o risco de ver seu partido ser
investigado pela Câmara e ignorar a morte de uma criança de dez anos, José Serra não teve
muita dificuldade em escolher.
A já esperada resposta exigida por Mosconi foi comemorada e transmitida pela emissora
de rádio Cultura, de Poços de Caldas, como sendo um ponto final do ‘caso Paulinho’. Os jornais
locais também comemoraram. Segundo a imprensa, políticos e simpatizantes, tudo não passara
de uma grande farsa produzida por mim e pela Rede Globo.
Em 28 de março de 2001, José Serra manifestou-se expedindo o ofício de nº. 105/2001
redigido por um de seus assessores, Manoelito Magalhães Junior. Neste ofício, que foi
amplamente divulgado pela cidade, o Ministro José Serra conforta a angustia de Mosconi.
Ignorar leis e regras era um hábito natural de Mosconi, pois como político, acreditava que tudo
podia. Naquela época, Luiz Eduardo Greenhalgh me dissera uma frase que ficaria guardada
para sempre: ‘Ele pode muito. Mas não pode tudo’.
O documento que Mosconi agitava enquanto chantageava José Serra pertencia a mim e o
acesso àquele documento – laudo da morte encefálica do meu filho – estava em poder do
Hospital e também de autoridades. Como o Deputado haviac onseguido aquele documento sem
a minha autorização? Com que direito Mosconi exibia o laudo em Plenário?
Entre chantagens e violações de direitos, Mosconi estava na fase do ‘pode muito’.
O ofício revelou uma desconfiança que rondava a minha cabeça. Mosconi era informado
pessoalmente, e em tempo real, sobre tudo o que estava sendo investigado, pelo próprio
Ministério da Saúde. As informações eram repassadas diretamente por assessores do Ministro.
Com estas informações, os médicos traçavam suas estratégias de ataque e também de defesa
perante a opinião pública e autoridades, escondendo a verdade dos fatos e enaltecendo as
irregularidades como sendo corretas.
‘Tomei conhecimento do discurso proferido por vossa excelência no dia 26/03 último. A
partir dele, e por determinação expressa do Sr. Ministro José Serra, procurei localizar
internamente no Ministério da Saúde, razões para a profunda insatisfação manifestada por
vossa excelência em seu discurso. Confesso que não consegui encontrar, até porque todos os
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passos referentes ao episódio de Poços de Caldas, foram informados pessoalmente à vossa
Excelência pela equipe do Ministério da Saúde.’
Ainda no ofício, José Serra mostrou-se amedrontado por Mosconi, que achou necessário
elogiar os acusados:
‘Infelizmente, lamentamos junto com vossa excelência, que este episódio esteja servindo
para macular os bons serviços que a comunidade médica de Poços de Caldas, tem prestado a
cidade, ao estado e aos país, de que a exemplo vivo à dedicação que vossa excelência exerce
tão bem o mandato outorgado pelos cidadãos de Poços de Caldas.’
Aceitando a chantagem, o assessor de José Serra conclui a nota:
‘Reitero em nome do ministro José Serra, a necessidade de esclarecermos por definitivo
este caso sem nos curvarmos a sensacionalismos. Para tanto, esperamos e necessitamos
contar com vossa excelência. Estamos confiantes de que o diálogo é a melhor maneira de
conduzirmos este assunto, e não abalar um relacionamento construído ao longo de vários anos’.
Entrei em contato com a repórter Helena de Grammont e ela ainda não tinha
conhecimento do discurso de Mosconi, muito menos de que o Ministério da Saúde havia
respondido daquela forma. O trabalho da repórter foi dissolvido em poucos minutos e,
curiosamente, a verdade fora simplesmente soterrada.
Mas por qual motivo? ‘Está acontecendo alguma coisa em Brasília’, avaliou Helena.
No dia 1º de abril de 2001, recebi um telefonema de uma jornalista da TV Poços.
Marcamos uma entrevista para aquele dia. Érika Bento Gonçalves era apresentadora do
telejornal da emissora e estava fazendo uma reportagem sobre o caso. Após conversarmos por
mais de uma hora, registraram a entrevista e foram embora. A aquela altura eu já não era mais
tão inocente como no começo e dei uma entrevista que não deixava margens para manipulação.
No mesmo dia, a TV Poços levou ao ar minha versão da historia, proibida na imprensa
local, exibindo documentos do Ministério da Saúde e dados levantados junto ao Ministério
Público Federal e Policia Federal. Érika havia compreendido a gravidade da situação. A matéria
foi classificada como uma bomba. De madrugada, trocamos opiniões sobre o assunto através
da internet, usando um programa de chat on line.
‘Durante a entrevista, percebi que você estava inquieto, como quisesse me dizer mais
alguma coisa’, insinuou Érika.
‘É verdade, tenho sim, mas ainda não posso falar sobre isso. O que posso dizer é que tem
algo mais grave, mas eu preciso ter os documentos em mãos para poder falar sobre isso’,
respondi.
Pela manhã, entrei em contato com Greenhalgh por telefone. Contei tudo o que estava
acontecendo. Ele já sabia do discurso no plenário, pois estava em Brasília naquele dia, mas não
sabia da resposta de José Serra, o que o deixou surpreso. Ressaltei a importância de possuir
uma cópia do inquérito e o advogado se comprometeu a enviar um representante a Varginha
para solicitá-lo.
Telefonei ao delegado Célio Jacinto para obter mais informações, em especial, desejava
saber por que as prisões não aconteceram.
— Dr. Célio falando.
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— Olá, Dr. Célio, sou Paulo Pavesi. Gostaria de saber sobre as prisões que anunciaram
em Brasília.
— Quem foi preso?
— Ninguém, mas me disseram que seriam.
— Quem disse?
— José Roberto Santoro, subprocurador Geral da República.
— Não estou sabendo de nada. No momento não posso falar porque estou interrogando
um dos médicos.
— Ok, me desculpe.
O médico que estava sendo interrogado era Cláudio Rogério Carneiro Fernandes. Ele
participou da retirada de órgãos de Paulinho junto com Celso Scafi. Celso e Cláudio
desenvolveram um grande elo de amizade. Eram vizinhos no bairro onde moravam.
Em março de 2001 a lei de doação presumida de órgãos, proposta pelo Senador Lucio
Alcântara e aprovada pelo Congresso, foi revogada devido ao caso Paulinho. Tal informação foi
publicada no portal Terra, mas o Ministério da Saúde não confirmou ser este o motivo. Segundo
a lei derrubada, todo brasileiro seria doador de órgãos após o falecimento. Aqueles que não
desejassem sê-lo deveriam colocar a frase ‘Não Doador de Órgãos e Tecidos’ em seus
documentos. Carlos Mosconi havia sido o relator desta lei.
Poços de Caldas é uma cidade pequena e que já revelou ao país diversos talentos.
Músicos, atores, escritores e também jornalistas. Um destes é Luis Nassif, que ocupava naquela
época, uma coluna no jornal Folha de São Paulo, no caderno de economia. E foi neste caderno
que Nassif, em 8 de abril de 2001, juntou-se a Mosconi para defender os médicos publicando o
texto intitulado ‘Os crimes do sensacionalismo’. No texto, que posteriormente foi imortalizado em
um de seus livros, Nassif afirma que ‘o pai do menino, ainda traumatizado pela perda, começa
uma campanha contra os médicos que receberam os órgãos para transplante’. E atribui a
acusação à necessidade do programa ‘Fantástico’ buscar a qualquer custo uma melhor
audiência.
‘Uma falsa denúncia de cobrança por fora, a vontade da repórter de buscar o
sensacionalismo, entrevistas editadas para reforçar a tese, uma entrevista com uma autoridade
falando sob hipótese e - pronto! - reputações jogadas na lama, processos de transplante
interrompidos, doentes correndo risco até se esclarecer a situação’.
A estratégia desde o inicio era negar os fatos e desqualificar tudo o que eu dizia. Para isto,
o melhor caminho era destruir a minha imagem, mas com a aceitação da chantagem por José
Serra, as coisas ficariam muito mais fáceis.
Eu não conseguia me concentrar em nada que fazia. A expectativa pela chegada dos
documentos dominava os meus pensamentos. Além disso, estávamos próximos ao dia 21 de
abril, quando completaria um ano da morte de Paulinho. Só naquele momento me dei conta que,
depois da sua morte, não tive qualquer momento de paz e tranquilidade para pensar no que de
fato havia perdido. Obviamente, a morte dele era um fato que recordava a cada segundo de
todos os meus dias, mas qual o pai que não precisa refletir diante de uma perda tão prematura
como esta? Em que momento eu poderia fazê-lo diante de uma guerra tão insana?
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Olhando à minha volta, percebi também que eu não estava dando o apoio necessário à
minha família. Estava envolvido com toda a situação e foram raros os momentos em que
sentamos todos juntos para falar sobre o que tinha acontecido em nossas vidas. Não fazia idéia
do que se passava na cabeça da Adriana que tinha apenas seis anos. Não imaginava qual seria
a dor da Rosângela diante de tudo o que viveu durante aquelas horas terríveis logo após o
acidente. O que eu deveria fazer? Abandonar aquela guerra e ficar mais tempo com a família? E
como eu me sentiria sabendo que Paulinho poderia ter sido vítima de assassinato e que nós
ainda presenteamos os assassinos com placas de prata?
Avaliei que a minha ausência naquele período era irrecuperável e, olhando para frente, o
caso poderia ter um desfecho em pouco tempo, com esclarecimentos sobre o que fizeram ao
meu filho. A conta do hospital, que foi a ponta do iceberg de todas as descobertas, já não
importava mais. O que me movia agora era descobrir porque suspeitavam de homicídio. Eu
precisava saber a verdade, nada mais que a verdade, para ter finalmente um pouco de paz e
reconstruir a minha família.
Com maior frequência, passei a trocar informações com Érika. Ela também estava
dedicando seu tempo ao caso Paulinho. Foram diversas madrugadas que, pelo computador,
discutíamos documentos, leis e as reportagens veiculadas pela mídia local.
— Entrevistei o Álvaro Ianhez — relatou Érika.
— E o que ele disse?
— Nada de novo. Reclamou da imprensa que noticiou os fatos e disse que estão
conversando com o Ministério da Saúde para resolver a questão o mais rápido possível. E ele
disse também que a Rede Globo não vai mais falar no assunto.
— Não entendi. Ele disse que a Rede Globo não vai mais falar no caso? Como ele tem
tanta certeza?
— Não sei — respondeu ela.
Na manhã do dia 19 de abril de 2001, o acidente completava um ano. Como faço todos os
dias, dediquei-me a ler as notícias pela internet. Foi quando soube que Luis Eduardo
Greenhalgh havia participado do casamento da filha do Ministro José Serra. Serra e Greenhalgh
eram amigos. São adversários políticos e conviviam no mesmo ambiente há mais de vinte anos.
Podia parecer natural para eles, mas não me senti muito bem ao ver as fotos de ambos
abraçados. Era como se estivesse vendo um exorcista confraternizando com o diabo diante do
meu leito de possuído.
No dia seguinte, o Jornal da Mantiqueira publicou uma matéria sobre transplantes de
órgãos realizados na Santa Casa. Uma autorização para a retomada das cirurgias havia sido
enviada à equipe no dia 18 de abril. Um dos transplantes realizado teve como doador de órgãos
o pedreiro João Domingos de Carvalho, vítima de um Acidente Vascular Cerebral. João tinha 38
anos. No total, a equipe havia realizado quatro transplantes em apenas dois dias.”
— Com permissão deste tribunal, gostaria de exibir este jornal, com tradução juramentada
— solicitei aos juízes.
— Aceito.
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“A autorização para a retomada dos trabalhos de captação e transplantes de órgãos foi
comunicada à equipe no dia 18 de abril pela direção clínica da Santa Casa, depois do
recebimento de um documento assinado pelo coordenador do MG TRANSPLANTES, Dr. João
Carlos Oliveira de Araújo, em cumprimento à determinação do coordenador do Sistema de
Transplantes, que foi enviado à DRS - Diretoria Regional de Saúde de Pouso Alegre.”
“Eu decidi telefonar para o Procurador da República, José Jairo Gomes, que estava
acompanhando o caso na área cível, para saber se havia alguma novidade e assim se deu a
conversa:
— Dr. Jairo, tudo bem? Sou Pavesi, o pai de Paulinho.
— Tudo bem. Em que posso ajudá-lo?
— Gostaria de saber como andam as investigações.
— Olha, eu não posso comentar muita coisa com você. Tudo está em sigilo. O que posso
dizer é que estamos trabalhando.
— Claro. Vi que a Auditoria apontou muitos problemas no Hospital Pedro Sanches. O que
o Senhor pretende fazer?
— Veja bem. Não há muito a ser feito. Nós poderíamos tomar uma série de medidas
legais, inclusive penais. Poderíamos até fechar o hospital, mas se fizermos isso, como ficara a
população?
— Entendo, também acho que fechar não é a solução. Os hospitais não pertencem aos
médicos. Vocês podem substituí-los. Os hospitais pertencem aos usuários.
— Não é tão simples assim. Estamos tomando providencias. E é só o que posso falar
neste momento.
— Haverá alguma punição?
— Estamos fazendo acordos e eles devem assinar alguns termos de ajuste de conduta.
— E em relação aos médicos?
— Acompanhei alguns depoimentos de médicos lá em Varginha e, devo confessar, que
fiquei com pena. Um deles chorava como criança e chegou a dizer que abandonaria a medicina
se fosse processado. Estudaram tanto...
— Estudaram tanto para fazer o que Procurador? Para matar?
— Veja, matar é um termo meio pesado. Ainda não concluímos as investigações.
— O Senhor soube que eles estão transplantando novamente?
— Sim, mas não podemos fazer nada. Eles são credenciados e o hospital também. A
Central clandestina não funciona mais.
— Mas estão sendo investigados por homicídio!
— Isto não significa nada, Paulo. Não podemos fazer nada.
— Entendi Procurador. Parece que o efeito Mosconi chegou até ao Ministério Público.
Obrigado pelas informações e boa tarde.
Somente no mês de maio o tão esperado inquérito foi liberado pela Policia Federal.
Tratava-se de um calhamaço com mais de mil paginas dividido em quatro volumes. Estava ali
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tudo o que eu precisava saber. Fui ao escritório de Greenhalgh, em São Paulo, peguei os
documentos e me dirigi à Rede Globo. Após a conversa que tive com Helena sobre a resposta
do Ministério da Saúde, não havíamos nos contatado novamente. Encontrei uma Helena
completamente diferente. Ela começou nossa conversa dizendo que não poderia mais falar
sobre o assunto. Segundo ela, a esposa de Mosconi havia enviado uma carta ao senhor
Roberto Marinho, criticando o uso da emissora para prejudicar a vida de pessoas que estavam
na fila à espera de um órgão para transplante.
— Helena, o Mosconi tem tanto poder assim que a esposa envia uma carta e a emissora
se cala?
— Mosconi? Não. Mosconi não tem poder nenhum aqui dentro. O poder é a palavra
transplante. Ninguém pode enfrentar este sistema. ”
As portas da grande e poderosa Rede Globo haviam se fechado, mas me chamou a
atenção o uso daqueles que estão na fila de espera para ocultar o que fizeram ao meu filho. Os
fins justificam os meios?
A ABTO criou, em 2001, o prêmio ‘Amigo do Transplante’. Em cerimônia realizada pela
instituição, o escolhido para receber o primeiro prêmio − inédito − foi o Ministro José Serra, na
categoria Pessoa Física. Serra recebeu o prêmio das mãos de Osmar Medina. As Organizações
Globo − Rede Globo de Televisão − foram representadas por sua diretora de projetos sociais,
Beatriz Kothlar que recebeu o Primeiro Prêmio ‘Amigo do Transplante’ concedido na categoria
Organização / Instituição pelo apoio excepcional na divulgação do transplante e aprimoramento
da qualidade técnica da informação. O prêmio foi entregue por Henry de Holanda Campos. A
comemoração foi registrada no jornal da ABTO, ‘Ano 4, Número 1’.
“Recolhi os volumes que estavam espalhados sobre a mesa da redação do programa e
deixei a emissora. Tinha pela frente duzentos e oitenta quilômetros de estrada para chegar à
casa e usei este tempo para organizar as idéias. A conta do hospital já estava esclarecida e
muito bem documentada. Os representantes do hospital, médicos e toda a estrutura montada
por eles, podiam dizer o que quisessem. Fato é fato e contra fato, já dizia meu avo, não há
argumentos. A questão era recomeçar, tendo como ponto de partida o homicídio. Detalhar ponto
a ponto, criar um texto único e ilustrá-lo usando imagens dos documentos que estavam
naqueles quatro volumes. Após duas horas e meia de reflexão, ao chegar na cidade e olhar
para aquelas pessoas que transitavam pelas ruas, me dei conta de que estava sozinho. O único
apoio da imprensa que eu possuía havia acabado.
Já era madrugada quando comecei a ler atentamente página por paágina de cada volume
do inquérito terminando somente pela manhã. Ao final, foi possível ter uma idéia bastante ampla
do que tinha em mãos.
Descobri, por exemplo, que a Auditoria fornecida pelo Ministério da Saúde estava
incompleta. Constavam somente dados sobre o Hospital Pedro Sanches. No inquérito, encontrei
a Auditoria completa com os dados também sobre o Hospital da Santa Casa. Algumas
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informações eram bastante gritantes e não era necessário ser técnico para compreendê-las. As
irregularidades eram inúmeras.
Na manhã seguinte, telefonei à Érika avisando que o inquérito havia chegado. Como
jornalista, ela estava bastante apreensiva para ler toda aquela documentação, mas não
podíamos ser vistos juntos. Marcamos um encontro em um restaurante na cidade de Campinas.
Era o momento de revelar o que estava entalado em minha garganta. Érika começou a falar
enquanto manipulava os documentos:
— Veja! A auditoria está completa! Houve um excesso de mais de R$ 4 mil confirmado.
Está tudo aqui! – comemorou Érika.
— Meu filho foi assassinado — disse.
Por um momento ela ficou nitidamente desconcertada. O assunto débito hospitalar não me
interessava mais. Tudo o que eu tinha em mãos era sólido o bastante para não perder mais
tempo com aquele assunto. Agora era o momento de entender o homicídio.
— Eu preciso encontrar onde está o homicídio. Fui informado em Brasília pelo Sub-
Procurador da República. Você pode me ajudar?
— Claro. Se eu puder — respondeu ela, visivelmente abalada.
— Ok. Vamos começar por alguns documentos que encontrei nesta madrugada enquanto
eu lia o inquérito. Alguns fazem parte do prontuário do Paulinho.
O primeiro documento que me chamou a atenção foi a descrição da cirurgia para a
retirada dos órgãos, preenchida por Celso Scafi. Na primeira linha, estava escrito algo como
‘Paciente em DDH Sem M.E.’. Eu não fazia idéia do que significava DDH, mas calculei que M.E.
pudesse ser Morte Encefálica e, neste caso, o médico teria escrito que meu filho teve os órgãos
retirados sem morte encefálica. Lembrei-me, então, que Paulinho teve a morte clínica
diagnosticada no Hospital Pedro Sanches, mas a morte só foi comprovada no Hospital da Santa
Casa. Fazendo buscas pela internet, descobri que a sigla DDH significava Decúbito Dorsal
Horizontal. Nós começamos então a ler sobre o diagnóstico de morte encefálica, definido pela
Resolução 1.480/97 pelo Conselho Federal de Medicina.”
Neste momento, fui interrompido pelo Juiz.
— Sr. Pavesi, eu anotei aqui enquanto o Senhor falava várias denominações de morte.
Primeiro o Senhor falou o termo morte cerebral, depois, morte encefálica, e agora está falando
em morte clínica. O Senhor poderia nos explicar a diferença?
— Com prazer. Devo antes alertá-lo de que não sou médico. O que pude apurar está
registrado em livros de medicina, mas caso o Senhor ache necessário, poderemos ouvir um
médico.
— Não é necessário. Eu não pretendo operar ninguém. Quero apenas ter uma idéia desta
diferença. Prossiga.
— Há muitos anos, considerava-se que o corpo e a mente paravam de funcionar ao
mesmo tempo causando a morte de uma pessoa. Em termos técnicos, isto seria uma parada
cardio-respiratória. Para a ciência, morria-se quando se dava “o ultimo suspiro” e quando o
coração deixava de bater. Os poetas abusaram deste conceito em seus poemas. Dar o último
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suspiro significava dizer adeus. Os diagnósticos de morte não precisavam de equipamentos
modernos. Os médicos palpavam o pulso, auscultavam o coração e os pulmões ou
simplesmente posicionava um espelho diante do nariz do paciente. Naquela época, já sabiam os
cientistas que a morte não é um evento, mas um processo. Não se morre em um segundo. A
morte pode levar horas. Foi na década de 1950 que surgiram os primeiros aparelhos capazes
de executar funções orgânicas, permitindo prolongar artificialmente a vida: os ventiladores,
executando a função respiratória, e os hemodialisadores substituindo o rim.
“A ciência então começava a afirmar que uma pessoa sem consciência (córtex cerebral)
estaria irremediavelmente morta e isto ficou conhecido como o conceito de morte cerebral,
quando o coração deixava de ser a base para o diagnóstico. Entra em cena, o médico
Christiaan Barnard, que em 1967 realizou o primeiro transplante de coração, na África do Sul.
Os critérios de morte cerebral tornaram-se preocupantes diante da inovação de Barnard. Não
havia segurança em relação ao diagnóstico de morte cerebral, embora ele fosse mais confiável
do que a morte cardíaca. Por isso, um mês após a cirurgia de Barnard foi criado, nos Estados
Unidos, o Comitê Ad Hoc da Universidade de Medicina de Harvard que teve como função
estabelecer os novos critérios de morte cerebral. Em agosto de 1968, foram publicados tais
novos critérios. O comitê definiu então o termo ‘Morte Encefalica’. Este critério foi aperfeiçoado
em 1981, também nos Estados Unidos, pela President’s Commssion for the study of Ethical
Problems. Em resumo, a morte passou a considerar a cessação irreversível das funções
cerebrais (o cérebro) e também das funções encefálicas (trono encefálico).
A morte clínica é um exame superficial que pode estar completamente equivocado,
necessitando de mais testes para confirmá-la. Em outras palavras, a morte clínica é quando um
paciente aparentemente não respira, não tem pulso e não responde a estímulos dolorosos.
Então, são realizados outros testes complementares como a arteriografia, que é uma radiografia
do cérebro após a injeção de contrastes. Este exame deve demonstrar claramente a falta de
fluxo sanguíneo cerebral e também no encéfalo.”
— Então, para o senhor, a morte clinica não é confiável? — perguntou o juiz.
— Não é, e não estou sozinho neste pensamento. Há muitos médicos pelo mundo que
pensam como eu, inclusive aqui na Itália. Estudos realizados demonstraram que diversos
pacientes que foram diagnosticados com morte clínica conseguiram sobreviver. Analisando os
prontuários, perceberam que tais pacientes foram submetidos em algum momento a baixas
temperaturas ou receberam doses de sedativos como barbitúricos ou benzodiazepínicos,
depressores do sistema nervoso central. Este pacientes satisfaziam os testes clínicos para a
morte, mas os sinais vitais estavam mascarados pelas condições que citei. Alguns pacientes
ficaram expostos na neve após sofrer algum tipo de acidente. A hipotermia (que é a baixa
temperatura corpórea) causou sinais falsos para a morte clínica. Outra parcela destes pacientes
sobreviventes recebeu doses de depressores do sistema nervoso central e também não
respondia a estímulos. Após a excreção do medicamento, voltaram a apresentar atividades
cerebrais. No Brasil, por exemplo, pacientes nestas condições não podem ser submetidos ao
protocolo de diagnostico de morte encefálica.
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— Pelo o que o Senhor acaba de me explicar, não é possível dizer que este é o
diagnóstico definitivo.
— Exatamente. Este é o primeiro passo para o diagnóstico definitivo, hoje, com a
tecnologia que temos. Após os exames clínicos são realizados exames confirmatórios que
buscam evidenciar a inexistência de fluxo sanguineo cerebral. No futuro, outras tecnologias
poderão nos dar mais informações que mudem estes critérios. Há muitos casos de pessoas que
receberam sedativos em grandes quantidades e foram equivocadamente diagnosticadas como
mortas. Algumas, inclusive, tornaram-se doadoras de órgãos.
— Meu deus! Isto é terrível. Pode prosseguir.
“No prontuário, pudemos analisar um documento em que havia dois espaços para que os
médicos anotassem o horário do diagnóstico clínico da morte e somente um deles estava
preenchido. O segundo estava em branco. Segundo o protocolo do Conselho Federal de
Medicina, os dois deveriam estar preenchidos.
— Verifique se há algo na auditoria — disse Érika.
— Bingo! Aqui está. Item 4 ‘Os documentos e prontuários são insuficientemente
preenchidos, com frequentes ausência de assinatura e dados e presença de rasuras. No caso
de Paulo Pavesi, conforme se constata no atestado de óbito, não há registro da segunda
avaliação clínica, faltando clareza quanto ao diagnóstico clínico de morte encefálica’. Eu me
lembro de que a morte clínica foi comunicada no dia 20 de abril pela manhã. O neurologista,
Jose Luiz Gomes da Silva, dissera-me que o teste havia sido completo e ele disse isto também
na reportagem da TV. Tanto que acionou a equipe de transplantes.
— Será que o diagnóstico não foi realizado como deveria?
— Eu acabo de me lembrar de algo importante. Álvaro Ianhez fez o diagnóstico de morte
encefálica complementar. Foi uma arteriografia onde ficou comprovado que havia fluxo
sanguíneo cerebral. Lembro-me, inclusive, que chegou a dizer que Paulinho não poderia ser
doador. Foi por isso que ele foi levado de volta à UTI.
— Vamos separar este documento e depois voltamos a ele.
Havia outro documento que me pareceu bastante estranho. Tratava-se da ficha de
anestesia para a cirurgia de retirada de órgãos. A mesma cirurgia que participou Celso Scafi.
— O que tem de importante neste documento? — perguntou Érika.
— Aqui em cima, logo no início, o anestesista escreveu ‘Anestesia Geral (Pavulon)’.
— Anestesia geral em uma pessoa morta?
— Sim. Foi isso que pensei. Se uma pessoa está morta, por que utilizar anestesia geral?
— Não faz sentido. O anestesista foi o Sérgio Poli. Eu já o vi algumas vezes — comentou
Érika.
— Você conhece todos os médicos?
— Conheço alguns, mas não todos.
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— Na auditoria do Ministério da Saúde, há uma observação para o fato de que Bernadete
Balducci Scafi, que possui o mesmo sobrenome que Celso Scafi, teria realizado a auditoria
municipal, inocentando a todos. Você sabe quem é ela?
— Sei sim. Ela é casada com Celso e irmã de José Julio Balducci, Secretário de Saúde de
Poços de Caldas.
— Incrivel! Todo o sistema está na mão de uma única família! Acho que nada mais pode
me surpreender.
— Pode sim. Mosconi e Celso Scafi são sócios em um consultório no centro de Poços de
Caldas.
— Você esta brincando?
— Não. Estou falando sério.
— Você acha que Policia Federal e Ministério Público sabem disso.
— Tenho certeza que sim. Vamos continuar pesquisando. Há muito para ser lido ainda.
— Ok. Você reparou que há três copias de alguns documentos?
— Sim, mas acho que foram copiados por engano.
Passei então a analisar as diversas versões dos documentos. Percebi que alguns
constavam três vezes, como foi o caso da descrição da cirurgia assinada por Scafi. No entanto,
percebi que em duas delas não constava o carimbo do Hospital. Somente uma estava
carimbada. Folheando o inquérito consegui perceber que outras folhas estavam duplicadas, mas
não eram cópias idênticas. O formulário era o mesmo, mas um possuía assinatura e carimbo do
responsável, a outra não.
Foi então que percebi que o inquérito possuía três prontuários de Paulinho. Todos
distintos entre si. O primeiro foi requisitado pelo Ministério da Saúde, em 12 de dezembro de
2000 para fins de auditoria e possuía doze páginas. No dia 16 de janeiro de 2001, o prontuário
foi requisitado novamente por recomendação do Sub-Procurador Geral da República, José
Roberto Figueiredo Santoro. Desta vez, o prontuário possuía dezenove páginas e, por último,
há um documento em que o advogado da Santa Casa solicita que seja aceito pelo Ministério da
Saúde; uma nova cópia do prontuário contendo vinte e seis páginas. Isto foi feito em 22 de
março de 2001, exatamente um dia antes do meu depoimento no Ministério Público, em Brasília.
Muitos dos documentos entregues na última versão do prontuário estavam preenchidos,
assinados e carimbados pelos médicos. Os mesmos documentos, em uma versão anterior, no
entanto, estavam em branco, sem assinaturas ou carimbos. Alguns sequer existiam nas
primeiras versões.
— Então foi este o motivo que levou Mosconi ao Ministério da Saúde naquele dia!
Greenhalgh foi informado que Mosconi e o advogado da Santa Casa estavam no gabinete do
ministro no dia 22! — comentei.
— Nossa. Parece que realmente este inquérito nos permitirá montar este quebra-cabeça
— respondeu Érika.
Um desses documentos era a AIH (Autorização para Internação Hospitalar) utilizada para
que o Hospital pudesse receber os valores pagos pelo SUS pela retirada de órgãos de Paulinho.
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Cada internação para transplante deveria ser autorizada pelo Estado, por intermédio de uma
Central de Transplantes, também conhecida por CNCDO. Com esta autorização, o gestor
municipal de saúde (responsável pelo sistema de saúde de Poços de Caldas) poderia emitir tal
AIH. Esta informação deveria então ser transmitida eletronicamente ao sistema central do
Ministério da Saúde, o DATASUS. Uma vez dentro do sistema, o pagamento era efetuado pelo
SUS. Segundo as normas, as autorizações deveriam ser concedidas antes de cada transplante.
Como em Poços de Caldas a Central era clandestina, a máfia burlava todos os procedimentos.
O próprio gestor municipal emitia a AIH sem qualquer autorização do Estado, inseria-a no
sistema e comemorava os pagamentos!
As fraudes não se limitavam somente aos transplantes. A auditoria realizada pelo
Ministério da Saúde apontou também que o gestor de saúde distribuía as AIHs em branco, sem
qualquer controle, sem qualquer fiscalização. Pelas normas existentes, em caso de
irregularidades no preenchimento das AIHs, o gestor teria a obrigação de requisitar uma
auditoria. Nada disso era feito e a Santa Casa, maior emissora de AIHs da cidade, faturava
altíssimos valores ilegalmente.
Em um primeiro momento, a AIH utilizada para a internação de Paulinho foi entregue aos
auditores sem qualquer assinatura. Na última versão do prontuário tal documento estava
assinado.
— Veja este documento — apontou Érika.
— O que é isto?
— Identificação do doador. Tem uma anotação aqui que não sei o que significa. Está
escrito que ele entrou no Hospital com Glasgow 10. O que será isto?
— Isso também chamou a minha atenção. Fiz algumas pesquisas e descobri.
Escala de Glasgow, como é conhecida, é um padrão adotado por neurologistas do mundo
inteiro para descrever rapidamente a situação neurológica em que se encontra um paciente.
Esta escala compreende os valores de 3 a 15. Traumas graves ocupam a faixa entre 3 e 8. Os
moderados de 9 a 12 e, por fim, os traumas leves ocupam de 13 a 15.
Para apurar estes índices, algumas informações são checadas tais como Abertura Ocular,
Resposta Motora e Resposta Verbal. Para cada informação desta há uma lista a ser respondida
e cada uma possui uma pontuação. Ao término do exame, basta somar os pontos para obter o
resultado final. Além disso, o exame que poderia determinar a gravidade do caso logo após o
acidente ainda estava desaparecido. Tratava-se da tomografia realizada no Centro de
Diagnóstico por Imagem, pertencente ao médico Cristiano Jose Rehder.
— Paulinho chegou ao Hospital em estado moderado e não grave como eles estão
dizendo a imprensa! — comentei com Érika.
— Que absurdo. Até neste ponto eles estão distorcendo os fatos!
— Sim, eles podem dizer aquilo que bem entenderem. Ninguém duvida da palavra de
médicos e muito menos podem verificá-las e eles abusam da nossa ignorância. Acho que
vamos aprender muitas coisas com este inquérito.”
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— Sr. Pavesi — interrompeu um dos juízes. — Imagino que o Senhor, ao longo destes
anos, já tenha conseguido encontrar a tomografia, uma vez que tenha havido toda uma
investigação ao redor dos fatos. O Senhor a tem para nos mostrar?
— Infelizmente a tomografia está desaparecida até hoje.
— Perfeitamente. Prossiga.
“O tempo estava passando e Érika deveria voltar a Poços para apresentar o telejornal.
Olhamos mais alguns documentos e já estávamos nos despedindo quando ela me mostrou o
laudo de morte encefálica.
— Achei o laudo de morte encefálica — exclamou Érika.
— Deixe-me ver. Só tem uma assinatura.
— Quem assinou?
— Jeferson Skulski. Conhece?
— Não, mas sei quem é.
— Veja. O horário do exame. Tem algo errado. Aqui diz que o laudo foi emitido às 13h35
do dia 21 de abril.
— E o que tem de errado nisso?
— Paulinho deixou o Hospital Pedro Sanches à uma da tarde naquele dia. Chegamos à
Santa Casa às 13h10. Não acredito que o exame de arteriografia pudesse ter sido realizado em
vinte e cinco minutos.
— Impressionante. Desculpe-me, mas não posso continuar. Preciso sair agora de
Campinas ou vou me atrasar para o jornal.
Juntei todos os documentos e também retornei a Poços de Caldas. No caminho, recebi um
telefonema do Dr. Greenhalgh. Ele queria me informar que o delegado da Policia Federal, Célio
Jacinto, havia conseguido documentar a retirada dos rins e das córneas, mas o fato de não
terem realizado a necropsia sugeria que algo mais pudesse ter sido extraído. Para esclarecer os
fatos, Jacinto estava planejando solicitar a exumação do corpo de meu filho. A autorização que
eu havia assinado permitia que qualquer órgão fosse aproveitado, mas isto não significava que
poderiam ser retirados e omitidos em relatórios. Eu concordei, mesmo imaginando o quanto
seria difícil ver o meu filho já em estado de putrefação. Mas por qual motivo não haviam
realizado a necropsia?
Mergulhei nas páginas do inquérito e encontrei o certificado de óbito. Estava anotado que
Paulinho não havia sido submetido à necropsia como determina a lei. Ao olhar outros
prontuários que também faziam parte do inquérito, verifiquei que nenhum doador era
necropsiado. Algumas páginas depois, encontrei a resposta definitiva. A Polícia Civil −
atendendo a um pedido de Álvaro Ianhez e Regina Cioffi Batagini, esta última diretora clinica do
Hospital da Santa Casa − firmaram um acordo com os transplantistas para que nenhum doador
fosse necropsiado. Tal acordo contrariava o Código Penal Brasileiro e era totalmente ilegal.
Os dias se arrastavam enquanto eu não conseguia parar de ler todos aqueles
documentos. Outros documentos foram chamando a minha atenção. Entre eles, algumas listas
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separadas por tipagem sanguínea, com nomes e cidade de origem. Eram listas de pacientes
inscritos para receber órgãos.
As Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, CNCDO, são entidades
responsáveis por coordenar atividades de transplantes no âmbito estadual, promover a inscrição
de potenciais receptores para o transplante de tecidos, comunicar o Sistema Nacional de
Transplantes as inscrições que forem efetuadas para a organização da lista única de receptores
e receber notificações de morte encefálica ocorrida em sua área de atuação. Elas representam
o centro nervoso dos transplantes de cada região. Por isso, a importância de serem
devidamente credenciadas pelo Ministério da Saúde.
Ao recorrer à Auditoria, encontrei a explicação para as listas.
‘A lista única não é regionalizada por contar com 4 receptores de São Paulo (1
da Capital, 1 de Espírito Santo do Pinhal, 1 de São José do Rio Pardo e 1 de Mogi
Guaçu). A listagem não obedecia às normas de cronologia de inscrição e sim de início de
diálise. Exames de histocompatibilidade eram realizados desnecessariamente em razão da falta
de condições para o transplante destes pacientes, visando apenas obter o lucro dos exames
que eram pagos pelo Ministério da Saúde. Não havia vinculação com a Coordenadoria MG
Transplante, havendo evidências de que a lista era apenas local.’ Tratavam-se de listas
paralelas, sem conhecimento do Estado e controladas por Álvaro Ianhez. Estes pacientes eram
atendidos sem que fizessem parte das estatísticas de transplantes. Muitas vezes, o Ministério
da Saúde sequer era informado e mesmo assim pagava pelos procedimentos.
Entendi também como esta central clandestina fraudava o sistema financeiro da saúde.
Encontrei um documento que narrava a história do agricultor Sebastião Raimundo Coutinho,
morador da cidade de Pouso Alegre. A esposa, Jussania, sofria com uma insuficiência renal.
Para tratá-la, Coutinho contratou um plano de saúde UNIMED. O lavrador foi orientado a
procurar o consultório particular de Álvaro Ianhez, no centro de Poços de Caldas, pois disseram
que era possível conseguir um transplante rápido com aquele médico. Em geral, uma pessoa
aguardava de dois a três anos para receber um rim na fila única gerenciada pelo Estado. Após
quarenta dias da primeira consulta, Álvaro Ianhez ofereceu ao agricultor a possibilidade de
receber um rim. Porém, Ianhez solicitou que Coutinho ‘doasse’ a quantia de R$ 2 mil. Para
justificar a doação em dinheiro, Ianhez alegou que o Sistema de Transplantes pagava uma
quantia muito baixa aos cirurgiões. Não era possível comprar sequer os fios para sutura das
incisões, explicou.
Coutinho retirou o dinheiro de sua modesta poupança e entregou ao médico. A situação
era tão normal para o transplantista que ele emitiu recibo para o agricultor. O transplante foi
realizado.
Após a cirurgia, Coutinho recebeu em sua casa uma carta do Ministério da Saúde
assinada pelo Ministro José Serra. A carta desejava saber qual a impressão da família Coutinho
sobre a internação de vinte e sete dias de Jussania, referente ao período em que fez o implante.
Mais do que saber a impressão da família, o Ministro solicitava a confirmação da internação.
Preocupado com a carta, o agricultor foi ao consultório de Ianhez e conseguiu falar com a
secretaria do médico.
63
— Adelaide, e esta internação aqui? A Jussania não foi internada.
— Ah... O problema é que o SUS paga muito pouco. Nós estamos acostumados a fazer
estas internações para poder receber um pouco mais.
— Mas Adelaide, a Jussania não é paciente do SUS. Nós estamos usando o nosso
convênio médico.
— Não se preocupe. Nós fazemos sempre isso e não acarreta nenhum problema.
Com medo de ter o tratamento negligenciado após a cirurgia, a esposa de Coutinho o
convenceu a não responder a carta. Jussania morreu em julho de 2000 e só então o marido se
sentiu livre para denunciar o médico. Descobriu-se, naquele momento, que Ianhez faturava de
várias maneiras o mesmo transplante. Ele cobrava do plano de saúde do agricultor, do Sistema
Único de Saúde (SUS), fraudava internações que não existiram e ainda limpava a poupança do
paciente alegando precisar de recursos.
As listas paralelas eram completamente ilegais e colocavam a vida das pessoas honestas
em risco, pois eram obrigadas a cumprir os prazos da lei. Já os pacientes de Álvaro não
passavam por esta fila e recebiam órgãos mediante uma ‘doação’ em dinheiro. Tudo registrado
nos livros como sendo algo legalizado. Estávamos diante de um caso de trafico de órgãos
humanos e isto explicava o provável assassinato de Paulinho.
Na medida em que um paciente estava em coma e tinha a histocompatibilidade testada,
era possível conectá-lo a uma pessoa da lista. Os tratamentos eram propositadamente
suspensos tornando-os doadores de órgãos. O transplante era finalmente realizado em poucos
dias, de acordo com a doação solicitada por Ianhez.
A Associação PRÓ-RIM, que funcionava ao lado do consultório de Álvaro, gerenciava
estas listas junto com o médico. No estatuto da entidade estava previsto que pacientes em dia
com a mensalidade, teriam ‘vantagens’ de tratamentos e serviços prestados pela entidade, entre
eles, o transplante de órgãos.
O comércio dos órgãos não estava restrito a Ianhez. O envio das córneas de Paulinho
para o estado de São Paulo − desrespeitando a fila de Minas Gerais − também tinha esta
finalidade. As córneas foram enviadas para o Instituto Penido Burnier onde foram implantadas
em duas crianças. Uma moradora de Cuiabá e outra, de Campinas. Em ambos os casos as
mães tiveram de fazer doações em dinheiro para entidade filantrópica em troca da cirurgia.
Quando Paulinho morreu, 680 pessoas aguardavam uma córnea em Minas Gerais. Tudo isto
também estava relatado no Inquérito da Policia Federal.
Eu estava começando a compreender que o transplante de órgãos nada mais era que
uma grande fábrica de dinheiro. Não havia fiscalizações por parte das autoridades. As fraudes
no sistema eram inúmeras e ninguém jamais seria capaz de impedi-las, considerando os
controles inexistentes. Era preciso tornar isto público! As pessoas precisavam saber o que se
passava nos bastidores destas cirurgias.
Os conceitos que eu tinha a respeito do assunto eram completamente diferentes.
Acreditava que os esforços eram destinados aos pacientes que sofrem diariamente com a
expectativa de receber um órgão e ter uma vida melhor, mas eu estava enganado. Tudo aquilo
nada mais era que um grande mercado humano. O dinheiro movia as cirurgias.
64
Enquanto meus conceitos eram demolidos em minha mente, fui interrompido com o toque
do celular. Era Érika.
— E então, descobriu mais alguma coisa?
— Muitas. Mas não posso falar por telefone. Precisamos conversar. E você? Tem alguma
novidade?
— Tenho sim, mas acho que você não vai gostar. Temos um programa aqui que se chama
a Hora da Verdade e o convidado desta semana será Carlos Mosconi. Obviamente, ele vem
para defender os médicos.
— Eu não me importo. Acho até que será interessante. Diante de tudo o que tenho visto
aqui, gostaria de saber as explicações.
O programa, que normalmente era transmitido ao vivo, foi gravado num sábado. As
pessoas que normalmente poderiam fazer perguntas ao vivo, não puderam participar.
Mosconi estava tranquilo. Parecia que a chantagem havia funcionado. Os entrevistadores
seriam William de Oliveira e Érika. William, além de apresentador do referido programa, era
também responsável pelo marketing do Hospital Pedro Sanches e também Assessor de
Imprensa do Hospital da Santa Casa. Das câmeras do estúdio podia-se ver, na sala atrás, o
Secretário Municipal de Saúde, José Julio Balducci, que acompanhava Carlos Mosconi.
Enquanto Mosconi respondia as perguntas, Willian ilustrava suas falas exibindo
documentos que possuía, armazenados em uma pasta. Nesta pasta havia inclusive documentos
do prontuário do meu filho que, segundo a lei, não deveria estar ali, mas parecia que a
preocupação com as leis não era o forte deste grupo. O Deputado Federal gastou todo o seu
tempo defendendo as irregularidades que existiam ali.
‘Eu conheço, todas as... vamos dizer, os hospitais envolvidos e as equipes envolvidas. E
eu acho que não houve nada de lesivo, nada fraudulento, nada incorreto, nada ilegal, nada
imoral, de maneira alguma, não acho isso. Analisando friamente o caso.’
Ao ser questionado por Érika sobre a chantagem que fez a José Serra, Mosconi
respondeu que jamais faria algo do gênero, ainda que tudo estivesse gravado nos arquivos da
TV Câmara. Percebi que não eram somente as leis que eles não respeitavam, mas a verdade
também não tinha importância. Sobre a central clandestina, Mosconi voltou a exibir documentos
− que não tinham qualquer valor legal − emitidos pela Secretaria Estadual da Saúde. Neste
momento, Érika interrompeu: ‘Por que foi para Pouso Alegre [a central que havia sido fechada
em Poços de Caldas]?’ ‘Foi para Pouso Alegre, por uma... porque a Secretaria Estadual de
Saúde de Minas Gerais é... é... é... fez... determinou que as centrais de transplantes regionais,
por exemplo no sul de Minas, triângulo mineiro, zona da mata, etc ... estivessem ligadas... nas...
estivessem localizadas nas cidades onde existe as delegacias regionais de saúde.’
Mais adiante, Érika insistiu na questão da central clandestina e Mosconi revoltou-se:
‘Então... olha... Tá então ai nós vamos pegar o Dr. Álvaro e vamos crucificar o Dr. Álvaro ou
vamos fazer o que? primeiro que isso pode ser uma coisa que... veja bem, na análise geral dos
fatos até me parece que é uma coisa.. tem uma certa irrelevância nesta história, entendeu?
Agora isso é culpa de quem? Isso é culpa da burocracia. Isso é culpa da Secretaria Estadual de
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Saúde. Isso é culpa do Ministério da Saúde. Eles tem que... se arrumem lá ué ! E agora vai
jogar o Dr. Álvaro na fogueira por causa de algum erro administrativo?’
Como um político gabaritado, Mosconi acabou convencendo a cidade de que tudo aquilo
era uma farsa. Ele esbravejava como se tivesse razão. Respondeu a cada pergunta ainda que
com respostas falsas. Em sua visão, tudo ali era um exemplo a ser seguido por outras centrais
de transplantes no Brasil.
Após o programa, entrei em contato com a TV Poços e solicitei que eu também fosse
entrevistado. Até então, eles não faziam idéia de que eu estava com o inquérito em mãos. Se
eles podiam exibir o prontuário do meu filho sem a minha autorização, por que eu não poderia
exibir o que foi descoberto. O pedido foi aceito. Na semana seguinte, eu estava preparado para
ser entrevistado pelo programa. Seriam os mesmos apresentadores. Érika avisou:
— Eu serei a advogada do diabo. Farei perguntas pesadas. Cabe a você usar as
perguntas em seu favor.
— Sem problemas.
Cheguei meia hora antes do início do programa, com cópia do inquérito em mãos. Eram
quatro volumes encadernados e, apesar de ser o meu livro de cabeceira, eu ainda não estava
familiarizado com a localização dos documentos em meio a todas aquelas páginas. William
também portava aquela mesma pastinha com todos os documentos, que sequer seriam
utilizados. Ele também trazia uma das placas de pratas que entreguei aos médicos.
Coloquei o inquérito sobre a mesa, acomodei-me e o programa teve início. Ao contrário de
Mosconi, eu estava ao vivo e as pessoas puderam participar. A única exigência que fiz é de que
não responderia a ataques e ofensas pessoais. E acreditem, elas vieram. Algumas das
mensagens diziam para que eu deixasse o nome de Mosconi fora desta história, pois ele era um
médico político que fazia o bem para a região. Eles só não sabiam que Mosconi estava
defendendo uma quadrilha de suspeitos de assassinato.
A cada pergunta que me faziam eu recorria aos volumes, os folheava e ilustrava a minha
resposta. William estava determinado a questionar o conteúdo do site. Com frequência,
perguntava sobre algo que eu havia publicado lá. Eu não podia acusá-los de assassinos porque
nem mesmo eu ainda havia conseguido reunir as provas. Era evidente que algo estava errado,
mas o que eu sabia até aquele momento, era restrito ao uso de anestesia geral e ao item escrito
por Scafi, em que dizia ‘Sem Morte Encefálica’. Pela primeira vez, denunciei publicamente o
sistema de transplante brasileiro, apontando as falhas e os desvios de conduta. Citei o caso do
lavrador que foi extorquido por todos os lados em um esforço que acabou em vão, com a morte
da esposa.
Ao término do programa, antes mesmo de eu me levantar, William solicitou uma cópia do
programa para levar aos advogados do Hospital. Uma tentativa de me intimidar diante todos que
estavam no estúdio.
— Se você quiser posso fornecer uma cópia do inquérito também — ofereci ao
apresentador.
Chegando a casa, conectei-me a internet e conversei sobre o programa com Érika. Eu
estava satisfeito com o resultado, pois foi possível exibir tudo o que estava no inquérito, mas
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ainda havia muito trabalho a fazer. Eu também começava a me preocupar com a exumação que
deveria acontecer em breve. Já estávamos a um ano do sepultamento. Nos cemitérios, é
permitida a exumação de um corpo para obter mais espaços nos túmulos após três anos de
sepultamento. Em três anos o corpo poderá estar totalmente decomposto, mas isto não é regra.
Há casos de pessoas que são exumadas após cinquenta anos e que são encontradas em
perfeito estado de conservação.
A minha participação no programa esclareceu muitas pessoas, mas a comunidade médica
definitivamente explodiu. As mensagens eletrônicas anônimas em minha caixa de correio
aumentaram significativamente. Em uma delas, o autor praguejava contra a minha filha, dizendo
que rezava para que ela precisasse de um rim. Em outras, as ameaças eram mais explicitas
com frases como ‘Olha bem por onde anda’. Procurei a polícia da cidade para prestar queixa
levando cópias dos emails, mas eles se recusaram a registrar ocorrência, alegando que não
possuíam meios para identificar o autor das mensagens.
Na cidade, os médicos intensificaram os ataques pessoais. Criaram vários boatos sobre
as minhas intenções e as espalharam pela cidade. Algumas davam conta que eu estaria me
preparando para concorrer a um cargo político. Outras diziam que o objetivo era ganhar muito
dinheiro e as mais absurdas diziam que minha família e a de Rosângela eram velhos golpistas
da cidade. Tudo isto graças ao fato de ter questionado uma conta de hospital. As tentativas de
desqualificar as minhas denúncias tornaram-se tão intensas que as pessoas passaram a temer
falar sobre o assunto em público, exceto aqueles que defendiam os médicos. Quem ousava me
defender era repreendido.
O Sistema Municipal de Saúde era uma vergonha. Além dos problemas com as AIH’s,
havia outros tipos de fraude. O agendamento de consultas na policlínica da cidade, por
exemplo, era muito disputado, mas para pessoas vinculadas a autoridades locais havia um
tratamento diferenciado e as mesmas eram atendidas rapidamente deixando os demais
pacientes para trás. E a população jamais imaginava que tais práticas aconteciam.
Os exames solicitados pela Policlínica, por sua vez, ultrapassavam as reais necessidades
dos pacientes. Uma das auditorias apontou que estes exames excedentes eram, em sua
maioria, encaminhados a um único laboratório chamado Laborpoços, cujo proprietário era Jose
Wurtemberg Manso, prefeito da vizinha cidade de Alfenas, em Minas Gerais. Este mesmo
laboratório era o responsável pelos exames necessários para a realização de transplantes, tais
como os testes de histocompatibilidade. Da mesma forma que a central de transplantes, o
Laborpoços não possuía credenciamento para realização de tais exames e, graças as AIH’s
fraudulentas, também desfalcava os cofres do SUS.
Não havia dúvidas sobre a existência de um grupo instalado com o único propósito de
roubar o dinheiro da saúde, deixando a população sem qualquer qualidade no atendimento
fornecido, e tudo isto só veio a ser descoberto após as minhas denúncias.
Infelizmente, tais informações constantes em diversos relatórios jamais chegaram ao
conhecimento da população que acreditava nas desculpas mentirosas das pessoas envolvidas.
Não me impressionava ver que eles possuíam tanto apoio diante de tamanho assalto aos cofres
públicos.
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Indiferente a tudo, a Associação dos Médicos de Poços de Caldas imprimiu folhetos em
apoio aos médicos envolvidos no caso Paulinho, como sempre, distorcendo os fatos. Em grande
parte dos consultórios particulares da cidade, o paciente recebia uma cópia do tal folheto.
Alguns meses antes, a instituição havia inaugurado uma nova sede. Eu resolvi revidar utilizando
da lógica. Todos os membros da equipe médica de transplantes envolvida na morte do meu filho
eram associados daquela instituição. Esta equipe fraudava o SUS, pedia doação a receptores,
explorava planos de saúde e era investigada por cometer homicídios transformando pacientes
comatosos em lucrativos doadores de órgãos. Portanto, o produto do crime era utilizado para
pagar as mensalidades de cada um destes associados. A nova sede fora construída com
sangue de inocentes, afirmei. Um traficante de drogas quando compra um carro utiliza dinheiro
de viciados. Por que traficante de órgãos seria diferente? O revide publicado em meu site
causou enorme furor na classe médica da cidade.
Érika também tinha um programa de entrevistas na TV Poços que se chamava ‘Preto no
Branco’, exibido aos domingos. Luis Nassif foi o convidado daquela semana de junho de 2001.
A entrevista tinha como objetivo contar um pouco da história deste cidadão, nascido em Poços
de Caldas, e que se tornou um jornalista renomado na área econômica. O assunto transplante
não seria abordado, mas ao saber que ele estaria ali, fiz questão de levar diversos documentos
para que ele analisasse. O programa já estava sendo gravado quando cheguei ao estúdio. A
jornalista Simone Paiva, diretora do programa, veio ao meu encontro e pedi a ela que
entregasse o material a Nassif. O jornalista amigo de Mosconi se exaltou:
— Não quero nem saber o que tem aí. Eu já tenho a minha opinião formada e isto aí não
me interessa.
Simone retornou alguns minutos depois com todo o material em mãos. Ela me contou
sobre a reação do jornalista e me devolveu o material.”
Há dois tipos de jornalismo. Aquele que conta uma história com base em provas para
sustentá-la e aquele que sustenta uma história e ignora as provas para poder contá-la. Pior do
que a corrupção financeira é a corrupção moral.
“Na manha seguinte, voltei a telefonar para o delegado Célio Jacinto. A exumação ainda
não tinha data marcada.
— Bom dia Dr. Célio. Tudo bem? O senhor tem alguma novidade?
— Não. Está tudo como antes. Estamos ouvindo algumas testemunhas, mas não há
nenhum fato relevante.
— E a exumação? Tem alguma previsão?
— Não. Ainda não temos.
— Mas qual o problema? O que está faltando?
— Tem um custo de duzentos e poucos reais e como participará um perito de Brasília,
estão discutindo quem deveria pagar estes custos.
— Se é este o problema, posso pagar esta exumação.
— Não! Não seria ético você pagar este exame.
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— E é ético esperar meu filho apodrecer sem que possamos depois ter qualquer resposta
com a exumação?
— Eu vou ver o que posso fazer.
A exumação não interessava aos médicos. Estavam todos tensos e preocupados com o
que poderia vir à tona com os resultados. As suspeitas de que outros órgãos poderiam ter sido
retirados eram fortes.
Paulinho foi exumado em julho de 2001. Um perito de Brasília e outro de Minas Gerais
coordenaram os trabalhos. Na sala de entrada do cemitério, Célio Jacinto montou um escritório
da Policia Federal, com computadores, impressoras e auxiliares administrativos. Greenhalgh
disponibilizou um perito para acompanhar a exumação, como representante da família. Eu
portava uma máquina fotográfica digital, disposto a registrar tudo. Érika e a sua equipe de
reportagem também acompanharam a exumação. Ela foi autorizada a entrar na sala, mas sem
câmeras, obviamente.
Os coveiros foram chamados, a tampa do túmulo foi erguida e o corpo atravessou
novamente todo o cemitério com o testemunho de dezenas de curiosos que foram barrados na
porta do Instituto Médico Legal, que ficava ao lado do pequeno cemitério. A urna foi colocada na
mesa de necropsia e a tampa removida. Para a minha sorte e também tristeza, Paulinho estava
completamente decomposto. Até hoje tenho pesadelos por causa daquele dia. Em meus
sonhos, ao abrir a tampa, Paulinho ainda estava preservado, mas o rosto completamente
deformado. As noites em que estas cenas aparecem, termino a madrugada acordado até o
nascer do sol. Os peritos começaram a retirar peças de roupas, pedindo para que as
identificasse. Em seguida, os pequenos bonecos de Pokémon também foram retirados e
devidamente catalogados. Não havia nenhuma dúvida que eram os restos mortais do meu filho.
Com a câmera na mão, passei a registrar tudo o que estavam fazendo, enquanto o perito
trazido por Greenhalgh fazia anotações. Cuidadosamente e com o auxilio de uma tesoura, os
peritos foram removendo partes da roupa que cobriam Paulinho. Após removerem um moletom
cinza, nos surpreendemos com a presença de uma larga faixa de esparadrapo que cobria um
possível corte do pescoço até a região pubiana. O perito que me representava me levou para
um canto da sala.
— Quais os órgãos que foram retirados? — perguntou ele.
— Segundo os médicos, rins e córneas.
— O corpo foi necropsiado?
— Não. Não fizeram a necropsia.
— Neste caso, é gritante o fato de que o corte que fizeram em seu filho para a retirada de
órgãos sugere que outros também foram extraídos.
Voltamos para perto da mesa e perguntei ao perito de Brasília sobre o esparadrapo. Ele
ignorou a minha pergunta e continuou fazendo o seu trabalho. Os ossos eram retirados um a
um, lavados e fotografados. Era possível também perceber que havia uma enorme quantidade
de material muito semelhante a serragem. Havia ainda mínimos resquícios de tecidos grudados
nos ossos. Também foi possível perceber uma grande abertura do lado esquerdo do crânio,
feita pelo neurologista para a retirada de um coágulo. A janela óssea havia sido removida por
69
completo. O nariz também estava fraturado. Após um ano de espera pela exumação, não havia
muitas informações que pudessem nos ajudar.
Tentei fazer mais algumas perguntas aos peritos e novamente não fui atendido. Foi então
que um deles solicitou ao delegado que me fizesse parar de fotografar. Entreguei a câmera ao
perito que me representava para que ele continuasse retratando as imagens e continuei ao lado
do legista, talvez um pouco mais próximo, para lembrá-lo que daquele espaço não seria
possível me afastar.
Paulinho foi novamente sepultado levando consigo os seus Pokémons. Na delegacia
improvisada, Célio Jacinto preparava a documentação que fui obrigado a assinar. Na porta da
sala do IML, alguns jornalistas nos esperavam para uma entrevista. O perito de Brasília não quis
falar sobre o assunto. O perito de Minas Gerais declarou que o laudo da exumação ficaria
pronto em trinta dias e não seria feito para agradar qualquer uma das partes envolvidas. Eu não
esperava que fosse diferente. Pericias não são realizadas para agradar alguém. Se ele estava
preocupado com isso, é porque existia alguma pressão.
Apesar de todas as irregularidades, os médicos continuaram transplantando normalmente
sem qualquer impedimento e, a cada cirurgia realizada, os jornais locais comemoravam. A
imprensa local agia em conjunto com os envolvidos na tentativa de amenizar os escândalos.
Carlos Henrique Marcondes, responsável pela administração da Santa Casa, com frequência
ocupava as páginas daqueles jornais, sempre enaltecendo os médicos ou o Hospital. Certa vez,
no entanto, Marcondes foi longe demais. Segundo um de seus textos, o Ministério da Saúde
teria realizado uma pesquisa em que a Santa Casa de Poços de Caldas figurava entre os cem
melhores hospitais do Brasil. A reportagem ainda dizia que o Ministério da Saúde presentearia a
Santa Casa com algumas máquinas de hemodiálise, graças aos resultados atingidos.
Entrei em contato com o Ministério da Saúde e consegui falar com Daniela Almeida,
Assessora de Imprensa do Ministério. Daniela ficou espantada com a matéria do jornal e disse
que solicitaria uma cópia. Segundo ela, não existiu tal pesquisa e o Ministério não presenteava
hospitais com máquinas de hemodiálises. As máquinas eram distribuídas sim, mas com base
em critérios rigorosos. A Santa Casa, disse Daniela, pode até receber algumas máquinas, mas
não será como prêmio.
— Ok Daniela. Você então poderia desmentir isso? — pedi, por telefone.
— Claro. Vou entrar em contato com o jornal que publicou — respondeu ela,
educadamente.
— Obrigado.
Até hoje não sei se Daniela fez o que prometeu, mas o jornal não publicou qualquer nota
desmentindo o assunto.
Em 21 de julho de 2001, o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais distribuiu o
resultado de uma sindicância aberta para apurar os fatos narrados no programa Fantástico. O
conselheiro sindicante, Marcio Lobato Santos Guimarães, concluiu: ‘Somos pelo arquivamento
da presente sindicância, visto não termos vislumbrado infração ao Código de Ética Médica por
parte do Dr. Álvaro Ianhez’. O cenário não poderia ser melhor aos transplantistas de Poços de
Caldas.
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O Código de Ética Médica que não havia sido desrespeitado, segundo o conselho, traz no
seu capítulo VI, Art. 43 o seguinte texto: ‘É vedado ao médico participar do processo de
diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do
possível doador, quando pertencente à equipe de transplante’.
Álvaro passou a negar publicamente que havia realizado o exame. No entanto, quando o
Hospital Pedro Sanches publicou nota intitulada ‘Esclarecimento à população’, foi categórico ao
afirmar que Álvaro realizou o diagnóstico de morte de Paulinho. Mais do que isso, no prontuário
há uma anotação da enfermagem confirmando o fato: ‘20/04 – 18h35 paciente foi ao Rx para
Arteriografia acompanhado pelo Dr. Pacheco (anestesista) + Dr. Álvaro + Enfermagem’. Dos
três nomes citados no prontuário, somente Álvaro tinha conhecimento técnico para realizar a
arteriografia. No inquérito, a Policia Federal também havia constatado a participação de Ianhez
no diagnóstico. Outras informações confirmavam que membros da equipe de transplantes
realizavam diagnósticos com certa frequência.
No dia 23 de julho, a imprensa noticiou o sucesso de novas cirúrgias. A equipe estava no
seu auge e um dos jornais da cidade comemorava o transplante de número 200.
No começo de agosto, em mais uma daquelas noites em claro, eu estudava o inquérito e
me deparei com uma informação importante. Segundo a lei de transplantes (mais
especificamente, o decreto 2.268/97), as equipes especializadas e os estabelecimentos de
saúde autorizados para a realização de transplantes, deveriam renovar seus credenciamentos a
cada dois anos, sendo que o pedido de renovação deveria ser enviado com sessenta dias de
antecedência a data de vencimento das mesmas.
Os documentos que credenciavam a equipe de Poços de Caldas e o Hospital da Santa
Casa eram as portarias do Ministério da Saúde de número 357 e 365, respectivamente, todas
emitidas em 1999. Elas haviam sido expedidas em 21 de julho de 1999 e portando, deveriam
ser renovadas em 2001. Em tese, eles deveriam ter solicitado a renovação até 23 de maio de
2001, data limite, segundo a lei. Caso não tivessem protocolado este pedido, eles estariam
transplantando ilegalmente.
Na manhã seguinte, entrei em contato novamente com o Ministério da Saúde. Solicitei que
me informassem a data do protocolo para a renovação da portaria, mas tal solicitação foi
negada.
— Sinto muito Sr. Pavesi, não podemos fornecer tal informação.
— Mas isto é público! Desejo apenas saber se existe este protocolo. A portaria irá expirar
em poucos dias e gostaria de saber se cumpriram os prazos.
— Não podemos informar.
— Vocês não querem informar! Não há nenhuma lei que impeça vocês de me fornecer
estes dados.
— Entenda como o senhor quiser — respondeu a atendente, friamente.
O vencimento das portarias era a única chance que eu tinha para suspender as cirurgias.
Não era possível aceitar que os transplantes estavam sendo realizados sem nenhum controle
da forma como ficou comprovado. As suspeitas eram graves e, mesmo assim, continuavam a
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operar com a conivência das autoridades. Era preciso dar um basta. As pressões políticas eram
enormes para que tudo continuasse como estava.
Entrei em contato com Érika que passou a pesquisar sobre o assunto. Ela entrou em
contato com a Secretaria Estadual da Saúde e solicitou uma cópia do pedido de renovação. A
secretaria, imediatamente, respondeu enviando por fax o documento. Segundo o documento, a
solicitação para a renovação do credenciamento havia sido rejeitada em um primeiro momento
devido a problemas detectados pela Vigilância Sanitária. O pedido de renovação fora reenviado
em 30 de julho de 2001, portanto, fora do prazo.
Entrei em contato novamente com o Procurador Geral da República, José Jairo Gomes.
— Bom dia, Procurador.
— Bom dia.
— Por que a equipe está transplantando normalmente?
— Porque eles estão autorizados e não há nenhum impedimento legal.
— Mas eles não renovaram o credenciamento.
— Ah, renovaram sim. Eu fui informado pela Secretaria de Saúde que está tudo em
ordem.
— O Senhor viu o pedido de renovação?
— Vi sim, no dia 21 de maio de 2001.
— O Senhor pode me dizer em que data ele foi protocolado?
— Bom, eu não tenho este documento aqui em mãos, mas acredito que tenha sido no
mesmo dia.
— Certo. E se eu lhe disser que tenho o protocolo em mãos, com a data do dia 31 de julho
de 2001?
— Um momento. Que documento é este?
— Eu tenho o documento do protocolo que comprova que eles estouraram o prazo.
— Vou verificar. Por favor, volte a chamar mais tarde.
O procurador não respondeu mais às minhas ligações naquele dia. A equipe continuou
operando sem restrições, mesmo com a portaria vencida, e a imprensa local continuou
comemorando a cada transplante realizado.
O Ministério da Saúde passou a não me atender mais ao telefone. Passei a enviar
dezenas de e-mails para vários setores da imprensa, com cópia para os procuradores e também
para o Ministério da Saúde. A Revista ISTO É respondeu a um destes e-mails. Levei a eles
todos os documentos sobre o caso e uma matéria foi publicada em 22 de agosto de 2001. Entre
várias preocupações relatadas pela jornalista Mônica Tarantino, da revista, estava o fato de as
córneas terem sido enviadas para Campinas, contrariando uma lei federal. O advogado de
Álvaro Ianhez explicou que o cliente até teria tentado dar a destinação correta − que seria a
Central de Belo Horizonte −, porém, 21 de abril de 2000 era o feriado da Páscoa e a mesma
recusou a oferta.
A revista passou despercebida pela cidade e não causou qualquer impacto aparente em
Poços de Caldas, mas era a primeira vez que uma matéria escrita alcançava todo o país. Até
72
então, o caso estava limitado aos jornais locais e a panfletagem distribuída por amigos dos
acusados.
De volta ao inquérito, fui à busca de explicações sobre o envio das córneas ao Instituto
Penido Burnier, em Campinas. Segundo a resposta dada pelo advogado de Álvaro Ianhez à
revista, a Central de Belo Horizonte, para onde as córneas deveriam ter sido enviadas, estava
fechada, mas desde quando hospitais fecham no feriado? Não demorou muito para encontrar as
respostas. No inquérito, havia cópias do livro de registro dos dias em que Paulinho esteve no
Hospital. As atendentes da central de BH registraram todos os contatos.
‘20/04/2000 - Comunicado as 14:51 hrs pelo Dr. Álvaro Ianhez provável doação de
múltiplos órgãos. Paulo Veronesi Pavesi, 10 anos, A+, TCE por queda de altura. 1o teste de
apnéia OK, 2o teste - arteriografia serão realizados às 18:00 hrs. Sorologia foi colhida e ficam
pronta em torno das 18:00h. Família favorável a doação, e aguardando o fechamento do
diagnóstico p/ assinar o termo. Comunicado com o hangar do governo (250-2929/2990 Cabo
Braga) para liberação da aeronave p/ transportar equipe de retirada de fígado. Estão de
sobreaviso, faltando confirmar horário de saída e equipe após confirmação do diagnóstico,
assinatura do termo de doação e sorologia em Poços de Caldas’.
A central de Belo Horizonte estava trabalhando normalmente e aguardava pelos órgãos de
Paulinho, em especial, o fígado. Uma aeronave fora colocada à disposição da equipe de retirada
de órgãos. Pela lei, os órgãos deveriam ser ofertados a Belo Horizonte. Caso aquela cidade não
tivesse como aproveitar os órgãos naquele momento, os mesmos poderiam ser ofertados a
outros centros, mas nunca poderiam ficar com Álvaro Ianhez sem autorização expressa.
A arteriografia para confirmar o óbito só seria realizada às seis da tarde. Enquanto a
aeronave aguardava uma chamada de Ianhez, Paulinho se mantinha vivo. Tal fato é descrito em
outra página do livro.
‘Às 18:50, Dr. Álvaro comunicou que o paciente está instável com sódio baixo e entrou
com droga. Sorologia prevista para às 20:00 h. Informado ao Dr. Walter HC quadro do paciente,
que falou em Poços de Caldas c/ Dr. Álvaro e ficou de aguardar conclusão do diagnóstico p/
decidir se seria possível aguardar a equipe do HC’.
Ainda segundo as anotações, quatro horas depois, Ianhez informaria à central que
precisaria de mais tempo para concluir o diagnóstico. A morte ainda não havia sido
diagnosticada. A última anotação feita demonstra o que de fato aconteceu.
‘21/04/2000 - Plantão Noturno 19:00 às 07:00 horas.
(...) Provável doador de Múltiplos Órgãos em Poços de Caldas. Apesar dos contatos
telefônicos (2), não obtive resposta sobre o doador. Sem mais ligações. Dr. Álvaro ligou às
08:30 informando que retirou os rins e as córneas que não deu p/ esperar pois o P.D. estava
chocando. Dia 23 encaminhará o relatório’.
A central de Belo Horizonte tentou, por duas vezes, falar com Álvaro que não respondeu
às chamadas. Os órgãos foram retirados e, só depois de distribuí-los, o transplantista respondeu
às ligações. A presença destes documentos no inquérito, não impediu que o advogado de
Ianhez mentisse para a jornalista.
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A reportagem da Revistra IstoÉ foi rapidamente esquecida, como tantas outras notícias no
Brasil, e estava eu novamente a estudar o inquérito. A próxima pergunta a ser respondida era
sobre os médicos que participaram destas cirurgias e quem eram os pacientes beneficiados
com os órgãos de Paulinho. A equipe de transplantes de Poços de Caldas era constituída pelos
seguintes médicos: Álvaro Ianhez, Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Carneiro
Fernandes, Saulo Zenun, Mirtes Maria Rodrigues Bertozzi, João Alberto Gões Brandão, Sérgio
Visoni Vargas.
Os documentos demonstram que Paulinho teve retirados − ao menos oficialmente − os
rins e as córneas. Na cirurgia para a retirada de rins, participaram Álvaro Ianhez, Celso Roberto
Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes.
Os médicos Cláudio Fernandes, Saulo Zenun, Nair Chuva implantaram um dos rins em
Ciro Donizetti Russo. Também participaram da cirurgia o anestesista Julio Cardoso e uma
assistente, Célia Lopes. Nair Chuva não possuía credenciamento para a realização de
transplantes e estava ali a convite do marido, Cláudio Fernandes.
O outro rim fora implantado em Ângela Maria dos Santos Lima que, devido a complicações
faleceu em 22 de setembro de 2000. Os médicos que implantaram o rim em Ângela foram Celso
Roberto Frasson Scafi, Sérgio Visoni Vargas, Claudi Roberto Ferraz e o anestesista escalado foi
Luis Antônio Mathias.
Mosconi, durante sua chantagem em plenário da câmara, afirmou que os transplantes
foram realizados e não tiveram nenhuma complicação.
Claudi Ferraz não possuía credenciamento e, obviamente, não poderia participar daquela
cirurgia. Nos depoimentos prestados à Policia Federal, confirmou a sua participação. Não
satisfeito em confessar o crime, disse ao delegado que se fosse convidado novamente repetiria
o feito, mesmo sem possuir o credenciamento.
Segundo o decreto 2.268/97 referente a transplantes de órgãos, diz a Sessão III - Das
equipes especializadas, em seu artigo 10º, parágrafo 1º que ‘Será exigível, no caso de
transplante, a definição, em número e habilitação, de profissionais necessários à realização do
procedimento, não podendo a equipe funcionar na falta de algum deles’. Em todas as cirurgias
realizadas envolvendo órgãos de Paulinho, o grupo nunca esteve completo. Para completar a
equipe, médicos sem credenciamento – e, portanto, sem os requisitos exigidos para cirurgias
deste porte − eram convidados a participar. Este artigo criado na lei inviolável de transplantes
não é respeitado pela maioria das equipes credenciadas.
Em todos os cantos da cidade havia alguém lembrando os inúmeros transplantes
realizados, mas não havia uma única pessoa que falasse sobre a eficiência destas cirurgias. O
número de mortos que se submeteram a um transplante em Poços de Caldas era algo a ser
investigado, mas as autoridades não tinham interesse.
Não havia no prontuário de Paulinho qualquer informação referente à retirada das
córneas. A única anotação existente sobre este procedimento foi feita por Cláudio Fernandes.
Na descrição da cirurgia, Cláudio anota ‘Retirada de córneas pela equipe de oftalmologia Dr.
Odilon’.
74
A exemplo de outros médicos, Odilon Trefiglio Neto também não era credenciado para
realizar transplantes. Ao término da cirurgia, Ianhez privatizou as córneas enviando-as ao
Instituto Penido Burnier, em Campinas, entidade privada onde foram implantadas em duas
crianças distintas. As mães dos beneficiados relataram em seus depoimentos que foram
‘convidadas’ a dar uma contribuição para as cirurgias de implantes. O renomado Instituto Penido
Burnier realizava implantes de córneas muito antes da lei de transplantes existir e, até o caso
Paulinho, não havia providenciado o credenciamento junto ao Ministério da Saúde, o que
tornava todas as cirurgias, a partir de 1997, ilegais. Mais ilegais ainda quando se descobriu que
os cirurgiões da tal instituição também não eram credenciados.”
Muitos talvez não entendam a gravidade dos fatos em relação às córneas. Afinal, duas
crianças as receberam e hoje possuem uma qualidade de vida melhor, mas não podemos
esquecer que estas córneas foram desviadas da fila de Minas Gerais e enviadas a uma
instituição privada que não era credenciada e que ainda solicitou doações financeiras para as
famílias dos receptores. Dois brasileiros sem recursos e que estavam na fila de espera
cumprindo o que determina a legislação tiveram seus direitos violados. Além disso, a retirada de
órgãos é financiada pelo Governo Federal. Este investimento deveria ser revertido para os que
estavam na fila de espera pública, e não privada.
“Há ainda outro fator preocupante e que o inquérito da Policia Federal não estava
interessado em apurar. Qual a lista de transplantes o Penido Burnier respeitava? Se ele não era
credenciado para realizar transplantes, como tinha acesso às listas oficiais? A resposta é
bastante simples. A entidade, assim como Álvaro Ianhez, controlava a sua própria lista de
pacientes, contrariando a lei de transplantes. Em tantos anos de funcionamento, jamais fora
questionada sobre isso. E tudo funcionava com o apoio dos conselhos de medicina que, como
pude perceber em relação ao que aconteceu em Poços de Caldas, nada encontraram de errado
nas sindicâncias abertas para apurar irregularidades.
Em setembro, já próximo ao meu aniversário, um amigo de Poços de Caldas veio à minha
casa combinar um churrasco.
— Paulo, acho que devemos fazer uma belo churrasco para comemorar o seu aniversário.
Depois de tudo o que você passou; exumação, madrugadas acordado, você merece um
descanso! Não há nada que você possa fazer que não esteja fazendo. Nem tudo dá resultados,
como a exumação, por exemplo, que não deu em nada, mas você esta fazendo!
— Como assim, não deu em nada?
— Você não está sabendo? Ontem eu estava tomando um café no centro da cidade e a
mulher de Álvaro Ianhez disse a uma amiga: ‘Graças a Deus o laudo da exumação não deu
nada’.
— Estranho, mas o laudo não saiu. Pelo menos que eu saiba.
Mais uma tarefa a ser investigada, pensei. Eu precisava ter o laudo e, para isto, telefonei
ao delegado Célio Jacinto.
— Delegado, sou eu, Paulo Pavesi.
75
— Sim.
— Eu gostaria de obter uma cópia do laudo da exumação.
— Assim que eu recebê-lo lhe aviso.
— O Senhor ainda não o tem?
— Não. Ele ainda não foi concluído.
— Mas a esposa de Álvaro Ianhez disse a amigos que o laudo é inconclusivo.
— Não sei de onde ela recebeu esta informação.
— Certo. Ela deve ter imaginado não é mesmo?
Passados alguns dias, o laudo foi entregue à Policia. O resultado do laudo não trazia
nenhuma confirmação das nossas suspeitas.”
— Sr. Pavesi. Confesso que estou impressionada com o seu depoimento até este
momento. Nos impressiona a sua atitude de enfrentar um grupo tão poderoso e praticamente
sozinho. Eu não sei se teria a mesma energia para suportar isso — comentou uma das juízas.
— Não é uma questão de energia, heroísmo ou qualquer outra coisa. Era uma questão de
sobrevivência. Ou fazia o que fiz, ou era engolido pela máfia.
“Quanto mais explorava as informações deste caso, mais os acusados recebiam apoio. A
Sociedade Brasileira de Nefrologia utilizou o jornal bimestral da entidade para defender o
coordenador de uma central clandestina de transplante. O texto escrito pelos médicos Ruy
Barata e João Cesar Mendes trazia o titulo ‘Álvaro Ianhez: da injustiça ao merecido resgate’.
Barata afirmava que Ianhez havia sido vítima do que chamou ‘terríveis agressões’,
produzidas por uma emissora de TV que primava pela sua mediocridade, ainda referindo-se ao
programa Fantástico. Os inquéritos, investigações e auditorias não significavam nada. ‘Após
longa entrevista com Álvaro Ianhez e minucioso exame da documentação pertinente, ‘SBN
Informa’ apresenta os fatos reais’, dizia o texto.
Ruy Barata, assim como Luis Nassif, não estava preocupado com os fatos documentados.
Eles tinham a nobre missão de salvar os náufragos, não importando o preço que alguém deveria
pagar; e este alguém era eu, obviamente. A verdade é inquebrável. Pode-se tentar enganá-la,
distorcê-la e até mesmo destruí-la, mas, ao final, ela sempre permanecerá intacta. E Barata,
sem perceber, nos mostrou isso.
‘Ocorre que o Hospital Pedro Sanches, no qual o doador foi internado para os primeiros
socorros – alegando não ter convênio com o SUS para emergências –, passou a cobrar
exorbitante conta da família, ainda desconsolada pela perda do ente querido cujos órgãos
resolvera doar’.
O texto da Sociedade Brasileira de Nefrologia foi além. Ressaltou a chantagem feita por
Mosconi como sendo a principal ação que teria inocentado todos os envolvidos.
‘As investigações o inocentaram, e a atuação indignada de Carlos Mosconi, deputado
federal (PSDB/MG), com a atitude do MS foi protesto candente e desencadeador de uma série
de justificativas e pedidos de desculpas a Ianhez, inclusive da Secretaria de Saúde de Minas
Gerais’.
76
Da mesma forma que agi diante do texto de Luis Nassif, enviei um e-mail a esta instituição
fornecendo maiores informações, mas assim como o primeiro, o segundo também achou que
não precisava delas.
Também enviei cópia do texto para o Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, que
acompanhava o caso e para Policia Federal de Varginha. Ambos eram os únicos que poderiam
esclarecer os fatos publicamente, mas preferiram o silêncio. O próprio trabalho deles estava
sendo desmoralizado e eles não se importavam com isso. Em uma entrevista de Ianhez neste
período, ele chegou a mencionar que a Policia Federal teria feito desaparecer algumas provas
da sua inocência e, nem assim, a instituição se manifestou.
Eu participava de um grupo de discussão, na internet, cujo tema era Bioética e Medicina.
O grupo era conduzido por um brilhante advogado do Rio Grande do Sul, Celso Galli Coimbra.
O grupo criado e mantido por Coimbra era formado por, aproximadamente, duzentos e oitenta
participantes. Entres estes, juízes, desembargadores, promotores de justiça, advogados,
médicos e engenheiros. Nós enviávamos as mensagens a um endereço eletrônico pertencente
ao grupo e o mesmo se encarregava de distribuí-las entre os participantes.
Ao entrar para o grupo, narrei o que estava acontecendo. Celso passou a me fornecer
diversas informações sobre a questão do protocolo de Morte Encefálica. Através do grupo,
informei-me sobre o que ficou conhecido na década de 1980, como o ‘caso Kalume’. O medico
Roosevelt de Sa Kalume assumiu o cargo de Diretor da Faculdade de Medicina de Taubaté, em
1986. Logo em seguida, descobriu um macabro esquema de transplante envolvendo quatro
médicos da cidade: Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, Pedro Henrique Masjuan Torrecillas,
Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Junior. Segundo os exames de arteriografia
apreendidos na época, os pacientes tiveram os órgãos retirados quando ainda estavam vivos.
Os envolvidos foram parar no banco dos réus. Em 2001, após quinze anos, o processo ainda
não havia sido julgado. O tribunal de justiça de São Paulo não se manifestava sobre o assunto.
Segundo os jornais que noticiaram os fatos na época, os órgãos eram retirados e enviados
ao Dr. Emil Sabbaga, que os implantavam em pacientes de sua clínica particular. Sabbaga era,
à época dos fatos ocorridos em Taubaté, presidente da Associação Brasileira de Transplantes
(ABTO).
Os traficantes de órgãos de Taubaté jamais foram presos. Kalume decidiu denunciar o
caso escrevendo o livro ‘Transplantes’ e quase teve o seu registro médico cassado. O livro foi
recolhido e desapareceu das livrarias. Os médicos receberam todo o apoio do Conselho
Regional de Medicina de São Paulo que chegou a distribuir uma nota de desagravo aos
médicos acusados.
Foi neste grupo que percebi que o diagnóstico de morte encefálica estava longe de ser um
consenso. Descobri, também, que muitos médicos pelo mundo contestam tal diagnóstico. Entre
estes médicos, Cícero Galli Coimbra, médico neurologista professor e pesquisador da UNESP e
irmão do administrador do grupo.
Eu precisava de ajuda para entender o que estava escrito no prontuário do meu filho. Os
médicos diziam com frequência que eu não passava de um leigo sem qualquer condição de
discutir qualquer termo médico. Precisava entender as codificações médicas existentes
77
naquelas anotações. As provas do homicídio estavam em minhas mãos. Eu só precisava
decifrá-las. Afinal, os médicos também foram leigos um dia. Se eles aprenderam, eu também
poderia aprender. Obviamente que eu jamais me tornaria um médico, mas com certeza poderia
ser uma pessoa melhor informada.
Após alguns meses de participação no grupo, consegui com que Cícero fizesse uma breve
análise do prontuário. Em São Paulo, marcamos um jantar na sua residência. Era o nosso
primeiro encontro e também seria o último. Conversamos por muito tempo enquanto sua esposa
preparava a mesa para o jantar. Cícero fez o pedido de algumas pizzas pelo telefone, enquanto
folheava o prontuário do Paulinho. Desligou o telefone e começou a me contar a sua relação
com o diagnóstico de morte encefálica e os motivos que quase o levaram a ter o registro médico
cassado. Cícero questionara publicamente o protocolo utilizado para o diagnóstico de morte
encefálica. Em especial, no ponto em que é realizado o teste de Apnéia.
O especialista folheava lentamente cada página do prontuário sem dizer qualquer palavra.
A campainha anunciou a chegada da pizza e a leitura foi interrompida para jantar, durante o
qual falamos sobre São Paulo, família e saúde publica. E não me lembro de ter desejado que
um jantar terminasse tão rápido quanto naquele dia. Apesar da conversa ter sido muito
agradável, eu estava ansioso para obter um parecer de Cícero.
Finalmente as pizzas deram espaço ao prontuário e Cícero pediu para que eu contasse
tudo o que presenciei naqueles dias. Depois de muito silêncio da sua parte, finalmente Cicero
chegou a uma conclusão:
— Está aqui − disse ele, pressionando o dedo em uma das páginas.
— O que tem neste ponto?
— Seu filho não poderia ter sido submetido ao diagnóstico de morte encefálica. Ele estava
sedado. O protocolo determina que em casos como o do seu filho, o protocolo seja
imediatamente suspenso. Veja. Aqui estão as anotações que demonstram que seu filho foi
sedado durante toda a madrugada do dia 19. Pela manhã do dia 20 realizaram o primeiro
diagnóstico cínico, contrariando o protocolo.
— Mas Dr. Cícero, o Conselho Regional de Medicina arquivou sindicância dizendo que
nada foi encontrado.
— Paulo, não sou eu quem está dizendo isto, são eles quando preencheram o prontuário.
O CRM pode dizer o que quiser, mas a verdade está documentada aqui.
Entendi que deveria, pelas próximas horas, dedicar-me ao protocolo e ao retornar a casa,
passei a estudá-lo. O protocolo determina que para diagnosticar a morte encefálica de um
paciente são necessários dois exames: o clínico e o complementar. Um formulário deve ser
preenchido pelo médico durante a realização dos mesmos. As primeiras informações são os
dados que identificam o paciente, tais como nome, idade, sexo e etc. Como todo exame
diagnóstico, ao final dos testes, deve-se obter um resultado. Neste caso, a conclusão se o
paciente está VIVO ou MORTO. Não existem as possibilidades ‘meio morto’, ‘quase morto’,
‘muito vivo’ ou ‘pouco vivo’.
O próximo passo é determinar a causa do coma, afinal, antes do início dos testes,
pressupõe-se que os pacientes podem estar mortos. Em princípio, são pacientes com suspeita
78
de morte encefálica, portanto tratados como pacientes comatosos. Se tivéssemos a certeza de
que o paciente já estaria morto, o protocolo seria desnecessário. O médico deve fornecer a
informação se o paciente encontra-se em hipotermia ou sob efeito de depressores do sistema
nervoso central, que em linguagem popular seria ‘dopado’. Caso o médico confirme a existência
de qualquer uma destas condições, o documento alerta que o protocolo deve ser suspenso.
Começa-se, então, o que eu considero uma sessão de tortura (e que os médicos chamam
carinhosamente de exame clínico). Algumas gotas de soro fisiológico a zero grau centigrado são
derramadas no ouvido do paciente. Se ele não se mexer, pode ser um indício de que esteja
morto, mas se estiver vivo certamente proporcionara um enorme desconforto. Em seguida,
agulhas de seringas são utilizadas para perfurar algumas áreas do corpo. Se o paciente não se
mexer, pode ser outro indicio de morte.
Após a tortura, inicia-se o teste de apnéia. O paciente é “ventilado” com oxigênio por dez
minutos. Em seguida, os aparelhos de respiração artificial são desligados também por dez
minutos ou até quando determinado nível de gás carbônico no sangue alcançar a marca de
55mmHg.
Após estas práticas medievais, o exame encerra-se com uma arteriografia ou um EEG
(eletroencéfalograma). A arteriografia cerebral tem início com a injeção de um componente
químico diretamente na artéria do paciente. Após a injeção, é feito um exame de raios-X que
evidenciará a existência ou não de fluxo sanguíneo no cérebro. Se um paciente possuir fluxo
sanguíneo significa que, tecnicamente, está vivo.
Conhecendo estas regras, entendi o que Cícero havia apontado. Paulinho chegou ao
hospital por volta das 14h40 do dia 19 de abril. As 17h30 recebeu anestesia geral e barbitúricos.
Após a cirurgia, foi encaminhado para a UTI onde passou a ser medicado com Dormonid, que é
um benzodiazepínico (depressor do sistema nervoso central). O prontuário demonstra que,
durante toda madruga, o Dormonid descia pelo soro mantendo Paulinho em coma induzido.
Outros medicamentos sedativos também foram aplicados diversas vezes neste período. Na
manhã do dia 20, José Luis Gomes da Silva comunicou a morte clinica de Paulinho, mas, de
acordo com o protocolo, ele não deveria ter prosseguido com o exame.
O protocolo mostrou ser eficiente, pois quando foi realizado o diagnóstico complementar, a
arteriografia apontou a existência de fluxo sanguíneo. Paulinho havia sido diagnosticado
clinicamente morto quando estava sedado e vivo. Álvaro repetiu o protocolo às seis da tarde do
dia 20, também ignorando os vetos. Consta nos relatórios que, durante este procedimento,
Paulinho teve a artéria carotídea danificada. Durante esta tentativa de declará-lo morto, as
terapias que poderiam trazer algum benefício a ele foram todas suspensas.
O quebra-cabeça começava a se formar diante dos meus olhos. Paulinho fora tratado
como doador enquanto estava vivo. Os exames para declará-lo morto não tiveram sucesso. No
dia 21, Álvaro pensou em transferí-lo às oito da manhã para a Santa Casa onde os órgãos
seriam retirados, mas, sem o diagnóstico de morte confirmado, precisou retardar até à uma da
tarde. Ainda assim, a morte não foi diagnosticada.
79
Transferido ainda com vida, o respirador da ambulância ‘parou de funcionar’. No Hospital
da Santa casa, o radiologista, Jeferson Andre Skulski, emitiu um laudo no horário 13h35 dizendo
que a morte havia sido comprovada (exame cuja arteriografia estava desaparecida).
A ficha de internação diz que Paulinho teria sido admitido no hospital somente às seis da
tarde. Já na mesa de cirurgia para a retirada dos órgãos, Paulinho recebeu anestesia geral
aplicada pelo anestesiologista, Sérgio Poli Gaspar. O médico Celso Roberto Frasson Scafi, por
sua vez, classificou-o como paciente Sem Morte Encefálica, retirando os rins em seguida.
Cláudio Rogério Carneiro Fernandes acompanhava tudo em silêncio e atuou na retirada dos
órgãos.
Com todas as peças juntas, eu estava diante de um homicídio. E com todas as provas
escritas pelos próprios punhos dos assassinos. Após chegar a este cenário, muitas dúvidas
começaram a surgir. Por que a auditoria realizada pelo Ministério da Saúde não relatou,
objetivamente, esta situação? Por que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal não se
manifestaram diante destas evidências e até permaneciam em silêncio? Por que instituições
como o Conselho Regional de Medicina, a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, a
Sociedade Brasileira de Nefrologia e tantas outras estão apoiando os médicos diante de um
quadro tão evidente de assassinato?
Novamente, entrei em contato com o Ministério Público Federal.
— Dr. José Jairo, sou eu, Paulo Pavesi.
— Sim.
— Eu acabo de entender o que fizeram ao Paulinho. As provas estão em suas mãos e eu
gostaria de agendar uma reunião para demonstrá-las aos senhores.
— Veja, não será possível.
— Por que não?
— Eu cuido da parte cível do processo. A parte criminal é função do Dr. Adailton Ramos
Do Nascimento.
— Certo, mas o Senhor também tem acompanhado o caso. Não poderíamos conversar?
— Não posso. Somente ele pode falar sobre isto com o Senhor.
— Ele está?
— Não, mas vou deixar o seu recado.
— Obrigado.
Em seguida, liguei para o delegado Célio Jacinto.
— Dr. Célio, Paulo Pavesi.
— Diga.
— Eu acabo de entender o que fizeram ao Paulinho. As provas estão em suas mãos!
— Já falou com os procuradores?
— Sim, mas o Dr. Adailton não estava.
— Estranho, acabo de falar com ele no Ministério Público.
— Eu falei com o José Jairo há uns três minutos e ele me disse que Dr. Adailton não
estava.
— Certo. O que você tem ai.
80
— Eu acho que tenho provas do assassinato do meu filho.
— Entregue estas provas ao Ministério Público Federal e peça para que eles me
encaminhem. Eu não posso receber isso.
— Por que não?
— Porque é assim que funciona. Entregue ao Ministério Público.
— Delegado, desculpe a sinceridade, mas acho que vocês estão tratando o caso com
certo desdém depois que Mosconi chantageou José Serra em plenário.
— Paulo, nós estamos trabalhando duro no seu caso. O Mosconi é um Deputado muito
influente e um médico renomado aqui em Minas Gerais, mas não há nada contra ele nos autos
que o conecte a estes crimes.
— O Senhor tem certeza?
— A única coisa que encontramos na busca e apreensão foi uma carta de Mosconi
endereçada ao Álvaro solicitando ajuda para um amigo do Prefeito da cidade de Campanha
para conseguir um rim.
— Mas isto é legal?
— Se o transplante tivesse sido realizado seria crime, mas não temos provas de que ele
tenha sido feito.
— Enfim, o Senhor vai ou não me receber?
— Não. Fale com o Ministério Público.
— Eu acho este silêncio de vocês muito estranho. O que tenho em mãos, vocês também
tem. Tenho certeza que chegaram as mesmas conclusões que cheguei. Por que não admitem?
Por que não se manifestam? Acho que vocês estão defendendo estes bandidos.
— Pavesi, as coisas não funcionam assim. Além disso, estas pessoas são médicos, não
são bandidos.
— Tem razão! O bandido sou eu como dizem na cidade, mas se vocês querem fazer este
jogo, eu aceito. Mas eu posso garantir a você que não será fácil como vocês pensam.
Este foi o início do meu rompimento com as autoridades. Não é possível que um cidadão
tenha de rastejar-se para ser ouvido quando possui informações importantes sobre o caso. A
inércia era evidente. O poder político de Mosconi estava influenciando o andamento do
inquérito. Por lei, um inquérito deve ser concluído em trinta dias, como foi aliós o inquérito
realizado em Poços de Caldas. Mas o mesmo pode ser prorrogado pelo tempo que o delegado
achar necessário. Após um ano da morte do Paulinho, o inquérito parecia estar paralisado
enquanto os acusados recebiam apoio da imprensa, que afirmava que tudo era uma grande
fraude criada por mim; um oportunista que queria tirar proveito da situação.
Ao vasculhar o inquérito em busca da carta, empenhei-me no rol de itens apreendidos
durante a busca e apreensão. A carta de Mosconi não constava como apreendida. Comecei,
então, a analisar os depoimentos. O médico Celso Scafi, durante seu depoimento, optou pelo
direito de permanecer em silêncio. E uma das perguntas feitas a Scafi explicava o episódio de
Campanha. A 22ª pergunta era taxativa:
- Por qual razão solicitou aproximadamente oito mil reais para um transplante duplo de um
paciente de Campanha/MG, intermediado pelo prefeito daquela cidade?
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O prefeito de Campanha falou com Mosconi, durante uma conversa informal, que havia
uma pessoa na cidade que precisava urgentemente de um transplante. Mosconi enviou então
uma carta a Álvaro Ianhez solicitando os rins. A carta foi formalizada para que o prefeito de
Campanha tivesse a certeza do pedido. Celso Scafi foi escalado para realizar o implante, mas
para tanto, cobrou oito mil reais do paciente. O delegado não perguntou a Scafi se ele havia
feito o transplante e assim, por qual razão. O transplante havia sido realizado.
Eu intensifiquei o uso de e-mail enviando detalhes do caso para todas as instituições que
encontrava pelo caminho. Desde a associação dos faxineiros autônomos até o Presidente da
República. Atravessava noites em claro escrevendo e-mails e documentando tudo o que
acontecia quase que diariamente. O meu site passou ser atualizado com mais frequência e
passei a acusar publicamente as autoridades Polícia Federal e Ministério Público Federal de
serem omissos e coniventes. E as autoridades fecharam as portas definitivamente para mim.
Mesmo com as portas fechadas eu ainda insistia em obter informações. Certa vez, ao ligar
para o Ministério da Saúde pude perceber em que nível estava a minha ‘fama’ entre as
autoridades. Como faço sempre, identifiquei-me e pedi para falar com Daniela, a Assessora de
Imprensa, e pude ouvir o grito da atendente: ‘Daniela, é aquele chato do Pavesi’. Neste dia, eu
havia ligado ao Ministério da Saúde para obter informações sobre o fato de que a equipe de
transplantes, mesmo sem obter renovação do credenciamento continuava operando
normalmente. Mas nada foi dito.
Em 8 de outubro de 2001, Paulinho completaria 12 anos e a sua morte ainda estava sob
investigação. Apesar de ser um momento muito triste para todos nós, recebemos com alegria a
confirmação de que a equipe de transplantes e o Hospital da Santa Casa não tiveram seus
credenciamentos renovados e foram obrigados a suspender os transplantes.
Um morador do prédio em que eu vivia me procurou uma tarde e estava bastante
assustado.
— Você precisa ficar atento! Eu ouvi comentários de que estariam planejando colocar
drogas no seu carro e forjar um flagrante. Não deixe seu carro estacionado nas ruas. Por favor,
tenha cuidado. Você não sabe do que algumas pessoas são capazes. Fique atento porque a
polícia está do lado deles.
Eu não acreditei que eles seriam capazes de fazer isso, mas, ao mesmo tempo, as provas
que tinha em mãos demonstravam que eram capazes até de coisas piores. Na duvida
providenciei a minha transferência para São Bernardo do Campo, em São Paulo. Em uma
semana, preparamos tudo e eu, Rosângela e Adriana nos mudamos.
As portarias, como eu suspeitava, tiveram a renovação solicitada fora do prazo, mas na
verdade tudo era muito bem planejado. Estávamos diante de uma rede politicamente poderosa
e lucrativa de desvio de órgãos humanos para transplantes − muitas vezes captados em
pacientes cuja morte encefálica era duvidosa ou inexistente −, mas o Ministério da Saúde e
demais autoridades não podiam admitir isto publicamente, pois havia interesses políticos e
financeiros em jogo. A manobra do Ministério da Saúde foi rejeitar o primeiro pedindo alegando
um problema menor, causando assim o retardamento na solicitação da renovação das portarias.
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E este problema ‘menor’, foi revelado pela própria imprensa local quando publicou, em 22 de
novembro de 2001, uma reportagem sobre a suspensão.
O texto da EPTV Sul de Minas afirmava que ‘a decisão foi tomada nesta semana depois
que a Vigilância Estadual da Saúde divulgou o resultado de uma vistoria que apontou índices
inaceitáveis de infecção hospitalar’. Uma das descobertas da Vigilância Sanitária foram
máquinas de hemodiálise cujos reservatórios eram remendados com massa ‘durepoxi’. Foram
estes altos índices de infecção hospitalar que vitimaram a esposa de Sebastião Raimundo
Coutinho e a receptora de um rim do Paulinho, Ângela Maria dos Santos Lima. Diante disto
estava claro que o credenciamento de hospitais para transplantes estava longe de ser um
procedimento rigoroso, como afirmavam os transplantistas. Também não fazia sentido se
preocupar com tanto empenho em salvar vidas implantando órgãos para que morressem depois
por infecção hospitalar.
Apesar da existência de auditorias e de relatórios detalhados sobre as irregularidades
encontradas no âmbito sanitário e as consequências que as mesmas causaram, o hospital
continuou afirmando que tudo estava em perfeitas condições, que nada de errado havia sido
encontrado e que tais ações nada mais eram que perseguições políticas. E as autoridades
aceitavam tudo em silêncio.
Em outubro de 2001, a revista Época edição número 180 trazia uma reportagem assinada
por Expedito Filho, Kaíke Nanne e David Friedlander, sobre um lobby que estava acontecendo
dentro do Ministério da Saúde. Alexandre Paes Santos, conhecido como APS, possuía diversos
clientes na área da saúde interessados em vencer licitações junto ao Ministério da Saúde.
Segundo um deputado, APS possuía até bancada própria no Congresso. De fato, a CPI da
Corrupção, temida pelo Governo, poderia ter causado grandes estragos ao Presidente da
República, Fernando Henrique Cardoso, amigo e colega de partido de Mosconi. E por falar em
Mosconi, a reportagem de Época revelava que o deputado − além de apoiar uma central de
transplantes clandestina − tinha certo apreço pelos lobbys de APS.
O nome e o telefone de Carlos Mosconi constavam diversas vezes na agenda do lobista.
Para ser mais exato, Mosconi aparecia vinte e três vezes entre os registros de APS. Em várias
anotações, havia o nome de Mosconi seguido por um número e pela letra ‘K’. Segundo a
reportagem, a letra ‘K’ era uma abreviação de mil, portanto, 2K seria o equivalente a dois mil”.
— Senhores Juízes, esta informação é importante porque demonstra o grau de influência
deste deputado na política e nos negócios escusos do país. Gostaria de ler um trecho, se me
permitem.
— Aceito. Prossiga.
“Mosconi deu, em abril, parecer favorável à isenção de impostos para filtros solares.
Preservativos e filtros solares são dois dos produtos mais vendidos pela Johnson&Johnson,
cliente de Santos até julho. Mosconi também fez o favor de abrir as portas do Ministério da
Saúde a outro cliente da APS na área médica, a importadora de remédios Meizler. “No começo
do ano, intermediei uma audiência entre representantes da Meizler e o diretor de Políticas
83
Estratégicas do Ministério da Saúde, Platão Fischer”, confirmou o deputado. Os executivos da
Meizler estavam trabalhando para reverter a eliminação da empresa numa concorrência pública
para fornecimento de hemoderivados, como a albumina, usada para repor proteínas no sangue.
Era um negócio de R$ 42 milhões. A licitação foi cancelada em março. Os dois médicosdeputados
receberam a mesma pontuação na agenda do lobista: 50K para cada um. “Não sei o
que significa esse negócio de K”, disse Mosconi.”
— Em 23 de outubro de 2001, o Jornal Correio Braziliense publicou o texto ‘Nobres
coincidências’ que denunciava certa manobra para proteger algumas pessoas.
“A investigação da denúncia de extorsão no Ministério da Saúde deu uma guinada ontem.
O sobrenome ‘Duarte’ anotado na agenda do lobista Alexandre Paes dos Santos, ligado à
indústria farmacêutica, pôs sob suspeita o secretário nacional de Políticas de Saúde, Cláudio
Duarte. Na tarde de ontem, a polícia desconfiou que ele pudesse fazer parte da rede de
informantes, montada por Santos dentro do ministério. Uma ação do próprio ministro da Saúde,
José Serra, em defesa do secretário tirou-o do foco no início da noite. Um dos responsáveis
pela investigação, o subprocurador-geral da República José Roberto Santoro, descartou, então,
a possibilidade. ‘Isso não existe, é uma loucura’, afirmou.”
— Como podemos ver Senhores Juízes, Mosconi possuía enorme facilidades junto ao
Ministério da Saúde utilizando sua posição de Deputado Federal e sua amizade pessoal com o
Ministro José Serra. Este caso foi descoberto em 2001. Nenhum processo foi proposto
envolvendo o nome de Mosconi, o que demonstra também que ele tem poder junto às
autoridades como Polícia Federal e Ministério Público.
— Este caso APS ao menos foi debatido pelo Congresso, já que envolvia um ministério?
— Obviamente! O presidente da Câmara era o Deputado Federal Aécio Neves, que
propôs ao Congresso regulamentar e legalizar o lobby.
“Estávamos em novembro de 2001 quando assisti a uma reportagem repugnante, exibida
pelo Jornal Nacional, sobre venda de cadáveres para faculdades de medicina. O médico,
Antônio Aurélio de Carvalho Monteiro, Diretor do IML de Franco da Rocha, fora preso em
flagrante pela prática criminosa e abominável. O nome Antônio Aurélio me pareceu familiar.
Vasculhando em meus arquivos não foi difícil descobrir de quem se tratava. Monteiro era um
dos médicos que respondia pela morte de doadores em Taubaté. Apoiado pelo Conselho
Regional de Medicina de São Paulo, e mesmo respondendo a um processo de homicídio,
continuava trabalhando normalmente. Além do apoio corporativista do Conselho de Medicina do
estado, Monteiro demonstrou ter também um bom suporte político. Ele fora nomeado Diretor do
IML de Franco da Rocha pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que também ignorou
a ficha corrida do corretor de corpos.
A quantidade de informação que eu recebia era muito maior do que conseguia transmitir.
A conexão dos fatos, tão clara para mim, era um emaranhado de palavras para 99,9% da
população. As pessoas não estavam interessadas neste assunto. Não sabiam nada sobre morte
encefálica e muito menos sobre tráfico de órgãos. O assunto era tratado como lenda urbana.
84
Percebi que para muitas pessoas quanto menos conhecimento, melhor era. Elas já tinham
problemas demais para se preocupar com o que estavam fazendo às pessoas em coma.
Em 21 de Dezembro de 2001, a Santa Casa de Poços de Caldas foi punida pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, pelos problemas sanitários encontrados, incluindo a
alta taxa de infecção hospitalar. A pena aplicada fora a divulgação pelo infrator, por intermédio
dos meios de comunicação, das infrações cometidas na prestação dos serviços médicos e das
providências tomadas para saná-las. Desta forma, a população teria maior oportunidade de
conhecer o que se praticava em Poços. Mas a Diretora Clínica do Hospital, na época, negou-se
a publicá-las. O cumprimento da pena somente foi atendido após eu apelar, como sempre por
telefone, ao Ministério da Saúde.
Enquanto Mosconi ainda tentava escapar das denúncias da revista Época que
demonstravam a sua influência junto ao Ministério da Saúde, seu sócio, Celso Scafi, fora
autorizado a realizar transplantes, em Campinas, pela Unicamp. A Unicamp foi o destino, muitas
vezes ilegalmente, dos órgãos captados em Poços de Caldas. A portaria de numero 51, emitida
em 24 de janeiro de 2002, pela Secretaria de Assistência a Saúde, incluía Scafi na equipe de
transplantes campineira. Ele foi muito bem recebido. O responsável técnico pela equipe era o
nefrologista, Gentil Alves Filho. A portaria era assinada por Renilson Rehen de Souza que
conhecia em detalhes o caso Pavesi em Poços de Caldas. Foi Renilson o entrevistado pelo
Fantástico, no início da história.
Telefonei ao Ministério da Saúde e insisti para falar com o Ministro José Serra. Ele jamais
havia atendido aos meus telefonemas e não seria desta vez, mas outra pessoa atendeu.
— Bom dia Pavesi, aqui é o Nicotero falando. O Senhor se lembra de mim?
— Claro. Gostaria de saber por que Celso Scafi foi impedido de fazer transplantes em
Poços de Caldas e aceito em Campinas. Qual a lógica disso?
— Veja, eu vi isso aí e achei um absurdo, mas não há nenhum impedimento legal para
que ele continue trabalhando. Nós não podemos impedí-lo.
— Então, por que não deixam que eles trabalhem em Poços, já que não há impedimento
legal?
— Aí é outra historia.
— Não, é não. A história pode ser diferente, mas estamos falando dos mesmos
personagens,
— Veja Pavesi, o Senhor tem descendência italiana, não é? Pelo nome, ao menos parece.
Eu também tenho. E italiano tem o estopim curto mesmo, mas vou lhe ensinar uma coisa. Uma
frase que aprendi com a italianada. A vingança é um prato que se come frio. Fique tranquilo
que tudo tem o seu tempo.
— Vocês são mais sujos do que eu podia imaginar, mas estou já me acostumando com
isso.
Naquele dia, voltei a procurar mais informações no inquérito que pudessem me ajudar.
Aos poucos, fui construindo uma grande base de dados com tudo o que tinha recolhido
naqueles últimos anos. As peças estavam bem encaixadas, mas ainda faltavam algumas.
Alguns textos colhidos na internet afirmavam que, em alguns países, estavam discutindo o uso
85
de anestesia geral em cadáveres. Segundo os pesquisadores, em algumas cirurgias de retirada
de órgãos, os mortos produziam movimentos involuntários que assustavam os cirurgiões e
muitas vezes atrapalhavam a cirurgia e era esta a explicação distribuída pelos colegas
defensores da equipe de Poços de Caldas. Eles diziam que anestesia geral em cadáver era
comum. No entanto, na portaria do Ministério da Saúde que descrevia o procedimento para
retirada de órgãos, não contemplava a presença de um anestesista e muito menos pagava seus
honorários.
Decidi me aprofundar na anestesia e conhecer melhor este procedimento. Consegui
encontrar vários manuais de anestesia e, em um deles, encontrei as respostas que procurava. O
Google já havia se tornado uma ferramenta poderosa de pesquisas. A primeira orientação era
para que os anestesistas fossem fiéis à resolução 1.363/97 do Conselho Federal de Medicina. O
artigo primeiro determinava:
‘Antes da realização de qualquer anestesia é indispensável conhecer, com a devida
antecedência, as condições clínicas do paciente a ser submetido à mesma, cabendo ao
anestesista decidir da conveniência ou não da prática do ato anestésico, de modo soberano e
intransferível;’.
Logo, a responsabilidade pelo ato anestésico é exclusiva do anestesista. As demais
orientações tinham a técnica como princípio fundamental. Entre as técnicas estaria a
classificação de um paciente antes de receber uma anestesia de acordo com os parâmetros
padronizados pela American Society of Anesthesiologists (ASA). Trata-se da Tabela ASA. A
tabela tem seis classificações possíveis, que são:
ASA 1. Paciente saudável;
ASA 2. Doença sistêmica leve sem limitação funcional;
ASA 3. Doença sistêmica moderado com limitação funcional;
ASA 4. Doença sistêmica severa representa risco de vida constante;
ASA 5. Paciente moribundo com perspectiva de óbito em 24 horas, com ou sem cirurgia e
ASA 6. Paciente com morte cerebral, mantido em ventilação controlada e perfusão, para
doação de órgãos.
Ao verificar os documentos do prontuário de Paulinho, percebi que o anestesista, Sérgio
Poli Gaspar, teria classificado Paulinho em ASA 5 pouco antes de lhe retirarem os órgãos. Eu
estava diante de mais uma prova de que Paulinho estava vivo durante a retirada dos órgãos. A
perspectiva de óbito era em torno de 24 horas, classificou Poli.
Havia outro documento chamado ‘Escala de Aldrete’ que nunca me chamou a atenção,
embora o tivesse visto várias vezes no inquérito. Tal documento, segundo os especialistas,
deveria ser utilizado apenas para pacientes que necessitassem de recuperação pós-anestésica,
depois de encerrada uma cirurgia. Um cadáver doador de órgãos não teria necessidade de
atendimento pós-anestésicos, sem os rins e as córneas. Para que, então, Sérgio Poli teria
utilizado este formulário?
Outra dúvida era em relação ao uso do medicamento Pavulon. Este medicamento, — após
pesquisar muito — entendi que era um agente bloqueador muscular. Não possuía efeitos
sedativos ou anestésicos. Mas por que Poli havia anotado ‘Anestesia Geral (Pavulon)’?
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Descobri, também, que o Pavulon é um dos componentes utilizados nas execuções de
condenados norte-americanos, mais conhecida como ‘injeção letal’. Tal método é composto de
três substancias químicas que são aplicadas separadamente. A primeira delas é o Tiopentato de
sódio que age como um sedativo. Em seguida é injetado o Brometo de pancuronio (Pavulon). O
Pavulon paralisa completamente o diafragma e os pulmões. Por último, é ministrado Cloreto de
Potássio, cuja finalidade é causar a parada cardíaca.
Consta no prontuário de Paulinho que foram requisitados Pavulon e Cloreto de Potássio,
além do anestésico Etrane que age como sedativo. Se Paulinho estivesse vivo como todas as
provas demonstravam, não seria esta uma forma de causar a sua morte? Ou seriam frios o
suficiente para retirar os órgãos de uma pessoa ainda viva e esperá-la morrer sem os rins? Tais
suspeitas foram publicadas em meu site e enviadas por e-mail a diversas autoridades.
Poderíamos admitir que uma sucessão de erros tivesse acontecido naquele dia e naquele
caso especifico, mas a quantidade destas irregularidades era incontável e os supostos ‘erros’
culminavam na retirada de órgãos de uma criança viva. Seria possível que todos errassem na
mesma direção, apontando para o mesmo desfecho? E os demais casos que constavam no
inquérito onde as provas da morte encefálica também não existiam? Seriam produtos de erros?
E as listas paralelas de receptores de órgãos que eram transplantados mediante a doação em
dinheiro? E a central de transplantes que sequer era reconhecida pelo Ministério da Saúde?
O conjunto da obra era muito completo. Não havia espaço para dúvidas. E, além disso, a
defesa dos médicos se limitava a dizer que seus clientes eram inocentes, sem debater ou
questionar qualquer uma das minhas descobertas. A única arma que eles utilizavam era a
política. E muito suja por sinal.
A cada e-mail que eu enviava com as novas descobertas, os ataques se intensificaram. E
eles já não se preocupavam mais com o anonimato. Da Fundação Pro Transplante, uma
instituição da região sul do país, foi enviado o seguinte texto:
From: "fundprotrans"
To:
Subject: dae babaca
(...) Isso tudo eh o peso da consciência? Tá doendo por não cuidar do seu filho e deixá-lo
cair em um prédio cuja segurança é no mínimo questionável? Consegue dormir a noite ou fica
imaginando seu filho? Como ele seria agora se você tivesse cuidado dele adequadamente e não
tivesse permitido que ele fosse brincar em um local inseguro? Que idade ele teria agora? Já
estaria prestes a entrar em uma faculdade? Ou ainda estaria contente por jogar bola com o
papai no final de semana? (...)
Em janeiro de 2002, ao tentar atualizar meu site sobre estas novas descobertas, percebi
que o mesmo havia sido retirado da rede. Entrei em contato com o provedor Yahoo e fui
comunicado que o site fora excluído por ordem judicial expedida pelo juiz, Antônio Pereira Gato,
da 2ª vara Cível de Poços de Caldas. E a censura foi comemorada com novos ataques.
87
From: "fundprotrans"
To:
Subject:
DAE GÊNIO;
E AI CONTINUA NA SUA "CAÇADA"? TEM TIDO SUCESSO? PELO QUE SE TEM
VISTO NAO TEM TIDO MUITO NAO. ESPERO QUE VOCE GASTE TODO O TEU
"PRECIOSO" TEMPO EM VAO ATÉ QUE A IDADE PESE. MANDE NOTICIAS, ESTAMOS
COM SAUDADES DE LER AS BESTEIRAS QUE VOCE ESCREVE. AH, O SEU SITE MUDOU?
E O EMAIL (ESPERO QUE NAO PQ SENAO NAO RECEBERAS ESSE. HEHEHEHEH)?
De imediato providenciei que as páginas voltassem à rede em diversos outros servidores
gratuitos existentes na época. Também enviei e-mails ao fórum de Poços de Caldas e à
imprensa comunicando que para cada servidor bloqueado, eu publicaria o mesmo conteúdo, em
sete outros servidores. Muitas das mensagens que eu recebia eram anônimas e todas eram
levadas a uma delegacia onde eu registrava uma ocorrência.
Com a paralisação dos transplantes, a Santa Casa de Poços de Caldas entrou em
colapso. Segundo os administradores do Hospital, a suspensão das cirurgias fez com que o
mesmo não conseguisse honrar diversos compromissos financeiros. A agência de publicidade
de William Oliveira − apresentador do programa ‘A Hora da Verdade’ − foi contratada para fazer
o marketing para a arrecadação de doações. A população foi chamada a colaborar com
doações para que a instituição não fosse fechada. Adesivos e cartazes levando o apelo
desesperado por dinheiro foram distribuídos em toda a região.
Regina Cioffi, a Diretora Clínica da Santa Casa, concedeu uma entrevista à Radio Cultura
de Poços de Caldas dando ênfase à possibilidade da retomada dos transplantes. Segundo
Cioffi, o Ministério da Saúde estivera na cidade de Poços de Caldas e admitira que todos os
procedimentos realizados na Santa Casa em relação a transplantes de órgãos eram corretos e
não havia qualquer impedimento para que tudo voltasse à normalidade. Disse, ainda, que os
envolvidos estavam sendo perseguidos por pessoas que agiram de ma fé, causando distúrbios
na doação de órgãos. Chico de Assis, radialista e proprietário da emissora, vibrava com a
notícia (que era mentirosa). Cioffi, na emoção, foi além: ‘Hoje nós pudemos provar legalmente e
eticamente, tanto através do Ministério Público, quanto ao Conselho Regional de Medicina que é
o nosso órgão maior, que não houve nenhum tipo de ilegalidade aqui em Poços de Caldas, na
Santa Casa, com o Álvaro e a equipe dele’.
Após a entrevista, como sempre, entrei em contato com a Assessoria de Imprensa do
Ministério da Saúde. Daniela Almeida informou que Brasília não havia enviado ninguém a Poços
de Caldas e muito menos autorizado qualquer pessoa a inocentar quem quer que fosse. Isto
porque quem teria o poder de inocentar alguém era somente a justiça. Solicitei, então, que
Daniela emitisse uma nota desmentido o que fora divulgado durante a entrevista.
— Paulo, o que agente pode fazer é, se qualquer pessoa da mídia ligar para cá, a gente
desmentir. Em geral, é aquela questão da mesma vez né... da outra vez que você ligou pra
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gente. A gente desmente qualquer pessoa... A Érika é uma pessoa que liga muito para gente,
é... se a própria radio ligar. Mas eu posso tentar ver... eu já conversei... pra falar a verdade eu já
conversei com os técnicos aqui e tudo que é da assessoria e ‘não’ Dani, você desmente o que...
o que vierem de mentira para cá, mas não precisa emitir nota... é só o que me falaram.
— Só uma pergunta. Qual o motivo de vocês é...
— Não sei Paulo.
— Por que esta posição de não querer desmentir o que está sendo veiculado aqui?
— Olha eu.... realmente é uma pergunta porque... Não foi o Ministério que ouviu.... Não sei
se... Não sei se.... Não sei... Não sei de fato. Só pediram para que eu desmentisse o que
realmente era inverdade, pra ligar... pra qualquer pessoa que ligasse pra cá eu desmentisse
tudo o que não for verdade.
Em 28 de janeiro de 2002, após corrigirem os problemas apontados pela vigilância
sanitária – que, segundo os administradores, nunca existiram −, o Hospital anunciou que estaria
tentando um novo credenciamento, junto ao Ministério da Saúde, para retomar as lucrativas
cirurgias de transplantes de órgãos − com a mesma equipe de cirurgiões −.
O Ministério Público e a Polícia Federal não se manifestavam a respeito do caso Paulinho.
A imprensa local induzia diariamente a população a acreditar que tudo estava resolvido. O
Ministério da Saúde, por sua vez, negava-se a desmentir os boatos. E tudo caminhava como
eles planejaram. Rumo ao esquecimento, mas isto não era o bastante. A máfia criou uma
estratégia maquiavélica. Se eu fosse processado enquanto os médicos estariam sendo
inocentados − ao menos pela imprensa − a população ficaria definitivamente convencida de que
tudo o que fiz foi causar a desgraça na vida de pessoas do bem.
O primeiro a me processar foi o presidente da Associação Médica de Poços de Caldas,
João Guilherme Franco. Ele pedia indenização moral e também a minha condenação criminal.
Depois, vieram muitos outros. O segundo foi Sérgio Poli Gaspar. O anestesista também seguiu
os passos de João Guilherme solicitando uma indenização e o meu encarceramento. Foi nesta
época que rompi com o advogado Luis Eduardo Greenhalgh. Tínhamos estratégias diferentes.
Eu entendia que se a questão criminal praticada pelos médicos fosse enfrentada com mais
empenho, eu não estaria tão exposto como de fato estava. Enviei um fax ao advogado
solicitando o rompimento, mas ele recusou a minha desistência. Nossas idéias continuaram em
conflito por algum tempo até que o próprio Greenhalgh decidiu deixar o caso.
Carlos Mosconi estava no comando da estratégia. A ordem era para que todos fossem à
delegacia da cidade (munidos com cópias de e-mails e páginas do site) registrar uma queixa
crime contra mim alegando ameaça. Os e-mails foram aceitos pelo mesmo delegado que, no
passado, negava-se a registrar as ameaças que eu sofria.
Álvaro Ianhez encabeçava a lista. Ianhez estava preocupado com um e-mail onde eu dizia
que iria me vingar. Outra queixa fora aberta por Carlos Henrique Marcondes, administrador do
Hospital da Santa Casa. Mosconi também registrou queixa, mas utilizou o cargo de Deputado
Federal. Com isso, o inquérito foi encaminhado para uma delegacia especial que investigava
ameaças contra autoridades de Estado.
89
Por aqueles dias, recebi um telefonema de uma tia de Rosângela que morava em Poços
de Caldas. Ela conhecia o delegado Lacy de Souza Moraes devido a um fugaz relacionamento
amoroso que teve com o mesmo. Lacy pediu para que esta tia fosse à delegacia para ter uma
conversa. Ela, considerando a amizade e sem saber do que se tratava, deslocou-se até o local.
Na delegacia, encontravam-se Álvaro Ianhez e Regina Cioffi. O encontro na verdade tinha como
finalidade obter informações sobre a minha vida pessoal.
Passei a frequentar fóruns, delegacias de polícia e gabinete de Procuradores como
acusado. Para responder a uma destas acusações, fui chamado ao fórum criminal de São
Bernardo do Campo, pela suposta ameaça de vingança contra Ianhez. Fiz a cópia da capa de
um jornal que guardava havia muito tempo e que apresentaria como defesa. O juiz falava em
tom ríspido:
— O senhor confirma as ameaças ao médico Álvaro Ianhez?
— Depende — respondi.
— Como assim depende? Quem o senhor pensa que é?
— Posso responder?
— Deve!
— Penso que sou o pai de uma criança de dez anos que teve os órgãos retirados quando
ainda estava vivo. Penso que eu sou um pai que recebeu e ainda recebe dezenas de ameaças
e intimidações há pelo menos dois anos e que a polícia se nega a investigar. E penso que
Álvaro Ianhez acaba de confessar a prática de assassinato de meu filho
— O Senhor está tentando inverter o jogo? Acho melhor o Senhor ter uma boa explicação.
— Simples. Em nenhum momento eu disse que iria matá-lo. Eu disse que iria me vingar —
fiz uma pausa e abri a capa do jornal cuja manchete era ‘Vingança Corinthiana! Corinthians 3 x
0 Palmeiras’, exibindo-o ao juiz. — Como demonstro aqui, a palavra ‘vingança’ significa pagar
na mesma moeda. O Corinthians perdeu uma partida para o Palmeiras e se vingou vencendo
outra partida. Ninguém foi assassinado. Logo, podemos concluir que, se o médico entendeu que
eu iria matá-lo quando usei o termo ‘vingar’, está admitindo que matou o meu filho.
Fui então informado que poderia argumentar quando o processo tivesse início. Naquela
audiência, eu deveria escolher se desejaria que o processo tivesse andamento ou admitiria o
erro e pagaria pouco mais de R$ 200,00 em cestas básicas para instituições de caridade. Não
tive muita dúvida em escolher. Que siga o processo!
Na delegacia de polícia especializada em Parlamentares, no centro de São Paulo, eu
deveria dar esclarecimentos sobre a suposta ameaça que eu teria feito a Mosconi. Na época, o
delegado teve acesso a vários dos meus e-mails com detalhes do que fizeram ao meu filho. Ele
e o escrivão ficaram impressionados com os textos que leram e prosseguiram com a minha
oitiva. Ao final do depoimento, o escrivão sugeriu:
— Vou colocar aqui aquela frase que achei muito bonita. Aquele negócio do sistema
depressor, como era mesmo?
— Uso de depressores do sistema nervoso central — repeti.
— Isso mesmo!
90
Somente em 07 de março de 2002, as autoridades que investigavam a máfia começaram
a agir. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra alguns agentes públicos da cidade
por Improbidade Administrativa. Foram denunciados: Orlando Humberto Ribeiro Graciose,
Secretário de Saúde, Breno Moreira Neves Júnior, servidor do Departamento de Avaliação e
Controle da Secretaria de Saúde, Luiz Henrique Costa Da Cunha, servidor do Departamento de
Avaliação e Controle da Secretaria de Saúde, Azer Elias Junqueira Zenun, Ex-Secretário de
Saúde e João Carlos Oliveira Araújo, Coordenador da CNCDO − Central de Notificação,
Captação e Distribuição de Órgãos de Belo Horizonte. Estranhamente, José Julio Balducci (que
era o Secretário de Saúde na época dos fatos e cunhado do sócio de Mosconi) não fora
denunciado.
A ação trazia em detalhes todo o procedimento fraudulento de emissão de AIHs, bem
como a manobra utilizada pelos mesmos para que os transplantes continuassem após a
expiração dos credenciamentos. A ação também relatava procedimentos investigados pela
ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) que apontaram altos índices de infecção
hospitalar. O excesso de exames e o envio da demanda a um único laboratório também foram
reclamados, assim como o ‘fura fila’ na Policlínica da cidade. Tudo estava devidamente
detalhado na denúncia.
Na imprensa local, apenas uma nota foi publicada dizendo que a ação era referente a
problemas sanitários, sem sequer citar os nomes dos envolvidos. A população continuava
desinformada sobre os bastidores das minhas descobertas. Como das outras vezes, uma
massiva propaganda em defesa aos envolvidos passou a circular pelos jornais da cidade.
Apesar do conchavo existente com a imprensa, os gestores e médicos dos hospitais não
conseguiam abafar tudo o que acontecia. Um jovem de 29 anos, José Antônio dos Santos, foi
uma das vitimas que escapou da mordaça da quadrilha. Santos passeava de moto por um bairro
da cidade quando foi atropelado por um ônibus. O hospital internou o motoqueiro na UTI,
embora clinicamente nada de grave tivesse sido diagnosticado. A família foi proibida de vê-lo no
período em que esteve internado. O ônibus não foi tão perigoso quanto o próprio hospital.
Santos adquiriu meningite bacteriana dentro da própria UTI. Sem tratamento adequado, a
doença tomou o corpo de Santos que faleceu de infecção generalizada. A morte foi comunicada
à família e o corpo foi liberado para o velório às quatro da madrugada. Algumas horas depois, a
família recebeu um telefonema do médico de Santos dizendo que não tinha assinado o atestado
de óbito. O atestado de óbito em si nem era o problema. O problema é que Santos sequer havia
sido autopsiado. A família precisou abandonar o velório e prestar queixa na delegacia para que
o corpo finalmente fosse submetido à necropsia, como determina a lei. O velório foi suspenso e
o corpo enviado ao IML.
O irmão de Santos relatou que, após o acidente, ele estava se recuperando muito bem
quando adquiriu a meningite. Após a meningite, instalou-se um quadro de pneumonia. Santos
permaneceu vinte e nove dias na UTI, quando a equipe médica, sem informar a família, o levou
para um quarto comum. Na véspera de sua morte, um parente de Santos foi visitá-lo. Ao chegar
ao quarto deparou-se com o paciente descoberto e as janelas abertas pela qual entrava um
vento gelado diretamente no corpo do paciente.
91
O inquérito da Polícia Federal sobre o caso Paulinho estava próximo de um desfecho
quando, em março de 2002, o Procurador Federal, Adailton Ramos do Nascimento, informou a
Polícia Federal ter visto as chapas de arteriografia − que estavam desaparecidas há pelo menos
dois anos − anexadas em uma ação civil movida por mim contra o Hospital Pedro Sanches. Tal
informação registrada nos autos era bastante incoerente sobre diversos aspectos e sugeria que
tais chapas, na verdade, haviam sido implantadas.
O ponto principal é que diversos médicos estavam sendo investigados por não terem
realizado o exame arteriografia na Santa Casa. A suspeita é de que teriam retirado os órgãos de
Paulinho sem comprovação da morte encefálica, uma vez que as chapas estavam
desaparecidas. Se as chapas existiam e comprovavam a morte, por que os médicos não as
apresentaram antes?
Vale destacar a suspeita da Polícia Federal em relação às chapas: ‘Ao exame visual
expedito, a radiografia do crânio apresenta janela óssea cirúrgica suspeita, divergente da
constante do laudo de exumação da criança’. A dúvida foi solucionada através de uma avaliação
realizada por um perito mineiro que garantiu que o exame pertencia a Paulinho. Apesar da
conclusão do laudo da perícia, são evidentes, até mesmo aos leigos, as diferenças entre o
formato do crânio fotografado durante a exumação e as imagens registradas naquelas chapas.
Em 1º de maio de 2002, uma nova denúncia foi apresentada à justiça. Desta vez, uma
ação proposta pelo Ministério Público Estadual contra outros membros da máfia. Tratava-se de
uma ação de Improbidade Administrativa e falsidade ideológica. Os denunciados eram o exprefeito
Geraldo Thadeu, candidato na época a uma vaga a Deputado Federal no Congresso, o
Ex-secretário de Saúde, José Julio Balducci (nomeado por Geraldo Thadeu durante o seu
mandato), o Ex-Secretário da Saúde, Azér Elias Zenun Junqueira (que substituiu Balducci
licenciado para concorrer a um cargo de vereador no município) e, finalmente, o Secretário de
Saúde, Orlando Graciose, que assumiu o cargo após as eleições para prefeito.
Os promotores afirmavam ‘(...) vale dizer que os envolvidos, com o objetivo de adquirir a
gestão plena no sistema de saúde, declararam no termo de habilitação que estavam aptos a
executar os serviços de vigilância sanitária. Tal declaração se demonstrou inverídica, porquanto
o município de Poços de Caldas não estava (como não está) preparado para a execução dos
referidos serviços’.
O objetivo dos aludidos ex-prefeito e ex-secretário de Saúde era receber os dividendos da
gestão plena, isto é, as importâncias depositadas pelo Ministério da Saúde no Fundo Municipal,
e utilizá-las politicamente como afirmara o atual prefeito de Poços de Caldas, Paulo Tadeu.
Porém, tinham plena consciência de que não poderiam cumprir a obrigação legal de executar os
serviços de vigilância sanitária.
Geraldo Thadeu também integrava o Conselho Administrativo da Santa Casa. Como
membro da irmandade (como assim é chamada a Santa Casa) e prefeito municipal, ele não
poderia contratar os serviços de saúde do hospital. Tal comportamento representa um atentado
contra o princípio da moralidade administrativa e da honestidade, porquanto, em última análise,
o gestor municipal beneficiou uma entidade da qual fazia parte do seu corpo administrativo.
92
Segundo os promotores, Júlio Balducci e Geraldo Thadeu inseriram declaração falsa em
documento público a fim de criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente
relevante.
Era este grupo, fraudador da saúde, que constantemente distribuía notas a população
alegando que eu estava prejudicando e colocando a vida de pacientes que esperavam por um
órgão. A denúncia contra estas pessoas ocupou duas páginas do maior jornal da cidade, mas
não demorou muito para que a defesa começasse. No dia seguinte, o mesmo jornal publicou as
explicações dos acusados.
‘Fomos pegos de surpresa, não tínhamos conhecimento de qualquer acusação, como até
agora não o temos. Quais seriam os fatos que poderiam originar este procedimento? Enquanto
isto, nossos filhos e esposas apavorados. Em nossos lares já havia chegado a notícia. Os
órgãos da imprensa insistindo nos telefonemas. (...) Fomos colocados como indivíduos nocivos
à sociedade, como bandidos, criminosos, de má fé, falsidade ideológica, abuso de poder com
finalidade eleitoreira. Fomos expostos cruelmente e execrados perante a opinião pública’.
Eles podiam lutar pelos seus filhos que ainda estavam vivos, mas era condenável a minha
luta contra o que fizeram ao meu filho que estava morto. Quantas vezes fui exposto como
marginal? Aqueles agentes públicos desqualificados foram além. Compararam o que estava
acontecendo com uma história que ficara muito famosa no Brasil: ‘Tudo o que está acontecendo
aqui, a partir de um ano, na área da saúde, com pessoas sendo colocadas como bandidos,
marginais, ladrões, criminosos e outras coisas mais, nos faz lembrar o triste caso de muitos
anos atrás, de uma escola infantil em São Paulo, quando foram feitas denúncias de abuso
sexual contra as crianças por parte dos proprietários da escola. Os proprietários foram
colocados como bandidos, como criminosos, foram expostos à opinião pública impiedosamente,
a escola foi fechada, perderam tudo, tiveram suas vidas destruídas e anos depois estas
mesmas pessoas que sofreram tanto, que tiveram suas vidas destruídas, que perderam tudo,
que foram humilhadas, foram julgadas e declaradas inocentes pela justiça’.
O caso da Escola de Base realmente aconteceu. Os proprietários desta escola, no bairro
Aclimação, em São Paulo, foram acusados de abuso sexual em crianças na idade de quatro
anos. A mãe de um aluno denunciou o caso à polícia com base em fatos narrados pelo seu filho.
A polícia abriu inquérito e chamou a imprensa. Diariamente os jornais, televisões e rádios
falaram sobre o caso. Em nenhum momento o delegado apresentou provas dos crimes e a
imprensa confiou no delegado. O calvário dos proprietários da escola começou no dia 28 de
março de 1994. O delegado Edélcio Lemos acionou a imprensa e não permitiu que os
proprietários falassem com seus advogados. Os acusados foram presos e torturados por vários
dias. A escola e as casas dos acusados foram depredadas, pixadas e saqueadas. Apos dois
meses da primeira denúncia, o inquérito foi arquivado inocentando os acusados. Seis vidas
foram completamente destruídas por um delegado que, sem provas, acionara uma imprensa
despreparada. Ao contrário do que disseram os ‘injustiçados’ de Poços de Caldas, o caso não
durou anos e sim dois meses. Eles também não foram denunciados à Justiça e nem
responderam a nenhum processo. Portanto, sequer houve julgamento. O caso de Poços de
Caldas era completamente diferente. As provas eram abundantes e reconhecidas por diversas
93
autoridades. O caso já se arrastava por dois anos e denúncias estavam sendo apresentadas à
Justiça. Tal citação não fez mais do que confirmar o caráter dissimulado dos membros desta
organização.
Em maio de 2002, contratei um novo advogado para me representar nos processos em
que os médicos solicitavam a minha prisão e indenizações. O escritório de advocacia ficava em
São Paulo, na Mooca, e o diretor deste escritorio era Waldir Sinigaglia, sogro de Cícero Galli
Coimbra. Após vários meses de negociação, ele aceitou a defender a causa. A defesa seria
exercida pelo filho de Waldir, Werner Sinigaglia.
Aquele foi um mês diferente. A cidade estava muito agitada com as ações judiciais contra
os mafiosos e o nervo estava à flor da pele. O ódio era destilado de ambas as partes. Eles me
atacavam de todas as maneiras ou tentavam desclassificar as denúncias e eu respondia na
mesma altura. Os pacientes que aguardavam um transplante foram convencidos que eu e Érika
(a única na imprensa local que ainda divulgava os fatos corretamente) éramos os responsáveis
por destruir o sistema de transplante da cidade, paralisando todos os serviços. Os verdadeiros
assassinos e fraudadores dos cofres públicos estavam sendo injustiçados.
Em 5 de abril de 2002, o inquérito do caso Paulinho fora encerrado. A Polícia Federal de
Varginha que investigava o caso anunciou o indiciamento dos médicos envolvidos no
transplante de meu filho, mas muito aquém do que esperávamos. Quatro médicos foram
denunciados por ‘retirada e implante de órgãos ilegais de Paulo Veronesi Pavesi’, respondendo
apenas pelos artigos 14 e 16 da lei 9.434/97. O crime de homicídio, fartamente documentado,
fora desprezado.
Os médicos denunciados foram Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, Celso Roberto
Frasson Scafi (sócio de Mosconi), Álvaro Ianhez (chefe da equipe de transplantes e
coordenador da central clandestina) e Odilon Trefiglio Neto. Este último foi indiciado somente
pela retirada dos órgãos. A pena prevista era de um a seis anos de prisão. Dificilmente seriam
colocados atrás das grades.
Havia indícios mais do que suficientes para que os médicos fossem indiciados por
homicídio e não somente pela retirada e implante ilegal dos órgãos. Entrei em contato com o
delegado Célio Jacinto para entender o que estava acontecendo.
— Na minha visão os crimes foram estes — disse o delegado.
— E como o Senhor explica a anestesia geral, a classificação ASA 5, o texto ‘Sem Morte
Encefálica’, o desaparecimento de documentos e a falsificação de tantos outros?
— O meu indiciamento é este. Agora vou encaminhar ao Ministério Público que deverá
tomar as providencias que achar necessário. Eles podem denunciar com base no indiciamento,
podem apresentar uma denúncia completamente diferente ignorando o indiciamento e podem
até mesmo arquivar o caso sem apresentar nenhuma denúncia.
— Qual foi o acordo, delegado?
— Como? Que acordo?
— Ora, o Senhor sabe muito bem tudo o que foi apurado nas suas investigações. O
Senhor não respondeu nenhuma das perguntas que lhe fiz. Está claro que há um acordo.
— O Senhor meça as suas palavras! Eu sou um delegado!
94
— E eu sou o pai da vítima. De quanto foi o acordo? Pode dizer. Não se preocupe. Eu sei
como a máfia funciona.
— Eu vou desligar, pois será melhor para o Senhor.
— Não, você vai desligar porque é mais conveniente.
— Até logo.
O delegado Jacinto havia esquecido algo fundamental. Para alguém que perdeu o maior
bem que um homem pode ter, nenhuma ameaça ou intimidação causaria medo. Pouco me
importava o cargo que ele ocupava. Não havia no inquérito qualquer explicação de Celso Scafi
sobre o texto escrito de próprio punho ‘Sem Morte Encefálica’. Também não havia explicação
sobre a classificação ASA V (paciente com perspectiva de óbito em vinte e quatro horas) feita
pelo anestesista e o uso de anestesia geral. Muitas situações não tinham explicação alguma. A
máfia havia conseguido o inesperado. O empenho de Mosconi estava dando resultados.
A situação sanitária dos hospitais era tão grave que, em 18 de abril de 2002, a Promotoria
de Defesa dos Cidadãos de Poços de Caldas publicou edital convocando pacientes atendidos
desde 1997 que de alguma forma foram prejudicados ou sofreram danos nos hospitais Santa
Casa e Pedro Sanches. A diretora Clinica da Santa Casa chegou a ameaçar despejar pacientes
nas calçadas alegando não ter mais condições de atender a população devido à crise financeira.
Alguns dias depois, a Santa Casa foi a público e divulgou possuir uma dívida no valor de
R$ 3 milhões, atribuindo o problema à suspensão dos transplantes na cidade. Em 2000, quando
publiquei em meu site os valores destinados a Poços de Caldas para pagamentos de
transplantes, o valor acumulado no ano era de R$ 1.310.374,68. Para Belo Horizonte os valores
pagos pelos mesmos serviços no mesmo período foram de R$ 967.763,76. A capital do Estado
de Minas Gerais tinha um faturamento muito inferior ao de Poços de Caldas que, ao contrário de
Belo Horizonte, sequer possuía uma central regulamentada. Ainda assim, a paralisação por
cinco meses não seria a responsável pelo déficit de R$ 3 milhões como a máfia queria que a
população acreditasse. Cinco meses de transplantes renderia no máximo algo em torno de R$
500 mil. Exceto se os transplantes da cidade tivessem o faturamento muito acima dos valores
oficiais divulgados. E parece que minhas desconfianças estavam mais uma vez sendo
comprovadas. O lucro com os transplantes de órgãos rendia à Santa Casa valores bem maiores
do que os divulgados oficialmente que, por sinal, já eram exorbitantes comparados com outras
cidades. Ao fechar a torneira, as contas foram para o ralo.
No dia 24 de abril de 2002, uma reunião fora convocada pelo provedor da Santa Casa,
José Martinho do Prado Luz, com o intuito de debater os problemas financeiros do hospital e
encontrar uma solução. O diretor administrativo, Carlos Henrique Marcondes, estava no centro
do furacão. As contas não fechavam e as dividas estavam se acumulando. Naquela manhã,
Carlão − como era conhecido − fora visto em seu carro na companhia de dois homens. Logo em
seguida, por volta das sete da manhã, o serviço de emergência do Hospital da Santa Casa foi
chamado para atender uma ocorrência inesperada. O administrador havia sido baleado e se
encontrava no interior do veiculo, próximo a sua casa, agonizando. João Alberto Goes Brandão,
participante da equipe de transplantes, fora encarregado de atender a ocorrência. No local, os
policiais civis encontraram uma arma nas mãos de Carlão com dois projéteis deflagrados. Um
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deles havia perfurado o céu da boca se alojando no cérebro. O diretor fora levado
imediatamente ao Hospital onde trabalhava, ainda vivo, mas não resistiu por muito tempo vindo
a falecer.
Por volta das nove da manhã, acordei com um telefonema de Érika.
— Você está sabendo o que aconteceu aqui em Poços? — exclamava Érika, assustada.
— Não, não faço idéia. O que houve?
— Mataram o Carlão.
— O que? Mataram como? Como você soube disso?
— Eu fui para o hospital assim que soube, para fazer uma reportagem. Ao chegar lá,
estavam todos reunidos e o Julio Balducci gritava: ‘Isso é coisa do Pavesi!’.
— Espera um pouco, por isto você está nervosa e gritando? Você acha que tenho alguma
coisa a ver com isso?
— Estão todos falando isto aqui. Eles estão dizendo que isto tem dedo seu.
— Érika, acabei de acordar e hoje não posso entrar em São Paulo devido ao rodízio de
placas. Eu devo chegar ao trabalho por volta do meio dia. Eu não faço idéia do motivo pela qual
ele foi assassinado, mas não tenho dúvida sobre quem foi o mandante. Assim que chegar ao
trabalho eu te ligo para saber mais alguma coisa. Fique tranquila. Eu não tenho nada com isso.
Se quisesse fazer algo do gênero, teria feito há muito tempo e contra alguém que pudesse fazer
diferença.
Tomei uma ducha e fui ao trabalho. Da minha residência, em São Bernardo do Campo, ao
trabalho, na Avenida Paulista, em São Paulo, levava cerca de uma hora devido ao trânsito.
Durante o percurso, fui tentando entender o que estava acontecendo e me lembrei de um
pequeno detalhe. O chefe desta quadrilha, Carlos Mosconi, orientara a todos que fizessem um
boletim de ocorrência contra mim alegando que eu os teria ameaçado de morte. Marcondes era
um dos ofendidos. Finalmente, eles haviam encontrado uma forma de me calar. Érika estava
certa. Os holofotes iriam se virar contra mim. Era apenas uma questão de tempo, mas por qual
motivo teriam eliminado Marcondes? Esta parte do quebra-cabeça não se encaixava. As
dívidas? Os transplantes? Ou Marcondes sabia de algo que poderia por em risco toda a máfia?
Quando entrei na Avenida Paulista, telefonei à Érika, que já estava mais calma.
— Você não vai acreditar – disse ela.
— O que foi agora?
— Acabei de ouvir uma entrevista da Diretora Clínica, Regina Cioffi, e do delegado
regional, Lacy de Souza Moreira. Eles estão dizendo que Carlão cometeu suicídio.
— Suicídio? Impossível. Ele não me parecia alguém que tivesse tendências suicidas. Ele
sempre usou a imprensa para divulgar mentiras em benefício do grupo. Por que faria isso?
— Eu também achei muito estranho. Até porque, segundo os comentários, dois tiros foram
disparados. O delegado disse que isto é comum. Suicidas disparam para um lugar qualquer
para testar a arma e depois se matam.
— Isto é algum tipo de piada?
— Não. É serio!
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— Érika, isto não foi suicídio. Alguma coisa deu errado. Tenho certeza que isto seria
usado contra mim. Nós precisamos descobrir o que aconteceu.
— Eu também acho estranho, mas vamos esperar e ver o que vem por aí.
Entrei em contato com a Rede Globo e expliquei o que havia acontecido. Marquei um
encontro e fui à redação do programa Fantástico no mesmo dia. Fui recebido pelo jornalista
Álvaro Pereira. Helena de Grammont estava gravando uma reportagem.
— Olá, Álvaro. Gostaria de falar com você sobre o caso de Poços de Caldas.
— A Helena me falou algum coisa. O que houve?
Após narrar toda a história e os fatos envolvendo o administrador, Carlos Marcondes,
Álvaro balançou a cabeça negativamente e disse:
— Não há nada que possamos fazer.
— Mas isto é grave, é sério!
— Nós só poderemos falar nisso novamente quando houver um fato novo.
— E a morte do administrador não é um fato novo?
— Sinto muito.
Um inquérito fora aberto pela polícia civil que apreendeu o carro onde o administrador
havia sido encontrado baleado, para fins periciais. Uma pasta de documentos − que o
administrador provavelmente utilizaria na reunião com o provedor do Hospital − também estava
no carro. Um revolver calibre 32, encontrado nas mãos de Carlão, também foi enviado para a
balística. O resultado dos laudos ficaria pronto em trinta dias.”
— Sr. Pavesi, sinto interrompê-lo, mas vejo que seu depoimento ainda deve se prolongar.
Estamos todos concentrados em sua narrativa e, confesso, indignado com os fatos e a forma
como o Senhor teve o cuidado de documentá-los. Mas precisamos fazer uma pausa para o
almoço e retornaremos em seguida. O Senhor tem algo mais a declarar neste instante?
— Não, Senhor, estou de acordo com a decisão
— A sessão está suspensa por uma hora — declarou o juiz.
A intérprete que me ajudava foi almoçar em um restaurante próximo ao tribunal. Ela
estava vivendo na Itália há quinze anos. Ao voltar, falamos um pouco sobre a situação.
— Paulo, eu não fazia idéia de que o Brasil havia chegado a este estágio. Se não fossem
os detalhes e todos os documentos que você exibe, confesso que não sei se acreditaria. Os
juízes estão muito impressionados.
— Infelizmente, é verdade, mas ainda estamos na metade da história. Há muito mais por
vir.
— Você pretende voltar ao Brasil?
— Não. Nunca mais. Não é possível viver em um país onde você não tenha direitos.
— Os médicos estão presos?
— Presos? Não! Estão trabalhando normalmente, contratados pelo SUS, e tratados como
injustiçados.
— Meu Deus! A que ponto chegou o Brasil — disse, desapontada.
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Depois do almoço, retornamos ao tribunal e aguardamos do lado de fora da sala. Poucos
minutos depois, ouvi uma movimentação na sala do júri. Eram os magistrados também
retornando para a audiência.
— Declaro reaberta a sessão com o depoimento do brasileiro, Paulo Airton Pavesi,
requerente de asilo político em nosso país. Gostaria de saber se algum dos juízes presentes
nesta audiência desejaria formular alguma pergunta ao Senhor Pavesi.
Um silêncio tomou conta do tribunal enquanto eu remontava o arsenal de documentos e
preparava a continuação do depoimento.
— Senhor Pavesi, como não houve qualquer manifestação do tribunal, acredito que
ninguém possua dúvidas a ser esclarecidas. Portanto, peço que continue com o seu relato. O
Senhor foi interrompido na morte do Administrador.
— Obrigado.
“Enquanto as perícias da repentina morte do administrador eram realizadas, a cidade de
Poços de Caldas estava em choque. A versão de suicídio não era aceita pela maioria da
população. A dívida anunciada de R$ 3 milhões foi, imediatamente, corrigida para R$ 3,5
milhões. O prefeito da cidade ameaçou intervir, mas recuou, provavelmente, por desconhecer o
exato rombo do hospital.
O delegado Lacy, que acompanhava o caso, recebeu o título de ‘Melhor Delegado
Regional do Sul de Minas Gerais’. Um outdoor fora colocado na entrada da cidade,
parabenizando a autoridade policial.
No início do mês de maio de 2002, o Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais,
General Carlos Patrício de Freitas Pereira, e o coordenador do MG Transplantes (CNCDO de
Belo Horizonte), João Carlos Oliveira Araújo, foram denunciados pelo Ministério Público. A
acusação era falsidade ideológica e usurpação pública, devido a irregularidades no
credenciamento da Santa Casa de Poços de Caldas para a realização de transplante de órgãos.
O coordenador do MG Transplante teria interferido junto ao secretário visando o credenciamento
da Santa Casa, o que estaria em desacordo com a legislação que determina que a autorização
deva ser emitida somente pelo Ministério da Saúde. Ficou comprovado que a central de
transplantes clandestina de Poços de Caldas possuía suporte de pessoas de dentro da
Secretaria de Estado e até mesmo do próprio secretário.
Contrariando a vontade do delegado de Poços de Caldas, Juarez Vinhas, confesso que,
novamente, procurei a imprensa. Desta vez, bati na porta da revista CartaCapital. O repórter,
Flavio Lobo, apresentou-me ao juiz aposentado, Walter Fanganiello Maierovitch, e juntos
ouviram toda a história. Solicitaram documentos que comprovassem minhas acusações e a
reportagem começou a ser construída. Passei praticamente uma tarde com Rodrigo Haidar,
outro jornalista da revista, exibindo documentos, vídeos e áudios. Em 8 de maio de 2002, a
revista publicou a matéria mais completa sobre o assunto. O titulo era ‘A Tragédia e a Farsa’ e
retratava fielmente tudo o que estava acontecendo.
Sobre a questão ‘sem M.E.’ a revista ouviu Celso Scafi. Segundo o médico, no documento
estava anotado ‘com’ e não ‘sem’. A revista decidiu, então, fazer o que deveria ser obrigação do
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delegado, Célio Jacinto: levou o documento para ser periciado. O perito, Sebastião Edson
Cinelli, comparou a caligrafia de Scafi com outras anotações do próprio médico no documento.
O resultado do laudo garantiu: ‘Está escrito SEM MORTE ENCEFÁLICA’.
Outro ponto importante da reportagem era a questão do uso de depressores do sistema
nervoso central em Paulinho, no caso específico, o Midazolam (cujo nome comercial é
Dormonid), antes da realização do diagnóstico de morte encefálica. Segundo o protocolo
desenvolvido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pacientes sedados não podem ser
submetidos ao teste. Também neste ponto, o delegado, Célio Jacinto, nada fizera para apurar
os fatos, limitando-se a acreditar no que disseram os médicos.
A revista, diferentemente, ouviu um dos integrantes das câmaras técnicas de morte
encefálica do CFM, Luiz Alcides Manreza, que também fora um dos relatores do protocolo em
questão. Segundo Manreza, ‘o protocolo não estabelece um período mínimo entre a
administração de drogas como o Dormonid e a realização dos exames, portanto, se aplicado
com rigor, sim veta o diagnóstico de morte encefálica no caso de pacientes que tenham sido
medicados com elas. Não conheço nenhum protocolo de morte encefálica no mundo que exija
um período inferior a 24 horas entre a administração de drogas depressoras do sistema nervoso
central e os procedimentos para diagnóstico de morte encefálica’.
A CartaCapital prosseguiu ouvindo outros profissionais. O chefe da UTI do Hospítal de
Clínicas de Niterói, Paulo Cesar Pereira de Souza, tinha a mesma opinião que Manreza: ‘Eu
nem pensaria em iniciar o protocolo de morte encefálica antes de 24 horas após a suspensão de
aplicação de qualquer droga depressora do sistema nervoso central, incluindo o Dormonid’. Já a
coordenadora da UTI do Hospital São Luiz, em São Paulo, falou sobre a transferência de
Paulinho de um hospital ao outro. ‘Não vejo como justificar a transferência de um paciente vivo
com o único objetivo de levá-lo para uma instituição autorizada a realizar a remoção de seus
órgãos para transplante’.
As opiniões coincidiam também com a explicação dada por Cícero Galli Coimbra no inicio
das minhas apurações. A revista procurou o Conselho Federal de Medicina, que indicou Solimar
Pinheiro da Silva para opinar sobre o caso. Para Silva a situação era um pouco diferente. ‘No
caso específico, me parece um prazo extremamente seguro. O Dormonid tem efeito fugaz’.
Alguns dias após a publicação da revista, Solimar Pinheiro Silva foi além. Deu parecer
oficial em nome do CFM inocentando a equipe da Santa Casa de Poços de Caldas no caso
Paulinho.
Em 17 de maio de 2002, o Ministério Público Federal denunciou os médicos envolvidos no
caso Paulinho à justiça. Segundos os procuradores federais, os médicos cometeram o crime de
retirada ilegal de órgãos e também ‘homicídio doloso triplamente qualificado por motivo torpe
com o agravante de a vítima ser menor de idade, sem chance de defesa’. A denúncia fora
assinada pelos procuradores Adailton Ramos do Nascimento, Eduardo Morato Fonseca, Isabela
de Holanda Cavalcanti e Juliano Stella Karam. Segundo eles, os médicos agiram, ‘única e
exclusivamente, para forjar e documentar a morte encefálica de Paulo Pavesi, subtraindo-lhe
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qualquer expectativa de sobrevida’. Ainda conforme entendimento dos procuradores, eles
‘tiveram apenas como objetivo tornar o paciente doador de órgãos’.
Eu estava trabalhando quando a notícia começou a ser distribuída. Muitos amigos me
telefonaram comemorando a denúncia e uma suposta vitória da minha parte.
— Parabéns, Paulo, pelo seu esforço, pela sua luta e pela sua dedicação. Se o Brasil
tivesse mais pessoas como você, estaríamos bem melhor − disse-me um de meus amigos.
— Obrigado, mas ainda tenho muito trabalho pela frente.
Decidi ligar para o Ministério Público Federal para confirmar a notícia. Fui atendido pelo
Procurador Eduardo Morato.
— Pois não?
— Gostaria de confirmar a denúncia dos médicos de Poços de Caldas. É verdade?
— Sim, acabamos de entrar com a ação.
— E quais foram os médicos?
— Um momento. Vou verificar e em seguida lhe informo. Aqui está. Os médicos Álvaro
Ianhez, Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca, José Luis Gomes da Silva e José Luis Bonfitto
foram denunciados pelo crime de homicídio doloso.
— Você tem certeza?
— Claroe, stou com a denúncia em mãos.
— E Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiros Fernandes?
— Olha, até onde sei, eles não foram denunciados.
— Nem por retirada ilegal de órgãos?
— Não. Foram denunciados os médicos que relatei.
— Nem Odilon Trefiglio Neto? Ele sequer tinha credenciamento!
— Odilon? Acho que não. Não me lembro de ter visto este nome. Só um minuto.
Após dez minutos de espera, o Procurador retornou e disse que havia encontrado o nome
de Odilon como denunciado por retirada ilegal de órgãos. Eu não podia acreditar no que estava
acontecendo.
— Celso e Cláudio estavam indiciados! Como vocês puderam excluí-los da denúncia?
— Veja, quem comandou os trabalhos foi o Procurador Adailton Ramos do Nascimento.
Qualquer dúvida, fale com ele.
— Ele está?
— Não no momento. Tente mais tarde.
— Como vocês podem ser tão covardes, tão sujos, tão desonestos? Meu filho tinha
apenas dez anos de idade! Poderia ter sido o filho de vocês! Vocês não se importam com isso?
— O que o Senhor deseja, afinal? Não queria que eles fossem denunciados? Aí está!
Fizemos o nosso trabalho.
— Vocês são piores do que eu pensava — esliguei o telefone e liguei novamente, em
seguida.
— Gostaria de falar com o Procurador Adailton, por gentileza.
— Só um minuto. O Senhor é da imprensa?
— Sim.
100
— Ok. Só um minuto que já vou passar a ligação. Hoje eles estão bastante ocupados com
esta história do menino. É sobre este caso?
— É sim. Não tem problema. Eu posso esperar.
Aquela música infernal de espera parecia ter quinhentos decibéis. Eu tremia e não
conseguia parar de pensar nos últimos dois anos que havia vivido lutando para este dia chegar,
mas com um resultado diferente. Não para satisfazer um desejo pessoal, mas para fazer valer a
lei. O meu desejo era que a lei fosse cumprida.
— Pronto. O Doutor Adailton já vai atendê-lo. De qual jornal o Senhor é?
— Eu sou Paulo Pavesi.
— Um momento.
Dois minutos se passaram e comecei a suar frio. Minha pressão havia caído de repente.
Um colega que estava ao meu lado correu para apanhar um pouco de sal, que coloquei debaixo
da língua.
— Sr. Paulo, o Senhor é da imprensa?
— Não. Eu sou o pai do menino.
— Dr. Adailton não está!
— Como não está? Você acabou de me dizer que ele iria atender!
— Sim, mas ele saiu. Já foi embora e não volta mais hoje.
— Diga ao Adailton, que antes de ser Procurador ele deveria ser homem. Deveria honrar o
salário que ganha e que é pago por mim. Diga a ele que ele é um covarde, desonesto,
vagabundo, sem vergonha... — a lista de adjetivos era longa, mas antes que pudesse concluir, a
recepcionista desligou o telefone.
Lembrei-me que, na reunião do Ministério da Saúde, em Brasília, o Sub-Procurador Geral
da República, José Roberto Figueiredo Santoro, havia me fornecido um cartão com seu número
de telefone celular para que eu ligasse quando fosse preciso. E foi o que eu fiz.
— Doutor Santoro, aqui é Paulo Pavesi.
— Oi Paulo. Como vai Poços de Caldas?
— Eu moro em São Paulo, o Senhor não sabia? Não lê meus e-mails? Eu segui o seu
conselho e saí da cidade quando o Senhor me disse que os médicos seriam detidos.
— Fez bem! Você viu a denúncia?
— Vi sim e por isto estou ligando. Vocês são covardes. São desprezíveis. Deveriam ter
mais respeito com a instituição que representam. Vocês são o lixo da humanidade. Diga-me.
Quanto você está levando? Qual é o seu preço?
— Opa! Mais respeito, rapaz! Eu sou Sub-Procurador da República. Isto é desacato.
— Você é um merda! Acha que eu tenho medo? Vamos lá, diga o preço?
— Olha, rapaz. Nós fizemos a denúncia. Você vai ter que se contentar com isso. Você não
vai ter mais nada, entendeu? NADA! E se você continuar nos ofendendo, vamos te processar e
acabar com a sua vida.
— Então me processem. Eu estou apenas começando.
No final do mês de maio, a Justiça acatou a denúncia e fora, finalmente, instaurado o
processo. E o acordo? O acordo entre Ministério Público e Carlos Mosconi era maquiavélico.
101
Paulinho deixara o Hospital Pedro Sanches vivo. Não há um só documento, laudo ou
perícia que prove o contrário. O último exame realizado no Hospital Pedro Sanches fora a
arteriografia e nela constava contraste nas chapas, o que impediria a retirada de órgãos. Ao
chegar ainda vivo no Hospital da Santa Casa, Ianhez já possuía os receptores em prontidão
aguardando pelos órgãos. Sem pestanejar, anestesiaram Paulinho e lhe extirparam os órgãos.
Uma denúncia de homicídio praticado pelos médicos do Hospital Pedro Sanches seria
absurda, já que ele saiu vivo daquele local. Como um juíz pode condenar um médico por um
homicídio de uma pessoa viva?
E os médicos indiciados (Celso Scafi e Claúdio Rogério Fernandes) sequer responderiam
processo, embora tenham sido eles que participaram do ritual macabro na Santa Casa. Ao
reconhecer que houve assassinato, os órgãos de Paulinho seriam resultados de atos ilegais e
não poderiam ser retirados ou implantados. Como não denunciar quem os retirou e implantou?
Foi neste período que decidi contratar um servidor de internet profissional como o
endereço www.combate.org, onde passei a enfrentar com todas as minhas forças esta máfia
da saúde pública de Minas Gerais.
Após o anúncio da denúncia, Carlos Mosconi mostrava-se satisfeito. ‘Como eu tenho
falado nos últimos meses, a denúncia provou a inocência desta equipe que eu tenho o maior
respeito, que jamais estiveram envolvidos em qualquer denúncia ou fato que os desabonassem’.
Uma jornalista de Belo Horizonte me enviou um e-mail com diversas perguntas a ser
respondidas, principalmente sobre a substituição dos nomes dos médicos. Em uma delas, a
repórter perguntava se eu já havia sido submetido a algum tratamento psiquiátrico. Eu não
respondi àquela pergunta porque achei que fosse uma provocação. A jornalista insistiu para que
eu respondesse. Segundo ela, os procuradores entrevistados lhe disseram que eu estava com
problemas mentais devido às fortes emoções que vivi nos últimos anos, e que eu precisava de
tratamento. A minha entrevista não foi publicada, pois eu acusei os procuradores de corruptos.
A estratégia era simples. ‘Esta vendo? Denunciamos os médicos por homicídio e o pai
ainda nos ofende e nos acusa de corrupção. Só pode estar maluco!’.
Naquela época, fui recebido por vários jornalistas. Eles iniciavam a apuração dos fatos e,
quando entrevistavam o Ministério Público, desistiam de publicar a reportagem. Foi nesta época
também que Érika se encontrou com o Procurador José Jairo Gomes, em Belo Horizonte. No
meio da reunião, José Jairo lhe disse que havia ficado muito desapontado com a jornalista
porque ela teria repassado a mim várias informações confidenciais, o que não era verdade.
Érika sempre agira com uma ética profissional rígida. Ela lhe pediu que enumerasse as
informações que teria me repassado e o Procurador não as soube informar, mas deixou claro o
seu recado.
— Foi bom termos esclarecido isso porque eu poderia enviar um ofício ao Governador do
Estado e você perderia o emprego na TV onde você trabalha. Seria bem difícil conseguir entrar
em outra emissora, depois.
Érika me contou este episódio e também disse que teria que se afastar. Eu havia sido
convidado para participar do programa de entrevista semanal apresentado por ela. O anúncio da
entrevista chegou a ser publicado nos jornais, mas o diretor da emissora – que já estava
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sofrendo cortes de verbas dos anunciantes vinculados aos médicos − proibiu a minha
participação.
Entre dezenas de e-mails que recebia todos os dias, um deles me chamou a atenção. Era
de Ângela Maria Arruda Marcondes, viúva do Diretor Administrativo do Hospital da Santa Casa,
Carlos Henrique Marcondes. Trocamos algumas mensagens e Ângela parecia aflita.
Resolvemos marcar um encontro em sua residência. Neste encontro estaria também o filho mais
velho de Marcondes.
Ângela relatou uma situação bastante intrigante. A viúva e o filho começaram a contar
uma história muito diferente daquela que estava circulando pela cidade. Marcondes estava
monitorando as ligações telefônicas de alguns pontos do hospital, já há algum tempo, entre eles,
o do centro cirúrgico. As fitas eram gravadas durante o dia e, à noite, Marcondes e Ângela as
ouviam em casa. As fitas eram levadas de volta ao hospital e armazenadas em uma gaveta
trancada a chaves. Marcondes ouviu nessas fitas ameaças contra a sua vida.
A família contou, também, que a vitima não tinha qualquer comportamento que pudesse
sugerir intenção suicida. Marcondes havia acabado de vender uma propriedade para adquirir um
apartamento na cidade do Guarujá. Ele também fez questão de presentear o filho com um belo
terno para a formatura. Definitivamente, este não é comportamento de um suicida. Ao que tudo
indica, Regina Cioffi seria uma mestre em entender a psicologia humana, pois junto ao delegado
conseguiu, em menos de uma hora, diagnosticá-lo como uma pessoa perturbada
emocionalmente que num ato de desespero acabou com a própria vida. Seria uma coincidência
o fato de que todos que entravam no caminho passavam a ser considerado doentes mentais?
O inquérito que apurava a morte de Carlão fora encerrado e reaberto por três vezes e,
mesmo com muitas questões a ser esclarecidas, acabou por concluir que se tratava mesmo de
um suicídio. Uma pasta contendo documentos importantes que seriam utilizados naquela manhã
durante a reunião com o provedor e dirigentes da Santa Casa havia desaparecido, bem como
um corrente de ouro que Marcondes usava em seu pescoço. O filho de Marcondes me contou
que havia sinais de luta corporal dentro do carro. O lado interno da porta onde estava
Marcondes estava bastante arranhado. Ele revelou, ainda, que o pai havia sido enfaixado como
uma múmia; e Sérgio Lopes insistira para que o corpo fosse enterrado o mais depressa
possível. Fotografias feitas dentro da Santa Casa mostravam Marcondes somente de cuecas e
com as duas mãos completamente enfaixadas, como pude constatar, futuramente, quando em
posse do inquérito que apurou a sua morte.
— E as fitas? — perguntei.
— Quando o Carlão morreu a funcionária do hospital, Zilda Cássia, recolheu todos os
objetos pessoais dele que ficavam em sua sala, colocou em uma caixa de papelão e deixou na
porta da minha casa. A gaveta onde ficavam as fitas foi aberta e esvaziada — falou Ângela.
— Alguém mais sabia destas fitas?
— Não sei. Eu acho que não. O único que sabia era o instalador dos aparelhos, que era
um rapaz que trabalhava na Santa Casa, no setor de manutenção.
— Ele foi ouvido no inquérito?
— Sim. E confirmou que os gravadores estavam instalados.
103
— E sobre o inquérito? Alguma notícia?
— Nenhuma. Nós fomos depor. Inclusive teve aquela história da ameaça de Morte. Eles
queriam de todas as maneiras que o Carlão fizesse queixa contra você. Na época, meu marido
foi convocado a comparecer no fórum da cidade e não foi. Ele disse: ‘Não vou porque não sei se
esse rapaz é tão louco como querem que seja’.
Durante aqueles meses em que o inquérito apurava os fatos, a prefeitura criou um comitê
gestor para que fizesse uma auditoria nas contas do hospital. A auditoria concluiu que o rombo
na Santa Casa seria fruto de ma gestão de Marcondes, que estava no cargo há quase trinta
anos. ‘Não existência de um manual que coordene os serviços internos da Santa Casa. Tudo
era feito de acordo exclusivamente com a vontade do Administrador. ‘Não havia uma
preocupação organizada na forma de se angariar donativos para a Santa Casa. Ela se julgava,
de acordo com seu Administrador e pela própria Mesa como um hospital rico e autossuficiente.
As contas das internações sofriam descontos ou aumentos de acordo com a vontade do
Administrador. Existiam esquemas especiais de internação com preços formulados unicamente
pelo Administrador. As compras de equipamentos eram feitas exclusivamente pelo
Administrador e lançadas, segundo o seu critério, isto tudo com a conivência dos funcionários’.
A mesa diretora, composta por um grupo de pelo menos dez pessoas, disse que não fazia
idéia dos atos de Marcondes. Após sua morte, tudo passou a ser responsabilidade dele. Se
ainda vivo estivesse, não duvido que seria acusado de extirpar os órgãos do meu filho. Nesta
cidade, sempre haverá alguém que pagará pelos crimes da máfia. Os bens do administrador,
que estavam sob a tutela da esposa, foram arrestados a pedido do Ministério Público.
Juarez Vinhas concluiu, no inquérito, que a família estava criando uma falsa suspeita de
homicídio para receber um seguro de vida feito por Marcondes. Segundo a polícia, seguros não
cobrem suicídio. O que o delegado não sabia, é que seguros cobrem suicídio sim, se o contrato
foi celebrado ha mais de dois anos e a família, mesmo com a versão de suicídio, recebeu os
benefícios a que tinha direito.
O promotor de justiça, Wagner Iemini de Carvalho, representante do Ministério Público
Estadual, concluiu assim a sua participação no caso:
‘Enfim, estamos diante de um arremedo de investigação policial, que revela o amadorismo
ao extremo com que foi conduzida, restando demonstrado apenas de concreto a existência de
uma morte violenta produzida por projetil de arma de fogo, que provocou hemorragia cerebral
em Carlos Henrique Marcondes. Nada mais’.
Não demorou muito para que as páginas dos jornais refletissem as dúvidas da família. O
delegado Juarez Vinhas, que presidiu o inquérito, deu entrevista em que garantiu ao povo de
Poços de Caldas a sua honestidade. ‘Eu estou entre os dez delegados mais honestos do Sul de
Minas’. Nem mesmo ele arriscava se colocar em primeiro lugar. Esta sim era uma prova de
honestidade.
Na mesma semana em que conversei com a viúva de Marcondes, chegou a minha casa,
pelo correio, um envelope pardo contendo cópia do inquérito que apurava a sua morte, bem
como cópias de extratos bancários detalhando empréstimos que eram feitos pelo Hospital. Se
104
Marcondes tivesse cometido um suicídio, haveria certamente sinais de pólvora em sua mão. No
entanto, os laudos não puderam chegar à conclusão alguma.
‘Resultado: realizada as analises, não foi possível concluir o exame devido a presença de
manchas de coloração rósea no suporte do papel, que poderia fornecer um resultado falsopositivo’.
Isto justificava a foto enviada em anexo ao inquérito em que Marcondes aparecia com as
mãos enfaixadas. Elas haviam sido danificadas com ácido e enfaixadas propositadamente para
invalidar a perícia. Não era possível afirmar que Carlão tivesse disparado contra si mesmo. Os
únicos que tiveram acesso ao corpo foram os médicos da Santa Casa.
A arma encontrada no carro fora testada e o laudo dizia que a mesma tinha potencial para
dano. No entanto, nenhuma perícia afirmava que a bala havia sido disparada daquela arma.
Informações importantes para a perícia foram destruídas quando Sérgio Lopes, advogado da
Santa Casa, determinou que o carro onde Marcondes havia sido encontrado, fosse lavado por
duas vezes. Lopes afirmou que possuía procuração da família para ficar com o veículo, mas a
família desconhecia a existência desta procuração. Lopes ainda fez a família pagar pelo
estacionamento onde o carro ficou sob sua guarda, bem como pela limpeza feita no veiculo. Até
hoje, ninguém conseguiu explicar como Lopes ficou com a guarda do carro em local privado,
com acesso amplo e irrestrito, quando o mesmo deveria ter ficado sob a custódia da polícia.
Segundo o inquérito, Marcondes também tinha cabeça de aço. Uma arma disparada em
sua boca não conseguiu romper a parte de trás do seu crânio, ficando alojada no cérebro.
Mas o material explosivo mesmo não era o inquérito. Cópias de cheques e recibos de
empréstimos estavam no pacote. Havia um esquema para desvio de dinheiro do Hospital da
Santa Casa muito interessante. Tudo funcionava como um relógio tendo como base o banco
UNICRED, pertencente ao grupo UNIMED. Funcionários do hospital solicitavam empréstimos
que podiam chegar até R$ 50 mil a este banco sem oferecer qualquer garantia e sem comprovar
renda. O dinheiro era repassado ao provedor da Santa Casa, José Martinho do Prado Luz, e ao
Diretor Administrativo, Carlos Henrique Marcondes. Ambos, por deterem o poder administrativo
do hospital, autorizavam o banco a descontar as parcelas diretamente na conta corrente da
Santa Casa. O destino do dinheiro não era possível identificar. A única certeza é que ele jamais
fora para o Caixa da entidade.
O Ministério Público Estadual descobriu que pelo menos R$ 400 mil foram desviados pelo
provedor Martinho do Prado Luz. O rombo de R$ 3,5 milhões começava a ser justificado. A
Santa Casa era uma fonte de recursos inesgotáveis para certo grupo que a comandava. A
saúde da população não estava na lista de prioridades deste grupo. A idéia fixa era fraudar o
Estado de todas as maneiras possíveis. Foram anos de enriquecimento ilícito sem que ninguém
ousasse questioná-los.
Entre as funcionárias que solicitavam empréstimos estava Maria Jose da Ré, já
considerada suspeita da prática do crime de estelionato em relação à emissão de AIHs. Outra
envolvida era Zilda Cássia Diniz, que se prontificou a esvaziar as gavetas de Marcondes e dar
sumiço nas fitas comprometedoras. Também participaram Eliamara Santiago e Maria Fátima da
Silva.
105
Após a morte de Carlão, José Martinho do Prado Luz enviou a UNICRED uma autorização
para quitar os empréstimos feitos em nome de Carlos Marcondes, a fim de eliminar rastros. Mas
não funcionou.
Isto não foi tão surpreendente quanto o acordo feito pelo Ministério Público Estadual. O
promotor Sidnei Boccia determinou, através de um ajuste de termo de conduta, que se o
dinheiro fosse devolvido, Martinho do Prado Luz não seria processado criminalmente. Se tais
acordos fossem feitos a todos os que roubam no Brasil as prisões estariam vazias. Martinho
ainda teve a possibilidade de efetuar o pagamento da forma mais cômoda possível. Ofereceu ao
Ministério Público sete lotes de terrenos avaliados em R$ 136 mil, duas construções no setor
industrial no valor de R$ 111 mil e, para concluir, transferiu R$ 82.439,00 para a conta do
Hospital, de onde o dinheiro jamais deveria ter saído.
Martinho ainda fez questão de assumir todas as despesas processuais ou qualquer outra
relativa ao assunto. Isto significa que a fraude deveria ser bem maior do que o anunciado. O
Ministério Público Estadual ainda foi enérgico: ‘Caso não pagasse em trinta dias, seria multado’.
Em um país sério, Martinho do Prado Luz estaria certamente passando seus últimos dias de
vida em uma prisão, mas, ironicamente, encontrava-se licenciado por motivos de saúde. Mesmo
com todo este escândalo, o grupo recebia apoio de grande parte dos moradores da cidade.
Enquanto a polícia civil fazia malabarismo para abafar a morte de Carlão, o Ministério
Público Federal apresentava nova denúncia à Justiça. Desta vez, os acusados eram Álvaro
Ianhez e Maria José da Ré pelo crime de estelionato e concussão. Nos depoimentos dos
acusados, ficou provada – com palavras da própria acusada − a participação de ambos nas
cobranças ilegais relacionados aos transplantes através da emissão de AIHs ilegais. Após a
denúncia, Maria José da Ré, que trabalhava no hospital há mais de quinze anos, pediu
demissão e, convenientemente, foi à Itália, para bem longe dos processos. A Justiça Federal de
Belo Horizonte acatou a denúncia contra Ianhez, mas excluiu Maria José do ról de acusados,
alegando não haver provas o suficiente. Nem mesmo a confissão feita à Polícia Federal foi o
bastante para a Justiça. A ex-funcionária fora o braço direito de Marcondes durante muitos anos
no Hospital da Santa Casa.
Em outubro de 2002, veio à empresa onde eu trabalhava um oficial de justiça. Era uma
intimação para comparecer à sede da Polícia Federal, em São Paulo. Eu estava sendo acusado
por oito procuradores pelos crimes de injúria, calúnia e difamação e também de coação no
decorrer do processo. As testemunhas eram José Jairo Gomes, Adailton Ramos do Nascimento
e o delegado Célio Jacinto dos Santos.
Fui à delegacia, em São Paulo, levando diversos documentos e prestei depoimento. Ao ler
a parte inicial do processo, pude perceber que os procuradores mencionaram a morte de Carlão
deixando a entender que eu poderia estar envolvido. Aquelas observações tinham a intenção de
dar mais ênfase às acusações que estavam apresentando contra mim. O texto parecia ser
escrito por uma adolescente que rompeu um romance, destinado à sessão de cartas da revista
‘CARAS’. Ao chegar a casa, desafiei o Procurador a me denunciar pelo homicídio do
administrador. Enquanto o Ministério Público fazia mágicas para amenizar os crimes cometidos
106
pela máfia, não poupava esforços para me tornar um criminoso. A ação do Ministério Público
proposta contra mim coincidia com a estratégia de Mosconi em me abarrotar de processos.
Durante meu depoimento, o delegado da Polícia Federal de São Paulo, Antônio Manuel
Costa, ficou estarrecido com a quantidade de provas que estavam sendo ignoradas pelo poder
Público. Ele não aceitou formalizar o meu indiciamento sem a presença de um membro do
Ministério Público. Para tanto, enviou oficio para a Procuradora Federal de Santo André, Ryanna
Pala Veras. Em um dos ofícios expedido, em 14 de outubro de 2002, Costa convidava a
procuradora a analisar os documentos que eu estava apresentando e ouvir às minhas
acusações consideradas gravíssimas. Os ofícios sequer eram respondidos. Quando o dia do
depoimento chegava, o delegado não formalizava o meu indiciamento e expedia um novo oficio
à procuradora. Tal situação durou alguns meses até que o inquérito foi transferido para outro
delegado, que tinha uma missão a ser cumprida. Com um sorriso largo no rosto, o novo
delegado decretou: ‘Está indiciado’.
Durante um destes depoimentos, pedi ao delegado Costa para que Ângela Marcondes
fosse ouvida pela Polícia Federal, em São Paulo. Pouco tempo depois − sem maiores
explicações − os bens do administrador foram liberados e Ângela decidiu não depor.
Após meu indiciamento, calculei que, se a procuradora Ryanna não poderia vir até mim,
nada impedia que eu fosse até ela. Fui ao prédio do Ministério Público Federal, em São Paulo, e
pedi para ser atendido. Ryanna me recebeu prontamente e ouviu tudo o que eu tinha a dizer.
Com ela deixei um material impresso com mais de seiscentas páginas. A procuradora pediu,
então, que eu voltasse após uma semana, pois ela precisaria de tempo para ler todo o material.
Uma semana depois, retornei ao prédio da instituição. Ao me identificar na portaria percebi que
foi acionado um segurança. O segurança fez questão de exibir uma arma presa à cintura e me
acompanhou até a procuradora, ficando do lado de fora, em alerta. Eu estava sendo tratado
como uma pessoa perigosa. Eu portava comigo um gravador portátil, como sempre faço, e
consegui registrar a nossa conversa. Ryanna havia conversado com os procuradores de Belo
Horizonte o que justificava a presença do segurança.
‘Eu acho que no caso as ameaças afastam muito e vai dar, vai dar ensejo a eles quererem
dizer que o Senhor tem problema mental, para mim, e vai transformar tudo e jogar para o
Senhor a responsabilidade, o foco né, como eles querem fazer. E eu fico sem escolha porque
na realidade foi um crime bem maior que foi praticado pelos médicos, mas isso não impune um
crime bem pequeno que é a injúria, calúnia e difamação’.
Caso os médicos acusados de assassinato de uma criança fossem condenados, poderiam
ser penalizados com até quarenta anos de reclusão, mas se eu fosse condenado por chamá-los
de corrupto, as penas poderiam ultrapassar sessenta anos. Quando Ryanna citou ‘as ameaças’,
entendi a presença do segurança me acompanhando por todo o Ministério Público. Os
procuradores mineiros disseram a ela que eu era perigoso e que estava fazendo ameaças. E
estava mesmo. Eu ameacei desmascará-los, exatamente como estou fazendo agora, com
verdades e palavras. Além disso, se eu os tivesse ameaçado, realmente, certamente tais crimes
não deixariam de ser denunciados no processo que moveram contra mim. E não o fizeram.
107
Na tarde do dia 13 de novembro de 2002, buscando informações pela internet como
sempre fazia, soube que a Polícia Federal estava em Poços de Caldas, efetuando uma prisão.
Liguei para Érika e ela não sabia de nada, mas comprometeu-se em verificar. Somente depois
das oito da noite a imprensa divulgou o caso. Tratava-se do estudante de direito, Guilherme
Augusto Correa Rehder.
Rehder fora preso em flagrante ao tentar fraudar o INSS com aposentadorias rurais. O
estudante havia sido acusado de orientar os requerentes a falsificar datas de documentos e
mentir em suas entrevistas a fim de comprovar tempo de serviço não prestado. Rehder era
procurador destas pessoas.
Este estudante não teria qualquer importância na minha história se não fosse o fato de ele
ser filho do proprietário do Centro de Diagnostico em Imagens, o médico Cristiano Jose Rehder,
responsável pelo desaparecimento do exame de tomografia do Paulinho.
Diante de todas estas informações, que obviamente foram publicadas em meu blog, a
máfia e a imprensa precisavam influenciar a opinião pública. Já estávamos em dezembro de
2002 quando uma reportagem tirou o sono dos poçoscaldenses. Segundo a EPTV Regional, o
número de transplantes no sul de Minas Gerais caíra de quarenta para apenas dois, ao ano. O
motivo da queda? O descredenciamento da Santa Casa de Poços de Caldas para a realização
de transplantes. Qualquer um pode abusar dos números como bem entender. Infelizmente para
alguns, a matemática é uma ciência exata.
Era quase dezembro e em meio à proibição ignorada, a equipe comemorou a realização
do 200º transplante realizado, desde que iniciou as atividades do grupo em 1991. Se estavam
fazendo quarenta transplantes a cada ano, como poderiam ter apenas 200 registrados?
Mas ainda não era o bastante. Israel Elias de Paula, presidente da Associação dos
Doentes Renais Crônicos de Poços de Caldas e região (substituto de Lourival da Silva Batista),
afirmou que quinhentas pessoas esperavam por um rim na região e mais de cem pacientes
morreram devido à falta das cirurgias. A informação induzia a todos a pensar que as cem mortes
ocorreram pela falta do credenciamento e da suspensão da equipe de Ianhez. Qualquer
cidadão de bem se sentiria péssimo com a notícia sobre a morte de cem pessoas e imploraria
para que os transplantes voltassem a ser realizados. No entanto, analisando os dados
impressos na mesma reportagem, um parágrafo após o outro, percebemos a artimanha. Se a
equipe fazia quarenta transplantes por ano, como a paralisação poderia causar cem mortes?
Se a equipe conseguisse fazer cem transplantes por mês, seria a maior recordista em
transplante do país. Só precisaríamos entender de onde viriam os órgãos, já que os doadores
não eram o bastante para cem cirurgias. E tem mais! Se admitirmos que em 2001 foram
realizados quarenta transplantes, há no inquérito pelo menos a morte de três transplantados
devido a infecção hospitalar. Logo, este número cairia para 37. Não havia qualquer estatística
palpável − como ainda não tem − que nos dissesse os resultados dos transplantes na cidade.
Na área de transplantes, alias, é bastante cômoda a divulgação do número de vidas salvas.
‘Salvamos quarenta vidas em um só ano com o transplante de rim’, mas parte destes
transplantados morreu de infecção hospitalar, rejeição ou falta de medicamentos.
108
O salvar vidas não pode ser apenas implantar um rim. No mínimo, é preciso ter bons
resultados. Segundo a ABTO, em 2002 foram realizados 337 transplantes de rins em Minas
Gerais. Aproximadamente, três mil pessoas aguardavam por um rim. Destes, segundo a Pro
Rim, quinhentas esperavam pela volta de Ianhez. A qualidade das cirurgias certamente não era
o atrativo. A única vantagem era de fato receber um órgão em quarenta dias, mediante uma
pequena doação em dinheiro. Nunca nenhum centro de transplante foi tão eficiente para
conseguir órgãos como a de Ianhez.
Havia no inquérito sobre os transplantes de Poços de Caldas um depoimento feito à
Polícia Federal por Mirtes Maria Rodrigues Bertozzi, pertencente à equipe de transplantes de
Álvaro Ianhez muito interessante.
‘(...) normalmente a equipe médica da UTI da Santa Casa notificava a equipe de
transplantes da existência de potencial doador e um dos integrantes da equipe se deslocava até
a Santa Casa para verificação e acompanhamento da morte encefálica do doador através de
exames neurológicos (arteriografia)’.
Embora a participação de médicos da equipe de transplantes no diagnóstico de morte
encefálica dos doadores fosse proibida pelas leis de transplantes − e até pelo código de ética
médica do Brasil −, Mirtes não se intimidou ao entregar os colegas e a si mesma. Mirtes Bertozzi
foi quem fez a auditora inocentando todos os envolvidos no caso do agricultor Sebastião
Raimundo Coutinho, que foi obrigado a doar R$ 2 mil para que a esposa recebesse um rim. A
doação foi documentada através de um recibo assinado por alguém de nome Miguel Bertozzi.”
— Toda esta situação que narrei até agora, Excelências, trouxe desgastes terríveis a mim
e à minha família. Na época, eu havia sido contratado e promovido por uma das maiores
companhias de seguro do mundo. Havia muito responsabilidade em jogo. Eu dirigia uma equipe
de profissionais e ao mesmo tempo estava conectado a tudo o que acontecia na cidade,
incluindo as manobras da máfia para burlar a justiça. Aos 34 anos, eu não tinha mais vida
social, amigos e sequer me reunía com meus familiares. Estava sempre pesquisando e
enviando e-mails para uma lista incontável de destinatários, incluindo congressistas do país. Em
casa, minha esposa Rosângela e minha filha Adriana estavam abandonadas e eu não podia
desistir naquele momento.
— Para melhor entendimento e até compreender o seu pedido de asilo, precisamos saber
se alguma ajuda do governo lhe foi oferecida? Seja ela financeira, psicológica ou jurídica.
— Não. O governo jamais ofereceu qualquer suporte que fosse.
— O Senhor chegou a procurar ajuda no Congresso brasileiro junto a deputados ou
senadores?
— Sim.
“Eu achava que os piores momentos haviam passado. Os anos de 2000 a 2002 foram
terríveis e desgastantes, mas era somente o começo.
Carlos Mosconi deixara a Câmara dos Deputados em 2002. Apesar de todas as
irregularidades cometidas na gestão como prefeito de Poços de Caldas, Geraldo Thadeu
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Pedreira dos Santos, que respondia processo por falsidade ideológica, elegeu-se Deputado
Federal. Aécio Neves era o novo governador de Minas Gerais e Mosconi fora, então, nomeado
Superintendente da FHEMIG (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais). Como primeira
medida, centralizou todo o sistema de transplantes nesta entidade. Tudo passou a ser
controlado por ele. Iniciou-se uma campanha intensiva no estado em prol dos transplantes.
‘Aqui é o maior centro de possíveis doadores do Estado. Além disso, agora contamos
com uma equipe de intensivistas que irá garantir a melhor qualidade dos órgãos por meio da
manutenção adequada dos mesmos’, disse Mosconi em uma entrevista durante o lançamento
da campanha. ‘A população mineira é muito solidária, só falta motivá-la corretamente e é isso
que pretendemos com a campanha que está sendo lançada hoje’, arrematou.
Havia chegado o dia de nos apresentar, em juízo, na cidade de Poços de Caldas, para
uma audiência no processo que Greenhalgh havia impetrado contra o Hospital Pedro Sanches.
Werner Sinigaglia me acompanhava. Encontramo-nos, em Poços de Caldas, em frente ao fórum
da cidade. O clima estava bastante pesado. Enquanto aguardava a audiência, alertei Werner
sobre o poder político existente dentro do fórum por parte de Mosconi. O advogado sorriu. Não
tive tempo de fornecer mais detalhes, pois fomos chamados em seguida. Ao entrar na sala de
audiência, o representante do hospital já se encontrava acomodado.
— Muito bem Doutor Werner, eu sou a juíza que presidira a sessão. O senhor trouxe a
procuração?
— Sim, excelência — respondeu Werner, entregando-lhe o documento.
Após alguns minutos observando o documento, a juíza − da qual não faço idéia sobre seu
nome, mas que está registrado no processo − advertiu:
— Eu não posso aceitar esta procuração. Aqui o seu cliente lhe dá plenos poderes sem
especificar quais seriam estes poderes — disse ela.
— Eu estou aqui e confirmo que dou plenos poderes para o meu advogado para ele atuar
como achar necessário em qualquer situação que se apresente — reclamei.
— Eu não pedi para que o Senhor se manifestasse. Se fizer isto novamente eu vou
decretar a revelia.
— Excelência, eu não concordo. Meu cliente e eu estamos aqui devidamente documentos
e identificados e não há motivos para isso.
— Dr. Werner, eu não vou decretar a revelia nesta sessão, pois quero entender o que o
seu cliente pretende. Vamos ver onde isto vai chegar.
Werner estava bastante desapontado. Ele não fazia idéia de como funcionava a máfia em
Poços de Caldas. Era a vez do hospital.
— Senhor representante do hospital, o senhor trouxe a procuração? – requisitou a juíza.
— Excelência, tivemos um problema esta manhã e não pudemos colher as assinaturas já
que meu cliente estava em cirurgia e não podia assinar.
— Não tem problema, o Senhor poderá trazer na próxima audiência.
Werner se levantou.
— Excelência, eu desejo acionar a OAB local imediatamente. O que está acontecendo
aqui é não é justiça — bradou.
110
— Sente-se imediatamente! — gritou a juíza. — Neste tribunal quem manda sou eu. Se o
Senhor quiser chamar a OAB, fique à vontade.
Werner sentou-se, afrouxou a gravata e começou a me explicar o que planejava fazer. A
idéia do advogado era acionar a OAB e fazer uma reclamação contra a juíza. Foi então que
lembrei a Werner que o presidente da OAB da cidade era Luis Fernando Quinterio, advogado
dos médicos.
— Eu gostaria de deixar registrado no processo tal atitude — reclamou Werner.
— Aqui, o Senhor não registra nada sem a minha permissão e, neste caso, o Senhor não
a tem.
A audiência chegou ao final e não havia nada que pudéssemos fazer. Do lado de fora da
sala de audiência, solicitei que Werner abandonasse o processo. Ele colheu a minha assinatura
e apresentou a desistência. Eu nunca mais participaria de qualquer audiência naquele fórum.
Em 25 de fevereiro de 2003, recebi uma resposta do Deputado Federal Neucimar Fraga,
representante do estado do Espírito Santo. A resposta era referente a um e-mail que havia
enviado a vários congressistas, em agosto de 2002. O assessor de Neucimar solicitava o envio
de mais informações e documentos que comprovassem as minhas denúncias. Naquele dia,
fizemos contato por telefone, quando pude explicar com mais detalhes o que estava
acontecendo.
Nós passamos a trocar e-mails com frequência. O meu contato, na verdade, era com o
assessor do deputado, Manoel. Ele teve um papel fundamental em minha vida, pois muitas
vezes agia mais como um psicólogo do que como um assessor de deputado. Foi através dele
que descobri a existência de outros inquéritos que apuravam a morte de outros oito pacientes,
vítimas do mesmo grupo de Ianhez. Manoel era evangélico, assim como o deputado Neucimar.
Sempre me enviavam palavras de conforto e otimismo para enfrentar aquela situação em que
eu estava inserido.
Em pouco tempo, este contato com a Câmara dos Deputados tornou-se público e também
motivo de preocupação da máfia, embora subestimassem as minhas tentativas. Neste período,
fui informado por um funcionário do setor de recursos humanos da empresa em que eu
trabalhava que o Ministério Público havia enviado um ofício em que dizia que eu estava sendo
processado. O ofício também solicitava que empresa entregasse todos os e-mails que enviei
durante certo período.
— Paulo, eu sei dos problemas que você está enfrentando; assisti tudo pela TV o que
aconteceu e achei melhor te comunicar do que está acontecendo.
— Isto é um absurdo! — respondi, depois de ouvir todas as explicações.
— A empresa é solidária a você. Nós não temos obrigação nenhuma de entregar o que
eles estão pedindo, exceto se eles conseguirem uma decisão judicial. Mesmo assim, isto será
objeto de discussão, pois se trata de informações confidencias da empresa.
— Serei demitido?
— Não, absolutamente. O fato de você estar sendo processado não significa nada, mas
caso você venha a ser condenado, dependendo da condenação, a situação pode mudar.
111
— Está certo. Obrigado por me avisar. Eu não esperava que fizessem isto, mas também
não esperava muitas outras coisas.
Em um sebo na cidade de São Paulo, uma colega de trabalho que conhecia a minha
história, encontrou o livro ‘Transplantes’, do médico Kalume, de Taubaté. Fui até a livraria que
ficava na Avenida Paulista, a poucos metros de onde eu trabalhava, e arrematei um lote de vinte
livros. Não havia mais nenhum disponível. Um deles, enviei ao deputado Neucimar Fraga que
passou a se interessar pelo caso.
Não demorou muito para que o Deputado decidisse criar uma comissão especial para
apurar os casos de morte precoce de pacientes em coma para doação de órgãos. Em uma das
reuniões, fui convidado a participar e expor as minhas descobertas. Viajei à Brasília com toda a
documentação disponível e falei por mais de três horas àquela comissão. Moroni Torga era um
dos deputados que acompanhava as reuniões. Neucimar Fraga estava em seu primeiro
mandato como Deputado Federal e tive a impressão de que Torga era uma espécie de
orientador dos trabalhos.
— E então Moroni, vamos a fundo? — perguntou Neucimar.
— Não tenho duvidas. Siga em frente que vocês estão no caminho certo. Este assunto
vem sendo ventilado aqui no congresso há anos. Temos denúncias de crianças em Recife que
são encontradas sem os órgãos internos boiando em lagoas da periferia, mas ninguém quer
mexer nisso. Este assunto é um tabu que precisa ser quebrado. O rapaz está bem
documentado.
Em maio de 2003, Neucimar Fraga subiu à tribuna do Congresso e teve a coragem de
quebrar um tabu existente no país. Discursou sobre o tema Trafico de Órgãos.
‘Ocupo a tribuna para tratar de tema que me tem chamado atenção nos últimos dias: o
tráfico de órgãos humanos, que tem deixado cicatriz no coração de muitos em nosso País,
atemorizado a população brasileira e provocado em pessoas e entidades envolvidas reações
assustadoras. Sr. Presidente, temos recebido diversas denúncias de pessoas que foram vítimas
de verdadeiras quadrilhas que matam inocentes para retirar seus órgãos. Há casos registrados
no Estado de Minas Gerais, nas cidades de Poços de Caldas e Belo Horizonte. As vítimas que
tiveram coragem de denunciar a máfia do transplante e do tráfico de órgãos no País hoje se
tornaram vilões. Não estamos denunciando traficantes ou usuários de drogas de favelas, mas,
sim, médicos e donos de hospitais, pessoas conceituadas, autoridades constituídas. (...) A
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados,
acatando requerimento deste Deputado, criou grupo de trabalho para investigar o tráfico de
órgãos humanos no País. Este grupo já se reuniu três vezes. Estamos colhendo informações e
já temos em mãos documentos e depoimentos de delegados e de promotores que comprovam
essa prática criminosa no País’.
O caso de Belo Horizonte a que se referia Fraga foi o de uma jovem de vinte e um anos
chamada Thais Leviane Braga. Em dezembro de 2001, ela estava na garupa da moto de seu
companheiro quando foram atropelados por um policial militar. Thais foi levada às pressas ao
Hospital João XXIII, onde foi internada. No dia 6 daquele mês, às onze e meia da noite, a família
fora informada que Thais havia falecido. Seu tio, Mozair Braga, se dirigiu ao hospital por volta de
112
meia-noite para tomar as providências necessárias e pediu para ver o cadáver, mas funcionários
do hospital disseram que ele não poderia vê-la, pois já havia sido removida ao IML.
No dia seguinte, pela manhã, Mozair foi ao IML e ficou surpreso ao saber que o corpo
ainda não havia chegado. Mas a maior surpresa foi descobrir que, apesar de todos os
documentos de Thais ter sido entregues ao hospital, o corpo estava classificado como
‘desconhecido’. As suspeitas começaram quando a família, durante o velório, percebeu que o
corpo estava bastante deformado. Os seios da jovem não existiam mais. Após a reclamação da
família, o corpo de Thais foi exumado e o IML comprovou que todos os órgãos haviam sido
removidos e substituídos com pó de serragem. No lugar do cérebro, foram inseridos chumaços
de algodão.
A suspeita de trafico de órgãos fazia sentido. No entanto, alguns meses depois, os
investigadores anunciaram ter elucidado o caso. Segundo eles, Thais não havia sido vítima de
tráfico de órgãos. Ela havia sido embalsamada pela funerária que, com este serviço, teria obtido
um lucro maior com a morte da jovem. Os órgãos, segundo os responsáveis pela investigação
foram encontrados em uma cova clandestina, sem identificação. Ao ser questionado sobre a
necessária existência de um exame de DNA, responderam: ‘Não é possível realizar este exame
devido ao grau de putrefação dos mesmos, mas temos certeza que pertencem a ela’.
A central de transplantes de Belo Horizonte − MG Transplantes − era coordenada por um
personagem muito conhecido na história do Paulinho. João Carlos Oliveira respondia por
falsidade ideológica ao forjar documentos para que a equipe de Álvaro pudesse transplantar
quando estava suspensa. A MG Transplantes funcionava no Hospital João XXIII.
Os trabalhos da comissão criada por Neucimar começavam a render frutos. Na época, o
deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais acompanhava o caso Thais e também estava preocupado com o rumo das
investigações. ‘Há pouco tempo fui procurado por uma pessoa em meu gabinete que
denunciava a venda de órgãos humanos. Essa pessoa necessitava de um transplante e se
revoltou depois de ser informada que seu problema poderia ser resolvido mediante pagamento’.
O caso Thais resultou na denuncia de sete pessoas à justiça.
O número de novos casos descobertos se intensificou a tal ponto que a comissão decidiu
entrar com um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para
investigar a situação do tráfico de órgãos no país. Pela primeira vez, senti que o que estava
fazendo poderia trazer resultados concretos. Não somente no caso do meu filho, mas em muitos
outros que estavam acontecendo com a conivência explícita de autoridades. A caixa preta dos
transplantes tinha de tudo um pouco. Inquéritos que não andavam, processos que encalhavam,
perícias fraudulentas e muita, muita pressão política.
Foi neste período que tive contato com a antropologista norte americana, Nancy Scheper-
Hughes, da Universidade de Berkeley, na Califórnia. Nancy viveu no Brasil na década de 1960,
trabalhando voluntariamente para o projeto Peace Corps. Em 1999, uniu-se a outros três
professores da mesma Universidade e criaram a organização Organs Watch que possui como
objetivo monitorar o tráfico global de órgãos humanos. Após trocarmos informações por e-mail,
Nancy aceitou encontrar-me em São Paulo. Nós tivemos uma longa reunião, quando pude exibir
113
toda a documentação e expor os fatos que estavam acontecendo. A antropóloga já havia escrito
alguns livros tratando do tema e citando inclusive alguns casos ocorridos no Brasil, os quais a
mídia teve o cuidado de esconder.
— Você tem informações da existência de trafico de órgãos no Brasil? — perguntei.
— Claro, mas não tenho documentos concretos sobre isso. Eu recebo muita informação
do próprio meio médico brasileiro.
— Médicos brasileiros denunciam a você?
— Muitos. Em Recife, há um esquema grande funcionando, mas é muito difícil de
comprovar. Eles possuem nas mãos todas as provas do crime, o prontuário de seus pacientes.
Um dia após o nosso primeiro encontro, Nancy me levou para conhecer um renomado
urologista em São Paulo de origem judaica. Fomos atendidos prontamente pelo médico que
parecia ser muito próximo a ela. Uma filha deste médico também estava presente. A visita não
estava agendada, como pude perceber, pois ambos estavam surpresos com a presença dela no
Brasil. Fui apresentado como um amigo pesquisador e não como um pai denunciante.
— Vim ao Brasil para acompanhar um caso de tráfico de órgãos e aproveitei para visitá-lo
— disse Nancy ao amigo médico.
— O assunto é delicado e você sabe. Obviamente, eu não tenho números, mas percebo
que isto vem crescendo por aqui. Tenho colegas que estão faturando muito dinheiro com estas
cirurgias em clínicas e hospitais particulares utilizando órgãos muitas vezes colhidos no sistema
Público. O governo está investindo muito nesta área, mas o sistema é muito frágil, suscetível a
fraudes. Tem um grupo que está fazendo muitos implantes em pacientes sul-americanos. São
Argentinos, Colombianos e Peruanos. Não sei como o Ministério da Saúde ainda não percebeu.
— Este meu amigo aqui — disse Nancy, apresentando-me a ele — está trabalhando para
que seja criada uma CPI no Congresso para apurar todo o sistema. Inclusive, o filho dele é uma
vítima deste comércio. Teve os órgãos retirados quando ainda não havia comprovação da morte
encefálica.
O silêncio se instalou naquele instante. O pai olhava para a filha, engolindo a seco.
Ajeitou-se nem uma larga poltrona, encostou a cabeça e terminou a conversa.
— Se vocês repetirem a alguém o que eu disse aqui, eu nego.
Nancy ficou chocada com a postura do médico e tentou argumentar, mas o assunto havia
sido encerrado. Nossa visita se prolongou por mais longos cinco minutos quando, então,
decidimos deixar o consultório.
Em 5 de março de 2003, outro personagem da história foi acusado de corrupção. O
prefeito de Alfenas, Jose Wurtemberg Manso, fora flagrado distribuindo maços de dinheiro a
vereadores em seu gabinete, na Prefeitura do município. A propina tinha a finalidade de
conseguir apoio para aprovação de projetos de interesse do prefeito. Beg, como é conhecido,
ainda hoje é o proprietário da Laborpoços que realizava exames de histocompatibilidade sem o
credenciamento exigido por lei, em Poços de Caldas. Laborpoços tinha quase a exclusividade
na realização de exames desnecessários e excedentes descobertos pelo Ministério Público, na
rede pública de saúde. O prefeito foi destituído do cargo.
114
Para a minha surpresa, naquela mesma semana movimentada com a presença de Nancy
e o flagrante de Manso, a Rede Record de Televisão exibiu uma reportagem sobre tráfico de
órgãos. A matéria ‘Transplante: cura ou comércio’ começou a ser criada na minha casa.
Algumas semanas antes, eu havia sido procurado por um repórter de nome Kaike que solicitara
uma entrevista àquela emissora. Não era algo muito comum ser procurado por jornalistas para
falar sobre o assunto, mas como sempre faço, colaborei. Após algumas horas respondendo a
perguntas, exibindo documentos e demonstrando fatos, Kaike disse que precisaria primeiro
ouvir os médicos e que somente depois registraríamos o meu depoimento, mas Kaike não me
procurou novamente e a reportagem fora exibida.
No caso Paulinho, a matéria minimizava as acusações. O procurador, José Jairo Gomes,
que nunca respondia as minhas perguntas, falava sobre os processos cíveis. Já o procurador,
Adailton Ramos do Nascimento, que cuidava da área criminal, não se pronunciara. Em seguida,
o prefeito da cidade de Poços de Caldas, Paulo Tadeu D’arcadia, afirmava que a família estava
promovendo um linchamento público dos acusados. Nenhuma prova das minhas acusações foi
exibida ou usada para questionar as autoridades, embora Kaike tivesse cópia de todas elas. Ao
final da reportagem, disseram que eu não aceitei gravar entrevista.
No dia seguinte, enviei diversos e-mails à minha lista de destinatários, incluindo
Congresso Nacional e outros canais de imprensa. O diretor de Jornalismo da Rede Record, em
2003 − responsável pela reportagem − foi Luis Mineiro Gonzaga, nascido em Resende (MG) e
amigo de Carlos Mosconi. Neste período, Érika estava trabalhando na Record e não participou
da produção da matéria. Mineiro sabia da minha proximidade com ela e passou a pressioná-la
para que eu parasse com o envio das mensagens. Uma das ofertas de Mineiro foi a de registrar
minha indignação em vídeo, desde que não durasse mais que um minuto.
A estratégia era boa. Eu usaria um minuto para explicar que não fui ouvido e não teria
tempo para explicar o que de fato fizeram. Como no caso da conta do hospital, recusei a oferta
e preferi continuar enviando as mensagens.
— Que saber? Vou processá-lo. Quem ele pensa que é? Não sabe com quem está
mexendo — disse Mineiro, a Érika.
Eu preparei meu gravador e telefonei ao repórter Kaike. Eu precisava que ele confirmasse
a fraude da reportagem.
— Kaike? Sou o Paulo Pavesi.
— Oi Paulo, tudo bem? Você está solto ainda? (referindo-se aos processos que eu
respondia)
— To sim. Apesar dos esforços de vocês, ainda estou livre. Mas liguei para perguntar uma
coisa. Você não disse que gravaríamos depois?
— Disse sim, mas o Mineiro falou que não precisava.
— Tudo bem. Ele pode e tem o direito de selecionar o entrevistado, mas dizer que eu me
neguei, é um pouco demais não acha?
— Bom, isto é coisa do Mineiro. Eu acho que ele errou mesmo, mas ele é o diretor né? O
que eu posso fazer?
— Nada, meu amigo. Você já fez o bastante.
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Mineiro podia me processar como bem desejasse. Eu tinha a prova de que ele havia
manipulado a situação. Não demorou muito para que uma intimação chegasse à minha casa. O
diretor de jornalismo da emissora estava mesmo disposto a me colocar atrás das grades por
injúria, calúnia e difamação. A intimação dizia que eu não tinha o direito de difamá-lo para uma
lista de dez mil pessoas (mas ele podia manipular o caso do meu filho para alguns milhões de
espectadores). Enquanto eu me defendia com a ajuda da defensoria pública por não poder
pagar um advogado, Mineiro havia contratado o presidente da OAB de São Paulo, Flavio D’urso.
Indiferente a estas guerras paralelas, eu trabalhava freneticamente na produção de
documentos e textos para apresentar a CPI do Trafico de Órgãos Humanos. À medida que eu
produzia todo este material, eu os enviava a todos os Deputados Federais, muitas vezes por
email. Alguns deputados respondiam aos e-mails, mas a maioria simplesmente os jogava fora.
Em uma resposta, uma Deputada Federal sugeriu que eu representasse contra os procuradores
e também contra os criminosos. ‘Não há necessidade de um advogado’, informou-me a
Deputada. Aceitei a sugestão. Dirigi-me à Procuradoria Federal da República, em São Paulo, e
fui orientado a procurar uma espécie de cartório da entidade, situado no andar térreo do edifício.
— Gostaria de dar entrada nestas representações — solicitei.
— Ok. Deixe-me ver. Hm... O Senhor acha mesmo que representar contra membros do
Ministério Público vai dar resultado? – perguntou-me o atendente.
— Por que não?
— Primeiro, que ninguém vai acatar a representação. Aqui impera o corporativismo.
Segundo, que não é este o local adequado para isto. Você deve procurar a Procuradoria
Regional da República que fica do outro lado.
E o atendente estava certo. Fui à Procuradoria Regional da República e não quiseram
aceitar as representações. Ameacei chamar a polícia e fazer um Boletim de Ocorrência. Só
então foram protocoladas, com evidente má vontade. No total, eram sete representações contra
os Procuradores de Minas Gerais, o Delegado da Polícia Federal de Varginha, médicos e
agentes da saúde de Poços de Caldas. As representações foram enviadas a Minas Gerais.
À noite, eu estava em casa editando alguns vídeos para a CPI quando recebi um
telefonema do meu irmão, André.
— Eu estava passeando pelos canais de TV e vi que o programa do João Kleber está
falando sobre trafico de órgãos. Você está vendo?
— Não. Deixe-me ver. Depois falo com você.
E, de fato, o programa estava abordando o tema. Uma senhora reclamava da morte de
uma neta e dizia desconfiar de tráfico de órgãos. Aquela pobre senhora foi desqualificada na
frente de milhares de pessoas que assistiam ao programa. João Kleber dizia que era muito difícil
provar a existência deste tipo de crime. Imediatamente, peguei o telefone e liguei para a
produção do programa. Após 30 minutos ao telefone, eles resolveram me levar ao ar. Dois dias
depois, minha participação foi confirmada.
Na sexta feira me dirigi à emissora, Rede TV, para participar ao vivo do programa
chamado Canal Aberto com uma hora de antecedência para poder me organizar e entender o
116
mecanismo do programa. Eu nunca havia participado de algo parecido. Não demorou muito
para ser apresentado a João Kleber que foi logo me alertando.
— Olha, o que você esta denunciando é grave. Se não tiver prova, a responsabilidade é
sua, certo?
— Certo.
— Você precisa assinar um termo de autorização. O programa começa em trinta minutos.
Os primeiros minutos do programa foram destinados à explicação resumida do caso. De
repente, aparece o jornalista Marcelo Rezende.
— Olha, eu não conheço seu caso e não posso opinar sobre isso, mas, como jornalista,
investiguei denúncias de tráfico de órgãos durante muitos meses e não consegui comprovar
nada.
Eu tentei interrompê-lo, mas ele não permitiu. Logo após a sua intervenção, o jornalista
abandonou o estúdio. Na primeira reportagem realizada por Helena de Grammont, na Rede
Globo, em 2000, em uma das reuniões, Marcelo Rezende estava presente.
Ao vivo, comecei então a descrever os valores fraudados destinados a transplantes e à
extorsão na conta do hospital. O programa do João Kleber vivia em busca de audiência e,
naquele dia, o programa atingiu níveis inéditos, segundo me disseram. Pouco antes de entrar no
mérito da retirada de órgãos, João Kleber interrompeu:
— Eu vou chamar, aqui, a jornalista, Liliane Ventura. Pode entrar, por favor — disse João
Kleber.
Liliane Ventura apresentava, na época, um programa chamado Pauta Livre, mas ela
estava ali na qualidade de Embaixatriz dos Transplantes, titulo conferido a ela pela ABTO
(Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos). Liliane tinha como função incentivar a
doação de órgãos e promover os transplantes usando para isso a sua imagem.
— Boa noite, João Kleber. Eu estava ouvindo ao depoimento do Paulo e acho que tem
uma confusão aí. Ele esta denunciando desvio de verba e não tráfico de órgãos.
Foi, então, que comecei a demonstrar onde estava o assassinato. O primeiro documento
que exibi foi o da anestesia geral para a retirada de órgãos.
— Meu filho recebeu anestesia geral. Ele era um cadáver!
— Eu posso explicar — disse ela.
Segundo a Embaixatriz dos Transplantes, a explicação era bastante simples. Pessoas em
morte encefálica sentem dor. Por isso a anestesia geral.
— O coração está batendo, a pessoa sente dor. Isto tem que ficar bem claro para todos.
Infelizmente, as pessoas não sabem disso.
Mediante a mediocridade da resposta, decidi apresentar a descrição da retirada de órgãos
onde Scafi admite que Paulinho estava ‘Sem M. E’.
— Ah bom! — disse Liliane.
Depois de algum tempo, Liliane voltou a insistir que nada do que eu denunciava tinha
relação com tráfico de órgãos. A denúncia, dizia ela, era desvio de dinheiro do SUS. O sistema
de telefonia da emissora ficou congestionado. Diversas pessoas ligavam para a emissora
117
oferecendo apoio. Muitas desejavam também denunciar casos de trafico de órgãos. Em pouco
menos de uma hora, a produção acusou o recebimento de mais de 2.000 e-mails.
Liliane tentava, a todo custo, dizer que o sistema era completamente seguro. Enquanto a
jornalista garantia que no Brasil não existia o mercado de órgãos humanos, um rapaz de
Goiânia, também chamado Paulo, entrou no palco. Ele estava tentando vender um rim para
poder levar adiante a gravação de um CD e seu projeto de cantor sertanejo. Tal rapaz já
possuía duas propostas. Uma de R$ 50 mil e outra de R$ 60 mil, mas acreditava poder ter uma
oportunidade melhor. Aproveitando o programa, ele esperava receber uma oferta acima de R$
70 mil. E se há ofertas é porque o mercado existe.
O Ministro da Saúde à época era Humberto Costa. Segundo João Kleber, uma equipe do
ministro entrou em contato com o programa para avisar que estavam assistindo e gravando.
Aquela informação pareceu, para mim, mais uma ameaça. Se o Ministério quisesse mesmo
acompanhar, poderia enviar um representante. Afinal, foi isso que a ABTO fez.
Por causa do alto índice de audiência, os intervalos comerciais foram maiores. Neste
período o debate ficou nos bastidores. Após o último intervalo, não havia mais tempo para que
outras informações pudessem ser divulgadas. Ainda ao vivo, fui convidado a voltar ao programa,
na segunda feira.
O segundo programa começou com o mesmo calor do encerramento do anterior. Os
telefones e e-mails entupiam a comunicação da emissora e a publicidade ocupava grande parte
do horário.
— Pára tudo! Pára tudo! — disse João Kleber, de repente. — Estamos no telefone com
André Singer, porta-voz do presidente Lula. Este programa conseguiu sensibilizar o presidente
da República que está preocupado com a situação. Ele nos telefonou e parece que tem
novidades.
O porta-voz do presidente disse, então, que uma equipe estaria sendo criada para auxiliar
no caso. João Kleber agradeceu e encerrou o programa. Fui novamente convidado a voltar no
dia seguinte, mas aquele seria o meu último contato com João Kleber. Na terça-feira, logo pela
manhã, recebi um telefonema da equipe do programa dizendo que a minha participação e o
assunto haviam sido proibidos. Na verdade, a voz que foi ao ar como sendo de André Singer
parece ter sido uma fraude e a Rede TV não deu mais nenhuma explicação sobre o caso. Não
se sabe se a voz foi uma artimanha do programa ou se foi um trote feito por alguém interessado
em suspender o programa.
João Kleber passou a exibir somente ‘pegadinhas’. Apesar de ter acusado publicamente o
Ministério da Saude por pagar cirurgias clandestinas de transplantes, não fui acionado
judicialmente para provar o que havia dito. O importante, para a máfia, é que a história perdesse
espaço. E este objetivo eles alcançaram.
Em setembro de 2003, um escândalo veio à tona envolvendo, desta vez, a fila de
transplantes de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Uma reportagem publicada pelo Estado de
Minas no dia 06 daquele mês revelava que a fila dos rins estava sob suspeita. Oitocentas
pessoas que aguardavam na fila de transplantes de rim, em Minas Gerais, haviam sido lesadas
gravemente no sistema de recepção do órgão e tiveram suas vidas colocadas em risco. Uma
118
auditoria da Secretaria de Estado de Saúde identificou sérias irregularidades na realização de
exames HLA, obrigatórios para a checagem de compatibilidade entre receptor e doador para a
cirurgia de transplante de rins. Além da falta de ética médica, as denúncias apontavam para
duas possibilidades mais graves: desvio de dinheiro do SUS (já que os oitocentos exames foram
feitos e pagos ao prestador de serviço, totalizando R$ 120 mil) e beneficiamento de pessoas
que estão na fila pelo transplante.
Dos oitocentos pacientes, vários apresentavam laudos diferentes se comparados a testes
feitos anteriormente; exames de pacientes que não se conhecem nem são da mesma família
apresentaram o mesmo resultado, o que, estatisticamente, é dificílimo; e cinco pacientes renais,
que tiveram resultados do exame de HLA entregues à Secretaria de Estado de Saúde,
declararam que sequer foram submetidos à coleta de sangue, ou seja, não fizeram o teste.
A Câmara Técnica de Rim, ligada aos procedimentos de transplantes no Estado, foi
dissolvida pelo Secretário de Saúde, Marcus Pestana. A função da Câmara é erguer protocolos
clínicos sobre os procedimentos de transplantes de rim. Ela era composta por oito integrantes
da sociedade e médicos da área de nefrologia. Estes integrantes eram pessoas que diziam,
publicamente, que trafico de órgãos nada mais era que lenda urbana.
O Coordenador do Sistema de Transplantes do Estado de Minas Gerais, João Carlos de
Oliveira Araujo − que estava sendo processado por ajudar Ianhez na Central Clandestina − foi
procurado para falar sobre o assunto, mas não quis se manifestar.
Os exames eram fraudados para eliminar pacientes do topo da lista. Mesmo compatíveis e
aptos a receber um rim, estes pacientes tinham os resultados manipulados para que perdessem
o lugar na fila, dando espaço para que pessoas apadrinhadas politicamente ou que estivessem
dispostas a pagar por um rim. Os oitocentos pacientes precisaram refazer os exames.
O esquema estava subordinado à Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais e
também à FHEMIG, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, cujos transplantes foram
centralizados quando Mosconi assumiu a superintendência da mesma. Aliás, o escândalo, que
poderia ser uma oportunidade para limpar a sujeira do sistema de transplantes, foi utilizado por
Mosconi. Em uma única tacada, Mosconi juntou-se ao Ministério Público e ao Conselho de
Medicina de Minas Gerais, tendo, mais uma vez, acesso privilegiado às investigações.
‘O superintendente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Carlos Mosconi,
admite a possibilidade de afastar outros servidores do MG-Transplantes, até que sejam
apuradas as denúncias. Mosconi defende uma ação permanente entre a Fhemig, o MP e o
CRM, para evitar outras irregularidades no MG-Transplantes’, dizia a reportagem do Estado de
Minas.
Em 25 de setembro de 2003, o jornal Estado de Minas, informou que o coordenador de
transplantes, João Carlos Oliveira Araujo, seria substituído devido às irregularidades
constatadas na fila dos rins. Ironicamente, Mosconi estava demitindo a testemunha de defesa
da máfia que ele comandava em Poços de Caldas.
Enquanto eu estava sendo acusado de prejudicar o sistema de transplantes devido às
denuncias que havia feito, este mesmo sistema estava sendo fraudado por aqueles que me
acusavam. E o SUS novamente, financiava toda a fraude. A culpa pela fraude descoberta foi
119
direcionada ao laboratório de análises que fazia os exames de compatibilidade e, mais uma vez,
os gestores do sistema − inclusive os responsáveis pelo sistema que deveriam fiscalizá-lo −,
eram tratados como heróis.
O caso que poderia ser um escândalo de proporção nacional não foi noticiado pela grande
mídia para não atrapalhar as doações de órgãos. Cada reportagem em Minas Gerais sobre o
assunto era acompanhada com uma nota incentivando as doações de órgãos.
Foi nesta época que recebi o primeiro e único resultado das minhas representações.
Todas haviam sido arquivadas, mas somente uma foi respondida pela Procuradora Regional da
República de São Paulo, Elizabeth Kablukow Bonora Peinado. A representação em questão era
contra o Procurador da República, Luis Fernando Gaspar Costa, pelos seguintes fatos:
As intimações para comparecer aos depoimentos nos processos movidos pelo Ministério
Público mineiro contra mim deveriam ser enviadas à minha casa, mas a estratégia era
desgastar a minha imagem perante a empresa onde trabalhava e, sendo assim, as intimações
eram enviadas ao meu local de trabalho. Foram diversas vezes que fui interrompido em
reuniões para receber um policial militar ou oficial de justiça com uma intimação.
Certa vez, por estar em férias, não recebi a intimação. Eles poderiam ter enviado a
intimação para a minha casa, mas preferiram dizer que não fui localizado. Pouco tempo depois,
o Procurador Luis Fernando Gaspar Costa determinou que eu fosse conduzido ‘coercitivamente’
por uma autoridade policial para ser ouvido e formalmente indiciado. A determinação deste
procurador não foi executada, pois, quando voltei de férias, ao encontrar em minha mesa uma
cópia da intimação, imediatamente entrei em contato com as autoridades e remarquei o
depoimento, comparecendo como sempre fazia. A representação explicava isto em detalhes.
Não havia necessidade de ação coercitiva se tivessem me intimado em meu endereço de
residência.
A Associação dos Procuradores da República emitiu uma nota de desagravo em favor do
Procurador. Elizabeth Kablukow afirmou que a representação era confusa e não conseguia
compreender as minhas alegações, arquivando-a. Disse também que a intimação coercitiva
sequer foi efetuada e não haveria qualquer dano a ser reparado. Para quem não havia
entendido o teor da representação, até que ela sabia bastante. Sobre o fato das intimações
serem enviadas à empresa e não à minha residência, nenhuma linha foi escrita.
Enviei um e-mail à Procuradora com cópia aos diversos membros da mesma Procuradoria
a que pertencia Elizabeth questionando o arquivamento. No e-mail, detalhava, mais uma vez, o
abuso cometido pelo Ministério Público e, também, a minha indignação com a impunidade dos
envolvidos no caso do meu filho. No e-mail, pedi para que explicassem como alguém conseguia
provocar a instalação de uma CPI sem possuir provas, como eu consegui.
A resposta não demorou a vir. A Procuradora da República, Ana Lucia Amaral escreveu:
‘Sr. Paulo,
Se o senhor só conseguiu provocar a criação de uma CPI, os resultados dela deverão
desaguar no MPF. Só que o senhor precisa entender que o MPF não faz só porque as pessoas
exigem. Pode estar muito claro na sua cabeça a responsabilidade dos médicos. Todavia, para
fins penais as provas são numerosas e complexas. Não se acusa alguém só por se acreditar
120
que ela cometeu um crime. Da mesma forma não se condena alguém só porque o Ministério
Público fez a acusação. Ainda que haja sentença condenatória, ela e passível de ser alterada
pelos tribunais. Quanto a afirmar que pessoas são corruptas, isto é, que cometeram corrupção
ativa ou passiva, se aquele que afirmar não tiver como provar, os que foram acusados de
corrupção, sentindo-se ofendidos podem requerer que o Ministério Público promova a acusação.
Ao que tudo indica foi o que aconteceu com o senhor, lamentavelmente. Sugiro que o senhor
procure a defensoria pública da União, fones 3231.0866; 3231.3746; 3231.0665.
Ana Lúcia Amaral’
Ana Lucia reduziu um grande esforço em algo pequeno. E mais. Lembrou-me que,
independente do resultado apurado na CPI, seria o Ministério Público o detentor do poder de
tomar providências.
Foi também em setembro de 2003 que recebi um telefonema de uma amiga que havia
acabado de visitar o cemitério da saudade em Poços de Caldas, onde Paulinho estava
enterrado. Ela pediu para que eu fosse até lá, pois havia algo errado com o túmulo. No final de
semana seguinte ao telefonema, fui verificar o que estava acontecendo. Ao chegar ao cemitério,
percebi que a tampa do túmulo havia sido forçada na tentativa de abrí-lo. Conversei com alguns
coveiros que trabalhavam ali e eles confirmaram que a tampa, de fato, estava fora do lugar e
também disseram que o túmulo estaria frequentemente servindo de depósito de variados
objetos e até mesmo lixo, obrigando-os a limpar. Decidi que precisava tirá-lo daquele local.
Voltei à São Paulo e providenciei toda a documentação para a transferência do corpo de
Paulinho para São Bernardo do Campo, no túmulo da minha família. Comprei uma grande caixa
de plástico branco, vendida pelo próprio cemitério, e fui a Poços de Caldas. Neste dia, pedi
auxilio à Érika, que prontamente me ajudou. Às sete horas da manha, tão logo abriu o cemitério,
começamos a remoção.
O túmulo foi aberto e Paulinho exumado, mais uma vez. Os ossos eram recolhidos e
colocados na caixa de plástico, um a um. O túmulo foi fechado e os restos colocados no portamalas
do carro de Érika. Em algumas horas, Paulinho estava sendo sepultado, pela terceira vez.
— O que alguém pode querer com a ossada de uma criança? Não entendo! — questionou
Érika.
— O crânio do Paulinho não corresponde às chapas encontradas após dois anos. Se o
crânio desaparecer, eliminariam uma prova.
— A que ponto eles chegaram. Roubar um crânio?
— Não vão roubar. Aqui, ele estará seguro.
— Mas e o lixo jogado sobre o túmulo?
— Diante de tudo que divulgam na imprensa local, as pessoas se sentem revoltadas com
o fato de paralisar os transplantes, como se a culpa fosse minha. Talvez seja uma forma de
manifestar desprezo. Eu também não sei ao certo, mas Paulinho não merece isso.
— É tão contraditório. Algumas pessoas estão vivas graças a ele.
— Érika, os doadores não significam nada depois de terem os órgãos retirados. Eles são
completamente esquecidos. Você nunca vai encontrar entrevistas com familiares de doadores,
121
pois isto não importa. As propagandas só falam das pessoas que estão à beira da morte
esperando por um órgão.
— Sim, e o egoísta é quem não doa.
— Exatamente.
Dezembro estava se aproximando. Havia uma grande movimentação no Congresso por
parte de alguns parlamentares para a instalação da CPI do Trafico de Órgãos. As assinaturas já
atingiam o número mínimo necessário. Faltava apenas o parecer do presidente da Câmara, na
época, João Paulo Cunha.
Verificando a minha caixa de entrada, percebi um e-mail de uma senhora chamada
Damares Regina Alves. Advogada, ela trabalhava como Chefe de Gabinete de um Deputado
Federal, em Brasília. Ela estava acompanhando o caso do Paulinho através dos e-mails que eu
enviava quase diariamente para a Câmara dos Deputados. Dra. Damares trabalhava para o
Deputado Federal, Pastor Reinaldo, representante do Rio Grande do Sul, e que fazia parte da
Comissão de Direitos Humanos do Congresso. Em um estimado esforço pessoal, ela levou o
caso ao Deputado que decidiu apresentá-lo à Comissão. Foi elaborado, em 10 de dezembro de
2003, o requerimento de número 124/03 para que eu fosse ouvido pelos parlamentares.
O ex-prefeito de Poços de Caldas, Geraldo Thadeu Pedreira dos Santos, mesmo
processado por falsidade ideológica, havia conseguido se eleger e ocupava uma vaga de
Deputado Federal. Ele também fazia parte da Comissão de Direitos Humanos. Durante a
audiência em que foi colocada em votação a minha participação naquela comissão, Geraldo
colocou as garras de fora. Ele tentou convencer a todos que minhas acusações eram
infundadas e que estavam prejudicando pacientes à espera de transplantes. Também disse que
eu já havia sido condenado diversas vezes por calúnia, injúria e difamação e que os médicos
acusados por mim já haviam sido inocentados. O Deputado Federal, Pastor Reinaldo, insistiu no
requerimento e o mesmo fora aprovado. Bastaria marcar a audiência para que eu fosse ouvido.
Enquanto aconteciam as discussões acaloradas naquela comissão, o Jornal Correio
Braziliense publicava a seguinte reportagem:
‘Operação abafa CPI do tráfico de órgãos na Câmara
07h05 - Governo e representantes da área de Saúde no Congresso não querem que a
Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovada para investigar venda de rins, seja instalada. O
governo federal movimenta-se nos bastidores para impedir que a Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Tráfico de Órgãos, já aprovada na Câmara, seja instalada. A primeira
tentativa foi feita pelo ministro da Saúde, Humberto Costa. Numa audiência com o deputado
Neucimar Fraga (PL-ES), autor do requerimento, o ministro disse que não é interessante para a
política de doação de órgãos do governo uma investigação desse tipo agora.
Humberto Costa disse ao Correio que as denúncias levantadas recentemente sobre
doação de órgãos são graves. No entanto, sugere que elas sejam investigadas pela Polícia
Federal, como já vem ocorrendo. ''Uma CPI colocaria sob suspeita um modelo de transplante
reconhecido internacionalmente'', argumenta. A segunda tentativa de abafar a CPI partiu da
122
Frente Parlamentar da Saúde, composta por um deputado de cada partido. Dois representantes,
Rafael Guerra (PSDB-SP) e Ângela Guadagnim (PT-SP), disseram ao presidente da Câmara,
deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que a CPI prejudicará a doação de órgãos. À boca
pequena, comenta-se nos corredores da Câmara que a liderança do PT está costurando para
impedir que a CPI seja instalada. Esse movimento era mais evidente até a semana passada. No
domingo, porém, o Fantástico, da Rede Globo, exibiu as histórias das pessoas pobres, de
Pernambuco, que estavam viajando até a África do Sul para vender órgãos. ''Com o impacto da
reportagem, ficou constrangedor no Congresso se opor à CPI'', disse o deputado Neucimar
Fraga, autor do requerimento da instalação da comissão.
(...)
A pressão para não instalar a CPI também vem de outros poderes. No dia 14 de
novembro, o deputado Neucimar Fraga recebeu um e-mail do procurador federal Douglas Marin
dos Santos, no qual há o pedido explícito para não instalar a comissão. ''Como se trata de
assunto que ainda é tabu no Brasil, os resultados práticos da instalação de uma CPI, além da
tradicional publicidade vazia, seriam desastrosos para quem agoniza numa sala de espera'',
descreveu o procurador’.
Mais uma vez, as minhas acusações estavam sendo comprovadas. O governo lutava para
que não fossem investigados casos de tráfico de órgãos. O Ministério Público Federal, que me
acusava de insanidade mental e estava me processando por injuria, calúnia e difamação,
também estava tentando impedir a instalação da comissão.
A pressão vinha de todos os lados para que o assunto tráfico de órgãos não fosse tema de
investigação. Na Comissão de Direitos Humanos, as discussões para a data da minha audiência
tomaram rumos inesperados. Geraldo Thadeu passou a exigir que fosse divulgada a data da
audiência, o horário e o número do vôo à Brasília. Segundo comentários de pessoas que
participaram da audiência, o ex-prefeito garantiu que eu não conseguiria embarcar em São
Paulo. Eu solicitei cópias das notas taquigráficas daquela sessão, mas a Comissão de Direitos
Humanos se negou a me entregá-las.
Os trabalhos no Congresso foram paralisados devido ao Natal e só retornariam em 2004,
quando, então, finalmente eu seria ouvido. A CPI estava a um passo de ser instalada.
Somente em fevereiro de 2004, o Congresso voltou a funcionar. As discussões sobre o
meu depoimento junto à Comissão de Direitos Humanos era um assunto evitado. Geraldo
Thadeu convenceu a maioria dos membros que, antes de um depoimento formal, eu deveria ser
ouvido a portas fechadas, sem a participação dos demais membros. O Deputado Pastor
Reinaldo enviou o ofício 186/2004, datado de 5 de fevereiro de 2004, solicitando que o
depoimento fosse definitivamente marcado, mesmo diante das exigências de Geraldo Thadeu.
A Comissão chegou a uma decisão final no dia 13 de fevereiro. Através do oficio 030/04-S,
o presidente, Enio Bacci, informou que eu não poderia ser ouvido. Segundo o ofício, a comissão
‘não poderia garantir a minha segurança’. Dra. Damares e eu nos falamos ao telefone logo após
o recebimento deste oficio.
— Sr. Paulo, eu sinto muito e estou muito triste com a decisão da Comissão. Fizemos tudo
o que podíamos, mas a pressão para que o Senhor não fosse ouvido foi muito grande.
123
— Eu entendo e reconheço os esforços do gabinete. Sinto muito também em saber que
uma Comissão de Direitos Humanos não é capaz de garantir a segurança de um depoente. E
mais. Não consigo compreender como um membro de uma comissão tão importante pode
ameaçar um depoente a ponto de a própria Comissão temer pela minha segurança, mas não
tem problema. Vou, agora, destinar meus esforços para a instalação da CPI. Espero conhecêlos
pessoalmente em breve, se tudo der certo.
— Tenha certeza que estaremos na CPI para ouví-lo.
Em março daquele ano, recebi um telefonema do Deputado Federal, Neucimar Fraga,
autor do requerimento da CPI do Tráfico de Órgãos.
— Olá, Pavesi. Tenho uma boa notícia. A Comissão será instalada no dia primeiro de abril.
Gostaria que você viesse participar desta primeira audiência.
— Ótima noticia, Deputado! Pela primeira vez este assunto será profundamente estudado,
mas infelizmente eu tenho compromissos profissionais e não poderei me deslocar até Brasília.
Porém, estarei acompanhando diariamente as atividades da CPI.
— Está bem, vamos trabalhar. Se tiver mais informações, por favor, nos envie.
— Ok, fique tranquilo.
No dia primeiro de abril de 2004, uma quinta feira, ao chegar ao trabalho havia um recado
para que eu procurasse o superintendente da empresa, pois o mesmo queria falar comigo. A
conversa durou pouco mais de quinze minutos. Eu havia sido demitido. A justificativa
apresentada pela empresa foi o corte de despesas. Do meu setor, eu fui o único demitido
naquele dia. O meu salário estava pesando no orçamento de uma empresa multinacional que
faturava R$ 80 milhões líquido, por ano.
Ao chegar a casa não sabia como contar à minha esposa o que havia acontecido. A minha
insistência em levar o caso adiante estava se tornando um pesadelo. Eu poderia suportar toda a
pressão psicológica exercida sobre mim, mas e a pressão financeira? Como eu suportaria? O
Ministério Público foi o principal causador da demissão, enviando ofícios e intimações para a
empresa durante vários meses. Ser demitido justo no dia da instalação da CPI, não poderia ser
coincidência. Eu não conseguia olhar para minha filha, que já estava com dez anos. Não sabia o
que seria o nosso futuro e muito menos do futuro dela. Quatro anos haviam se passado desde a
morte de Paulinho. Eu estava sendo processado e desempregado. Não seria fácil achar um
novo emprego. Eu sabia que as pressões continuariam até que eu me calasse. Sentia-me um
fracassado por arrastar a minha família para uma situação deplorável, mas, ao mesmo tempo,
eu tinha uma obrigação como pai, pela vida do meu filho. Eu jamais viveria em paz se me
calasse e aceitasse a imposição de silêncio daquela quadrilha. Após uma longa conversa com
Rosângela, decidi que o momento era de colocar o pé no acelerador e mergulhar de cabeça na
CPI. Deveria ir à Brasília por tempo indeterminado e acompanhar cada segundo, de cada
audiência.
Enquanto avaliava os prejuízos da demissão, Geraldo Thadeu, indicado pelo seu partido
para compor a CPI, foi o primeiro deputado a pedir a palavra.
124
‘O SR. DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, vejo a instalação desta CPI sobre tráfico de órgãos... Acho que ela, realmente... A
questão de transplantes, notícias sobre tráfico de órgãos no País, realmente, é um problema
muito sério que nós temos. Eu acho que hoje é um País que tem evoluído na sua medicina, na
ciência. É um dos países mais evoluídos em determinados transplantes de órgãos, mas se
encontram aí dúvidas e, que realmente, muitas pessoas ficam em dúvida a respeito de doar
seus órgãos. Se existe problema de fila, se existem privilégios, se existe tráfico, se existe, enfim,
uma série de problemas. Eu acho altamente válida esta CPI, muito embora eu também me
preocupe com esta CPI para que ela, no intuito às vezes de ajudar, de colaborar, como o próprio
Presidente fala, o que ela pode é prejudicar mais ainda a questão dos transplantes no País,
colocar mais dúvida ainda na cabeça das pessoas e prejudicar mais pessoas que dependem de
um órgão para sobreviver. Isso tem acontecido. Eu mesmo, que fui portador de hepatite C
crônica durante 27 anos, estava indo para uma fila de transplante quando vim para cá, para o
Congresso, graças a Deus eu encontrei a cura com um medicamento de última geração e que
hoje nós fazemos um trabalho muito forte em defesa dos 6 milhões de brasileiros que possuem
hepatite C crônica e hepatite B crônica. Estarei lançando na semana que vem uma Frente
Parlamentar das Hepatites e dos Transplantes. Aí, sim, com o intuito de ajudar, aí, sim, com o
intuito de buscar solução e já tem apresentado resultados positivos. Hoje, os portadores de
hepatite C crônica e hepatite B até quando não são atendidos, estamos orientando que vão ao
Ministério Público entrem com uma ação de mandado de segurança para receberem os
medicamentos; estão se tratando e estão se curando. Hoje já existe cura para a hepatite C e
hepatite B. Estou aqui prestando meu depoimento. Muito bem, mas quando eu vejo, Sr.
Presidente, eu peço paciência, um pouco de atenção aos nobres colegas que aqui estão, que
eu sei que a agenda de todos é altamente carregada, mas eu sempre fui uma pessoa que eu
não consigo me omitir quando eu vejo as injustiças sendo cometidas. Eu vejo aqui que, na
alegação do nobre Presidente, V.Exa. coloca que nossa principal função é denunciar as
atividades do crime organizado e esclarecer a sociedade sobre suas formas de atuação. Por
isso, a Câmara dos Deputados não pode ficar omissa na investigação desse gravíssimo
problema. Para que possamos tomar providências legais em benefício dos cidadãos brasileiros
e de suas famílias, solicito a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que
objetivará analisar os fatos existentes e a responsabilidade penal das pessoas e organizações
envolvidas no comércio de órgãos humanos e saber em qual figura típica se enquadram seus
agentes. Quero, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos os que estão aqui me ouvindo,
quando, para justificar a abertura desta Comissão Parlamentar de Inquérito, se coloca aqui
como, por exemplo, na cidade de Poços de Caldas, Minas Gerais, num fato ocorrido em abril de
2000, que resultou na morte de uma criança chamada Paulo Veronesi Pavesi. Fatos
comprovados de tráfico ilegal de órgãos, como nesse caso de Poços de Caldas, em que o
Presidente diz que tem documentos em anexo. Pois bem, para quem não conhece o fato... Acho
que muitos se lembram desse caso em 2000. Ele tomou uma repercussão nacional. Ele foi para
o Fantástico e para o Jornal Nacional. Esse caso que resultou na morte de uma criança, ocorreu
em Poços de Caldas no ano de 2000 — até eu era Prefeito de Poços de Caldas na época — e
125
esse fato foi de que esse menino sofreu uma queda de três andares de um prédio e sofreu uma
fratura craniana. Foi levado imediatamente a um hospital próximo à sua residência, foi atendido
por uma equipe, até que foi constatada a morte clínica cerebral. Uma outra equipe, de um outro
hospital, foi chamada: a equipe de transplantes. E quando constatada a morte cerebral ele foi
transferido para um outro hospital, a Santa Casa, e uma outra equipe o atendeu. Quando
chegaram à conclusão e diagnóstico de morte cerebral, os pais desse menino doaram seus
órgãos, foram retirados os órgãos, foram transplantados os órgãos e a partir de que o pai foi
pagar a conta no primeiro hospital, no primeiro atendimento depois do acidente, aí começou
todo o drama de Poços de Caldas que envolveu a Saúde Pública, hospitais, médicos,
enfermeiras, órgãos públicos, e o pai começou a denunciar a tudo e a todos. Denunciou na
Procuradoria da República, no Ministério Público, no INSS, no Ministério da Saúde. Foi feita
uma devassa total e absoluta de tudo o que se refere ao Sistema de Saúde de Poços de
Caldas. Tudo, por todos esses órgãos aqui. São investigações da Polícia Federal, Receita
Federal, tudo está na Justiça. Tudo corre na Justiça. Está tudo sendo investigado. Agora, esse
senhor que fez essas denúncias ameaça a tudo e a todos. Eu sou da Comissão de Direitos
Humanos. Ele enviou, através de um nobre Deputado, um pedido para ser ouvido na Comissão
de Direitos Humanos. Eu, membro titular e Vice-Presidente da Comissão, votei a favor para ele
vir aqui. Vejam, na Internet, as denúncias que ele faz contra mim: que estou querendo barrar a
vinda dele à Comissão e que estou querendo impedir as investigações. Sou membro desta
Comissão, quero participar, quero ajudar e quero contribuir, mas que as coisas sejam feitas
justas. Este senhor já foi condenado em vários processos por danos morais e não compareceu
a nenhuma audiência. Ele foi condenado à revelia, inclusive na Corregedoria da Câmara dos
Deputados existe um processo contra esse senhor e ele não é encontrado para prestar
depoimento. Agora foi aprovada a vinda dele na Comissão de Direitos Humanos. Quem sabe
agora ele possa vir aqui e falar. Nós esperamos que ele venha. Se o nobre Deputado garante
que ele vem... É a oportunidade de, na mesma sessão, a Procuradoria da República ouvi-lo
aqui, o Ministério Público ouvi-lo aqui, a Corregedoria da Câmara ouvi-lo aqui e a Justiça ouvi-lo
aqui nos processos em que ele está sendo acusado para que ele possa mostrar as provas...
Lembram-se daquela Escola de Base de São Paulo que os proprietários foram arrasados,
acabaram com a vida deles e, depois, na Justiça correu o processo, eles foram inocentados no
fim? Quem defendeu os proprietários daquela escola? Houve alguma CPI para defendê-los?
Quando se fala na mordaça do Ministério Público — e se fala não na mordaça do Ministério
Público — é no absurdo que se faz, às vezes de denunciar, acusar, julgar, executar perante a
opinião pública e depois as pessoas serem inocentadas e ninguém falar mais nada. Em Poços
de Caldas, muitas vidas foram perdidas depois disso aqui, inclusive, houve suicídio. Muitas
vidas profissionais de médicos foram levadas à lama e jogadas no chão, o que dá a entender
que Poços de Caldas é um bando de criminosos e que a classe médica de um hospital está
mancomunada com outro hospital, que uma equipe está mancomunada com outra equipe. Eu
espero que esta CPI faça justiça e que, no final, mostre a verdade. É isso que nós queremos.
Queremos mostrar aqui a verdade. Eu estarei aqui o tempo todo para acompanhar essas
investigações e ai se não mostrarem essas verdades. V.Exa. tem uma responsabilidade muito
126
grande porque colocou em seu ofício que, em diversas regiões do Brasil, encontramos fatos
comprovados. V.Exa. diz que tem fatos comprovados de tráfico ilegal de órgãos, como, por
exemplo, na cidade de Poços de Caldas. V. Exa. está afirmando que em Poços de Caldas tem
tráfico ilegal de órgãos. Espero que V.Exa. prove toda essa questão, porque nós vamos estar
aqui acompanhando e nós vamos querer a apuração e a verdade desses fatos. Muito obrigado’.
No discurso o ex-prefeito fala em ‘mordaça’ ao Ministério Público. Num segundo momento,
defende o Ministério Público. Thadeu também desafiou o presidente da CPI a apresentar provas
sobre o ‘caso Pavesi’.
‘O SR. DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU – (...) É claro que eu sou a favor de
investigar tudo que é ilegal, tudo que resulta em danos à sociedade. Se há dúvidas e fatos
comprovados, realmente tudo tem que ser investigado. Sou a favor disso. Agora, só gostaria de
dizer uma coisa: marquem bem o que estou dizendo hoje aqui. Todas as investigações no caso
de Poços de Caldas passaram pelo Ministério Público, Procuradoria da República, Polícia
Federal, Justiça. Todos os processos estão correndo. Até agora... Alguns processos já foram
julgados em segunda instância. Foram absolvidos. Vários médicos já foram absolvidos — os
que foram acusados já foram absolvidos. Mas o que tem acontecido? Ministério Público,
Procuradoria da República, Polícia Federal, como o processo demora na Justiça, estão sendo
acusados de omissos. Estão sendo acusados agora. Estão sendo acusados’.
Naquele momento, não havia nenhum processo julgado, em segunda instância,
envolvendo assassinatos de pacientes e comércio de órgãos. Não havia nenhuma absolvição e
nenhuma constatação de inocência. Thadeu foi além. Segundo ele, eu estaria sendo
processado até pela Corregedoria da Câmara! Entrei em contato com aquele setor para verificar
o tal processo:
— Bom tarde. O Deputado Geraldo Thadeu, durante a abertura dos trabalhos da CPI do
Tráfico de Órgãos disse, e está registrado nas notas taquigráficas, que eu estou sendo
processado ou investigado pela Corregedoria da Câmara. Gostaria de confirmar esta
informação.
— Claro. Qual o seu nome, Deputado?
— Eu não sou deputado. Meu nome é Paulo Airton Pavesi.
— Me desculpe, mas se o Senhor não é deputado, a Corregedoria da Câmara não pode
abrir processo contra o Senhor ou investigá-lo.
— Eu sei disso. Só queria me certificar.
— Mas se o Senhor quiser representar contra ele por ter dito isto em audiência, o lugar é
aqui mesmo. Mentir é falta de decoro.
— Não creio que isto vá trazer qualquer resultado, mas agradeço muito a sua gentileza.
Respondendo por falsidade ideológica e fraudes no SUS − acusações relacionadas ao
caso Paulinho − Geraldo Thadeu estava mesmo disposto a destruir a minha imagem.
Funcionava em Poços de Caldas, onde a imprensa pertencia a máfia e as reportagens eram
127
distorcidas, mas usar a mesma estratégia na Câmara era um pouco perigoso. O Deputado
passou a envolver outros deputados e solicitar apoio para continuar com a missão de me
desqualificar como pessoa.
‘O SR. DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU - Sr. Presidente, se esta Comissão
não apurar mais do que a Justiça vem apurando; se esta Comissão não chegar a uma
conclusão de que tem que condenar um ou outro, esta Comissão vai ser ameaçada, como foi o
Nilmário Miranda, como foi o Greenhalgh, como foi a Comissão de Direitos Humanos, como
foram todas essas instituições, aqui; como foi o Deputado Carlos Willian, que está sendo
ameaçado, como eu estou sendo ameaçado, também. Porque diz, no meu e-mail, que tudo o
que ele tinha a perder, já perdeu. Agora, não tem nada a perder. O que significa isso?’.
Até hoje não há uma só linha que eu tenha escrito ameaçando alguém de morte. Em seu
discurso, a impressão que se tinha naquela sessão era que eu colocava uma arma na testa de
quem não estivesse de acordo com o que eu dissesse. Eu ameaçava sim, mas de outra forma.
A principal ameaça era escrever e-mails e distribuí-los para o maior numero de pessoas
possíveis. Todos os meus e-mails traziam a minha identificação. Jamais usei o anonimato. Já a
ameaça do grupo de Geraldo Thadeu chegava muitas vezes a mim, anonimamente.
O administrador do Hospital da Santa Casa Carlos Henrique Marcondes, não se importou
com as ameaças que recebeu do seu próprio grupo e, hoje, não está mais entre nós. Cometeu
‘suicídio’. Geraldo apelou para o lado sentimental.
‘O SR. DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU - Eu perdi um filho, com 16 anos,
num acidente, que teve morte cerebral. Doei... eu e a minha esposa doamos órgãos dele. No
mesmo hospital que esse menino foi atendido, foram doados os órgãos, e pela mesma equipe.
Não foram aproveitados, porque ele ficou muito tempo na UTI... e não aproveitou. Eu sei que
quando um pai perde um filho numa idade dessa, algumas coisas... O médico pode falar melhor.
Alguma transformação acontece com essa pessoa, principalmente com o pai ou com a mãe.
Uns assumem... uns conseguem superar, outros não conseguem superar’.
Além de me etiquetar como uma pessoa ameaçadora, o Deputado tentou convencer a
todos que eu estava atravessando problemas emocionais, com algumas ‘transformações’.
Seguia a mesma linha do Ministério Público que me acusava de insanidade. E veio, então, o
golpe final:
‘O SR. DEPUTADO FEDERAL GERALDO THADEU - Por isso, eu acho, Sr. Presidente,
que vamos ter muita responsabilidade, principalmente para não jogar no fundo, acabar com
vidas, com profissões, não só em Poços, como em outras regiões, também. Que esta Comissão
aja realmente com responsabilidade e só faça investigação in loco quando houver fatos
comprovados, absolutos, que justifiquem a visita, a comprovação in loco, o.k.?’.
128
Geraldo não queria a CPI rondando Poços de Caldas. Se tudo era tão correto naquela
cidade e todos os médicos envolvidos nada fizeram de errado, qual o problema em receber a
comissão no local?
No início daquela mesma audiência, Neucimar Fraga fora eleito Presidente da Comissão,
com a maioria dos votos. Neucimar recebeu quinze votos dos dezesseis deputados. O 16º voto
estava em branco.
A maioria dos membros da CPI era formada por deputados médicos. A estratégia passou
a ser de esvaziar a CPI. Há uma lista de presença que os deputados assinam antes do inicio de
cada reunião das comissões. Muitos assinam a presença, mas não permanecem na sala. Tal
fato não impede que uma sessão funcione, já que o número de assinaturas preenche os
requisitos necessários. Torna-se, porém, uma reunião de gatos pingados. Na CPI do Tráfico de
Órgãos, muitas vezes as audiências aconteciam com três ou quatro deputados. Se os médicos
desejassem mesmo discutir o assunto, participariam com empenho.
O Deputado Federal, Pastor Pedro Ribeiro, assumiu a relatoria da CPI, que é o cargo mais
importante da comissão. Ele seria o responsável pelo relatório final com as conclusões dos
trabalhos realizados naquele período.
Alguns dias após a instalação da CPI, transferi-me à Brasília. Encontrei uma pousada cuja
diária era de R$ 10,00. O quarto cabia apenas uma cama e o banheiro era coletivo. A higiene
era inexistente, mas eu não tinha outra opção. Para participar das reuniões eu precisaria ficar o
maior tempo possível e, desempregado, não tinha como me manter de outra forma.
Após dois dias morando ali, fui acordado às cinco horas da manhã pelo responsável do
estabelecimento. Ele estava assustado e pedia para que eu deixasse o quarto o mais rápido
possível. A pousada não tinha alvará e nem autorização para funcionamento. No total havia
cerca de dez pessoas hospedadas ali. Uma patrulha da fiscalização estava a caminho e era
preciso que todos saíssem.
Após algumas horas, sem saber aonde ir, encontrei um hotel bem próximo à Câmara cujo
preço não era tão acessível, mas, sem muita opção, hospedei-me ali, sabemdo que aquela
despesa eliminaria qualquer possibilidade de acompanhar toda a CPI, como desejava.
Meu depoimento fora marcado para o dia 29 de abril de 2004. Foram madrugadas e
madrugadas preparando todo o material que deveria ser apresentado. Toda a documentação
havia sido convertida ao formato digital, gerando dois DVD’s. No dia da minha apresentação, o
clima era muito tenso. Geraldo Thadeu e seus aliados não faziam idéia do que eu tinha em
mãos. Eles esperavam que eu fosse apenas denunciar em palavras e que poderiam ser
facilmente contestadas. Eu possuía munição, porém, para mais de duas horas de depoimento,
incluindo documentos, gravações de áudio e vídeos.
‘O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Faço, sob a palavra de honra, a promessa de dizer a
verdade do que souber e me for perguntado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Em conformidade com o art. 210 do
Código de Processo Penal, advirto aos depoentes das penas cominadas ao crime de falso
testemunho, assim descrito no Código Penal. Art. 342 do Código Penal: “ (...) fazer afirmação
129
falsa ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo
judicial, policial ou administrativo ou em juízo arbitral (...)” Vamos passar, neste momento, então,
à tomada dos depoimentos. Com a palavra, pelo tempo de até 20 minutos, sem poder ser
aparteado, o Sr. Paulo Airton Pavesi. S.Sa. tem a palavra neste momento pelo tempo de até 20
minutos. Pode ficar à vontade para fazer uso da palavra e prestar o seu depoimento.
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Trouxe aqui um material extenso e bem detalhado de
todos os fatos que aconteceram com o meu filho, cópias de prontuário, cópias de exames,
cópias de ações na Justiça inclusive que comprovam o que estou dizendo, e, infelizmente, me
aprofundei mais na história do meu filho e descobri que existem realmente no Brasil problemas
em relação a tráfico de órgãos’.
Enquanto eu falava, pude observar uma grande movimentação dos deputados médicos.
Também reconheci a presença do Deputado Federal, Pastor Reinaldo, e sua Chefe de
Gabinete, Dra. Damares Alves, que assistiam a tudo atentamente. Geraldo Thadeu veio à
audiência trazendo uma pilha de papel, que eram cópias dos e-mails enviados por mim durante
anos. Colocou-os sobre a mesa e olhou-me, ameaçadoramente. Após a exibição de grande
parte dos DVD’s, a Comissão decidiu que eu deveria ser submetido às perguntas dos
deputados. O primeiro a falar foi o relator:
‘O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – (...) Eu estou quase gelado aqui, as
carnes, em razão deste frio tremendo desta sala, mas o meu sangue ferve de uma forma que
jamais permitiria que os meus membros se enrijecessem pelo que acabo de ouvir, embora já
conheça, até muito bem, este caso, este processo, esta novela terrível, triste que tem sido
lançada por esta Nação inteira. Paulo Pavesi tem lutado com esse seu caso. Não tomo partido
pela sua defesa. Mas estarei me debruçando com aqueles que vão me ajudar, porque, além da
equipe já solicitada, solicitaremos a todos que necessário forem, para que, de fato, tenhamos
lucidez em cada ação tomada. Paulo Pavesi, você presta a esta CPI, que hoje trabalha já com
sua equipe quase que completa, um serviço relevante, porque o senhor, além de se debruçar
sobre o seu caso, em si, o fato que o senhor apresenta sobre o ocorrido com o seu filho, entra,
vai numa área bem mais longa, onde tem muitas esferas governamentais e de ações desta
Nação. Então, o seu material será um material estudado, analisado, visto, levado muito a sério,
assim como outros materiais que já nos chegam, que veremos também, nos debruçaremos para
trabalhar fortemente sobre isso. Eu não vou fazer indagações ao senhor nesta hora, porque
pontos que anotei o senhor tinha na sua explanação, depois a resposta. Após estudarmos
melhor, vamos começar a elaborar, a esboçar aquilo que nós entendemos seja o relatório final
ou o material que se unirá a outros materiais que chegarão para a gente oferecer o que for
preciso. Então, Sr. Presidente, é com muita honra e é com muito interesse que assumo esta
Relatoria, absorvo as informações aqui trazidas, este material, e espero contar com o apoio de
todos aqueles que foram alistados, aqueles que fazem parte, tanto os titulares como os
suplentes, para que façamos um trabalho lindo, que esta Nação se orgulhe de nós, desta
Câmara, pelo trabalho que se refere ao tráfico de órgãos humanos. Obrigado, Sr. Presidente’.
130
Em seguida, pediu a palavra o Deputado Federal, Pastor Frankembergen:
‘O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Sr. Presidente, Sr. Relator, quero
cumprimentar os nobres colegas e também cumprimentar o Paulo Pavesi pela sua explanação,
que, com certeza, veio recheada de provas que podemos comprovar contundentes com relação
a este caso.
A estratégia de constatar uma possível deficiência mental existente em meu
comportamento fora por água abaixo com a apresentação dos fatos. O primeiro a falar da
bancada medica foi o Deputado Federal Geraldo Resende.
O SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE - Sr. Presidente, estou aqui desde o início.
Vimos uma apresentação muito rica em detalhes, apresentada pelo Sr. Paulo Airton Pavesi,
onde ele vem compilando, inclusive, uma boa apresentação, uma boa produção. A gente sabe
que foi um profissional de altíssimo nível que deve ter feito...
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Fui eu mesmo.
O SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE - Então, meus parabéns pelo material. E
certamente também deixa para a gente, a gente vai ter que nos debruçar, porque tem várias
interrogações e, inclusive, mesmo eu sendo médico — sou da área de ginecologia e obstetrícia
—, a gente precisa até de rememorar muito das informações que têm na parte no tocante à
exposição dele’.
Um débil mental como eu não poderia ter feito um trabalho brilhante, tentou sugerir o
obstetra. Em seguida, ele apresentou um e-mail escrito por mim em que eu denunciava o uso de
cloreto de potássio − um dos componentes da injeção letal utilizado nos EUA − durante a
retirada de órgãos de Paulinho.
‘O SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE - E é usado também (o cloreto de potássio),
eu, como médico, a gente usa para repor a perda de potássio, feita num paciente que tem
quadro grave...
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Só que eu tenho uma documentação segundo a qual
meu filho não tinha hipocalemia, ou seja, ele não tinha falta de potássio no organismo. Isso está
comprovado’.
O debate no campo técnico também seria difícil para eles, como percebeu o deputado. Eu
estava muito bem preparado e informado. Então ele demonstrou o motivo pela qual estava ali.
‘O SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE - Sr. Presidente, acho também que, pelo
depoimento do depoente, do Sr. Paulo, ele também deixou antever e faz acusações graves.
Inclusive, um Deputado — eu sou Deputado novo aqui —, com quem não tive o privilégio de
conviver aqui na Casa, mas sei da sua luta inclusive para a consolidação do SUS no País. A
131
própria Emenda nº 29, que fala sobre o financiamento da Saúde, teve como um dos autores do
projeto original o ex-Deputado Carlos Mosconi, que tem, inclusive, uma vida muito ligada à
questão da saúde pública neste País. E todos nós, do Movimento Sanitário Nacional,
prestamos, junto com tantos outros brasileiros ilustres que também contribuíram — Davi
Capistrano, o próprio Deputado Eduardo Jorge; e o ex-Deputado que recentemente faleceu,
Sérgio Arouca, é um dos ícones de todos nós que lutamos pela melhoria das condições do SUS.
Acho importante, inclusive, a própria Comissão — estou fazendo já esse requerimento — para a
gente poder dar... oportunizar ao ex-Deputado Carlos Mosconi, que hoje me parece hoje dirige a
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, e que tem a responsabilidade de gerir, de
gestar a Central Estadual de Transplante de Minas, para que ele possa aqui também ser ouvido
por todos nós e possa dar a sua versão sobre esse triste episódio de que hoje estamos tomando
conhecimento aqui’.
Após tecer diversas observações sobre minhas acusações, sem questionar um só
documento apresentado por mim, o Deputado tentou finalizar.
‘O SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE - Mas, para finalizar, V.Exa., nessa cruzada
que está fazendo — nós hoje somos o segundo País no mundo em transplantes, recentemente
estamos comemorando os números expressivos, inclusive com campanhas até... com
contribuição até dos meios de comunicação —, V.Exa., nessa sua luta, está colocando como se
o seu filho foi assassinado, está colocando como que os médicos são assassinos.
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Eu disse e repito: eles são assassinos do meu filho —
posso provar.
O SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE - Só me responda, V.Exa. leva em
consideração essas questões de a gente poder permitir, conforme não seja bem conduzido esse
processo, de a gente poder fazer um retardo no avanço que estamos tendo hoje na Política
Nacional de Transplantes?
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Com licença, a questão toda é justamente esta. O
senhor já foi doador alguma vez de algum ente seu querido, ou não?’.
O Deputado perdeu, momentaneamente, a razão e com um berro e um soco na mesa,
respondeu:
‘O SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE - Eu não estou aqui para ser inquirido, mas eu
já tive sim.
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Então, eu tenho essa preocupação, tanto que eu fui um
doador espontâneo. Eu resolvi doar para o meu filho. E o que me preocupa e o que me leva a
esta luta hoje é justamente o fato de o Brasil estar no meio de números recordistas de
transplantes numa situação totalmente irregular. Então, quando eu vejo o meu filho assassinado
e a gente batendo recordes de transplantes, isso é preocupante. Em nenhum momento,
ninguém quer atrapalhar a doação de órgãos, até porque quem causou a morte do meu filho
132
não fui eu, foi o médico. Se ele tivesse feito as coisas dentro da lei, como determina a lei, nós
não estaríamos aqui discutindo isso e, consequentemente, não haveria risco para doação de
órgãos. Eu quero hoje, sim, fazer mudanças, propor mudanças, para que esse tipo de coisa não
aconteça de novo. Então, não é uma questão de crítica. Sei da necessidade, tanto sei que doei
meu filho. No momento em que eu perdia tudo, eu estava doando meu filho. Eu tenho muito
essa consciência. E tenho mais consciência ainda de que um País, onde as leis não são
respeitadas por médicos e que chegam a cometer homicídios, é preciso ser revisto, alguma
coisa tem que ser revista’.
Diante da minha tranquilidade, aos poucos, a bancada médica ficou desorientada e foi
perdendo a oportunidade de debater os fatos que apresentei. Em nenhum momento, qualquer
informação que levei a comissão foi questionada. A estratégia passou a ser, mais uma vez, me
desqualificar e insistir na tese de que eu tinha problemas mentais.
O próximo a pedir a palavra foi o Deputado Federal, Dr. Francisco Gonçalves. Ele fez um
longo discurso defendendo toda a classe médica e especialmente os médicos de Poços de
Caldas a quem chamou de Guardiões da medicina.
‘O SR. DEPUTADO DR. FRANCISCO GONÇALVES – (...) E eu acredito que o Dr. Carlos
Mosconi, que é uma pessoa de uma idoneidade, de um trabalho que deixa Minas orgulhosa,
não pode ser simplesmente jogado numa lata de lixo como um criminoso. Definitivamente, não
concordo com essa posição. Você está certo. Você vai no caminho da lei, mas não pode fazer
uma acusação antes de receber, antes de ter... Acusar todos os médicos do Conselho Regional
de Medicina, acusar o Conselho Federal de Medicina, acusar todos os médicos ali que estão
envolvidos em Poços de Caldas, porque eu tenho certeza que ali têm guardiões da Medicina,
têm pessoas que fizeram o juramento de Hipócrates e honram o juramento de Hipócrates.
Então, eu queria dizer que eu sinto muito pela morte do seu filho, mas as acusações não podem
ser generalizadas de modo nenhum. Nós sabemos que temos advogados fraudulentos, que
temos engenheiros que não são capazes. Em todas as profissões existem bons e
mausprofissionais, mas generalizar e acusar uma equipe inteira, isso é inadmissível.
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Bom, como o senhor mesmo disse, e foi o que eu disse,
existem os bons e os maus em toda profissão. No caso de Minas Gerais e no caso dessa
equipe especificamente dizendo, eles são do tipo maus profissionais.
O SR. DEPUTADO DR. FRANCISCO GONÇALVES - O órgão que julga o médico chamase
Conselho Regional de Medicina.
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - E que absolveu o médico que matou meu filho.
O SR. DEPUTADO DR. FRANCISCO GONÇALVES - Aí que você erra. Ai que você se
pega. Uma equipe... Você duvida de todos os conselheiros? Aí que você se pega porque ali
temos professores que nos ensinaram ética médica, respeitar o Código de Ética Médica. Então,
é aí que você se pega. Não faça essa acusação porque você está acusando uma classe inteira.
O Conselho Regional de Medicina, ele representa os médicos, ele não está ali para defender
médico, ele está ali para julgar a ética dos médicos.
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O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Doutor, eu nem disse que ele defendeu, eu só disse
que foi absolvido. Então, teve um processo, onde inclusive o CRM...
O SR. DEPUTADO DR. FRANCISCO GONÇALVES - Então, acho que eles estão
corretos’.
O próximo ataque partiu de membros da Comissão de Direitos Humanos da Camara dos
Deputados. O Presidente Deputado Federal Enio Bacci já não pertencia mais à comissão. Em
seu lugar, assumiu o médico Mario Heringer, representante de Minas Gerais. O Deputado
Federal, Luiz Couto, membro da Comissão de Direitos Humanos, acompanhava Geraldo
Thadeu com cópias dos meus e-mails em mãos e pediu a palavra.
‘O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Eu queria prestar um esclarecimento. A Comissão de
Direitos Humanos recebeu um requerimento do Deputado Pastor Reinaldo solicitando que o
senhor fosse ouvido na Subcomissão que trata de sistema prisional, violência, execução
sumária etc. Nesse requerimento não houve qualquer manobra política, ele foi aprovado, ontem,
na reunião de ontem...
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Não, eu estou falando do requerimento do dia 10 de
dezembro de 2003, que foi aprovado, para que eu viesse depor, inclusive, um acordo foi feito
para que eu viesse depor em janeiro, durante o recesso, e isso foi adiado.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - O recesso teve todo um trabalho. Primeiro, no recesso
não poderia haver essa oitiva. Segundo, em janeiro nós estávamos trabalhando aqui em
convocação extraordinária. Então, significa que alguma coisa precisa, mas aí caberá... Agora,
da parte do requerimento do Pastor Reinaldo, foi aprovado ontem, e o senhor será ouvido na
Subcomissão no momento em que nós marcarmos para que o senhor seja ouvido’.
Mario Heringer interrompeu Luiz Couto.
‘O SR. DEPUTADO MÁRIO HERINGER - Deputado, só um momento.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Pois não.
O SR. DEPUTADO MÁRIO HERINGER - Eu, como atual Presidente da Comissão de
Direitos Humanos, mandei pegar o requerimento. O seu requerimento foi feito pelo Deputado
Pastor Reinaldo, dia 04 de dezembro de 2003, e foi aprovado na sessão do 10/12. “Requer a
realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a presença do Sr.
Paulo Airton Pavesi, autor de diversas denúncias de homicídio, desvio de dinheiro público e
tráfico de órgãos humanos”. Aprovado. “Ficando a realização da referida audiência condicionada
à apresentação de provas relativas às denúncias do Sr. Paulo Airton, autor das denúncias, junto
à Comissão”. Não houve qualquer comprometimento de fazer a oitiva em janeiro, mesmo
porque nesse período as Comissões estão paradas. Nós tivemos um atraso em função da
mudança da legislação das Comissões para que ocorresse este ano. Então, nós começamos
efetivamente a menos de 20 dias, e o seu requerimento já foi aprovado ontem para ser ouvido.
Vai ser ouvido na Subcomissão. Não houve em momento algum desta nossa Comissão
134
qualquer manobra procrastinatória no seu caso. Eu espero que o senhor tome cuidado quando o
senhor se referir, nas suas acusações, o senhor faça às pessoas que o senhor quer atingir. Não
nos atinja, por favor.
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Só um detalhe, eu tenho um documento aqui que eu
recebi da Comissão de Direitos Humanos, dizendo que eu não poderia vir, porque não tinham
como garantir a minha segurança pessoal, porque tinham pessoas que queriam saber o horário
do meu vôo. Então, para mim, isso é uma manobra’.
Infelizmente, para eles, as intimidações não funcionavam comigo. Em certo momento um
deputado aproximou-se de mim e falou ao meu ouvido para tomar cuidado, pois eles estavam
provocando uma reação minha que pudesse justificar um pedido de prisão imediata alegando
desacato, mas nem mesmo isso me preocupava.
O Deputado Federal, Luiz Couto, ainda usou bastante o seu tempo lendo meus e-mails e
citando partes fora de contexto para provocar uma situação de desconforto que, mais uma vez,
não conseguiu. Ele perguntava se eu confirmava ter escrito o que estava ali e eu prontamente
confirmei. A tentativa de me transformar em um débil mental fraquejava a cada uso da palavra
por um dos médicos deputados. A situação ficou evidente quando o médico Deputado Federal,
Nilton Baiano, pediu a palavra:
‘O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - Eu gostaria de perguntar ao Paulo quantos anos o
senhor tem.
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Eu tenho 37.
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - Trinta e sete. O senhor é casado.
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Casado.
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - Convive ainda com a família?
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Não como antes, mas sim.
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - Hein? Não? Não entendi.
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Não, às vezes, eu fui obrigado a me separar da família,
levar ela para outro lugar, porque eu estava sendo ameaçado fortemente. Então, eu tinha esse
cuidado.
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - Quer dizer, o senhor se separou da família?
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - É, mas, hoje, agora, nesse momento, nós estamos
juntos; mas eu tive que fazer isso várias vezes.
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - Seu pai e sua mãe são vivos ainda?
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - São, os 2.
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - Não? São vivos?
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Os 2.
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - Eles moram onde?
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Meu pai, em Ribeirão Preto; minha mãe, em São
Bernardo do Campo.
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - O senhor nasceu onde?
135
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - São Bernardo do Campo.
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - São Bernardo. O senhor tem quantos anos?
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Trinta e sete.
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - Trinta e sete. O senhor é casado?
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Sou casado.
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - O senhor tem quantos filhos?
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Eu tenho uma menina hoje.
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - Tem uma menina. O senhor estudou onde em sua
infância? Lembra?
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Exatamente o que o senhor quer saber de onde eu
estudei? O local? A escola que eu estudei?
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - Eu estou fazendo umas perguntas, se o senhor
não puder responder, o senhor...
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Bom, são várias escolas. Eu posso, se essa for a
questão, eu posso até fornecer para a CPI a relação das escolas. De cabeça, assim, talvez eu
não saiba responder.
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - O senhor não lembra? O senhor toma algum
medicamento?
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Medicamento, não.
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - Sim. Não toma nenhum medicamento.
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Não, eu tomo um medicamento para bronquite.
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - Para bronquite. O senhor toma algum
medicamento antidepressivo, alguma coisa assim, não?
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Eu tomei já algumas vezes, mas hoje eu não estou
tomando nenhum.
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - O senhor tomou esse medicamento antes de
acontecer essa situação com seu filho?
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Não, não, só depois que aconteceu’.
As perguntas eram repetidas e nada tinham a ver com a morte de Paulinho. Mais uma vez,
nenhuma observação sobre o que eu havia denunciado. Nenhum comentário sobre os
documentos apresentados ali.
‘O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - Não sei se eu entendi mal, foi pedido ao senhor
para fazer um teste mental?
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - É. Foi.
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - Foi pedido. O senhor recusou?
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Recuso.
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - Recusa ainda?
O SR. PAULO AIRTON PAVESI - Recuso ainda.
136
O SR. DEPUTADO NILTON BAIANO - Mas o senhor recusa, desculpa, baseado em quê?
Porque vamos dizer, se a mim dizem assim: “Deputado Nilton Baiano, eu quero fazer um teste
no senhor, se o senhor é um maluco ou não”. Eu falo: prontamente, vou fazer o teste. Correto?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Não precisa nem de teste. (Risos.)’.
Eu estava em guerra com a medicina brasileira, acusando pessoas do mais alto escalão
com influência política e poderes inimagináveis. Como pude perceber durante minhas batalhas,
comprar um laudo ou resultado de exame e até mesmo uma pericia era algo corriqueiro entre os
acusados. Submeter-me a um teste de sanidade era jogar anos de luta no ralo, pois o resultado
seria o que eles desejassem. Uma vez considerado insano, minhas acusações seriam todas
arquivadas. O Deputado Federal, Paulo Rubem Santiago, pediu a palavra e demonstrou ter
entendido a estratégia dos colegas congressistas da bancada médica.
‘O SR. DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje
tivemos uma coincidência no horário de realização do depoimento inicial do Sr. Paulo Airton
Pavesi, que foi a vinda do Presidente do Banco Central para apresentação do relatório, nos
termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. E como integramos duplamente a Comissão de
Orçamento e a de Finanças e Tributação, tivemos que ficar até o final da presença do Dr.
Henrique Meirelles. Mas me parece que algumas questões precisam ser colocadas com o
devido cuidado. Quero expressar aqui algumas preocupações com a manifestação de alguns
Deputados desta Comissão, até porque me parece que aqueles que já tiveram a oportunidade
de participar de Comissões Parlamentares de Inquérito, nós sabemos que não cabe à Comissão
Parlamentar de Inquérito se preocupar em desqualificar o depoimento deste ou daquele
depoente, dessa ou daquela testemunha. Cabe, sobretudo, lembrar ao depoente a sua total e
absoluta responsabilidade por seus atos, e só. E me parece que algumas preocupações
começam a ser levantadas, que me revelam um certo corporativismo que não cabe a nós, nem
como médicos, nem como advogados, nem como engenheiros, nem como professores, e muito
menos como Deputados. Já tivemos, nos últimos meses, casos comprovados de juízes presos
por venda de sentença, que foram afastados dos tribunais; advogados comprovados como
sócios de traficantes, presos pela Polícia Federal, Delegados da Polícia Civil afastados e
posteriormente demitidos do cargo e afastados das Secretarias de Segurança; médicos presos
por aborto ilegal, médicos e profissionais de saúde presos por tráfico de medicamentos
controlados. Lamentavelmente, isso existe em todas as categorias de profissões. E, como
integrantes de uma CPI, não temos a mínima possibilidade de nos comportar prejulgando ou
simplesmente tentando desqualificar o depoimento deste ou daquele depoente ou testemunha.
Vivemos em um País democrático, num Estado de Direito democrático, e a todos nós, aos
Deputados, aos trabalhadores, aos empresários, aos advogados, sobretudo aos que vêm depor
numa CPI, cabe a responsabilidade por seus atos. A mim me preocupa sobretudo por que é que
os documentos desapareceram, se é uma afirmação da lavra pessoal do Sr. Paulo Airton
Pavesi, ou se é uma constatação de alguma autoridade pública. Se assim ocorreu, e se essa
autoridade pública é o Sr. Secretário de Saúde do Município de Poços de Caldas, o Sr.
137
Secretario de Saúde do Estado de Minas Geras, ou o Ministro de Estado da Saúde, é
importante que esta CPI, independente da nossa simpatia, da nossa adesão, ou desconfiança
do depoimento do Sr. Paulo Airton Pavesi, para que este caso não se cinja a este depoimento,
que esta CPI tome as devidas providências para, de fato, buscar as informações que possam
corroborar ou que possam negar o depoimento do Sr. Paulo Airton Pavesi. Essa é uma
preocupação que, me parece — esta Casa já criou essa cultura, ao conduzir inúmeras CPIs
sobre fatos extremamente diversos, desde questões fiscais, econômicas, negócios, comércio,
esportes, etc. —, me parece que essa tem sido uma conduta adequada. No momento em que o
depoente traz e afirma determinados fatos, muitas vezes a CPI não se sente contemplada na
fidedignidade dessas informações e procura outros órgãos para complementar, para corroborar,
ou para corrigir as afirmações que nos faz aqui o Sr. Paulo Airton Pavesi. Eu apenas queria tirar
uma dúvida, e pediria, se possível, Sr. Presidente, que fosse disponibilizado para os Deputados
membros desta Comissão, numa segunda oportunidade, a assistência àqueles que não
puderam chegar a tempo, do material em mídia eletrônica que foi aqui apresentado pelo Sr.
Paulo. Muitos perguntaram aqui do pedido do Ministério Público em relação ao exame de
sanidade mental. Eu apenas perguntaria: esse pedido ocorreu em que momento, quanto tempo
depois da morte do seu filho e das providências que o senhor tentou tomar junto às autoridades,
porque, evidentemente, muitos de nós sabemos de casos em que pessoas são instadas a tomar
determinadas atitudes, e as pessoas não entendem, nessas atitudes, situações de segurança
pessoal. A própria lei diz que nenhum depoente é obrigado a afirmar aquilo que pode lhe
comprometer, ou em situações em que não se sinta seguro. Não sei se alguns de nós,
passando pelo sofrimento por que passou o Sr. Paulo, tendo diante de nós uma equipe médica,
ou uma equipe de advogados, ou uma equipe de tutores de nossos filhos menores, por alguma
razão, frente a esse conflito, se nós não entenderíamos preventivamente que se poderia estar
criando uma situação que viesse a evidenciar provas que poderiam ser usadas contra nós
mesmos. As situações não são tão simples, não podem ser pinçadas de maneira estanque do
contexto em que elas ocorreram’.
O Deputado Federal, Geraldo Thadeu, acompanhou todo o depoimento e não pediu
sequer uma vez a palavra. Ao perceber que eu estava muito bem preparado, Thadeu decidiu
não se arriscar e preferiu usar os outros deputados aliados como garotos de recado. Durante
vários momentos, ele selecionava e-mails e entregava aos colegas médicos que faziam os
ataques por ele. Mas aquele Thadeu, feroz e indignado, que na instalação da CPI acusou-me de
ser ameaçador e mentiroso, parecia mais um padre franciscano em retiro. E a CPI estava
apenas começando. Logo ele que queria tanto que eu fosse interrogado, calou-se.
Após o meu depoimento, foi ouvida a Médica Veterinária do Exercito, Liliane Elias
Cardoso. Eu não a conhecia pessoalmente e tive conhecimento da sua história através da CPI.
‘A SRA. LILIANE ELIAS CARDOSO - Boa-tarde, senhores. Em primeiro lugar, eu queria
me solidarizar com o Paulo, porque, assim como ele, eu também sou mãe, também perdi um
filho e também optei pela doação. Da mesma forma como ele, eu também desejei que isso
138
atendesse, que essa minha atitude atendesse pessoas que precisavam de órgãos na lista de
espera, também da mesma forma como ele, eu percebi que, durante a nossa busca de
respostas, o que é normalmente questionado é a nossa idoneidade, e o fato em si ou os fatos
em si envolvendo aquilo que ocorreu ou deixou de ocorrer são poucos investigados. Gostaria
muito de não estar aqui, gostaria de ter conseguido essas respostas nas outras instâncias às
quais eu recorri. Fico muito triste por ter chegado a esse ponto, mas eu acho que é este o
momento de se fazer uma reflexão sobre o que está acontecendo e lembrar que não se faz
transplantes em nenhum lugar se não tiver doador e a gente não vai ter doador se o sistema de
saúde não atender direito, não atender com dignidade a família, esse doador e não
disponibilizar de todos os meios possíveis e imagináveis para que a gente possa fazer
investigação e levantar a verdade, só a verdade, nada mais, porque é só isso que as pessoas
que estão aqui estão buscando. Isso eu tenho a certeza absoluta. Por isso que eu gostaria de
deixar registrado que a experiência do Paulo certamente não é única’.
Liliane perdeu um filho e os órgãos que, depois de doados, desapareceram no Hospital de
Base, de Brasília. Ao solicitar informações sobre o destino do fígado do garoto, deparou-se com
algo suspeito: o Hospital de Base, através de uma sindicância, afirmava que o fígado havia sido
encaminhado para o lixo hospitalar e incinerado, e que não havia registro da entrada, nem saída
ou nenhum documento comprobatório do ato. O Ministério da Saúde, por sua vez, informou que
o fígado havia sido sepultado no cemitério local dentro das rotinas existentes e obedecendo à
legislação.
Ao analisar outros documentos, Liliane também descobriu que outros órgãos foram
retirados sem a autorização devida. A CPI era a única esperança de encontrar uma resposta.
Como eu, Liliane havia percebido a blindagem das autoridades em relação ao assunto. Sua
indignação ficou bastante evidente na finalização de seu depoimento.
‘A SRA. LILIANE ELIAS CARDOSO – (...) No final dessa história toda, eu percebi o
seguinte — isso para mim é um fato inquestionável — : hoje, a família do doador não tem a
quem recorrer. Isso para mim é inquestionável, porque eu passei por isso e ouvi vários
depoimentos. A resolução sobre morte cerebral muitas vezes não é cumprida. Foi como
aconteceu comigo. Ninguém é contra a doação. Tanto que quem está aqui fez a doação de
órgãos. Os estrangulamentos não estão claros onde acontecem. E o fato de se comemorar
número de transplantes no nosso País não resolve nada, porque a gente não sabe exatamente
o que está acontecendo. São poucas as pessoas que se arriscam a buscar respostas. E as
pessoas que se arriscam sofrem muito. E, de fato, o que eu gostaria de pedir era que o
tratamento da família do doador fosse prioridade. Prioridade absoluta, nesse caso, para que a
gente pudesse ter segurança de que qualquer coisa que não cumpra a legislação possa ser
fiscalizada, possa ser meticulosamente levantada para que a verdade sempre prevaleça. E eu
não gostaria mais de ouvir coisas do tipo: “O seu filho já está morto. Por que tudo isso?”; ou,
então: “Por que você está fazendo tudo isso? Você acha que isso vai dar em alguma coisa?”;
ou, então: “Olha, o teu caso é para protelar.” Isso são coisas que a gente ouve. E a gente não
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quer mais ouvir isso. Por isso, eu coloco a minha esperança e me coloco à disposição para
fornecer todos os documentos comprobatórios que forem necessários para esse tipo de
trabalho’.
Também no caso de Liliane, a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos se
manifestara.
‘A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Diga para mim uma outra coisa: a senhora
disse, em determinado momento, que a senhora teve um contato telefônico e a pessoa estava
falando com a senhora e caiu a ligação.
A SRA LILIANA ELIAS CARDOSO - Foi a Associação Brasileira de Transplantes de
Órgãos. Eu mandei um e-mail com o resumo do meu caso, na esperança de que uma entidade
que não fosse vinculada ao sistema público de saúde pudesse me ajudar a entender o que foi
que aconteceu. E quando eles entraram em contato comigo, eu fiquei muito contente e falei:
“Pô, finalmente alguém vai me dar uma resposta”. E a pergunta era: “Qual seu telefone, porque
a gente não quer mandar por e-mail, a gente quer conversar.” E depois disso — era uma
secretária que estava tentando me colocar com o Presidente da Associação. Eu aguardei e
depois de aguardar algum tempo, houve um problema qualquer e ela precisou desligar. Não foi
que a ligação caiu, foi que ela precisou desligar e disse que entraria em contato num outro
momento, e depois nós não tivemos mais contato.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - E a senhora também não tentou novo contato?
A SRA LILIANA ELIAS CARDOSO - Tentei por e-mail, mas eles não responderam’.
O caso de Liliane, apesar das provas existentes, havia sido arquivado pelo Ministério
Público sem que fossem realizadas as devidas investigações.
Após o depoimento dela, encontramo-nos e discutimos a questão dos transplantes por
várias horas e também o comportamento dos médicos deputados. A TV Câmara foi o único
órgão de imprensa que solicitou entrevista. Nenhuma emissora de grande porte ou jornal
importante estava presente. A CPI, evidentemente, aconteceria em total anonimato. A
população brasileira não podia conhecer os bastidores dos transplantes.
A possibilidade de convocação do chefe do grupo que vitimou Paulinho, o então Exdeputado
Federal, Carlos Mosconi, era a discussão nos corredores da CPI. A bancada médica
que sugeriu a convocação reavaliou a situação e entendeu que seria indesejável que o mesmo
desse seu depoimento. A forma como eu demonstrei o caso assustou os integrantes médicos da
comissão. Longos e longos debates a portas fechadas foram travados a cerca da convocação
de Mosconi. Muitas vezes, as reuniões terminavam em berros e acusações que acabaram por
romper os limites de uma sala fechada e invadiram os plenários da CPI tornando-se públicas.
No dia 04 de maio de 2004, fora a vez do Superintendente da Polícia Federal de
Pernambuco, Wilson Salles Damazio. A audiência aconteceu em Recife. O caso de
Pernambuco ficou conhecido nacionalmente quando brasileiros de baixa renda foram aliciados
para vender rins na África do Sul, em Durban. Eles eram levados àquele país e tinham um dos
140
rins retirados e implantados em pessoas que pagavam altas quantias pelo órgão. Durante o
depoimento do superintendente, ficou evidenciada a pressão para que o caso não chegasse à
imprensa.
‘O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - V.Sa. colocou para mim a
dificuldade de passar alguma investigação, até porque não tinha autorização, porque o processo
corria sob segredo de justiça. Todos os cuidados foram tomados. O que veio à tona não deu
para esconder mesmo da população. Mas V.Sa. disse que A Central de Transplante de
Pernambuco chegou a dizer que vocês agiram de forma sensacionalista ao divulgar os fatos.
Isso é verdade?
O SR. WILSON SALLES DAMÁZIO - Não. Houve realmente... Acho que saiu uma matéria
sobre isso, uma crítica, um artigo, alguma coisa assim. Mas eu acho o seguinte: isso não é
verdade, não houve sensacionalismo por parte da Polícia Federal. E acredito, ainda, no
seguinte: que essa notícia tinha que ser divulgada, de uma forma ou de outra, até para alertar
outras pessoas que estavam sendo aliciadas ou que já estavam até com passagens marcadas.
E também para que as autoridades dos outros Estados não ficassem naquela de achar que
esse tipo de crime é lenda, porque nada impede que outras quadrilhas estejam agindo em
outros Estados. Essa quadrilha, eu acredito que não. Nós pegamos toda a ramificação dela.
Mas pode ser que exista outra fazendo esse mesmo tipo de crime. Então, eu acho que essa
divulgação, apesar de ter sido feita com bastante cuidado, sem declarar nomes, nem a forma
como a polícia atuou e tal, mas foi bom para alertar até aquelas pessoas, tanto as que haviam
sido transplantadas, para alertá-las que cometeram crimes, como também aquelas que estavam
sendo recrutadas. E ainda alertar os outros dos Estados.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Até a Polícia Federal foi acusada de
ser sensacionalista por alguns críticos por causa da divulgação dos fatos.
O SR. WILSON SALLES DAMÁZIO - Foi acho que um arquivo que saiu na imprensa por
parte de pessoas ligadas a esse Centro de Transplantes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Na época da investigação, na época
da exposição dos fatos na mídia, o senhor ouviu, mesmo que seja informal, algumas conversas
que essas denúncias iriam atrapalhar as doações de órgãos no País, a forma como estavam
sendo apresentadas?
O SR. WILSON SALLES DAMÁZIO - Ouvi. Eles disseram que podia atrapalhar o
andamento desse programa de transplante, o aparecimento de doadores, de pessoas para
doarem os seus órgãos para pessoas que estão doentes. Mas eu discordo disso, viu, Sr.
Presidente. A coisa foi feita com muita responsabilidade tanto da nossa parte como do Ministério
Público também, que divulgou. No dia em que eles fizeram a denúncia, houve uma divulgação,
eles chamaram a imprensa, mas sempre alertando para a conduta criminosa, que uma grande
quadrilha foi presa, e divulgando também certas posturas com relação a isso é crime. E que a
forma correta é através dos órgãos públicos competentes fazer a sua doação’.
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Os transplantistas brasileiros dizem que o crime de tráfico de órgãos não existe e que tudo
não passa de uma lenda urbana − inclusive o caso Paulinho −. No entanto, pudemos verificar na
CPI que são muitos os casos de tráfico de órgãos acontecendo de várias formas e que, quando
são descobertos, há uma enorme pressão para que sejam abafados. Com a desculpa de
atrapalhar a doação de órgãos, a imprensa com frequência é intimidada a não falar no assunto.
Quem se arrisca a divulgar os fatos é acusado de provocar a morte de diversos pacientes na fila
de espera, pois as doações, supostamente caem. O controle destes casos fora possível
somente até o inicio de 2000. Com o crescimento da internet, a criação das redes sociais, blogs
e salas de bate-papo, as vítimas conseguiram furar este bloqueio. Até então, os casos eram
remetidos à mídia, que os engavetava. Começaram a surgir, então, sites médicos que
orientavam as pessoas a não acreditar em tudo o que liam na internet. Por outro lado, os
anúncios para a venda de órgãos eram cada vez mais frequentes.
No caso de Recife, uma clínica renomada e de grande movimento fazia os exames
preparatórios para os transplantes em território brasileiro, mas a Polícia Dederal disse que não
conseguiu provar que a mesma era conivente com a quadrilha de traficantes. Ora, não é preciso
ser um expert em investigação para apurar este fato. Somente laboratórios credenciados pelo
Ministério da Saúde são autorizados a realizá-los. Cada exame realizado deveria ser informado
ao SUS para que fossem pagos. Como o laboratório fazia tais exames sem que o SUS
soubesse? Uma vez realizado o exame, estas pessoas deveriam estar, no mínimo, inscritas em
uma fila de espera e não estavam! Para que, então, estavam fazendo os exames?
Tais informações eram mais do que suficientes para que uma investigação fosse iniciada.
No entanto, conforme revelou Wilson Damazio durante a CPI, as investigações tiveram início a
partir de um e-mail enviado à polícia relatando a existência da quadrilha. Portanto, não há
qualquer fiscalização no sistema e os casos somente são descobertos mediante denúncias. O
esquema de Recife funcionou por mais de três anos. A quadrilha não precisava mais aliciar as
pessoas para vender seus órgãos. A situação já era tão conhecida na cidade que a quadrilha
era procurada por aqueles que precisavam de dinheiro, oferecendo o rim. E mesmo assim,
nenhuma autoridade teve ciência de sua existência ou se teve, não fez nada por três anos.
Em 18 de maio de 2004, foi a vez do médico, Aluísio Toscano Franca, Ex-diretor do
Hospital de Base, de Brasília, prestar esclarecimentos à CPI. Toscano foi chamado para explicar
o destino do fígado do filho de Liliane. Como em muitos outros depoimentos, disse que não era
responsável por nada, embora fosse o diretor do Hospital. Disse que não poderia saber o que se
passava nas dependências do Hospital. Embora não tenha dado qualquer informação que
pudesse a ajudar a resolver o caso do fígado desaparecido, Toscano deu uma enorme
contribuição.
‘O SR. ALUÍSIO TOSCANO FRANCA – (...) Agora, vamos falar num assunto que V.Exa.,
eu posso falar como ex-intensivista. Com 15 anos de intensivista foi quem começou captação
em Brasília para autorizar, como chefe de terapia intensivista, e que se tinha muito transplante
na época em todo o mundo, e que muitos desses que deixaram de ser transplantados, porque
houve dúvida, hoje estão andando na rua, dirigindo carro, pilotando avião. No entanto, eram
142
doadores. Isso não é dito assim aleatoriamente, feito um maluco. Então, as leis tornaram-se
mais rígidas. Por isso que (ininteligível) nunca o que o senhor está dizendo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Só para eu entender melhor o que
senhor falou de uma forma... Eu entendi, não sei se todos entenderam, o senhor disse que
muitos que estavam no hospital, aptos para serem doadores...
O SR. ALUÍSIO TOSCANO FRANCA - Apto quer dizer que esta em coma.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Estava em coma para ser doador e
por não fazerem o transplante eles se recuperaram e hoje estão vivos e estão bem?
O SR. ALUÍSIO TOSCANO FRANCA - Estão bem. Isso no mundo inteiro. Então o que
significa? Houve mais controle e rigidez na década de 70 e de 80. Quantos foram
transplantados e que não deveriam ter sido. Hoje os protocolos estão rígidos, duros, e quem
endurece mais esse protocolo é o próprio Ministério da Saúde nos congressos em Genebra e
tudo. Houve muito isso de pacientes que foram transplantados quando não tinha o teste
positivo, não tinha eletroencéfalo, não tinha tomografia. A tomografia foi da década de 80 em
diante. Não tinha eletroencéfalo de 36 caminhos, só de 12. Não dava um eletroencéfalo
competente. Pacientes que tinham tomado droga, empanturrados de entorpecentes e tinham um
acidente. Você pega um paciente que tomou droga e faz um eletroencéfalo dá ISO. No entanto
se você deixar a droga ser eliminada por um rim artificial, é uma hemodiálise o rim artificial, não
por diálise peritoneal como era feito na época em que trabalhamos, muitos acordaram. Temos
casos dentro de Brasília na década de 70 e 80 de pacientes, e não tínhamos rim artificial,
tivemos de fazer diálise peritoneal, aquele cateter que fica na barriga para ficar lavando. Chamase
EPD, me deu um branco aqui. O que acontece? Essas captações hoje estão diminuindo no
mundo inteiro com maior rigor, com maior seriedade’.
Não podemos considerar que estamos no ápice do desenvolvimento tecnológico. Há ainda
muito espaço para crescer, para ser inventado e descoberto. As técnicas utilizadas no passado
vitimaram milhares de pessoas que se tornaram doadoras quando ainda poderiam ser
recuperadas. E atualmente? Não pode estar acontecendo o mesmo? Podemos estar enviando
ao abate pessoas que poderiam ser recuperadas?
Atualmente, são inúmeros os casos de pessoas que levantam do caixão durante o próprio
velório após ser diagnosticadas mortas. E isto tem sido preocupação em alguns setores da
medicina. Isto comprova, também, que os critérios definidos para a constatação de morte
encefálica não estão sendo respeitados, como também ficou comprovado no caso do Paulinho.
Em 26 de maio de 2004, foi à Comissão Parlamentar de Inquérito o médico transplantista,
José Osmar Medina Pestana. Medina assumira o cargo de Presidente da Associação Brasileira
de Transplantes de Órgãos logo após Paulinho ter sido vítima da quadrilha de Poços de Caldas.
O transplantista havia sido convidado para fornecer dados sobre transplantes de órgãos. Ele
também fazia parte do processo que apurava o homicídio do meu filho como testemunha de
defesa de alguns médicos, em especial de Álvaro Ianhez.
Medina fez uma exibição de dados e estatísticas sobre transplantes e enalteceu a
importância das cirurgias. Ele também se declarou contrário ao comércio de órgãos humanos e
143
citou diversas situações − sempre em outros países − onde a compensação financeira por um
órgão estava sendo praticada. O primeiro a perguntar foi o relator da CPI.
‘O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – (...) Mas, o senhor já tem em suas
anotações, em suas observações que isso acontece, enquanto muitos, esses 30 milhões ou
parte deles, aguardam na lista, rins são desviados, são encaminhados, são carreados para
pessoas que, às vezes até, têm mais condições ou mais prestígio ou conseguem furar a fila
estadual?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Então, eu tomo conhecimento dessas notícias
da mesma forma como os senhores tomaram: pela imprensa ou, então, eu não tomo
nenhuma..., nenhuma vez eu tomei conhecimento, de uma maneira oficial, dessas notícias. O
que analiso é que, nos últimos 5 anos, como pude mostrar, considerando só o transplante de
rim e o transplante de fígado, foram feitos 15 mil transplantes no Brasil. E existem menos de 10
casos em investigação que estão sujeitos a ter apresentado algum tipo de irregularidade. É
evidente que o número..., que não deveria ter nenhum.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Certo.
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Mas é claro para mim que esse número é
pequeno perto dos 15 mil e que nós temos de trabalhar bastante. Por isso o Ministério Público
acompanha isso de perto e por isso foi criada esta CPI, para que isso seja evitado, para que
tenhamos zero, quer dizer, nenhum em 15 mil. Então, esses 10 pacientes ou essas 10 possíveis
irregularidades que estão em investigação podem acabar ou, então, acabar com a boa imagem
do Programa de Transplante no Brasil. Então, é importante salientar que o Ministério Público
está sempre acompanhando, que esta CPI está investigando esses casos, e a investigação
desses casos vai fazer com que a credibilidade da população no programa seja enriquecida,
mais do que ela é ainda. E é interessante que a imprensa brasileira dá sempre cobertura muito
positiva ao programa brasileiro de transplantes; a imprensa notifica esses casos de
irregularidade, mas a imprensa sempre destaca também a beleza do programa’.
Medina disse não ter recebido nenhuma denúncia ou informação oficial sobre tráfico de
órgãos ou irregularidades no sistema de transplantes. No entanto, conforme meu depoimento e
de Liliane − a mãe do garoto de Brasília −, a ABTO não somente foi comunicada como se
propôs a ajudar. No caso Paulinho, enviou um representante para debater o assunto e depois
ofereceu um desconto na conta do hospital, cuja cobrança pela doação de órgãos fora
comprovada. No caso de Liliane, a ABTO entrou em contato e nunca mais a procurou.
Qualquer pessoa, no entanto, pode notar que Medina está certo em relação à imprensa.
Para cada denúncia publicada, pelo menos o mesmo tempo ou o mesmo espaço é destinado a
vangloriar o sistema. Em outras palavras, tem tráfico de órgãos? Tem sim, mas veja a ‘beleza do
programa’.
O conforto de Medina terminou quando o presidente da CPI resolveu fazer algumas
perguntas.
144
‘O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – (...) Dr. Medina, que V.Exa.
comentasse um vídeo que vamos passar aqui, sobre alguns problemas detectados pela
Comissão’.
O vídeo exibido era de um programa apresentado, ao vivo, pela Rede Bandeirantes de
Televisão. Um dos participantes era Athaide Patreze, famoso apresentador de TV e que estava
em busca de um rim. Há aproximandamente vinte anos, Patreze havia doado um de seus rins
para o seu filho e, devido a esta doação, foi parar na fila de transplante. Durante o programa,
Patreze afirmou que era paciente de Medina e que foi procurado por um médico do Hospital
Sírio Libanês que lhe ofertara um rim.
‘O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Pronto, Medina. Esta fita foi obtida
de um programa Jogo da Vida, da Rede Bandeirantes, do mês de março. E o Athaíde Patreze,
que é um jornalista, cujo trabalho muitas pessoas conhecem, ao fazer a defesa de denúncia em
relação a qual respondeu processo, acabou dizendo que foi procurado pelo médico, no Hospital
Sírio Libanês, que ofereceu um rim para ele por 100 mil dólares. Como ele era jornalista e amigo
dele, deixou por 50 mil dólares. Ele disse que vendeu um BMW. O desembargador do Tribunal
de Justiça e o advogado emprestaram-lhe dinheiro. A confissão do Athaíde Patreze e sua
denúncia em relação a um hospital, cujo nome ele cita, sem citar, porém, o nome do médico...
Ele já está convocado para depor na CPI; ele e a Conceição. Nós entramos em contato com a
Conceição, a mulher que abriu um processo contra ele... a Liliane Cardoso. Eu perguntei a ela:
“Mas por que a senhora abriu um processo contra Athaíde Patreze?” Ela disse: “Olha, porque eu
estava assistindo um programa da Rede TV, outro programa, e ele havia relatado que um
médico havia oferecido para ele um rim, ele ia comprar um rim. Eu tenho um filho na fila do
transplante, quase morrendo, aguardando pela doação, e não consigo. E quando eu ouvi ele
dizer que o médico ofereceu um rim a ele por 100 mil dólares, eu entrei com um processo contra
ele, porque a lei diz que realmente ele está cometendo um ato criminoso, tanto ele como o
médico que ofereceu, como o hospital, caso esse transplante fosse realizado num hospital”.
Então, são denúncias como essa que, durante muitos anos, a sociedade brasileira, muitas das
nossas autoridades... Inclusive, o Ministério da Justiça até hoje não tem dados sobre a
denúncia, porque nunca sistematizou nenhuma denúncia sobre tráfico de órgão no País,
segundo o depoimento prestado aqui pela Dra. Leila, que é Coordenadora Nacional do Sistema
de Tráfico de Seres Humanos do Ministério da Justiça. Denúncias como essa que, durante
muitos anos, fizeram com que o tráfico de órgãos fosse tratado como lenda urbana no Brasil.
Todas as pessoas que denunciavam apareciam como sensacionalistas. Inclusive, eu recebi
esse título aqui na Casa por alguns Parlamentares, que diziam que eu estava ficando maluco,
porque essas denúncias não existiam já que não havia tráfico de órgão no Brasil. O Ministro da
Saúde chegou a dizer que o Sistema Nacional de Transplante funciona 100%, que não existe
problema nenhum. Depois, ele teve que demitir um funcionário, de acordo com a imprensa, por
irregularidade no sistema, onde ele era coordenador. Não digo que era cometido por ele, mas o
sistema tinha irregularidades. E são denúncias como essa que existem espalhadas em diversas
145
cidades do Brasil. Ao final de semana, o New York Times também Públicou matéria colocando o
Brasil na rota internacional do tráfico de órgãos. E, ao senhor que foi Presidente da ABTO -
Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, essa associação nunca recebeu essas
denúncias, nunca apurou os médicos envolvidos e denunciados? Eu queria que o senhor
pudesse até comentar depois. Eu vou até passar a palavra ao Frankembergen. Se ele permitir,
ele responde antes. Então, ele responde, depois, a palavra está com o Pastor Frankembergen.
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Eu agradeço a oportunidade de esclarecer
bem essa situação, porque talvez seja o exemplo mais prático daquilo que nós podemos
defender e mostrar. O Sr. Athaíde Patreze é meu cliente, como ele mesmo falou aí. E ele é um
indivíduo que doou o rim para o filho há cerca de 20 anos, e agora ficou renal crônico. Por isso,
volto a insistir que só tem sentido doar órgãos e correr algum risco se se está doando para
alguém com quem se tenha relação afetiva muito grande. E ele se tornou um paciente que
precisa de diálise agora. (...) Então, para o Athaíde Patreze, existe a opção de tratamento da
diálise ou do transplante. Nós estudamos a esposa dele, que era candidata à doação, e por
razões íntimas dos dois, a doação não se concretizou. Ele me apresentou uma vez um doador
não aparentado, e eu falei para ele que esse tipo de transplante nós não fazíamos. Então, o que
tenho de informação concreta é essa. Foi esse o tipo de relação que tive com ele e, a partir do
momento que eu falei “não”, ele deixou de me procurar. E ele falou na reportagem que ele
procurou o Hospital Sírio Libanês. Mas ele tinha falado em reportagem na Rede TV, muito
tempo antes disso, há mais de 6 meses, que ele ia comprar um rim por 50 mil dólares, na
mesma situação que ele mencionou aqui, e que ele ia ser transplantado em 15 dias. Então, esse
é um tipo de denúncia que não se concretizou’.
Medina, ao ser procurado por Patreze que trazia um doador não aparentado para fazer a
cirurgia, deveria ter comunicado imediatamente ao Ministério Público, mas não o fez. Todo
cidadão, segundo a Constituição, tem o dever de proteger a lei. Mais estranho ainda é que
apesar de Medina ter se negado a transplantar, como afirma, Patreze continuou levantando
fundos para a cirurgia que só não foi concretizada devido à instalação da CPI. Patreze fez a
declaração na TV no mês de março, e a CPI fora instalada em abril.
Em sua apresentação inicial, Medina gabou-se de participar da elaboração de uma lei − de
autoria de Aloysio Nunes Ferreira − para combater o tráfico de órgãos. Há, inclusive, no
processo que apura o homicídio de Paulinho, uma carta de Mosconi endereçada a Aloysio
Nunes Ferreira que na época da morte do meu filho era o Ministro da Justiça de Fernando
Henrique Cardoso (todos do mesmo partido de Mosconi), solicitando providências contra mim. O
presidente Neucimar Braga fez uma ótima observação sobre a lei.
‘O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Dr. Medina, a Lei 7.398, do Dr.
Aloysio Nunes, o senhor falou que foi feito com a participação inclusive de vocês?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - É, foi feita com a nossa sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Tá. Na justificativa do Projeto de Lei
dele, está escrito bem assim: “Nunca é demais lembrar que o tráfico de órgão de adultos e
146
crianças tem sido objeto de diversas publicações jornalísticas e programas de televisão, que
trazem ao conhecimento da sociedade casos estarrecedores de pessoas que, aproveitando–se
das comunidades mais miseráveis e das vítimas de regimes autoritários, vêm, paulatinamente,
construindo um gigantesco banco de órgãos humanos, com ramificações que já alcançam o
Brasil.” Segundo ponto: chegaram ao nosso conhecimento também informações sobre doação
de órgãos por empregados pressionados por patrões inescrupulosos, compra de cadáver de
indigentes por faculdades de medicina, retirada de órgãos de pessoas mortas sem o
consentimento dos familiares e utilização de órgãos retirados de incapazes sem a autorização
dos responsáveis e tantas outras notícias que justificam a proposição. Então, vocês, ao pedir
que fizesse esse projeto de lei para colaborar com o sistema, na justificativa — usou essas
palavras, que estou apenas lendo e repetindo o texto... Então, vocês estão concordando aqui
que a denúncia desse repórter também é verdade, estão concordando aqui com a palavra do
Patreze quando ele diz que o médico do Hospital Sírio– Libanês o procurou e disse: “Patreze,
não se preocupa, porque no Brasil os ricos, os milionários não ficam na fila do transplante, o
patrão pega um peão lá na fazenda e doa o órgão, eu consigo um órgão pra você por 100 mil
dólares.” Quer dizer, na justificativa do projeto de lei, foi escrito pelo Deputado que o senhor
disse que pediu para apresentar o projeto com colaboração.
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Então, vocês já reconhecem que
existe essas irregularidades e esses procedimentos no Brasil.
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Não. O senhor me desculpa...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Está escrito aqui, só estou lendo o
que está aqui.
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Não, não. Eu posso ler de novo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Pode ler.
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - O que está escrito aqui, o senhor vai me
desculpar, mas está escrito aqui que... não está escrito aqui que houve comprovação de
nenhuma irregularidade.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor está dizendo que os atos aí
justificam a criação dessa proposição de lei?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Isso, isso, isso. Da mesma forma como
achamos que esse tipo de ato justifica o aperfeiçoamento da legislação brasileira ou mesmo a
criação de CPI ou mesmo o envolvimento do Ministério Público, para demonstrar se isso existe
ou não, porque isso que o doutor... que o Athaide falou na televisão efetivamente não ocorreu,
porque até agora ele não foi transplantado. E desses casos onde as denúncias foram feitas até
agora não tem nenhum que foi comprovado’.
Pela lógica de Medina, poderíamos criar uma lei para combater os elefantes voadores do
Alaska. Não que eles existam, mas uma lei para espantá-los seria essencial. Medina foi por
diversas vezes interpelado por médicos deputados e coberto de elogios. Uma verdadeira
celebridade. Foi a vez, então, do Deputado Federal, Geraldo Thadeu, perguntar.
147
‘O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Eu fui Prefeito, sou dentista na minha cidade.
Por exemplo, eu acompanhei todo o processo de criação de um centro de transplante de rim,
mais de 200 transplantes, muitas vidas salvas. Não tinha estrutura nenhuma. Eu era Prefeito, às
vezes eles me ligavam e eu disponibilizava ambulância para transportar um órgão. Eles não
tinham recurso nenhum, era tudo assim de boa vontade, de voluntarismo, de ajuda. Às vezes, o
órgão deveria ir para Belo Horizonte, mas não dava para ir e ia para Campinas. Então, essas
dificuldades todas vamos ter de debater também no futuro para que isso possa melhorar. (...) O
senhor disse que o diagnóstico de morte encefálica, o médico que participa do diagnóstico não
pode trabalhar no... participar da cirurgia do transplante, do ato de transplante. Não é isso?
(Pausa.) É. Eu gostaria de saber também — o senhor pode me informar — quando é que esse
sistema nacional de transplantes foi montado. Em que ano que foi, quanto tempo mais ou
menos, não sei data exata, mas eu gostaria... E o senhor falou que são 6 regiões do País?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Não, cada Estado brasileiro tem uma
central...
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Uma central.
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - ... de notificação e doação de órgãos. Então,
todos os Estados brasileiros, cada um tem uma. São Paulo, especificamente, é dividido em
algumas regiões por causa da população que é muito grande, de 40 milhões de habitantes. O
Espírito Santo tem 2,5 milhões de habitantes e tem uma central. O Estado de São Paulo tem 40
milhões de habitantes, é muito difícil organizar tudo numa central só, como, por exemplo, o
Estado de Minas Gerais também é muito difícil.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - A criação de todas essas centrais de captação
de órgãos, elas são todas determinadas e elas são todas implantadas e autorizadas pelo
Ministério da Saúde?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Todas elas autorizadas pelo Sistema
Nacional de Transplantes, pelo Ministério da Saúde e tem uma regulamentação para criação
dessas centrais. Essas centrais é que vão depois credenciar os centros ou, então, pelo menos
organizar os centros que são credenciados e encaminhar o pedido de credenciamento desses
centros para o Sistema Nacional, em Brasília, e só depois disso é que o transplante pode ser
realizado.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Eu gostaria que o Presidente e o Relator... Não
sei se ouviram bem o que o Dr. Medina disse, que todos os centros de captação passam por um
processo todo, através do Ministério da Saúde, fiscalizado pelo Ministério da Saúde e de
responsabilidade do Ministério da Saúde. É isso?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - É, tem um credenciamento para que se possa
fazer o transplante num centro, mesmo que seja centro privado, uma série de requisitos que
precisam ser preenchidos e enviados ao Ministério da Saúde. Depois o Ministério da Saúde
audita o centro, antes de autorizar.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Tá. Isso é muito importante, porque eu
considero que... É igual à gestão plena de saúde. A gestão plena de saúde é o mesmo requisito
148
para ser implantada, passa por todo esse processo e depois é vistoriada. (...) Veja bem, às
vezes nós temos uma central, como é o caso que aconteceu na minha cidade. Foram mais de
200 transplantes. Era um modelo que, por um caso, foi eliminado, e muitas vidas estão se
perdendo. É esse o prejuízo que precisamos evitar que ocorra na questão dos transplantes no
nosso País’.
Segundo Geraldo Thadeu, não se pode encerrar uma central clandestina apenas porque
uma criança fora assassinada. A considerar os depoimentos dos médicos, o caso sequer
deveria ser investigado. A Central − ainda que clandestina − deveria continuar funcionando
normalmente para salvar vidas. E são estas pessoas que afirmam que a lei é sempre
respeitada.
O clima estava muito bom. Geraldo Thadeu e Medina teceram vários elogios ao
Presidente e ao Relator da CPI. Disseram que no início tinham certos receios, mas que
perceberam que ambos conduziam a CPI com elegância.
‘O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Está certo. Muito bem, eu queria
solicitar-lhe uma informação. O senhor foi Presidente da ABTO em qual período?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Eu fui Presidente nos anos 2001, 2002 e
2003.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - De 2001 a 2003. Mas o senhor tem
conhecimento.. Até o Geraldo Thadeu, acredito, quando disse que houve um caso lá que
prejudicou muito, em Minas, ele se referia a esse caso. Lá em Minas, mais precisamente em
Poços de Caldas, houve o caso da morte de um garoto, o Pavesi. Os pais doaram os órgãos.
Foi feito todo o processo, todas as operações, as intervenções, e depois o pai, satisfeito com
que tinha sido feito, foi pagar a conta no Hospital Pedro Sanches, e houve uma exorbitância. Daí
começou um processo ruidoso, sofrido, longo, que nós estamos apreciando aqui com muito
acuro, com muito cuidado. Dentre as peças dessa caminhada, o Sr. Paulo Pavesi, o pai do
garoto, enviou à ABTO, em 2000, uma solicitação de apoio, para que houvesse então um reparo
naquela conta tão exorbitante. Ele recebeu um expediente da ABTO, naquele ano, arranjando
um desconto de mil trezentos e poucos reais. Eram 11.668, e foram abatidos parece-me que
1.388, coisa parecida. Esse processo andou, como ainda está andando, como eu disse, e os
médicos que participaram daquele ato cirúrgico, que foram 4... Eu tenho os nomes escritos:
Álvaro Ianhez, que por sinal tinha seu irmão, Luiz Estevam Ianhez, em 2000, sendo Presidente
da ABTO... O senhor conhece esse nome?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Conheço.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Celso Scafi, Cláudio Rogério Cardoso
Fernandes e Odilon Trefiglio Neto. Então esses cidadãos, depois de todo o levantamento do
processo, eles foram indiciados, primeiramente por fazerem aquela cirurgia de modo irregular,
porque a equipe tem que ter o nefrologista e os neurologistas, e a equipe não estava formada
assim, porque um deles era apenas anestesista, então tornou-se irregular. E um deles não era
autorizado para fazer transplante. Teve aquele processo todo, e eles foram indiciados. Depois
149
desceu para a Justiça, e a Justiça indiciou 2 daqueles e mais 2 que não estavam naquele
processo. O senhor conhece esse caso?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Então, eu conheço esse caso pela imprensa e
também pelos médicos que estão envolvidos e que procuraram a ABTO para conversar sobre
ele. Eu entendo toda a dificuldade. Quando foi abordada a ABTO, pela primeira vez, em relação
à possibilidade de a ABTO resolver a questão financeira no hospital, isso... Infelizmente, a
ABTO não tem esse tipo de função. Eu concordo que, nesse caso em si, houve uma série de
problemas que estão em investigação. A ABTO, não é só que nós não temos esse objetivo, nós
não temos a competência de fazer esse tipo de investigação. Médico não serve para isso, mas o
médico pode ser consultado, ou chamado pelos advogados, ou pelos juízes, para fazer a
peritagem ou para dar sua opinião. Mas o médico conduzir o processo? É impossível para nós,
porque nós não sabemos fazer isso. Nós não somos treinados para esse tipo de coisa. Mas
todas as vezes que nós somos chamados para dar opinião ou para fazer uma peritagem, aí sim,
mas a interpretação, a forma como isso é conduzido, tem que ser por advogado ou por juiz. Nós
não temos informação para fazer isso. Em relação aos médicos, dos médicos que eu conheço
no caso, eu conheço bem o Dr. Álvaro Ianhez, e até essa questão não tinha nenhum fato que
desabonasse ou que de alguma forma colocasse o seu tipo de atuação em questionamento.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Desculpe, doutor, só que ele foi
indiciado em duas situações: pelo transplante irregular e por homicídio, porque eles não
puderam provar que a criança estava morta, mas sim que houve assassinato. Foi indiciado.
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Não, eu concordo com o senhor em relação
ao caso em si. Eu não tenho condição de opinar sobre o caso em si, nem devo, porque ele está
em julgamento e está seguindo todos os processos regulares que devem ser seguidos.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Eu só fiz isso porque o senhor disse que
o Álvaro Ianhez era muito honrado e que não tinha nada que provasse.
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Isso. Então, estou falando que, até chegar a
esse caso, não existe nenhum indício, ou nenhuma denúncia contra o Dr. Álvaro Ianhez ou
contra o Dr. Estevam Ianhez, que era irmão dele e que foi Presidente da ABTO um pouquinho
antes do ano 2000, não exatamente no ano de 2000, embora eles sejam, os 2, associados da
ABTO. Nós estamos aguardando a solução do processo. Se o processo mostrar que tem
alguma irregularidade, o regimento da ABTO... No regimento, se a pessoa não tiver uma
conduta de acordo com as normas do regimento da ABTO, ela pode ser eliminada da ABTO, ou
pode deixar de participar da Associação Brasileira de Transplante. Mas, até o momento de
acontecer isso, não tinha nada. Essa questão aí está em investigação, e a decisão que a Justiça
tomar a ABTO acata.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Dr. Medina, eu só fiz essas colocações
porque, enquanto o senhor discorreu muito bem, muito claramente sobre as estatísticas
nacionais, o incremento dos transplantes, a beleza do que foi feito até hoje, as muitas vidas
salvas — de 98 para cá 200% de incremento, de 2,8 para 4,4 —, nós vimos que o senhor não
nos ajudou reconhecendo que não são casos esporádicos os que têm acontecido, vamos dizer,
de negligência ou descaso dos médicos envolvidos. Eu não estou falando em provas, mas em
150
problemas que existem e, estes sim, atrapalham os transplantes. É essa a cooperação que nós
queremos. Como Presidente da ABTO de 2001 a 2003, o senhor só tem conhecimento desse
caso, embora não seja concluso, mas outros casos parecidos na área de transplante foram
registrados na ABTO.
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Então, mais uma vez eu vou voltar a insistir
com o senhor. Eu tenho a minha atividade médica, eu não tenho competência para julgar
nenhuma pessoa.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Doutor, dá licença, não é isso o que eu
estou perguntando. Eu estou perguntando ao Presidente da ABTO, que toma conhecimento dos
casos registrados dos seus filiados. Pelo que eu aprendi, pelo que eu entendi do senhor mesmo,
o médico que é qualificado como transplantador, ele é registrado na ABTO. Se ele transgride as
normas, ele é expulso.
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Isso.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Então não é a questão de se o cidadão
vai ser preso, se não vai ser preso, se foi culpado ou não foi. Eu queria... O senhor, que
verdadeiramente quer ajudar a CPI a esclarecer os casos de transplantes, podia dizer: “Eu
recebi vários casos, correram por lá, eu não vi o final, não foram concluídos, mas de fato não é
esse o primeiro caso, tenho casos e mais casos disto ou daquilo”. Eu acho, doutor, pelo que nós
temos visto a cada dia pelos jornais e pelas pessoas que estão nos procurando, que a coisa não
é tão clara, não é tão simples, não é tão fortuita como parece. A pergunta ao senhor é: além
desse caso do Paulo Pavesi, outros casos passaram na sua gestão desse tipo de problema?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Então, eu vou ser bem enfático e bem claro
outra vez.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Obrigado.
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Durante a minha gestão na ABTO, nenhum
outro caso como esse se passou, e eu não tenho condição nenhuma de fazer nenhum
prejulgamento de nenhuma dessas pessoas, nem de quem está acusando nem de quem está
se defendendo, porque eu não tenho competência profissional para fazer isso’.
Naquele momento tomou a palavra o presidente da CPI, Neucimar Fraga, concluindo a
participação de Medina.
‘O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Dr. Medina, nós vamos concluir este
depoimento, mas eu queria fazer duas perguntas rápidas. Se o senhor pudesse responder
também de forma mais concisa, porque nós temos outro depoente aguardando... O senhor
conhece a repórter Liliane Ventura?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Conheço a repórter Liliane Ventura.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Qual é o papel dela na ABTO?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - A Liliane Ventura, ela não tem nenhum papel
assim na ABTO. A Liliane Ventura, como vários artistas, ela participou de uma das campanhas
que nós fizemos na ABTO, como... Nem lembro qual foi o título que nós demos para ela na...
151
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Embaixatriz.
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Embaixatriz do Transplante, durante uma
campanha da ABTO. Mas ela não tem nenhuma ligação direta com a ABTO. Ela foi de maneira
voluntária, como foram vários outros artistas. Agora o Norton Nascimento também está
participando de campanhas nacionais.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Nós sabemos que o embaixador é
aquele que representa o seu reino em outro reino. Correto?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Não foi usado com esse sentido. Quer dizer,
foi...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas o embaixador, a figura, o
significado de embaixador é esse, representar o país em outro país, defender os interesses do
país em outro país. Não é isso?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Eu não conheço a definição de embaixador.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – (...) Em 2001, Franco da Rocha,
Estado de São Paulo, o médico Antônio Aurélio Monteiro de Carvalho foi denunciado e foi preso.
Ele é Diretor do Instituto Médico Legal, acusado de retirar órgãos de 13 cadáveres. Os
cadáveres foram exumados e foi comprovado que foram retirados os órgãos e que os órgãos
foram vendidos. Ele foi também acusado de vender 15 cadáveres para as faculdades
particulares. O senhor tomou conhecimento desse caso?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Isso não tem nada a ver com transplantes.
Esse é um problema policial e não está relacionado à Associação Brasileira de Transplante. Isso
é uma coisa que... O órgão foi vendido ou o corpo foi vendido por outras razões. Não dá para
vender órgão de cadáver para transplantar, só se o paciente estiver em hospital. Da forma como
foi esse caso, que foi do necrotério, não tem nada a ver com transplante, nem tem nada a ver
com a Associação Brasileira de Transplante, nem com o Sistema Nacional de Transplantes. Isso
é uma questão policial.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor tomou conhecimento do
caso?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Não, eu tomei conhecimento de várias... Eu
não me lembro exatamente desse caso, mas eu tomei conhecimento de várias situações onde
órgãos foram retirados ou cadáveres foram desviados para serem utilizados em escolas. Eu
tomei conhecimento de maneira superficial, como uma pessoa da população, como um civil.
Mas isso não tem nada a ver com o Programa Brasileiro de Transplantes, com o Sistema
Nacional de Transplantes ou mesmo com o Ministério da Saúde. Essa é uma questão policial.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas o médico é vinculado a qual
órgão no Brasil?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Não, não tem médico envolvido nesse
processo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Tem, sim, um médico, o médico
Antônio Aurélio Monteiro de Carvalho, médico legista.
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O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - O médico envolvido nesse processo, o
médico legista envolvido nesse processo possivelmente não tem nada a ver com o Ministério da
Saúde. O legista tem a ver com a Secretaria de Segurança Pública e não com o Ministério da
Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas ele é médico?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Ele é médico, mas ele é vinculado à
Secretaria de Segurança Pública, ao instituto...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas ele tem o CRM?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - O Ministério da Saúde, você ter CRM não
significa que o Ministério da Saúde tem alguma coisa a ver com você ou que você tenha alguma
coisa a ver com o Ministério da Saúde. Você pode ser médico, ter CRM e não ter nada a ver
com o Ministério da Saúde. Eu posso, por exemplo, não ter nenhum... (Não identificado) -
Transplantador.
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Não, ele não é transplantador, não é
transplantador.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor sabia que ele foi
denunciado em outro inquérito em Taubaté também?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Então, me desculpe, eu estou sendo bastante
enfático, mas nós não podemos misturar as coisas. Nós temos uma coisa que é o Programa
Nacional de Transplantes, que é o programa coordenado pelo Sistema Nacional de
Transplantes, que pode ter alguma irregularidade, se essas irregularidades forem comprovadas.
Isso é uma questão. A venda de órgãos ou de corpos não tem nada a ver com nenhuma equipe
de transplante, com nenhum médico vinculado a transplante e nem... Eu não sei, no meu
conceito, eu não conheço o Ministério da Saúde para dizer o suficiente, mas isso é vinculado à
Secretaria de Segurança Pública, ao Ministério da Justiça e não ao Ministério da Saúde, porque
envolve tratamento de corpos depois da morte e não da saúde da pessoa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Só para encerrar, a última pergunta.
O Ministério da Saúde, em auditoria realizada na cidade de Poços de Caldas, constatou que a
MG Sul Transplante era clandestina, que não tinha autorização do Ministério da Saúde para
coordenar os transplantes. O senhor tomou conhecimento desses fatos?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Eu tomei conhecimento desses fatos, o
Sistema Nacional de Transplantes também tomou conhecimento e eles estão tomando as
medidas legais que são cabíveis.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Então, o senhor tomou conhecimento
de que ela era irregular?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Senhor?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor tomou conhecimento,
então, de que ela era clandestina, a MG Sul Transplantes?
O SR. JOSÉ OSMAR MEDINA PESTANA - Não. Eu tomei conhecimento de que existe
esse processo no Sistema Nacional de Transplantes questionando a regularidade daquele
programa.
153
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O.k’.
Em uma de suas respostas, Medina respondeu a Geraldo Thadeu como é o procedimento
para o funcionamento de uma central de transplantes. Sem autorização do Ministério da Saúde,
a central não poderia funcionar. Um pouco de história não faz mal a ninguém e Medina conhecia
bem este grupo. A MG Sul Transplante fora criada, inicialmente, como uma ONG. A Associação
Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), presidida por Medina por algumas vezes,
publicou em seu Jornal Brasileiro de Transplantes (JBT), volume 1, edição 4, a seguinte
informação:
‘084 - CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E TRANSPLANTES NO SUL DE MINAS GERAIS
AUTORES: A. lanhez, C. R. C. Fernandes, C. E. V. Mosconi, S. Zenun, M. M. R. Bertozzi,
J. A. C. Brandão, S. V. Vargas, C. F. Scafi
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas.
Objetivos: Mostrar o trabalho realizado no serviço, em conjunto com hospitais da região do
Sul de Minas, que facilitou a captação de órgãos e a realização de transplantes renais e de
córneas, viabilizando a regionalização destes serviços e, em consequência, a formação do MG
Sul Transplantes, que há 8 anos vem funcionando como uma ONG (Organização Não
Governamental).
(...)
Conclusão
O presente trabalho mostra a realidade de regionalizar Centros de Transplantes e
Captação de Órgãos em Minas Gerais’.
Entre os autores estava C.E.V. Mosconi (Carlos Eduardo Venturelli Mosconi). O mesmo
que estava defendendo a unhas e dentes toda a equipe medica e, ao mesmo tempo, tentava
escapar da CPI. A ONG de Mosconi continuou a ser uma ONG e nunca foi autorizada pelo
Ministério da Saúde a funcionar como uma central. Tal informação era de conhecimento de
Medina, mas como testemunha de defesa de Álvaro Ianhez (a quem teceu elogios), ele não
poderia afirmar isto na CPI.
Luiz Estevam Ianhez, irmão de Álvaro, havia sido presidente da ABTO e conselheiro da
entidade por alguns anos. Para acreditar que Medina não sabia de nada, eu precisaria
considerar que ele e os Ianhez jamais falaram sobre o assunto, ainda que fosse o tema da
entidade que Medina presidia. A central clandestina de transplantes de Ianhez fazia parte da
relação de centrais de transplantes no site da ABTO, contendo dados como responsável pela
central, número de telefone e endereço. Mesmo após o caso vir à tona, os dados
permaneceram ali por muito tempo.
Em 27 de maio de 2004, participou da CPI o Coordenador do Sistema Nacional de
Transplante, Roberto Soares Schlindwein, que havia substituído recentemente Diogo Mendes.
154
Houve a descoberta de pressão política para que a fila de transplantes de medula óssea no
INCA beneficiasse apadrinhados políticos. Um dos pedidos teria partido do Vice-presidente da
República na época, José de Alencar. O médico, Daniel Tabak, responsável pelo INCA, levou o
caso à imprensa. Vários e-mails com a participação de Diogo Mendes vieram à tona, o que
causara a sua demissão.
Schlindwein foi questionado, logo no início, sobre o caso Paulinho. Por ser ele
representante do Ministério da Saúde, eu esperava mais do coordenador.
‘A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Bom dia, Dr. Roberto. Imagino que o senhor
não é... está há uma semana no cargo, então fica absolutamente difícil responder sobre o antes.
Mas imagino que deve existir... como V.Sa. foi convidada a participar da reunião de hoje, o
senhor deve ter verificado necessariamente os casos. Então, de alguma maneira, se o senhor
pudesse um pouco detalhar em que fase estão os inquéritos, especialmente o do Paulo
Veronesi, era importante. Obviamente que a investigação existe e que está em andamento. Isso
nós também sabemos. Mas o importante era dizer em que fase está, o que aconteceu, que tipos
de peça. Eu não imagino que o senhor tenha vindo a esta CPI sem antes ter dado uma
olhadela. Então, essa era a primeira pergunta a ser feita.
O SR. ROBERTO SOARES SCHLINDWEIN - Bom, esse caso ele está sendo concluído.
Nós estamos aguardando as conclusões. O que nós podemos passar é que essa instituição
onde isso ocorreu, ela está interditada a realização de transplantes no momento, em
decorrência disso. É esse o nosso depoimento a respeito desse caso.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Bom, então, vamos dizer, liminarmente, a
Coordenação já sustou a possibilidade de feitura de exames através dessa entidade de Poços
de Caldas, é isso?
O SR. ROBERTO SOARES SCHLINDWEIN - Não, de realização de transplantes.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - De exames não, de transplantes. Desculpe.
O SR. ROBERTO SOARES SCHLINDWEIN - É, isso. Isso já foi feito logo no início da
abertura desse processo.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - E isso tem quanto tempo?
O SR. ROBERTO SOARES SCHLINDWEIN - Dois anos. Foi em 2002 que isso
aconteceu.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Depois que o senhor entrou, não houve então
nenhuma modificação, apenas se manteve aquela proibição de 2 anos atrás e o inquérito
continua, vamos dizer, a investigação interna, a auditoria de vocês continua.
O SR. ROBERTO SOARES SCHLINDWEIN - Continua.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - E o senhor acha que em quanto tempo a
gente tem o resultado dessa auditoria?
O SR. ROBERTO SOARES SCHLINDWEIN - Não, eu não...
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Não tem noção.
O SR. ROBERTO SOARES SCHLINDWEIN - Não temos previsão’.
155
O Ministério da Saúde sempre preferiu se calar diante do caso Paulinho, pois havia algo a
ser explicado. Como a central clandestina de Poços de Caldas recebia pelos transplantes
realizados sem estar registrada?
Nos bastidores, a pressão para o depoimento de Mosconi, aumentava. As discussões
eram inúmeras. Geraldo Resende − médico e deputado − havia apresentado requerimento para
ouví-lo, mas se arrependeu. Uma vez aprovado o requerimento, só mesmo um acordo para que
Mosconi não fosse convocado. A TV Câmara, frequentemente, apresentava matérias sobre a
CPI e em muitas delas citava a minha denúncia contra ele. Mosconi, que dizia a todos que eu
vivia fugindo para não prestar esclarecimentos, não atendia aos pedidos de entrevista. Somente
uma vez, mandou dizer aos repórteres que ‘cada médico envolvido no caso tinha reputação
inquestionável, estou convencido de ter tomado as medidas corretas por acreditar na inocência
dos profissionais’.
No dia 3 de junho de 2004, a CPI enviou sua comissão a São Paulo para ouvir Athaide
Patreze. A sessão foi realizada na Assembléia Legislativa do Estado. Todos aguardavam o seu
depoimento para que pudéssemos descobrir quem havia ofertado um rim ao preço modesto de
US$ 100 mil. Eu já havia passado o nome do médico à comissão, que obtive na época em que
Patreze citou o caso na TV, mas era preciso confirmá-lo.
Patreze começou seu depoimento alegando indignação. Ele afirmou que deveria estar
atrelado à uma máquina de hemodiálise, mas diante da intimação da CPI, viu-se obrigado a
depor. Uma discussão iniciou-se e foi proposto que ele fosse ao hospital para concluir o
tratamento, mas Patreze decidiu levar o depoimento adiante.
‘O SR. ATHAÍDE PATREZE - Pois não. Há 18 anos atrás, um filho meu perdeu os 2 rins e
o Medina, do Hospital São Paulo, falou: “Patreze, o único que tem sangue O negativo é você.
Você poderia doar um rim para o teu filho”. Claro. Por um filho, todos nós, querida Deputada,
fazemos qualquer negócio. E eu doei um rim para um filho meu. Passados 18 anos, o meu filho,
em novembro do ano passado, perdeu novamente o rim. Eu estava em Bruxelas, na Bélgica,
gravando um programa de televisão, junto com o Desembargador Amador da Cunha Bueno,
que é o 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça. Eu desmaiei na Grand Place. Aí, fui para o
Memorial Hospital, de Bruxelas, e eles me disseram: “Patreze, você está com uréia muito alta.
Você tem que correr para o Brasil e arrumar um transplante de rim”. Chegando aqui, o Medina
falou: “Não. Você vai entrar numa fila. Você vai fazer hemodiálise durante 5, 10 anos. Você
pode não viver; você pode morrer”. Falei: “Está bom”. Aí, o Clodovil e mais uma menina de
televisão me chamaram e falaram: “Patreze, como é que isso daqui?” “Olha, eu estive no Sírio
Libanês e perguntei para o Sírio Libanês:” — eles são bons em transplante — “Quanto custa um
rim?” Ele falou: “Se você arrumar um doador... Da tua família, ninguém serve”. Porque o meu
sangue é O negativo. “Se você arrumar um doador, você entra com uma petição ao juiz de
direito da comarca, e o juiz autoriza. E fim de papo”. Muito bem. Nesse ínterim... Aí eu
perguntei: “Mas quanto custa uma cirurgia dessas?” O médico disse: “No Hospital Sírio Libanês,
aproximadamente 50 mil dólares”. Querido Deputado, eu viajei 59 países do mundo; gastei mais
de 1 milhão de dólares em viagens, mostrando os encantos. Tenho um programa de tevê ainda
156
hoje. Eu falei: “Bom, eu vou arrumar os 50 mil dólares”. A primeira coisa que eu fiz: vendi minha
BMW 2002 por 25 mil dólares. A gente entra em desespero. Depois, ele falou: “Mas você tem
que arrumar um doador. E esse doador... Você vai pedir uma autorização ao juiz, e o juiz vai
autorizar, evidentemente”. Então, foi isso que aconteceu. Aí, a partir desse dia, eu recebi mais
de 300 telefonemas do Brasil todo, de pessoas querendo vender um rim para mim. Eu fiquei
muito assustado. “Olha, eu quero 10 mil dólares”. “Eu quero 5”. “Pelo amor de Deus, me ajuda.
Eu estou passando fome”. Inclusive do seu Estado, muita gente passando fome, de lá... Ligaram
para mim, querendo vender um rim: “Eu tenho sangue O negativo. Estou passando fome”. Bom,
eu fui percebendo que, receber um rim, hoje, seria uma grande roubada. Por quê? Se eu fizer
um transplante de rim, eu tenho que, aproximadamente, tomar 18 comprimidos por dia antirejeição.
E esses comprimidos vão me matar. Então, o que eu fiz? Como o meu filho é
funcionário do FBI americano — ele era delegado da Polícia Federal, saiu, foi para os Estados
Unidos e hoje ele é funcionário do FBI. Aí, ele falou: “Pai, eu resolvo aqui no Memorial Hospital,
da Flórida, e você vem fazer um exame”. Eu fui à Flórida e fui fazer um exame. O médico falou:
“Patreze, você já tem 62 anos de vida. Você tem mais o quê? Oito anos de vida? Não perca
tempo. Você vai sofrer que nem um cachorro. Não faça transplante, não faça nada. Vá fazendo
tua hemodiálise. São 4 horas por dia — terça, quinta e sábado ou segunda, quarta e sexta — e
você vai viver”. Então, querido, jovem Deputado Fraga, na verdade, não existiu nada. É que o
povo brasileiro ainda é muito maldoso. Você fala A, ele entende Z. Isso é um pecado. Eu posso
falar porque tenho três faculdades: eu meu formei em Economia, no Mackenzie, com a Esther
de Figueiredo Ferraz; eu sou advogado pela Largo São Francisco, pela USP, com Cesarino
Junior e com Miguel Reale, e fiz Jornalismo na Cásper Líbero. Então, eu posso falar de cátedra.
Neste País, nós vivemos um grande perigo, porque o senhor fala A, entendem Z. Vejo muito a
TV Senado e a TV Câmara, na minha casa. Sempre eu vejo. E às vezes eu fico assustado com
o que acontece. Portanto, Sr. Presidente, ninguém quis vender rim para mim; quem quis vender
rim para mim foi depois da reunião — de todo mundo passando fome em nosso País,
ofereceram rim para mim. Agora, eu tenho 62 anos de idade, vivo bem, com a minha mulher,
meus filhos, e jamais vou fazer transplante de rim — isso é uma grande roubada. E quem fizer
um transplante de rim está frito. Agora, isso deu tanto problema... Há uma depoente aí — aliás,
é uma pessoa pequena —, ela ligou para o Promotor Público e fez uma representação contra
mim, dizendo que o filho dela faz hemodiálise e que ela estava assustada que eu tinha dinheiro
e podia comprar um rim, e ela, não. Aí — meus amigos são todos promotores públicos formados
com minha mulher, que é juíza federal — arquivaram, porque era besteira. Então, este País,
excelência, é um País que representa perigo a todos nós’.
Patreze negara a existência da proposta e demonstrava haver certa influência entre
promotores e juízes federais sendo, inclusive, casado com uma juíza federal. O presidente da
CPI, então, determinou que o vídeo em que Patreze anunciava que compraria um rim fosse
exibido.
157
‘O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Queremos perguntar ao depoente, o
nobre Athaíde Patreze, jornalista, se quer fazer algum comentário, se quer rever sua fala, a
primeira fase, alguma coisa acrescentar, alguma dado de que esqueceu e de que agora se
lembrou...
O SR. ATHAÍDE PATREZE - Não, nada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - V.Sa. tem esse tempo, se
necessário.
O SR. ATHAÍDE PATREZE - É a grande verdade o que está aí. Realmente me cobraram
50 mil reais de mão-de-obra e hospital — eu não tenho convênio, então me cobraram isso —, e
eu me virei para arrumar o dinheiro, porque ninguém quer morrer; a vida não tem preço; você
faz de tudo para viver. Então, o que aconteceu foi isso, nada mais do que isso, e eu lamento
que essa Luzinete, essa mulher que trabalha na SP Eventos — até eu falei com a presidente da
empresa, e ela pretende mandar ela embora quando acabar tudo isso daqui, porque ela é uma
pessoa que deve fazer mal à empresa e mal aos brasileiros. Querido Neucimar Fraga, mais uma
vez quero dizer que imaginei que V.Exa. fosse um velhinho, sem formação nenhuma, porque
tem Deputados — V.Exa. me desculpe falar a verdade —, tem Deputados que não sabem
assinar o nome. Eu tenho aqui a relação de todos os Deputados do Brasil, e alguns que não tem
nada, não sabem falar. Agora, diferente acontece com V.Exa.: um cara brilhante, jovem, que vai
ter futuro pela frente. Eu vou lhe dizer que eu ia ligar para o Valdemar Costa Neto hoje e sair
fora do partido, que é o meu partido, o PL. Eu ia dizer: eu quero sair fora porque estou
enojado... E, vendo V.Exa. aqui, eu mudo meu conceito sobre seu brilhante trabalho. Eu vou
continuar no PL e vou sair candidato a Deputado Federal’.
Era praticamente impossível para Patreze, naquele momento, negar a proposta que havia
recebido. Muito habilidoso com as palavras, o apresentador insistia que tudo era um terrível
engano. Mas a comissão não desistiu.
‘A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - A pergunta é muito simples. Nós ouvimos, na
gravação, a sua fala. Um médico — não é o Dr. Medina — do Hospital Sírio Libanês disse que
os milionários poderiam conseguir facilmente, através dos peões. E disse mais, que ele poderia
conseguir um rim para o senhor por 100 mil dólares, e que, como era seu amigo, poderia até
conseguir isso por 50 mil dólares. Nós não queremos saber mais nada, só queremos saber
quem é o médico.
O SR. ATHAÍDE PATREZE - Eu não vou ser dedo-duro. Eu não vou ser um Barrabás, um
cachorro sem-vergonha para denunciar o nome de uma pessoa brilhante, que tentou me dar um
caminho. Seria muito nojento da minha parte — que sou um cidadão brasileiro — entregar,
dizer: Olha, foi fulano. Isso é muito feio e não faz parte da minha filosofia, do meu estilo de vida,
porque eu acredito em Deus, e esse cara é uma pessoa boa, e eu o cumprimento por fazer um
trabalho brilhante para quem pode pagar.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Dr. Athaíde, deixe-me explicar ao senhor o
seguinte...
158
O SR. ATHAÍDE PATREZE - Eu entendi, Deputada Laura Carneiro. Eu não sou dedoduro.
Dedo-duro é que vai à polícia e entrega as pessoas. Isso é nojento. Eu, jamais, em minha
vida, nem em nome de Deus — tenho aqui um pastor brilhante na minha frente, que deve ser
um homem de Deus, que ajuda —, jamais denunciaria ninguém, porque isso é mostrar pobreza
de espírito. Isso era dar o troco para quem não merece.
Patreze finalmente confirmou que houve uma proposta, ao dizer que não seria um
Barrabas. A Deputada Laura Carneiro continuou buscando respostas.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Dr. Athaíde, deixe-me explicar para o senhor o
que é uma CPI. Claro que temos aqui toda boa vontade, ser mais cordial é impossível. Mas eu
lhe diria que esta é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, é como se o senhor estivesse na
frente de...
O SR. ATHAÍDE PATREZE - Eu não me lembro mais o nome do médico. A senhora
acredita, querida Deputada Laura Carneiro, brilhante? Não me lembro, porque isso foi em
outubro do ano passado. Não me lembro mais do nome do médico. Eu deveria estar aqui com
Paulo José da Costa, com Paulo Esteves. Eu falei não. Comissão Parlamentar de Inquérito é
uma coisa séria e correta, em que vou falar e explicar o que eu sei. Agora, denunciar, Dra.
Laura Carneiro...
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Doutor, não estou nem pedindo para
denunciar. O senhor denunciou por extensão.
O SR. ATHAÍDE PATREZE - Presidente Fraga, isso é nojento. O ser humano que
denuncia as pessoas não merece viver na Terra, na minha opinião.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Dr. Athaíde, eu sou tão...
O SR. ATHAÍDE PATREZE - A senhora manda me prender, a senhora tem poder aqui,
me coloca na cadeia.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Eu não tenho poder de prender ninguém.
O SR. ATHAÍDE PATREZE - Eu não lembro mais’.
Neste momento o presidente da CPI Neucimar Fraga foi obrigado a intervir.
‘O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Deputada Laura Carneiro, só quero
comunicar ao nobre depoente, jornalista Athaíde Patreze, que esta Comissão Parlamentar de
Inquérito, o nosso objetivo é colaborar, no Brasil, para que...
O SR. ATHAÍDE PATREZE - Eu o cumprimento por isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Quero dizer que V.Sa. fez um
juramento e, de acordo com o juramento que V.Sa. fez, no art. 203 do Código de Processo
Penal...
O SR. ATHAÍDE PATREZE - Manda me prender, excelência.
159
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - V.Sa. fez juramento de não negar,
deixar de falar a verdade, como testemunha. Queremos contar com o bom senso. Nosso
objetivo aqui...
O SR. ATHAÍDE PATREZE - Contar a verdade é uma coisa, denunciar é outra. É feio.
Não levo para meu túmulo uma coisa dessa’.
O debate parecia não ter fim. Patreze passou a usar frases indiretas para ofender alguns
membros da comissão. Utilizou a religião de alguns deles criando, com isto, um ambiente
bastante tenso. Mas começou a demonstrar qual era a sua preocupação:
‘O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Não queira nos imputar qualquer
responsabilidade. A responsabilidade é sua. O senhor é que foi dizer que havia... Qual foi a sua
motivação? O senhor teve uma motivação de ir à televisão dizer aquilo, Sr. Patreze. O senhor é
responsável pelo que o senhor disse. E aqui não é brincadeira não. Isso aqui é uma inquirição
para que se ajude esta Nação a levar um sistema importantíssimo da Nação para salvar vidas
com seriedade. Nós temos compromisso. O senhor já começou julgando esta Casa, ou seja, a
Câmara Federal. Então, eu relevo isso, mas queria que o senhor visse que isso aqui não é
brincadeira. Foi o senhor quem disse. Onde está a verdade, quem foi o médico?
O SR. ATHAÍDE PATREZE - Vou ser Barrabás. Depois o senhor não vai cuidar de minha
segurança na rua.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Se o senhor precisar, nós damos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - A proteção pode ser solicitada.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Nós lhe daremos, sim, senhor. Toda a
segurança’.
A preocupação de Patreze parecia ser surreal. Pedir proteção contra médicos que dizem
salvar vidas? O depoimento estava chegando ao fim e Patreze não respondia à principal
pergunta: Quem era o médico do Sírio Libanês que oferecia órgãos? Neste momento, o relator,
Deputado Federal Pastor Pedro Ribeiro, deu um ultimato.
‘O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Sr. Patreze, para concluir, eu queria
mais uma vez perguntar ao senhor... Porque nós temos 2 caminhos produtivos. Um caminho é o
senhor nos dizer publicamente ou reservadamente quem é o médico. O outro é tratarmos de
uma acareação, porque nós temos a relação dos médicos transplantistas do Sírio-Libanês e
podemos fazer uma acareação com V.Sa., e daí nós descobrirmos. Porque é aquela coisa que
eu disse: no momento em que o senhor publicou — e estava, neste momento, na CPI, tratando
de levantar as questões na área —, já passou a ser uma peça importante nessa caminhada.
Ora, se nós já andamos até aqui, já lhe ouvimos, estamos esse tempo todo lhe ouvindo, não
temos mais como recuar. Então, a CPI tem que caminhar até elucidar, e o elemento mais forte
para essa elucidação chama-se jornalista Patreze. O senhor estaria disposto a nos dizer agora
qual o nome do médico? (Intervenção inaudível.)
160
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Excelente, muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Eu queria pedir ao nobre depoente
que falasse ao microfone.
O SR. ATHAÍDE PATREZE - Desculpe. Eu queria dizer ao Relator...
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - O que o senhor afirmou
antes, por favor. O que o senhor afirmou antes, o nome do médico que o senhor vai...
O SR. ATHAÍDE PATREZE - Eu vou escrever e vou entregar ao Presidente’.
O médico revelado por Patreze foi Elias David Neto, famoso e renomado transplantista,
membro da ABTO e chefe da equipe de transplantes do Hospital Sírio Libanês. Elias foi
presidente da ABTO no período de 1995 a 1997, após o mandato de Luiz Estevam Ianhez, e
ainda hoje faz parte da direção da entidade. Na verdade, Elias sempre ocupou um cargo dentro
da instituição.
Ao final do depoimento de Patreze fui procurado pelo Deputado Federal, Geraldo Thadeu.
Eu estava na companhia da minha mãe e da Érika, e comentávamos o resultado da audiência.
Geraldo aproximou-se e pediu para que fôssemos a um canto da Assembléia para
conversarmos. Minha mãe ficou bastante preocupada e pediu para que eu não fosse. Ela tinha
receio que pudesse haver uma provocação que gerasse uma discussão mais acalorada. Eu
aceitei o convite. Antes de ir, porém, acionei o um gravador digital que sempre levava no bolso
da camisa e esta foi a nossa conversa:
— Eu conversei com a turma de Poços e em especial com o Mosconi. Estamos todos
preocupados com a situação dos transplantes na cidade, você sabe — disse Thadeu.
— Por que só agora? Por que quando procurei por vocês para resolver a cobrança
extorsiva do hospital não me deram ouvidos? Acho que agora é tarde demais. Eu vou até o fim.
Vocês não me processaram? Então vamos até as últimas consequências.
— Não há nada que possamos fazer por você?
— Em relação aos processos, Ministério Público?
— Não, quanto a isso não podemos fazer nada, mas de alguma outra forma, não podemos
ajudá-lo?
— Qual outra forma?
— Não sei. Diga-me.
— Não, o senhor não pode me ajudar’.
Alguns minutos depois, levei a gravação ao Presidente e ao Relator da CPI. Eles me
aconselharam a desprezar a informação, pois a conversa não tinha uma oferta explícita de
suborno ou algo do gênero e nada poderia ser feito. O presidente, antes de retomar os
depoimentos que estavam agendados para aquele dia, aproveitou para me dar um recado:
‘Quanto ao médico, você estava certo’.
161
Athaide Patreze foi abordado logo na saída do depoimento pelo repórter da Rede
Bandeirantes, Fabio Panunzio, que acompanhava a audiência. Ao ser perguntado sobre o
depoimento, Patreze não mediu as palavras:
— A cirurgia, fazendo tudo, em média 50 mil dólares — disse Patreze.
— Com o rim incluído? — perguntou o repórter.
—Tudo, tudo. O médico me disse que arruma... se você é milionário, você compra um rim
agora!
O médico a que se referia Patreze, Elias David Neto, já havia sido alvo de denúncia em
1998, graças a um artigo publicado na Folha de S.Paulo pelo jornalista Elio Gaspari, mas o
Ministério Público não teve interesse em investigar a situação apontada pelo jornal, em 14 de
janeiro daquele ano. O titulo do artigo era ‘Doutor Elias, o privatista dos transplantes’.
‘O Aconteceu o impensável. Dois rins tirados de um cadáver pela rede pública de
captação de órgãos foram transplantados em dois doentes dos serviços de medicina privada do
Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo. Deve-se à repórter Sandra Boccia uma meticulosa
descrição do labirinto percorrido pelos rins. Ela mapeou um caso de privatização fulminante,
daqueles de dar inveja ao BNDES.
Aceitando-se lisamente todas as versões, resulta que os rins foram tirados do cadáver no
dia 25 de dezembro. A Central de Transplantes da Secretaria de Saúde os ofereceu a 33
hospitais públicos e privados. Ninguém tinha equipe de plantão. Nem o Hospital das Clínicas, o
maior do Brasil. Vale lembrar que só em São Paulo há 2,6 mil pessoas na fila de espera de um
transplante de rim.
Na falta de interessados, os rins foram para o Hospital Sírio Libanês e lá foram colocados
em dois doentes de sua clínica particular de transplantes. Se isso não tivesse acontecido, os
rins teriam se perdido. Tendo acontecido, os pacientes receberam o que precisavam e os
médicos faturaram algo como R$ 30 mil por transplante.
Tudo nos conformes. Salvo num pequeno detalhe: o chefe da equipe de transplantes
privados do Hospital Sírio Libanês, doutor Elias David Neto, é também integrante da equipe de
transplantes públicos do Hospital das Clínicas. O doutor tem dois empregos. Num os
transplantes valem até R$ 30 mil. No outro, quem paga é o SUS e a fatura rende apenas R$ 3
mil.
Ele mesmo explicou por que os rins foram parar no Sírio Libanês, onde a equipe tinha
interesse em dar plantão, e não no HC, onde não havia plantonista: ‘Não havia ninguém no HC
porque ninguém estava ganhando um tostão para estar lá’.
O doutor Elias captou o argumento central da questão: quem trabalha de graça é relógio.
E, como é sabido por qualquer amotinado de penitenciária, o serviço público é ruim de plantão
em feriadão.
O doutor Elias diz que as fraudes só são possíveis na cabeça de gente corrupta. Tem toda
razão, mas o que aconteceu com aquele par de rins tem mais a ver com os propósitos da saúde
pública, da medicina privada e com o destino dos doentes do SUS e doentes auto sustentados.
162
O doutor deixou mal seus colegas Adib Jatene e Agenor Spallini Ferraz, coordenador da
Central de Transplantes do Estado de São Paulo. Ambos asseguraram que somente os
hospitais públicos que atendem pacientes do SUS ficam hoje com o segundo rim. Errado. O
Sírio Libanês, que não atende pacientes do SUS, ficou com o primeiro e o segundo rim. Poderia
ter direito a um, mas levou os dois. Se não levasse, o rim se perderia, mas nesse aspecto, fica
difícil entender por que a equipe que o doutor Elias chefia no Sírio fica com dois rins para os
trabalhos de dois transplantes num dia em que o quadro de médicos do HC, ao qual pertence o
mesmo doutor Elias, rebarba rins porque não dá plantão no Natal.
No caso do doutor Elias, a inépcia do Estado e a eficácia do mercado coabitam na mesma
pessoa. Maravilhosa síntese das virtudes privadas e das deficiências públicas. No dia em que o
BNDES chegar a essa perfeição, o Brasil estará em outro mundo, talvez no Primeiro, talvez no
outro. A escumalha paga impostos supondo que haja transplantadores de plantão no HC. Essa
mesma turma paga salário ao doutor Elias. Pode ser pouco, mas vem de gente que tem menos
que ele. E se é tão pouco assim, por que o doutor não manda o HC às favas?
No mundo do doutor Elias as coisas funcionam assim: um trabalhador é atropelado a meio
caminho entre o Sírio e o HC. É socorrido, mas não pode ser levado para o Sírio. Primeiro
porque esse hospital não atende esse tipo de caso. Segundo, porque não atende a malta do
SUS. Vai para o HC e chega com morte cerebral. Tiram-lhe os rins, mas como no HC não há
plantão para transplantar os órgãos em doentes do SUS, o Sírio, que não recebe trabalhador
atropelado como peça inteira, aceita o retalho. Lá, a equipe do doutor Elias faz os transplantes
em pacientes que têm R$ 30 mil para pagar.
Se tudo isso fosse pouco, há outro absurdo. Toda vez que uma equipe de médicos do
sistema público de saúde capta órgãos de um cadáver, a patuléia do SUS paga R$ 2 mil ao
hospital que fez o serviço. Ou seja: a choldra pagou a retirada dos rins. Não havia plantonista
nos hospitais públicos e os rins foram para clientes privados da equipe do Sírio Libanês. Que tal
devolver à ralé do SUS o dinheiro que ela pagou por dois rins que acabaram privatizados?’.
Na época dos fatos denunciados por Elio Gaspari, o chefe da equipe de transplantes do
HC era o Dr. Luiz Estevam Ianhez, irmão de Álvaro Ianhez acusado no caso Paulinho.
No mesmo dia 3 de junho de 2004, enquanto Patreze prestava depoimento à CPI, o Jornal
Estado de Minas anunciou a demissão de Carlos Mosconi do cargo de Superintendente da
FHEMIG. Mosconi pediu o desligamento, que foi aceito pelo governador, Aécio Neves. O jornal
não dava maiores detalhes sobre a demissão, mas a imagem de Mosconi como o centralizador
de todo o sistema de transplantes de Minas Gerais, sob o risco de depor em uma CPI sobre
tráfico de órgãos, certamente fora os motivos. Mosconi assumiu, então, o cargo de Assessor
Especial do Governador, Aécio Neves.
Alguns dias após o depoimento de Patreze, recebi uma intimação da policia civil do bairro
Morumbi, em São Paulo. Ao chegar à delegacia, ninguém sabia informar o motivo pela qual eu
havia sido intimado. Depois de muito tempo, um delegado se aproximou e explicou a situação.
— Qual a acusação doutor? — perguntei.
163
— Recebemos um e-mail seu denunciando o Dr. Elias David Neto como traficante de
órgãos. Gostaríamos que você formalizasse a denúncia para que possamos tomar providências.
— Posso ver o e-mail?
— Não tenho o e-mail aqui em mãos.
— O Senhor tem um inquérito aberto, imagino.
— Não.
— Por que esta mensagem chegou à delegacia do Morumbi se vocês nunca foram
incluídos em minha lista de destinatários?
— Não sei informar. Recebi a incumbência de chamá-lo para que o Senhor possa
formalizar a denúncia.
— Eu estou sendo acusado de alguma coisa?
— Não. O Senhor está aqui na qualidade de testemunha.
— Ok. Entendi. Pela minha experiência, este inquérito será mais um daqueles abertos e
encerrados por falta de provas. Eu não acusei Elias David Neto de ser traficante de órgãos. O
que eu fiz foi divulgar o envolvimento do mesmo no caso de Athaide Patreze que, há poucos
dias, confirmou tais fatos à CPI. Se ele é traficante de órgãos, as autoridades deveriam saber
mais detalhes do que eu. Sinto muito, mas não tenho interesse em fazer este depoimento. Eu
sou obrigado?
— Não. Só que se o Senhor não o fizer, não poderemos fazer nada.
— Ótimo. Eu tenho mais receio de que algo seja feito do que a omissão, neste caso. A
CPI vai cuidar disso e, em breve, a polícia poderá ser acionada.
Não podia acreditar no que estava acontecendo. Eles demonstravam ser muito bem
organizados. Eu conhecia muito bem o que estava em andamento. Abrem uma investigação
para apurar um fato e, em seguida, encerram sem qualquer conclusão, alegando falta de
provas. Minha ‘denúncia’ cairia em descrédito e o médico receberia um certificado de boa
conduta, já que nada teria sido apurado. Não me impressionava o fato de Athaide Patreze temer
pela sua vida a ponto de a CPI oferecer segurança em troca do nome do suspeito.
Eu precisava ir à Brasília para acompanhar outros depoimentos, mas minha condição
financeira não era das melhores. Conversando com a Liliane, veterinária do exercito − cujo
fígado do filho havia desaparecido − ela me ofereceu um quarto para que eu pudesse
permanecer em Brasília pelo período que achasse necessário. Fiz as malas e fui à Capital.
Era 16 de junho de 2004, tive o prazer de conhecer uma senhora admirável. Neide
Barriguelli era a Presidente da Federação das Associações de Renais e Transplantados do
Brasil. Uma senhora com uma história sofrida devido à insuficiência renal, mas de uma garra
fenomenal. Ao contrário da maioria das organizações deste gênero, Neide enfrentava os abusos
praticados na fila de espera que ela tão bem conhecia.
Pouco antes do seu depoimento, ela revelou que conhecia Álvaro Ianhez e que o mesmo
já havia criado problemas no setor de hemodiálises, mas suas revelações mais importantes
foram mesmo durante seu depoimento.
164
‘A SRA. NEIDE BARRIGUELLI - Boa tarde a todos e todas. Eu não posso dizer que é
com prazer que venho para esta CPI, mas que venho com disposição que, de uma vez por
todas, essa questão do transplante de órgãos no País tenha um rumo certo. Eu sou renal
crônica há 19 anos quase. Em novembro faz 19 anos que eu estou fazendo hemodiálise. Fiz um
transplante em 95, que não deu certo. Aí, eu já tinha 9 anos de tratamento. Já tinha muitas
complicações e foi uma tragédia o meu transplante. Mas não sou contra o transplante. Luto. Não
vou fazer outro porque não acho que seja a solução para o renal, porque renal uma vez, renal é
renal sempre mesmo e transplante é um tipo de terapia, não é a cura, porque transplante é
muito colocado como uma mágica que vai curar, e não vai curar. É uma terapia que tem
complicações, que tem que ter muito cuidado, tem remédios fortíssimos. Então, não vejo o
transplante como uma mágica, mas luto até a morte para quem quiser transplantar se
transplantar, porque tem muito transplantado vivendo bem. Então, minha vida tem sido, nesses
19 anos de luta, primeiro, pela sobrevivência, pela qualidade da diálise, porque a diálise neste
País era uma tragédia e hoje a gente já está respirando um pouco mais. Então, está podendo
lutar até por direitos de cidadão, que o renal seja considerado deficiente. Segunda-feira fui
empossada como membro titular no Conselho Nacional do Deficiente, no Conselho Nacional de
Saúde a gente já faz parte há algum tempo, há alguns anos. Mas estamos conseguindo provar
que o renal é deficiente e tal. Mas a questão do transplante é uma questão difícil, porque a
gente denuncia, denuncia, luta, luta e não consegue provar nada. Está sempre... A medicina
tem recursos, que são técnicos. Então, tem sempre uma desculpa técnica e a ética fica para
trás. Então, eu não sei nem onde eu começo aqui, porque eu tenho tanta coisa, mas eu quero
começar é mesmo pela minha experiência da minha entidade União de Insuficientes Renais, em
São Paulo, que nós fundamos no ano 2000 e que eu venho... Já vinha de uma outra entidade,
mas, em 2000, foi preciso, o movimento se dividiu e eu fundei outra entidade e, aí, nessa
entidade, o meu objetivo era fiscalizar a lista de transplante, conseguir os medicamentos
necessários e orientar o paciente nos seus cuidados. Então, ele fazia uma fichinha e ele me
dava o número do CPF se quisesse. Todos queriam porque queriam saber a posição na lista de
transplante, e a lista de transplante está na Internet já, não me lembro bem se desde 98, 99, a
gente acessa pelo número do CPF e consegue. Então, aí já é um limitador, porque nós
queríamos essa lista pública. Então, foi dificultado para as entidades, porque o CPF é uma coisa
pessoal, só que os pacientes entenderam o objetivo da Associação, e hoje nós temos 5 mil
associados. Alguns não querem dar o número, a gente respeita e não...Ele tem o direito de não
dar o número do CPF, só que nós fomos fazendo, e a gente avisava o paciente, a gente vinha,
fazia a ficha, a gente pesquisava na Internet e dizia para ele: olha, você não está inscrito,
porque antes não estava inscrito, saía lá na Internet: procure a central. Tinha até o telefone.
Nada foi localizado dos nossos arquivos. Aí tem a situação ativo, é o que está apto para fazer o
transplante. Soro vencido é aquele que está apto, mas que, no momento, os exames no
laboratório venceram. Ele sai da lista, porque ele está com soro vencido. Aí tinha o sem
informação, que não estava inscrito. Sem anuência, que para ser ativo numa lista de
transplante, você precisa estar inscrito na Central de Transplantes e ter a anuência de uma
equipe de transplantes. Então, tem aqueles que estão sem anuência. Eu estou sem anuência.
165
Eu nunca fui mais procurada depois que eu fiz o transplante para ver se eu quero fazer outro, se
eu não quero, mas eu estou lá inscrita, e sem anuência de equipe, só que eu tenho uma equipe,
que é lá no Hospital das Clínicas. Nunca me procuraram. Nunca fui chamada para fazer algum
exame para dizer se eu quero ou não quero fazer esse transplante, só que tem 18 anos de
tratamento. Eu estou com minhas fichas aqui e, aí, tem exames incompletos, tem suspensos,
sem condições clínicas. Então, saía a situação e, antigamente, saía a posição no cadastro
técnico. Esse aqui 1.610. Ele está com soro vencido. Então, posição na lista ativa era zero,
porque ele sai da lista. Agora, o ativo é assim: posição no cadastro técnico pode ser mil e
cacetada, agora, posição ativa podia ser número 12, 13, porque aí era uma pessoa privilegiada.
Então, eu peguei todos esses casos, acho que foi 97, 98, não, em 2000, está tudo aqui, e levei
para o Secretário de Saúde. Ele disse que já tinha feito de tudo para conseguir uma melhora
nessa situação da lista, que não tinha conseguido, que a única coisa que ele podia fazer... Se
eu queria que ele matasse os transplantadores. Ora, eu não queria que ele matasse os
transplantadores, mas ele tinha toda a condição de estar resolvendo essa situação. Aí, como ele
não resolveu, levei a questão para o Governador. Levei todos os casos, fiz um estudo, fiz os
gráficos, peguei caso a caso, levei uma relação que está aqui, que era menor, era com 3 mil,
hoje temos 5 mil. Aqui temos nome, CPF e a situação de cada paciente nosso. O Governador
ficou indignado e falou: “Resolvam essa situação, porque ela está errada”. E aí que nós nos
ferramos, porque eles resolveram, eles resolveram ao bem deles. Disseram ao Governador, que
é médico anestesista, não entende nada de transplante, que faltava um exame muito caro, que
era o exame de compatibilidade genética, de histocompatibilidade, que fica 340 reais cada
exame. O Governador falou: “Não me interessa, vai fazer o exame da fila inteira”. Aí eles fizeram
o exame de histocompatibilidade da fila inteira, foi uma grana que São Paulo pagou. Só que
esse exame não ativa ninguém. Então, o Governador foi enganado, e achou que tinha resolvido
o problema. Ele pôs dinheiro, pagou, e ficou sossegado. Só que aí nós fomos duplamente
penalizados, porque essa consulta na Internet não sai mais com a posição na fila, porque, na
verdade, se usar o critério de histocompatibilidade é loteria, porque tem que ter o mesmo HLA.
E isso, na população, essa compatibilidade é boa em familiar, em irmão você acha até idênticos,
que é como se fosse um irmão gêmeo, é o melhor transplante. E ai tem irmão que dá uma
compatibilidade parcial. Também é bom, só que na população em geral é 1 em 1 milhão, só que
esse 1 milhão precisa ter morte encefálica e ser doador de órgãos. Então, é muito difícil. Nesses
anos eu tenho perguntado: “Quantos HLA idênticos vocês acharam?” Ninguém me responde.
Outro dia me responderam uma piada, disse que acharam 1,8. Quer dizer, ou acharam 1, ou
acharam 2, porque 1,8 não dá para achar. Então, trouxe aqui a pesquisa que eu fazia, até eles
acabarem com a possibilidade da gente ver o lugar da pessoa na lista, porque saí lá: ativo, soro
vencido. Isso a gente vê na associação e avisa lá, mas não tiram mais as fichas porque não
prova nada mais. Antes a gente controlava, quem estava na boca do transplante a gente
controlava quase todo dia, para ver se essa pessoa estava sendo preterida. E tem um caso
aqui, agora, se os Deputados quiserem, eu tenho tudo aqui. Primeiro vou mostrar: isto aqui é
soro vencido, de 2000 e começo de 2001. Isto aqui está tudo fora da lista. Aqui são pessoas,
aqui não é um monte de papel, são um monte de pessoas. Eu não lembro quantas pessoas, faz
166
tempo que eu fiz isso, foi quando eu levei para Governador. Parece que umas 800 fichas tem
aqui, não sei. Os aptos a transplantes são estes aqui. Esses aqui são os sem anuências, que
pensam que estão inscritos e não estão, porque a equipe não falou para eles: “Pode começar a
fazer os exames, você precisa tantos exames”. Então, esses... Só quero separar os ativos. E
esses outros aqui são uns que eu estou começando a cruzar na Internet. E como tenho o
documento antigo, que eu tirava um para mim, para o meu arquivo, e outro para o paciente,
então, já comecei a cruzar. Alguns estão sem informação. Mas agora não aparece mais aquela
folhinha: “Procure a Central”. Quando ele não está ativo, soro vencido e tal, ele some da
Internet. Então, suponho: ou ele morreu, ou ele foi transplantado. Então, eu tenho muitos aqui
sem informação. Outros continuam lá, 20 anos esperando. Está aqui: o Airton Lopes, desde 84
está ativo. Outro dia ele esteve na Associação ele falou: “Ah, fui chamado, mas o meu braço
estava inchado e não fizeram”. Eu falei: “Mas Airton, o que tinha a ver o braço inchado”? “Ah,
não quiseram fazer o meu transplante porque o braço estava inchado.” Desculpa, não querem
fazer o dele. Este outro aqui também é um de 93, está com soro vencido. Este eu fui tirando
agora, então, estou cruzando, mas seria importante que a CPI cruzasse todo mundo e pedisse
explicações para a Central de Transplantes, quer dizer, onde é que estão, que fim levaram
essas pessoas, se transplantaram, se estão continuando em diálise. O que não pode é sumir,
porque como tem esse cadastro, ele serviria até para pesquisa, que ninguém sabe quantos
transplantaram no País, quantos transplantes estão dando certo, quantos órgãos tem. A
nefrologia não tem esses dados, e os que tem a gente não confia. Então, seria uma forma de a
Secretaria da Saúde de São Paulo ter o dado, quer dizer, não precisa, é só dizer lá:
“transplantado ou óbito”. Por que some da Internet? Some porque não tem transparência.
Agora, estou falando isso faz muitos anos. Bom, esses são os que eu revi. Se houver... Tem até
morto aqui que continua na lista. Tem 2 que eu conheço bem, que foram a óbito e continuam na
lista. Eu estou com a ficha deles aqui, mas acho que isso não vai ao caso. Agora, tem um caso
aqui, que eu quero relatar, que aconteceu no final de... acho que no final de 97. A Maria Lúcia
Godim, uma moça que faz diálise há muitos anos comigo, procurou-me dizendo que fazia 6
meses que ela ia na Associação, pegava a posição dela na lista, e que ela era 24, 30, porque
variava um pouco. E como esses que estão ativos eles não são os primeiros da lista, então,
algum antigo lá que se cadastre ele passa na frente desses ativos, porque é um direito dele. E a
Lúcia estava vendo que em 6 meses ela não desencalhava daquela posição. Então, falei:
“Vamos lá na Central, ver o que está acontecendo”. Fui com ela na Central, e aí o cara foi burro
para caramba, porque ele falou: “Ah, dona Lúcia, sabe o que é? A senhora já era para ter
transplantado, mas não tem leito no Hospital das Clínicas. Então, aí não dá”. Eu que falei: “Opa,
não tem leito e não transplanta?” Aí ele falou: “É, não dá, tem 20 leitos só”. Tem 20 leitos até
hoje. “Tem só 20 leitos, estão ocupados, ocupa muito com o retorno.” Aí eu falei: “Bom, mas eu
queria isso escrito, então”. “Ah, só ela que pode.” “Ah, só ela que pode? Então me dá um papel
aí: requeiro...” Eu falei: “Lúcia, assina”. Falei: “O senhor aceita?” Falou: “Dr. Agenor”. “Ah, aceito
e tal.” Aí demorou um pouco, ele deu para a Lúcia, está aqui, não, mandou para mim, porque
ainda era da outra associação, mas mandou para ela também. E aí ele deu aqui o destino dos
167
órgãos e a posição dela na lista. Só que ele, olha a malandragem, pôs a posição dela na lista e
o registro do paciente que foi
transplantado, não pôs a posição do paciente na lista. Então, número de registro todo
mundo tem um. Aí não deu para a gente saber, mas ele aceitou que ela foi preterida na fila
montanha de vezes. Ela foi para a Justiça — ela se dispõe a vir aqui também —, ela foi para a
Justiça, ganhou, e a Secretaria da Saúde de São Paulo foi penalizada em 5 mil reais de multa
por dia enquanto ela não fosse transplantada. O Secretário fez um acordo lá, com o Hospital
das Clínicas, e que se não fosse transplantada lá, se aparecesse um órgão, ela seria
transplantada em outro lugar’.
O mundo do transplante é muito interessante. Neide estava relatando exatamente o caso
publicado por Elio Gaspari. E tudo fora arquivado pelo Ministério Público sem que qualquer
resposta fosse apresentada à pessoa que estava na fila.
‘A SRA. NEIDE BARRIGUELLI - A Lúcia (Maria Lucia Godim) foi para a Justiça e eu fui
para o Ministério Público Federal com ela também. Isto foi, acho, em 98, porque está aqui:
Representação 9, de 98. Foi comecinho de 98, porque essa questão aqui foi no natal de 97. Em
19 de dezembro de 2003, eu recebi do Ministério Público o arquivamento da minha
representação. Está aqui. Agora, ele... A gente fez a denúncia, o Ministério Público viu todas as
irregularidades, só que manda arquivar, porque diz que a Secretaria estava tomando
providências. O HC dá uma resposta, dizendo que estavam em plantão, que eu acho que eles
arrumaram depois... Eu não sei se valeria a pena ler tudo ou anexar esse documento do
Ministério Público, que é importante. Com relação aos fatos ocorridos nos dias 25 e 26 de
dezembro de 97 — em informação do Hospital das Clínicas —, indica-se a existência de ato
normativo interno, que eu acho que eles fizeram depois, dispondo pela não realização de
transplante renal entre 24 de dezembro e 1 de janeiro de 98 por falta de infra-estrutura
hospitalar adequada nesses dias. Assim, não havendo equipe no hospital, houve redistribuição
dos órgãos pela Central até encontrar um hospital com disponibilidade, de acordo com a ordem,
no caso, o Sírio-Libanês. Acontece que o chefe da equipe no Hospital das Clínicas, nestes
feriados, que estava de folga, era o Dr. Elias David Neto, e o chefe da equipe no Hospital Sírio-
Libanês também era o Dr. Elias. Então, no hospital público ele não era transplantador, mas no
hospital particular ele era transplantador e pegou os órgãos que não puderam ser
transplantados no público para transplantar no particular. Por sua vez, o chefe clínico da
Unidade de Transplante Renal, da Divisão de Clínica Urológica do Hospital das Clínicas, Dr.
Luiz Estevam Ianhez, afirma que no ato cirúrgico de transplante renal são necessários 3
urologistas no implante do órgão e para a retirada 3, no caso de doador vivo, e de 2 no caso de
cadáver. Os médicos possuem contrato de 20 a 35 horas semanais com o Hospital das Clínicas,
e 1 nefrologista fica de plantão para avaliar o doador, caso apareça. Com a criação das
organizações para procura de órgãos, a grande São Paulo foi dividida em 2 regiões, uma
subordinada ao Hospital das Clínicas e à Santa Casa e a outra ao Hospital de São Paulo e ao
Dante Pazzanese. A OPO faz a pesquisa no doador para fins de identificar características que
168
permitam chegar a um possível receptor e comunica à Central de Transplantes da Secretaria de
Saúde. Acho que dá para pular aqui. No início do sistema OPO havia a prática de 1 rim ficar no
hospital captador e outro destinado a pacientes da lista. Essa questão aqui a gente brigou e, aí,
conseguimos que os 2 rins fossem para a lista, porque nessa época aqui que era festa, porque
captava, 1 ficava, outro jogava na lista’.
O depoimento de Neide fora esclarecedor. Durante vários momentos na CPI, os
transplantistas disseram que não podiam fazer nada em relação às denúncias e que as mesmas
deveriam ser enviadas ao Ministério Público. Por sua vez, o Ministério Público, ao receber
denúncias, não dá inicio a investigações mais profundas e arquiva o feito alegando falta de
provas. Neide Barriguelli e Elio Gaspari fizeram o que podiam dentro de suas limitações e,
mesmo assim, o caso de Lúcia fora arquivado. A paciente precisou entrar na justiça para ter o
seu lugar na fila respeitado, enquanto os órgãos que seriam dela eram enviados para hospitais
particulares e implantados a peso de ouro.
‘A SRA. NEIDE BARRIGUELLI - Eu estou há 19... Em novembro, faz 19 anos que eu faço
diálise. E nesses 19 anos eu ouço... Já ouvi histórias de todos os transplantadores paulistas,
que fazem a cobrança por fora. Então, teriam que ser investigados todos. Eu não consigo provar
que nenhum deles... Eu não tenho provas.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Não. A senhora não precisa provar. Provar, a gente
prova. A senhora passa, depois, a relação dos principais que a senhora ouve, faz uma relação,
entrega para o nosso Presidente, que nós vamos discutir, na CPI, o que nós vamos fazer com
isso. A senhora não precisa provar nada. A senhora ouviu. A senhora não tem prova. A senhora
está dizendo aqui que a senhora não está difamando e não caluniando ninguém, a senhora
ouviu.
A SRA. NEIDE BARRIGUELLI - Não.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - A senhora vai passar para nós, nós esperamos, uma
relação de quem seriam essas pessoas que supostamente fariam isso. Aí, nós vamos atrás das
provas.
A SRA. NEIDE BARRIGUELLI - É que aqui nesse documento tem o nome de 2: o Luiz
Estevam Ianhez e o Elias David Neto. Porque o promotor é tão ingênuo quanto muita gente aqui
no País.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Sei.
A SRA. NEIDE BARRIGUELLI - Porque a gente entregou o caso na mão dele e ele
aceitou a argumentação de que era todo o mundo santo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Esse documento a senhora vai
disponibilizar para a CPI?
A SRA. NEIDE BARRIGUELLI - Eu posso até... É meu, original, mas posso...’.
O deputado federal Geraldo Resende, que ao lado de Thadeu estava ali para proteger
médicos, não perdeu tempo em intervir.
169
‘O SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE – (...) Só gostaria de fazer um reparo, D.
Neide, até pela figura da senhora, uma figura terna, e que está aí há muito tempo nessa luta,
quando a gente faz algum tipo de declaração, para não generalizar. A senhora disse que todos
os médicos...
A SRA. NEIDE BARRIGUELLI - Estou aqui pensando que não são todos.
O SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE - A senhora disse, foi o termo que a senhora
disse: “Médico é danado para arrumar desculpa”. Eu sou profissional e me sinto... Eu acho que
a senhora podia...
A SRA. NEIDE BARRIGUELLI - Eu sou danada para arrumar encrenca com médico’.
Resende não se incomodou com os problemas relatados na fila de espera, mas ficou
indignado com o termo ‘Médico é danado para arrumar desculpa’. O relator da CPI, Deputado
Federal Pastor Pedro Ribeiro, faz algumas perguntas a Neide sobre a questão de Luiz Estevam
Ianhez.
‘O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - A senhora citou, quando lia aquele
processo, o nome de Luiz Estevam Ianhez. A senhora conhece o caso de Poços de Caldas e
Piracicaba...
A SRA. NEIDE BARRIGUELLI - Conheço...
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - ...do Álvaro Ianhez?
A SRA. NEIDE BARRIGUELLI - Conheço. Esse Álvaro é médico lá, no interior. E tinha
uma clínica em São Paulo, a Santa Casa de Piracicaba, uma clínica de hemodiálise que a
vigilância fechou, interditou. E a Santa...
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Em São Paulo?
A SRA. NEIDE BARRIGUELLI - Em São Paulo, isso há alguns anos. Isso é fácil de ver.
Porque hoje a Santa Casa fez contrato com outro grupo, modernizou, tem máquinas
moderníssimas, tal. E ele sumiu de São Paulo. Porque aí, quando eu vi que ele apareceu lá em
Minas, eu falei: “Ah, é esse cara aí que estava lá”.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - É ele.
A SRA. NEIDE BARRIGUELLI - É ele.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Então, ele tinha uma clínica em São
Paulo, de hemodiálise...
A SRA. NEIDE BARRIGUELLI - Piracicaba. Há muitos anos, muitos anos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E foi fechada?
A SRA. NEIDE BARRIGUELLI - Ninguém conseguia abrir clínica de hemodiálise em
Piracicaba porque ele não deixava. Aí, eu e Leilton brigamos anos e anos e conseguimos botar
lá o Pedro de Carvalho, que fez uma clínica linda lá, no Hospital da Cana. E aí todos os
pacientes queriam ir lá no Pedro. E aí a regional da Secretaria da Saúde começou a comparar o
rendimento das 2 clínicas. E quando nós fomos para a inauguração de uma nova clínica no
Hospital da Cana, até o Dr. Guedes falou: “Mas isso aqui não é uma unidade de diálise, é um
170
salão de beleza”. Porque tinha espelhos, muito bonito, um ambiente muito bom. O Pedro,
também, pode ser convocado para contar as peripécias lá, em Piracicaba, porque ele conhece
bem’.
A família Ianhez era bem conhecida no mundo dos renais crônicos. Após o depoimento de
Neide, lembrei-me que Medina chegara a dizer que nunca recebera qualquer informação que
desabonasse Álvaro Ianhez. Provavelmente, da mesma forma como nunca soube de tráfico de
órgãos no Brasil.
Permaneci em Brasília, acompanhando os desdobramentos dos depoimentos já prestados
à CPI. O ambiente estava cada vez mais hostil por parte dos médicos deputados, em especial,
os defensores de Poços de Caldas. Geraldo Thadeu, que até então despejava elogios aos
deputados que conduziam os trabalhos da CPI, mudou o comportamento. A decisão sobre a
oitiva de Mosconi ainda estava em negociação.
Em 23 de junho de 2004, a CPI recebeu contribuições interessantes para o debate sobre o
conceito de Morte Encefálica. Cícero Galli Coimbra e Luis Alcides Manreza falariam sobre o
tema. A discussão estava londe de chegar a um consenso e ambos já discutiam o assunto há
vários anos. De qualquer forma, a CPI teve a oportunidade de assistir à batalha entre dois
experimentados neurologistas. Embora ambos tivessem suas diferenças, opinaram em
momentos diferentes no caso Paulinho.
Cícero havia apontado, em sua casa, durante um jantar, o uso de benzodiazepínicos
administrados em Paulinho, o que invalidaria o diagnóstico. Manreza, consultado pela revista
CartaCapital em 2002, concordou com Cicero.
Neste dia, Manreza falou sobre o caso de Taubaté, ocorrido na década de 1980 e que o
processo ainda estava em andamento. Ele foi um dos peritos que analisou o diagnóstico de
morte encefálica das vítimas.
‘O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Pelo que nós levantamos de um caso
que estamos analisando, tem havido, digamos, muita negligência no processo da operação. O
senhor já constatou isso também, dentro dos hospitais?
O SR. LUÍS ALCIDES MANREZA - Nós temos um processo extremamente grave, que
ainda está em processo judiciário, e São Paulo ganhou muita notícia quando houve a denúncia
de uma série de transplantes feitos num hospital em Taubaté. Não sei se o senhor está
lembrado.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - É, conheço.
O SR. LUÍS ALCIDES MANREZA - Nessa época, foram encaminhados para lá 6
pacientes. A denúncia foi feita por um médico, então a notícia acabou tendo até um pouco mais
de consistência, já que era uma queixa técnica. Eram várias as queixas, e tinham sido feitas até
na maternidade, onde havia um índice de infecção menor. Falaram até de tráfico de órgãos, na
época, e fizeram a acusação de que os doentes não preenchiam os conceitos de morte
encefálica. Eu fiz parte da câmara técnica, ou melhor, da perícia, eu e 2 outros neurocirurgiões,
que analisamos os 6 casos. Isso está escrito. O Conselho Federal de Medicina tem um relatório
171
nosso. Infelizmente, desses 6 casos, 4 não preenchiam os conceitos de morte encefálica, não
havia comprovação... Enfim, não preenchiam’.
Manreza confirmou à CPI que pacientes de Taubaté tiveram os órgãos retirados quando
ainda estavam vivos. O especialista foi o perito dos casos denunciados naquela cidade.
Os médicos envolvidos no caso Paulinho seriam finalmente ouvidos. O primeiro foi o
anestesista, Sérgio Poli Gaspar. Ele foi o médico que administrou anestesia geral em uma
criança de dez anos − meu filho −, pouco antes da retirada de órgãos, logo após classificá-lo
como um paciente vivo. O médico havia levado à justiça as minhas acusações e, em tempo
recorde, conseguira uma sentença favorável a ele. Fui condenado a indenizá-lo financeiramente
por tê-lo acusado de participar do assassinato do Paulinho. Na CPI, Poli estava ciente das
acusações e os motivos que levaram à sua convocação à comissão, mas a sua arrogância foi
logo percebida no início do depoimento.
Assim que os acusados chegaram à Brasília, reuniram-se com o Deputado Federal,
Geraldo Thadeu, em seu gabinete onde foram traçadas as estratégias para o depoimento.
Era 6 de julho de 2004, quando Sérgio foi anunciado no plenário.
‘O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Antes de convidar o Dr. Sérgio Poli
Gaspar, primeiro depoente a tomar assento a esta mesa, solicito à Secretaria que conduza os
demais depoentes para a outra sala, nos termos do art. 210 do Código de Processo Penal.
Antes de passar a palavra ao depoente, peço a atenção dos senhores presentes para as
normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa. O tempo concedido aos depoentes será
de até 20 minutos, prorrogáveis, a juízo da Comissão, não podendo, durante este período,
serem aparteados. Os Deputados interessados em interpelar deverão inscrever-se previamente
junto à Secretaria desta Comissão. Cada Deputado inscrito terá o prazo de até 3 minutos para
fazer suas indagações, dispondo o depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a
réplica e a tréplica pelo mesmo prazo. E por se tratar de oitiva de testemunha solicito ao Dr.
Sérgio Poli Gaspar que preste juramento, conforme o art. 203 do Código de Processo Penal.
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR - Faço, sob minha palavra de honra, a promessa de dizer
a verdade do que souber e me for perguntado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – De conformidade com o art. 210 do
Código de Processo Penal, advirto o depoente das penas cominadas ao crime de falso
testemunho, assim descrito no Código Penal: art. 342: Fazer afirmação falsa ou negar ou calar a
verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial,
administrativo ou em juízo arbitral. Vamos passar à tomada do depoimento. Concedo a palavra,
neste momento, pelo tempo de até 20 minutos, prorrogáveis, a juízo desta Comissão, ao Dr.
Sérgio Poli Gaspar. O Sr. Sérgio Gaspar foi citado no processo aberto na cidade de Poços de
Caldas, em Minas Gerais, que trata sobre o caso Paulo Pavesi, Paulinho Pavesi. Vamos
conceder o tempo ao senhor de 20 minutos para fazer uso da palavra, apresentar os fatos e o
conhecimento sobre o caso e fazer, para esta Comissão, uma explanação sobre o assunto.
172
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR - Sim, gostaria de ser esclarecido a mim que fui chamado
como testemunha. Testemunha de quê? Não me foi especificado o que era para eu dizer. Fui
chamado como testemunha.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – O senhor foi chamado como
testemunha por esta Comissão para falar sobre o caso Paulo Veronesi Pavesi, ocorrido em
Poços de Caldas, na cidade, no ano de 2000, onde V.Sa, juntamente com mais alguns médicos
daquela cidade, foi denunciado e responde processo, através de investigação feita pelo
Ministério Público e da Polícia Federal, sobre o caso Paulo Veronesi Pavesi. E V.Sa. tem o
tempo de 20 minutos para falar sobre o assunto e apresentar sua defesa.
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – O que vocês querem saber de mim? Não estou
entendendo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – O que o senhor conhece sobre o
caso? O senhor pode falar. O senhor foi chamado para falar sobre o assunto.
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – O que eu posso dizer sobre esse caso foi o ocorrido
dentro da sala de cirurgia, que é onde a gente dá plantão, onde a gente recebe os pacientes. No
dia 21 de abril, me foi comunicado que ia subir um paciente para fazer uma retirada de órgãos,
paciente com morte encefálica comprovada, e solicitaram de mim assistência ventilatória
hemodinâmica para que pudesse ser feita a realização da retirada do rim para transplante. Logo
em seguida, foi comunicado que o paciente estava subindo, ele chegou entubado, em ventilação
controlada manual. Foi a mim passado o paciente. Nós instalamos ventilação mecânica no
paciente, hidratação, vasopressor, todas as medidas que são da literatura para manter o órgão
viável, oxigenado, e foi feito o procedimento da retirada do rim para transplante renal. Após a
retirada do órgão, cessou-se a minha participação na assistência ventilatória e hemodinâmica’.
Havia duas situações que Sérgio Poli Gaspar precisava explicar e que, provavelmente,
nunca lhe foram perguntadas. A Polícia Federal de Varginha e o Ministério Público Federal de
Belo Horizonte ignoraram tais documentos de vital importância para o esclarecimento do caso. A
primeira situação é a classificação de Paulinho como paciente vivo, utilizando para isto o
parâmetro ASA V.
‘O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – Fiquei preocupado quando o ouvi
iniciar esta rápida explanação dizendo que foi chamado para aplicar assistência ventilatória
naquela criança. Porque tenho aqui em mãos, Dr. Sérgio, como disse, documentos, onde o
procedimento foi um tanto quanto diferente. O senhor emitiu documentos com referência ao
estado do garoto, inclusive analisou o garoto, e na sua avaliação o garoto era um ASA-5. Muito
bem, era um ASA-5. Dr., o senhor confirma que era ASA-5, o senhor levantou o papel
mostrando, não é diferente o procedimento, no caso da sua especialidade, para dar uma
assistência ventilatória e quando o paciente é qualificado ASA-5? Porque, pelo que sei, a
assistência... O senhor pode explicar por que é feita a assistência ventilatória? Em que casos?
Em que circunstâncias?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Por que eu tenho que fazer assistência ventilatória?
173
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – Sim.
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Porque ele está em morte cerebral e está em apnéia.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – Muito bem, então ele está com morte
cerebral e apnéia. Então a ventilação ou assistência ventilatória é para que ele permaneça vivo,
enquanto é feita a cirurgia, não é isso? Para que os órgãos sejam retirados.
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Ele está em morte cerebral, a gente mantém ventilação
mecânica para que os órgãos que vão ser recuperados, sejam oxigenados e perfundidos, ou
seja, viáveis.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – Muito obrigado. E no caso do ASA-5. O
senhor pode descrever para nós quando o anestesiologista diz que o paciente é ASA-5, em que
estado ele está?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Perfeitamente. Essa classificação ASA... esse
transplante foi realizado no ano de 2000. De 2002 para cá, existe na literatura mundial, foi
acrescentado na classificação ASA, uma nova classificação que chama ASA-6, paciente em
morte cerebral, doador de órgãos para transplante. Na classificação de 2000 e 2001 para trás,
eu tenho artigos de documentos científicos dos Estados Unidos, 11 universidades mostrando
para vocês que não existiam ainda uma uniformização, uma oficialização do ASA-6. Dado a
gravidade do paciente, que estava em morte cerebral, eu empiricamente classifiquei esse
paciente na classificação mais alta que era para mim disponível. Eu não podia omitir uma
classificação, porque se isso aqui estivesse em banco, vocês estariam me chamando aqui para
explicar porque eu tinha deixado em branco.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – Exato.
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Se eu tivesse posto ASA-6, vocês me chamariam aqui,
porque ASA-6 não existia naquela época. Então, empiricamente eu pus na classificação mais
grave que existia na época, que era ASA-5 e muitos hospitais americanos ainda considerava
ASA-5. Agora, a classificação do paciente, se a gente vê que se começa a preencher de cima
para baixo, está claro o quadro do paciente, o estado físico do paciente. Com a minha letra foi
escrito, com a minha mão, com a minha letra, morte cerebral, setinha, doador de rim para
transplante geral.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Doutor, então o senhor
aplicou anestesia geral no morto?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Não.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Como é que o senhor... anestesia
indicada, geral? E aqui tem o documento, aliás o medicamento...
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Entre parênteses?
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - ... entre parênteses. Como é o nome
desse medicamento?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Pavulon. Pavulon é o nome comercial do Brometo de
Pancurônio. E ele não é e nunca foi anestésico na vida, ele é um adjunto à anestesia. O
Pavulon não faz uma pessoa dormir, o Pavulon não tira a dor de ninguém, ele não deprime o
sistema nervoso de ninguém. Se tiver médico no plenário, vai confirmar isso comigo. Pavulon é
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um relaxante muscular de ação periférica que a gente mantém a musculatura frouxa, a gente
relaxa a musculatura, facilitando, desta maneira, o acesso do cirurgião ao órgão, para que ele
traumatize o menos possível o órgão, para que o órgão seja viável. Esse remédio é descrito na
literatura mundial, que eu não devo usar não, que eu tenho que usar, porque senão fica inviável
a retirada dos órgãos.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – Outro esclarecimento. Então o senhor
explicou bem sobre o Pavulon, mas por que a anestesia geral?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Isso é força de hábito minha. Eu escrevi, só que é um
procedimento cheio de... é o seguinte, eu devia ter quatro mãos, para duas fazerem fichas e as
outras duas cuidar do paciente. Eu pus geral e na mesma hora pus na frente, entre parênteses,
(Pavulon)’.
A idéia era rejeitar qualquer acusação que fosse feita. O anestesista afirmara que o
conceito ASA 5 não existia no ano 2000 quando atuara na retirada de órgãos de Paulinho.
Também afirmara que, por ter somente duas mãos − como todos os anestesistas −, não
poderia garantir a qualidade da anotação. Se fosse uma cirurgia de emergência, seria
compreensível, mas uma cirurgia onde o paciente está morto? Qual o risco que corria o
anestesista? Que o paciente morresse? E se todos os anestesistas possuem somente duas
mãos, como fazem para preencher os documentos corretamente?
‘O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO –Etrane, doutor, usa-se Etrane num caso
como esse para um paciente que entrou com morte cerebral e vai passar por uma cirurgia
dessa?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Não.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – E porque foi prescrito e foi utilizado 10
miligramas de Etrane?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Quem prescreveu e quem administrou?
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – Foi solicitado, aqui está a cirurgia...
Paulo Veronesi Pavesi, retirada múltipla de órgãos... Dr. Celso Scaffi... Dr. Sérgio Poli..., o
anestesista e aí vem aqui dessa data, sala, equipe, vários outros medicamentos foram
solicitados. Pavulon, duas, não sei se ampolas ou comprimidos, Revivam, quatro, soro
fisiológico e outras coisas e Etrane, 10 miligramas de Etrane. E há um documento emitido por
uma auxiliar, acho que ela está aqui comigo, que diz que foi usado.
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR - O senhor chamou ela aqui? Porque o documento pelo
qual respondo...
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Eu estou perguntando, doutor. Eu
pergunto. Eu pergunto e o senhor responde. Então quero ver, acho que tenho aqui, Rosângela
da Silva Ribeiro Marroni. É essa? Cliente submeteu-se a cirurgia sob anestesia geral,
anestésico inalatório, Etrane, 10 miligramas. Ela prestou juramento na Delegacia de Polícia
Federal, em Varginha, que ela sabe que foi utilizado o Etrane neste caso. Então doutor, quando
o senhor diz que qualificou a criança como ASA-5, hoje ASA-5 — veja bem, o senhor está sob
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juramento e disse que não tinha naquela época, eu queria até pedir assistência do nosso
assistente da área médica para nos trazer essa informação, para se confirmar ainda hoje, antes
de terminar esta reunião — que ASA-5 era um paciente, já naquela época, qualificado já com
morte cerebral. Mas o senhor disse que não tem importância...
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Não, não, não. Eu não disse que era ASA-5...
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – ...o senhor pediu uma anestesia geral, e
disse que isso não tem muita importância. Importante é o Pavulon, mas também foi lhe
solicitado 10 miligramas de Etrane, que é um anestésico por inalação, capaz de levar esta
pessoa a uma cirurgia. É um anestésico. A auxiliar do trabalho diz que foi utilizado. O cliente
submeteu-se à cirurgia, sob anestesia geral, anestésico inalatório, Etrane 10mg. E aí, doutor, o
que o senhor nos explica?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Posso falar?
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – Pode.
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR - O documento pelo qual respondo, é a ficha de anestesia.
O que a auxiliar prescreve... Ela deve ter feito, eu não fiz. O documento meu está aqui, não
existe relato de Etrane, nesse documento. Esse é o meu documento. Agora se existem outros
papéis dizendo, o senhor devia chamar as pessoas aqui para ver se elas administraram, porque
eu não administrei Etrane em ninguém’.
Quando Poli agonizava com a falta de duas mãos, uma enfermeira o socorreu fazendo as
anotações necessárias, sobre as quais o anestesista jamais sonhava que um dia seria
questionado. Diante dos fatos, o caminho mais fácil para escapar das acusações foi acusar a
assistente. O mundo da medicina é mesmo complicado. O anestesista sonhava em ter quatro
mãos e, quando conseguiu, disse que duas não lhe pertenciam.
O documento preenchido por sua auxiliar era a Escala de Aldrete e faz parte dos
documentos utilizados por um anestesista, conforme determinação de resolução do Conselho
Federal de Medicina. Mas segundo o anestesista, o CFM não tem qualquer importância para um
médico.
‘O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Sr. Sérgio, o senhor conhece a
Resolução nº 1.363 do Conselho Federal de Medicina?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR - Não, de cabeça, assim, não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Mas, o senhor conhece alguma
parte? O que o senhor conhece?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR - Não, eu, de cabeça, não sei. Nunca decorei. Eu tenho
livros disso, mas eu nunca decorei, não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Quando o senhor vai iniciar algum
procedimento, ou então o senhor não sabe ainda o que vai fazer, tem que recorrer à resolução,
ir lá olhar e ler antes de fazer? Porque é uma norma. É uma resolução do Conselho Federal de
Medicina.
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O SR. SÉRGIO POLI GASPAR - Seja claro. Seja claro o que o senhor quer que eu
responda.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Eu estou perguntando se o senhor
conhece a Resolução nº 1.363 do Conselho...
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR - Não, eu não conheço.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – O senhor acha que como um médico
anestesista o senhor não deveria conhecer?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR - Não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Não, por quê?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Porque eu não conheço o código.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Esta resolução foi feita para quê?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR - Não sei.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Para açougueiro, para mecânico ou
para médico? É do Conselho Federal de Medicina a resolução.
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR - Sim, mas eu não costumo decorar códigos de coisas. Eu
tenho acesso ao livro. Eu tenho o livro para quando eu preciso, para consulta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Então, a resolução, o senhor não
conhece. Diz assim, Resolução nº 1.363 do Conselho Federal de Medicina, no art. 1º, para os
médicos que praticam anestesia. O senhor tinha que conhecer. O senhor é médico anestesista.
O senhor tinha que conhecer o que fala a resolução. Tem as normas estabelecidas pelo
conselho para os médicos que praticam anestesia. Eu, por exemplo, procuro saber quais são as
minhas obrigações, os meus direitos, procuro conhecer o Regimento Interno da Casa, a
Constituição Federal porque são os instrumentos que eu utilizo no dia-a-dia, no exercício do
meu mandato.
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR - Não, eu não fico dentro da sala lendo código para
paciente. Eu trato da saúde e do bem estar dele. É diferente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Mas o senhor para tratar do
paciente, o senhor tem que saber quais são as normas do Conselho, porque o senhor trata e
tem que obedecer a normas. Se existe uma resolução feita pelo Conselho, direcionado aos
médicos anestesistas, o senhor tinha que conhecer, pelo menos a parte que lhe cabe. O senhor
concorda comigo?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR - Não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Não concorda?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR - Não. Não concordo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Então, o senhor está
trabalhando sem conhecer as normas da resolução?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Não, não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – É isso?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Eu não conheço esse artigo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Então, o que diz o art. 1º da
Resolução nº 1.363: Antes da realização de qualquer anestesia é indispensável conhecer, com
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a devida antecedência, as condições clínicas do paciente a ser submetido à mesma, cabendo
ao anestesista decidir da conveniência ou não da prática do ato anestésico, de modo soberano
e intransferível. Isso o senhor sabia?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR - Eu não sabia que esse ato rotineiro que a gente faz
todos os dias, em todos os pacientes, tinha esse número. É por isso que estou falando que eu
não conheço.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E o senhor sabe... Esse
conhecimento que o senhor tinha, então, vinha de onde? Esse ato rotineiro que o senhor já
praticava, o senhor conheceu através de quê?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR - Nos livros de medicina, na prática diária da minha
residência médica.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Então, essa resolução não seria
necessária. Os livros já tinham e a resolução era desnecessária. O Conselho se reuniu e baixou
a resolução que não tinha mais necessidade, é isso?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR - Não, não estou afirmando isso’.
Ao ser perguntado sobre a central clandestina, Sérgio Poli foi além. Revelou que na Santa
Casa eram realizados transplantes de córneas sem o devido credenciamento.
‘O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Sabia que essa central de
transplante nunca existiu oficialmente?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Não?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Que não existe registro na Junta
Comercial?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Não, não tenho conhecimento disso não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Não tem conhecimento?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – O senhor... A Santa Casa de
Misericórdia, além de transplante de rins fazia transplante de que mais?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Que era solicitado o meu serviço, só.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Mas o senhor, como
médico, devia conhecer os outros trabalhos prestados pela Santa Casa, correto?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Além dos transplantes de rins quais
os outros transplantes eram realizados na Santa Casa de Misericórdia?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Transplante de córnea. Eu nunca participei, mas tinha
conhecimento que...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Faziam.
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – ... alguns fizeram no hospital.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – O senhor sabia que a Santa Casa
não tinha credenciamento do SUS para fazer transplante de córnea?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – O senhor sabia que a lei veda
expressamente, e é crime, realizar um transplante sem ser credenciado pelo SUS?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Não. O senhor não sabia de nada?
Porque existe uma lei...
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Eu não fazia parte da equipe, eu não tinha acesso a
detalhes. Certo? Era prestador de serviços quando precisavam de mim. Fora disso, eu não...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Mas o senhor então
confirma que a Santa Casa fazia transplante de córnea.
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – O senhor só não sabia que ela não
era credenciada para fazer transplante de córnea?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Não. Não tenho obrigação de saber isso. Eu tenho que
cuidar do meu serviço e da minha especialidade’.
A arrogância do anestesista não poupou sequer os aliados.
‘O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO – Quem era o chefe da equipe de transplante?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – O Dr. Álvaro.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO – É ele que dá as ordens para começar a cirurgia?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Não. Ele não dá as ordens, ele é coordenador dos
serviços.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO – Ele determina, por exemplo: “Nós vamos começar
agora, o senhor vai ter de fazer isso...” E o anestesista começa a fazer o trabalho dele...
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Não, é... Quem tem chefe é índio. Ele é
coordenador.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO – Mas normalmente é usado o termo “chefe de equipe”,
não como chefe de índio.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Sr. Presidente, uma questão de ordem, por gentileza.
Senhor depoente, eu gostaria que o senhor não fizesse esse tipo de brincadeira. Isso aqui é
sério. “Quem tem chefe é índio.” O senhor acabou também de tratar uma Deputada de “você”.
Certo? O senhor está aqui depondo. Responda com respeito. O Deputado está lhe perguntando
com respeito, o senhor responda com respeito. Por gentileza, todos aqui estamos respeitando o
senhor. Respeite os Deputados’.
O Deputado Federal, Pastor Pedro Ribeiro, pede, então, a palavra para, finalmente,
desmascarar o anestesista com uma informação recém-chegada. Uma equipe de apoio da CPI
179
composta por médicos e advogados pesquisara a declaração dada por Poli de que o critério
ASA 6 não existia em 2000, quando Paulinho teve os órgãos retirados.
‘O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – Me desculpe. A senhora tem ai,
doutora. The ASA physical status classification systems, aqui está em inglês, mas aqui, não vou
ser tão petulante, bem aqui estão: “Esses trabalhos da Associação Americana de
Anestesiologistas e da Associação Canadense já definem ASA-5 e ASA-6 desde 1992 e 1999.
Dr. Sérgio Poli, mais um documento da use of sedations anesthesia... Está traduzido também ou
a gente tem que ver? Aqui é o outro documento. Certo? Sobre o procedimento do paciente, a
seleção e tudo mais. Está dizendo que esses guias dão uma visão geral das condições, que têm
de ser vistas para sedar o paciente. Doutor, o senhor afirmou nesta CPI que, em 2000, não
existia a classificação ASA-6. Isso é muito grave.
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Não era do meu conhecimento, da minha literatura.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – Mas o senhor tem de saber, meu
amigo.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA – Relator, um aparte.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – Pois não.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA – Dr. Sérgio Poli, digamos que o senhor não
tenha tido conhecimento da classificação 6, como o senhor afirmou anteriormente, embora, na
minha opinião, é imperdoável que um profissional que vá fazer uma anestesia, nas condições
em que o senhor estava fazendo, sabendo que aquilo ali pode matar ou não alguém, o senhor
deveria ter essa informação, como o Pastor Pedro acabou de lhe passar, que essa classificação
nº 6 já existia. Mas vamos supor que o senhor não tinha informação naquele momento e, como
o senhor mesmo admitiu, na avaliação anestésica da ficha, o senhor mesmo escreveu de
próprio punho ASA-5, porque era a última classificação que o senhor tinha conhecimento
naquele momento. Correto?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Correto.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA – Nesta mesma ficha que o senhor admitiu
que classificou como ASA-5, o senhor lembra qual foi a anestesia que o senhor indicou lá?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Eu não indiquei anestesia porque não se faz anestesia
em morte cerebral. Eu fiz apenas relaxamento muscular, assistência ventilatória e assistência
hemodinâmica.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA – Ou o senhor está faltando com a verdade
agora ou faltou naquele momento, porque quando o Pastor lhe mostrou a ficha, e que o senhor
admitiu que ASA-5, porque era a última classificação, foi preenchida pelo senhor, com a mesma
letra e na mesma ficha aqui tem a anestesia indicada: geral. Por que o senhor fez isso?
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Bom, primeiro, Etrane é um anestésico inalatório, não se
faz na veia. Então só nisso aí esse Etrane já está descartado. Segundo, que eu especifiquei na
frente da anestesia geral...
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – Doutor, desculpe, mas o que tem...
Ninguém falou em veia. Anestesia geral é só se for pela veia?
180
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – EV. Anestesia geral EV significa endovenosa. Só
esclarecendo.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – Tem isso aí, EV?
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA – Anestesia Geral-EV.
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Então estou explicando que Etrane é uma anestesia
inalatória e Pavulon é o relaxante muscular que se faz endovenosamente.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – É, mas como o senhor disse que botar
“geral” é irrelevante o EV deve ser também, não é doutor? Não deve valer nada o EV, como não
vale a palavra geral.
O SR. SÉRGIO POLI GASPAR – Eu não disse isso.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – O senhor disse no início’.
Sérgio Poli estava mentindo em depoimento à CPI e poderia ter tido a prisão decretada,
caso o presidente achasse pertinente. Eu havia sido condenado justamente por afirmar que
Sérgio Poli havia mentido à Polícia Federal. Apesar da condenação, a verdade estava
restabelecida. O processo de Poços de Caldas contra mim, cujo andamento teve a velocidade
da luz, pouco me importava depois daquele depoimento.
Antes de encerrar o depoimento do anestesista, manifestou-se o Deputado Federal,
Rubinelli.
‘O SR. DEPUTADO RUBINELLI – Sr. Presidente, eu gostaria de perguntar se essa
resolução é do Conselho Regional de Medicina.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Federal.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI – Federal. Eu quero dizer, Sr. Presidente, aos Deputados
presentes e ao depoente também, que eu acho que a CPI tem a obrigação de informar ao
Conselho Regional de Medicina de que o depoente não vê necessidade, e colocou isso na sua
fala, de conhecer as resoluções do Conselho. Acho que é importante o Conselho saber disso.
Até para o Conselho, Sr. Presidente, alertar o depoente de que isso é imperativo, é necessário
que ele conheça. E eu quero dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que em que pese o grande
conhecimento do depoente com relação às doutrinas americanas, com relação à Medicina, que
as leis brasileiras, as resoluções dos respectivos órgãos de classe, tanto na área médica quanto
em outras áreas, devem ser seguidas em nosso País. E eu quero, Sr. Presidente, deixar
registrado que a CPI faça essa recomendação para o Conselho Regional de Medicina que ela
também inquira o depoente a respeito disso. Que sejam mandadas as notas taquigráficas para o
Conselho no sentido de que o Conselho saiba que o depoente hoje aqui disse que não acha
necessário conhecer as resoluções. Foi isso que nos passou aqui. Se eu estiver enganado, Sr.
Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – A solicitação está sendo acatada e a
secretaria da Comissão vai estar enviando ao Conselho.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI – E, Sr. Presidente, quero finalizar dizendo também que
eu gostaria que a CPI solicitasse a cópia do processo que o depoente moveu contra o pai do
181
garoto. Gostaria de ter conhecimento desse processo aonde o depoente me parece que já teria
obtido algum êxito. Muito embora essa história toda esteja extremamente confusa, o depoente
parece que processou o pai do garoto por injúria, calúnia e difamação e pediu uma indenização
por danos morais. Me parece que já obteve êxito. Gostaria que a CPI também tivesse acesso a
esses documentos para verificarmos tudo o que foi arguido nesse processo, Sr. Presidente’.
O Deputado Geraldo Thadeu manifestou-se poucas vezes durante o depoimento do
anestesista e, em todas elas, insistia na inocência dos procedimentos praticados pelo colega.
Houve uma pequena pausa e, logo em seguida, o sócio de Mosconi, Celso Roberto Frasson
Scafi foi chamado. Após o juramento, o relator passou a fazer as perguntas. Celso Scafi
escreveu, no documento de descrição de retirada de órgãos de Paulinho, que Paulinho estava
sem morte encefálica. O fato havia sido analisado por um perito da revista CartaCapital que
confirmara o texto.
‘O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – (...) Paulo Veronesi Pavesi, o garoto
que chegou para ser transplantado, o senhor afirmou, satisfazia o quadro de alguém com morte
encefálica para ser operado. Esse processo vem-se arrastando há algum tempo, inclusive o
senhor já foi ouvido, mais de uma vez, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público. O senhor já
tem respostas. Mas eu queria, nesta hora, nesta CPI, ouvi-lo dizer como é que se explica,
quando o senhor emitiu um documento — vou citar este daqui, porque há mais de um:
“Descrição do ato cirúrgico. Paulo Veronesi Pavesi. Categoria: SUS.” O primeiro item que o
senhor coloca é: “Paciente (...)” — eu não entendo o que vem antes — “(...) sem ME”. Quando
lemos... inclusive o senhor colocou “ME” com letra maiúscula. Significa que ressalta o
significado do “ME”. Tem sido decodificado, entendido por todos, até pela imprensa, e creio que
o senhor mesmo já admitiu, em várias oportunidades, que “ME” é “morte encefálica”. Só que,
antes do “ME”, “morte encefálica”, está “sem morte encefálica”. Doutor, havia dúvida no quadro?
O senhor enganou-se quando escreveu? Ou a criança estava viva?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI – Não. Reforçando o que eu disse
anteriormente, em nenhuma vez — e essa também não foi diferente — eu entrei em qualquer
retirada de órgão onde houvesse qualquer dúvida quanto ao diagnóstico. Repetindo para o
senhor, essa também não foi diferente. A gente tinha toda a documentação, como citei, escrita,
assinada e carimbada pelo neurologista, está certo? com as radiografias realizadas, está certo?,
como manda o protocolo, está certo?. Aí, onde na verdade se lê ou pelo menos a impressão
aqui existe a palavra “sem”, na verdade, a intenção é escrever “em morte encefálica”.
Provavelmente pelo próprio escrever ali, isso possa ter dado essa impressão, principalmente
depois que esse instrumento foi “xerocado” várias vezes. Mas reafirmo que, primeiro, não
escrevi a palavra “sem”. Eu não tinha nenhum desejo em escrever a palavra “sem”. Os
documentos afirmavam que a criança já tinha morte encefálica, senão não seria realizada a
retirada de órgãos’.
182
Celso Scafi − sócio de Mosconi − trouxera uma novidade a CPI. Segundo ele, a máquina
copiadora poderia ter inserido a letra ‘S’ antes da palavra ‘em’, criando uma nova palavra ‘Sem’.
Em 2002, ao ser entrevistado pela CartaCapital, dissera que estava escrito ‘Com’ e que sua
letra era muito feia. A cada depoimento, uma nova versão era criada.
‘O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI – Os documentos afirmavam que a
criança já tinha morte encefálica, senão não seria realizada a retirada de órgãos. E inclusive, eu
só gostaria de ressaltar para o senhor, até tentando tomar um “pouquinho” mais de zelo, que eu
tento completar a descrição com o rodapé. Se o senhor me permitisse aí, não sei se fica legível
no xerox, onde coloco que “a retirada, após o diagnóstico de morte encefálica, segundo
Conselho Federal de Medicina e autorização prévia da família” ou o sentido um pouco ... Se o
senhor me permitir, posso ler?
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – Pois não.
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI – Aqui, onde eu escrevo aqui embaixo.
“Após diagnóstico, segundo o Conselho Federal de Medicina, de morte encefálica, mais
autorização prévia da família, realizada a retirada de múltiplos órgãos”. Está certo?’.
De fato, havia a anotação citada por Scafi. No entanto, tal anotação havia sido inserida
pouco antes de ser enviada ao Ministério da Saúde para auditoria, em dezembro de 2000.
Paulinho foi morto em abril. A letra utilizada neste trecho foi escrita com inclinação
completamente diferente do texto principal. Scafi estava faltando com a verdade novamente.
O presidente da CPI, Deputado Neucimar Fraga, começou a questionar Celso Scafi sobre
a existência da Central de Transplantes clandestina e a realização de transplantes de córneas
sem credenciamento pelo Ministério da Saúde.
‘O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - A MG-Sul Transplantes, o senhor
conheceu?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI - A MG-Sul Transplantes?
Conheci.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O que era a MG-Sul
Transplantes?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI - Bom, se a gente retornar um pouquinho
no tempo, houve, por parte da Secretaria de Assistência à Saúde do Governo de Minas, uma
solicitação para que o Dr. Álvaro Ianhez representasse essa Secretaria na formação de uma
central de captação e distribuição de órgãos, entendeu?, que era um projeto da Secretaria de
Saúde do Estado de Minas para que isso se tornasse realidade.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E aí, então, foi criado o MG-Sul
Transplantes?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI - A intenção é que você tivesse uma
entidade, e essa entidade pudesse representar isso aí.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Então, a MG-Sul Transplantes era
uma entidade?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI - Era uma entidade que não chegou a ser
formada, porque ela precisava que o próprio MG fortalecesse isso aí e homologasse todas
essas coisas, apesar do pedido formal que foi realizado para eles pelo Dr. Álvaro Ianhez.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas em todos os materiais timbrados
que nós recebemos encontramos a expressão MG-Sul Transplantes.
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI – O Banco de Olhos e Órgãos é uma
entidade reconhecida inclusive pela cidade, que tem ata, tem todas as coisas e que iria passar a
se chamar MG-Sul Transplantes para justamente fazer a parte da coordenação quando isso
acontecesse pelo Governo do Estado de Minas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Então, MG-Sul Transplantes nunca
chegou a existir?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI – O banco de órgãos, sim. Mas o nome
MG-Sul Transplantes formalmente não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Nunca existiu? Nunca foi
constituído?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI – Formalmente não. Apesar de o Governo
de Minas regularmente fazer todas as comunicações usando esse nome.
O SR. PRESIDENTE (Deputado (Neucimar Fraga) - Qual o objetivo do Banco de Olhos
lá de Poços de Caldas?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI – O Banco de Olhos é uma entidade muita
antiga da cidade, não cheguei a pegar sua formação. Foi fundada, se não me engano, por um
senhor, se não me engano, o Sr. Carlos Botelho. Se não me engano e que tinha intenção na
época, quando foi formado, nos anos 70, de que as pessoas se cadastrassem para fazer
doação de córneas. Essa era...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Quem realizava transplante de
córnea em Poços de Caldas?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI – Existiam alguns médicos que
realizavam, como o Dr. Alexandre Zingone, Dr. Elias, que eram pessoas que realizavam os
transplantes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Qual o hospital que realizava o
transplante de córnea em Poços de Caldas.
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI – Bom, a Santa Casa chegou a fazer
alguns, não sei dizer para o senhor quantos nem... porque fugia da nossa área e alguns em
algumas clínicas que eram credenciadas lá pela UMG.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - A UMG, então, credenciava as
clínicas para fazer transplante?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI – Não sei dizer para o senhor quais
clínicas lá, mas havia pedidos para que isso...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas quem credenciava as clínicas’?
184
Scafi havia confirmado a realização de cirurgias de transplantes de córneas no Hospital da
Santa Casa, reafirmando o que disse o anestesista, Sérgio Poli. Tais cirurgias eram ilegais, pois
a Santa Casa não possuía autorização do Ministério da Saúde e nem equipes na cidade eram
credenciadas para córneas. O Deputado Federal e Ex-prefeito de Poços de Caldas pediu a
palavra.
‘O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Pela ordem, o Deputado Geraldo
Thadeu.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU – Sr. Presidente, acho que o depoente veio aqui
ele para prestar depoimento sobre o transplante do paciente Paulo? Acho que poderemos ser
objetivos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – O paciente Paulo Pavesi também fez
transplante de córnea. Por isso que estou perguntando.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU – Mas não é a área do depoente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Ele fazia parte da equipe de
transplante na cidade.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU – Não de olhos.
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI – Transplante de rim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – O senhor fazia parte da equipe de
transplante.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU – Mas não de olhos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Nós não temos que nos prender
apenas ao rim aqui, nobre Deputado Geraldo Thadeu. Ele fazia parte da equipe de transplante.
Tem algumas informações que nós entendemos ser necessárias para que nós possamos
continuar a nossa tomada de depoimento.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU – Muito embora ele tenha colaborado, prestando
todos os depoimentos com respeito à área dele, nota-se que ele não é uma pessoa credenciada
a responder pelo transplante de olhos e da entidade de transplante de olhos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Eu estou fazendo uma pergunta
porque sei que ele é um médico. Um médico transplantista tem de ser bem inteirado na cidade.
E eu tenho que ele, como profissional de transplante, ele já falou aqui tudo que ele sabe. Sabe a
data da fundação do Banco de Olhos na cidade, sabe quem são os médicos que iniciaram esse
movimento, sabe o objetivo. E não estou vendo dificuldade de ele responder às minhas
perguntas. Se tiver dificuldade de responder às perguntas...Só quero dizer que V.Sª está sob
juramento e fez juramento de não calar e de não deixar de falar a verdade sobre tudo que sabe.
Então, nós vamos continuar tomando o depoimento.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU – Sr. Presidente, como anteriormente o
Deputado Luiz Couto, nós temos participado de CPIs e o depoente, as testemunhas sempre são
colocadas a responder exatamente com a participação deles. Isso é que quero dizer a V.Exa.
185
Como a participação do Dr. Celso foi com respeito a transplante de rim, é isso que estou
querendo colocar a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Tudo bem. Nós acatamos e
respeitamos a opinião de V.Exa., mas eu queria que V.Sa. me confirmasse: a Santa Casa de
Misericórdia realizava transplante de córnea? Além da Santa Casa, outras clínicas na cidade
realizavam transplantes de córneas?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Sim, Ok. (Pausa.) Dr. Celso, o
Banco de Olhos, de Minas Gerais, era Banco de Olhos e de Órgãos. Portanto, não era só de
olhos. Então, posso perguntar sobre ele, não é?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI - No que eu pude responder, sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Porque não existia uma outra central
de transplante lá em Poços de Caldas. Era apenas esse MG-Sul Transplantes. Correto?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI - É. A única coisa é que quando tentou-se
fazer com que transformar em MG-Sul Transplante, porque, como até o Deputado Geraldo
Thadeu colocou, a nossa abrangência ali dentro era dentro do transplante renal. Então, eu não
vou saber dizer para o senhor quais clínicas, aonde, quem transplanta exatamente córnea. E eu
não sei dizer para o senhor exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor tem conhecimento da Lei
nº 9.434, de 97, que fala sobre transplante, e do Decreto nº 2.268, de 97, sobre a Legislação de
Transplante? Na época o senhor já conhecia a Legislação de Transplante?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor chegou a fazer parte da
equipe...A sua equipe fazia parte da equipe do Dr. Cláudio Ferraz?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI - Cláudio ou Claudi Ferraz?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Claudi Ferraz.
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI - Claudi? Não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor conheceu o Sr. Claudi
Ferraz?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI - Claudi Ferraz? Conheço.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Ele era médico transplantista
também na cidade?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI - Não. Claudi era, é, na verdade, cirurgião
vascular e inclusive tinha intenções, tá?, de fazer parte da equipe de transplante, tinha intenção
de fazer parte de transplante e estava, na verdade, treinando para que pudesse fazer parte
disso lá.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor... qual é sua função, sua
participação dentro da Central de Transplante de Minas Gerais?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI - Eu pertenço apenas à equipe de
captação de órgãos.
186
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor nunca fez parte da
Central?
O SR. CELSO ROBERTO FRASSION SCAFFI - Como eu coloquei no início’...
O depoimento foi novamente interrompido por Geraldo Thadeu antes que Scafi pudesse
responder. Desta vez, ele queria suspender a sessão. Um longo debate foi instalado e o exprefeito
conseguiu o que desejava. Ao contrário do que afirmou Scafi, havia documentos que
provavam que a central nasceu como uma ONG e não a partir de uma solicitação da Secretaria
de Saúde do Estado.
‘O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Questão de ordem, Deputado
Geraldo Thadeu.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Como a sessão extraordinária está em
andamento, a questão da Ordem do Dia, eu gostaria pelo art. 46, § 1º, esta sessão fosse
suspensa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Não, não estamos votando. Esta
aqui é uma audiência pública de tomada de depoimentos. Portanto, esse artigo não se aplica
nesse caso. Não estamos votando nada. Não é uma reunião deliberativa. O Regimento diz que
apenas em caso de reunião deliberativa todas as votações realizadas durante a sessão onde
estiver sendo realizada Ordem do Dia tornam-se nulas e sem efeito. Portanto, esta é uma
audiência pública, não é deliberativa, nós estamos apenas tomando depoimento. Nós estamos
acobertado pelo Regimento Interno e vamos continuar com a sessão desta Comissão.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Pelo que me consta, todos os trabalhos de
Comissões seriam encerrados no momento da Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Isso não é regimental.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Então, gostaria de ser esclarecido, Excelência.
Essa é a palavra do Presidente. Em nenhum caso, Sr. Presidente, ainda que se trate de reunião
extraordinária, o seu horário poderá coincidir com a Ordem do Dia da sessão ordinária, ou
extraordinária da Câmara ou do Congresso Nacional. Aqui em nenhum caso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Nós vamos continuar tomando o
depoimento. A sessão está marcada, a audiência está marcada. V.Exa. pode recorrer depois ao
Regimento da Casa, caso queira anular esta sessão.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Vale salientar que a partir de agora qualquer
ato será considerado nulo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas vamos continuar tomando os
depoimentos.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Pela ordem, Deputada Perpétua
Almeida.
187
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - A gente, Parlamentar, tem procurado fazer
aqui a nossa parte, a nossa obrigação. Eu já participei de outra CPI nesta Casa e esta é a
segunda. Ouvi dos Parlamentares que vieram para esta CPI vários depoimentos de
preocupação de que esse problema de tráfico de órgãos no Brasil é um problema grave e sério
e que precisa ser investigado. E acredito que quem está nesta CPI, quem veio para esta CPI,
veio com esta intenção. É comum aqui entre nós, independente do Regimento, nem quero me
ater ao Regimento, embora eu saiba o que ele diga, mas é comum entre nós, não se tratando
de decisões deliberativas, darmos prosseguimento a todas as Comissões que estiverem
funcionando na Casa. Inclusive esta CPI, já fizemos rodízio entre nós, uns Parlamentares vão
lá, vota o que está sendo votado, volta para a Comissão para dar quorum; em seguida, vão
outros. A menos que não haja interesse do quorum dos Parlamentares aqui para que se dê
continuidade a este depoimento. Aliás, achei estranho alguns questionamentos a V.Exa. no
depoimento colhido. Acho que nosso Deputado quer ajudar, mas só queria pedir ao nobre
Parlamentar que, tendo em vista que é corriqueiro nesta Casa, nesta CPI, nas outras de que
participei, nas outras Comissões, a gente dar andamento ao trabalho, apenas suspendendo,
caso tenha que se votar um relatório, tomar uma decisão importante, como é corriqueiro a gente
continuar o trabalho. Daqui a uma semana vamos suspender os trabalhos da Casa, será
suspenso também o trabalho da CPI. Só há nós dois aqui. A menos que o Parlamentar peça aí
para que seja visto o quorum do plenário, mas acho que a gente deve continuar o trabalho.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Com a palavra o Deputado Pedro
Ribeiro, Relator.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Sr. Presidente, quero corroborar com a
Deputada e dizer ao nobre Deputado Geraldo Thadeu, que tem estado conosco desde o início,
nos acompanhando, tem-se deslocado para os Estados onde formos para as oitivas, certamente
sendo ele um homem com a postura que tem, com a representação que tem do seu Estado,
sendo homem que foi eleito certamente para ajudar seu povo, não persistirá em obstaculizar
este trabalho, porque este trabalho é oportuno, este trabalho tem que ser feito em razão da
convocação, da vinda dos depoentes. Temos mais dois para ouvir depois dele. Nós não temos,
Deputado Geraldo Thadeu, nenhuma razão para suspender este trabalho, porque eles não
estão se queixando, não têm do que se queixar. Estamos aqui para cumprir o nosso papel.
Queremos pedir compreensão de V.Exa. para continuar conosco fazendo o trabalho que sempre
se dispôs a fazer. Então sou pela continuação da sessão.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Sr. Presidente, se fosse para atrapalhar, esta
CPI não teria andado um terço do que ela deveria, porque ela nem sempre teve quorum para
isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - A CPI sempre realizou sessões com
quorum, na realidade. V.Exa. sabe que o quorum aqui é a assinatura no livro de presença e em
nenhuma Comissão todos Deputados que assinam permanecem no plenário. Havendo quorum
regimental de três pessoas que assinam o livro a CPI pode realizar sua sessão com apenas a
presença do Presidente. Não podemos apenas deliberar.
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O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Não votar requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Não podemos votar. Aí sim.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Mas muitas vezes aconteceu isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Não votar requerimento — entre
aspas — caso se houver necessidade de verificação de quorum, o Parlamentar presente pode
pedir verificação de quorum e aí, sim, a sessão cai. Se não houver verificação de quorum,
votação simbólica, até que se encerrem os trabalhos da Comissão.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Sr. Presidente, muitas vezes foram votados
requerimentos aqui sem quorum.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Sem quorum e nunca ninguém
questionou.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Sim, quero, demonstrando nossa...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – V.Exa....Não, Deputado. Sou
Presidente desta Comissão e quero dizer a V.Exa. que o quorum para a CPI é a assinatura no
livro. Nós nunca realizamos uma sessão aqui deliberativa sem quorum de assinaturas. Agora,
nenhum Parlamentar é obrigado a assinar e ficar toda a sessão. Isso é em qualquer Comissão.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - O senhor não deixou eu concluir.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Pode concluir, então.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Como o nobre Deputado Relator, Pastor Pedro,
disse e a Deputada Perpétua, se eu tivesse alguma maneira de impedir, prejudicar os trabalhos
desta Comissão, eu teria feito antes, e com toda a razão. Eu quero dizer a V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Por que com toda a razão?
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Porque eu poderia pedir verificação de quorum
em várias ocasiões e nunca o fiz para que as coisas continuassem andando.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Então, V.Exa. confirma que já esteve
aqui e nunca pediu verificação de quorum.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Portanto, o Regimento nunca foi
desrespeitado.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Poderia ser pedido.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Se fosse pedido, seria respeitado.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Eu gostaria só de concluir. Eu gostaria, Sr.
Relator, Deputado Pastor Pedro, de dizer que estou aqui para colaborar, sim. Estivemos aí, em
várias ocasiões, todo o tempo, porque queremos, sim, que as coisas sejam feitas com justiça,
com tranquilidade, sem paixão, sem emoção, que as coisas sejam feitas aqui para se esclarecer
que, se algum fato ilícito ocorreu, que as pessoas responsáveis por isso sejam culpadas, e
condenadas até. É isso que nós queremos. Eu não sei se a Deputada Perpétua se referiu a
mim, de alguns questionamentos que ela achou estranhos, até gostaria que ela colocasse quais
esses questionamentos, se foi a mim que ela colocou esse questionamento. Eu acho que nós
189
estamos aqui, como o próprio Presidente disse, e entendo, numa questão de apurar, de
investigar, de esclarecer e, depois, tomar as medidas, através do relatório do Sr. Relator,
encaminhar as medidas necessárias. Agora, eu faço uma sugestão, que se comunique ao
Presidente da Câmara que estamos aqui numa reunião, que iremos continuar, mesmo com a
Ordem do Dia. Eu acho que é uma questão justa.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Pela ordem, Deputada Perpétua
Almeida.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA – Eu não achei comum, quando V.Exa. fazia
os questionamentos ao depoente, e o nobre Parlamentar, desculpe, eu esqueci o nome...
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU – Geraldo Thadeu.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA – ...o Deputado Geraldo o questionava sobre
suas perguntas. Mas, como eu acredito que o Deputado Geraldo Thadeu quer ajudar — eu
acredito nisso piamente —, assim como eu também quero ajudar, eu gostaria de pedir a V.Exa.
que tocasse a sessão para frente, e eu posso me revezar com ele, eu posso sair agora, vou ao
plenário, voto, e, quando eu voltar, o Deputado Geraldo vai lá e faz a votação dele, como a
gente faz costumeiramente. Eu só quero que a gente continue o nosso trabalho, porque não tem
nada legal nem regimental que impeça o que a gente está fazendo agora.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – Eu, inclusive, queria comunicar que
aqui ao lado está funcionando a Comissão de Orçamento e a de Seguridade Social, repletas de
Deputados, inclusive com um Ministro presente. Então, inclusive a Comissão Permanente está
funcionando.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Eu gostaria de dizer que eu sou muito tranquilo
nas coisas que eu faço, graças a Deus, sou muito tranquilo. Estou participando da Comissão de
Direitos Humanos, participo da CPI de Grupos de Extermínio do Nordeste, muito embora seja
um Deputado do Estado de Minas Gerais, e não estou aqui para ser constrangido. Eu acho que
eu estou aqui para ser respeitado. Quando eu coloco a questão, nós temos que discutir isso em
alto nível, não em termos de constrangimento. Eu vejo que... É claro que nós colocaremos uma
observação, junto à Presidência da Câmara, do ocorrido aqui. Faremos isso como dever de
Parlamentar. Senão, o Parlamento, daqui a alguns dias, não será mais respeitado. Eu vejo que
as coisas têm que ser feitas de acordo com as regras. Agora, estou aqui para colaborar. Se a
Deputada Perpétua quiser se ausentar, pode se ausentar. Assim que ela voltar, eu irei lá, votarei
e continuaremos os trabalhos. Mas faremos uma comunicação ao Sr. Presidente da Câmara e à
CCJ de um recurso que ocorreu aqui.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – Sr. Presidente, eu sugiro que
prossigamos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Eu quero dizer ao nobre Deputado
Geraldo Thadeu que nós respeitamos, claro, e vamos procurar sempre atuar de acordo com as
regras estabelecidas, mas os depoentes foram convocados, houve despesas para a Câmara
Federal, eles têm vôo de retorno, tudo bem, mas, com um pouco de bom senso dos
Parlamentares, com a contribuição de todos, nós poderemos tomar esses depoimentos sem
190
prejuízo para a Comissão. Quero informar que, caso o nobre Deputado insista na sua posição,
nós poderemos suspender, não encerrar, suspender os trabalhos desta Comissão, e, assim que
encerrar a Ordem do Dia, nós vamos voltar, nem que sejam 11 horas da noite, meianoite...
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – Sr. Presidente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Só para completar, Deputado Pastor
Pedro Ribeiro, eu queria...
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Eu gostaria de uma questão de ordem, dizer a
V.Exa. que estou completamente de acordo de continuar os trabalhos, de não serem
prejudicados, mas, se eu não aceito na minha vida de Parlamentar e de cidadão brasileiro é
autoritarismo. E não quero me lembrar de 64. Nós estamos num plenário, numa Comissão,
numa audiência pública, em que todos têm que ser respeitados; eu acho que o Regimento tem
que ser respeitado, as normas têm que ser respeitadas e um Deputado não pode ser colocado
aqui ao constrangimento perante os próprios colegas. Então, eu acho que tem que ser
respeitado, sim; tem normas e regras neste Congresso, nesta Câmara dos Deputados. E não
vou aceitar autoritarismo, aqui. Eu gostaria de dizer que estou completamente de acordo em
continuar com os trabalhos, não prejudicar, entendendo as ponderações, as colocações do
nobre Presidente e do nobre Relator, mas não aceito constrangimento e nem autoritarismo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Nobre Deputado Geraldo Thadeu,
queremos só...
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Sr. Presidente, o senhor me desculpe, eu
quero... para mim, não vale falar alto e gritar; vale a razão. A razão, a gente fala e a gente,
quando está... e eu entendo perfeitamente, aceitei todas as ponderações, mas não vim aqui
para ser constrangido e para receber autoritarismo em cima da minha pessoa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Esta Comissão entende que nós
estamos prestes a entrar no recesso; nós não teremos oportunidade de tomar outro depoimento,
agora, antes do recesso. Caso a gente entenda, nós poderemos colaborar com V.Exa.,
poderemos suspender a sessão; vai ficar suspensa, não vai ficar encerrada; é suspensa, e
poderemos retornar assim que concluir a Ordem do Dia, às 10 da noite, às 11, à meia-noite, ou
daqui a 1 ou 2 horas, assim que encerrar a Ordem do Dia; não há dificuldade para nós. Nós
queríamos só dizer que, antes de V.Exa. levantar a questão de ordem, já havia uma
manifestação de V.Exa. em relação ao depoimento, eu estava interpelando o depoente e V.Exa.
se manifestou desfavorável à forma como eu estava tomando o depoimento do Dr. Celso Scaffi.
Só quero dizer que ele, segundo consta nos laudos e no processo, além de fazer transplante de
rins, ele também, em alguns momentos, respondeu pela Central de Notificação de Órgãos de
Poços de Caldas. Portanto, ele tem responsabilidade e ele pode responder sobre todo o sistema
de transplante da cidade. Por isso, eu estava tomando informações sobre o transplante de
córneas, porque ele, em alguns momentos, chegou a responder pela Central de Notificação de
Poços de Caldas.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Sr. Presidente, concordo plenamente com a
continuidade dos trabalhos, sem interrupção, sem nenhuma pausa. Apenas o que eu quero
dizer é que estou aqui para colaborar, como sempre disse, e participei desta CPI. E quero dizer
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que aqueles que realmente porventura cometeram algum crime, que seja apurado, mas com
justiça e de uma forma bem respeitosa. É isso que eu quis dizer.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Pela ordem, Deputada Perpétua
Almeida.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA – Se todos queremos colaborar, o Deputado
Geraldo, eu, V.Exa., o nosso Relator, vamos continuar o nosso trabalho. Eu vou me retirar
rapidamente para votar e vou voltar para cá. E nós não estamos descumprindo o Regimento
Interno, sob hipótese alguma. Se eu ou o Deputado Geraldo acharmos isso, que recorramos. O
Regimento também garante isso. Nós sabemos. Mesmo que fiquem V.Exa. e o Relator
sozinhos, podem continuar tomando depoimento. Não existe nada ilegal nisso. Vou me retirar
por, no máximo, cinco minutos e estou voltando. Eu só acho que a gente tem que continuar o
trabalho, para que a gente não continue perdendo tempo.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU – E, para colaborar, ficarei esperando a
Deputada vir, para que eu também possa ir também votar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – Nós vamos suspender, por 10
minutos, para que todos os Parlamentares possam ir lá, votar e retornar, sem prejuízo para os
Parlamentares. Dez minutos. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) – ...do Presidente da Casa, Deputado
João Paulo Cunha, esta Comissão vai suspender os seus trabalhos, até que se encerre a
Ordem do Dia, e nós estaremos à disposição para retornar aos trabalhos, no momento que for
possível, ainda neste dia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Nós vamos suspender o trabalho
desta Comissão e vamos reconvocar os depoentes para amanhã, às 9h da manhã. Solicito do
Presidente João Paulo que providencie um plenário para esta Comissão e também providencie
hospedagem e alimentação para os depoentes até amanhã, às 9h da manhã, quando
retornaremos aos trabalhos desta Comissão. Não havendo mais nada a ser tratado, está
encerrada a reunião’.
Geraldo Thadeu prestou um grande serviço à minha luta. No início dos trabalhos da CPI,
ele afirmara que eu nunca me apresentava para depor quando era requisitado. Na CPI prestei
meu depoimento e não me neguei a responder qualquer pergunta, mas o mesmo Thadeu fez
suspender uma sessão para que os acusados não pudessem ser interrogados.
No dia seguinte, o depoimento prosseguiu. Scafi continuava a negar tudo, mas confirmou
a realização de transplantes de córneas na Santa Casa. Em certo momento, Geraldo Thadeu
pediu a palavra.
‘O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Para mim, é muito difícil falar o que vou falar
aqui. Eu tinha um filho com 16 anos, ele sofreu um acidente e ele... um acidente com o crânio,
traumatismo craniano. Foi lá em... ele ficou internado na Santa Casa de Poços de Caldas,
durante 15 dias, na UTI. Sofreu 4 cirurgias intracranianas. E quem atendeu foi a mesma equipe
192
que está aqui: o Dr. Celso, o Dr. Cláudio. Não todos, mas praticamente a mesma equipe, não
tinha o pessoal das (ininteligível). Até que um dia eu estava em casa, e eles chegaram à minha
casa: “Olha, eu queria colocar que a situação do seu filho é gravíssima, não tem reversão
praticamente”. Nós trouxemos um neurocirurgião, um dos mais conceituados neste País, que
aqui esteve, Dr. Manreza, de São Paulo. Fui a São Paulo, peguei de avião, levei-o até Poços de
Caldas. Ele constatou que o caso dele era extremamente grave, mas que ainda poderia ter uma
chance. E nós lutamos’.
Eu não sei exatamente o que o deputado desejava ao citar esta terrível experiência, mas
algumas coisas ficaram claras para mim. Os médicos Celso e Cláudio eram urologistas e não
havia qualquer razão para que estivessem acompanhando o caso que era de traumatismo
craniano. Outro detalhe interessante é que Geraldo Thadeu confiava tanto na equipe de Poços
que fretou avião para que Alcides Manreza desse um parecer sobre a morte encefálica.
‘O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Então, eu não estou aqui para impedir o
Presidente do trabalho dele, para impedir o nobre Relator do trabalho dele, mas abram a
cabeça, abram o coração, vejam o que vocês estão fazendo! Não é por aí, não! Não é por aí.
Não é por aí. Ou será que Deus existe só por falar que Deus existe? Ou será que justiça divina
existe só por falar que justiça divina existe? Meia hora de fama pode existir. Mas nós estamos
trabalhando com vidas humanas, com profissionais decentes e profissionais que têm uma vida
que eu conheço. Então, que se faça justiça. Até, nobre Deputada, vai fundo. E tenho certeza de
que irá. É até um bem que traz a esta Comissão. Vamos até o final, mas com consciência, não
com prejulgamento, com inquisição como as coisas estão acontecendo’.
Alguns minutos depois, a sessão fora encerrada. Os próximos a serem ouvidos seriam
Jeferson Skulski e José Luis Gomes da Silva. Ambos foram responsáveis pelo diagnóstico de
morte encefálica. Durante os depoimentos, eles negaram qualquer erro no diagnóstico. Está
documentado que Carlos Mosconi, mentor intelectual deste esquema, acompanhou
pessoalmente a auditoria realizada pelo Ministério da Saúde, quando documentos foram
forjados para comprovar a morte de Paulinho. A auditoria constatou que, quando a central
clandestina foi acionada, meu filho não tinha a morte comprovada, o que contraria a lei rígida de
transplantes.
Embora eu já tenha explicado, vale um rápido lembrete. O diagnóstico de morte é um
processo bastante frágil. O paciente é submetido a dois diagnósticos clínicos para avaliar se
responde a estímulos, tais como picadas de agulhas e soro a zero grau no ouvido. Se o
paciente está sedado com depressores do sistema nervoso central, certamente não responderá
a estes estímulos. Por isso, a Resolução No. 1.480/97 do Conselho Federal de Medicina
determina que o diagnóstico seja suspenso em pacientes dopados. Após os diagnósticos
clínicos, o paciente então é submetido à expressão gráfica do diagnóstico, arteriografia. Outros
exames podem ser utilizados em substituição a este. A angiografia é um retrato das artérias do
193
cérebro e, com o auxilio de contrastes injetados no paciente, deve demonstrar a ausência de
qualquer fluxo sanguíneo.
No caso de Paulinho, o hospital apresentou documento apontando a utilização de 30
frascos de 15mg/3ml de Dormonid. Dormonid é um sedativo cujo princípio ativo é o Midazolam,
que é um benzodiazepínico. Segundo o próprio neurologista, a utilização desta quantidade, por
si só, já seria um assassinato. Ele recebeu doses deste sedativo até às cinco horas da manhã
do dia 20 de abril de 2000. Segundo informações do prontuário, o primeiro exame clínico foi
realizado no mesmo dia, à uma da tarde. O espaço para o segundo exame, que deveria ser
anotado ao lado do primeiro, está em branco e não possui qualquer anotação.
Este mesmo documento não existia na primeira versão do prontuário e só foi inserido após
as primeiras investigações, quando Mosconi foi alertado. Para o bem da verdade, o exame foi
realizado as 9h e não às 13h, como consta no documento forjado, pois fora confirmado pelo
próprio neurologista que a suspeita de morte clinica foi comunicada à família as 9h da manhã,
momento em que comunicou ter realizado o primeiro diagnóstico.
Outros indícios da falsificação deste documento também podem ser comprovados. O
Hospital Pedro Sanches, ao comunicar a morte clínica, deveria registrar os exames clínicos em
um formulário da própria entidade e anexá-lo ao prontuário de Paulinho. No entanto, o
formulário em que foram anotados tais exames, e que faz parte do processo criminal, pertence à
central clandestina de transplantes. O neurologista, quando realizou o exame, não tinha acesso
àqueles formulários. A central só poderia ser acionada após a comprovação da morte
encefálica. Na pressa em forjar documentos, os médicos se esqueceram deste pequeno
detalhe.
Ainda que possamos admitir um erro de anotações neste caso, há outro detalhe intrigante.
Mesmo sem realizar o segundo exame clinico, Paulinho foi submetido à arteriografia cujo
resultado foi a presença de fluxo sanguíneo. Tal resultado também comprova que os exames
clínicos não foram realizados. Em uma folha de papel, qualquer médico pode escrever o que
bem entender e a qualquer momento, mas a verdade corria pelas artérias do meu filho,
querendo os médicos ou não. Cruelmente, sua artéria carotídea fora completamente danificada
na tentativa desesperada em levá-lo a óbito, fato também descrito em processo judicial. Com o
fluxo sanguíneo existente, Paulinho voltou à UTI como paciente vivo.
No dia seguinte, 21 de abril de 2000, Paulinho foi transferido para a Santa Casa ainda
vivo, e teve os órgãos retirados sem que qualquer outro exame tivesse sido realizado. As
chapas de arteriografia ficaram dois anos desaparecidas e quando foram milagrosamente
encontradas, não correspondiam à janela óssea existente no crânio, resultado de uma cirurgia
completamente equivocada. Dentro dos inúmeros documentos forjados, foi providenciada uma
perícia que gerou um laudo afirmando que as chapas representam o crânio do meu filho. O
mesmo aconteceu com os laudos da tomografia e da própria morte encefálica, que são
documentos que deveriam acompanhar as chapas. Eles só foram confeccionados muitos meses
depois da morte, por solicitação da auditoria. Em ambos os casos, eles foram produzidos sem a
presença do exame gráfico fundamental exigido por lei. Para nossa completa indignação,
segundo os médicos, eles possuíam as imagens registradas em seus cérebros.
194
Diante de tudo o que estava documentado, vale a pena citar apenas o show
proporcionado por Geraldo Thadeu durante estes depoimentos.
‘O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Depoente,
Deputados, eu ia começar por alguns questionamentos, mas não posso deixar de colocar ao
Deputado Pastor Pedro algumas colocações que ele fez sobre a nossa pessoa, a nossa conduta
aqui. Eu acho, Pastor Pedro... Primeiro, gostaria... Qual é a sua formação?
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Eu não tenho formação. Eu fiz até um
pouco de um curso de música, de terceiro nível, mas não concluí. Eu não tenho nenhuma
formação.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - É, eu vi até pela análise que o senhor fez das
personalidades que existem, das diversas personalidades, e que são diferentes as pessoas,
graças a Deus que são diferentes, acho que isso é ótimo, ainda bem que nós não somos todos
iguais. Acho que isso é muito importante. Eu, aqui, pelo nosso trabalho, desde o início desta
CPI, viemos aqui tanto para contribuir, esclarecer os vários casos, porque esta CPI se
restringiria principalmente a tráfico de órgãos, e nós viemos aqui com a preocupação de
contribuir. Eu, pessoalmente, tenho um interesse muito grande, principalmente na questão das
hepatites. Todos já sabem que temos aí uma frente parlamentar em andamento, na questão dos
transplantes, da evolução dos transplantes, e achávamos que, participando desta CPI, daríamos
uma contribuição para evitar injustiças, porque, às vezes, no intuito de fazer justiça, de
esclarecer, inevitavelmente podem acontecer algumas injustiças. O senhor, acho que tem total
razão. Estou tranquilo, eu sou tranquilo porque tenho minha consciência tranquila. Falo pausado
e tranquilo porque estou tranquilo. Não tenho maneira... Às vezes, me exaspero um pouco
quando eu vejo alguns atos que são truculentos, que são ditatoriais. Eu não aceito isso. Na
minha formação, quando jovem, em 64, eu não aceitava isso, e não vou aceitar nunca. Eu sou
da democracia, sou do diálogo, do debate, das colocações das idéias, das discussões, eu sou
assim. Estou aqui por isso, porque acredito no Congresso Nacional, acredito na Câmara, no
Senado. Acredito que aqui realmente faz com que este País seja um país livre de ir e vir, de dar
a sua opinião e também de ouvir. Eu gostaria de dizer para o senhor que eu não tive, em
momento algum, intenção de agredir a pessoa e o mandato do meu colega Deputado. Mas não
posso aceitar um método de pressão, de truculência, de inquisição sem dar oportunidade até de
o depoente raciocinar para responder uma pergunta. Eu quis mostrar isso. Às vezes, as
pessoas estão tão envolvidas e querem ver tanto o resultado acontecer e apurar tudo que
partem para um sufoco. Não é essa a conduta que eu achava correta. Foi nesse sentido que eu
coloquei, respeitando V.Exa., como respeito o Presidente da CPI como Parlamentar e como
pessoa. Como o senhor disse que quer aqui apurar... Até porque eu vou dizer uma coisa para o
senhor — até vou dizer uma coisa para o senhor. Esse caso já foi profundamente investigado.
Esse caso já foi, por todas as instituições deste País, já foi investigado, e os processos estão
todos na Justiça. Todos na Justiça.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Sr. Presidente, o senhor me desculpe, uma questão
ordem que eu quero levantar. Eu estou inscrito para fazer pergunta.
195
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Questão de ordem, Deputado
Rubinelli.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Eu estou inscrito para fazer pergunta. Eu quero saber se
o Deputado também vai fazer perguntas para o Dr. Jeferson André. E acho que essas
diferenças da CPI têm que ser discutidas numa reunião fechada da CPI. Eu acho que nós não
estamos discutindo aqui se a CPI pode ou não, se deve ou não. Vocês me perdoem, mas eu
acho que se tem dúvidas, se tem tudo isso, tem que ser numa reunião fechada da CPI. Eu acho
que nós temos agora e aqui o Dr. Jeferson também deve ter muita coisa para ser feita. Ele tem
que ser liberado pela CPI, e nós temos que fazer as perguntas para o Dr. Jeferson. Se
eventualmente tiver questionamentos, Sr. Presidente, sobre a CPI, a gente discute depois numa
reunião fechada da CPI. Porque nós estamos saindo do assunto, do depoimento do Dr.
Jeferson.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Eu só gostaria...
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - É uma questão regimental, porque diz respeito à forma
que estão sendo conduzidos os trabalhos.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Eu só gostaria de... deputado... Rubinelli.
Deputado, eu gostaria que você tivesse falado isso quando o Pastor se referia a mim. Porque
V.Exa. ficou quieto e concordou com tudo o que ele falou. Então, agora eu espero que o senhor
me respeite... (Não identificado) - Ele não estava aí ainda, Deputado. Ele não estava aí.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Não?
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Deputado, eu não lhe estou desrespeitando e sequer lhe
dirigi a palavra, Deputado. É que o senhor está se achando desrespeitado não sei por qual
motivo.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Então, se o senhor não estava presente, o
senhor não deve falar.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Certo? Sequer lhe dirigi a palavra, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Eu vou... Quanto à questão de
ordem...
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Então, como o nobre... Eu já estou encerrando.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - ... do Deputado Rubinelli e vou pedir
a colaboração do Deputado Geraldo Thadeu, que conclua a sua fala e se dirija ao depoente,
caso...
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Eu vou concluir.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - ... o companheiro entenda que é...
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Eu vou concluir.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - ... a sua participação
neste momento.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Eu quero pedir desculpa ao colega Deputado
Rubinelli. Talvez ele não estivesse aqui no início. Ele não ouviu quando o Deputado Pastor
Pedro se dirigiu a mim. Por isso, eu...
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Não, com certeza, Deputado. Está desculpado.
196
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - O.K.? Com toda desculpa e respeito, viu,
Deputado? Então, como eu disse, todo esse caso foi amplamente investigado por todas as
instituições — todas, Pastor... Deputado Pedro. E todos os processos estão na Justiça; todos
eles.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Isso anula a CPI?
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Como?
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Isso anula a CPI, tira o valor da CPI?
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Não sei. O que o senhor acha?
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Eu acho que não.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Não?
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - E mais: é sobejamente conhecido...
V.Exa. foi conosco para Recife — esse caso já é também... tem até pessoas presas — e
questionou, e não questionou ao ouvirmos o povo de Recife. V.Exa. está questionando desde
ontem por quê?
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Bom, eu estou questionando...
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO – É seu momento de glória perante os
médicos de Minas Gerais? É isso que parece, Deputado.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Deputado, vamos manter o nível.
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - O senhor disse... Não, é por que...
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Eu acho que...
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - ... o senhor nos agride desde ontem. O
senhor disse ontem para... que o Presidente queria os momentos de glória perante não sei
quem. Agora, o senhor, que sempre se portou cooperando, indo para todas as oitivas e
participando, nunca procurou prejudicar nem nunca enfrentou nenhum de nós. Desde ontem
que V.Exa. vem, sem dúvida alguma, obstaculizando ouvirmos os médicos que vieram de Minas
Gerais. Aí a gente fala suavemente, mas tem ponto que o senhor quer ser o dono da razão.
Então, não é isso. A CPI vai continuar, não anula, e nós conhecemos os processos que estão
na Justiça. Conhecemos o que está na Polícia Federal. Normalmente, as CPIs são levadas para
levantar essas coisas mesmo. E V.Exa. vem questionando, com peninha não sei do quê, dos
médicos que vieram de Minas Gerais. Então, meu irmão, eu acho que não é por aí. O senhor é
participante, membro desta CPI é para ajudar a CPI a andar. Aqui o senhor é Deputado, tem
esse direito de falar tanto porque é Deputado, não é porque é médico, dentista, não é porque
veio de Minas Gerais. É isso que eu quero que o senhor coopere’.
Seria notável o empenho do Deputado Federal, Geraldo Thadeu, em defesa dos acusados
não fosse um pequeno detalhe: Geraldo, assim como Mosconi, promovia alí a sua autodefesa,
uma vez que estava sendo processado pelas irregularidades encontradas em sua gestão como
prefeito.
No dia 3 de agosto de 2004, foi a vez do Delegado da Polícia Federal, Célio Jacinto dos
Santos, depor como testemunha. Jacinto era uma das autoridades que estava me processando
por injúria, calúnia e difamação. Em diversos e-mails eu o acusei de corrupto e de ter
197
manipulado o inquérito para livrar os principais acusados do crime de homicídio do meu filho.
Célio Jacinto colaborou com os médicos e com o Procurador de República de Minas Gerais na
inserção de documentos forjados no inquérito, fato este completamente documentado. Havia um
acordo entre Polícia Federal e Ministério Público Federal para poupar Mosconi e os membros da
equipe de transplantes. E isto, ficou mais uma vez comprovado em seu depoimento.
Em toda sua oitiva, o delegado dizia não se lembrar dos fatos ocorridos há dois anos,
quando elaborou o inquérito, provavelmente o maior caso da sua vida. No entanto, ele confirma
todas as irregularidades. E não poupou esforços para me acusar de ter problemas mentais.
‘A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Sr. Presidente, só mais uma última: Dr.
Célio, infelizmente eu não estava no dia em que foi ouvido o pai do garoto, mas a gente acaba
lendo todos os depoimentos na CPI. O senhor deve saber que ele está sendo processado, não
é?
O SR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS - Sim.
A SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA - Se o senhor mesmo cuidou deste inquérito
e apontou culpados inclusive, o que o senhor acha deste fato de ele estar sendo processado,
mesmo que o inquérito tenha apontado culpados no processo?
O SR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS - Eu acho que o trabalho desenvolvido pelo Paulo
Airton Pavesi foi um trabalho interessante; um trabalho que, inclusive se não tivesse sido
realizado, nós não estaríamos aqui e não haveria nem CPI para tratar do assunto. Ele sofreu
muito. A situação que ele vivenciou, na época, foi complicadíssima. Ele sofreu demais. Então, o
trabalho desenvolvido foi fundamental, tanto é que, no início das investigações, nós
mantínhamos contato telefônico, mas, com o passar do tempo, a gente percebeu que ele estava
extrapolando o limite da razoabilidade de um cidadão comum, de um cidadão são. A gente pôde
observar, com o decorrer dos fatos, que aquele sofrimento sofrido por ele se transformou numa
paranóia e aí, infelizmente, todo o manancial de informações que ele obteve, inclusive ele
obteve cópia de todo o inquérito, ele solicitou, mesmo não sendo... no inquérito policial nós
fornecemos cópia para o advogado do investigado, em algumas situações da vítima, por
exemplo, em crimes contra o patrimônio, não é rotineiro fornecer cópias de investigação policial
para pessoas que não sejam vítimas ou investigados. Mas mesmo assim, em virtude de todo o
contexto que cercava a situação dele, nós fornecemos cópia de todo o inquérito para ele que ele
inclusive utilizou para instruir várias situações, várias providências que ele desencadeou. Mas a
gente percebeu, mais ao final, que ele extrapolou os limites do razoável e parece que começou
a sofrer de um problema psicológico mal resolvido por ele. Isso é lamentável, porque ele
poderia, de uma maneira mais adequada, mais inteligente, ser útil a Poços de Caldas, ser útil à
comunidade médica e principalmente às pessoas que estavam e estão na lista de espera. O
trabalho desenvolvido por ele foi um trabalho brilhante, diga-se de passagem.
Obviamente, o Deputado Geraldo Thadeu não perderia a chance de aproveitar as palavras
do delegado.
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O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU – (...) Dr. Célio, o senhor mesmo reconhece que
o pai... No começo, o senhor ficou sensibilizado — e acho que ficaria mesmo — e até forneceu
para ele informações sigilosas do processo todo, mas que ele entrou num processo talvez de
problema mental — eu não digo até insanidade, mas de problema mental —, de paranóia nesse
processo todo, que resultou tudo nisso que nós estamos vivendo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Permite um aparte, Deputado
Geraldo Thadeu?
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Essas foram as declarações do Dr. Célio que
eu anotei aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas, pela ordem.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Dr. Célio, o Geraldo Thadeu fez um
comentário em cima de uma fala inicial do senhor, que também não ficou bem esclarecido, a
respeito do Paulo Pavesi. Durante toda a sua luta, e não dá para a gente medir e imaginar a dor
de um pai que perdeu um filho, que autorizou a doação dos órgãos desse filho, voluntariamente,
atendendo à campanha de doação e sensibilizado com a necessidade que nós temos no Brasil
de salvar vidas através de transplante, que depois descobre, denuncia as irregularidades
anunciadas. Muitas, a maioria delas, foram comprovadas no inquérito, foram comprovadas pela
auditoria do Ministério da Saúde, que está aqui. É claro que qualquer pessoa que passa por um
momento desses fica abalada nas suas estruturas emocionais. Agora, a partir daí dizer que ele
é um desequilibrado mental, que ele não tem condições psicológicas para tratar do assunto...
Vamos partir do princípio que ele fosse, que ele realmente tivesse ficado desequilibrado com a
situação. Não acha muito estranho uma pessoa desequilibrada ter denunciado, terem sido
encontradas as irregularidades e, além do caso dele, terem sido abertos mais 16 inquéritos por
irregularidades encontrados pelo mesmo delegado e pelo outro delegado atuante? Não acha
estranho? Que desequilíbrio há numa pessoa dessa? É claro que ele deve ter passado por
alguns abalos emocionais, mas as denúncias que ele fez e que ele lutou ele comprovou. Estão
comprovadas na auditoria do Ministério da Saúde. Estão aqui as denúncias que ele fez. É claro
que existem pontas no inquérito que ainda não foram concluídas. A questão de tráfico de órgãos
não foi comprovada, lá na ponta, mas foi constatado que a central era clandestina, que o médico
Álvaro Ianhez participava de procedimentos ilegais de retirada de órgãos, que tinha médicos
retirando órgãos ilegalmente do hospital sem serem credenciados pelo SUS. E foi comprovado
pelo Ministério que os órgãos que foram retirados, que eram para ficar na fila de espera, em
Minas Gerais, foram levados para São Paulo, contrariando a fila de transplante. E, a partir da
denúncia dele, foi comprovado inclusive que essa equipe fraudava o SUS. Cobrava
procedimento de transplante do hospital particular, recebia doação para o instituto criado por
eles e ainda cobrava do SUS, fato esse também comprovado pela auditoria. Então, eu quero
aqui, em defesa do Paulo, que foi um lutador desse assunto, que foi chamado de louco, de
ignorante... E todo o mundo no Brasil que denuncia tráfico de órgão é chamado de louco,
porque sempre, no Brasil, tratou-se tráfico de órgão como lenda urbana. Está comprovado que
existe tráfico de órgão no Brasil e a CPI está apurando essas irregularidades. E se tivermos a
199
colaboração do Ministério da Saúde, que até hoje não ajudou nada; se tivermos a colaboração
do Ministério da Justiça, que está começando a colaborar; da ABTO, que é a Associação
Brasileira de Transplante de Órgãos, e dos Conselhos Regionais de Medicina e Federal de
Medicina para, no caso de detectados e indiciados os maus profissionais que atuam — os
maus, porque existem muitos médicos que salvam vidas no Brasil... São exceções aqueles que
praticam maldade, assim como em outras instituições, que também desrespeitam e mancham a
imagem de suas instituições, mas que devem ser punidos exemplarmente, para que o sistema
funcione a bem da população brasileira. Eu venho aqui fazer a defesa desse homem que dizem
que é louco, mas todas as loucuras denunciadas por ele foram encontradas na auditoria e no
inquérito do delegado, e em mais 16 inquéritos, que não foi ele quem denunciou; foram
denúncias que surgiram na cidade. Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Eu só gostaria que... Depois da fala do
Presidente, eu acho que não precisa nem fazer mais inquérito: está tudo comprovado, está tudo
condenado; são todos criminosos; existe tráfico de órgãos em Poços de Caldas, porque o
Presidente assim o acha, porque chegou à conclusão. Então, Dr. Célio, não precisa mais esse
processo na Justiça, porque já está encerrado o caso de Poços de Caldas. Eu acho que o
Presidente tem uma convicção tão grande, que está acima da Justiça, está acima de todos os
inquéritos, de todos os processos, de todas as investigações’.
Outra confirmação importante foi a existência de uma carta em que o Ex-deputado
Federal, Carlos Mosconi, solicitava o fornecimento de um rim a um prefeito de campanha.
Geraldo Thadeu perdeu o controle novamente. O caso não foi investigado e o delegado não
soube explicar o motivo.
‘O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Delegado Célio Jacinto, nós
estamos chegando ao final do depoimento, mas têm algumas informações que nós entendemos
que são imprescindíveis para o trabalho e o relatório a ser apresentado pelo nobre Deputado
Pastor Pedro Ribeiro, que é o Relator desta CPI, que não está conosco aqui pela manhã porque
não conseguiu passagem do seu Estado, o Ceará, para Brasília, devido a alguns eventos que
estão acontecendo no Nordeste. Desde ontem que ele tenta passagem e não conseguiu. Mas
algumas informações para a CPI são importantes. Queria que o senhor apenas confirmasse: é
verdade que existe uma carta do Deputado Mosconi solicitando a Álvaro Ianhez o fornecimento
de um rim para um amigo do Prefeito de Campanha, Minas Gerais?
O DR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS - Existe. Foi apreendida uma carta, eu não sei
precisar se no escritório do Dr. Álvaro, em sua casa, ou na central.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Essa carta está anexada aos autos
do processo?
O DR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS - Foi juntada em um dos inquéritos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Então, foi encontrada uma carta do
ex-Deputado, na época o Deputado Mosconi, solicitando ao Dr. Álvaro o fornecimento de um rim
200
para um amigo do Prefeito de Campanha, em Minas Gerais. A Polícia Federal encontrou essa
carta, confirma?
O DR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS - Existe. Existe uma carta. Nessa carta, o Prefeito
de Campanha narra a situação de um munícipe daquela cidade e ele pede a intervenção do
Deputado. E o Deputado, através de um médico da equipe de transplante, fez uma resposta
para o Prefeito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O transplante foi realizado?
O DR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS - Esses dados nós não encaminhamos, não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E quem era o Prefeito na época?
O DR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS - A carta foi juntada ao inquérito...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Quem era o Prefeito na época?
O DR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS - Eu não recordo o nome do Prefeito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Sabe quem era o paciente?
O DR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS - Também não... Era a esposa de um policial
militar. É o que me ocorre neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Ele estava na fila de
espera?
O DR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS - Isso não foi objeto direto da nossa investigação.
Isso foi juntado aos autos e a gente pôde observar que, na resposta fornecida pelo médico, ele
dava explicações do funcionamento do sistema.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas o senhor não chegou a
investigar se o transplante foi realizado, se o pedido foi atendido?
O DR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS – Não, isso não foi feito.
(...)
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - A insinuação de V.Exa. é sempre em direção
ao ex-Deputado Carlos Mosconi, que foi um dos maiores homens que defendeu a saúde pública
deste País, criador do SUS, que fechou o INAMPS, sim, porque precisava fechar naquela
época, que tirou a questão que existia de INAMPS aqui no País, que precisava acabar, e que é
o responsável inclusive pela Emenda 29, por que estamos lutando, para trazer dinheiro para o
serviço público. Então, considero uma forma acintosa citar o nome do ex-Deputado Carlos
Mosconi e querer envolvê-lo numa questão em que ele não tem nada a ver. E outra coisa. Mais
um ponto ainda: considero insinuação. É outra coisa que vai mal aqui nesta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Nobre Deputado Geraldo Thadeu,
nós tomamos depoimento aqui de quase 2 horas do Dr. Jacinto. É a primeira vez que foi citado
o nome do Mosconi, e ele confirmou a pergunta que eu fiz.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - De uma forma muito maldosa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Maldosa, não.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Muito maldosa. V.Exa. está sendo maldoso em
colocar o nome do ex-Deputado Carlos Mosconi nessa questão.
201
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - V.Exa. tem direito de usar a palavra,
eu respeitei. Eu simplesmente fiz uma pergunta, e o delegado respondeu e confirmou a
pergunta que eu fiz. Eu quero....
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Eu fiz a V.Exa. um pedido...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E nós não vamos aqui... Eu quero
deixar bem claro a V.Exa. que nesta CPI nós não vamos proteger ninguém. Nós vamos apurar.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - E não vou deixar...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E não vamos aceitar que ninguém
aqui proteja ninguém.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - E não vou deixar ninguém ser
acusado e condenado aqui sem prova.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Então o senhor recorra à Justiça
depois.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - O senhor vai reconhecer...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Nós não vamos aceitar. Nós vamos
trabalhar e investigar. Eu fiz apenas uma pergunta e V.Exa. está se doendo muito por causa
dessa pergunta. Eu não dirigi a pergunta ao senhor, eu dirigi ao delegado, e ele confirmou que
recebeu, realmente; que o Prefeito de Campanha, em Minas Gerais, direcionou uma carta ao
Mosconi solicitando a ele que os médicos de Poços de Caldas concedessem o rim, para atender
a um pedido dele. E ele confirmou. E a carta existe. E os médicos depois disseram que
deveriam ser respeitados todos os limites, todos os procedimentos para o transplante. Então, fiz
apenas uma pergunta, não ofendi ninguém, foi uma pergunta respeitosa que eu fiz ao delegado.
Os companheiros que estão aqui participando estão acompanhando. Agora, quem não está
acompanhando pode até pensar que eu fiz uma pergunta ofensiva, e não fiz. Uma pergunta
simples de uma resposta simples que foi dada sem dúvida pelo delegado, Dr. Jacinto. E eu
quero pedir licença para continuar na minha interrogação, depois eu passo a palavra para o
senhor confirmar’.
O transplante solicitado por Mosconi foi realizado por Celso Scafi a um custo de R$ 8 mil.
Tal informação consta no interrogatório de Celso Scafi feito pela Polícia Federal, momento em
que se negou a responder, utilizando o direito de permanecer calado.
Em sua fala final, Jacinto faz duas revelações interessantes. A primeira referente à morte
de pacientes na fila de transplantes. Durante vários momentos da CPI, fui acusado de ser o
responsável por estes óbitos, uma vez que os transplantes foram interrompidos devido as
minhas denúncias. A segunda, referente à imprensa de Poços de Caldas.
‘O SR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS - Com relação à fila de espera no sul de Minas,
em que muitas pessoas faleceram por falta de órgão, de fato isso ocorreu e está ocorrendo.
Tanto é que eu fiz um ofício em julho do ano passado ao Procurador da República José Jairo
solicitando a instauração de um inquérito civil público, de uma ação civil pública justamente para
se compelir os órgãos envolvidos na questão a executarem os transplantes, já que no sul de
202
Minas existe uma central que é autorizada pelo Sistema Nacional de Transplante, ela fica
localizada em Pouso Alegre, existe uma equipe de transplante autorizada e capacitada para isso
na cidade de Alfenas e existe a lista de espera. Além disso, existem os órgãos, a possibilidade
de se captar os órgãos e fazer os transplantes, mas no entanto isso não vinha funcionando. Isso
gerou então um ofício, justamente visando dinamizar o sistema e compelir, mediante
determinação judicial, os órgãos competentes a tomarem as providências no sentido de que a
fila de espera diminuísse. Mas, infelizmente, a gente percebe que há uma resistência muito
grande de alguns hospitais e, principalmente, de alguns médicos de não notificar, esse não é
um problema somente do sul de Minas, os médicos não notificam as centrais, e não há um
empenho no sentido de notificar e passar isso para equipe de transplantes, de maneira que o
sistema funcione. E com isso perdem todos os pacientes que estão na lista de espera. Para
acabar com isso, então, eu impulsionei através desse ofício. Existe uma ação civil pública
tramitando na Justiça Federal em Minas Gerais em que todas as partes, o Ministério da Saúde,
a Secretaria Estadual da Saúde, a equipe de transplantes, a central de transplantes foram
chamadas e bem provavelmente serão... O juiz da causa vai determinar que os sistemas
funcionem de maneira obrigatória, não espontaneamente, porque da maneira espontânea até
agora não funciona. E eu acredito que eles não estão fazendo isso, os médicos não estão
colaborando, os hospitais não colaboram não é devido ao valor que o Deputado considera
ínfimo. Há novamente um espírito corporativista no sentido de que outra equipe, que não seja a
equipe do Dr. Álvaro, não fazer transplante em Minas Gerais. Esse é um outro dado que
infelizmente a gente pôde observar durante as nossas investigações que ensejaram essas
providências que nós desencadeamos.
(...)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Nós queremos agradecer a
participação dos Parlamentares. Eu queria só tirar uma dúvida com o Dr. Jacinto. Eu não sei se
eu entendi bem na explanação do senhor, quando o senhor fala — e vamos deixar claro
também — que essas mortes que estão ocorrendo no sul de Minas por falta de transplante não
são comuns apenas no sul de Minas, existem milhares de pessoas no Brasil morrendo por falta
de transplante. Não podemos colocar a culpa no caso do Paulo Pavesi pelo fechamento, as
irregularidades não foram cometidas por ele, foram pelos médicos. As irregularidades foram
encontradas pela auditoria do Ministério da Saúde e foi o Ministério Público que pediu o
descredenciamento da Santa Casa e fechou o sistema de transplante. Então, não podemos
colocar a culpa em quem denunciou das irregularidades que foram cometidas pelos que
praticaram as irregularidades. Outra coisa: o senhor falou que, caso o Ministério da Saúde
queira resolver o problema, existem cidades vizinhas, como a de Pouso Alegre, que o senhor
citou, que têm equipe de transplantes, têm hospitais capacitados e aptos para serem
credenciados para se realizar transplante. Já estão credenciados?
O SR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS - Já estão credenciados. O sistema existe
legalmente.
203
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E por que não são realizados os
transplantes lá então, do sul de Minas, nesses hospitais? O senhor disse aí que talvez exista
uma força que queira impedir que outras equipes transplantistas façam o transplantes, que esse
serviço continue nas mãos do Dr. Álvaro Ianhez, é isso?
O SR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS - Pelo menos que não se faça em outro lugar que
não seja Poços de Caldas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Quer dizer, cidades vizinhas
poderiam..., essas pessoas que estão morrendo em Poços de Caldas poderiam ter sido salvas
se esse transplante tivesse sido realizado na cidade vizinha?
O SR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS - A equipe... (Não identificado) - A demanda é
maior, a demanda é maior.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas é melhor um hospital aberto
pequeno do que um fechado totalmente se precisar de transplante. (Não identificado) - Mas um
hospital é insuficiente. A demanda é maior.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas hoje não está sendo feito
transplante nenhum, então, na região do sul de Minas?
O SR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS - Foram feitos alguns poucos, a maioria inter vivos
pela equipe de Alfenas, que foi credenciada já há bastante tempo pelo Ministério da Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas esses outros hospitais, então,
estão credenciados, mas não estão realizando transplante? Inclusive o senhor citou um ponto aí
importantíssimo quando o senhor disse que os hospitais e alguns médicos não estão notificando
as centrais de transplante sobre os órgãos disponíveis para doação. Isso já foi citado aqui por
vários médicos que dizem que o Governo, ao invés de ficar gastando dinheiro apenas com
campanhas para incentivar o povo a doar, deveria conscientizar os médicos e hospitais da
responsabilidade que eles têm, definida por lei, de notificar todas as centrais de transplante
sobre a situação de todos os pacientes com diagnóstico de morte cerebral, mas os hospitais
deixam de notificar às centrais de transplantes 70% dos pacientes que seriam potenciais
doadores. E o senhor falou alguma coisa mais ou menos nessa área aí, que os hospitais
também estão deixando de notificar e isso nós encontramos em todas as regiões do Brasil, não
é comum apenas em Poços de Caldas.
O SR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS - Eu vou mais longe: se eu fosse um cidadão que
estivesse na fila de espera eu entraria com uma ação contra o Sistema de Saúde, justamente
devido a essa ineficiência, a essa desorganização, que é um direito subjetivo do cidadão ao
transplante. E cabe ao Estado, através dos seus órgãos, possibilitar isso daí, e isso vai
acontecer em algum momento, o sistema vai começar a ser acionado judicialmente com relação
a isso.
(...)
O SR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS - Ainda com relação à imprensa, que eu
mencionei agora, é interessante a gente citar que a imprensa do sul de Minas, e principalmente
204
de Poços de Caldas, ela não publica nada relacionado a isso. Eu acho até que há um interesse
em não se publicar algumas coisas já comprovadas, processos criminais em andamento. A
imprensa tem buscado proteger algumas situações que eu reputo como absurdas.
O SR. DEPUTADO PASTOR FRANKEMBERGEN - Com relação à CPI, o senhor já viu
alguma matéria com relação ao desenvolvimento da CPI?
O SR. CÉLIO JACINTO DOS SANTOS - Para discorrer sobre as defesas
apresentadas por médicos, sim, mas sobre o fato, não’.
Após o depoimento do delegado Célio Jacinto, foi ouvido o agricultor, Sebastião Raimundo
Coutinho, que foi obrigado a pagar R$ 2 mil para que a esposa recebesse um rim, fora da fila de
transplante. Jussania estava inscrita na fila particular de Álvaro Ianhez.
‘O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Na primeira consulta que eu falei com ele,
ele olhou os exames tudo. Falou: “Está fácil aqui. Os exames estão todos prontos.” E ele pediu
mais 4 exames para fazer em Pouso Alegre. Falou: “Você faz e traz para mim. Se eu não estiver
aqui, deixa com a secretária”. Aí a Jussânia fez o exame, eu levei, deixei com a secretária dele.
E na primeira consulta ele me falou: “Você tem condição de fazer uma doação, porque o SUS
paga muito pouco?”. Foi isso que ele me falou. “Tem que pagar o anestesista, os fios não dão.”
Nem sei que fio que é. Eu falei: Quanto que é a doação, doutor?. Ele falou: “Dois mil reais.”. Eu
falei: Eu tenho condições. E esperamos mais uns 20 dias, pensando que ele ia chamar. Dentro
de 20 dias ele não chamou, levei meu sogro e minha sogra lá para ser o doador. Aí ele falou:
“Não, pode acalmar que vai conseguir, sim”. Aí, dentro de uns 40 dias, informou.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Que já tinha conseguido?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Tinha conseguido.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Com 40 dias resolveu o problema do
transplante da sua esposa. Já tinha conseguido o rim.
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Já tinha conseguido o rim. Aí ela fez o
transplante.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Ela fez o transplante em qual
hospital?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - No Hospital da Santa Casa de Poços
Caldas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Poços de Caldas?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - É.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E o senhor fez uma doação de 2 mil
reais para quem?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Depois do transplante que fez, daí uns 15
dias que eu fiz a doação. A minha esposa estava indo segunda e sexta, toda segunda e sexta
consultar com ele. Aí um ela falou para mim: “Olha tem que pagar o doutor, que eu já estou
ficando com vergonha dele”. Aí eu entrei lá e falei: “Doutor, vamos acertar, então, o negócio do
pagamento aí”. Ele falou: “Não, você entrega para a Adelaide”, que é a secretária dele.
205
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Adelaide é a secretária dele?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - É. E aí eu entreguei para a Adelaide. Só
que a Adelaide não me deu recibo, nada. Daí vai uns 15 dias, Adelaide me entregou um recibo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor tem o recibo aí?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Aqui comigo não tenho, mas está no...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - É esse recibo aqui? Que a xerox está
meio ruim aí. Recibo de 2 mil reais, do Instituto dos Olhos de Poços de Caldas.
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Deve ser esse aqui. Dois mil reais.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Tem aqui o recibo. “Recebemos do
Sr. Sebastião Raimundo a quantia de 2 mil reais...”
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Quem assina embaixo é Miguel Bertozzi,
não é?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - É Miguel Bertozzi. Então, o senhor,
na primeira consulta para realizar o transplante, o Dr. Álvaro pediu ao senhor se podia fazer
uma doação de 2 mil reais?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Se eu podia fazer uma doação de 2 mil
reais.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Sua esposa ficou internada quantos
dias na Santa Casa?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Eu não me lembro. Mas depois que ela fez
o transplante, ela ficou internada uns 15 dias.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Quinze dias?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Quinze dias.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E como o senhor descobriu que o Dr.
Álvaro cobrou do senhor e cobrou do SUS também?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Não, eu não sabia. Eu não descobri nada
disso aí, que ele tinha cobrado de mim e cobrado do SUS. Por essa internação falsa, eu falei
para a Jussânia...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas como é que o senhor descobriu
que a internação era falsa?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Porque no período dessa internação nem
em Poços de Caldas nós não tínhamos ido.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Ela não foi a Poços de Caldas?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Não. Ela tinha consultado com uma
médica em Pouso Alegre, tem até a prova. Consultou com outra médica. Como é que ela estava
internada em Poços de Caldas e consultou em Pouso Alegre com outra médica, Maria de
Fátima? O que acontece? Eu ia denunciar. O Ministério da Saúde mandou uma carta que, se
não foi bem atendido, para denunciar. Eu ia denunciar, mas a Jussânia falou para mim: “Não
denuncie, se você denunciar, o médico não vai me atender bem”. Aí depois, passados uns
tempos, ela faleceu e eu não fiquei muito satisfeito com o Dr. Álvaro, porque o Dr. Álvaro,
enquanto ela estava nos últimos momentos da vida dela, Dr. Álvaro não ia todo dia lá atender.
206
Dr. João Brandão é que estava lá. Aí, eu peguei e denunciei. Para quem eu denunciei, que
estava escrito para denunciar, me investigou. Perguntou para mim: “Mas você pagou alguma
coisa?”. Aí eu contei a verdade. Contei a verdade. Falei: “Não, o doutor pediu uma doação de 2
mil reais e eu fiz”.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Ok. Então, o senhor recebeu uma
carta depois do Ministério da Saúde...
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Recebi uma carta que se não fosse bem
atendido era para ligar. Eu queria ligar, mas a Jussânia não deixou.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Por que ela tinha medo?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Não, porque, se ligasse, aí estava
denunciando o médico, aí o médico não ia atender ela bem. Aí depois que ela faleceu, eu liguei.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Aí o senhor tomou a coragem. Ela
faleceu quantos dias depois do transplante?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Depois do transplante ela durou 3 anos e 7
meses.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Depois que ela morreu...
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - É, depois que ela morreu...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - ... aí o senhor denunciou.
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Aí meus amigos começaram a falar para
mim: “Você tem que denunciar”. Denunciei, mas não denunciei por modo dos 2 mil reais. Só que
a pessoa que eu denunciei perguntou: “Você pagou?” Aí eu tinha que falar a verdade. Aí contei
tudo, contei a verdade’.
A disponibilidade de um rim em quarenta dias não é conseguida muitas vezes por
pacientes que possuem uma sentença judicial para obtenção de um órgão, como foi o caso de
Maria Lúcia Godim, relatado no depoimento de Neide Barriguelli. Mas Álvaro Ianhez tinha esta
incrível capacidade. O que ninguém desejava apurar era como o medico conseguia um doador
cadáver com tanta facilidade. E não só isso! Toda captação de órgãos deveria ser informada ao
Ministério da Saúde para que os procedimentos fossem pagos. Álvaro informava, recebia e
ninguém mais lhe perguntava sobre o destino dos órgãos.
Geraldo Thadeu, mais uma vez, tentou distorcer os fatos.
‘O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU – (...) Deputado Pastor Frankembergen, a
contabilidade do transplante de órgãos está aqui. Vou passar para V.Exa. o documento, que é
contabilizado na Associação dos Transplantes, da doação dos 2 mil reais do Sr. Sebastião.
Então, isso é muito comum. É claro que nós sempre combatemos que cobrar por fora do SUS é
crime! É crime! Não pode! Aquele médico ou aquele hospital, qualquer funcionário de uma
entidade que cobrar por fora um atendimento tem que ser investigado, tem que ser punido.
Agora, doação é diferente, doação é diferente. Eu acredito que o senhor tenha feito isso não só
para a sua esposa mesmo, que precisava fazer um transplante, mas com o propósito de ajudar
as outras pessoas que não tinham nenhuma condição. Às vezes o senhor sendo um homem
207
simples, do campo e tudo, lá de Pouso Alegre, teve condições de pelo menos doar 2 mil reais.
Isso quero parabenizar o senhor, porque o senhor deve ter contribuído por muitas pessoas que
não tinham condições, que faziam parte dessa associação, de receber ajuda.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Sr. Sebastião, o senhor nos disse
aqui, claramente na CPI, que o senhor começou a tratar a sua esposa em Pouso Alegre.
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - É. Em Pouso Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Foi informado que em Poços de
Caldas o senhor conseguiria um rim mais fácil?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Em Poços de Caldas os transplantes
estavam evoluindo mais.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E o senhor foi indicado a procurar o
Dr. Álvaro?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - É. O meu cunhado me deu o telefone do
Dr. Álvaro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor marcou a consulta com o
Dr. Álvaro na clínica particular dele, do lado da Santa Casa?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Do lado da Santa Casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Na primeira consulta, ele já
perguntou ao senhor se o senhor poderia fazer a doação?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - É. Ele olhou todos os exames, porque ela
tinha os exames todos prontos, e falou: “Você pode fazer uma doação?”
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor tinha o dinheiro para doar
na hora para ele?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Tinha.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Dinheiro?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Tinha na hora. O dinheiro estava no meu
bolso para acertar com ele.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas quando o senhor foi para lá, na
primeira consulta, o senhor já levou o dinheiro?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Não, na primeira consulta, não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Não?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Não... pela UNIMED.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Quando ele pediu ao senhor...
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Aí, eu providenciei isso aí.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor foi atrás?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Fui atrás de dinheiro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Para conseguir o dinheiro?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Conseguir o dinheiro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor vendeu algum bem do
senhor para conseguir esse dinheiro?
208
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Não. Eu já tinha um pouco de dinheiro à
disposição.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E tirou esse dinheiro de uma
poupança para fazer a doação?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - É.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Se o Dr. Álvaro não tivesse pedido
ao senhor essa doação, já que o senhor estava fazendo pela UNIMED, o senhor teria feito a
doação?
O SR. SEBASTIÃO RAIMUNDO COUTINHO - Não. Se ele não tivesse pedido, eu não
tinha feito doação. Mas o transplante pela UNIMED ele falou para mim que não fazia. Só fazia
pelo SUS’.
Após o depoimento de Sebastião Raimundo Coutinho, a comissão fez uma pausa e, em
seguida, foi ouvido o médico, Roosevelt de Sa Kalume, denunciante do caso de Taubaté muito
semelhante, aliás, ao caso de Poços de Caldas. Kalume faz revelações importantes para a
compreensão de como funciona o sistema de transplantes no país.
‘O SR. ROOSEVELT KALUME - Em 1986, quando eu era Diretor da Faculdade de
Medicina, eu descobri um programa de transplantes e retirada de órgãos na Universidade de
Taubaté que corria de uma maneira escondida. A gente não tinha conhecimento oficial do
programa. Quando eu comecei a mexer com isso, eu me deparei com um mundo
completamente novo e tudo mudou na minha vida a partir de então. Havia um programa de
retirada de órgãos. Procurei os médicos, conversei com os médicos, eles negaram. Procurei o
reitor, que era a autoridade maior da universidade, pedindo uma sindicância sobre o assunto. O
reitor me respondeu o pedido de sindicância com um ofício sucinto: duas páginas. Na primeira
página, ele me elogia do início ao fim, porque estou trabalhando dentro de um sistema
organizacional e que a coisa tem que ser desse jeito mesmo, que eu tenho de passar para uma
esfera mais alta o problema que eu não consigo resolver. E no final do ofício, ele me acena com
uma possibilidade de punição, caso eu continue insistindo nesse assunto. Eu, abreviando
etapas, denunciei o reitor ao Conselho Universitário, que é o órgão maior da universidade,
mostrando que eu era o Diretor da Faculdade, estava pedindo uma sindicância de um assunto
extremamente sério e o reitor estava me ameaçando. O Conselho Universitário se reuniu. E
como transplante é uma coisa que dá muito ibope, dá notoriedade, dá imprensa, dá televisão,
dá prestígio, dá dinheiro, dá tudo isso, frente à denúncia, o Conselho Universitário da
Universidade de Taubaté se reuniu e resolveu na mesma reunião, dar um voto de louvor para os
médicos que estavam fazendo o programa que eu estava tentando denunciar. Ao mesmo
tempo, resolveu abrir um processo contra mim porque eu não acatei a ordem do reitor de ficar
calado. Começa a história aí. Constituí um advogado, já que eu estava sendo processado.
Como era um assunto médico, eu pedi uma assessoria ao Conselho Regional de Medicina de
São Paulo: “Como é que eu faço, como é que eu tenho que proceder?” Vejam uma questão de
época. Na ocasião, não existia uma legislação de transplante no País. O Código de Ética
209
Médica proibia aceleração de morte em pacientes em morte cerebral. Tinha um artigo específico
sobre isso. Eu procurei, como eu não me milito com transplante, eu procurei me inteirar e me
interessei muito pelo assunto morte. Estudei morte. Fui a São Paulo, na BIREME, levantei
literatura, estudei morte nas diversas legislações, nas religiões. Eu me inteirei bastante sobre o
assunto. Cada vez que eu me inteirava, eu ficava mais assustado com o que estava
acontecendo em Taubaté. E fiz um pedido de assessoria para o Conselho Regional de
Medicina. O Conselho me pediu uma documentação do caso. Quando eu fui pegar a
documentação que eu mandei para o Conselho, eu percebi que os doentes que estavam
doando órgãos não estavam em morte cerebral. Eles tinham fluxos preservados. Chamei o
advogado, e o advogado disse: “Faça uma denúncia para a Polícia”. Eu disse: ”Não, não vou
fazer denúncia para a Polícia. Já que eu estou sendo processado, vou esperar o processo da
universidade e, no processo, eu apresento o problema e deixo que a própria universidade
denuncie os médicos na...” Me perdi aqui. Não sei se aqui tem médico, mas esta é uma das
arteriografias de um dos pacientes que está no processo. Esta é uma peça processual. Essa
arteriografia está tão completa. Aqui é só uma foto, mas no exame todo ela tem até fluxo
venoso. Tem a fase arterial, a fase capilar e a fase venosa. Se houver interesse, está aqui,
porque isso está no processo, a arteriografia de um dos pacientes. O CRM me pediu a
documentação. Mandei. Foi quando tomei conhecimento dessas radiografias. Aí, o CRM, ao
receber a documentação... Eu citei na minha argumentação para o CRM o nome de 3 médicos
que faziam isso e eram os médicos subordinados a mim na faculdade. Quando o CRM abriu um
processo, abriu um processo contra 11 médicos. Gente que eu nem sabia que estava envolvido.
E uma coisa curiosa: o Conselho Regional de Medicina foi para a televisão anunciar que tinha
aberto o processo. Tornou público um assunto que nem eu sabia da magnitude dele. E assim
começou essa história. Criou-se muita celeuma. Esse caso de Taubaté passou a ter uma
conotação mais relevante porque a partir do episódio de Taubaté, o Código de Ética Médica foi
reformado e se introduziu no Código de Ética Médica o conceito de morte cerebral e os
princípios de retirada de órgãos. E também foi a partir dessa ocasião que se fez a primeira lei de
transplantes reconhecendo a morte cerebral como um estado em que você pode tirar órgãos
para transplante. Então, o caso tem essa importância, apesar de ser caso antigo, porque ele
serviu de motivação para a legalização dos transplantes no Brasil, que eram feitos de uma
maneira absolutamente à margem da legislação vigente e à margem dos códigos de ética, do
Código de Ética Médica vigente no País. Quando a universidade me processou, eu entrei com
recurso judicial. Ele foi para São Paulo e nesse período o reitor resolveu que ia me processar
porque ele teve informação de que o Tribunal de São Paulo ia dar ganho de causa para ele e
resolveu instruir o processo. E eu me neguei a depor, porque, se o processo estava tramitando
em grau de recurso em São Paulo, eu não tinha que estar depondo. E assim mesmo ele
concluiu o processo à revelia e a carta que eu recebi, de demissão da universidade, é que eu fui
demitido a bem da moral da Universidade de Taubaté. O que eu fiz foi pedir uma assessoria por
causa disso. O Conselho Regional de Medicina terminou o processo, foi um processo muito
rumoroso, punindo 4 médicos com censura pública. Só que o Conselho puniu, mas foi para a
imprensa dizer que os médicos eram inocentes. O Conselho tornou oficial na imprensa uma
210
inverdade. Ele disse que os médicos eram inocentes, disse que tinha sido constatada a morte
cerebral, botou na televisão. A pessoa que foi para a televisão dar a notícia chama-se Irene
Abramovich. Ela foi a relatora do processo do CRM que pediu a punição dos médicos. Ela foi
para a televisão dizer que os médicos eram inocentes. Posteriormente, o CRM me processou,
porque eu fiz a denúncia e me deu a mesma punição que deu para os médicos, que foi uma
censura pública. Eu recorri e isso foi... Então, eu fui punido pelo CRM, porque eu fiz a denúncia.
Processo 2.338 que eu fui punido por infração ao art. 19. O art. 19 do código de ética diz que “o
médico deve ter para com seus colegas respeito, consideração e solidariedade sem, todavia,
eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos da Comissão de Ética da
instituição em que exerce seu trabalho profissional e, se necessário, o Conselho Regional de
Medicina.” Eu fui punido pelo art. 19 que diz que eu tenho que denunciar as coisas para o
Conselho. Eu fui punido por ter denunciado. Veja o seguinte: eu nunca fiz uma denúncia no
sentido de criar uma querela, de estar apontando nomes, de estar pedindo punição para
alguém. Eu nunca formalizei um pedido de denúncia contra ninguém. Eu fiz um pedido de
assessoria ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Fiz um pedido de assessoria. O
que eu faço nesses casos? Como é que eu tenho que proceder para eu me resguardar de
responsabilidades? Eu sou o chefe e está acontecendo esse programa. O que eu faço? Então,
na hora em que eu notifiquei a ocorrência, isso vira uma denúncia, quer dizer, denúncia no
sentido de dar conhecimento de alguma coisa que está acontecendo, mas não denúncia no
sentido de criar uma querela. Então, foi isso o que aconteceu. O CRM — eu tive problema foi
com os médicos — Públicou que o processo não tinha comprovado a denúncia e, logo depois,
um jornalista descobriu que existia uma punição e Públicou a punição. Por conta dessa
punição... embaralhei aqui, me desculpe... por conta dessa divulgação... O Presidente do
Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Dr. Heitor d’Aragona Buzzoni, no dia 29 de
novembro de 1998, Públicou uma nota na Folha de S.Paulo e nas publicações oficiais do CRM
sob o título “Foi constada a morte encefálica” mesmo com essas arteriografias.” A peritagem
que foi feita no conselho foi feita pelo Dr. Manreza, que é o chefe, foi quem implantou o critério,
o protocolo de morte cerebral no Hospital de Clínicas de São Paulo. E a peritagem foi feita por
ele, que constatou o óbvio, que os pacientes tinham fluxo. Ainda assim, mesmo tendo essas
chapas no processo, ainda tendo essa peritagem, o Presidente do Conselho tornou oficial uma
nota que diz que foi constada morte encefálica. O jornalista procurou o Presidente do Conselho
para uma entrevista. Eu vou ler o que está escrito, publicado na Folha de S.Paulo, no dia
30/11/1988. “O Presidente do CREMESP, Heitor D’Aragona Buzzoni, afirmou que o documento
— esse em que foi constada a morte encefálica — foi emitido em função de pressões que a
entidade — o CRM — sofreu de lobbies poderosos que são a favor da política de transplante no
País. A respeito de quem encabeçaria o lobby de transplantes, Buzzoni disse que era coisa do
Emil Sabbaga, nefrologista chefe do serviço de transplante renal do Hospital de Clínicas e do
Hospital Oswaldo Cruz, uma pessoa poderosa e com muitas influências. Segundo ele, o melhor
seria — virando para o repórter — que você publicasse somente a nota, e o caso estaria
encerrado. Como sou seu amigo, posso afirmar que esse lobby tem influência junto à direção da
Folha de S.Paulo. Por quê? Ora, o Dr. Adib Jatene é médico do Frias de Oliveira — que é o
211
dono do jornal. Se você insistir muito nesse caso, poderá acabar perdendo o seu emprego.
Estou dizendo isso porque sou seu amigo.” Essa nota é uma entrevista do Presidente do
Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Estou repetindo o que está no jornal. Levei esse
problema para o Conselho, no processo em que eu fui condenado. Questionei o texto. Como é
que o Presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo emite uma nota falsa sobre
um processo dizendo que atendeu a uma pressão de um lobby de transplante que tem em São
Paulo? A ética é um instrumento de moralidade ou é a ética é um instrumento de controle? Não
sou transplantista, não mexo com isso, sou simplesmente um médico que vivi essa situação. No
depoimento que ele fez — eu trouxe o depoimento — quanto às declarações do denunciado de
que o depoente teria declarado que o CREMESP capitulou as pressões de lobbies de
transplantes declara que jamais disse isso, que essas conclusões foram o jornalista Adauto
Moreira que inclusive acabou sendo demitido da Folha em função desse incidente. “Não falei
que ele foi demitido.” Ele, no jornal, anunciou que “se você publicar, você vai ser demitido.” E o
cara perguntou: “Como?” “Porque o Adib Jatene é o médico do Frias de Oliveira e você vai ser
demitido se você publicar essa entrevista.” Ele Públicou. E ele mesmo está dizendo no processo
que o repórter foi demitido depois dessa publicação. É assim que funciona a ética em São
Paulo. Esse caso encontra-se agora na Justiça. O juiz já se manifestou, já deu uma sentença
declarando que o que os médicos fizeram foi um crime doloso e isso vai para júri popular, mas a
Justiça é cheia de recursos, cheia de artifícios. E o negócio vai e volta e recorre daqui e puxa de
lá, a coisa anda, anda e nós já estamos com 18 anos aguardando o julgamento. Os órgãos
eram retirados em Taubaté. Quando eu comecei a mexer com isso, a documentação que a
universidade oficializou era de que tinha um convênio com a Universidade de São Paulo, porque
estavam sensibilizadíssimos com a fila de transplante dos pobrezinhos do HC que não têm rim.
A fila é bom para fazer esse tipo de embuste, porque isso é embuste. E que eles estavam
sensibilizados para fornecer órgãos para o Hospital de Clínicas de São Paulo, porque tinham
feito um convênio. E eu fui atrás desses convênios, eu não achei esses convênios. Quem era o
cabeça desses convênios era o Dr. Emil Sabbaga. O repórter vai atrás e aí muita coisa eu
descobri foi pela imprensa, porque o repórter foi atrás quando entrevistou o Dr. Vicente Amato,
que era o Diretor do Hospital de Clínicas de São Paulo, que declarou na Folha: “O Hospital de
Clínicas de São Paulo é o maior pronto-socorro da América do Sul. Eu não preciso de rim de
Taubaté.” Então, Dr. Emil Sabbaga, para onde vão os rins? Aí se descobriu que os rins iam para
a clínica privada dele, no Hospital Oswaldo Cruz. Ele deu uma entrevista no boletim do Hospital
de Clínicas de São Paulo, dizendo que a clínica particular do Sírio-Libanês, do Hospital Oswaldo
Cruz não tinham acesso ao doente do SUS e do Hospital de Clínicas. Então, eles precisavam
criar uma rede de doação. Ele montou uma rede, ou ele cita uma rede chamada São Paulo
Interior Transplantes, que coleta rins em São Paulo e até na Bahia para fornecer órgãos para
clínica privada dele. O Dr. Emil Sabbaga foi Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia,
que promove transplantes e que está a frente dos transplantes. É um médico famoso, um
médico conhecido, é um expoente da medicina de São Paulo. Quando essa história veio à tona,
a Sociedade Brasileira de Nefrologia, num artigo assinado pelo Prof. Dr. Carlos Stabile Neto, no
jornal da Associação Médica Brasileira, de fevereiro de 1989, ele disse que o interesse da
212
Sociedade Brasileira de Nefrologia se justifica por vários motivos. Primeiro, havia associados
dessa sociedade envolvidos com esse escândalo, segundo porque mexe com transplante, que é
um programa deles. Ele fala que ele foi em Taubaté e teve acesso a toda a documentação dos
casos. Então, ele teve acesso a isso aqui. Eles viram. São médicos e são técnicos. Disse o
seguinte: “Resta a nós, da Sociedade de Nefrologia, darmos nosso apoio aos colegas
nefrologistas em questão e estimulá-los para que eles e outros tenham a coragem de correrem
riscos dessa natureza.” Eu não sou nefrologista, sou só um médico, mas eu me senti péssimo
com a Sociedade de Nefrologia convocar que os médicos brasileiros tenham a coragem de
matar doentes, tirando rins de pacientes que não está em morte cerebral para fornecer órgãos
para a clínica privada do Presidente da Sociedade de Nefrologia. É essa a história. É essa a
minha história. É essa a história que eu contei num livro, é essa a história que eu amargo o
tempo todo, porque o mundo caiu na minha cabeça porque eu simplesmente vivi essa história. E
eu estou tecendo essa história com as notas que eles escrevem, com as notas que eles
publicam. É isso’.
Emil Sabbaga, renomado médico transplantista de São Paulo, citado por Kalume, também
ocupou vários cargos na ABTO, incluindo a sua presidência. Assim como Elias David Neto, Emil
Sabbaga nunca foi investigado.
Em 10 de agosto de 2004, os médicos envolvidos no caso de Taubaté foram ouvidos pela
CPI. Pedro Henrique Torrecillas, Rui Noronha Sacramento, Mariano Fiore Júnior e Antônio
Aurélio de Carvalho Monteiro. Durante os depoimentos, foram defendidos pelos médicos
deputados que insistiram que os procedimentos realizados em Taubaté eram todos legais e
feitos dentro de princípios éticos.
Em 11 de agosto, a CPI se reuniu a portas fechadas para discutir as divergências entre a
bancada médica e os demais deputados. Os deputados Geraldo Thadeu, Geraldo Resende e
Francisco Gonçalves − todos da área medica − com frequência tumultuavam as reuniões e
prejudicavam as oitivas. Todos os que eram acusados ou respondiam processos eram
defendidos com unhas e dentes por estes deputados. Mas a reunião tinha algo explosivo a ser
discutido: a convocação de Mosconi para depor na comissão. A proposta da convocação de
Carlos Mosconi partiu do deputado Geraldo Resende, logo no início da CPI e os médicos
deputados desejavam derrubar a convocação.
Alguns dias depois da reunião, fui informado que a comissão decidira fazer um acordo
com a bancada médica para que o requerimento aprovado para a oitiva de Mosconi fosse
desprezado. Os organizadores da CPI, Presidente e Relator, acreditavam que a sessão seria
improdutiva e tumultuada.
No dia 25 de agosto de 2004, dois envolvidos no caso do meu filho seriam ouvidos. O
primeiro deles, João Carlos Oliveira Araújo, Coordenador da Central de transplantes, MG
Transplantes. Araújo havia sido substituído do cargo após o escândalo descoberto naquela
central, quando 800 exames haviam sido fraudados prejudicando quem estava a espera de um
rim. João Carlos também respondia for falsidade ideológica em relação ao caso Paulinho.
213
O segundo seria Álvaro Ianhez. Um amigo de Poços de Caldas me telefonou e disse que
os renais crônicos da cidade estavam se movimentando para comparecer ao depoimento. O
Deputado Geraldo Thadeu providenciou transporte para que aquelas pessoas pudessem ir à
Brasília. Imediatamente, entrei em contato com a CPI e solicitei que também fosse ouvido
naquele mesmo dia. Seria uma grande oportunidade para que aquele grupo tivesse
conhecimento dos fatos que a imprensa local não divulgava.
Ao chegar à Câmara dos Deputados para audiência, fui surpreendido. Havia uma equipe
da Polícia Federal na CPI. Álvaro Ianhez seria ouvido antes de mim. A Polícia Federal me
conduziu até a uma sala reservada.
— Por favor. Posso saber qual o motivo de estar sob vigilância?
— Estamos aqui para fazer a sua segurança.
— Minha segurança? Por qual motivo?
— Estamos cumprindo ordens. O Senhor está sob a nossa segurança.
— Posso ir ao banheiro?
— Sim, mas nós vamos junto.
Um policial foi à minha frente e outro me acompanhava ao lado. Antes de entrar no
banheiro, um deles empunhou a arma e entrou. Eu aguardei do lado de fora. Poucos segundos
depois, ele saiu informando que o local estava livre.
Obviamente, eles estavam me vigiando, provavelmente acreditando que eu fosse tomar
alguma atitude contra Ianhez. O assassino do meu filho tinha garantias de segurança que eu
nunca tive. Lembrei-me de que quando deveria ser ouvido na Comissão de Direitos Humanos,
naquele mesmo local, naquele mesmo Congresso, disseram-me que não poderiam garantir a
minha segurança. Agora, porém, podiam?
João Carlos foi convidado, então, a ocupar seu lugar como testemunha. Ao ser
perguntado sobre tráfico de órgãos em Minas Gerais, o ex-coordenador afirmou:
‘O SR. DEPUTADO GERALDO RESENDE - O senhor está aqui, convocado por uma CPI
que trata de tráfico de órgãos. O senhor teve, durante todo esse tempo, 5 anos, em Minas
Gerais, que é um dos Estados que tem oitocentos e poucos Municípios, um dos maiores
Estados, um dos Estados mais importantes, o senhor tem conhecimento de algum caso, em
Minas Gerais, de tráfico de órgãos?
O SR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO - Nunca, em todos os tempos. O transplante
em Minas Gerais começou em 69, no Hospital das Clínicas, eu estava formando na época, foi
em dezembro de 69, todos os outros, do segundo em diante, eu tive, de alguma forma, estive
perto. Nunca tive a menor notícia. Ao receber esse convite, pensei que era uma CPI que
tratasse daquele tráfico humano que houve, que os jornais noticiaram, que houve em
Pernambuco, para a retirada de rim no exterior, parece que na África do Sul e etc’.
Por que João Carlos, ex-coordenador de transplantes em Minas Gerais, acreditou que
estava ali para ser ouvido pelos casos de Pernambuco, quando em Minas Gerais ele respondia
processos pela falsificação de mais de 800 exames sob sua responsabilidade? Como alguém
214
deseja que a população deposite confiança nos transplantes se um ex-coordenador de uma das
centrais mais importantes do país age desta maneira?
Quando os órgãos de Thais Leviane Braga desapareceram, João Carlos Oliveira Araújo
era o coordenador. Araújo também foi desmentido publicamente, em 06 de outubro de 2000, no
caso envolvendo Carolina Guedes Lopes, de 17 anos, que faleceu à espera de um fígado. A
jovem perdeu a vida após uma falha grave do MG Transplantes. Ela estava entre a vida e a
morte quando, em Blumenau, um acidentado faleceu e o fígado dele − compatível com Carolina
− fora oferecido a ela dentro da fila oficial de transplantes. Bastava que o MG Transplantes,
coordenada por Araújo, providenciasse uma aeronave. À época, a coordenação do MG
Transplantes alegou que sua central contatou o hangar do Governo Estadual por volta de uma
hora da madrugada recebendo a informação do plantonista militar de que seria necessário
aguardar a chegada do oficial na manhã seguinte para, então, autorizar o uso da aeronave. No
relatório entregue à promotoria, a secretária do MG Transplantes confirma o horário e o destino
da ligação. No entanto, o cabo, José Luiz Gonçalves Furst Filho, que estava de plantão no
hangar naquela madrugada, e também o major Romero foram ouvidos na Promotoria de Defesa
do Cidadão e negaram ter recebido qualquer ligação proveniente do MG Transplantes. ‘O cabo
disse não ter sido procurado pelos profissionais da central de transplantes. Se isso tivesse
acontecido, garantiu que seria fácil entrar em contato imediatamente com o major, através do
celular’ – informou o promotor que acompanhava o caso.
A existência de erros ou falhas significa tráfico de órgãos? Não. Obviamente, não. Mas o
tráfico de órgãos acontece justamente em meio a estas falhas. Durante estes anos, tenho
colecionado informações publicadas em jornais sobre a ineficiência no sistema e transplantes e
uma série de ilegalidades que colocariam qualquer pessoa, em um país sério, atrás das grades.
Mas no Brasil parece que há uma generosidade imensa para com os transplantistas. Tudo,
nesta área, pode ser justificado sem que seja feita uma investigação.
O ex-coordenador seguiu a mesma linha de raciocínio de defesa de todos os envolvidos.
O que aconteceu em Poços de Caldas foi devido à burocracia e a legislação, que os
transplantistas afirmam que é uma das melhores do mundo. Em 1997, todos foram obrigados a
se credenciar para realizar transplantes e a maioria não conseguiu fazê-lo. Paulinho foi morto
em 2000, três anos após a lei ser publicada no Diário Oficial. Isto abre um precedente
interessante. Toda a lei que for promulgada só deve ser respeitada três anos depois? Se você é,
por exemplo, obrigado a instalar uma cadeira especial para crianças em seu carro, poderá fazêlo
três anos após a publicação da lei, alegando não haver tempo hábil para se adaptar à
mesma? Se um novo imposto é inserido pela Receita, poderemos pagá-lo só depois de três
anos, por não estar preparado financeiramente para isso? E quem autorizaria desrespeitar a lei?
No caso dos transplantes, João Carlos afirma que o próprio Ministério da Saúde
determinou isso.
‘O SR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO – (...) e a ordem que vinha de Brasília,
nunca por escrito, mas era assim: “Não é para parar nada. É para regularizar. Vamos regularizar
o mais rápido possível, mas não é para parar nada”. Porque não podia haver um hiato de 6
215
meses, 1 ano, na captação de órgãos e no transplante quando tantas pessoas estavam
precisando com urgência de um transplante do coração...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Só um aparte, Deputado. A ordem
vinha de quem?
O SR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO - Isso era do SNT, coordenador do SNT...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas a ordem não vinha por escrito.
Vinha através do quê? Por telefone?
O SR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO - Não, não. Por telefone, contato.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas de quem vinha a ordem?
O SR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO - Dos coordenadores, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas qual o nome deles?
O SR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO - O coordenador do SNT, durante esse
tempo, primeiro foi o Dr. João Batista. Não me lembro o sobrenome. Depois, a Dra. Rosana
Nothen. Depois, ficou muito tempo sem coordenador, mas quem respondia era o diretor da SAS,
que era o Dr. Beltrame e depois veio o doutor...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Na sua época, quem...
O SR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO - Eu peguei todos esses.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E quem que ligou para o senhor e
disse isso: que não era para parar nada?
O SR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO - Não, nunca era ligado para mim para falar
isso. As coisas eram ditas de maneira informal.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas como chegou até o senhor essa
informação? Que vinha de Brasília essa ordem?
O SR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO - É porque a gente tinha contato telefônico
todo dia, com várias pessoas ao mesmo tempo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Então, com quem o senhor falava no
telefone?
O SR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO - Com o coordenador.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas qual o nome desse
coordenador?
O SR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO - Desses coordenadores. O primeiro deles
era João Batista. Não me lembro o sobrenome.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Então, foi João Batista que disse
para o senhor...?
O SR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO - Eu não me lembro com qual deles, mas eu
ouvi várias vezes isso. Eu falava: “Mas, gente, mas está tudo muito difícil. Vocês têm que
fazer”... “Não, não tem que parar. Tem que fazer o possível para regularizar”. Isso foi dito dessa
maneira por várias pessoas, várias vezes. Eu não saberia dizer com certeza qual deles eu
poderia responsabilizar por isso’.
216
Se o próprio Sistema Nacional de Transplantes determina que a lei não seja respeitada,
quem lutará por ela?
‘O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU – (...) Vamos dizer, a Vigilância Sanitária lá,
detectou, por exemplo, uma deficiência...
O SR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO - O problema é que, ao final, a Vigilância foi
fazendo outras visitas e os problemas, ao invés de serem sanados, iam aumentando e o
pessoal parece que não levava a sério a coisa da vigilância. Passava a impressão de que havia
algum poder político, alguma coisa assim que eles se achavam... Até que houve um dia que foi
uma comissão de Poços de Caldas, com pessoas representativas, inclusive representante de
associação de pacientes, e eles tiveram que admitir perante o pessoal da Vigilância Sanitária
que não tinha feito nada, não tinha como fazer a curtíssimo prazo e aí, então, o Secretário
decidiu que não estava mais autorizado a funcionar o serviço de transplantes’...
Apesar de buscar por respostas durante treze anos, algumas ainda não encontrei. Não
consigo, por exemplo, entender como um grupo de pacientes renais crônicos defende uma
estrutura com alto índice de infecção hospitalar e total desorganização nos procedimentos.
Entendo que quando Ianhez fura a fila de transplantes um destes será beneficiado, mas, ao
mesmo tempo, este se lança em uma loteria muito mais complicada do que a espera por um
órgão. Uma pequena infecção pode levá-lo a óbito. O sistema imunológico de um paciente
transplantado é praticamente desligado para que o organismo não rejeite o implante e, neste
período, se uma infecção ocorre, a chance de ir a óbito é grande. Como alguém pode defender
um sistema cheio de riscos, colocando a própria vida em jogo?
João Carlos de Oliveira Araújo poderia ter sido questionado por vários casos em que foi
omisso e, principalmente, pelos 800 exames forjados em Minas Gerais, mas a CPI parece que
resolveu poupá-lo. Araújo deixou o recinto muito feliz naquele dia.
A sala de audiência estava repleta de pacientes de Ianhez. Eles traziam faixas e cartazes
enaltecendo o trabalho profissional daquele transplantista. A sala estava mais para auditório de
Chacrinha, do que para Comissão Parlamentar de Inquérito. Quando foi anunciado o nome de
Ianhez a platéia aplaudiu, em êxtase. Uma das faixas trazia dizeres de agradecimento a Ianhez
por ter salvado a vida de alguém. E eu acredito! Para um médico que consegue um rim em 40
dias mediante a ‘doação’ de R$ 2 mil reais, Ianhez era mesmo um fenômeno. Uma pena para os
outros 2.000 pacientes que aguardavam na fila única do SUS cujos órgãos que lhes pertenciam
eram justamente estes desviados por Ianhez. Mas o ser humano tem um instinto de
preservação incrível. Pouco importava se alguém seria prejudicado. O importante é que Ianhez
continuasse salvando − a seu modo − os pacientes de Poços de Caldas.
A reunião fora suspensa por dez minutos, logo no inicio, para que um projetor fosse
instalado, a pedido de Ianhez. Após a apresentação, o médico passou a responder às
perguntas. O Presidente da CPI Deputado Federal Neucimar Fraga pergutou sobre a questão
da morte encefálica.
217
‘O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor conhece o Dr. Luiz Alcides
Manreza?
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - Conheço o Dr. Luiz Alcides Manreza.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Qual a avaliação do senhor sobre o
Dr. Luiz Alcides Manreza?
O SR. ÁLVARO IANHEZ - É um excelente neurocirurgião.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Ele, dentro do Conselho Federal de
Medicina, ele já fez parte de alguma comissão importante do Conselho?
O SR. ÁLVARO IANHEZ - Eu acho que ele faz parte do Conselho de Morte Encefálica,
não tenho certeza.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor acha ele uma pessoa
especializada para tratar do assunto?
O SR. ÁLVARO IANHEZ - Sim, eu creio que sim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Então, eu vou falar para o senhor o
que ele fala sobre o caso de Poços de Caldas.
O SR. ÁLVARO IANHEZ - Eu vou até...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Deixa eu fazer uso da palavra.
Alcides Manreza, aqui no caso de Poços de Caldas. Consultado sobre uma situação, o
diagnóstico, após a aplicação do medicamento, o Conselho Federal de Medicina indicou o
neurologista Solimar Pinheiro da Silva para esclarecer as dúvidas sobre a questão do Dormonid.
O Dr. Pinheiro da Silva respondeu: “No caso específico, me parece um prazo extremamente
seguro. Dormonid tem efeito fugaz”. Mas especialistas consultados pelo jornal disseram: “O
protocolo não estabelece um prazo mínimo entre a administração do Dormonid e como a
realização foi aplicada. Portanto, se aplicado com rigor, simplesmente veta o diagnóstico de
morte encefálica no caso de paciente que tenha sido medicado com ela.” Quem diz isso é Luiz
Alcides Manreza, professor da USP, Diretor do Serviço de Neuroemergência do Hospital das
Clínicas de São Paulo e membro das Câmaras Térmicas de Morte Encefálica do Conselho
Federal de Medicina e também relator do documento em questão. “Não conheço nenhum
protocolo de morte encefálica no mundo que exija um prazo inferior a 24 horas após a
administração de drogas depressoras do sistema nervoso central e os processos para o
diagnóstico de morte encefálica.” O chefe da UTI do Hospital das Clínicas de Niterói, Paulo
Pereira de Sousa, concorda com o Manreza: “Eu nem pensaria em iniciar um protocolo de morte
encefálica antes de 24 horas.”
O SR. ÁLVARO IANHEZ - Isso aí é de revista, não é?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Isso aqui é uma declaração Dr. Luiz
Alcides de Manreza, neurologista da USP.
O SR. ÁLVARO IANHEZ - Eu sei, perfeito. Mas em que revista, na revista Istoé?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Não.
O SR. ÁLVARO IANHEZ - Como? Isso aí é uma perícia médica? Como é que é isso?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Isso aqui, o Dr. Luiz Alcides de
Manreza, que o senhor disse que conhece...
218
O SR. ÁLVARO IANHEZ - Sim, mas é uma perícia médica?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - ... que faz parte da Câmara Técnica
do Conselho Federal de Medicina sobre Diagnóstico de Morte Encefálica...
O SR. ÁLVARO IANHEZ - Perfeito, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - ... que é um especialista na área, foi
ele quem deu essa declaração.
O SR. ÁLVARO IANHEZ - Sim, depende do contexto em que ele deu essa declaração.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Sobre o caso Paulo Pavesi.
O SR. ÁLVARO IANHEZ - Sim, mas depende do contexto, que droga foi usada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Dormonid.
O SR. ÁLVARO IANHEZ - Dormonid é com 8 horas. Não sei, não está escrito isso aí.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Está aqui, Dormonid.
O SR. ÁLVARO IANHEZ - Vinte e quatro horas é barbitúrico.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas ele está falando sobre o
medicamento aplicado no Paulinho.
O SR. ÁLVARO IANHEZ - Não sei, não está...
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Questão de ordem, Deputado
Geraldo Thadeu.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Primeiro, gostaria de saber que fonte é essa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Essa fonte é a revista Carta Capital,
matéria de que não sei se vocês têm conhecimento.
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Eu tenho conhecimento dela. Segundo, neste
mesmo caso, Sr. Presidente, eu vou voltar a repetir, eu acho que o Dr. Manreza é realmente um
expoente da neurocirurgia do País. Um homem que conhece, um homem atualizado e que tem
todo conhecimento, mas não é perfeito. Não é perfeito, porque quando ele foi a Poços de
Caldas para examinar meu filho ele disse que meu filho recuperaria. No dia seguinte, ele entrou
em morte cerebral. Então, ele não é perfeito. E eu acho que na Medicina, como na Odontologia,
nós temos vários conceitos, como no Direito. No Direito, a interpretação da lei é complexa. Eu
acho que o nosso colega Deputado aqui, que é advogado, sabe muito bem que em Direito, às
vezes, há várias interpretações de uma lei. Isso já me falaram muito em discussão com amigos
sobre Direito. E na medicina também. Ele não é infalível, ele não é perfeito, ele não é Deus.
Ninguém é perfeito. E ele está também sujeito, como no meu caso, que eu trouxe, levei, ele
examinou, falou que meu filho se recuperaria, e no outro dia entrou em morte encefálica.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Eu estou apenas citando, Deputado
Geraldo Thadeu...
O SR. DEPUTADO GERALDO THADEU - Em momento algum, estou desmerecendo o
Dr. Manreza, até pelo contrário. Se eu fui atrás dele é porque ele é um médico que em que a
gente tinha, tenho confiança nele. Acho que ele é um homem, mas não é Deus, não é perfeito’.
219
Durante todo o processo de Poços de Caldas, foram inúmeras vezes em que solicitei que
perícias fossem realizadas nos documentos preenchidos pelos médicos, como, por exemplo, a
descrição de cirurgia em que Scafi escreve ‘SEM M.E’. A Polícia Federal e Ministério Público
Federal nunca atenderam a estes pedidos, confiando sempre nas palavras dos médicos.
Quando a revista CartaCapital resolveu periciar um documento e ouvir especialistas, segundo
os acusados, não tinha qualquer valor. Realmente não possuíam valor judicial, já que as
autoridades não estavam interessadas em apurar a verdade. Mas estava ali, uma verdade
comprovada, proferida por profissionais cuja experiência era reconhecida pelos próprios
acusados.
A interpretação do Deputado Federal, Geraldo Thadeu, em relação ao caso Pavesi deveria
ser tema de estudo nas universidades de psicologia. Ele derrubava opiniões e reputações com
certa facilidade e atribuía a mim tais atitudes. Durante todos estes anos, o que fiz foi reclamar
meus direitos. Quando fecharam as portas, a minha opção foi gritar − e gritar muito alto
−utilizando a internet e, por isso, eles certamente não esperavam.
Como o próprio deputado diz, ele procurou Manreza quando seu filho apresentou suspeita
de morte encefálica − evitando entregar o próprio filho nas mãos dos colegas de Poços de
Caldas−. Manreza se disponibilizou a avaliar o jovem, mas errou o diagnóstico, segundo
Thadeu. Se, para o deputado Geraldo Thadeu, Ianhez era um profissional correto e Manreza
falhava em diagnósticos, precisamos entender por qual razão Thadeu não permitiu a atuação de
Ianhez.
A história de Sebastião Raimundo Coutinho, que foi obrigado a doar R$ 2 mil para que sua
esposa fosse transplantada, segundo Álvaro Ianhez era bastante diferente. Coutinho queria, na
verdade, dar um golpe no seguro, assim como disseram que eu desejava dar um golpe no
hospital devido aos questionamentos na conta. Álvaro Ianhez coordenava um grupo de médicos
vítima de um bando de golpistas. Todos os que o denunciaram eram golpistas. Ianhez era o
único honesto.
‘O SR. ÁLVARO IANHEZ - Então o Sr. Raimundo me ofereceu dinheiro para transplantar
a esposa dele, para passar na frente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Ele lhe ofereceu dinheiro?
O SR. ÁLVARO IANHEZ - Ele me ofereceu dinheiro. Eu falei: “Sr. Raimundo, eu não
recebo dinheiro de ninguém. Quer dizer, nem por isso a sua esposa vai passar na frente de
ninguém. Na hora de ser a vez dela, ela vai receber o órgão.” Aí, posteriormente, eu não lembro
se foi naquele dia mesmo, eu falei: “Olha, o que o senhor... Após o transplante, o que o senhor
pode fazer é fazer então uma doação para o Banco de Órgãos e de Olhos, já que o senhor quer
fazer alguma coisa. Não para mim. Já que o senhor tem posses, o senhor faz essa doação,
porque o senhor vai ajudar a melhorar muitas pessoas aí.” Foi essa a conversa que eu tive com
ele. Aí, o que aconteceu? A esposa dele viveu de 96 a 2000. Em 2000, ela estava com perda de
função renal — porque 30% das pessoas com 5 anos de sobrevida podem apresentar nefropatia
crônica do enxerto — e acabou tendo uma infecção pulmonar severa e evoluiu para óbito, em
julho de 2000. Nesse ínterim, ela, internada em estado grave, o Sr. Raimundo me procurou: “Dr.
220
Álvaro, eu tenho uma apólice de seguro que eu quero que o senhor assine para que eu seja
beneficiário caso minha mulher faleça”. Eu falei: “Perfeitamente”. E coloquei todas as cláusulas
da apólice. Aí ele foi ao banco e voltou: “Doutor “... Antes, ele falou: “Assim”... Aí quando ele
voltou, eu tinha presente a Secretária da Diálise, cujo nome é Samanta, que estava presente, e
ele me falou: “Doutor, com isso que o senhor colocou eu não vou conseguir receber nada se a
mulher falecer.” Falei: “Eu sinto muito, Sr. Raimundo, mas não posso colocar uma coisa que não
é verídica, certo? Dizer que sua esposa não tinha antecedentes médicos. Ela fez diálise durante
3, 4 anos. Não posso omitir isso”. Tudo bem, a esposa faleceu 2, 3 dias depois. No dia imediato
que a esposa faleceu ele ligou para minha secretária, e ela apavorada, dizendo que ele queria o
dinheiro de volta senão ele ia me denunciar. Falei: “Oh! Adelaide, o dinheiro está com você, o
dinheiro veio para mim, o dinheiro não foi para o Banco de Olhos e de Órgãos?” Ela disse: “Foi”.
Então, você diz para ele que o dinheiro está lá, que ele tem o recibo — certo? — e não tem jeito
de devolver isso. Ele fez uma doação e o dinheiro não está comigo. Ele disse: “Ah! Vou
denunciar o Dr. Álvaro”. Nessa época, o Ministério da Saúde começou a apresentar umas cartas
dizendo que a sua internação — deixe-me ver como é que vou achar isso — foi paga com o
dinheiro do SUS, etc, etc. Aí que digo que é toda uma organização. Então, o acompanhamento
pós-transplante, aí eu já estava recebendo, foi em 2000, acompanhamento pós-transplante pelo
SUS. Está certo? Então, ele recebeu essa carta... E essa AIH dava direito a 26 dias, que era
justamente para cobrir praticamente o mês inteiro. Se o paciente vinha no primeiro dia, cobria,
no segundo, cobria. Entendeu? E era válida por 6 meses. Mas saía como uma Autorização de
Internação Hospitalar. Tanto é que todo mundo começou a discar para o Ministério da Saúde
que não tinha sido internado. E realmente não tinha sido internado. Certo? A pessoa não
internava, vinha fazer consulta. Aí o Ministério, diante daquilo, escreveu uma outra carta
pedindo para as pessoas desconsiderarem essa carta, porque realmente aquilo não tinha sido
uma internação e que o procedimento era correto. Aí as pessoas discavam para o Ministério da
Saúde, o dique-saúde. Então, aí, o Ministério convocou, porque a mulher dele tinha ficado 1
mês internada e não tinha ficado. Esse é de um paciente que diz: “Enviei esta carta consciente
de que uma internação hospitalar é uma situação indesejável para qualquer pessoa”. Internação
hospitalar, certo? Aí, em seguida, e os demais... Então, a pessoa recebia essa carta e ficava
preocupada. Dizia: “Não fui internada”. E ligava para o Ministério da Saúde. Está aqui: disquesaúde,
0800 e tal. Como o Ministério da Saúde estava recebendo muito dessas ligações, ele
escreveu: Prezado senhor e familiares, ao cumprimentá-lo cordialmente, solicito desconsiderar a
carta nº tal e tal — que é essa aqui 0600 —, enviada por esse Ministério, com o objetivo de
verificar a qualidade do atendimento prestado ao usuários dos serviços de internação hospitalar,
da rede do SUS, e conferir os dados apresentados para cobrança. Essa solicitação prende-se
ao fato de que o seu tratamento, excepcionalmente, pode ser realizado ambulatorialmente, não
se caracterizando, portanto, como uma internação hospitalar. Existem procedimentos, como
realizado por V.Exa. que, apesar da necessidade da emissão de uma AIH, Autorização para
Internação Hospitalar, podem ser feitos sem internação hospitalar. Nossa experiência em ouvir a
opinião dos pacientes que se internam pelo SUS tem apresentado resultados excelentes, mas
eventualmente fazem-se necessários alguns aperfeiçoamentos do sistema, como no seu caso.
221
Tanto é que hoje o acompanhamento pós-transplante, a partir de início de 2002, final de 2001,
saem através da PAC — Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade —, certo? Por quê?
Porque isso aqui causou dúvida. Então, como eu disse, todo o sistema de transplante,
principalmente essa área burocrática, está se aperfeiçoando, acho que hoje está num grau
razoável’.
Após longa troca de farpas entre deputados médicos e a presidência da CPI, o
depoimento de Ianhez se encerrou. Obviamente, para tudo o que lhe foi perguntado havia uma
resposta, ainda que não respondesse nada. Para quem não conhecia os documentos existentes
no inquérito, Ianhez de fato era um injustiçado.
Após Álvaro Ianhez, fui convidado a prestar o meu depoimento. Em poucos segundos, a
sala da CPI foi esvaziada. Os pacientes que ouviram Ianhez foram retirados do local. Os
deputados médicos que participavam da oitiva também deixaram a sala. Ao entrar no recinto,
enquanto estava preparando o aparelho de DVD para a exibição de alguns vídeos, o assessor
de Geraldo Thadeu tentou me intimidar. Com o dedo em riste, apontava para mim enquanto
conversava com algumas pessoas. Imediatamente saquei minha câmera digital e registrei a
cena. Algumas faixas foram deixadas na sala para que eu pudesse ver. O deputado Geraldo
Thadeu foi o único que permaneceu na sessão. Não para acompanhar o meu depoimento, mas
para demonstrar aos pacientes que ele ficaria ali combatendo a injustiça das minhas denúncias.
Com uma cópia do prontuário em mãos, comecei a exibir todas as irregularidades
encontradas e que foram desprezadas pelos acusados como sendo erros comuns.
— Esta é a ficha de anestesia em que o médico anestesista avaliou Paulinho como
paciente vivo com perspectiva de óbito em 24 horas, e ainda administrou anestesia geral. Tudo
isto antes da retirada dos seus órgãos. O anestesista disse, aqui, que a anestesia geral foi uma
anotação feita por força de hábito. Disse, também, que a avaliação foi feita porque na época não
existia outra, fato descaradamente inverídico e comprovado por esta CPI. Logo, este
documento não tem valor nenhum.
Em seguida rasguei o documento e joguei em um lixo que estava ao meu lado.
— Esta aqui é a descrição da cirurgia para a retirada de órgãos. Celso Scafi anotou na
primeira linha que meu filho estava ‘sem morte encefálica’. Diz o médico em um primeiro
momento que estava escrito COM e não SEM. Na CPI, colocou a culpa na máquina copiadora.
Mas nega, apesar de ter escrito, que tenha desejado escrever. Este documento também não
tem valor nenhum.
Rasguei o documento e o descartei.
O deputado Geraldo Thadeu, enquanto eu falava, chamou o secretário da CPI. Ele queria
que a mesa interrompesse o meu depoimento, pois o considerou agressivo. O secretário, então,
informou-lhe que não poderia fazer nada e que este era um direito meu. O deputado, então,
levantou-se e foi embora.
Repeti o feito com a maior parte do prontuário.
— Este, aqui, é o documento em que a enfermeira afirma que Álvaro Ianhez realizou o
diagnóstico de morte encefálica. Não tem valor nenhum. Este, aqui, é o documento que
222
demonstra que Paulinho recebeu barbitúricos na cirurgia realizada no dia 19 de abril de 2000, às
18h. Depois do barbitúrico, recebeu pelo menos oito ampolas de Dormonid até às 5h da manha
e, em seguida, foi submetido ao diagnóstico de morte encefálica. Isto não vale nada. Este, aqui,
é o documento que contém apenas uma avaliação clínica da morte do meu filho. A segunda
avaliação está em branco, pois simplesmente não foi realizada. Isto não tem valor nenhum.
Fiz isto com vários e vários documentos. Mas poupei alguns.
— Este aqui é o laudo de morte encefálica, realizado oito meses depois da morte para que
fosse inserido na auditoria. O laudo nunca existiu. Só foi confeccionado para justificar uma série
de erros injustificáveis. Mas este eu não posso rasgar, porque este documento foi utilizado pela
Polícia Federal e pelo Ministério Público para salvar os médicos transplantistas da acusação de
homicídio. Eu também não posso rasgar este laudo que afirma que às 13h35, do dia 21 de abril
de 2000, foi constatada a morte dele, sendo que ele havia chegado naquele hospital às 13h.
Como disseram, aqui, um exame de arteriografia pode levar de uma a duas horas para ser
realizado.
Após desabafar, apresentei diversos vídeos onde Mosconi debochava das investigações
sempre afirmando que tudo aquilo havia sido um pequeno engano. O Presidente da CPI e o
Relator, bem como os participantes da mesa, estavam esgotados e visivelmente cansados. Mais
uma vez a estratégia da bancada médica havia funcionado. Os pacientes não puderam ouvir o
que eu tinha a dizer e nem ver o que eu tinha para mostrar. E até acho que não mudaria nada,
pois a vida de cada um ali dependia da benevolência de Ianhez. Mas eu fiz a minha parte, mais
uma vez, como nunca deixei de fazer.
O último depoimento importante da CPI estava marcado para 21 de setembro de 2004. O
depoente era Elias David Neto, médico que teria oferecido um rim a Athaide Patreze pela
quantia de US$ 50 mil. Após sua introdução naquela manhã de uma terça feira, Elias esclareceu
porque no Brasil não existe tráfico de órgãos.
‘O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Dr. Elias, gostaria de perguntar ao senhor, que fez uma
observação dizendo que nenhuma instituição aqui no Brasil cobra por órgão algum. O senhor
não acha que seria, digamos assim, no mínimo prudente, que o senhor tivesse dito que
desconhece que alguma instituição no Brasil cobre por órgãos? O senhor não acha essa
afirmação um tanto quanto forte? Normalmente só colocamos a mão no fogo por nós mesmos.
Não temos certeza do que os outros fazem.
O SR. ELIAS DAVID NETO - Obrigado por ter me perguntado isso. Vou dizer para o
senhor por que acho isso. Primeiro porque fui Presidente da Associação Brasileira de
Transplantes. A sociedade começou muito pequena. Hoje ela tem um número muito grande de
sócios, mas começou muito pequena. Eu tenho a honra de conhecer quase todos pelo nome. É
claro que hoje, com tantos sócios e tanta gente mais jovem procurando essa sociedade, já não
conhecemos tantos assim. Mas pelo menos os chefes de cada uma das unidades
transplantadoras de cada um dos hospitais do nosso Estado eu conheço pelo nome. Essas
pessoas não nasceram transplantadoras, elas são cirurgiões cardíacos que fazem transplante
de coração; são cirurgiões gerais que, para viver, fazem transplante de fígado; são urologistas
223
que fazem transplante de rim; são nefrologistas que fazem transplante de rim. Por que essas
pessoas se envolveram nisso’?
Para ser honesto e incorruptível, basta fazer parte da ABTO. Uma vez membro da
entidade, você receberá o certificado vitalício de boa conduta, independentemente do que você
faça. O sistema de transplantes brasileiro deveria ser referência para o mundo todo.
‘O SR. ELIAS DAVID NETO – Tudo controlado pela Secretaria de Estado da Saúde. De
tal forma que esse sistema é um sistema incorruptível. Desafio alguém, inclusive o jornalista, ou
qualquer outro jornalista, ou qualquer outra pessoa, a tentar burlar o sistema. O sistema é
realmente muito seguro, muito adequado e extremamente transparente. E isso é uma coisa que
tem de ser passada para o público, porque, quando nós fazemos essas CPIs que são muito
importantes para averiguar a verdade, criamos no brasileiro uma sensação de que existe um
problema na distribuição de órgãos. E isso é que fica passado. Então, isso repercute na doação
do brasileiro. Acho muito importante que se faça uma CPI como esta, mas também acho
importante que, no caso de a CPI chegar à conclusão de que não houve nenhuma transgressão,
que ela convoque a imprensa e diga: “Olha, nós procuramos, nós sondamos, nós fizemos o que
foi possível e, realmente, o sistema brasileiro de distribuição de órgãos é incorruptível”, porque
isso vai dar maior transparência ao sistema’.
Segundo o médico, tráfico de órgãos é apenas uma lenda urbana. O sistema é rigoroso e
transparente. Qualquer um pode obter informações que desejar.
‘O SR. ELIAS DAVID NETO – (...) E quando a Secretaria da Saúde seleciona o órgão, ela
diz: esse órgão pertence a fulano de tal, ele é para ser transplantado naquele indivíduo, não
importa em qual instituição ele vai ser transplantado, se ele vai ser transplantado no Hospital
das Clínicas, no Hospital Albert Einstein, no Sírio-Libanês ou no Hospital Samaritano ou no 9 de
Julho. Não importa. Aquele órgão, pelos critérios da Secretaria da Saúde, que são muito
transparentes, estão abertos a todos, são controlados pela Procuradoria da Justiça, pelos
pacientes, pelos transplantadores e pela própria Secretaria da Saúde, esse órgão jamais pode
ser vendido, nem a posição na fila pode ser vendida, até porque não existe posição. Como eu
disse aos senhores, o órgão é distribuído de acordo com uma compatibilidade que cada um de
nós tem. São 6 números de tecidos que cada um de nós tem e que fica tipado e fica listado nos
computadores da Secretaria da Saúde. Então, ninguém pode oferecer um bilhete de loto,
porque ninguém sabe quem vai ser o próximo cadáver e quais vão ser os números daquele
cadáver e qual vai ser o número daquele receptor. Então, ninguém pode oferecer um órgão. É
impossível você oferecer para qualquer pessoa um órgão, porque você não consegue. Então,
não existe posição a ser ofertada, porque não existe mais posição na lista e não existe
possibilidade de oferecer órgãos, porque os órgãos são selecionados de acordo com critérios’.
224
Os órgãos são controlados pela procuradoria de justiça? Pelos pacientes? Esta é uma
afirmação um tanto estranha. Quando denunciei o caso do meu filho, não foi possível saber para
quem os órgãos dele foram destinados. A procuradoria de justiça também não sabia e precisou
investigar. A Sra. Liliane, mãe do garoto de Brasília cujo fígado desapareceu, até hoje não
conseguiu descobrir o paradeiro do mesmo. Nem mesma a secretaria de saúde − que controla
os órgãos − sabe o que fizeram com o fígado. Neide Barriguelli, durante a CPI, denunciou que
os pacientes renais crônicos da fila de espera tinham enorme dificuldade em saber qual era a
posição que estavam na fila. Muitos tiveram de entrar na justiça para poder receber tal
informação, e quando descobriram tiveram uma surpresa muito ruim. Alguns foram esquecidos
pelo sistema e já poderiam estar transplantados. E os procuradores não tinham esta
informação? Que tipo de controle é este citado por Elias David Neto?
A considerar as palavras deste transplantista, podemos concluir que o tráfico de órgãos é
impossível não só no Brasil, mas em todo o mundo; afinal, ninguém sabe quem será o próximo
cadáver. Só mesmo a fila de transplante oficial é quem tem condições de conduzir o processo
com lisura.
Então vejamos. Ianhez possuía uma lista privada de pacientes aguardando por um rim.
Ele era informado sobre um potencial doador de órgãos, deslocava-se até o mesmo, realizava o
diagnóstico de morte encefálica (contrariando as leis rigorosas de transplante e também o
código de ética médica) e era responsável pela captação daqueles órgãos. Em seguida,
providenciava a verificação de HLA, que é justamente o exame de compatibilidade. Com os
resultados em mãos, Ianhez procurava em sua lista um paciente compatível e oferecia o órgão
mediante uma pequena contribuição. Preço de amigo! O paciente, por sua vez, aceitava pagar,
evidentemente, o que lhe fosse pedido e era transplantado. Eu não consigo entender onde está
a dificuldade em traficar órgãos. O processo acima descrito é o mesmo processo praticado
pelas filas oficiais do governo. A única diferença é a lista de pacientes.
De fato não é possível prever quem será o próximo cadáver, mas se temos em mãos uma
lista de pacientes em espera para um transplante, com os exames de compatibilidade de todos
eles, basta verificar se o próximo cadáver − independentemente de quem seja − tem a
compatibilidade necessária.
Talvez seja por este motivo que Elias David Neto tenha processado Athaide Patreze e a
Rede Bandeirantes de Televisão. Tráfico de órgãos é apenas uma invenção de algumas
pessoas que possuem problemas mentais e que desejam − não se sabe a razão − destruir
carreiras de médicos gabaritados e sistemas incorruptíveis de transplantes.
‘O SR. ELIAS DAVID NETO – (...) Quando o senhor vai a um médico, por exemplo, e quer
operar a sua vesícula, o senhor vai ao médico e pergunta: “Quanto o senhor me cobra para
operar a vesícula? Quanto cobra o hospital para operar a vesícula?” Então, tem um orçamento
de honorários médicos e um orçamento hospitalar. Isso tudo é que foi o Sr. Athaíde Patreze
saber: quanto custavam os honorários e quanto custava o atendimento médico. Ele recebeu um
orçamento hospitalar e recebeu um orçamento médico que de longe é muito mais barato do que
o senhor mencionou e disse: “Eu não posso arcar com essas despesas. Vou pensar”. Levantou
225
e foi embora e nunca mais voltou ao meu consultório. Pagou a consulta, recebeu um recibo e foi
embora. Eu sequer sabia que ele era jornalista. Portanto, eu nunca fui atrás dessa pessoa. Essa
pessoa está sendo acionada por mim por uma ação de indenização por danos morais e por uma
queixa-crime. Aqui está a ação. Meu advogado está aqui. Nós já entramos contra ele. Ele vai ter
que provar na justiça como isso foi feito. Eu nunca fui atrás dele, ele é que me procurou. Ele me
pagou uma consulta para saber o orçamento, como muitos fazem. Claro, o paciente vai e quer
saber quanto custa o honorário do médico, quanto custa a parte hospitalar para ficar na fila. Ele
recebeu essa orientação e falou: “Bom, nesse caso vou continuar na mesma fila onde eu
estava”’.
O transplantista tem o direito de acionar quem bem entender. Só estranho que ele não
tenha acionado a Presidente da Federação das Associações de Renais e Transplantados do
Brasil, Neide Barriguelli, e também o jornalista, Elio Gaspari. Ambos também o acusaram de
desviar órgãos da fila de transplante pública para sua utilização em sistemas privados.
Talvez Elias David Neto também queira me processar, o que pouco me importa. Afinal,
como me acusam de ser débil mental não posso ser responsabilizado. Mas a partir do momento
em que ele opina sobre o caso do meu filho, eu acho que também tenho o direito de opinar
sobre as denúncias contra ele.
‘O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor conhece o Dr. Luiz Ianhez,
seu chefe?
O SR. ELIAS DAVID NETO - Conheço.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Conhece o seu irmão, Álvaro
Ianhez?
O SR. ELIAS DAVID NETO - Conheço.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor já ouviu falar alguma
denúncia contra ele?
O SR. ELIAS DAVID NETO - Já.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E o senhor sabe quantas denúncias
têm contra esse médico, Álvaro Ianhez?
O SR. ELIAS DAVID NETO - Não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor sabe qual o teor da
denúncia?
O SR. ELIAS DAVID NETO - Eu sei uma estória de que... O que eu sei sobre o Dr. Álvaro
Ianhez é que ele conseguiu montar em Poços de Caldas uma equipe de transplantes
extremamente ativa. Era um dos programas de transplantes mais ativos de Minas Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor sabia que a equipe
funcionava sem o credenciamento no sul de Minas?
O SR. ELIAS DAVID NETO - O senhor sabe como funciona o credenciamento,
excelência?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Tenho noção.
226
O SR. ELIAS DAVID NETO - Então, eu vou explicar para os senhores como funciona.
Isso é uma coisa que vale à pena, porque é o seguinte. Nossa equipe faz transplantes há pelo
menos 15 anos no Hospital 9 de Julho, sem nunca haver nenhum credenciamento, porque esse
credenciamento foi exigido a partir do Ministro Serra, na sua gestão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - A partir de 1997.
O SR. ELIAS DAVID NETO - Então, de repente... Foi em 1997? Desculpe-me, então. De
repente, chegou um decreto dizendo: a partir de agora, os senhores têm de ser cadastrados.
Então, o que fizemos? Preenchemos os papéis, são vários papéis, muitos mesmo. E
entregamos à Secretaria da Saúde, no caso, por exemplo do Hospital 9 de Julho. Quanto tempo
o senhor acredita que entre entregar o documento e sair no Diário Oficial levou, sem que
houvesse nenhuma solicitação de um novo documento? Por que é claro, se entrega um
documento e está faltando, eles podem pedir esclarecimentos. Mas não havendo nenhum
pedido de esclarecimento, quanto tempo o senhor acha que demorou entre entregar os
documentos e sair no Diário Oficial?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Eu não acho nada.
O SR. ELIAS DAVID NETO - Um ano, o que significa que uma equipe que trabalhava há
15 anos num hospital fazendo transplantes regularmente, de repente teve a sua atividade
interrompida, porque o Ministério da Saúde baixou uma regulamentação que foi entregue e que
ele demorou um ano para publicar no Diário Oficial sem pedir nenhum documento, ou seja, ele
interrompeu a atividade da nossa equipe por um ano, até que ele publicasse. Eu não sei se isso
é legítimo. Eu não sei se o Dr. Álvaro que, tradicionalmente... Como nós damos o título de
especialista em transplantes ou em nefrologia? São os transplantadores mais antigos que se
reúnem numa sociedade, credenciam essa sociedade na Associação Médica Brasileira e
começam a dar para os mais jovens o reconhecimento de que aquele jovem é transplantador.
Quer dizer, o indivíduo faz transplante há 15 anos, sei lá, há 20 anos, tem o maior centro
transplantador daquela região, de se admirar. Os senhores conhecem Poços de Caldas, o
indivíduo tem um grande centro transplantador, é de se admirar. De repente vem alguém e diz
assim: você não pode mais transplantar só porque você não tem o papel que o Ministério não
lhe deu, mas a sociedade já lhe deu, porque faz 15 anos que o senhor transplanta na sociedade
desta região. Eu não sei se isso é importante o quanto parece. Quer dizer, é claro que um
documento é importante, mas no momento em que o indivíduo tem os requisitos que o
Ministério diz que é preciso ter para transplantar, se ele tem ou não a aprovação, é uma coisa
de tempo, é uma questão de conseguir. O fato é que ele tinha um direito adquirido. O indivíduo
era o maior transplantador daquela região e resultados bons. E de repente lhe foi cassado esse
direito. Eu não sei por que eles não solicitaram ou, se solicitaram, se não tinha sido aprovado.
Como eu não sei esses detalhes’...
Elias David Neto faz uma defesa imbatível ao fato de Álvaro Ianhez conduzir uma central
de transplantes sem credenciamento. As leis de transplantes não foram escritas por mim ou por
qualquer outro cidadão comum e para que elas fossem elaboradas, contaram com a
participação de membros da ABTO, como afirmou Osmar Medina, um dos presidentes da
227
instituição. A explicação de Elias pode ser útil aos responsáveis pela boate Kiss, em Santa
Maria, onde ocorreu uma grande tragédia. Eles deveriam suspender o funcionamento da boate
somente pelo fato de não possuir alvará? Isto é burocrático! Eles tinham competência para
comandar festas e já estavam atuando há vários anos. Só porque a lei determina que devem ser
vistoriados deveriam suspender as atividades?
Um rim de Paulinho foi implantado em Ângela Maria dos Santos que morrera de infecção
hospitalar. Isto já não seria o bastante para que o sistema fosse suspenso?
Elias ainda falava do sucesso dos transplantes realizados alí, mas não há uma só
estatística produzida para afirmar tais dados. Atualmente, os transplantistas medem a eficiência
dos transplantes com base no número de cirurgias realizadas e não pela qualidade adas
mesmas. Há pessoas que receberam mais de três transplantes durante um curto período de
tempo. Eles consideram que a realização de três cirurgias é um fato a ser comemorado, mas
ignoram que as duas primeiras falharam.
‘O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor sabia que hoje o MG Sul
Transplantes e o Hospital que ele trabalhava está descredenciado pelo SUS para fazer
transplante?
O SR. ELIAS DAVID NETO - Eu acho injusto, mas eu sabia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor acha que o SUS está
sendo injusto?
O SR. ELIAS DAVID NETO - Eu acho, porque esse indivíduo é um indivíduo que demorou
muito, a sociedade pagou muitos tributos para treinar essa equipe. E esse treinamento é difícil
de conseguir.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - O senhor sabia que essa equipe hoje
responde a 17 processos na Polícia Federal por irregularidade no sistema?
O SR. ELIAS DAVID NETO - Não, não sabia. O que eu quero dizer é o seguinte...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas essas informações não tinham
de chegar à ABTO?
O SR. ELIAS DAVID NETO - Essas informações chegam à ABTO.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - E o senhor não sabia? O senhor foi
Presidente da ABTO, o senhor falou.
O SR. ELIAS DAVID NETO - Claro, eu sei de informações. O que eu quero dizer
novamente para o senhor é o seguinte: quando o senhor fala que o indivíduo transplantou em
hospital não credenciado, o que significa isso? Significa uma interrupção...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - A coordenação de transplante dele
era clandestina. A MG Sul Transplantes nunca existiu. A MG Sul nunca foi credenciada. Além do
hospital, a central de captação não era credenciada. Existe denúncia contra ele também que,
além de ser coordenador da central, ele participava da captação e do transplante, contrariando a
Lei de Transplantes, que diz que quem participa da captação não pode participar do
procedimento.
228
O SR. ELIAS DAVID NETO - É verdade. Mas o senhor sabe que em muitos lugares, por
isso que eu falei para o Deputado, que uma coisa é a gente olhar para São Paulo, onde a gente
contrata profissionais com as organizações de procura de órgãos. Outra coisa é o senhor olhar
para o interior de Minas Gerais, que é um Estado desenvolvido, mas que eventualmente o
senhor não consegue indivíduos diferentes, nem pagos por alguém, para fazer a procura. O
senhor entende? É difícil que o intensivista queira assumir o ônus de fazer isso, que a secretaria
se disponha a ter uma organização de procura de órgãos para que o transplantador possa
transplantar. Então, é muito difícil, Excelência criar uma lei, que funciona bem em São Paulo e
querer que isso também funcione adequadamente em alguns lugares mais longínquos, onde o
médico transplantador, infelizmente, ele é o intensivista, ele é o transplantador, ele é o
procurador. Isso não é errado. Por exemplo, na Espanha, que é um dos maiores procuradores
de órgãos, os hospitais transplantadores são os maiores procuradores. Isso é legítimo, porque
lá esse é o sistema que funciona. Em São Paulo não é. Eu não sei se no Rio Grande do Sul
existe a enfermeira de captação, o sistema lá é melhor para eles do que o de São Paulo’.
A lei federal deveria considerar as diferenças existentes na estrutura de cada estado.
Talvez um homicídio praticado no Rio de Janeiro tenha um peso menor que aquele praticado
em Águas da Prata (SP). Talvez um estupro em São Paulo tenha peso diferente do que aquele
praticado na Ilha Fernando de Noronha. Talvez seja este o meu engano. Eu acreditei que,
conforme o artigo 5º. da Constituição, fôssemos todos iguais perante a lei.
‘O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas o senhor sabia, por exemplo,
que lá em Poços de Caldas, no caso do Álvaro Ianhez, que o senhor está falando aí que
conhece e sabe da sua capacidade, existia uma central de transplante que era clandestina, que
não tinha credenciamento, existiam médicos que não eram credenciados e faziam transplantes,
que não existia uma fila. A fila da região não obedecia à fila regional, que é a fila estadual, que
alguns órgãos eram tirados de lá e levados para o Instituto Pedro Burnier, em Campinas, e as
pessoas que recebiam o transplante tinham de fazer uma doação para o Instituto Burnier. Lá em
Poços de Caldas, algumas pessoas para receber o transplante tinham de fazer uma doação
para um instituto criado na cidade. Existia um acordo entre o hospital da Santa Casa e os
médicos da cidade da desobrigação das necropsias dos pacientes que chegavam ao hospital
por morte violenta. Então, havia um acordo entre os médicos legistas que os laudos de morte
cerebral, de morte encefálica, os exames de arteriografia, os laudos não precisavam ser escritos
era só verbal. Então, havia em Poços de Caldas uma série de fatores que caracteriza a
formação de um grupo especializado para captar ilegal, para retirar ilegal, para transplantar
ilegalmente, para cobrar doações e, ainda por cima, vimos, por meio de auditoria feita pelo SUS,
que alguns procedimentos eram cobrados do SUS e cobrados também da seguradora de saúde.
Isso começou com a denúncia. Hoje existem 17 inquéritos abertos contra as mesmas equipes
médicas. Alguns já foram denunciados por acelerar morte de paciente para retirada de órgãos,
captação ilegal. E eu lamento que a ABTO não tenha se manifestado sobre o assunto.
229
O SR. ELIAS DAVID NETO - A ABTO não é uma organização de investigação. Quando
exige a investigação, a ABTO até manda os seus especialistas para entender o processo,
porque, como eu disse para o senhor, existem particularidades’.
Ainda bem que a ABTO não é uma organização de investigação, afinal, durante a CPI
vários membros da entidade foram apontados como receptores de órgãos desviados, inclusive o
próprio depoente.
‘O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Falando sobre o sistema de
transplante no Brasil, no caso de Taubaté, os médicos lá disseram que eles começaram o
trabalho autorizados pelo — autorizados, não, na verdade, eles receberam o aval do Dr. Emil
Sabbaga. Em Taubaté, há um caso interessante. Os médicos estão indo a júri popular por
acelerar a morte de paciente por retirada de órgãos. Apesar de toda demora do processo,
agora, nós tivemos depoimento de duas enfermeiras, que são testemunhas oculares de alguns
fatos ocorridos dentro das salas de transplante. O sistema foi fechado em Taubaté, em 1987. E,
na época, diziam que o sistema foi montado lá para abastecer São Paulo. Nós temos
depoimento do delegado que apurou o inquérito, que diz que os órgãos retirados do Hospital
público de Taubaté — que era para vir atender ao Hospital público de São Paulo — iam direto
para a mão do Emil Sabbaga, no Hospital Osvaldo Cruz. Com o fechamento de Taubaté, desse
caso, nós tivemos, em 1991... A Polícia do Uruguai denunciou médicos brasileiros por estarem
trazendo uruguaios para fazer transplantes no Hospital Oswaldo Cruz. Com os seus familiares,
eles vinham — o mesmo caso de Brasil e Durban — eles traziam uruguaios para o Hospital
Oswaldo Cruz e alguns outros hospitais que estão sendo investigados. E eles tinham também
os seus rins retirados. E, novamente, envolveu-se o nome do Dr. Emil Sabbaga nesse processo.
O senhor chegou a tomar conhecimento desse caso de 1991?
O SR. ELIAS DAVID NETO - Eu só fiquei sabendo do caso de Taubaté, mas eu não sei
detalhes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas esse caso foi divulgado na
imprensa de São Paulo. Nós temos vários recortes de jornais. O senhor não acha estranho que
a ABTO, que os médicos transplantistas do Brasil não tenham tomado conhecimento dessa
denúncia do Governo uruguaio? Não é de um pai emocionalmente abalado pela perda de um
filho, não é de um parente emocionalmente abalado por desconfiar de um médico, foi do
Governo do Uruguai, da Polícia uruguaia e da Embaixada do Uruguai. Denunciaram o Hospital
Oswaldo Cruz, denunciaram o Governo brasileiro e os médicos brasileiros por trazerem
uruguaios para terem os seus órgãos retirados aqui no Brasil.
O SR. ELIAS DAVID NETO - É estranho, porque a ABTO, certamente,... Eu não fiquei
sabendo dos uruguaios, eu não fiquei sabendo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Nós vamos depois enviar um
relatório para a ABTO, para que...
O SR. ELIAS DAVID NETO - Claro.
230
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Na verdade, não é só a ABTO, não,
o Ministério da Saúde também é totalmente irresponsável em relação a esse assunto. Até hoje
eles não têm sistematização de nenhum dado sobre essas denúncias que surgem, mas que
sempre foram tratadas como lendas urbanas, como historiazinhas. Fico pensando se essas
lendas não foram inventadas até pelos profissionais da área para que, quando surgisse uma
denúncia séria, fosse tratada da mesma forma.
O SR. ELIAS DAVID NETO - Acho que não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Porque sempre, no Brasil, tráfico de
órgãos humanos foi tratado como lenda urbana, como história da carochinha. Sempre a pessoa
que denuncia é uma pessoa emocionalmente abalada, que está transtornada, e não se está em
condições psicológicas de acreditar numa denúncia dela, entendeu? E, no caso de Taubaté, o
que mais me chamou a atenção é que o médico que denunciou, denunciou, não, que pediu
ajuda do CRM para apurar as irregularidades, quase teve o registro do CRM cassado. E os
médicos que foram denunciados receberam um tipo de louvor do CRM pelo trabalho prestado
na cidade’.
A CPI havia chegado ao seu final. A próxima batalha − e mais importante − seria a
aprovação do relatório final. Obviamente não seria fácil. A bancada médica estava interessada
em fazer da comissão um certificado de que o sistema de transplantes brasileiros era um
exemplo a ser seguido e, principalmente, que tráfico de órgãos nunca existira no Brasil. Uma
verdadeira lenda urbana.
O ex-prefeito de Poços de Caldas, Geraldo Thadeu, utilizou o jornal do seu partido PPS
para criticar a CPI. ‘Foi uma CPI inócua, que não teve seu objetivo alcançado’, disse o
deputado. Durante a CPI, Thadeu também uniu-se a outros parlamentares médicos para criar a
frente parlamentar de transplante de fígado, preocupados com aqueles que estavam
aguardando um órgão. Ele se curou (segundo seu próprio testemunho) de uma Hepatite C
usando um medicamento caríssimo chamado Interferon. Estranho que não tenho criado a
Frente Parlamentar do Interferon. Para ele, o tratamento adequado aos outros é mesmo o
transplante de fígado e não o medicamento que o havia curado.
O relator da CPI, Deputado Federal Pastor Pedro Ribeiro, fez diversas considerações em
torno do assunto tráfico de órgãos e determinou:
‘IX - INDICIAMENTOS
Esta CPI INDICIA, nos autos deste Inquérito Parlamentar, os médicos abaixo
mencionados, por terem realizado procedimentos de transplante e captação de órgãos em
desacordo com as normas da Lei nº 9.434/97, encaminhando-os ao Ministério Público:
- Álvaro Ianhez – conduta típica: Art. 14 – aceitar autorização assinada apenas pelo pai da
criança (quando a lei exige de ambos os genitores), liderar a MG Sul Transplantes
clandestinamente, exercer atos de captação e destinação de órgãos sem a imprescindível
autorização legal, destinar córneas à Campinas, SP, desobedecendo a ordem da lista;
231
- Odilon Trefligio Netto – Art. 14 – atuar no transplante de córneas sem a imprescindível
autorização do Ministério da Saúde;
- Celso Roberto FrassIon Scafi, Sérgio Poli Gaspar e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes
– Conduta típica - Art. 14 - atuarem em captação de rins em pessoa encaminhada por central
clandestina e com autorização concedida apenas por um dos genitores do doador.
- Dr. Gustavo Abreu e Dra Sandra Fiorentini, da Clínica Penido Burnier, de Campinas, SP,
que implantaram as córneas irregularmente retiradas de Paulo Pavesi – Conduta típica: Art. 16-
atuar no transplante de córneas sem a imprescindível autorização do Ministério da Saúde.
- José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto – conduta típica do art. 302 do CP. –
assinarem laudo de declaração de morte encefálica sem cumprir os parâmetros da Lei,
propiciando a captação irregular de órgãos-
- Encaminha ao Ministério Público Federal, como possíveis indiciados todos os nomes
constantes do Anexo VI, sigiloso, que tenham realizado
comercialização de córneas, conforme explicitado no item 5.7, inclusive requerendo a
apuração de responsabilidade de funcionários e Ministros, se for o caso. Há necessidade de
maiores investigações para concretizar o indiciamento’.
A CPI corrigiu os desvios provocados inexplicavelmente pelo Ministério Público e inclui os
médicos Celso Roberto Frasson Scafi (sócio de Mosconi), Cláudio Rogério Carneiro Fernandes
e Sérgio Poli Gaspar, acusados de retirada ilegal de órgãos, como eu havia denunciado. O
relatório também trazia trechos interessantes sobre o caso Paulinho.
‘O denunciante também apontou o suposto envolvimento do ex- Deputado Carlos Mosconi
no caso. Segundo ele, havia sido implantada em Poços de Caldas uma verdadeira quadrilha de
médicos conluiados para apressar declarações de morte encefálica e destinar órgãos a venda.
Apontou liames de amizade e interesse financeiro de Mosconi, acusando-o também de
pertencer ao grupo e acobertar os envolvidos com sua influência política. O denunciante trouxe
aos autos diversos trechos de entrevistas em que o ex-Deputado Mosconi assume a defesa dos
médicos de Poços de Caldas, bem como documentos que em seu sentir evidenciam as ligações
econômicas e profissionais com o Dr. Álvaro Ianhez e a MG-Sul Transplantes. Ao depor pela
segunda vez perante esta CPI o denunciante Paulo Airton Pavesi trouxe documentos que,
segundo ele, comprovam que havia se instalado na Santa Casa de Misericórdia de Poços de
Caldas um esquema de empréstimos fantasmas a funcionários, de valores absurdos em relação
ao salário destes, que na verdade seria um esquema de lavagem do dinheiro possivelmente
obtido com venda de órgãos humanos. Chegados somente no fim desta CPI, tais documentos
não puderam ser convenientemente analisados, razão pela qual os encaminhamos à Polícia
Federal a fim de que, quebrando o sigilo bancário daquela entidade, dos funcionários envolvidos
e dos médicos aqui apontados, se possa chegar ao âmago desta situação. Essa denúncia veio
reforçar outra já trazida anteriormente: a suspeita de que a morte de Carlos Henrique
Marcondes, ex diretor financeiro da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, tratada
como suicídio, seria na verdade “queima de arquivo”. Note-se que em depoimento perante a
232
Polícia Federal, a viúva do falecido declarou que: (...) o marido (...) se encontrava um pouco
apreensivo devido aos problemas financeiros enfrentados pela Santa Casa, mas não a ponto de
trazer preocupação a seus familiares, pois seu comportamento era normal; (...) que o veículo de
seu marido - onde foi encontrado morto – foi lavado no dia 24/04/2002 – mesmo dia em que o
corpo foi encontrado em seu interior – por iniciativa de Sérgio Roberto Lopes, advogado da
Santa Casa, em um lavador localizado ao lado da Delegacia de Polícia, por duas vezes.(...) que
certa vez seu marido foi convocado para comparecer no Forum ou na delegacia, não sabendo
precisar, para esclarecer fatos relacionados a Paulo Pavesi, mas Carlos Henrique não
compareceu, dizendo: Não vou porque não sei se esse rapaz é tão louco como querem que seja
“(...) que o corpo clínico da Santa Casa não era simpático à presença de seu marido na diretoria
administrativa do hospital, pois Carlos Henrique não compactuava com algumas irregularidades
perpetradas pelo mesmo(...) que a declarante, familiares e amigos não acreditam que Carlos
Henrique tenha se suicidado(...)’.
O relatório também trazia informações que eu desconhecia. Havia vários processos
tramitando, em Pouso Alegre, para apurar homicídios de doadores cometidos pela mesma
equipe de transplante que vitimou Paulinho. O nome das vítimas, no entanto, estava abreviado,
impossibilitando que eu pudesse descobrir suas identidades e, com isso, fizesse contato com as
famílias. Muitas delas não faziam idéia do que este grupo havia praticado na cidade.
Uma vez apresentado o relatório, ele foi lido em audiência, e submetido à votação, sendo
aprovado sem qualquer resistência. Poucos minutos depois, a bancada médica − que havia
assinado presença e em seguida deixado o local − voltou à sessão e teve início uma grande
discussão. Eles exigiram que vários pontos do relatório fossem discutidos e até modificados. A
médica e Deputada Federal, Ângela Guadagnin, que nunca participou de qualquer reunião da
CPI, impôs o seguinte texto:
‘Esta CPI, no caso Paulo Pavesi, encaminha ao Ministério Público para que, após análise,
se for o caso, proponha ação penal contra os médicos abaixo mencionados, por terem, em tese,
realizado procedimento de transplante e captação de órgãos em desacordo com as normas da
Lei nº 9.434/97’.
O indiciamento foi mantido e finalmente o relatório foi aprovado. Conforme determina o
regimento de uma CPI, o relatório final foi enviado ao Procurador Geral da República, Antônio
Fernando Barros e Silva de Souza, para que tomasse as providências cabíveis. Logo após o
encerramento da audiência, o presidente da comissão me telefonou para agradecer o empenho
com que me dediquei à apresentação de fatos que ajudaram a comissão em seus trabalhos. Ele
também relatou toda a confusão criada pela bancada médica, mas estava confiante que
havíamos atingido um bom resultado.
— Obrigado, Deputado, mas este trabalho não teria sequer começado não fosse o
empenho do seu trabalho na criação de uma CPI. Eu sinto muito pelas ofensas que todos vocês
233
receberam, bem como pelas acusações e ataques contra a sua religião, mas acredito que na
política isto faça parte do jogo, não é mesmo?
— Não se preocupe. Isto acontece muito por aqui. Agora, vamos aguardar o que
acontecera. O relatório é bem claro e acho que as autoridades devem nos dar uma resposta em
breve.
— A maior pressão para que tudo seja abafado vem do Ministério Público. Aliás, não fosse
a substituição dos nomes dos médicos envolvidos por parte desta entidade, provavelmente eu
não teria enviado os e-mails aos deputados e a CPI não teria sido realizada. Em todo caso,
vamos aguardar.
Era uma sensação que há muitos anos eu não sentia. A sensação de dever cumprido, de
fazer a coisa certa, de exercer a verdadeira cidadania, de lutar por um país melhor onde as leis
fossem respeitadas e, principalmente, que a vida fosse valorizada. Valia a pena ser brasileiro,
apesar de todas as dificuldades para levar criminosos a julgamento. Lembro-me de escrever um
e-mail para a minha lista de contatos onde assumi o compromisso de que aquele seria o ponto
final. Fiz o que podia e o que não podia. Avancei o sinal vermelho, corri riscos, perdi o emprego,
sofri ameaças e durante a CPI meu casamento se desfez por completo. Rosângela e Adriana
foram morar em Belo Horizonte e, com muita dificuldade, iniciaram a reconstruir suas vidas.
Eu também precisava reconstruir a minha. Sem emprego e sem recursos, fui morar em um
quarto oferecido pela minha mãe. Eu precisava retomar a minha vida profissional, pois a Adriana
ainda dependia de mim. Para complicar mais a minha situação, ainda havia os processos
criminais que deveria enfrentar, sem ter advogados constituídos, pois não tinha dinheiro para
pagá-los. Apesar de tudo eu sentia que ainda havia esperança.
Em dezembro de 2004, encontrei-me com a Érika para discutirmos os resultados da CPI e
também lembramos de tudo o que passamos juntos investigando e estudando cada detalhe
daquela macabra história.
— Há muito tempo eu perguntei quando seria o momento de você parar, se lembra?
— Sim, Érika. Lembro-me como se fosse hoje. Eu acho que o momento é este.
— Você está seguro disso?
— Seguro eu nunca estou. Já vimos que eles são capazes de tudo, mas confio no fato de
que uma CPI seja algo bastante pesado para ser diluído como geralmente fazem.
— E tudo isto que você aprendeu, estudou, assimilou... O que vai fazer com todas estas
informações?
— Em um país sério, isto seria usado para melhorar o sistema, mas no Brasil é algo que
eles desejam enterrar. Quem sabe um documentário? Um livro talvez? Mas não agora. Ainda é
cedo.
— Eu acho que você precisa de umas férias. Se afastar de tudo isso e por a cabeça no
lugar. Começar a pensar no futuro, fazer planos e viver.
— Acha mesmo?
— Claro. Eu estou planejando passar um final de semana em Atibaia. Você quer vir
comigo?
— Sério? Seria ótimo, mas não vamos falar em transplante ok?
234
— Prometo!
Após aquele passeio, voltei a São Bernardo do Campo e comecei a procurar emprego. Eu
estava afastado de qualquer atividade profissional há muitos meses e isto era um grande
problema quando se trata de tecnologia de informação. Consegui finalmente um cargo
importante dentro do Banco Itaú através de uma prestadora de serviços. Eu era coordenador da
fábrica de software dentro da instituição. Minha vida parecia estar começando a entrar nos
trilhos.
Apesar da promessa que fizera a mim mesmo de não dedicar nenhum tempo ao assunto
transplante, era inevitável ler as notícias publicadas pela internet. Passei a notar que nas
notícias de mortes violentas sempre destacavam o fato de a família da vitima doar os órgãos.
Muitas das notícias traziam em seu título a informação: ‘Família doa órgãos de jovem baleado
em São Paulo’.
A publicidade em torno do tema passou a ser cada vez mais intensa e sempre afirmando
que tráfico de órgãos era nada mais que lenda urbana. Naquela época, encontrei também uma
entrevista de Elias David Neto publicada no site de Dráuzio Varella. Nesta entrevista −
concedida durante a realização da CPI −, Elias afirmava que tráfico de órgãos não existia e
citava um trabalho do governo dos Estados Unidos, realizado por um agente do FBI.
‘Nesse documento, o investigador do FBI relata que a mesma história é repetida
igualzinho em todos os países. Alguns jornalistas sequer mudam o nome das personagens. O
João brasileiro é o John americano e o Juan espanhol; a Maria do Brasil é a Mary dos Estados
Unidos e a Marie da França. O rapto de pessoas para extrair seus órgãos é a lenda urbana
moderna. Denúncias sem comprovação sobre o trafico de órgãos geram desconfiança na
população e espalham o medo de que o sistema não funcione. O Sistema de Transplante
Brasileiro é transparente e um dos mais confiáveis do mundo. Nunca houve em nenhuma
delegacia do País relato, notificação ou registro de alguém que tivesse sido raptado e devolvido
depois sem um órgão. Fala-se muito em tráfico de órgãos. Isso não existe, como não existe a
possibilidade de furar o sistema de lista única. Desafio um jornalista investigativo a demonstrar
que pode furá-la. Desafio-o também a tornar público o resultado de sua investigação, qualquer
que seja ele. Por certo, isso incentivaria e muito a doação de órgãos’.
Elias desafiava um jornalista investigativo a provar a existência da fraude. Por ironia, ele
havia sido denunciado por um jornalista durante a CPI. De fato, não há relatos em delegacias
sobre pessoas que aparecem sem um rim, mas há relatos de pessoas que desaparecem e
nunca mais são encontradas. Alguém que tenha os órgãos roubados não será devolvido para
servir de prova. Talvez o acusado de vender rins na CPI estivesse procurando o registro errado.
Todos os anos desaparecem 120 mil crianças no país. Uma pequena parte delas jamais será
encontrada. Ao ser perguntado sobre a CPI, Elias respondeu:
‘No Brasil, está instalada uma CPI sobre o tráfico de órgãos que na verdade investiga o
tráfico de pessoas. Se alguém sai do País para doar um órgão em outro lugar em troca de
vantagens não é responsabilidade do Sistema Nacional de Transplante. Foi uma decisão
individual e particular, embora faça parte do tráfico que corrompe as pessoas’.
235
A CPI foi criada para investigar tráfico de órgãos humanos e não tráfico de pessoas. Isto
está detalhado nos requerimentos iniciais. Tal afirmação era somente outra tentativa de
desvirtuar os fatos. Mas para o beneficio de quem?
Estávamos em janeiro de 2005, logo após a conclusão da CPI, quando recebi a notícia da
morte de Neide Barriguelli. A presidente da Federação dos Renais Crônicos do Estado de São
Paulo era uma mulher guerreira e destemida. Durante a comissão, colaborara com informações
importantíssimas relacionadas às fraudes da lista de espera de pacientes. Neide fazia
hemodiálise várias vezes por semana.
Surgia a primeira rede social da internet no Brasil, o Orkut. Comecei a fazer parte da rede
e criei uma comunidade chamada ‘Paulinho por Justiça’. Aquele ambiente reacendeu a chama
que estava apagada. Percebi que era o momento de voltar à luta. Em vários sites pela internet,
a CPI era tratada com desprezo. A imprensa não havia dado qualquer cobertura aos trabalhos
da comissão e a maioria da população desconhecia o que havia sido discutido lá. Passei,
novamente, a enviar e-mails às autoridades cobrando uma resposta sobre o que estava sendo
feito em relação ao relatório final daquela comissão. A Procuradoria Geral da República
simplesmente ignorava meus pedidos. Nenhuma informação era fornecida.
Passei a divulgar novamente a inércia do poder público diante dos fatos. A cada denúncia
pela rede social eu recebia apoiadores e também os indesejados ataques. A luta havia
recomeçado. Já estávamos em março e não havia nenhuma resposta sobre a CPI. Todo aquele
inferno vivido no passado estava voltando com mais intensidade. A imprensa de Poços de
Caldas não falava mais no assunto. A ordem era calar. Em uma das discussões, ameaças
começaram a ser publicadas. Érika começou a ficar preocupada.
— Oi Paulo. Tudo bem? Parece que as coisas voltaram a esquentar não é mesmo?
— Infelizmente, sim. Não tenho como evitar. Se eu não fizer nada, serei engolido mais
uma vez. Estão desqualificando a CPI. A imprensa está mais uma vez ignorando ou distorcendo
tudo o que aconteceu no Congresso. Não posso conviver com isso em silêncio. Mas fique
tranquila. Eu sei onde estou pisando.
— Não posso. Não posso ficar tranquila quando vejo o pai do meu filho vivendo tudo isso.
— Fique tranquila. Não é nada... Espera aí. O que você quer dizer com o pai do meu filho?
— Estou grávida.
— Você esta grávida?
— Sim. Estou em um Shopping Center na Avenida Paulista, no banheiro, e acabo de fazer
um teste de gravidez. Deu positivo. Estou grávida.
— Eu não sei o que dizer... Eu vou ser pai? É isso?
— Você vai ser pai. Você lutou tanto por um filho que a vida está te presenteando
novamente.
— E como você está? Você está bem? Em qual shopping você está? Eu vou até ai. Não...
melhor... vai para o seu apartamento e eu te encontro lá...
— Calma! Está tarde e eu estou indo para casa. Chego lá em alguns minutos e te ligo com
mais tempo. Eu só queria te dar a notícia.
236
A notícia era mais do que importante. Em 1995 eu havia feito uma vasectomia, logo após
o nascimento da Adriana. Dez anos depois da cirurgia, eu me tornaria pai novamente.
Certamente isto seria usado pela máfia contra mim. Diriam que o filho não era meu, ou ainda
que eu havia jogado uma família fora para criar outra. E não demorou para que isso
acontecesse. Procurei um médico e fiz todos os exames necessários. O resultado apresentado
confirmava que eu era plenamente capaz de gerar um filho, apesar da vasectomia que,
evidentemente, se revertera.
Em meio a toda felicidade que vivia naquele momento, os ataques continuavam. O filho de
Carlos Mosconi publicou em minha página do Orkut:
‘Você já se perguntou quem foi mesmo o culpado pela morte do seu filho? Creio que sim!
Será que era o Dr. Mosconi, o Dr. Álvaro, o Dr. Celso, que estavam tomando conta do Paulinho
quando ele caiu do prédio? Será? O Sr. é digno de pena, mais nada! Não pela morte do seu
filho, mas sim por este sentimento de culpa que o Sr. deve sentir e tenta achar culpado para
isso. Já era! Todos foram julgados e inocentados, quem falta ser julgado por calunias e
difamação é a sua pessoa. Que Deus te ilumine’!
Embora o processo ainda estivesse em andamento, achei curioso o fato de que em vários
momentos da CPI, a mesma afirmação tenha sido ventilada. Falavam que o caso já havia sido
julgado e que todos haviam sido inocentados.
Paulinho representava um fato que estava acontecendo no Brasil. Pessoas em coma na
rede de saúde pública do Brasil estavam sendo tratadas como potenciais doadores de órgãos.
Havia um enorme déficit de leitos de UTI. O custo para manter uma pessoa em coma é muito
alto para o Estado. A melhor solução para esta equação era transformar um paciente em coma
em doador de órgãos. Como diria o Ex-presidente Lula em seus provérbios populares, seria
matar dois coelhos com uma única cajadada. Um paciente em coma que se transforma em
doador é uma grande economia para a saúde, além de abastecer a fila de transplante e liberar
um leito de UTI. Tal afirmação, em primeiro momento, parece ser exagerada e nos provoca um
terrível mal-estar. Mas uma norma técnica proposta pelo Ministro da Saúde, Humberto Costa,
demonstrou que eu estava certo.
Em 2005, Costa propôs a criação de parâmetros e critérios para esvaziar as UTIs
públicas. Com base na idade e no prognóstico sobre a evolução da doença de cada paciente, os
médicos teriam o poder de escolher quem deveria ou não permanecer da UTI. A norma fora
rejeitada por vários seguimentos da sociedade. Se Costa tivesse conseguido aprová-la, o
número de doadores teria triplicado. Diante de tantas manifestações, o próprio Ministério da
Saúde abandonou a idéia. No entanto, não existe milagre. O SUS não investe em UTI como
deveria. O número de leitos disponíveis diminui na medida em que a população cresce. Se algo
não for feito, pacientes serão desconectados das máquinas e morrerão para dar lugar a quem,
talvez, tenha mais chance.
Com a deficiência de leitos, familiares de pacientes passaram a procurar a defensoria
pública para obrigar o Estado a fornecer uma vaga na UTI. A lógica continua a mesma. Quando
um juiz determina que alguém receba um leito, indiretamente, está empurrando alguém para a
morte. Diante de uma medida judicial, o que faz um hospital ou um médico para conseguir uma
237
vaga? Elas não caem do céu. Não há milagres. Não é preciso ter um QI acima do normal para
entender o que está acontecendo. A sociedade ignora o fato, bem como as autoridades
brasileiras. Sem o aumento do número de leitos, muitos brasileiros morrerão.
Por que o Ministério da Saúde e um grupo de médicos transplantistas investem tanto nas
doações de órgãos? A fila de transplantes possui 30 mil pacientes. Ainda que 30 mil órgãos
fossem doados hoje, não haveria UTI para transplantar 10% dos casos. O número de pacientes
com enfermidades que um transplante não pode ajudar, e que também precisam de um leito de
UTI, é muito superior ao número de pacientes na fila por um órgão.
Na época, o Diretor do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção
à Saúde, Arthur Chioro, informou que a idade e o prognóstico − juízo médico feito com base no
diagnóstico e nas possibilidades de cura − deveriam ser considerados na decisão de quem deve
ou não ser internado numa UTI. Ele negou, no entanto, que o Ministério da Saúde estivesse
regulamentando a eutanásia, assunto que é de competência do Congresso Nacional. Afinal,
ponderou ele, a norma técnica definirá parâmetros científicos para decisões que já são tomadas
− rotineiramente − nos hospitais do País.
O ano de 2005, apesar de tudo, foi gratificante. Em julho nasceu Cléo Bento Gonçalves
Pavesi, aos sete meses de gravidez. Apesar do stress de um parto realizado às pressas, ela nos
trouxe muitas alegrias. Cléo representou a união dos meus filhos com os filhos de Érika do seu
primeiro casamento, formando uma única e grande família.
Em dezembro daquele mesmo ano, o Promotor de Justiça, Diaulas Ribeiro, lançou uma
campanha para doação de órgãos chegando a distribuir uma carteirinha para que cada doador
expressasse sua vontade. Com esta carteirinha, a família poderia satisfazer um desejo quando
o mesmo tivesse a morte constatada. Ribeiro foi o Procurador que arquivou o caso do garoto de
Brasília − cujo fígado ainda encontra-se desaparecido − alegando falta de provas.
Um jornal do Ministério Público trazia a seguinte mensagem: ‘Quem quiser aderir à
campanha e se declarar doador, basta preencher um formulário disponível no site do MPDFT
(www.mpdft.gov.br) e enviá-lo à Pró-Vida: Edifício sede do MPDFT – Eixo, Monumental - sala
507 – Praça do Buriti - Brasília DF – CEP: 70.091.900. O doador receberá um cartão de doador
de órgãos, que será enviado pelo correio. Essa declaração de doador será decisiva para auxiliar
as famílias a tomarem a decisão. ‘De acordo com a legislação brasileira cabe à família decidir se
os órgãos do parente serão doados. Por isso, a importância de haver o consentimento do
doador’, esclarecia o promotor Diaulas Ribeiro, titular da Pró-Vida e responsável pela
campanha’.
Embora Ribeiro fosse o titular da organização Pró-vida, o formulário foi disponibilizado no
site do Ministério Público e os custos de impressão e envio eram pagos pela promotoria. Não
bastasse todo o investimento em publicidade pró-doação de órgãos do Ministério da Saúde, o
Ministério Público também estava usando dinheiro Público para tal.
Talvez fosse por este motivo que os transplantistas desejavam tanto que os casos
discutidos pela CPI ficassem restritos aos gabinetes de promotores, sob a responsabilidade do
Ministério Público. Atualmente, para se realizar um transplante com doador desconhecido é
preciso um parecer do Ministério Público e uma autorização da Justiça. Não há qualquer
238
dificuldade em se obter tal parecer e o juiz não teria motivo para negar a autorização diante dos
apelos de promotores que lutam para que as doações sejam cada vez maiores.
Apesar dos insistentes requerimentos sobre informações do relatório da CPI, a
Procuradoria Geral da República se negava a responder. Uma freira missionária católica, Irmã
Maria Elilda dos Santos − que também participou da CPI do trafico de órgãos −, conseguiu
algumas respostas. Segundo lhe informaram, o relatório teria sido enviado a São Paulo para
que as medidas cabíveis fossem tomadas, mas não pudemos confirmar tal informação. Até
porque não faria sentido o envio deste relatório a São Paulo já que os indiciados, na maioria,
pertenciam a Minas Gerais. Lembrei-me do e-mail da procuradora Ana Lucia Amaral. Ela tinha
razão. O relatório da CPI desaguaria nas mãos do Ministério Público e, por isso, não havia
motivos para que eu ficasse feliz.
No inicio de 2006, eu fui absolvido da acusação de injúria, calúnia e difamação no caso do
então Diretor de Jornalismo da Rede Record, Luis Gonzaga Mineiro. O juiz considerou que o
dano provocado por Mineiro atingiu um público muito maior que o dano provocado por mim ao
reclamar por e-mail da desonestidade do amigo de Mosconi. Mineiro arcou com as despesas do
processo além dos honorários de seu advogado Luiz Flavio D’urso. Eu precisei apenas
agradecer à Defensoria Pública do Estado.
Em março de 2006, minha mãe faleceu, vitima de um ataque cardíaco. Ela havia sofrido
muito ao meu lado durante os últimos seis anos de sua vida. Um ano antes, eu e meus irmãos a
presenteamos com três netos: Cléo, Bruno e Enzo.
No Orkut, as discussões se limitavam a opiniões. Não era possível publicar documentos
ali. Para tanto, criei um blog e passei a publicar textos relacionados ao caso e à minha situação
em relação à Justiça. Embora o resultado da CPI estivesse sendo abafado, o assunto
transplante se tornou a preocupação de outras instituições do país. Em 23 de abril de 2006,
após dois dias do aniversário de morte de Paulinho, a Folha de S.Paulo trouxe à tona o relatório
de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União. Segundo o TCU, a fila de
transplante, na prática, não existia. O Sistema Nacional de Transplantes era extremamente
sujeito a fraudes podendo ser facilmente alterada a ordem de inscrição de pacientes na lista de
espera de um órgão. Nas centrais estaduais havia desorganização e falta de segurança nos
sistemas de informática. Não havia explicação, por exemplo, por que doentes que constam nos
primeiros lugares da lista não foram chamados para o transplante. Na prática, a auditoria inédita
do TCU comprovou o que até então era apenas uma suspeita de muitos especialistas do setor
de saúde e pacientes: a lista nacional de transplantes, prevista pelo decreto 2.268, de junho de
1997, na prática, não existia. Ou seja: as centrais de transplantes dos estados não se
comunicavam e também não passavam informações adequadamente a quem controlava o
sistema, o Ministério da Saúde.
O trabalho foi aprovado por unanimidade e foi relatado pelo ministro Marcos Vilaça. Em
2005, esperavam por um transplante 62.785 doentes, mas o TCU concluiu que a eficácia do
Programa Doação, Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos estava seriamente
comprometida. O programa nacional de transplante consumia mais de R$ 400 milhões dos
cofres públicos por ano e o objetivo era exatamente minimizar o tempo de espera dos pacientes
239
na fila com a integração entre as centrais. A auditoria mostrou que nas 22 centrais estaduais e
nas oito regionais, os sistemas de informação são incompatíveis, o que impede a existência da
lista única.
O alerta sobre o problema já tinha sido feito por gestores do programa, em 2000. A
coordenação do programa procurou, então, desenvolver um software moderno e único que era
usado em São Paulo. Após mais de cinco anos, o sistema ainda está em teste nos Estados. Por
causa dessa incompatibilidade, caso haja um órgão que não tenha um receptor no Rio de
Janeiro, por exemplo, outras centrais não ficarão sabendo.
Em 2005, a família do garoto Antônio, que morreu aos nove anos, não conseguiu doar o
coração do menino em razão da confusão entre as centrais. A morte ocorreu no Rio. A central
não tinha receptor para o órgão e também não houve comunicação para oferecê-lo a outros
Estados. A equipe de auditoria solicitou à Central Nacional de Notificação, Captação e Doação
de Órgãos dados sobre os receptores da lista nacional. Resposta: não estavam consolidados ou
disponíveis. Os dados tiveram que ser colhidos. Apenas 15 centrais estaduais enviaram as
respostas. Ainda assim, com atraso, erros, dados incompletos ou falta de endereços. Houve
casos em que a atualização foi repassada por fac-símile.
Além do problema da comunicação, há o da segurança. Em quase todas as centrais,
apontou o TCU, não há registro sobre o número de funcionários que detêm as senhas que dão
acesso às listas. As senhas não são renovadas e podem ser facilmente descobertas
possibilitando alterações sem deixar pistas. Também não são feitas cópias de segurança. Em
Brasília, por exemplo, constatou-se que o sistema ‘permite a geração de listas sucessivas de
seleção de receptores, ficando registrada no sistema só a última gerada’.
Os equipamentos, em boa parte das centrais estaduais, não estão protegidos em salas
reservadas. Há casos de computadores que nem sequer têm antivírus. ‘Os sistemas em uso
não registram os motivos pelos quais um paciente que tenha constado nos primeiros lugares
das listas geradas para alocação de órgãos não foi selecionado’, dizia o relatório.
A auditoria operacional, uma metodologia de fiscalização importada do Reino Unido pelo
TCU, não só identifica fraudes, mas também analisa a eficácia de políticas públicas. No caso do
programa nacional de transplantes, o órgão afirmava que ‘os processos, em termos de recursos
alocados e procedimentos realizados, ainda não têm sido suficientes para o atendimento das
necessidades de toda a população’.
Após a publicação da reportagem, o Ministério da Saúde se rebelou. O que poderia ser
uma oportunidade para a correção do sistema, foi o estopim para o início de mais uma guerra.
Mais uma vez, as autoridades se negavam a admitir a existência de problemas sérios
relacionados à distribuição de órgãos. Tais irregularidades existentes facilitavam que órgãos
pudessem ser desviados e transplantes clandestinos em clínicas e hospitais particulares
pudessem ser realizados mediante pagamento de quantias consideráveis, em detrimento dos
pacientes da fila pública.
Não é possível dimensionar o estrago causado na vida de inúmeras famílias. Muitos
pacientes que chegavam ao topo da lista eram ignorados e outras pessoas eram beneficiadas.
240
O fiscal da lei, em tese, seria o Ministério Público e não o TCU, que tinha em mãos um
relatório de uma CPI apontando diversas falhas que deveriam ser investigadas. Mas eles
estavam ocupados em arquivar denúncias de desvios de órgãos, proteger os traficantes,
processar denunciantes e distribuir carteirinhas para doadores de órgãos. Foi diante da omissão
do Ministério Público que o TCU achou uma brecha para investigar o sistema, já que o mesmo
se tornou um grande canal de consumo de dinheiro de dinheiro, preocupando a entidade.
O Ministério da Saúde classificou de ‘irresponsabilidade’ dizer que a fila de espera por
transplantes no país seria uma ficção. Por meio de uma nota, a pasta informou que a fila ‘atende
estritamente a critérios de saúde inquestionáveis, como compatibilidade genética, idade e peso
do doador e receptor’, dizia uma nota emitida pelo Ministério. Neide Barriguelli já havia alertado
na CPI para o fato de que a lista era, na verdade, uma loteria.
Apesar de bater o pé e chamar o TCU de irresponsável, o Ministério da Saúde informou,
na mesma nota, que finalizaria naquele ano a interligação dos sistemas informatizados das
centrais nacional, estaduais e regionais, para evitar fraudes, permitir a consolidação das listas
de espera e de dados estatísticos, ironicamente confirmando a existência do problema.
Àquela altura dos acontecimentos, estava claro para mim que a imposição do silêncio à
imprensa sobre casos de irregularidades em transplantes nada tinha a ver com a preocupação
da diminuição de doadores. Na verdade, a imposição visava encobrir a grande farsa que era o
sistema de transplantes. O que os olhos não vêem o coração não sente.
As ameaças pelo Orkut tornaram-se mais frequentes. Em uma delas, a ameaça era
dirigida à minha filha, Adriana. Caso eu não parasse de denunciar o sistema, ela pagaria com a
vida. Outras eram direcionadas a mim e a vários amigos da minha lista. ‘Você vai morrer!’ diziam
as mensagens. Certo dia, os ataques foram tão intensos que fui obrigado a ir à uma delegacia,
no centro de São Paulo, e prestar queixa. Na época, o delegado de plantão quase não
conseguiu imprimir o boletim de ocorrência por falta de tinta para a impressora. Não era possível
confiar que investigariam um crime cibernético. De qualquer forma, a queixa foi registrada.
Os médicos continuavam trabalhando normalmente. Álvaro Ianhez havia se transferido
para Manaus, onde trabalhava no Hospital Santa Julia realizando transplantes de órgãos. O
Ministério da Saúde concedeu autorização para que ele transplantasse normalmente, apesar de
responder processo por homicídio de diversos doadores. O SUS continuava pagando pelos
nobres serviços prestados por Ianhez e a Procuradoria Geral da República continuava a se
recusar a dar informações sobre o relatório da CPI.
A idéia de fazer um documentário com todo o material que eu possuía começou a tomar
forma, mas eu entendia que o mesmo deveria ser produzido por uma equipe profissional.
Apesar dos meus apelos, nenhum jornalista teve interesse ou coragem em trabalhar neste
projeto. Os que respondiam aos meus e-mails, explicavam que a idéia era ótima, mas não
tinham estrutura para enfrentar esta máfia.
Fui até uma empresa que produzia adesivos publicitários para taxis e mandei fazer um
banner com a foto de Paulinho. O banner trazia a seguinte mensagem: ‘Tráfico de Óórgãos não
é Lenda Urbana. Paulinho foi assassinado por médicos. Seis anos depois, eles estão de volta e
241
impunes. Ajude-me a fazer um documentário’. Colei o adesivo no carro que ocupava todo o
vidro traseiro.
As pessoas olhavam para o carro, indignadas com o texto. Muitas sequer faziam idéia do
que eram os bastidores dos transplantes. As pessoas me paravam na rua para perguntar
detalhes. Algumas choravam ao ouvir a historia. Após algum tempo, uma produtora entrou em
contato e propôs-se a fazer o documentário. Pediu uma semana para fazer alguns contatos e
começaríamos a discutir o formato. Após o prazo solicitado, me avisaram que não poderiam
falar sobre este assunto.
Graças ao adesivo, também fui convidado a participar do programa Bom Dia Mulher, da
Rede TV, para falar sobre o caso. No dia em que participei do programa, a Juíza Federal,
Adriane Luísa Vieira Trindade, de Belo Horizonte, responsável por julgar o processo onde eu era
acusado de injúria, calúnia e difamação proposto pelo Ministério Público, assistia à minha
entrevista. No dia seguinte, determinou que fosse enviada a mim cópia da sentença que já havia
sido proferida, em 2006. Eu havia sido absolvido de todas as acusações. O que me chamou a
atenção foi um destaque dado pela juíza:
‘Nos termos do art. 40 do CPP, determino seja oficiado o Procurador Geral da República
para apurar se houve alguma irregularidade no fato de que nem todos os médicos indiciados
pela CPI do Tráfico de Órgãos foram denunciados pelo Ministério Público Federal, notadamente,
Sérgio Poli Gaspar e Celso Roberto Frasson Scafi.
Determino, outrossim, seja expedido ofício à Superintendente da Polícia Federal em Minas
Gerais para apurar se houve alguma irregularidade no arquivamento do Inquérito Policial que
apura a morte de Carlos Henrique Marcondes, ocorrido na cidade de Poços de Caldas/MG, em
24 de abril de 2002, retomando, se for o caso, as investigações para o esclarecimento do
suposto envolvimento dos responsáveis com a chamada “Máfia dos Transplantes’.
Tentei solicitar informações sobre a determinação da Justiça Federal, mas novamente não
obtive respostas. Na prática, o Procurador Geral da República estava sendo acionado pela
segunda vez para verificar o caso Paulinho e, pela segunda vez, estava desprezando o caso.
Em um país sério, ele responderia por prevaricação. E foi assim que passei a acusá-lo:
‘Prevaricador’ Geral da República.
Avaliei que era o momento de acompanhar mais de perto o processo do meu filho e viajei
à Belo Horizonte, onde o processo de homicídio do Paulinho estava sendo julgado, para solicitar
uma cópia do mesmo. Eram diversos volumes. Fui informado no fórum que eu precisaria de um
advogado para fazer a solicitação ao juiz e que poderia, para isso, solicitar um auxilio da
defensoria pública. Na defensoria, preenchi um documento e aguardei ser atendido. Poucos
minutos depois, um defensor público veio ao meu encontro e disse que não poderia me ajudar.
-—Eu sou o defensor público de um dos acusados e seria antiético ajudar o senhor a obter
cópia do processo.
— Mas o médico que possui apartamentos e bens além de uma renda considerável tem o
direito à defensoria publica?
— Eu não posso informar detalhes. Seria antiético.
— Não há nenhum outro defensor que possa fazer isso?
242
— Não. A defensoria não pode atendê-lo neste caso.
A única saída foi contratar um advogado naquela cidade para fazer a cópia. Desembolsei
R$ 1.800,00 pelo trabalho, incluindo as despesas de envio a São Paulo de todo o material. Após
analisar detalhadamente, descobri que os advogados dos acusados estavam tentando transferir
o processo para Poços de Caldas, à justiça comum. Eles alegavam que a Justiça Federal não
tinha competência para julgar um caso de homicídio. A ação encontrava-se estagnada, repleta
de recursos sem que qualquer mérito estivesse sendo analisado. Percebi também que o
Ministério Público já havia se manifestado favorável a transferência.
Decidi representar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público contra os
procuradores federais e, para a minha surpresa, descobri que o conselho que julgaria estes
procuradores era presidido pelo próprio Procurador Federal da República, a quem eu acusava
de prevaricação. Tudo funciona perfeitamente no Brasil. Procuradores são julgados por um
conselho de procuradores. Médicos são julgados pelos conselhos de medicina e advogados são
julgados pela OAB. Se você não pertence a nenhuma destas classes, cometa um crime e
descobrira como será julgado.
Também em 2007, eu apresentei queixa à Comissão de Direitos Humanos da OAB, em
Brasília. Fui recebido pela diretoria da comissão onde pude expor todos os detalhes da omissão
do poder público. Após duas horas de reunião, ouvi a promessa de que abririam um processo
para investigar o caso. Um dos conselheiros se manifestou dizendo que estava na hora de abrir
a caixa preta dos transplantes de órgãos. Muitas denúncias chegavam à OAB todos os anos
sem a devida atenção daquele conselho. Apesar das inúmeras tentativas, o Conselho nunca
mais falou sobre o caso ou as providências que foram tomadas. Também nunca responderam
aos meus e-mails, depois desta reunião.
Neste período, recebi um e-mail do Procurador dos Direitos do Cidadão do Distrito
Federal, Wellington Divino Marques De Oliveira. Ele havia recebido um dos meus e-mails em
que reclamava do sumiço do relatório final da CPI. O procurador se dizia indignado com o que
eu havia relatado em meus textos e me convidou para uma reunião em Brasília. ‘Não garanto
nada ao Senhor, apenas garanto que, se convencido (ainda não conheço o caso a fundo - a não
ser pelos e-mails), irei até as últimas consequências por justiça’. – escreveu Wellington.
Agendamos uma reunião, em novembro de 2007. Na data e horário marcado, compareci à
Procuradoria da República e fui surpreendido com a informação de que o procurador havia
tirado o dia de folga. Um estagiário me atendeu, tirou cópias da minha denúncia e registrou uma
queixa. Wellington nunca respondeu a nenhum dos meus e-mails em que perguntei o motivo de
sua ausência, bem como o procedimento adotado diante dos registros que fiz.
Como estava em Brasília, para não perder o dia completamente, fui à Secretaria dos
Direitos Humanos da Presidência da República, onde fiz registrar uma queixa de abuso de
autoridade do Ministério Público Federal. Até hoje, nenhuma resposta foi apresentada. Só
mesmo um débil mental para acreditar que tem algum direito, no Brasil. Além do dinheiro dos
bilhetes aéreo, meu dia de trabalho também foi descontado.
Há uma frase muito utilizada no meio jurídico que diz: ‘A justiça não socorre os que
dormem’. Eu imagino que diariamente centenas de brasileiros como eu gastam o dia buscando
243
por justiça, batendo de porta em porta, visitando fóruns, implorando atenção a diversas
autoridades, perdendo completamente a dignidade e as esperanças. A justiça precisa explicar o
que quer dizer com ‘os que dormem’.
Lendo sobre o descaso existente no país, descobri que cada brasileiro poderia utilizar uma
Corte Internacional de Justiça para casos como o do Paulinho, em que a omissão do Estado
fere direitos fundamentais. O Brasil tem um compromisso de zelar por cada cidadão garantido
justiça e igualdade. A Organização dos Estados Americanos (OEA) foi criada com esta
finalidade.
Procurei a Federação Internacional dos Direitos Humanos, em São Paulo, presidida por
Helio Bicudo. Após diversas reuniões, Bicudo rejeitou a minha proposta alegando que a minha
solicitação não seria admitida, uma vez que havia processos sem sentença definitiva. Segundo
as regras da OEA, todos os recursos internos devem ser esgotados antes da proposição de
uma ação internacional.
Para quem nunca recebeu qualquer ajuda, não seria desta vez que minhas ações
dependeriam de alguma. Mesmo sem o apoio de Bicudo, enviei uma denúncia àquela corte, que
foi aceita para análise. A corte passou a me enviar, com frequência, correspondências sobre
cada andamento do processo.
Depois de tantas tentativas, no final de 2007, recebi uma correspondência da Procuradora
Federal, Ela Wiecko, informando que o Procurador Geral da República havia arquivado o
relatório da CPI alegando ter autonomia para decidir o que bem entendesse. Wiecko propôs um
encontro com o Procurador Geral, Antônio Fernando, quando eu poderia participar e ser ouvido,
mas ele rejeitou a proposta”.
— Srs. Juízes desta corte Italiana. Estou finalizando. O impedimento do acesso à justiça e
às autoridades, o que representa uma violação gravíssima dos direitos fundamentais, e a
omissão completa do Estado me fizeram perceber que eu estava vivendo no Brasil como um ser
clandestino. Meus direitos estavam sendo ignorados, mas ao mesmo tempo era obrigado a
cumprir as leis, pagar impostos e respeitar as instituições. Eu não podia denunciar ninguém,
mas podia ser denunciado. E quando olhei em volta, percebi que muitos estavam vivendo assim
naquele país. A única alternativa para continuar lutando foi fazer as malas e vir à Itália solicitar
auxílio e proteção ao Governo Italiano. Eu encerro aqui o meu depoimento e peço que
entendam o que estamos passando.
— Muito bem, Senhor Pavesi. Estamos diante de um caso inédito na Itália e quem sabe,
no mundo. Não tenho notícias de alguém que tenha enfrentado uma máfia como esta que o
Senhor nos relatou tão bem preparada e tão entrelaçada com alguns poderes do país. O fato de
o Senhor estar vivo já me surpreende o bastante. Como o Senhor bem declarou em seu
depoimento, isto nos faz refletir sobre a nossa própria existência. Trata-se de um crime bárbaro
e de proporções desconhecidas. O tema tráfico de órgãos deveria se tornar uma preocupação
mundial, com debates envolvendo todos os países ligados a ONU. Passo a palavra à nobre
colega.
244
— Senhor Pavesi, como mãe e juíza fico sem palavras. Gostaria de lhe fazer uma
pergunta. Por que o Senhor escolheu a Itália?
— Por vários fatores. O principal motivo é a minha descendência italiana. Sou bisneto de
italianos imigrantes. A língua foi outro fator importante já que é muito próxima à língua
portuguesa. Os costumes e a cultura italiana também estão cravados na minha família. Sonho
em um futuro melhor para a minha filha, ainda que tenha consciência das dificuldades que
enfrentaremos por aqui.
— Senhor Pavesi, segundo a Convenção de Genebra que regulamenta a concessão de
asilo político, o seu caso não pode ser atendido. O Senhor não faz parte de nenhuma
organização política, embora tenha ficado claro que muitos políticos em seu país tenham atuado
para que o crime ficasse impune. Ficaram claras também as pressões e ameaças para que o
Senhor se calasse, mas infelizmente isto não lhe garante tal status. Porém, a convenção de
Genebra, também preocupada com situações como a sua, garante o necessário e adequado
amparo. Sendo assim, a Corte decreta, por unanimidade, a concessão de asilo humanitário. O
senhor poderá viver aqui na Itália sob proteção do estado por um período de dois anos,
renováveis a cada dois anos, até que o caso no Brasil seja resolvido e que o Senhor tenha seus
direitos respeitados. Fica decretado que o Senhor não poderá, sob hipótese alguma, voltar ao
Brasil ou entrar em territórios brasileiros como Consulados e Embaixadas sob pena de perder o
status. O seu Passaporte será devolvido tão logo se apresente a Questura na cidade onde o
asilo foi requerido. A sua família também receberá, por extensão do asilo concedido, o beneficio
e o direito de viver na Itália. Desejamos ao Senhor toda a sorte do mundo e que a Itália lhe
proporcione uma nova vida. O Governo Italiano se reserva no direito de manter toda esta
reunião em sigilo, mas não o proíbe, se desejar, de divulgá-la.
Ao deixar a sala do tribunal com a decisão carimbada, sentia um imenso desejo de contar
à minha família que aguardava notícias, no Brasil. Muito emocionado, telefonei à Érika que, do
outro lado do planeta, vibrava de felicidade.
— Conseguimos! Eles reconheceram a minha luta. Agora eu sou um asilado!
— Parabéns, meu amor! Eu não tinha dúvidas de que eles entenderiam. Vou começar os
preparativos para retornar à Itália. Cléo quer falar com você.
— Oi Cléo! Como o que você está fazendo?
— Papai, você vai voltar para casa? — perguntou minha filha, que estava então com três
anos.
— Sim, minha filha. Agora vamos todos voltar para casa. A nossa casa agora é a Itália.
Érika me contou sobre outros fatos que estavam acontecendo no Brasil. Pouco antes de
começar o processo de pedido de asilo, o renomado médico transplantista, Joaquim Ribeiro
Filho, foi preso no Rio de Janeiro acusado de desviar fígados da fila de espera. Era uma ponta
de esperança de que as coisas poderiam estar mudando. Desliguei o telefone e não demorou
muito para que o ônibus chegasse ao abrigo.
— E então? — perguntou o nigeriano, Goddy.
— Consegui! — respondi, ganhando um forte abraço.
245
— Vamos comemorar! O jantar hoje é pasta! Ahahahaha.
Todas as noites, o jantar era pasta e, por isso, rimos muito naquela noite. Enquanto
preparava a mala para partir no dia seguinte, novos estrangeiros chegavam ao abrigo e o ciclo
recomeçava.
Pela manhã, Alberto me chamou no escritório da Cruz Vermelha que ficava em outro
pavilhão. Ao chegar lá, estava toda a equipe pronta para a despedida. Fizemos várias fotos
juntos; recebi cartões de amizade e o respeito que no Brasil eu nunca tive. Giuseppe, com quem
eu mais tinha contato, ficou bastante emocionado e me deu um forte abraço. Fui informado de
que eu ainda não poderia deixar o abrigo. Devido ao número de julgamentos, o documento do
tribunal ainda não havia sido enviado ao abrigo. Avaliei que não seria ruim permanecer por lá
mais um dia, até porque eu poderia saber o resultado de outras audiências como, por exemplo,
a dos meus novos amigos, nigerianos. Os dois abrigados de Bangladesh também seriam
ouvidos.
Já no dia segunite, por volta de uma da tarde, Goddy entrou no pavilhão bastante
contente; ele havia conseguido também o status de asilado humanitário. Não demorou muito
para que Joshua, o outro nigeriano, chegasse com a mesma notícia. Ambos haviam
conseguido.
O resultado não foi positivo para os abrigados de Bangladesh. O pedido deles fora
recusado. Um deles estava respondendo processo por homicídio praticado − segundo ele − em
legítima defesa. Era um rapaz de 19 anos, estudante universitário. Durante uma manifestação
no centro de Bangladesh, atirou uma garrafa de coquetel molotov atingindo fatalmente uma
pessoa. A inteligência italiana descobriu o fato, omitido pelo universitário, através de uma
reportagem de jornal daquele país.
Eu e os nigerianos passamos a madrugada acordados nos preparando para uma nova
vida. Alberto surgiu pela manhã com as caixas de papelão onde depositamos as roupas e os
pertences do abrigo. Recebi de volta todos os meus equipamentos e fui à estação central, em
Milão, onde deveria pegar o trem para Reggio Emilia.
O percurso em trem dura pouco mais de uma hora. Ao chegar a Reggio, o policial da
Questura, Salvo, já estava me aguardando. Ao entregar a decisão do tribunal, recebi meu
Passaporte, e um Permesso di Soggiorno. Sem perder tempo, fui à sede da Caramella Buona
onde encontrei Roberto Mirabille e toda a sua equipe. À noite fomos comer uma pizza para
comemorar.
Após a pizza, eu não tinha para onde ir. Reuni todos os meus pertences e fui ao Hotel
onde ficamos quando chegamos a Reggio Emilia. No dia seguinte, fui procurado pela imprensa
de várias cidades como Modena, Bologna, Roma e Milão. A Rai TV, empresa estatal, dedicou
alguns minutos em seu principal jornal à concessão do meu asilo.
O Vaticano, coincidentemente emitiu uma nota condenando o tráfico de órgãos. No texto,
o Papa Bento XVI pedia cautela na hora de remover órgãos para transplantes, pois os doadores
poderiam ainda não estar mortos. ‘Os abusos no transplante e tráfico de órgãos, que geralmente
vitimizam pessoas inocentes como as crianças, devem ser condenados decididamente como
246
abominações. Não deve haver a menor suspeita de arbitrariedade. Onde não for possível
verificar, o princípio da precaução deve prevalecer’, dizia a nota.
No Brasil, nenhuma linha sobre a minha conquista foi publicada. A única notícia em
português foi publicada no meu blog. Não demorou muito para que outros blogs a
reproduzissem. Também não demorou muito para que eu recebesse alguns ataques.
Aos poucos, consegui alugar uma casa na pequena cidade de Cadelbosco di Sopra, com
pouco mais de mil habitantes. Também consegui um emprego como desenvolvedor de sistemas
para internet. Cléo foi matriculada na escola primária onde começou a aprender a língua
italiana. Érika conseguiu trabalhar como correspondente internacional free lancer para a Rede
Bandeirantes. Eu atuava como câmera, enquanto distraía Cléo, que ficava agarrada às minhas
pernas.
Em poucos meses conseguimos um bom domínio da língua. O nosso primeiro Natal na
Itália foi bastante comemorado. A Caramella Buona nos convidou para um evento beneficente
em um teatro da cidade e pediu para que eu fizesse um pequeno discurso, contando um pouco
da minha historia. O teatro era de médio porte em uma cidade pequena, perto de Modena.
Estava chovendo muito e fazia um frio que eu ainda não estava acostumado. Avaliei que falaria
para meia dúzia de pessoas. Para a minha surpresa, algumas pessoas assistiram ao discurso
em pé por falta de cadeiras vazias. Cantores italianos que participaram do musical Notre Dame
de Paris fizeram uma apresentação inesquecível, apresentando a obra “I Clandestini”, que
falava de asilo.
Alguns dias depois, o Presidente da Câmara do Congresso Italiano foi visitar a sede da
Caramella Buona e fui convidado a contar-lhe a minha história. Ele ouviu atentamente e
demonstrou a sua indignação diante dos fatos narrados. Também tive um encontro com a
Ministra Mara Carfagna (Ministro per le Pari Opportunità), que ficou bastante tocada pela
história.
Participei, também, de vários debates sobre tráfico de órgãos e em um destes, fui
convidado a participar de um documentário italiano produzido pela Lupin Films. Com o titulo
H.O.T. − Human Organs Traffic, o documentario participou, em 2009, do Festival Internazionale
di Cinema em Roma e conquistou o prêmio de melhor documentário do ano. No dia da
apresentação, fui convidado a entrar pelo tapete vermelho. À minha frente estava George
Cloney que também concorria na categoria entretenimento. O ambiente de celebridades não me
impressionou tanto quanto o fato da imprensa brasileira continuar ignorando o fato.
As diferenças entre Brasil e Itália são enormes em algumas áreas e muito semelhantes em
outras. A corrupção também incomoda a população italiana, mas em uma dimensão bastante
inferior daquela praticada no Brasil. Na área de transplante, o sistema de saúde também
financia todas as cirurgias. Mas estes são considerados procedimentos cirúrgicos como outro
qualquer. Da mesma forma que pessoas sofrem com um câncer, outras sofrem com a
hemodiálise. Mas a preocupação e a qualidade dos tratamentos são as mesmas para todos que
necessitam. Não há uma publicidade agressiva e são raríssimas as histórias de pessoas
sofrendo com a hemodiálise publicadas em jornais, até por uma questão de privacidade que é
muito prezada no país.
247
No Brasil, as contradições são enormes. Os transplantistas dizem que não podem
disponibilizar a lista de espera para consulta pública em respeito à privacidade, mas utilizam os
mesmos pacientes nas reportagens sem qualquer constrangimento.
Após a minha situação na Itália se estabilizar, passei a receber diversas ofensas através
de mensagens anônimas publicadas em meu blog. A maioria me acusava de ser egoísta.
Algumas praguejavam: “Espero que você tenha uma doença grave e morra lentamente”. Decidi
então informar à minha família que, em caso de necessidade de receber um órgão, eu preferirei
morrer. Não acho justo que alguém não tenha o direito de receber um tratamento adequado
para que eu possa prolongar a minha vida em alguns anos. Esta minha atitude provocou
também a ira de diversas pessoas. “Se você quer morrer, não impeça que outros vivam”. Eu
jamais impedi ou tive a intenção de impedir que alguém viva. Ao contrário! Eu sempre desejei
impedir que alguém morresse. Quando o assassinato de uma pessoa for justificativa para a
salvação de outra, a humanidade perderá a sua essência, e o ser humano nada mais será que
um produto cobiçado. E isto já está acontecendo.
O marketing empregado pelos transplantistas é tao extremista que algumas pessoas estão
revelando publicamente o desejo de que pessoas saudáveis morram para servirem de peças de
reposição. Preocupado com o número de mortos em acidentes de trânsito, o governo Lula
implantou a Lei Seca no país, em junho de 2008, quando eu ainda estava preparando o pedido
de asilo. Logo após a lei entrar em vigor, o presidente do grupo Otimismo, de apoio ao portador
de Hepatite, sediada no Rio de Janeiro, veio a público fazer um apelo.
“No mundo em que vivemos, atitudes corretas e honestas como a Lei Seca, de tolerância
zero de bebida alcoólica para dirigir veículos pode ser considerada um exemplo muito bem
colocado na carta de número sete do baralho do Tarô (representando o diabo), definindo que os
fins justificam os meios: menos alcool resulta em menos acidentes. Mas Issac Newton já nos
dizia em sua terceira lei que "toda ação provoca uma reação de igual intensidade e em sentido
contrário", ensinando com isso que antes de reagir devemos agir, levando em consideração o
desdobramento que uma ação poderá causar em outras áreas da sociedade, neste caso da
saúde. Portanto, quando as autoridades implantam com todo o rigor a Lei Seca, objetivando
somente os acidentes de trânsito esquecendo discutir com outras áreas do ministério da saúde
as consequências que a redução do número de acidentes pode ocasionar problemas na
captação de órgãos para transplantes acontecerão irremediavelmente. A Lei Seca é necessária
e deve continuar a ser aplicada com rigor, mas por falta de uma discussão estratégica das
ações coordenadas na saúde pública, o ministério da saúde está permitindo que se crie um
cenário no qual, não demora, a oferta de órgãos para transplantes estará consideravelmente
diminuída. Como resultado, já no mês de julho a captação de órgãos no Rio de Janeiro caiu pela
metade. Somente quatro transplantes de fígado foram realizados em trinta dias. Parece
contraditório e até trágico, mas a captação de órgãos para realização de transplantes está
diretamente ligada ao numero de acidentes de transito, já que indivíduos poli traumatizados são
os candidatos a evoluir para a morte cerebral. Se após trinta dias da implementação da Lei Seca
estamos comemorando a redução de acidentes e do número de mortes no transito, daqui a
poucas semanas estaremos observando o aumento de mortes nas filas de espera por órgãos
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para transplantes, óbitos que numa analise fria das estatísticas deveremos debitar do sucesso
da Lei Seca”.
A mensagem foi espalhada pela rede e publicada por alguns órgãos de imprensa e não
houve qualquer manifestação em repúdio ao seu desejo. Nem mesmo os transplantistas
emitiram qualquer comentário a respeito. Com o silêncio, a sociedade aceitou o argumento de
que é necessária a existência de acidentes de trânsito para o bem de quem espera por um
órgão. E se alguém se posicionasse contrário a este argumento seria considerado egoísta.
Enquanto eu acompanhava à distância a falta de interesse da imprensa brasileira em
noticiar que um brasileiro recebeu asilo humanitário por denunciar traficantes de órgãos,
descobri que o processo de homicídio de Paulinho havia sido enviado, como desejava a máfia,
para o tribunal de Poços de Caldas. Todas as movimentações anteriores seriam anuladas e o
processo reiniciaria do zero.
Não havia nada que pudesse ser feito. Tudo isto fazia parte de um grande acordo selado
durante as investigações para proteger Mosconi. A substituição de seu sócio, a falsificação de
documentos com a ajuda do Ministério Público Federal, a perseguição contra mim e, finalmente,
a transferência da esfera Federal para a esfera Estadual. Mosconi havia conseguido manipular
toda a situação do início ao fim, com sucesso.
Descobri também que os demais processos de homicídio revelados pela CPI estavam
sendo arquivados com a alegação de não possuir provas. Álvaro Ianhez também havia sido
absolvido da acusação de estelionato e concussão, apesar da existência de inúmeras provas,
como o caso de Sebastião Raimundo Coutinho em que a secretária de Álvaro confessara
fraudar o SUS para que o médico tivesse uma renda maior nos procedimentos efetuados da
esposa do agricultor.
O procedimento de transplante está acima da lei. Tudo é valido se um transplante estiver
envolvido. Se um médico do SUS solicita dinheiro para fazer um procedimento qualquer, este
pode ser preso, mas se o dinheiro tiver como justificativa um transplante, a situação é
completamente diferente.
Recebi também a resposta do Conselho Nacional do Ministério Público arquivando a
minha denúncia. Foi através desta resposta que descobri que o Instituto Penido Burnier − que
transplantava córneas fora da fila de espera mediante doações em dinheiro − havia sido
absolvido e inocentado de todas as acusações. Neste caso, ficou evidente também a forma
como o Ministério Público atuou para que fossem inocentados. Segundo a denúncia
apresentada pelo Ministério Público, o Penido Burnier teria deixado de emitir nota fiscal pelos
procedimentos relativos ao implante das córneas de Paulinho em duas crianças diferentes. Não
havia qualquer acusação sobre o fato de furarem a fila única de transplantes. O fato de
transplantarem ilegalmente sem credenciamento também foi curiosamente ignorado pelos
procuradores. Não restava à Justiça senão absolvê-los diante da fragilidade das acusações.
Eu não podia me calar diante desta situação e, como sempre fazia, enviei e-mails para
diversos destinatários incluindo imprensa e membros do Governo Federal. Não demorou muito
para que Mosconi respondesse, prometendo me processar.
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“O Deputado Carlos Mosconi deixa claro que jamais foi citado pela Justiça, nem responde
a qualquer processo, inquérito ou representação relacionados a esses fatos caluniosos. O
Deputado Mosconi, mais uma vez acionará a Justiça, buscando reparação pelas renovadas
calunias apresentadas. Finalmente, esclarece que nenhum dos membros daquela equipe
médica sofreu condenação judicial ou administrativa de nenhuma espécie, pelo contrário, até o
momento os provimentos processuais foram favoráveis aos acusados restando poucos passos
para que a Justiça estabeleça definitivamente a verdade”.
Mosconi estava certo. Nunca, ninguém teve a coragem de relacioná-lo publicamente à
máfia de Poços de Caldas. Na CPI, após acusá-lo de ser o chefe da equipe que desviava
órgãos e recursos, sua oitiva foi cancelada mediante acordo político. A ameaça de processo não
me incomodava, pois Mosconi, na verdade, jamais teria coragem em fazê-lo. Ele sabia que eu
levaria ao tribunal dezenas de documentos que provariam o que eu sempre dissera e seria
novamente absolvido. Mas para a platéia e seus seguidores, ele precisava mostrar atitude. A
força política de Mosconi não era algo a ser desprezada. Ao longo de sua carreira seu nome
sempre foi blindado.
O caso do lobista APS − em que o nome de Mosconi aparecia em sua agenda diversas
vezes com os valores das propinas − também foi arquivado. Também em 2001, Mosconi foi
acusado de adquirir veículos de luxo zero quilômetro com dinheiro da Câmara Federal,
utilizando notas frias. O caso também foi arquivado. Mosconi também aparece, ao longo dos
anos, como um dos beneficiários do mensalão mineiro, mas seu nome não consta na lista de
acusados pelo Ministério Público. Eu não estava na Europa a passeio. Eu estava na Europa
devido ao fato de enfrentar um político intocável que contava, e ainda conta, com a proteção de
um Ministério Público submisso. E por isso devo concordar quando me chamavam de insano. É
preciso ter certo grau de insanidade para enfrentar tais poderes. É sabido que, no Brasil, as
punições são reservadas aos pretos, pobres e prostitutas. Não aos políticos da estirpe de
Mosconi. A verdade é algo muito interessante. Apesar dos discursos deste quadrilheiro, não é
preciso muito esforço para alcançarmos algumas conclusões.
O Deputado é conhecido como um lutador pela saúde pública de Minas Gerais. Basta
fazer uma pesquisa de satisfação dos usuários do sistema de saúde mineiro para saber o
quanto foi importante a sua atuação como político nas ultimas três décadas. A importância de
Mosconi para Minas Gerais está na facilidade de proporcionar a pequenos grupos facilidades e
impunidade mediante ao vilipendio dos cofres públicos no setor. Em um país sério, Mosconi não
teria completado nem mesmo o seu primeiro mandato. Poder sem controle e acima das leis é
coronelismo. O deputado é daqueles que ao, visitar seus currais eleitorais, é recebido de
joelhos. A população tem mais medo do que respeito por este político.
Em setembro de 2009, o juíz da comarca de Monte Sião, no Sul de Minas Gerais, Milton
Biagioni Furquim, decretou a prisão preventiva do delegado de Polícia Civil, Lacy de Souza
Moreira, e do agente policial, Paulo Afonso de Souza Moreira, sobrinho do delegado. Os dois
foram acusados pelo Ministério Público de extorquir dinheiro da família de um homem suspeito
de ter participado do roubo de uma casa, para não pedir a prisão preventiva dele. A denúncia,
baseada em gravações feitas pelo advogado de Michel, foi encaminhada à corregedoria da
250
Polícia Civil. Na época, a Assessoria de Imprensa da Polícia Civil confirmou a prisão e informou
que havia sete procedimentos contra Lacy de Souza, mas todas sob sigilo.
Esta não era a primeira vez que o delegado − que ajudou a arquivar o caso Marcondes
como sendo um suicídio − fazia parte das páginas policiais como fora da lei. Em 2006, ele já
havia sido acusado pela Justiça de facilitar a saída de um preso da cadeia, que cumpria pena
por roubo, estupro e assalto.
Sem mais novidades, o ano de 2009 se exauriu de forma frustrante para mim. Apesar de
todos os esforços, a máfia havia conseguido o que queria: a impunidade. A quadrilha passou a
se articular para conseguir com que o mesmo grupo fosse credenciado e voltasse a transplantar
oficialmente. A Central − antes clandestina − passou a ser novamente um projeto para “salvar”
vidas.
O Governo brasileiro se negava a apresentar explicações à OEA, Corte Internacional de
Direitos Humanos, limitando-se a responder que os recursos ainda não haviam se esgotado e,
portanto, meu direito não poderia ser reconhecido, como alegou Bicudo no passado. As
respostas dadas eram sempre as mesmas. O caso ainda estava em julgamento.
Em 2010, veio um fio de esperança. Do tribunal de justiça de Poços de Caldas, recebi o
seguinte e-mail:
‘Por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca de Poços de
Caldas, Dr. Luis Augusto Barreto Fonseca, informo a Vossa Senhoria que os processos
envolvendo a morte de seu filho tiveram o seguinte desfecho:
- O acusado Odilon Treflígio Neto foi condenado à pena de 2 anos de reclusão como
incurso nas sanções do artigo 14 da Lei 9434/97.
- Os acusados José Luiz Gomes da Silva, José Luiz Bonfito, Marco Alexandre Pacheco da
Fonsea e Alvaro Ianhez foram pronuciados como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, I do
Código Penal e artigo 14 da Lei 9434/97 e serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri
Popular.
Cabe recurso da sentença para o TJ’.
Apesar da condenação − que a imprensa não noticiara −, a pena imposta a Odilon
Trefligio Neto era uma afronta. O crime praticado pelo grupo, e que resultou na morte de
Paulinho, rendeu ao oftalmologista a pena mínima e já prescrita. Odilon estava praticamente
absolvido. Restava apenas o júri popular pelo crime de homicídio (art. 121), o que também seria
outra afronta. Um júri popular em Poços de Caldas seria facilmente manipulado. A cidade era o
berço eleitoral de Mosconi que tem garantido a ele a reeleição, ano após ano. Após solicitar
mais informações ao tribunal, soube que o tribunal do júri ainda não havia sido definido e que
levaria tempo. Muito tempo.
O caso já se arrastava por dez anos, a contar do assassinato praticado. Na Justiça
Federal, o processo restou em uma gaveta por sete anos até ser transferido para Poços de
Caldas. Mosconi mais uma vez tinha razão. Tudo estava favorável aos médicos. A condenação
do oftalmologista, ao menos, não deixava dúvidas. Mesmo a justiça da bucólica cidade mineira
reconheceu que as córneas haviam sido retiradas ilegalmente, ainda que a constatação tenha
251
acarretado a impunidade. Mesmo após insistentes questionamentos ao tribunal não obtive mais
informações sobre o andamento do processo.
Em 2011, diante de todas as indicações de que a impunidade estava a caminho, o grupo
chefiado por Mosconi voltou às páginas dos jornais. Em uma matéria publicada pela “A Folha
Regional” trouxe a seguinte reportagem:
“Poços de Caldas voltara a realizar transplantes
O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães
Jr., anunciou ao prefeito Paulo César Silva, durante audiência realizada na quarta-feira, dia 3 de
agosto, em Brasília, o retorno da realização de transplantes no município. Participaram da
reunião com o representante do Ministério da Saúde, o deputado federal Geraldo Thadeu, o
deputado estadual Carlos Mosconi, os vereadores Regina Cioffi e Rogério Andrade, o secretário
de Saúde, Júlio Balducci, a superintendente da Santa Casa de Poços de Caldas, Renata de
Cássia Cassiano Santos e o diretor do Hospital Santa Lúcia, Assad Aun Netto. De acordo com o
secretário de Saúde, Júlio Balducci, agora será feito o credenciamento dos profissionais que
prestarão o serviço, além de uma fiscalização do Ministério da Saúde nas instalações da Santa
Casa, nas áreas física, técnica e clínica. “Diante de toda a estrutura que temos no município,
não vemos nenhuma dificuldade para que o credenciamento seja efetivado”, afirma. O médico e
gestor da Saúde no município, Júlio Balducci, ressalta que o Ministério da Saúde reconhece que
não houve nenhum problema envolvendo transplantes em Poços de Caldas. O serviço foi
interrompido em 2002. “Nos próximos dias, devemos entrar em contato com os profissionais,
juntamente com a Santa Casa, para providenciarmos todos os documentos para envio ao
Ministério. O Dr. Helvécio vai trabalhar pessoalmente para o nosso credenciamento para que
possamos ter esse serviço novamente”, enfatiza Balducci. Ele acredita que o processo de
credenciamento seja efetivando ainda em 2011 e que o serviço volte a ser realizado já em 2012.
“O retorno dos transplantes no município é o compromisso do Dr. Helvécio com Poços de
Caldas. Fomos prontamente atendidos e, em breve, o município, por meio da Santa Casa,
voltará a realizar o serviço, graças ao reconhecimento de que a cidade é referência em Saúde”,
destaca o prefeito Paulo César Silva”.
Balducci, cunhado de Celso Scafi (sócio de Mosconi) estava de volta ao cargo de
Secretário Municipal da Saúde. O prefeito, Paulo Cesar Silva, é irmão do ex-diretor de
jornalismo da Rede Record que havia me processado, Luiz Gonzaga Mineiro. Mosconi e
Geraldo Thadeu faziam parte da reunião e figuravam na foto que ilustrava a matéria.
Regina Ciofi, que deixou a diretoria clínica da Santa Casa para ser uma das vereadoras
mais votadas da cidade, também estava na reunião. Foi Regina quem ajudou a fraudar as AIHs
utilizadas para cobrar serviços do SUS que não haviam sido prestados. Segundo Balducci, o
Ministério da Saúde estava reconhecendo que nenhum crime havia sido praticado na Santa
Casa de Poços de Caldas.
Enviei uma mensagem para o Ministério da Saúde aos cuidados de Helvécio Miranda
Magalhães Junior − citado por Balducci −, solicitando que confirmasse o seu compromisso
252
descrito pela reportagem. Ele se recusou a responder, alegando que não tinha conhecimento de
tal notícia. Solicitei, então, que entrassem no link da reportagem e me responderam que não
possuíam autorização para acesso a internet dentro do Ministério. No mesmo dia, foi possível
verificar em meus registros de rastreamento, que o Ministério da Saúde havia acessado o meu
blog, o que me levou a crer que Balducci estava certo.
De outro lado, após 23 anos de espera, finalmente o caso de Taubaté teve o julgamento
marcado. Os médicos da cidade paulista estavam confiantes. O Conselho Federal de Medicina
os havia absolvido. Pacientes destes médicos que nunca tiveram sequer um dia de suas
atividades profissionais interrompidas fizeram abaixo assassinado em defesa de seus
curandeiros. Depois de quatro dias de julgamento, os médicos foram condenados a 17 anos de
prisão. Quatro anos e alguns meses para cada vítima assassinada. Um grande presente da
Justiça.
Antônio Aurélio de Medeiros Carvalho faleceu antes de ser julgado, vítima de câncer no
pâncreas. Apesar da condenação pela morte de quatro pacientes vivos − que se tornaram
doadores de órgãos graças à ação destes médicos−, o trio saiu pela porta da frente. Eles
apresentaram recursos contra a sentença, em liberdade, e continuam trabalhando sem qualquer
restrição. Mais do que isso, o Conselho Regional de Medicina abençoou os condenados. Ao ser
questionado, o presidente do CREMESP, Renato Azevedo Junior, respondeu que os médicos
Pedro Henrique Torrecillas, Rui Noronha Sacramento e Mariano Fiore Júnior, poderiam
continuar exercendo a medicina sem nenhum prejuízo ou punição profissional. “São critérios e
instâncias diferentes: uma é penal e a outra ético-profissional”, afirmou. Matar pacientes, para o
Conselho Regional de Medicina, não fere critérios ético-profissionais.
Rooselvet de Sá Kalume, o denunciante do caso de Taubaté, passou mal durante o
julgamento e precisou ser operado devido a um principio de infarto. Após o julgamento e sua
recuperação, Kalume foi convidado a assumir o cargo de Gerente de Área de Assistência à
Saúde da cidade de Taubaté, cuja prefeitura pertence ao mesmo partido de Mosconi. Kalume
representa uma esperança de que o serviço de saúde pode ser de melhor qualidade e acima de
tudo, mais confiável.
Logo após o julgamento de Taubaté, nos transferimos para Londres. A crise na Itália
tornou-se devastadora. A situação econômica do Euro estava se agravando. Vendemos uma
loja que tínhamos na cidade e decidimos que era hora de partir.
Se no caso Paulinho não havia mais esperanças, pelo menos no caso Kalume a Justiça
parecia ter acordado. Mas novamente, estávamos diante da impunidade. Os recursos
impetrados pelos médicos devem durar pelo menos por mais cinco anos. Se seguirem os
mesmos caminhos utilizados durante o processo, é possível que o caso se encerre sem que
ninguém seja preso.
Traficar órgãos humanos é um excelente negócio no Brasil. Há uma certeza garantida de
impunidade. A proteção aos acusados é algo que deveria ser estudado. Trata-se de um negócio
milionário que abastece com propinas uma rede imensurável de pessoas. Desde a publicidade,
que fatura milhões com os transplantes em troca do silêncio, até as autoridades pagas para
fechar os olhos. E tudo isto para “salvar” vidas. Investigações são interrompidas ou sequer
253
iniciadas. Processos dormem por décadas nos tribunais e os acusados nunca são impedidos de
trabalhar.
Certa vez, ouvi de um delegado que para comprovar o tráfico de órgãos é preciso que
existam provas contundentes. “Que provas seriam estas?”, perguntei. E ele me respondeu:
“Recibo de compra e venda, por exemplo.” A julgar por esta análise, deveríamos soltar todos os
condenados por tráfico de drogas, começando por Fernandinho Beira Mar. Ou será que a justiça
tem em mãos os recibos emitidos por ele pela venda de cocaína?
A lei, diga-se de passagem, também protege os traficantes de órgãos. Se uma pessoa
compra cocaína para consumo próprio não responderá a processo. Já uma pessoa que compra
um rim recebe a mesma punição que o traficante do órgão. Ao dar a mesma pena a quem
compra órgãos, a justiça protege quem vende. No caso das drogas, um usuário pode denunciar
facilmente seu traficante sem receber pena alguma. No caso dos órgãos, se denunciar o
médico, poderá sofrer a mesma pena. Com isso, a lei inibe que uma pessoa procure a justiça
para denunciar o fato.
Curiosamente, este fato pode ser comprovado no caso de Pernambuco onde mais de 30
pessoas venderam um de seus rins. Apesar dos problemas causados pela extração do órgão,
nenhum deles procurou a justiça para denunciar o fato, pois seriam presos. Quando o caso foi
descoberto, eles foram denunciados. Ao final do processo, a justiça decidiu absolvê-los
alegando que a perda de um rim já era a penalização adequada. Muitos deles dependem hoje
de hemodiálise para viver e alguns já estão na fila a espera por um novo órgão. A absolvição é
obvia. Não se pode condenar a prisão quem foi iludido a vender uma parte do corpo. Assim
como o usuário de drogas, estas pessoas devem ser tratadas como doentes.
Diante do quadro desfavorável, pressionei a OEA para que dessem respostas aos meus
requerimentos. Eu solicitava que o Brasil se posicionasse em relação ao que os médicos
fizeram e me dissessem que eu estava errado. As respostas eram sempre as mesmas: “O
processo continua em julgamento”. Após cinco anos de espera, entendi que era o momento de
desistir. Enviei um e-mail à OEA demonstrando que a simples espera de cinco anos por uma
resposta nada mais era que outra violação aos meus direitos. Neste mesmo comunicado,
solicitei que o processo fosse encerrado por não acreditar mais na justiça daquela corte
internacional. Por várias vezes tentei uma audiência com a OEA que sempre foi recusada. No
mesmo período, o MST foi recebido pela entidade para discutir a quebra de sigilo telefônico da
referida entidade durante uma invasão de propriedade. Eu não compreendia muito bem qual o
mecanismo deveria recorrer para ser ouvido, mas compreendi muito bem que a OEA tinha seus
mecanismos para socorrer a quem lhe interessava. A entidade respondeu que estaria
analisando se abriria mão da denúncia alegando que deveria submeter meu pedido a um
plenário. Após alguns meses, aceitaram a minha solicitação.
Tudo estava bem no caminho florido da máfia de Poços de Caldas até que surgiu uma
pequena pedra, ou talvez, uma montanha. Em 10 de fevereiro de 2012 − para a minha surpresa
−, recebo um novo comunicado da 1ª Vara criminal de Poços de Caldas.
254
“Sr. Paulo Airton Pavesi, sou assessor do Dr. Narciso A. Monteiro de Castro, juiz da 1a
Vara Criminal de Poços de Caldas, que encarregou-me de comunicar, nos termos do §2º do
artigo 201 do CPP, que uma NOVA DECISÃO DE PRONÚNCIA foi decretada em face dos réus
José Luiz Gomes da Silva, Álvaro Ianhez, José Carlos Bonfitto e Marcos Alexandre Pacheco da
Fonseca, porque a decisão anterior foi ANULADA pelo juiz, Dr. Narciso, que verificou que o
antigo Promotor, Dr. Renato Gozzoli, havia sido testemunha de um médico em processo
semelhante e havia pedido a absolvição dos réus citados. O juiz ainda verificou que o réu
ÁLVARO IANHEZ na decisão ANTERIOR só havia sido pronunciado pelos delitos do art. 14 da
Lei n. 9434/97 e impronunciado (absolvido pelo juiz anterior) pelo delito do art. 121 do Código
Penal (homicídio) da vítima Paulo Veronesi Pavesi, seu filho. Assim, a ATUAL decisão de
pronúncia restabeleceu a capitulação contida na denúncia, que não pode ser modificada pelo
juiz, nem alterados os nomes dos réus, salvo algum outro procedimento futuro. O juiz, Dr.
Narciso, considerou que a correção dos vícios contidos na anterior decisão compensaria a
demora provocada por uma nova decisão, sendo obrigatória a obediência ao trâmites da lei
processual penal”.
Mais do que uma boa notícia, o novo juiz que havia assumido o caso comprovava diversas
das minhas denúncias. Uma delas, a ação desonesta de um promotor de justiça − amigo
pessoal dos acusados − que tentou arquivar o caso. Entendi também o motivo pela qual o juiz
anterior ao Dr. Narciso, não respondia aos meus e-mails ou oferecia qualquer resposta sobre os
meus questionamentos. Estava em jogo uma operação dentro dos tribunais para que tudo
terminasse com louvada impunidade. Também se confirmava o fato de Mosconi afirmar que
tudo estava caminhando para um final feliz para a máfia. Faziam sentido também as
movimentações junto ao Ministério da Saúde para que tudo voltasse a ser como antes.
Dez dias após este comunicado, o juiz Narciso de Castro condenou o grupo de Mosconi
pelo homicídio e retirada ilegal de órgãos do pedreiro João Domingos de Carvalho. As penas
variavam entre 08 e 11 anos de prisão em regime fechado. Entre os condenados estavam os
médicos João Alberto Góes Brandão, Celso Roberto Frasson Scafi (sócio de Mosconi), Cláudio
Rogério Carneiro Fernandes − todos pertencentes à equipe de transplantes − e Alexandre
Crispino Zincone, oftalmologista que chegou a cobrar a quantia de R$ 2.180,00pelo implante
das córneas de Domingos. As córneas, cuja retirada foi paga pelo SUS e deveria beneficiar um
paciente da rede pública de saúde, virou objeto de comércio em um consultório privado.
A sentença proferida – publicada na íntegra, abaixo − foi o maior prêmio de toda a minha
luta.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, através do ilustre Promotor
de Justiça JOAQUIM JOSÉ MIRANDA JÚNIOR, promoveu ação penal em face de FÉLIX
HERMAN GAMARRA ALCÂNTARA, brasileiro naturalizado, casado, médico, incurso nas
sanções do artigo 121, parágrafo segundo, I do Código Penal (CP) e artigo 15, parágrafo único
da Lei n. 9434/97; ALEXANDRE CRISPINO ZINCONE, brasileiro, médico, incurso nos artigos 15
e 16 da Lei n. 9434/97; GÉRSIO ZINCONE, brasileiro, casado, médico, incurso no artigo 14,
255
parágrafo primeiro, da Lei n. 9434/97; CLÁUDIO ROGÉRIO CARNEIRO FERNANDES,
brasileiro, médico, incurso no artigo 14, parágrafo primeiro, da Lei n. 9434/97; CELSO
ROBERTO FRASSON SCAFI, brasileiro, médico, incurso no artigo 14, parágrafo primeiro, da
Lei n. 9434/97 e JOÃO ALBERTO GOES BRANDÃO, brasileiro, incurso nas sanções do artigo
15,parágrafo único, da Lei n. 9434/97, todos c/c artigo 29 do CP, já que nos dias 17 e 18.4.2001,
neste município e sede de comarca, o denunciado FÉLIX GAMARRA teria praticado homicídio
doloso contra a vítima JOSÉ DOMINGOS CARVALHO, impelido por motivo torpe, facilitou e
intermediou a compra e venda de órgãos humanos; os denunciados CLÁUDIO ROGÉRIO,
CELSO ROBERTO e GÉRSIO ZINCONE removeram órgãos humanos de cadáver, em
desacordo com disposição legal, mediante paga ou promessa de recompensa; o denunciado
ALEXANDRE CRISPINO realizou transplantes em desacordo com as disposições da lei e
vendeu órgãos humanos; e o denunciado JOÃO ALBERTO facilitou e intermediou a venda de
órgãos humanos.
(...)
É o relatório, do necessário. DECIDO.
I-DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS/HISTÓRICOS
Antes de analisar as preliminares aventadas pela Defesa dos réus, para finalmente
avançar ao mérito, é preciso fazer algumas oportunas considerações. Logo que cheguei à
Comarca, em agosto de 2011, travei contato com alguns processos e vários inquéritos policiais,
envolvendo acusados médicos, sobretudo dos quadros da chamada Irmandade da Santa Casa
de Poços de Caldas. Todos possuíam características comuns, tanto em relação às pessoas,
quanto nos modos de atuação, envolvendo pessoas bem relacionadas. Outra característica era
a morosidade reinante, visto que as tramitações dos inquéritos policiais eram (e em alguns
casos ainda são) extremamente lentas. As investigações, de início a cargo da Polícia Federal,
principiaram muito bem e depois perderam o ímpeto. O fatiamento das apurações também
contribuiu para a dificuldade em se acompanhar os feitos, apresentação das denúncias ou não e
os julgamentos, que na maioria dos casos ainda não aconteceram.
Conforme bem asseverou o representante do órgão ministerial, no ano de 2002 eclodiu
um escândalo de repercussão nacional e internacional de denúncia de tráfico de órgãos e
homicídios nesta cidade, a partir do chamado “Caso Pavesi”, que poderia também ser
denominado CASO ZERO (autos de proc. 08.148802-6). A partir desse caso, que está bem
esclarecido e relatado no apenso relativo ao Relatório da CPI DO TRÁFICO DE ÓRGÃOS,
anexado aos autos, foram feitas várias auditorias pelo DENASUS, VISA, ANVISA, no Hospital
Pedro Sanches e no Hospital da Irmandade da Santa Casa. Em um dos relatórios do
DENASUS, constantes dos autos, foram identificadas diversas irregularidades, além de mais 08
casos suspeitos envolvendo os réus e outros médicos, ligados aos transplantes de órgãos e
256
tecidos no Hospital da Irmandade da Santa Casa. Tais casos deram origem a diversos
inquéritos e processos, em diferentes estágios, citando-se, a título de exemplo, o relatório da
autoridade policial no IPL 039/2001 (Caso Pavesi), datado de 5.4.2002, que resultou nos
indiciamentos de CELSO ROBERTO FRASSON SCAFI, CLÁUDIO ROGÉRIO CARNEIRO
FERNANDES, ALVARO IANHEZ e ODILON TREFIGLIO NETO que faz alusão a alguns outros
desdobramentos do caso:
“1- Central MG Sul Transplantes: IPL 030/2002; 2- Repasses de verbas do SUS: IPL
031/2002; 3-Doações de valores pelos receptores: IPL 032/2002; 4- Cobrança dupla de
procedimentos (implante em MÁRCIO GERALDO COUTO- IPL 033/2002; 5-Cobrança dupla de
procedimentos (implante em MÁRCIO EUGÊNIO ELISEI) IPL 034/2002; 6-Cobrança dupla de
procedimentos (implante em VALDECI RAFAEL GONÇALVES, IPL 035/2002”.
Não se sabe o resultado de tais inquéritos, exceto o IPL 030/2002 (apurou a central
clandestina), resultou o processo 2002.38.00.012299-9, que mesmo arquivado a pedido da
Procuradora Federal, teve um laudo pericial importante no computador apreendido na Central
Clandestina MG SUL TRANSPLANTES (idealizada por IANHEZ e outros), periciado, às fls.
627/679, vol. III, daqueles autos.
O atual feito é relativo ao chamado “caso 1”, onde foram apuradas as circunstâncias da
morte da vítima “JDC”, (José Domingos de Carvalho, que internado naquele nosocômio, acabou
como “doador cadáver”).
Apenas para registro, o menino PAULO VERONESI PAVESI, então com 10 anos de
idade, sofreu uma queda e foi imediatamente socorrido. Deu entrada no dia 19 de abril de 2000
no Hospital Pedro Sanches, com suspeita de TCE (traumatismo crânio encefálico), após queda
de menos de 10 metros de um brinquedo do prédio onde morava e segundo o documento
“identificação e dados do doador,” inserido no IP, estaria em GLASGOW 10 (a escala, usada por
neurologistas, varia de 3 a 15, quanto maior a numeração, menor a gravidade do estado clínico
do paciente) e avaliado pelo anestesista como ASA II, doença sistêmica leve, sem limitação
funcional (escala da Associação Americana de Anestesia, que vai de I (paciente saudável) a VI
(paciente com morte cerebral). Depois foi levado para o Hospital da Irmandade da Santa Casa e
recebeu atendimento de ALVARO IANHEZ, que coordenava os transplantes, o que é proibido
por lei. Para outros detalhes do caso vale consultar o Relatório da CPI, em apenso. Na mesma
época, diversas outras irregularidades foram encontradas na Irmandade da Santa Casa, como
empréstimos suspeitos, superfaturamento de AIHs, etc. Em 24.4.2002 houve a morte, no
mínimo suspeita, do administrador da Santa Casa, Carlos Henrique Marcondes, o “Carlão”, (IP
n. 02.20992-1) no dia em que teria uma reunião onde denunciaria as irregularidades, (é sabido
que fazia gravações clandestinas no hospital e as fitas desapareceram). O inquérito policial
(autos n. 02.20992-1) que apurava a morte de Carlos resultou em arquivamento quase sumário
pelo então delegado JUAREZ VINHAS (ex-PM), com a conclusão de “suicídio”, mesmo com as
257
constatações de que: foram disparados três tiros, mas só um atingiu a vítima; a arma sumiu do
Fórum, não foi feita perícia e não foi encaminhada para a PMMG para posterior
encaminhamento ao Exército; a mão da vítima foi raspada e enfaixada; o advogado da Santa
Casa SÉRGIO ROBERTO LOPES (ex-PM) mandou lavar o carro da vítima onde o fato ocorreu,
sem autorização; o primeiro atendimento à vítima foi feito pelo atual réu JOÃO ALBERTO e
FÉLIX GAMARRA e testemunhas viram pessoas no carro da vítima, com ela, antes de ser
morta. A pedido do MP (promotora de justiça de fora de Poços de Caldas), o IP foi
desarquivado. Uma juíza federal já havia se manifestado pelo reexame do caso da morte
suspeita do administrador (autos n.2002.38.00.033566-4, 4ª Vara), que ora faço anexar. O
“caso Pavesi” resultou na pronúncia por mim realizada (e confirmada pelo E. TJMG, cópia em
anexo, RSE 1.0518.08.148802-6/001) dos médicos IANHEZ, JOSÉ LUIZ GOMES DA SILVA,
JOSÉ LUIZ BONFITTO e MARCO ALEXANDRE PACHECO DA FONSECA, no indiciamento
dos médicos e ora réus, CELSO SCAFI e CLÁUDIO ROGÉRIO, que também removeram órgãos
da criança Paulo Veronesi Pavesi, conforme declararam nos seus interrogatórios nestes autos,
além do anestesista POLI GASPAR. Os presentes autos têm, em tese, muito em comum com o
Caso Pavesi, ainda pendente de julgamento, conforme asseverou o parquet em suas alegações
finais. A criança teria recebido altas doses do medicamento DORMONID (MIDAZOLAM), além
do barbitúrico THINEMBUTAL e HIDANTAL, que a teria mantido todo o tempo sedada, mas
ainda assim iniciou-se o protocolo de morte encefálica, conforme consta do Relatório da CPI,
apensado (nestes autos a vítima JDC também foi mantida sedada e mesmo assim não houve a
interrupção do protocolo). Nos casos que já estudei, sob minha responsabilidade e conexos a
este, ressaltam outras características em comum, geralmente os “candidatos” a doadores de
órgãos eram pessoas de baixa instrução e pouca condição financeira, o que facilitava a
sensação de impunidade. Foi fatal para a descoberta da possível organização criminosa que
agia no interior e nas proximidades da IRMANDADE DA SANTA CASA -ainda investigada pelos
órgãos competentes, mas já reconhecida pelo MP- que uma das vítimas, no caso a criança
Pavesi, fosse de uma família de melhor instrução (o pai era analista de sistemas e hoje se
encontra asilado na Itália), a ganância pode ter sido grande (pois, ao que parece, cobraram até
pelo transplante, que teria que ser feito pelo SUS, da mesma forma em outros casos). No corpo
do processo 2002.38.00.012299-9, já citado, foi lavrado o laudo pericial n. 1020/2003-
Secrim/SR/DPF/MG, o qual vale a pena citar algumas partes (anexei as cópias, juntadas
também nos autos 11.014135-6- caso 3 e 11.014134-9, caso 6), pois esclarecedoras da
possível trama criminosa. Primeiro, houve uma reunião em Poços de Caldas no dia 19.11.1999
onde ALVARO IANHEZ, CELSO ROBERTO SCAFI e JOSÉ JÚLIO BALDUCCI (cunhado do
segundo) expuseram a representantes de várias DRS (Delegacia Regional de Saúde) da região
o plano da organização “MG –Sul Transplantes” (que não tinha nem CNPJ), notando-se que não
compareceu e foi contra a reunião o representante da DRS Pouso Alegre/MG. Os maiores
expositores foram IANHEZ e CELSO SCAFI (fls. 636/637 dos autos citados); em uma carta
endereçada a um deputado, datada de 4.12.2000 (f. 638/641) IANHEZ resume as “vantagens”
do MG-Sul: “pessoal treinado e preparado com experiência na área de transplantes; presença
de pessoal com grande experiência na área de Captação de Órgãos; presença de um
258
laboratório montado e capacitado a realizar exames de imunologia dos transplantes
(Laborpoços, CGC 02.525.748/0001-33, de propriedade de um ex-prefeito cassado de Alfenas,
cidade vizinha, JOSÉ WURTEMBERG MANSO, RT Angélica de Lima, funcionando desde 1997,
ainda sem autorização pela SAS/MS, que recebia pagamentos diretamente da Santa Casa,
dados da Auditoria 33/00 do MS ); apoio da Prefeitura local por intermédio da secretaria de
saúde; apoio das Associações aos Renais Crônicos (denominada PRO RIM, criada em 1998,
sob os auspícios de MOSCONI, pelo advogado da Santa Casa, SÉRGIO ROBERTO LOPES e
cujo presidente é LOURIVAL DA SILVA BATISTA, primeiro transplantado de Poços, operado
por MOSCONI, associação ainda atuante) e apoio de grandes serviços de transplantes como a
Universidade de São Paulo e Universidade de Campinas” (as observações entre parêntesis são
minhas). Sobre o Estatuto da Associação PRO RIM: “Seção II Dos direitos e obrigações dos
sócios art. 4º São direitos dos sócios (...) IV- beneficiar-se dos serviços da PRO RIM e ter
prioridade nos tratamentos onerosos e sofisticados (leia-se TRANSPLANTES) art. 5º São
obrigações dos sócios: II- Estar em dia como os cofres da instituição. (...) VI- Tomar
conhecimento das listas de receptores de transplante renal”. LOURIVAL era quem controlava a
lista de espera, excluía quem não estivesse em dia com as mensalidades e ainda tinha acesso
aos prontuários médicos dos doadores, o que é proibido por lei. Também consta que IANHEZ e
seus colegas faziam propaganda de transplantes, o que é conduta vedada. Além de vários
outros documentos, vê-se às fls. 661/669 do processo que tramitou na Justiça Federal a tão
famosa (e sempre negada) LISTA ÚNICA DE POÇOS DE CALDAS , com nomes, cidade de
origem (vê-se que era interestadual), idade, tipo sanguíneo e início da diálise.
A ação civil movida pelo MP contra o então prefeito e os gestores da saúde do município
de Poços de Caldas foi sumariamente arquivada na Justiça local (infelizmente o recurso não foi
provido). É necessário citar um texto da lavra de um Procurador Federal de Minas Gerais,
citando uma Ação Civil, onde abusos são descritos, extraído no bojo da ação penal n.
2002.38.00.033566-4, 4ª Vara, já citada:
“1- Dos fatos em geral. Foi instaurado o anexo Inquérito Civil com o objetivo de se verificar
o funcionamento do sistema de transplante de órgãos ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes
do corpo humano (em vida ou post mortem) neste Estado. A instauração se deu a partir de
denúncia encaminhada ao Ministério da Saúde relativa a eventual irregularidade que teria
ocorrido no procedimento de doação de órgãos do menor PVP, na cidade de Poços de Caldas-
MG.(...)”-segue a descrição minuciosa do caso- “11. Diversas irregularidades foram apuradas,
podendo-se citar,dentre outras: a ausência de registros e claras anotações médicas no
prontuário do menor quando esteve internado no Hospital Pedro Sanches, o desaparecimento
do exame de tomografia computadorizada, a inexistência de registro claro acerca do
detalhamento da neurocirurgia realizada, a contradição entre as anotações da enfermeiras e
médicos no prontuário, a existência irregular da entidade “MG-Sul Transplantes”, a
irregularidade das listas de receptores de órgãos (listas não oficiais e interestaduais), o
comprovado envio de córneas do menor PVP para o Estado de São Paulo (revelando com isso,
259
a transferência ilícita de órgãos e o desatendimento à lista oficial),as vultosas quantias doadas à
entidade “MG-Sul transplantes” (v. fls. 1378/1382 e 1560/1561 do IC), as inadequadas
condições sanitárias detectadas tanto no Hospital Pedro Sanchez quanto na Santa Casa, as
inexplicáveis e desconcertantes omissões dos gestores do SUS e do Sistema de Transplantesnos
âmbitos estadual e municipal- na efetiva fiscalização e controle das respectivas atividades
sob suas responsabilidades, omissões essas reveladas, sobretudo,na não adoção de medidas
corretivas das distorções que deveriam saber ocorrentes. (...) 13- Constatou-se que a entidade
“MG-Sul Transplantes” era irregular. Apesar disso, o aluguel do local onde funcionava era
custeado pela Santa Casa (f. 17 do IC) e realizava as mesmas funções atribuídas à CNCDO. Do
relatório da auditoria realizada pelo DENASUS extrai-se o seguinte:’Não apresentou à equipe
documentos comprobatórios da autorização da SES/MG para o funcionamento da Central,
funcionando sem autorização formal e sem os devidos credenciamentos junto à Coordenação
Estadual de Transplante e junto ao Sistema Nacional de Transplantes- Nível Central (SAS/MS),
contrariando o estabelecido na PT/SAS/MS 294/99 quanto ao cadastramento’(f. 16 do IC).
Ademais, no documento de fls. 1529, expedido pela Secretaria de Assistência à Saúde-SAS,
órgão do Ministério da Saúde, lê-se o seguinte:’1-A dita CNCDO-MG Sul Transplantes está
funcionando de forma ilegal na medida em que não existe nenhum ato formal da Secretaria
Estadual da Saúde que a constitua, fato este inclusive relatado pelo Dr. Álvaro em sua citada
correspondência(...)’ Essa entidade era controlada e dirigida pelo mencionado nefrologista Dr.
Álvaro Ianhez, o qual era também o responsável técnico pela equipe médico-especializada de
transplante na Santa Casa. Ora, essa acumulação de tarefas afigura-se-nos como pouco ética,
pois, obviamente, quem controla a entidade de captação e distribuição de órgãos humanos para
fins de transplantes não deveria presidir a equipe médica que realiza as cirurgias! Às fls. 2307
há o seguinte registro no relatório de auditoria produzido pelo DENASUS: ‘a)a equipe de
auditores considerou a data de 21 de setembro de 1998 como início do período em que o Dr.
Álvaro Ianhez ‘se fazia passar pelo representante da Central de Transplantes de MG,(...) 21-
Relativamente à Santa Casa de Misericórdia deve-se dizer, primeiramente, que mantinha
relações com uma Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos Regional
irregular, chegando mesmo a financiar o aluguel da área física em que tal entidade funcionava
(v.fl.17). E com isso mantinha um negócio lucrativo, pois detinha autorização para realizar
cirurgias de transplantes de rins, sendo, por esse serviço e pelos serviços conexos a esse,
altamente remunerada pelo SUS. Os valores, é bem de se ver, são vultosos. Convém frisar que
as CNCDOs (sejam elas regionais ou não) são órgãos públicos, da administração direta do
Estado, vinculados diretamente à Secretaria Estadual de Saúde e integrantes do Sistema
Nacional de Transplantes-SNT. (...)21-1 Outro ponto que merece consideração é o fato de a
Santa Casa e a respectiva equipe médica terem realizado transplantes até o dia 16.11.2.001,
nada obstante suas autorizações estivessem vencidas desde 23.7.01 (...)” . (Negritei).
Também foi firmado pelo MP de Poços um TAC com o provedor à época da Irmandade da
Santa Casa (Sr. Martinho da Luz), cuja cópia anexo nesta oportunidade, e um valor ínfimo foi
devolvido (cerca de quatrocentos mil reais, quando os desfalques foram aos milhões de reais),
260
ainda assim em imóveis e não se sabe quem firmou um recibo de depósito, ajuste este
confirmado pela Procuradoria, deixando de lado o aspecto penal. O cancelamento dos
transplantes, por conta das irregularidades que foram constatadas, resultou na perda de receita
de mais de 200 mil reais por mês (fato confirmado por testemunhos nestes autos).
Os demais casos (o Caso 1 é o dos autos) citados pela Auditoria do DENASUS e que
foram e continuam a ser investigados: Caso 2- IPL 161/2002, vítima ALR, 58 a, que chegou ao
hospital da Irmandade da Santa Casa em 15.4.01, em glasgow 8, doador cadáver cujos rins
foram transplantados em AMB e AMT (vítima no caso 3, a seguir, operada em 18-4-01). (Existe
cópia do prontuário médico de ALR nos autos 11.014135-6, antigo IPL 155/2002, caso 3). Não
se sabe o resultado desse IPL 161; no dia 17.4, segundo os registros médicos, paciente
encontrando-se com “clínica compatível com morte cerebral confirmada solicito avaliação da
comissão intra-hospitalar de órgãos”. Esse paciente foi doador cadáver, tendo sido retirados os
rins, fígado e córneas, em 18.4.01. Cirurgiões responsáveis: Rins: CLÁUDIO ROGÉRIO
CARNEIRO FERNANDES e CELSO ROBERTO FRASSON SCAFI; Córneas: GÉRSIO
ZINCONE; Fígado: Marcelo Farah e equipe (BH). Receptores dos rins: AMB e AML.
Caso 3- IPL 155/2002, vítima AMT, 50 a, receptora de um rim de ALR (caso2), autos de
processo n. 11.014135-6, IP em lenta tramitação na Polícia Civil de Poços, dada vista ao MP;
Caso 4- IPL 72/2003, vítima AP, 68 a, que chegou ao hospital em AVC, teve os globos
oculares enucleados, autos n. 2006.38.10.000376-4, tramitou perante a Justiça Federal em
Pouso Alegre/MG; O paciente foi atendido na Unidade de Emergência em 7.9.01, segundo
registros médicos, apresentando quadro de “desvio da comissura”. No prontuário não consta
evolução médica no CTI, nos dias 13,14,15 e 16.9.01, apenas no dia 17.9 consta um registro
médico às 15h “quadro clínico de morte cerebral”. No dia 17.9 consta uma descrição médica de
ato cirúrgico, que o paciente AP “em morte encefálica foi submetido à enucleação de ambos os
olhos no Necrotério Municipal da cidade de Poços de Caldas após o óbito”. Consta registro
médico mencionado “quadro clínico de morte cerebral”, mas não há registro de exame clínico
e/ou registro de exames complementares, comprovando a morte cerebral. Nos registros
médicos da descrição da cirurgia da retirada das córneas, consta “enucleação pós óbito”. Não
há registro médico e/ou enfermagem, descrevendo o momento exato em que ocorreu o óbito.
Caso 5- IPL 156/2002, vítima PLA, 41 a, paciente em quadro suposto AVC, córnea
remetida para Varginha e rins para locais desconhecidos, autos n. 2006.38.10.004585-0, que
tramitou perante a 2ª Vara da Justiça Federal e Pouso Alegre; Paciente atendido dia 15.1.01 às
16h apresentando quadro de AVC hemorrágico, hipertensão (24x14), diminuição do nível de
consciência. No dia 16.1 segundo registros médicos “paciente encontrando-se em coma
diagnosticado morte encefálica família vai doar órgãos”. Não consta no prontuário o laudo de
angiografia cerebral citada no relatório de enfermagem. Esse paciente foi doador cadáver e
segundos registros médicos os rins não foram aproveitados. As córneas foram retiradas pela
261
equipe de oftalmologia. A cirurgia realizada no dia 16.1 às 22h, o destino das córneas o
município de Varginha. Os exames clínicos para comprovação da morte encefálica e o resultado
da arteriografia cerebral, não havendo registros médicos no prontuário relatando as condições
clínicas do paciente, nem o laudo da arteriografia cerebral. Não foi possível identificar o destino
dos rins. Não foi possível confirmar de acordo com os registros no prontuário se as córneas
foram encaminhadas para Varginha.
Caso 6- IPL 108/2003, vítima MB, 50 a, também receptora de rim, autos de processo n.
11.014134-9, IP, encaminhados ao MP;
Caso 7- IPL desconhecido, vítima MLO, 50 a, que chegou com quadro de AVC, doador
cadáver teve retirados rins e as córneas pela Auxiliar de Enfermagem ou Enfermeira GRAZIELA
ROSANA GAFFONI, o que contraria a legislação de transplantes, não se sabendo quem foram
os receptores dos órgãos; foi internada no dia 9.6.01, segundo registros médicos. Nos registros
de enfermagem do dia 13.6 consta paciente em coma sem resposta a nenhum estímulo, iniciado
protocolo para morte encefálica. Nada mais consta no prontuário a respeito das condições
clínicas da paciente. Essa paciente foi doadora cadáver tendo sido retirado os rins, fígado e
córneas, em 14.6.01. Os exames clínicos para comprovação da morte encefálica constam
apenas no formulário “critério recomendado para o diagnóstico da morte encefálica”: 1º exame
no dia 13.6 às 10h e 2º exame no mesmo dia às 16h, não havendo anotações médicas no
prontuário, registrando as condições clínicas da paciente. Uma equipe médica e de enfermagem
procedeu a retirada do fígado e córneas. A responsabilidade da retirada e implante desses
órgãos foi de BH. A responsabilidade da retirada dos rins foi da equipe médica da Santa Casa
de Poços.
Caso 8- IPL 109/03, vítima JBM, 50 a, TCE, autos n. 11.005690-1, em cinco volumes,
tendo desaparecido o apenso 1, com exames de imagem, com vista ao MP. Um dos acusados
neste IP também é o médico FÉLIX GAMARRA.Foi internado no CTI no dia 28.5.01 às 13h. Em
3.6 parecer da neurologia “paciente com ICE pupilas midriáticas. Não reage...arreflexia
generalizada, apnéia, ausência de reação a estímulos álgicos. Provável morte cerebral” e no dia
6.6.01 às 16he 20 “óbito hospitalar”. Consta nos registros de enfermagem do dia 3.6 “iniciado
protocolo para morte encefálica”. Conforme registros de enfermagem do dia 4.6 às 6h e 32min.,
o paciente foi encaminhado às 22h para realização de arteriografia e às 18h04min. do mesmo
dia “paciente encontra-se comatoso sendo feito testes para uma possível morte cerebral, feito
eletroencefalograma”. Em 5.6 segundo registros de enfermagem “encontra-se em coma sem
resposta a nenhum estímulo, hipotenso, hipodérmico, morte encefálica”. Os exames clínicos
para comprovação da morte encefálica constam apenas no formulário “critério recomendado
para o diagnóstico de morte encefálica”. Também não consta no prontuário justificativa da
desistência da captação de órgãos desse paciente, apesar do formulário ter sido assinado pelos
médicos responsáveis pela avaliação da morte encefálica. Não constam no prontuário registros
médicos suficientes que demostrem a evolução clínica e a gravidade do caso.
262
A simples leitura destes casos denota, em tese, o modus operandi da quadrilha que
possivelmente agia nas dependências da SANTA CASA, guardando várias semelhanças com o
CASO 1, ora sob exame, razão pela qual foram citados, sem entrar no mérito dos mesmos,
porém se observa quase sempre a ação dos mesmos réus ou acusados.
Para finalizar este contexto fático/histórico, vale o registro (constante do relatório da CPI,
em anexo): o Dep. Neucimar Fraga perguntou ao Delegado da Polícia Federal CÉLIO JACINTO
“Queria que o senhor apenas confirmasse: é verdade que existe uma carta do DEPUTADO
MOSCONI solicitando a ALVARO IANHEZ o fornecimento de um rim para um amigo do Prefeito
de Campanha/MG? Delegado: Existe. Foi apreendida uma carta, eu não sei precisar se no
escritório do Dr. ALVARO, em sua casa ou na central. (...) Delegado: (...) Nessa carta, o Prefeito
de Campanha narra a situação de um munícipe daquela cidade e pede a intervenção do
Deputado. E o deputado, através de um médico da equipe de transplantes, fez uma resposta
para o Prefeito. (...) Deputado Neucimar: Quem era o paciente? Delegado CÉLIO: (...) era a
esposa de um policial militar.”. Registre-se ainda que em um interrogatório de CELSO SCAFI,
em 9.4.2001, o Delegado CÉLIO JACINTO lhe perguntou: “Por qual razão solicitou
aproximadamente oito mil reais para realização de transplante duplo de um paciente de
Campanha/MG, intermediado pelo prefeito daquela cidade?” CELSO SCAFI preferiu usar do seu
direito ao silêncio. Ao que parece, tal carta depois desapareceu do IP e não foi investigada pela
Polícia, mesmo havendo indícios de crime.
As digressões feitas têm ligação com os fatos dos autos, foram objeto de indagações no
curso do mesmo e por isso foram citadas para o correto entendimento do que se vai abordar a
seguir. As fartas informações ficaram, conforme dito, fatiadas em vários procedimentos e foi
preciso trazê-las a lume, ainda que superficialmente, para não fugir do exame dos crimes
relacionados a esta vítima específica, uma vez que as investigações foram desmembradas no
início, como já dito, dificultando a visão do todo. O ideal seria que todos os julgamentos fossem
simultâneos, o que já deixou de acontecer, prejudicando sensivelmente alguns processos,
especialmente perante a Justiça Federal, por falta de informações.
II-DA DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE DOIS DOS RÉUS
Passo, neste momento, a analisar diretamente os fatos narrados nesses autos, bem como
as p
rovas produzidas, os quais e tão somente, irão influir no convencimento motivado do juiz
para, só então, exarar sua decisão. Cumpre destacar que, mesmo sendo por mim declarada a
extinção das punibilidades dos réus FÉLIX GAMARRA e GÉRSIO ZINCONE, suas condutas
serão citadas, analisadas, pois não se pode destacá-las do todo e tão somente não lhes serão
imputadas penas. Aferraram-se com unhas e dentes no instituto da prescrição, pelo fato de
terem completado mais de 70 anos de idade, o que fez com que a prescrição fosse contada pela
263
metade do prazo. Talvez se fossem mesmo inocentes, o que as provas dos autos não autorizam
a proclamar, preferissem enfrentar o processo, para ao final serem absolvidos ou não. A
previsão contida no artigo 117 do CP é que deveria ser declarada inconstitucional (não o artigo
222 do CPP), por estar ela mesma anacrônica e caduca. O Código Penal de 1941 é da época
que a expectativa de vida do brasileiro não chegava aos 40 anos e hoje já existem dezenas de
milhares de centenários.
III-DAS PRELIMINARES
O feito não comporta nulidades e tramitou regularmente na fase judicial. Os fatos e
condutas são típicas, antijurídicas e culpáveis, não militando a favor de nenhum dos quatro réus
(ALEXANDRE CRISPINO, CLÁUDIO ROGÉRIO, CELSO ROBERTO e JOÃO ALBERTO)
nenhuma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, sendo as condenações de todos eles de
rigor, como se verá adiante. Vamos ao exame das preliminares, que serão todas por mim
afastadas com as razões a seguir e outras que já constam de decisões proferidas no curso do
processo.
A 1ª preliminar da Defesa, constante à f. 1496, de ilegitimidade do RMP, não merece
prosperar, uma vez que já totalmente esclarecido o episódio, até mesmo por ocasião do
relatório. Não há que se falar em ofensa ao princípio do promotor de justiça natural. O MP é uno
e indivisível. A decisão proferida às fls. 1238/1239 por ocasião da AIJ espancou qualquer
dúvida, não havendo motivo plausível para a repetição da questão neste momento. Portanto,
havendo mera reiteração, remete-se àquela, por não haver nenhum argumento novo. O pedido
de “diligência”, ofício ao PGJ, também não merece maiores considerações, sendo totalmente
desnecessária e meramente protelatória, data vênia. Nada há a esclarecer. A Portaria
designando a titular da 7ª promotoria de justiça foi feita por engano. A Dra. Daniela já havia se
manifestado, até mesmo em feitos conexos, pela designação de um promotor de justiça pela
Procuradoria, o que também fez expressamente nesses autos. Fica, portanto, afastada a
preliminar e o pedido de diligência que o acompanhou. Não houve nenhuma contradição, uma
vez que não havia promotor de justiça, na Comarca, que quisesse ou pudesse aceitar a
atribuição. Predominou a lógica e o bom senso, pois todos os feitos conexos ficaram a cargo do
coordenador do CAO CRIM em Belo Horizonte. Durante as audiências, pela impossibilidade de
comparecimento do titular, nova portaria designou outro RMP, somente para aqueles atos.
Também não procede a 2ª preliminar da Defesa, de inépcia da denúncia (f. 1497), que já
foi afastada pela decisão às fls. 1120/1121, irrecorrida. Preclusa, pois, a oportunidade. Diz a
ilustre Defesa, que a questão foi apreciada “implicitamente”, o que não é verdade. Nada
havendo de novo, remete-se à decisão anterior. Finalmente, a questão se confunde com o
mérito e após a análise das condutas individuais à luz das provas produzidas e constantes dos
autos, ficará ainda mais esclarecida. Não havendo a qualificadora da promessa de recompensa
264
poderá se for o caso, decotada. A justa causa para a propositura da ação é evidente. Sem razão
mais uma vez, a digna Defesa.
A 3ª e recorrente alegação, em sede de preliminar, de cerceamento de defesa (f. 1498),
tão comum em praticamente todos os processos criminais, de tanto que é alegada, não merece
melhor sorte. A própria Defesa admite que tal preliminar já foi apreciada e decidida, não só por
ocasião da AIJ, mas também em sede de HC, denegado. O artigo 222 do CPP não foi aplicado
“às cegas” e nem literalmente. Nenhuma questão por mais intrincada que seja ficou sem
oportunidade de ser questionada à luz do contraditório e da mais ampla defesa, exercitadas até
quase à exaustão. Os réus foram interrogados ao final e seguidos todos os preceitos legais e
constitucionais. Quer parecer que a ilustre Defesa não se conforma com as “regras do jogo” e
pretende mudá-las com ele ainda em andamento. Nesse caso, faltaria com a ética e a lealdade
processual que devem predominar entre as partes. Portanto, não houve nenhum cerceamento
de defesa, que, ao contrário, contou a Defesa e pode usufruir de todas as condições para
exercer na plenitude os direitos inerentes. Afasto, portanto, tal preliminar, despiciendas outras
considerações para não tornar a leitura por demais cansativa.
A 4ª e última preliminar, de declaração da inconstitucionalidade do artigo 222 do CPP,
parece-me mais uma vez, com todo o respeito, meramente procrastinatória, para se tentar
alongar, no futuro um recurso. Não me furto a declarar inconstitucionalidade de modo incidental
pelo controle de constitucionalidade difuso, e já o fiz algumas vezes, mas somente quando
cabível. Não é o caso. Não vejo nenhuma incompatibilidade do dispositivo citado com qualquer
norma constitucional expressa ou implícita. Com efeito, a norma citada não tem nenhuma
incompatibilidade com o princípio da ampla defesa. A ilustre Defesa fica mais uma vez batendo
na mesma tecla com a única intenção de impedir a marcha processual célere, quando a maior
queixa do jurisdicionado vai exatamente ao sentido oposto, ou seja, quer que os feitos tramitem
em tempo razoável, aliás, exigência constitucional. Afasto a preliminar, por manifesta
improcedência e falta de oportunidade. Passo ao exame das questões meritórias.
IV- DO MÉRITO
Inicialmente, quer a Defesa dos réus CELSO ROBERTO, CLÁUDIO ROGÉRIO e JOÃO
ALBERTO lançar toda a carga da acusação nas costas do colega médico e também denunciado
FÉLIX GAMARRA, até mesmo pelo fato de ter ocorrido em relação a ele o fenômeno da
prescrição da pretensão punitiva, ou seja, escapou das mãos da Justiça. Ao menos da terrena.
Depois, sem nenhum pejo, lança mão das respostas aos quesitos formulados, há tempos, pela
defesa daquele réu, como se vê por ocasião da formulação de quesitos às fls. 766/769 do vol. 3.
Cita parte do laudo pericial que lhes interessa, sem recordar que o juízo não fica adstrito a
nenhum laudo. Os fatos precisam ser examinados em conjunto, sem esquecer-se da trama
urdida e arquitetada de modo a auferir os maiores lucros possíveis no menor período de tempo
possível. Para os novatos e incrédulos, recomenda-se a leitura das notas taquigráficas da CPI
265
do Tráfico de Órgãos, onde são apresentadas diversas organizações nacionais e internacionais
especializadas em tráfico de órgãos, do livro “Transplante ” de Roosevelt Kalume (o médico que
denunciou seus colegas em Taubaté), onde se vê que até o local de um centro transplantador
leva em consideração, por exemplo, uma rodovia (no caso, a Dutra), até mesmo pelo elevado
número de acidentes que propicia um também elevado número de pacientes, sobretudo jovens
e aptos a tornarem-se “doadores cadáveres”. Pelo fato de ter maior responsabilidade no evento
“morte” de JDC foi que FÉLIX GAMARRA foi denunciado por homicídio doloso majorado, além
de responder a outros inquéritos. Também a Defesa de FÉLIX, ainda na fase inquisitorial
também dizia que ele não tinha responsabilidade “de administrador”. O administrador acabou
morto, como visto, mas não pode ser o bode expiatório de tudo, mesmo que santo não fosse.
Agora não aparecem os responsáveis por nada. Tudo no HOSPITAL DA IRMANDADE DA
SANTA CASA DE POÇOS DE CALDAS era feito numa irresponsabilidade total e ainda por cima
com verba pública (seria necessária nova auditoria ali para saber se ainda não persistem todas
aquelas mazelas). Mas a morte não era à toa, tinha uma finalidade. Serviria aos propósitos de
manter Poços de Caldas como o maior centro transplantador do Estado, atrás apenas da
Capital, fato confirmado pela testemunha JOSÉ TASCA, como se verá adiante. Não se olvide
que dentro da tabela do SUS os procedimentos com maiores percentuais de ganhos são os
relativos aos transplantes e o próprio deputado CARLOS MOSCONI confirmou isso em juízo,
apesar de negar quase todas as outras questões, até mesmo se já ouvira falar em entidade
PRO RIM ou “MG SUL TRANSPLANTES” que ele próprio inspirou, segundo consta, ao
participar dos primeiros transplantes na cidade. Consta ainda que todos eram vizinhos de sala: a
clínica NEPHROS, de IANHEZ, a Central “MG-Sul Transplantes” dirigida por ele, a entidade
PRO RIM – funcionariam na mesma sala ou andar- e o consultório de MOSCONI e CELSO
SCAFI, todas localizadas no prédio em frente à SANTA CASA (esta localizada na Praça
Francisco Escobar s/n, que custearia o aluguel da Central clandestina, conforme auditoria
constante no Anexo VII do Relatório da CPI) . Hoje na antiga sala de IANHEZ e PRO RIM
funciona o consultório do médico José Tasca, conforme o próprio declarou em juízo ao ser
ouvido nesses autos.
A Defesa não vai querer se recordar que quando apareciam pacientes com TCE ou AVC,
jovens, pobres, “aptos”, portanto, para se candidatarem (mesmo sem saber) a “doadores”,
ficavam dias sem nenhum tratamento ou com tratamento inadequado, nas enfermarias, sedados
(para que os familiares, também na maior parte dos casos, semi-analfabetos não desconfiassem
de nada) e se isso não é “promessa de recompensa” não sei mais o que é. A engrenagem da
“Máfia” teria funcionado por muito tempo e sem levantar qualquer suspeita, ainda parecendo
que estava prestando um relevante serviço à Sociedade. Ora, o que há de mal usar algumas
vidas (ou órgãos) para salvar outras ? Aqueles outros pobres pacientes portadores de doença
renal crônica, submetidos às longas sessões de diálise ou hemodiálise poderiam encontrar
salvação (nem que fosse por apenas alguns meses ou anos, à custa de grande dosagem de
medicamentos para evitar rejeição dos enxertos) e o que teria de mais se estes nobres médicos
recebessem uma justa remuneração por tão relevantes serviços? Existe lista particular,
266
interestadual burlando o sistema de lista única, o que tem de mais? Seria um mero detalhe!
Esqueceram que tal fato é crime. Ora, se alguns órgãos e tecidos fossem contrabandeados para
outro Estado, para pessoas que pudessem pagar altos preços, o que teria de mais? Não iriam
se perder mesmo? Alguns rezam pelo credo de Maquiavel, aquele mesmo que dizia que os fins
justificam os meios, ainda que tais fins não sejam, no final, nada nobres e simplesmente a mais
pura ganância, a vontade de enriquecimento rápido, sem se preocupar com o sofrimento dos
demais seres humanos. Ora, será que consideravam pacientes do SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE menos humanos que os outros? Ainda a se pensar se as altas verbas (mais de 400
milhões de reais por ano, segundo a CPI), não seriam mais bem empregadas fazendo-se a
prevenção de doenças crônicas como a hipertensão e o diabetes que podem levar -caso não
tratadas- a problemas de insuficiência renal crônica. A forma como os prontuários médicos eram
desorganizados indicam, isso sim, que agiam de forma premeditada, para futuramente
prejudicar qualquer tentativa de investigação. Não foram apenas delegados de polícia e
promotores de justiça que chegaram a tais conclusões, mas os próprios médicos auditores que
ficaram horrorizados com a “fábrica de horrores” que era o Hospital da IRMANDADE. A forma
como se falsificavam prontuários, inseriram documentos, é mais que um libelo de culpa, muitos
fatos ainda pendentes de julgamento ou já prescritos. O grupo agiria nos moldes das
organizações mafiosas do tipo siciliano. Para Raul Cervini, citado por MIGUEL REALI JÚNIOR :
“Configura o crime organizado como uma comunidade de interesse, com interdependência de
seus membros visando o proveito e à ajuda mútua, regidos por um acordo tácito de lealdade,
solidariedade e acatamento (GOMES, Luiz Flávio e CERVINI, Raúl. Crime Organizado, São
Paulo, 1995, p.200). Continua o mesmo autor, citando o jurista uruguaio:
Anotava, em trabalho anterior, que a realidade forjava uma nova forma de prática de
delitos por via de associações altamente organizadas, que não se constituem para a realização
de delitos, porém, se valem de sua estrutura institucional para, respaldadas em sua força
econômica e política, vir a realizar delitos de repercussão nacional e internacional, de forte
impacto na vida do país o dos países em que se consumam, valendo-se de meios
tecnologicamente sofisticados e de pessoas profissionalmente qualificadas .
Tais organizações também infundem medo, causam terror, podem matar pessoas. Em
seus quadros secundários haveria pessoas com tal capacidade e nos quadros superiores outras
com poder político e econômico. Vale ainda citar o magistério de José Geraldo da Silva, Paulo
Rogério Bonini e Wilson Lavorenti, quando comentam a lei do crime organizado (Lei n. 9.034/95
alterada pela Lei n. 10.217/01, tratando de investigação e prova):
A organização também pode se aproveitar da ausência do Estado em aspectos sociais
fundamentais e assumir uma posição paternalista, conseguindo angariar a simpatia de uma
determinada camada social desfavorecida, que acaba, inclusive, visualizado a violência das
organizações através de um enfoque mais compreensivo (...).
267
De acordo com a Recomendação n. 03 do CNJ de 30.5.2006, (que sugeriu a aplicação do
conceito de crime organizado da Convenção de Palermo de 15-11-2000: Grupo organizado
criminoso aquele estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando
concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na
Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Organizado Transnacional, com a intenção de
obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material.
Ficou bem claro agora, que a maior estratégia de defesa foi postergar o andamento das
investigações (com enorme êxito, só de se observar os longos anos de tramitação dos
inquéritos policiais), dos processos, postergados também, aguardando as prescrições pelo
decurso do tempo.
IV-1 DA MATERIALIDADE DELITIVA
A materialidade dos crimes previstos na Lei n. 9434/97 (Lei de Transplantes) imputados
aos réus: está consubstanciado no atestado de óbito da vítima JOSÉ DOMINGOS DE
CARVALHO constante à f. 284, assinado pelo denunciado FÉLIX GAMARRA, dando-a como
morta no dia 18.4.01 às 16 h de “hemorragia cerebral ruptura de aneurisma intracraniano” ou
hemorragia subaracnóidea (HSA); demais documentos constantes do IP, que demonstram que
a vítima teve retirados seus órgãos e tecidos, depoimentos e declarações dos próprios réus.
IV-2 DA AUTORIA CRIMINOSA
Quanto à autoria, esta também restou cabalmente demonstrada, sendo a condenação de
todos os réus de rigor, conforme requerido pelo Órgão Acusador, que bem se desincumbiu de
sua tarefa, malgrado os esforços das dignas Defesas. Vejamos.
À f. 02 do apenso n. 1 o então presidente do conselho curador da Irmandade da Santa
Casa identificou os médicos responsáveis pelo diagnóstico de morte encefálica da vítima: o
denunciado FÉLIX GAMARRA e Luiz Antônio Calil Jorge, neurologistas. O primeiro era o
médico responsável pelo atendimento da vítima José Domingos, que teria sido internado na
enfermaria em 11/04/2001, registro n. 946351 às 14h e 31min. (?) como consta à f. 14 do
apenso e tinha 38 anos de idade, nascido em 1962. As cópias do prontuário médico não são
muito confiáveis, conforme a experiência dos outros processos e vê-se que o escrivão de polícia
efetuou uma numeração à caneta no canto inferior direito. Assim, vemos que algumas páginas
foram encartadas depois e faltam outras. As informações um pouco mais confiáveis - quanto
aos prontuários - se encontram no laudo pericial (que teve acesso aos originais). As anotações
dos prontuários relativas à enfermagem são mais confiáveis, mais completas que as anotações
feitas pelos médicos (conforme constatou a auditoria), que contêm rasuras, faltam assinaturas e
carimbos de identificação. Segundo o MP, a internação se deu por volta das 9h, (conforme
ainda a declaração de FÉLIX GAMARRA à f. 327, vol.1, bem como laudo pericial à f. 886, vol.
4). Segundo a auditoria f. 19 vol. 1 dos autos, o paciente ficou internado na enfermaria
268
(enfermaria 30, leito 6, como consta à f. 273) de 11:40 a 17:40: “com quadro de hemorragia
subaracnoidea (HSA), ruptura de aneurisma (segundo registros médicos) e ‘aguardando vaga
no CTI’; no período de 11:40 a 16:40, existe registro de apenas 1 exame complementar
(tomografia de crânio de 11.04.2001)(...)”; somente as 17:40 foi transferido para o CTI, “nada
mais consta no prontuário a respeito das condições e evolução clínica do paciente. Após a
transferência para o CTI não constam registros médicos, apenas registros de enfermagem. Esse
paciente foi doador cadáver, tendo sido retirados os rins, fígado e córneas, em 18/04/2001”.
Assim, verifica-se que o paciente não teve o tratamento adequado, pois desde o início o
interesse das equipes médicas era na retirada de seus órgãos para fins de transplante. Não se
concebe um paciente com um quadro tão grave ficar internado dias na Enfermaria Geral. No
documento intitulado “Critério recomendado para o diagnóstico de morte encefálica” encartado
às fls. 363/364, vol. 2, dos autos, se vê o logotipo do organismo “MG SUL TRANSPLANTES”,
entidade clandestina, conforme ficou assentado no Relatório da CPI do Tráfico e documentos
constantes dos autos, como o ofício à f. 353, que diz que a CNCDO (Central de Notificação,
Captação e Distribuição de Órgãos) regional tinha sede em Pouso Alegre/MG. No citado
documento “Critério”, (que não é o TERMO DE DECLARAÇÃO DE MORTE ENCEFÁLICA,
previsto na Resolução CFM 1480/97) encontra-se anotado pelos médicos FÉLIX e Antônio Calil,
que o “1º exame foi em 17/04/2001” 12h e o 2º exame no mesmo dia às 19:30h” e o documento
que atestaria a morte encefálica de José Domingos foi assinado no dia 17/04/2001 às 20:30 h (f.
364). O próprio denunciado FÉLIX GAMARRA declarou à f. 329 ter prescrito ao paciente
AMPLICTIL para provocar sedação, HIDANTAL, anticonvulsivante, depressor do SNC,
GARDENAL (f. 333), VALIUM, além de “bom para UTI”, como consta à f. 329, vol. 1; que “o
médico na UTI, Dr. CLÁUDIO, anotou neste documento de fls. 243 que ele estava com um
quadro de coma glasgow 3 do paciente”. Aqui fica desmistificada a afirmação da Defesa à f.
1513 que CLÁUDIO apenas anotou “ao exame hipotenso, com midríase paralítica, arrefléxico”.
Ora, o próprio corréu o incriminou e mencionou a escala de glasgow 15, afirmada pela
Acusação, com base nos autos, sendo que CLÁUDIO escreveu “sintomatologia de morte
encefálica”, conduta vedada pelo artigo 16 do Decreto Lei n. 2268/97) e negada pela Defesa,
sem base alguma. CELSO SCAFI e CLÁUDIO ROGÉRIO são como “unha e carne” e sempre
operavam juntos, além de serem vizinhos. Como eles próprios declararam em juízo nestes
autos, um sempre era o operador principal e o outro, o auxiliar, e vice-versa. Ambos agiram em
desacordo com a lei e seus regulamentos. As declarações de FÉLIX GAMARRA à f. 331
contradizem, ainda, o documento “Critérios..” à f. 363 do vol.2, pois disse ter feito o 1º exame às
9:25 do dia 17/04 e depois ter feito o 2º exame às 12h. No documento está escrito 12h e 19:30,
para o 2º exame, em uma tentativa de “legalizar” o exame. Em momento algum de suas
declarações cita o Dr. Antônio Calil, que deve ter somente assinado o documento para constar,
pois quase que certamente foi feito posteriormente. FÉLIX GAMARRA não soube explicar
porque o paciente e vítima só foi para o CTI após morto, ou seja, para preservar seus órgãos
para fins de transplante. FÉLIX GAMARRA não interrompeu o protocolo para diagnóstico de
morte encefálica, mesmo tendo conhecimento que a Resolução do CFM n. 1480 de 1997 (cópia
269
às fls. 72/73) recomenda tal interrupção no caso de paciente que tenha tomado medicação que
deprima o Sistema Nervoso Central (SNC), como é o caso, confessado pelo próprio (o paciente
teve prescritos os medicamentos até 17/04, conforme o prontuário médico, mesmo que ele
tenha dito, que a data correta seria 16/04, f. 333). As observações as quais FÉLIX GAMARRA
tenta responder, sem sucesso, diga-se de passagem, encontram-se às fls. 68/71, vol.1,
depoimento da médica auditora do DENASUS Rosane Elisabete Miranda do Amaral. Ficou claro
que o médico FÉLIX - que não assistiu adequadamente o paciente e vítima - foi o mesmo que
posteriormente declarou a sua MORTE ENCEFÁLICA, tornando a vítima DOADORA CADÁVER,
o que veio de encontro à vontade dos demais réus, em auferir lucros com o transplante de seus
órgãos (promessa de recompensa), o que interessava também a IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE POÇOS DE CALDAS, pois aumentava substancialmente as suas
receitas mensais. Outras afrontas à Lei de Transplantes ocorreram: o réu CLÁUDIO ROGÉRIO,
membro da equipe de transplantes atendeu a vítima, participou do diagnóstico de ME,
juntamente com o réu CELSO SCAFI, o que é expressamente proibido; não foi respeitada a lista
única de receptores, sendo utilizada uma “LISTA ÚNICA” a cargo do “MG SUL
TRANSPLANTES”, cujos critérios atendiam apenas aos interesses dos médicos da
IRMANDADE DA SANTA CASA ou, no caso das córneas, a qualquer oftalmologista ligado ao
grupo e até mesmo pacientes de outros Estados da Federação, como agiu o réu ALEXANDRE
nestes autos, ou seja, sem lista alguma. Veja-se qual seria o procedimento correto:
“Na ocorrência das condições clínicas de urgência para a realização de transplantes, a
CNCDO estadual deve ser comunicada pela equipe para a indicação de precedência do
paciente em relação à lista única, e, caso seja necessário, comunicar à Central Nacional de
Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, a qual tentará disponibilizar o órgão necessário
para o transplante junto às outras CNCDOs estaduais”.
Portanto, não é o “simples fato de ter sido ministrado medicamento depressor do SNC à
vítima”, que incrimina o réu JOÃO ALBERTO e os demais, como quer a Defesa. Não significa
que - o fato do laudo pericial afirmar que o uso de tais medicamentos, não necessariamente,
interfere no exame de angiografia - exime os réus de culpa. O fato é que TODA a equipe
médica, começando pela Direção Clínica (à época REGINA CIOFFI, passando pelos
nefrologistas, urologistas, radiologistas a neurologistas, sem esquecer-se dos intensivistas
(médicos que ficam nos CTIs, portanto, em locais estratégicos, especialidade também de
ALVARO IANHEZ), trabalhava no sentido de conseguir órgãos para transplantes a todo custo,
inclusive passando por cima de determinações do próprio CFM, da Lei de Transplantes e o seu
decreto regulamentador. Confirmando todo o alegado, veja o que declarou a médica e
integrante da equipe de transplantes da Santa Casa MIRTES MARIA RODRIGUES BERTOZZI
em 09/04/2001 no calor dos fatos, logo após a eclosão do escândalo Pavesi:
“Que normalmente a equipe médica da UTI da SANTA CASA notificava a equipe de
transplantes da existência de potencial doador e um dos integrantes da equipe se deslocava até
270
a SANTA CASA para verificação e acompanhamento da morte encefálica do doador através de
exames neurológicos (arteriografia)”.
A equipe médica autorizada a remover órgãos e realizar transplantes de rins está
nominada à f. 603, através de portaria de 21/07/1999: responsável técnico, ÁLVARO IANHEZ,
nefrologista, CRM 12902; CELSO ROBERTO FRASSON SCAFI, urologista, CRM 27848;
CLÁUDIO ROGÉRIO CARNEIRO FERNANDES, urologista, CRM 21440; (...) JOÃO ALBERTO
GOES BRANDÃO, nefrologista, CRM 25137 (...). A IRMANDADE estava autorizada a fazer
transplantes e remoções de órgãos desde 1999 (f. 602). Não poderiam “perder” um paciente tão
“bom”, 38 anos, sem doenças sistêmicas, pobre, com excelentes “mercadorias”, digo, órgãos e
tanta gente precisando. O prognóstico não era bom mesmo... E o pior, já estavam mal
acostumados a fazer isso, como visto e não dava em nada. É a tal sensação de impunidade, de
querer ser “deus”, de brincar com a vida alheia. Assim, não pararam quando o protocolo do CFM
exigia a interrupção do protocolo de ME, quando o paciente tivesse ingerido medicação
depressora do SNC, não seguiram o protocolo, não respeitavam a lista única estadual, da
CNCDO ESTADUAL (MG TRANSPLANTES) e não do clandestino “MG SUL TRANSPLANTES”
(que tentou, à força, ser a CNCDO regional, que foi implantado legalmente em POUSO
ALEGRE/MG). Diz o Laudo n. 2072/2010 (tão a gosto da ilustre Defesa), f. 901, vol. 4:
“Alguns medicamentos rotineiramente usados no manejo de pacientes graves tais como
opióides, barbitúricos, benzodiazepínicos, fenotiazínicos, antidepressivos tricíclicos, relaxantes
musculares podem afetar o diagnóstico de morte cerebral por deprimir os reflexos de tronco
encefálico e o sinal do eletroencefalograma até o padrão isoelétrico (zero). Segundo Kalcher e
Meinitzer (2008), nestes casos, essas drogas devem ter seus níveis séricos constantemente
monitorados”.
Não resta nenhuma dúvida que o diagnóstico de ME (que, aliás, segundo especialistas é
muito mais prognóstico do que diagnóstico, conforme o Professor Doutor MD Cícero Galli, já
citado na nota 9 à f. 25 desta Sentença) não poderia ter sido feito da forma como foi feita, sem
aguardar o intervalo mínimo por causa da medicação prescrita até o dia do exame. Veja mais o
que diz o laudo pericial à f. 904:
“Observamos a administração de uma ampola intramuscular de Gardenal (fenobarbital),
realizada às 20h00min do dia 16/04/2001 e 100mg de Hidantal, realizada às 24h do dia
16/04/2001. Com isso, temos um período de apenas 16h para o fenobarbital e de 12h para o
Hidantal até o início da primeira fase do exame de morte encefálica (realizado as 12h do dia
17/04/2001). Segundo Morato (2009), para pacientes com histórico de uso prévio de
bloqueadores neuromusculares, drogas psicotrópicas, antidepressivos tricíclicos, agentes
anestésicos e barbitúricos, deve-se AGUARDAR UM PERÍODO DE 24 A 48H ANTES DO
COMEÇO DO PROTOCOLO DE MORTE ENCEFÁLICA”. (Destaquei).
271
CLÁUDIO ROGÉRIO e CELSO ROBERTO sabiam de todas as irregularidades nos
tratamentos dos pacientes “eleitos” para doadores, da mesma forma que JOÃO ALBERTO, que
de tudo sabia e “gerenciava” a “alocação” dos órgãos recém conseguidos, para onde pagasse
melhor. A equipe funcionava com precisão germânica, juntamente com os neurologistas, peçachave
no esquema criminoso, pois dependiam de sua declaração de morte, em tempo hábil,
pois senão o coração poderia parar de bater (dada a fraqueza do paciente) e os órgãos e os
lucros estariam perdidos.
Funcionava mais ou menos assim (modus operandi da organização), conforme visto nos
outros casos citados e mesmo neste: o paciente entrava na Santa Casa – hospital referência na
sub-região - (era internado), ficava na enfermaria geral, por quanto tempo o organismo resistisse
(praticamente à míngua), mesmo que seu estado fosse grave, geralmente sob os cuidados de
um neurologista ou outro médico qualquer (pouco importava, desde que mantidos os órgãos
funcionando, pacientes traumatizados, geralmente com TCE ou AVC); quando ficava “bom para
UTI” (ou seja, quase morto ou já em morte encefálica), era internado no CTI - para melhor
monitorar o funcionamento dos órgãos de interesse do grupo – especialmente rins e córneas –
mas também coração e fígado (que eram “doados” para colegas do Estado vizinho de SP ou
remetidos para Belo Horizonte); no CTI, os intensivistas, urologistas e neurologistas
“declaravam a morte encefálica” do paciente, que de paciente vivo, tornava-se “doador cadáver”,
momento que se transformava em objeto (se é que já não era antes, desde que entrava no
“esquema criminoso”) e tinha seu corpo repartido, de acordo com os interesses dos médicos, ou
melhor, dos criminosos que se diziam “médicos”. A quadrilha fazia tudo para dar “aspectos de
legalidade” aos seus atos criminosos, mas os rastros começaram a aparecer, pois depois de um
tempo ficaram mais descuidados, como soy acontecer. Esqueciam de preencher corretamente o
protocolo de morte encefálica (“critério recomendado...”), usavam modelos defasados, não
aguardavam os intervalos determinados, esqueciam de fazer constar nos prontuários a retirada
de medicamentos depressores, etc. Tinham o cuidado de manter os prontuários “descuidados”,
pois assim dificultariam futuras investigações. Não assinavam ou colocavam o carimbo ou o
CRM, faziam rasuras, deixavam de anotar condutas. Ainda assim, tudo faziam para convencer
os pobres familiares a efetivar a doação dos órgãos, aproveitando da fragilidade que estavam
acometidos pela perda recente de um ente querido. O plano parecia perfeito e os lucros eram
cada vez maiores e com um plus: o reconhecimento social. Quanta hipocrisia! A certeza da
impunidade aumenta na medida em que nem os simples executores (muito menos os mentores)
ainda foram punidos e alguns jamais o serão, pois protegidos pelo manto da prescrição.
Zombam da Justiça e dos familiares das vítimas. Outros, com certeza, ainda continuam a
praticar seus crimes por ai (no país e até fora dele). Não se pode esquecer os oftalmologistas
que participam do “esquema” (ODILON TREFIGLIO, GÉRSIO participava das captações) e
ALEXANDRE ZINCONE (fazia os implantes) que recebem as córneas das vítimas para
implantar em seus pacientes particulares ou remeter para outro Estado (claro, tudo com lucro).
No final, todos negam, dizem que não sabiam de nada, acreditavam que estava tudo certo, que
o paciente estava mesmo morto, que não foi deixado para morrer, confiavam no laudo de morte
272
encefálica, não sabiam que a Central era clandestina, desconheciam a lista da cidade, que se
enganaram ao escrever nos prontuário, que a certidão de óbito está com a data errada, que
desconhecem a lei, etc. Alguns choram, reclamam que os processos não vão acabar nunca, que
ficaram doentes, esquecendo o sofrimento de suas vítimas e dos familiares até hoje... Ficou
comprovado que os pacientes pagam e em todos os casos (incluindo os rins) familiares eram
obrigados a efetuar “doações” em dinheiro (fato comprovado inclusive na CPI), fatos que
também foram investigados pela Polícia Federal. Privatizaram o SUS, estatizaram a
IRMANDADADE DA SANTA CASA (pessoa jurídica privada, entidade filantrópica, sem fins
lucrativos), mercantilizaram a Medicina, esqueceram dos seus juramentos. Não podem ser
chamados de MÉDICOS, não deveriam estar trabalhando até hoje, pelo risco que representam
para a Sociedade, que indefesa, nem imagina o que se passa intramuros (tal distorção, ainda
que com muito atraso, será corrigida por providência ao final desta Sentença). CLÁUDIO e
CELSO foram quem retiraram os rins da infeliz vítima José Domingos, há muitos anos
participavam da equipe de transplantes da SANTA CASA, foram articuladores do MG-SUL
TRANSPLANTES, sob a liderança de IANHEZ (e de outros), sabiam que os órgãos seriam
transplantados em pessoas fora da lista única do CNCDO estadual (MG TRANSPLANTES),
inclusive que um rim foi transplantado em Sebastião Medeiros Diogo, residente no vizinho
Estado de São Paulo. Ambos (CLÁUDIO e CELSO) atuavam em todas as etapas, incluindo
atendimento aos pacientes e no diagnóstico de ME, o que é totalmente proibido. A Lei dos
Transplantes (Lei n. 9.434/97) determinou que a morte encefálica (que deve ser de todo o
encéfalo, ou seja, do cérebro e do tronco encefálico (porção situada entre o cérebro e o topo da
medula espinhal e controla as funções físicas como a respiração e a regulação da pressão
arterial ), “deve ser constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de
remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por
resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM)”. O Decreto n. 2.268/97, por seu turno, exige
que um dos médicos tenha título de especialista em neurologia reconhecido no país. De resto, a
Resolução n. 1.480/97 adotou o critério de morte de todo o encéfalo, como visto, o período de
observação entre a realização dos dois exames clínicos varia de 6 a 48h, dependendo da idade
do indivíduo e o teste de apnéia faz parte do exame clínico e é obrigatório, sendo realizado
APÓS os dois exames clínicos. De todo o visto, tais requisitos não foram observados nos casos
citados, incluindo o destes autos.Confessaram os réus a prática de diversos transplantes com
grandes rendimentos. CLÁUDIO confessou ter atendido a vítima JDC, ter detectado sua ME e
posteriormente captado os rins da mesma.
JOÃO ALBERTO tinha importantes missões no grupo: participava do pré e pós-operatório,
participava da chamada “busca ativa”, era extremamente ligado a IANHEZ, tanto que atendia
pacientes no consultório deste. Ainda antes da declaração de ME, nos dias 16 e 17/04, iniciou a
busca por receptores, ligou para diversas “centrais”, sobre o interesse por este ou aquele órgão,
intermediando a venda de órgãos humanos. Era ele quem dizia ao MG Transplantes (CNCDO
estadual) qual órgão ficaria ou não na cidade de Poços de Caldas, desrespeitando a lista única.
Veja o que disse o Delegado Federal CÉLIO JACINTO sobre os médicos FÉLIX GAMARRA e
273
JOÃO ALBERTO, ainda sobre o Caso Pavesi, que guarda notáveis e fantásticas semelhanças
com o caso dos autos ou vice-versa:
“Para começar, o Dr. FÉLIX, que era o médico responsável pelo paciente, ele assinou o
documento de morte encefálica do paciente sem conhecer a legislação. Não conhece quais são
os critérios previstos na Resolução n. 1480 para diagnosticar morte encefálica. E ele participou
efetivamente do atendimento e assinou o protocolo de morte encefálica. O horário da morte que
ele apontou no prontuário indicava que o órgãos foram captados, de acordo com as anotações
dele, com o paciente em vida. Demonstrou desconhecer os procedimentos e os atos normativos
atinentes, e vários outros fatores, como o atendimento, porque o paciente nessa circunstância
não foi recolhido, não deu entrada na UTI. Ele permitiu que outros médicos desenvolvessem
procedimentos temerários, um dos quais foi também indiciado, o Dr. JOÃO ALBERTO GOES
BRANDÃO”.
Conforme bem asseverou o parquet, JOÃO ALBERTO ainda confessou ter conhecimento
que foram ministrados medicamentos à vítima depressores do SNC, pouco antes do início do
protocolo de ME, conduta vedada pela Res. 1480/97. Como se vê à f. 13 do vol.1 (auditoria do
DENASUS) os pagamentos SIPAC foram suspensos em relação à Santa Casa em setembro de
2001. Os códigos de pagamento eram: SIPAC 020- transplante renal; SIPAC 310-
acompanhamento pós-transplante; SIPAC 320- busca ativa. Cópia da Resolução 1480/97
encontra-se à f. 72 e ss e o Decreto n. 2.268 de 30.6.97 que regulamentou a Lei dos
Transplantes encontra-se às fls. 394 e ss do vol. 2. A auditoria 109/agosto/2002 está em fls.
74/110 do vol.1.
A relação entre os transplantistas de córneas e rins pode ser verificada e atestada pelos
documentos às fls. 1041/1046 do vol. 4 dos autos com a Ata de Criação do “BANCO DE OLHOS
E DE ÓRGÃOS DO SUL DE MINAS- MG SUL TRANSPLANTES” datada de 30/10/1998, tendo
como Presidente ANTÔNIO BENTO GONÇALVES e como Diretor-Médico ÁLVARO IANHEZ.
Este na reunião tomou a palavra “esclarecendo que está pleiteando a cessão de uma casa
localizada próximo à entrada de ambulatório da Santa Casa para sede do Banco. Propôs
também que receptores com posses fizessem doações que ajudariam a cobrir as despesas do
Banco de Órgãos”. Segundo consta da CPI poderia ter se instalado na IRMANDADE DA SANTA
CASA um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de órgãos pela Organização Criminosa ali
instalada, com empréstimos fraudulentos (utilizando a cooperativa médica UNICRED), que
culminou, inclusive, com o suposto homicídio do administrador Carlos Marcondes, que teria
ameaçado denunciar o esquema criminoso e fazia escutas clandestinas, conforme citado no
Relatório da CPI à f. 79.
Neste momento já é possível dizer, com base em tudo já visto, dos documentos citados,
bem como dos comentários que serão feitos a seguir, que: a desorganização da SANTA CASA
era patente; que a SANTA CASA, por seus dirigentes formais ou ocultos, necessitava das
274
verbas oriundas dos transplantes; os médicos dispensavam tratamento inadequado aos seus
pacientes (incluindo JOSÉ DOMINGOS DE CARVALHO, vítima nesses autos); ficou
comprovada a participação de médico que cuida do paciente e diagnostica sua morte encefálica,
na equipe de transplantes; o flagrante desrespeito ao sistema de lista única de receptores; da
ilegalidade do organismo MG SUL TRANSPLANTES e da prática do comércio de órgãos
humanos (comprovada também pela CPI, em mais de um caso, como o depoimento prestado
por Sebastião Raimundo Coutinho, marido de uma receptora de rim, transcrito pelo MP à f. 1432
e o caso Pavesi ali relatado, cujas córneas da vítima Paulo Veronesi custaram R$ 500 e R$ 600
aos receptores), bem como estabelecidas as condutas de cada réu, conforme fundamentou o
Órgão Acusador em sua derradeira manifestação às fls. 1408/1439. Prossigo, portanto.
O denunciado GÉRSIO declarou na fase policial (fls. 249/254), dentre outras coisas que:
não é especializado; que realizou alguns transplantes de córneas; embora continuasse a captar
córneas de forma eventual “quando solicitado pela entidade conhecida como MG SUL
TRANSPLANTES, que funcionava no âmbito do referido hospital” (se referindo à SANTA
CASA); confirmou que captou as córneas do doador cadáver vítima nesses autos e entregou-as
à Secretária do Banco de Olhos; sabe que foram implantadas em Rener de Pádua e Maria José
Pereira; também captou as córneas do doador cadáver Adeleus Lúcio Rozim; não se lembra se
foi remunerado pela Busca Ativa pelo SUS e se comprometeu a ressarcir; confirmou que seu
filho ALEXANDRE ZINCONE não estava formalmente autorizado pelo Ministério da Saúde para
captar e implantar córneas; O denunciado não foi ouvido na fase judicial e não apresentou
defesa de mérito.
O Técnico em enfermagem REGIO DE LIMA foi ouvido às fls. 303/304, na fase
inquisitorial: confirmou que a vítima JDC foi atendida na unidade de emergência do HOSPITAL
DA SANTA CASA em 11/04/2001 com diagnóstico inicial de hemorragia subaracnóidea (HSA) e
ruptura de aneurisma e que foram captados seus órgãos (fígado, rins e córneas); confirmou ter
redigido relatório e que FÉLIX prescreveu, por telefone, medicamento LISADOR, em
13/04/2001; confirmou que em 15/04/2001 FÉLIX prescreveu, dentre outros medicamentos,
decadron, nimodipina, valium, hidantal e lisador; que o paciente foi internado na UTI às 6h35 da
manhã de 17/04/2001, conforme observou à f. 211 e a partir daí não tratou mais tal paciente.
Às fls. 1248/1249 REGIO foi novamente ouvido, agora em juízo: confirmou seu
depoimento anterior; afirmou que casos de hemorragia como citado e ruptura de aneurisma “são
considerados casos graves”; que CLÁUDIO FERNANDES e CELSO SCAFI faziam as retiradas
de rins para fins de transplante; que JOÃO ALBERTO “acompanhava depois o transplante, ou
melhor, acompanhava os pacientes receptores”; tomou conhecimento do transplante dos órgãos
de uma criança; ouviu comentários na cidade que o administrador da SANTA CASA teria se
suicidado ou assassinado.
275
O denunciado FÉLIX GAMARRA declarou na fase policial às fls. 326/336, dentre outras
coisas que: trabalha na SANTA CASA desde 1973; que a vítima desses autos ficou aos seus
cuidados; confirmou os medicamentos que prescreveu, inclusive ao telefone; tentou explicar a
expressão: “bom para UTI”; confirmou algumas observações da médica auditora do DENASUS,
Dra. Rosane Elisabete e negou outras, conforme já foi citado em itens anteriores. Não foi ouvido
na fase judicial e não apresentou defesa de mérito.
O médico da SANTA CASA, JOSÉ TASCA, foi ouvido na fase inquisitorial às fls. 428/431
do vol. 2, dizendo, dentre outras coisas que: ingressou no Hospital da SANTA CASA em 1976 e
em 1980 criou e implantou a UTI, que possui um regimento; “Que o Hospital da SANTA CASA
em Poços de Caldas nunca atendeu às exigências do Ministério da Saúde quanto à organização
dos prontuários médicos, embora o depoente e a diretora clínica Regina Cioffi tenham insistido
nesse sentido”; “Que o hospital é conveniado pelo SUS e no ano de 2001, salvo engano,
existiam entre seis a oito leitos disponíveis para pacientes adultos atendidos pelo SUS, sendo
que havia possibilidade de improvisação de mais dois leitos em situações de emergência”. José
Tasca quando ouvido na fase judicial, às fls. 1245/1247 do vol.5 dos autos, afirmou, em suma,
que: confirma seu depoimento anterior; que antes da proibição dos transplantes na
IRMANDADE DA SANTA CASA, ocorreram entre 200 a 250 transplantes, sendo Poços de
Caldas a 2ª cidade do Estado; dos transplantadores se recorda de Sérgio Vargas, CELSO
SCAFI e CLÁUDIO FERNANDES; o Dr. ÁLVARO e JOÃO ALBERTO faziam parte da equipe de
avaliação clínica dos casos de possíveis doadores; tinha conhecimento de lista de receptores,
mas o Estado “se omitia na fiscalização (...)”; “à época já existia a regulamentação da morte
encefálica; entende que a expressão ‘bom para UTI’, “absurda”; “que o Dr. JOÃO ALBERTO,
como membro da comissão de transplantes, entrava em contato com as centrais de captação de
órgãos”; que a pessoa de ANTÔNIO BENTO GONÇALVES “era muito representativa” na
SANTA CASA; que ALVARO IANHEZ foi convidado por CARLOS MOSCONI para trabalhar em
Poços de Caldas, “bem como na área de transplantes”; que a entidade MG SUL Transplantes
“foi criada por ALVARO IANHEZ”, que funcionava no consultório dele, em frente à SANTA
CASA; já ouviu falar da entidade PRO RIM, devido a algumas correspondências que chegam ao
seu consultório; que a PRO RIM funcionava no mesmo endereço; que o laboratório
LABORPOÇOS realizava os testes de histocompatibilidade; “que é voz corrente que o
administrador da SANTA CASA conhecido por ‘Carlão’ foi assassinado (...)”; ouviu dizer que os
recursos advindos dos transplantes para a SANTA CASA eram significativos “seriam no
montante de 200 mil reais por mês à época”; sobre o paciente JDC tomou conhecimento na
audiência que o diagnóstico era hemorragia subaracnóidea (HSA) podendo dizer que tal
paciente “deveria ser imediatamente encaminhado `a UTI, devido a gravidade do caso,
potencialmente letal”.
A testemunha RENER DE PÁDUA (receptora de uma das córneas da vítima dos
presentes autos, JDC) foi ouvida na fase inquisitorial às fls. 571/572, dizendo, em suma, que: no
“ano de 2000 procurou a OFTALMOCLÍNICA, sendo atendido por ALEXANDRE ZINCONE, que
276
o encaminhou para a IRMANDADE DA SANTA CASA, onde foi cadastrado na LISTA ÚNICA DE
TRANSPLANTES”; no dia 19/04/2001 foi submetido a transplante de córnea de seu olho direito
por ALEXANDRE ZINCONE e equipe, pagou R$ 2.180,00 em dinheiro (dois mil reais para
ALEXANDRE e cento e oitenta reais para o médico auxiliar), lhe sendo fornecido recibo. RENER
foi ouvido em juízo à f. 1400: disse que ALEXANDRE não atendia pelo SUS e confirmou seu
depoimento anterior.
O receptor de um dos rins da vítima JDC, SEBASTIÃO MEDEIROS DIOGO, foi ouvido na
fase inquisitorial e seu depoimento está às fls. 615/616 do vol.2: que ouviu dizer que a vítima
havia caído de um telhado e teria 38 anos; disse que tudo foi custeado pelo SUS; disse ter se
inscrito nas listas de transplantes da UNICAMP e de Poços de Caldas, mesmo sendo residente
no Estado de São Paulo; “leu uma matéria no jornal ‘Folha de São Paulo’ sobre transplantes de
rins realizados em Poços de Caldas, ocasião em que o depoente foi fazer uma consulta com um
médico daquela cidade, médico este de nome ÁLVARO IANHEZ”. Esta testemunha não foi
encontrada para ser ouvida em juízo.
O enfermeiro do HOSPITAL DA IRMANDADE, JAIRO ANTÔNIO RIBEIRO, foi ouvido na
Polícia às fls. 309/310, confirmando que a vítima JDC estava internada na Enfermaria e que os
relatórios davam conta “do estado de cefaléia e confusão mental do paciente, o que estava a
indicar a piora do estado geral dele”. Jairo foi ouvido em juízo às fls. 1266/1267, arrolado pela
Defesa, confirmando seu depoimento anterior. Confirmou a existência de anotações “espera de
vaga na CTI”; que CLÁUDIO ROGÉRIO assistiu a vítima e que “havia um outro plantonista que
atendia no Pronto Socorro”; que um paciente apresentando HSA teria melhor suporte no CTI do
que na enfermaria; “seria mais lógico o paciente ser transferido para o CTI antes de ter seu
quadro agravado”; que o Dr. ÁLVARO trabalhava com o Dr. JOÃO ALBERTO e a Dra. Mila; que
ouviu falar do Caso Pavesi e da morte do administrador da SANTA CASA, que morreu “porque
deu ou tomou um tiro na boca”.
A médica da SANTA CASA Francisca Raimunda foi ouvida às fls. 563/564 na fase
inquisitorial dizendo em suma que: é nefrologista e intensivista; participou do atendimento da
vítima José Domingos no dia 18/04/2001, quando a mesma já era considerada “potencial doador
de órgãos”, prescrevendo medicação para manutenção de seus órgãos.
Foi ouvida em juízo às fls. 1250/1252 na condição de informante, declarando-se “amiga
dos réus”, disse em resumo que: sua função era manter o paciente apto a doação; não se
recordava da lista de receptores da SANTA CASA; que CELSO SCAFI e CLÁUDIO
FERNANDES eram os responsáveis pela retirada de rins em casos de transplantes; JOÃO
ALBERTO era membro da comissão intra-hospitalar, cujo compromisso “era acompanhar os
casos clínicos dos potenciais doadores”; ALEXANDRE e GÉRSIO, além de outros,
compareciam à SANTA CASA; FÉLIX é neurocirurgião e encaminhava seus pacientes ao CTI;
277
confirmou problemas nos prontuários médicos da SANTA CASA; não sabe de nenhum médico
que tenha feito a opção por doador no documento de identidade, quando tal era obrigatório.
A médica REGINA CIOFFI foi ouvida na fase inquisitorial às fls. 550/552 do volume 2 dos
autos, dizendo em suma que: foi diretora técnica e clínica da IRMANDADE de 1998 a 2003; sua
principal função era dar condições de trabalho para as equipes médicas e representar estes
perante a Administração, bem como ao CRM; o prontuário médico é de responsabilidade do
médico, da direção técnica e o armazenamento dos prontuários é de responsabilidade da
Administração do Hospital; que houve auditoria pelo DENASUS em 2002 na SANTA CASA,
tendo tomado conhecimento do relatório; que a SANTA CASA possuía 8 leitos de CTI para
adultos, 3 para neo-natal e 1 leito pediátrico para internação de CTI; “que no caso do médico
assistente do paciente solicitar uma vaga no CTI e não houver leito disponível naquele
momento, o diretor do CTI e a diretora clínica/técnica são acionados para definir a situação do
paciente, sendo que normalmente providencia-se socorro intensivo ao paciente na própria ala
onde ele se encontra”; se persistir o problema de falta de leito do CTI a direção técnica
providencia busca de vaga em outros hospitais; somente no dia 16/04 o enfermeiro fez a
anotação de aguardando vaga no CTI para o paciente José Domingos; a expressão anotada
pelo médico FELIX “bom para UTI” não é usual, mas decorre de sua condição de estrangeiro.
REGINA CIOFFI foi ouvida em juízo às fls. 1240/1244 do volume 5 dos autos, dizendo em
resumo que, dentre outras coisas: foi diretora clínica e atualmente trabalha na SANTA CASA; ao
contrário do que disse na fase policial, aqui declarou que “os prontuários médicos não
passavam pelo crivo da depoente”, mesmo que posteriormente tenha dito que confirma “o
depoimento prestado à Polícia Federal, cujo teor encontra-se às fls. 550/552”; disse que no
período que foi diretora clínica “ocorreram em torno de 200 transplantes de órgãos,
especificamente rins”; confirmou cirurgias de retiradas de córneas nas dependências da SANTA
CASA; confirmou que no caso dos autos o paciente ficou sob a responsabilidade inicial do
médico e denunciado FÉLIX; se lembra que José Domingos “apresentava quadro neurológico
estável, glasgow 15, estava consciente, não sendo caso de UTI segundo avaliação do Dr. Félix”;
não se “lembra” se o MG-SUL TRANSPLANTES estava legalizado; disse que CLÁUDIO
ROGÉRIO atendeu a vítima no CTI; não se “lembra” se CLÁUDIO e CELSO SCAFI retiraram os
rins da vítima JDC, mas ambos faziam parte da equipe de transplantes da SANTA CASA; disse
que todos os transplantes tinham que ser custeados pelo SUS; não se “lembra” se havia “uma
lista de receptores de órgãos exclusivo de Poços de Caldas”; disse que JOÃO ALBERTO fazia
parte da equipe intra-hospitalar e ALVARO IANHEZ fazia parte do corpo clínico do Hospital; que
GÉRSIO e ALEXANDRE frequentavam a SANTA CASA “esporadicamente”; que a mesma
equipe de transplantes agiu em relação ao caso da CRIANÇA; ainda não se lembrou de várias
irregularidades apontadas nas diversas auditorias, como se vê à f. 1242, mas se lembrou que
“tem conhecimento que vários casos de pacientes relacionados a transplantes foram
investigados pela polícia, acreditando que foram menos de dez casos”; quando indagada por
este magistrado por qual motivo os transplantes foram proibidos na SANTA CASA, respondeu
278
“por causa da criança, sendo que à época foram feitos vários questionamentos se estava ou não
com morte encefálica”; perguntada se no caso de pacientes como JDC, que teria chegado ao
hospital com suspeita de AVC, se seria grave, respondeu que “casos de AVC são por si sós
graves”; confirmou que a SANTA CASA ainda continuou fazendo transplantes por um certo
período mesmo depois da proibição; disse não ser correta prescrição de medicamento por
telefone; disse que no caso de não haver vaga no CTI deve ser providenciado “leito extra” ou
buscar vaga em outros hospitais; afirmou acreditar serem poucos os casos de pacientes jovens
que evoluíram para óbito por rompimento de aneurismas; disse que “em conversa que teve com
seus colegas tomou conhecimento que no paciente José Domingos não foram ministradas
drogas depressoras do Sistema Nervoso Central; não soube dizer por que a vítima só foi
encaminhada ao CTI quando já estaria em morte encefálica; afirmou ainda “pode dizer que
valium é uma droga depressora do sistema nervoso e acredita que amplictil também seja; pode
dizer que gardenal e hidantal não são depressoras do SNC; não se sabe dizer se as drogas
citadas estão proibidas conforme o termo de declaração de morte encefálica previsto na Res.
1480/97”; não soube dizer se um dos rins foi direcionado a um receptor residente em Espírito
Santo dos Pinhais/SP; disse que CELSO SCAFI já dividiu consultório com CARLOS MOSCONI;
não soube explicar porque os laudos de tomografia não acompanhavam o prontuário da vítima e
finalmente negou várias das conclusões do Delegado Federal subscritor do relatório que
concluiu as investigações sobre o caso.
O outro receptor de rim da vítima, LUIZ CARLOS GONÇALVES, foi ouvido às fls.
1257/1258 do vol. 5 dos autos, dizendo que: é AUXILIAR DE ENFERMAGEM, era paciente de
ALVARO IANHEZ (os dois fatos podem tê-lo eleito como beneficiário do órgão em detrimento da
verdadeira lista única); já trabalhou na SANTA CASA; que entrou “em uma lista”; já foi clinicado
por CLAÚDIO FERNANDES e JOÃO ALBERTO; ouviu falar da MG-SUL TRANSPLANTES que
seria “quem organizava a captação e as cirurgias de transplantes”; já ouviu falar da PRO-RIM;
disse que os médicos que trabalhavam junto com IANHEZ eram JOÃO, CLÁUDIO e CELSO.
Um dos médicos que primeiro atenderam a vítima na SANTA CASA, Dr. Márcio Alves - fazendo
os primeiros diagnósticos e encaminhado-a para um neurologista - foi ouvido às fls. 324/325 do
vol. 1, acompanhado de seu advogado, Dr. Silas Boccia, irmão de um dos promotores de justiça
de Poços de Caldas, Dr. Sidnei Boccia.
Antes de prosseguir com a análise dos depoimentos transcritos, bem como seguir com a
transcrição das testemunhas faltantes (Carlos Mosconi, Evandro Diniz e Silas Cid, todas da
Defesa) é necessário uma pequena pausa. A pausa é necessária por causa do grande número
de informações colacionadas e citadas, dos diversos documentos e provas dos autos (incluindo
testemunhal) demonstrando que: havia em operação em Poços de Caldas, no Hospital da
IRMANDADE DA SANTA CASA, uma central clandestina e ilegal (denominada MG-SUL
TRANSPLANTES, comandada por médicos não denunciados nesses autos, IANHEZ e
MOSCONI, mas com notórias ligações com os denunciados nesses autos: CELSO SCAFI,
CLÁUDIO CARNEIRO, JOÃO, GÉRSIO, FÉLIX e ALEXANDRE); que esta organização operava
279
uma listra própria de receptores de órgãos (também ao arrepio da lei) e manipulava uma
entidade denominada PRO-RIM; que os receptores pagavam pelos órgãos (por meio de
“doações”, inclusive um dos receptores de córnea confirmou o pagamento e há recibo (!) ainda
que o SUS também tenha custeado todos os transplantes) e que havia um verdadeiro comércio
“de balcão, toma lá, dá cá” como disse o Delegado Federal em seu Relatório, já citado. Já foram
transcritos ou citados: os interrogatórios na fase pré-processual dos denunciados GÉRSIO e
FÉLIX GAMARRA; dos depoimentos do técnico de enfermagem RÉGIO; do médico JOSÉ
TASCA; de RENER (um dos receptores de córnea); SEBASTIÃO MEDEIROS (um dos
receptores de rim); do enfermeiro JAIRO; das médicas FRANCISCA RAIMUNDA e REGINA
CIOFFI e finalmente do outro receptor de rim da vítima LUIZ CARLOS GONÇALVES. Feita a
pausa e rememorados os fatos, passo à análise de algumas das declarações e depoimentos.
As declarações dos acusados, investigados e depois denunciados FÉLIX GAMARRA e
GÉRSIO, devem ser vistas com reservas, pois não precisam fazer prova contra si, têm o direito
constitucional do silêncio e de falar o que quiser (não existe o crime de perjúrio no Brasil).
Mesmo assim trouxeram várias informações de interesse no julgamento dos demais réus que já
foram citadas alhures, desnecessária a repetição neste momento, implicando vários deles.
O médico da SANTA CASA José Tasca confirmou que: à época o hospital tinha 8 leitos
para adultos, sendo possível a improvisação de mais (fatos confirmados pela Diretora Clínica
Regina Cioffi), não sendo admissível a omissão em relação à vítima dos autos; a SANTA CASA
realizava 200 a 250 transplantes, lucrando mais de 200 mil reais por mês (fatos confirmados
também por Regina Cioffi), o que explica bastante o grande interesse em conseguir doadorescadáveres
a todo custo; afirmou que Antônio Bento Gonçalves tinha importante papel na
IRMANDADE; finalmente disse que o médico IANHEZ foi convidado a trabalhar em Poços de
Caldas por MOSCONI e o primeiro foi o criador do organismo MG-SUL TRANSPLANTES. Os
comentários sobre o depoimento de Rener será deixado para outro momento, quando se tratar
especificamente do réu ALEXANDRE ZINCONE.
O receptor de um dos rins da vítima, Sebastião Medeiros confirmou que se inscreveu em
LISTAS da Unicamp e Poços, sabendo das facilidades que havia nesta última cidade, pelas
notícias que teve. Ficou confirmado que havia uma lista de Poços, desrespeitando a lista única
prevista na lei.
O enfermeiro da SANTA CASA Jairo disse que CLÁUDIO ROGÉRIO assistiu a vítima (e
depois lhe retirou os rins), mesmo tendo outro médico de plantão no Pronto Socorro. Disse
ainda que ALVARO IHANHEZ trabalhou junto com JOÃO ALBERTO. A médica Francisca
Raimunda, amiga dos acusados, disse não se recordar da LISTA de Poços de Caldas. A médica
Regina Cioffi, além de reforçar o dito por José Tasca (sem contar os vários casos de
esquecimento), confirma que: a vítima recebeu medicação depressora do Sistema Nervoso
Central; o caso da vítima (aneurisma) era grave e deveria ter sido logo internado no CTI e que o
280
paciente chegou ao Hospital da IRMANDADE DA SANTA CASA em Glasgow 15 (ou seja, em
bom estado neurológico, consciente) e como ficou praticamente sem assistência (recebendo
prescrição de analgésico por telefone), com recomendação de “repouso”, sem nenhuma
monitoração evoluiu negativamente e entrou em óbito depois de vários dias na ENFERMARIA.
Toda essa ação ou omissão visava a um fim, que era o de conseguir órgãos em excelente
estado para a lucrativa atividade - (comércio) - dos transplantes e todos os réus contribuíam
com a sua parte para o sucesso da empresa. Vamos analisar agora as testemunhas arroladas
pela Defesa.
O médico e deputado CARLOS MOSCONI foi ouvido em juízo às fls.1259/1262 e
confirmou seu empenho pela atividade de transplante, que segundo ele, seguia padrão “técnico
e ético”, o que não se confirmou na prática. Disse conhecer IANHEZ desde os anos setenta,
além do irmão deste, Luiz Estevam Ianhez. Negou que existisse uma central de captação de
órgãos no consultório de IANHEZ, e que a captação seria de responsabilidade de centro
cirúrgico (que por acaso funcionava na SANTA CASA; foi desmentido ainda pela testemunha
José Tasca, fls. 1245/1288). Confirmou que a SANTA CASA foi descredenciada pelo Ministério
da Saúde para realizar transplantes (e os critérios ou padrões éticos e técnicos mencionados?).
Como todos os demais médicos da SANTA CASA, disse “não se recordar” da existência de uma
LISTA de receptores de órgãos da SANTA CASA de Poços. Disse que IANHEZ está atualmente
na cidade mineira de Unaí. Confirmou que CELSO SCAFI trabalhava no consultório do
depoente. Confirmou ter trabalhado tanto no Hospital Pedro Sanchez quanto no da
IRMANDADE DA SANTA CASA. Disse que por causa do endividamento da SANTA CASA foi
indicado Presidente de seu Conselho Curador por um período. Confirmou um convênio
celebrado com a autarquia municipal DME no qual foi equacionada uma dívida de quatorze
milhões de reais da SANTA CASA. Disse que Antônio Bento Gonçalves já fez parte da
IRMANDADE. Disse que fez os primeiros transplantes de Poços de Caldas nos anos de 1991 ou
1992. Disse já “ter ouvido falar” da entidade MG-SUL TRANSPLANTES, não sabendo se atuava
em Poços ou região. Afirmou desconhecer a existência de CNCDO estadual e regional (fato
muito difícil de acreditar, para um parlamentar especializado na área). Disse não saber se o
“MG-SUL” era uma entidade irregular ou clandestina. Afirmou não saber quem doou o imóvel
para o MG-Sul funcionar (é sabido que ao aluguel era pago pela SANTA CASA, sendo que
antes funcionava no interior desta, como já visto). Declarou desconhecer a entidade
denominada PRO-RIM (fato inverossímil, dadas as atividades do médico e depoente na área,
sua proximidade com IANHEZ e sua ligação com a IRMANDADE). Disse não saber quem
conduziu SÉRGIO LOPES para trabalhar na IRMANDADE. Tomou conhecimento da CPI do
Tráfico de Órgãos da Câmara dos Deputados. Disse que a situação da vítima nos presentes
autos era “grave”. Não soube dizer se GÉRSIO e ALEXANDRE tinham autorização para fazer
captação e transplante de córneas.
O médico Evandro Diniz confirmou ter sido chamado por CLÁUDIO ROGÉRIO para ver a
vítima e que o estado dela era “muito grave”, mas estava no CTI há poucas horas apenas. O
281
médico Silas Cid disse que paciente com hemorragia intracraniana está em estado grave. Não
soube dizer se o protocolo de morte encefálica veda o uso de depressores do SNC. Disse que o
laudo radiográfico deve acompanhar o prontuário. Ainda relativamente à prova testemunhal, não
poderia deixar de me referir as declarações de JOAQUIM e DIVINA, parentes da vítima ouvidas
às fls. 57, 59 e 1385 dos autos, reproduzidas pelo MP à f. 1419, que reforçam o péssimo
atendimento e descaso total no atendimento hospital dispensado ao familiar, ora vítima, além de
comprovar a origem humilde e baixa escolaridade – traços comuns nas pessoas que acabavam
por se transformar em doadoras-cadáveres no esquema criminoso.
Uma das testemunhas mais importantes foi a médica ROSANE ELISABETE MIRANDA
DO AMARAL, chefe de uma das auditorias que foram feitas na SANTA CASA (cópia nos
presentes autos), que constatou grandes irregularidades no local, além dos diversos casos
suspeitos de transplantes. Vou deixar de transcrever seu importante depoimento à f. 68/71 do
vol. 1 dos autos, já feito pelo MP às fls. 1420/1421 para se evitar repetições, mas vale a pena
conferi-los, pois são bastante esclarecedores, mesmo que chocantes.Todos os médicos da
SANTA CASA (denunciados ou não) ouvidos, negam as suas conclusões mais não convencem.
Vou analisar agora as declarações dos réus - CELSO SCAFI, CLÁUDIO ROGÉRIO,
JOÃO ALBERTO e ALEXANDRE ZINCONE -, tanto na Polícia quanto em juízo, sendo certo que
caíram em várias contradições e alguns chegaram a confessar os delitos. Tais confissões ainda
que parciais, somadas às demais provas carreadas aos autos, leva a uma certeza que propicia
uma condenação isenta de qualquer dúvida. Os dois primeiros (CELSO e CLÁUDIO) respondem
pela prática do crime de remover órgãos de cadáver, em desacordo com disposição legal,
mediante paga ou promessa de recompensa (parágrafo primeiro do art. 14 da Lei n. 9434/97);
JOÃO ALBERTO pelo crime de ter facilitado e intermediado a venda de órgãos humanos
(parágrafo único do art. 15 da Lei n. 9434/97) e ALEXANDRE ZINCONE por ter realizado
transplantes em desacordo com as disposições da lei e vendido órgãos humanos (art. 15 e 16
da Lei n. 9434/97) todas as condutas combinadas com o art. 29 do Código Penal.
A desorganização da SANTA CASA com rasuras, assinaturas não identificadas, exames
faltantes, constatadas pela Auditoria, confirmadas por testemunhos e oportunamente utilizadas
para facilitar e acobertar os crimes ali praticados, foram em parte reconhecidas por CLÁUDIO
ROGÉRIO ao admitir a existência de “problema crônico da organização” (fls. 1284/1287). Sobre
o tratamento inadequado ao paciente e irregularidades no diagnóstico de morte encefálica,
declarou JOÃO ALBERTO que “tinha conhecimento que foram ministrados medicamentos
depressores do SNC ao paciente José Domingos (fls. 1291/1293), esclarecendo ainda que a
família da vítima deveria ser de tudo cientificada, o que não ocorreu, conforme as declarações
dos familiares. Já CELSO SCAFI (fls. 1288/1290) disse que: “(...) a remoção de órgãos de José
Domingos aconteceu em 18/04/2001, e revendo os autos, verificou que a cirurgia terminou por
volta das 16h; tem conhecimento, consultando os autos, que a certidão de óbito constou o dia
18/04 como a data do falecimento de José Domingos, não sabendo em qual horário, no entanto,
282
seria um equívoco pois deveria constar a data de 17/04, por volta das 20h, que seria o horário
em que Felix Gamarra e Calil teriam assinado o termo de morte encefálica.(...)”.
Sobre a participação do médico, que cuida do paciente e dignostica sua morte encefálica,
na equipe de transplantes, foi feita uma tentativa por parte de CLÁUDIO ROGÉRIO (fls.
1284/1288) de mudar declarações anteriores (acompanhado por advogado, na fase policial):
“também deseja ratificar que quando comunicou à diretora clínica teria escrito ‘provável morte
encefálica’ e não ‘provável doador de órgãos’, pode ter falado na delegacia ‘provável doador de
órgãos’, mas não é a expressão correta (...)”.
Assim, fica claro que CLÁUDIO cuidou do paciente, diagnosticou a morte encefálica
(“doador de órgãos”, como escreveu) e depois retirou seus rins, conduta vedada no artigo 3º da
Lei n. 9434/97 e no parágrafo terceiro do art. 16 do Decreto-Lei n. 2.268/97.
Sobre o desrespeito à lista única de receptores prevista no art. 10 da Lei n. 9434/97 e
artigos quarto, sétimo e vinte e quatro do Decreto-Lei n. 2268/97, além da Portaria 3.407/1998
do Ministério da Saúde (artigos 33 a 35), muito bem enfocada no relatório do Delegado Federal
às fls. 716/717, ao qual se remete, houve contradição entre os réus e “jogo de empurra”. Disse
CELSO SCAFI (fls. 1288/1290) “tem conhecimento que o MG TRANSPLANTES com sede em
BH pedia, quando havia doadores, que fosse utilizada a lista da SANTA CASA de Poços de
Caldas; (...)”. Por seu turno, CLÁUDIO ROGÉRIO (fls. 1284/1287) afirmou: “perguntado quem
controlava a lista de receptores à época dos fatos, respondeu que ‘quem controlava a lista era a
central regional com sede em Pouso Alegre, cujo coordenador era o Dr. Lauro Santos, que
possivelmente a encaminhava a comissão intra hospitalar ou ao centro de hemodiálise(...);
acredita que a central estadual com sede em Belo Horizonte também ‘tutelava a obediência à
lista’;”.
JOÃO ALBERTO (fls. 1291/1293) disse em juízo que “nunca teve conhecimento de uma
lista de receptores de Poços de Caldas”. Sobre a ilegalidade da “MG-SUL TRANSPLANTES”
e da prática do comércio de órgãos humanos declarou ALEXANDRE ZINCONE (fls. 1281/1283)
que o Banco de Olhos e depois o Banco de Olhos e Órgãos: “foram englobados pelo MG-SUL
TRANSPLANTES, criado sob a iniciativa do Dr. ALVARO IANHEZ, se recordando também da
presença dos médicos CELSO SCAFI, CLÁUDIO ROGÉRIO FERNANDES, JOÃO ALBERTO e
outros que não se recorda, no ano mais ou menos de 1997(...)”.
Declarou CELSO SCAFI (fls. 1288/1290): “(...) chegou à cidade de Poços de Caldas em
1995, sob indicação do Dr. ALVARO IANHEZ que já se encontrava trabalhando em nefrologia e
transplantes (...)”. Disse CLÁUDIO ROGÉRIO (fls. 1284/1288) sobre tal assunto: “(...)
perguntado quem foi ou quem foram os criadores ou mentores de tal organização, respondeu
que ‘acredita que tenha sido ÁLVARO, juntamente com outros membros da SANTA CASA; já
ouviu comentários da proximidade do Dr. ALVARO com tal associação (PRO-RIM, observação
283
minha), bem como com a organização MG-SUL TRANSPLANTES e que o mesmo centralizava
ações relacionadas a transplantes (...)”.
Declarou JOÃO ALBERTO (fls. 1291/1293) que: “o centro de transplante funcionava
dentro da SANTA CASA; não sabe dizer se o denominado centro de transplante seria a
organização MG-SUL TRANSPLANTES; o centro de transplantes ‘começou, foi implementado’
pelo Dr. ALVARO (...)”.
Sobre a confissão das práticas criminosas por parte de ALEXANDRE ZINCONE (fls.
1281/1283), remete-se a transcrição de seu interrogatório feito pelo RMP às fls. 1436/1438,
sendo que seria cansativa e desnecessária nova transcrição, bastando a simples consulta.
Disse a ilustre Defesa à f. 1506 que não teria havido ofensa ao sistema de lista única de
receptores por parte dos réus, uma vez que a IRMANDADE DA SANTA CASA DE POÇOS DE
CALDAS estaria autorizada pela Portaria n. 365/1999 do Ministério da Saúde (f. 602). Ora, se
trata de um sofisma, uma vez que tal portaria autorizou a SANTA CASA para “retirada de órgãos
e transplantes de rim” e não a manipular listas de receptores, de responsabilidade do Sistema
Nacional de Transplantes, da CNCDO estadual MG TRANSPLANTES, com sede em Belo
Horizonte, com abrangência em todo o estado de Minas Gerais ou da CNCDO regional, com
sede em Pouso Alegre. A questão ficou bem esclarecida no relatório do Delegado Federal à f.
716 citada pelo MP à f. 1428. A “lista única” da SANTA CASA já foi demonstrada pelos
documentos e provas dos autos no item primeiro desta Sentença (pressupostos
fáticos/históricos). As contradições e tentativas de esclarecimentos (infrutíferos) por parte da
Coordenação Estadual (não se pode esquecer que o MG TRANSPLANTES, estadual, é
subordinado a FHEMIG, órgão já presidido por MOSCONI), bastando a remessa para leitura dos
ofícios constantes às fls. 353/406, 585/586 e 601, todos do ano de 2005. Tais contradições
foram apontadas pelo Órgão Acusador às fls. 1427/1428, cotejadas ainda com a prova
testemunhal produzida em juízo. Portanto, não é de se estranhar o conteúdo do ofício às fls.
803/805, datado já do ano de 2009, mencionado pela douta Defesa às fls. 1507/1508, contendo
diversas inverdades, posto que colidem com a farta suma probatória constante destes autos de
processo. A simples realização do exame de histocompatibilidade no suspeito laboratório
denominado LABORPOÇOS (de propriedade de político cassado por improbidade
administrativa), que funcionava dentro da SANTA CASA, não legitimiza a LISTA DA SANTA
CASA, que sequer é mencionada no ofício citado, da mesma forma que o ilegal MG-SUL
TRANSPLANTES (o ofício cita a CNCDO regional sul transplante de Pouso Alegre; é de se
notar que os nomes das centrais são parecidos para esconder as fraudes). Os nomes de
pessoas constantes da cópia de produção unilateral à f. 382 do vol. 2 (produzida pelo
LABORPOÇOS) não se encontram em nenhuma lista estadual ou nacional, sendo mais crível
que fosse da LISTA DA SANTA CASA, fartamente comprovada nos autos. Assim, nada reflete
que o resultado dos exames fosse “negativo”, pois não seria de se esperar que recebessem
transplantes receptores da LISTA DA SANTA CASA “positivos”. As referências feitas pela douta
Defesa ao livro de ocorrências do MG TRANSPLANTES em Belo Horizonte também pouco
284
esclarecem (apenas que o réu JOÃO ALBERTO era o coordenador da captação dos órgãos e
que CELSO SCAFI estava no plantão do CTI), pois não se referem à lista única, senão àquela
clandestina, como bem asseverou o RMP à f. 1426, 3º parágrafo.
Quanto as córneas não há referência a lista alguma. Se foi ou não o réu CLÁUDIO
ROGÉRIO que conseguiu (tardiamente, com o paciente já em ME) a vaga no CTI (a vaga
deveria ser logo no início pleiteada junto à Direção Clínica do hospital, não tem o condão de
absolvê-lo das imputações, conforme se demonstrou à saciedade e como quer a Defesa à f.
1511. Segundo Regina Cioffi foi um enfermeiro quem conseguiu a vaga. De outro lado,
conseguir a vaga depois que a vítima já estava em ME, em nada ajuda a este réu, ao contrário.
Tanto CLÁUDIO, quanto CELSO, tinham ciência (pois atenderam a vítima, idem JOÃO) que
estavam sendo ministrados medicamentos depressores do SNC, o que é vedado no protocolo
de ME, que deveria ter sido interrompido. Assim, não deveriam ter procedido `a retirada dos rins
da vítima com a intenção de auferir maiores lucros.
Diz a ilustre Defesa à f.1518 que as condutas do réu JOÃO ALBERTO coincidem com as
previsões constantes na Portaria n. 905/2000, vigente à época. Já foi visto nos autos que tal não
é verdade. A Portaria fala que teria que requisitar a lista de receptores das CNCDOs e em
Poços de Caldas usavam uma lista própria de uma CNCDO ilegal e clandestina; não eram feitas
necropsias nos cadáveres dos doadores e havia um leilão dos órgãos para outros estados da
Federação, em especial para São Paulo; as córneas eram implantadas em pacientes
particulares; os receptores pagavam (alguns pagamentos eram travestidos de “doações” com
intermediação da entidade PRO-RIM ou MG-Sul), portanto, JOÃO ALBERTO intermediou sim a
venda de órgãos humanos como consta da denúncia ministerial e ficou provado nos autos. Ao
contrário do quer fazer crer a Defesa, à f. 386 do vol. 2, consta expressamente do livro de
ocorrências que “OS RINS VÃO FICAR NA CIDADE PASSADO FAX DE LISTA ÚNICA DE
POÇOS DE CALDAS”, não sendo produto de “elucubração ministerial”, “pura ilação” ou
“absurdo”. O plantão de Belo Horizonte estava em contato o tempo todo com o réu JOÃO
ALBERTO, inclusive no consultório deste, como consta à f. 386: “Dra. Aparecida conversou com
Dr. JOÃO ALBERTO que estava no consultório (35) 3722-2661”. Lógico que a ORDEM veio
dele ou de alguém acima dele, da mesma equipe em Poços de Caldas.
Por tudo que foi mencionado, por todos os outros casos citados, está mais que
demonstrado o dolo na conduta de todos os réus, todos estavam cientes que removiam órgãos
humanos em desacordo com as disposições legais, intermediando e promovendo a venda dos
mesmos ou motivados pela promessa de recompensa, após a prática do homicídio da vítima. A
ninguém é dado alegar o desconhecimento das leis. Todos tinham conhecimento da falsa LISTA
ÚNICA, pois tudo ficava na SANTA CASA ou bem próximo, todos faziam parte da mesma
EQUIPE. As tentativas de “legitimação” foram feitas vários anos depois e não tiveram o sucesso
esperado, conforme visto. Assim, não há que se falar em “boa-fé”, como quer a Defesa à f.
1520. O que fica claro é a forma descarada como agiam os réus e outros que não estão
285
denunciados nestes autos e que só foram desmascarados por pura sorte, pois o esquema
criminoso, forjado à quatro paredes, era quase inexpugnável. As práticas criminosas eram feitas
sim às escondidas, acobertadas até hoje pelo exacerbado corporativismo, que ficaram
demonstrados na instrução processual. Afastadas, pois, as teses da Defesa, mesmo sabendo
que o juiz não é obrigado a tecer considerações sobre todas, especificadamente, conforme
reiterada e iterativa Jurisprudência. Passo a analisar mais amiúde as teses da Defesa do réu
ALEXANDRE ZINCONE, ainda que em várias passagens já tenha me manifestado sobre sua
conduta criminosa, inclusive citando a sua confissão em juízo.
ALEXANDRE ZINCONE agiu sim com dolo, da mesma forma que os demais réus, pois
fazia parte do esquema, desde o início, participou da formação da central clandestina, auferiu
imensos lucros e fraudou a lista única prevista em lei. Se, como oftalmologista, não participou do
tratamento da vítima dentro do hospital, como médico tinha plenas condições de verificar se o
protocolo de morte encefálica foi seguido conforme a lei, se houve ou não prescrição de
medicação depressora do SNC, se aquele paciente e depois vítima foi corretamente atendida ou
não, etc. Segundo testemunhas, frequentava a SANTA CASA e, portanto, pode verificar
pessoalmente a sua desorganização, além de manusear os prontuários. A cópia do ofício
constante à f. 1060 do vol.4 dos autos (a citada folha 1282 não contêm documento algum
relacionado ao argumento da ilustre Defesa) não prova que o réu tomou conhecimento da
existência de doador cadáver através da CNCDO estadual. Ao contrário, o ofício pretensamente
comunicava à IRMANDADE DA SANTA CASA sobre os transplantes das córneas. O suposto
cadastro do réu e sua clínica no sistema do SNT (f. 832 do vol.3) não traz data, além de
05/01/2010, mas nem o réu ALEXANDRE nem o seu pai e sócio GÉRSIO, tinham autorização
para captar e transplantar córneas, como eles próprios confessaram. Após todas as
irregularidades, principalmente quanto ao diagnóstico (mais prognóstico) da morte encefálica da
vítima, GÉRSIO retirou as córneas e as entregou para ALEXANDRE que as transplantou em
RENER e MARIA JOSÉ, seus pacientes e que não figuravam em lista alguma. Sua tentativa de
explicação em juízo, de que os arquivos da LISTA DA SANTA CASA havia se perdido, por
decisão do administrador falecido “CARLÃO”, não convenceram. Mesmo sabendo que os
transplantes eram pagos pelo SUS (vide depoimento de REGINA CIOFFI) cobrou de RENER
(vide depoimento nos autos) R$ 2.180,00 (ainda há recibo parcial a comprovar a cobrança
indevida, inclusive o paciente tinha plano de saúde). Nos cadastros de pacientes às fls. 374 e
376 do vol. 2 dos autos, o campo destinado à data de inscrição está em branco, fato confirmado
pelo réu, o que confirma uma vez mais o desrespeito à lista única de receptores. Não pode
querer se escudar em descaso da CNCDO estadual, pois esta também foi advertida por ocasião
das auditorias levadas a efeito e conforme visto, tentou mascarar e dar suporte (ainda que
vários anos depois) às condutas ilegais. Por óbvio, que a ordem de que as córneas ficassem em
Poços, saiu de Poços e foi dada, como visto, por um dos integrantes do esquema criminoso. O
maior interessado, também por óbvio, era o réu ALEXANDRE ZINCONE, que foi quem se
beneficiou dessa conduta, que foi quem praticou transplante em desacordo com a lei própria
(Lei n. 9434/97) e vendeu órgãos ou tecidos humanos, conforme consta da Acusação. O fato de
286
o acusado ter emitido recibo não prova a sua inocência como quer a ilustre Defesa. Ao
contrário, prova que o réu acreditava ficar impune. O paciente RENER pagou pela cirurgia, pela
córnea, pelo anestesista, tudo no mesmo “pacote”, como disse o réu. Um caso idêntico de
venda de córneas foi citado na CPI do Tráfico de Órgãos envolvendo outro oftalmologista de
Poços de Caldas (Caso Pavesi), inclusive já condenado. O caso dos autos só foi descoberto
APÓS a CPI e, portanto, não poderia mesmo ter sido citado naquela. O réu sabia sim que
estava atuando irregularmente, tanto que confessou estar tentando reunir os documentos para
saná-las, o que não denota boa-fé alguma. Se estivesse de boa-fé esperaria ficar regular para
depois operar, o que não fez, mostrando que a sua atitude foi dolosa, pois visou apenas o seu
lucro, ainda que os órgãos viessem de uma vítima (como outras) de um vasto esquema
criminoso que agia há vários anos no mesmo local (SANTA CASA). Portanto, não há que se
falar em “erro sobre a ilicitude do fato”, como mencionado pela Defesa à f. 1491. A conduta do
réu foi típica, além de ilícita (antijurídica, contrária ao Direito) e CULPÁVEL, como já asseverei
linhas atrás para todos os réus. Aliás, no interrogatório de ALEXANDRE este magistrado pode
perceber toda a frieza do réu, que mais queria se passar por “cordeiro” em pele de “lobo”, como
também os demais réus, para ser sincero. Chega a ser risível, com todo o respeito, a alegação
da Defesa que as condutas do réu ALEXANDRE “não prejudicou ninguém”. Ora, só se
considerar que a vítima não era mesmo NINGUÉM, depois de tudo que consta nesses autos. A
pessoa ficou jogada na Enfermaria para morrer, sem que nada fosse feito para tentar salvá-la e
depois houve o festival para distribuir e lucrar com seus órgãos, como se estivesse em um
supermercado macabro. A equipe de transplantes e demais médicos envolvidos no esquema só
se preocupavam com o lucro que iriam auferir e melhorar as estatísticas de transplante, para
rechear seus currículos, ganhar fama, prestígio e mais dinheiro ainda, da mesma forma que os
administradores do HOSPITAL DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE POÇOS DE CALDAS.
Afastadas, pois, todas as teses da digna Defesa, posto que: não houve causa excludente de
ilicitude; os fatos narrados na denúncia são crime, com expressa previsão legal e, como visto,
nunca atípicos; os fatos estão convenientemente provados e não são inexistentes e por óbvio,
constituem infração penal com a lei cominando penas de reclusão. Quanto à fixação da pena no
mínimo legal, como quer a Defesa, entendo não ser possível, conforme a fundamentação que
será feita no momento oportuno, não esquecendo da lição do Eminente Ministro Marco Aurélio
de Mello por ocasião do recente julgamento da Ação Penal n. 470: “Se uma das circunstâncias
for negativa não há como fixar a pena em mínima”.
V- DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO
Por conta da medida cautelar determinada por este juízo de proibição dos réus de se
ausentarem do país, com a apresentação de seus passaportes (que possuem validade ordinária
de 5 anos), da análise de tais documentos observei: o passaporte de JOÃO ALBERTO tem
validade até 21/08/2013 e está com todas as páginas ainda não utilizadas com o carimbo
“CANCELADO”; tanto o réu JOÃO ALBERTO, quanto ALEXANDRE ZINCONE já estiveram na
África do Sul, país com diversos casos e conhecido no submundo do TRÁFICO DE ÓRGÃOS,
287
vários deles relatado na CPI do Tráfico de Órgãos; JOÃO ALBERTO, além disso, também
esteve na Namíbia, país que divide Angola (ambos os países estiveram até data recente
envolvidos em guerras civis) da África do Sul; JOÃO conseguiu um visto para visitar Angola com
validade de 02/03/2011 a 01/05/2011, sem direito à residência e trabalho, conseguiu outro visto
com validade de 15/05/2011 a 13/08/2011, constando o nome SANTA CASA DE POÇOS DE
CALDAS e finalmente conseguiu visto de trabalho com prazo de validade de 14/09/2011 a
13/09/2012. Tais atividades em países pobres da África, notadamente com notícias de tráfico de
órgãos, e com os antecedentes dos réus, mereceriam uma investigação por parte da Polícia
Federal e Polinter, necessário ainda esclarecer a questão do réu JOÃO ALBERTO já ter ou não
outro passaporte em seu nome. Por tais razões e mais aquelas já constantes dos autos,
mantenho a CAUTELAR até o trânsito em julgado desta ou posterior decisão judicial, proibindo
os réus de se ausentarem do país ou mesmo da Comarca, sem prévia autorização do juízo.
Oficie-se à Polícia Federal para tomar conhecimento e medidas pertinentes, inclusive informar
ao juízo se foi expedido outro passaporte para o réu JOÃO ALBERTO, com cópia do passaporte
ora apreendido. Além desta, aplico a todos os réus, de ofício, outra medida cautelar diversa da
prisão preventiva, de AFASTÁ-LOS DO AMBIENTE HOSPITALAR, ou seja, o imediato cessar
de suas atividades de prestação de serviços médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja
em consultórios, hospitais públicos ou particulares conveniados com o SUS, não podendo
realizar quaisquer consultas ou procedimentos pelo SUS. Tal medida tem previsão expressa no
artigo 282, parágrafo segundo e artigo 319, incisos IV e VI, ambos do CPP, e que “segundo a
melhor doutrina, é mais do que possível, é dever do Magistrado, posto que o bom andamento do
processo é mister a seu cargo”. A gravidade concreta dos brutais delitos cometidos, por si só,
recomendaria a adoção de mais esta medida cautelar. Além disso, coexiste a circunstância de
ter sido praticados por médicos, no exercício de suas funções públicas, pois agiam prestando
serviços ao SUS (ainda que alguns cobrassem por fora), valendo-se de suas condições
profissionais para tanto, possibilitando ainda a sua dissimulação e dificuldade no
desacortinamento dos mesmos. Mantidos tais (maus) profissionais no ambiente hospitalar,
notadamente agora com sentença condenatória, é capaz de gerar insegurança para a
sociedade por eles “assistida”, notadamente naqueles mais carentes que só têm o SUS para se
valer. Muitos poderiam até deixar de procurar socorro médico em razão de fundada
desconfiança, baseada não em especulações mas em provas dos autos, afirmadas pela Polícia
Federal, Ministério Público Federal, Estadual, bem como nesta Sentença. A insegurança pública
gerada pela manutenção desses médicos no ambiente hospitalar, até que sobrevenha o trânsito
em julgado, é evidente e reclama forte medida por parte do Poder Judiciário, que pode e deve
garantir a ORDEM PÚBLICA. Fique claro que a presente medida não afasta os réus totalmente
de sua função de médico, não interferindo na sua atuação estritamente privada, não vinculada
direta ou indiretamente com o SUS. OFICIE-SE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, comunicando
desta decisão para que imediatamente seja suspenso o credenciamento dos sentenciados no
SUS. Quanto aos denunciados FÉLIX GAMARRA e GÉRSIO ZINCONE, por se tratar as áreas -
penal e administrativa – de instâncias autônomas, devido a tudo que consta dos autos, pela
gravidade das acusações contra os mesmos, confirmadas pelas provas dos autos, ainda que
288
não alcançados pela lei penal devido a extinção da pretensão punitiva estatal como efeito da
prescrição, determino, também de ofício, que seja oficiado ao CFM e CRM, com as cópias
pertinentes, para a abertura ou reabertura de Processos Disciplinares, visando a cassação de
seus registros médicos, com imediata suspensão de suas atividades e imediata comunicação
das medidas aplicadas a este juízo.
VI- DO DISPOSITIVO
DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente a AÇÃO para CONDENAR os réus:
ALEXANDRE CRISPINO ZINCONE, como incurso nas sanções dos artigos 15 e 16 da Lei
9434/97; CLÁUDIO ROGÉRIO CARNEIRO FERNANDES e CELSO ROBERTO FRASSON
SCAFI, nas penas previstas no parágrafo primeiro do artigo 14 da Lei 9434/97 e JOÃO
ALBERTO GÓES BRANDÃO no parágrafo único do artigo 15 da Lei 9434/97, todos combinados
com o artigo 29 do Código Penal Brasileiro, pois concorreram de algum modo para a prática dos
crimes, na medida de suas culpabilidades.
VII- DA DOSIMETRIA DAS PENAS
Atento às diretrizes traçadas no artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal e no disposto nos
artigos 59 e 68, todos do Código Penal Brasileiro, passo a dosar e aplicar as penas aos réus:
ALEXANDRE CRISPINO ZINCONE.
Para o delito do artigo 15 da Lei 9434/91-
1. Quanto à culpabilidade, verifica-se que o grau de reprovabilidade do delito é elevado,
extrapolando os limites da normalidade, haja vista que o réu, fazendo uso de sua profissão de
médico, vendeu tecidos humanos (córneas) sem mostrar nenhuma preocupação com a infeliz
vítima ou sua família; antecedentes, personalidade e conduta social indiferentes para a fixação
da pena ou sem dados para avaliar; quanto aos motivos, faço um juízo negativo, mais gravoso,
posto que foram os mais baixos possíveis, de auferir lucros fáceis; as consequências do delito
foram graves,mais exacerbadas que o normal da espécie, extrapolando os limites da
normalidade, tendo em vista o mal causado pelo réu à vítima ou à sua família e à própria
sociedade, que perde a confiança em seus médicos, estava crente que sairia ileso, impune ;a
vítima não contribuiu para a prática do delito. Assim, entendo tais circunstâncias como
preponderantemente desfavoráveis, fixando a pena-base em 7 (sete) anos de reclusão e 300
(trezentos) dias multa.
2- Não há atenuantes, nem mesmo a da confissão, visto que em nenhum momento o réu
admitiu ter vendido as córneas da vítima.
289
3- Não há agravantes a serem consideradas e inexistem causas de diminuição e aumento
de penas a serem consideradas de pena.
Declaro assim definitivas e concretas a sanção em 7 (sete) anos de reclusão e 300
(trezentos) dias multa, fixado cada dia multa - dada a excelente condição financeira do réu - em
2 (dois) salários mínimos, nos termos do artigo 49 do CP.
Para o delito do artigo 16 da Lei 9434/94
1. Quanto à culpabilidade, verifica-se que o grau de reprovabilidade do delito é elevado,
extrapolando os limites da normalidade, haja vista que o réu, fazendo uso de sua profissão de
médico, realizou transplantes de tecidos em desacordo com disposição legal, sem mostrar
nenhuma preocupação com a infeliz vítima ou sua família; antecedentes, personalidade e
conduta social indiferentes para a fixação da pena ou sem dados para avaliar; quanto aos
motivos, faço um juízo negativo, mais gravoso, posto que foram os mais baixos possíveis, de
auferir lucros fáceis; as consequências do delito foram graves,mais exacerbadas que o normal
da espécie, extrapolando os limites da normalidade, tendo em vista o mal causado pelo réu à
vítima ou à sua família e à própria sociedade, que perde a confiança em seus médicos,
acreditava que não seria punido, como vinha conseguindo ;a vítima não contribuiu para a prática
do delito.
Assim, entendo tais circunstâncias como preponderantemente desfavoráveis, fixando a
pena-base em 5 (cinco) anos de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias multa.
2- Considero a atenuante da confissão, uma vez que o réu acabou confessando a prática
dos transplantes em desacordo com a lei, razão pela qual reduzo a reprimenda de seis meses,
ficando as penas em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 200 dias multa.
3- Não há agravantes a serem consideradas e inexistem causas de diminuição e aumento
de penas a serem consideradas.
Declaro assim definitivas e concretas s sanções em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de
reclusão e 200 (duzentos) dias multa, fixado cada dia multa - dada a excelente condição
financeira do réu - em 2 (dois) salários mínimos, nos termos do artigo 49 do CP.
Aplicando o disposto no artigo 69 do CP, deverá o réu ALEXANDRE CRISPINO ZINCONE
cumprir 11 (onze) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagar 500 (quinhentos) dias multa, fixado
cada dia multa em 2 (dois) salários mínimos, dada a sua excelente condição financeira, inclusive
declarada pelo próprio réu, que ainda possui consultório particular. O regime inicial de
cumprimento de sua pena será o FECHADO.
JOÃO ALBERTO GOÉS BRANDÃO
290
1. Quanto à culpabilidade, verifica-se que o grau de reprovabilidade do delito é elevado,
extrapolando os limites da normalidade, haja vista que o réu, fazendo uso de sua profissão de
médico, intermediou a venda de órgãos (rins) e tecidos humanos (córneas) sem mostrar
nenhuma preocupação com a infeliz vítima ou sua família; antecedentes, personalidade e
conduta social indiferentes para a fixação da pena ou sem dados para avaliar; quanto aos
motivos, faço um juízo negativo, mais gravoso, posto que foram os mais baixos possíveis, de
auferir lucros fáceis; as consequências do delito foram graves,mais exacerbadas que o normal
da espécie, extrapolando os limites da normalidade, tendo em vista o mal causado pelo réu à
vítima ou à sua família e à própria sociedade, que perde a confiança em seus médicos,
acreditava sair impune, como os demais ;a vítima não contribuiu para a prática do delito. Assim,
entendo as circunstâncias analisadas como totalmente desfavoráveis, fixando a pena-base em 8
(oito) anos de reclusão e 360 (trezentos e sessenta) dias multa.
2- Não há atenuantes, nem mesmo a da confissão, visto que em nenhum momento o réu
admitiu ter intermediado a venda de órgãos da vítima.
3- Não há agravantes a serem consideradas e inexistem causas de diminuição e aumento
de penas a serem consideradas.
Declaro assim definitivas e concretas as sanções em 8 (oito) anos de reclusão e 360
(trezentos e sessenta) dias multa, fixado cada dia multa - dada a excelente condição financeira
do réu - em 2 (dois) salários mínimos, nos termos do artigo 49 do CP. O regime inicial de
cumprimento de sua pena será o FECHADO, consideradas as circunstâncias judiciais, bem
como o quantum da pena.
CELSO ROBERTO FRASSON SCAFI
1. Quanto à culpabilidade, verifica-se que o grau de reprovabilidade do delito é elevado,
extrapolando os limites da normalidade, haja vista que o réu, fazendo uso de sua profissão de
médico, removeu órgãos humanos em desacordo com disposição legal, mediante promessa de
paga ou recompensa sem mostrar nenhuma preocupação com a infeliz vítima ou sua família,
acreditava que sairia impune sendo cunhado do Secretário de Saúde do Município e amigo de
outros políticos; antecedentes, personalidade e conduta social indiferentes para a fixação da
pena ou sem dados para avaliar; quanto aos motivos, faço um juízo negativo, mais gravoso,
posto que foram os mais baixos possíveis, de auferir lucros fáceis (como visto, somente em um
transplante teria auferido oito mil reais e ganhava mais de vinte mil reais do SUS pelos
transplantes); as consequências do delito foram graves,mais exacerbadas que o normal da
espécie, extrapolando os limites da normalidade, tendo em vista o mal causado pelo réu à vítima
ou à sua família e à própria sociedade, que perde a confiança em seus médicos, acreditava sair
impune; a vítima não contribuiu para a prática do delito. Assim, entendo tais circunstâncias
291
como preponderantemente desfavoráveis, fixando a pena-base em 8 (oito) anos de reclusão e
150 (cento e cinquenta) dias multa.
2- Não há atenuantes, nem mesmo a da confissão.
3- Não há agravantes a serem consideradas e inexistem causas de diminuição e aumento
de penas a serem consideradas.
Declaro assim definitivas e concretas as sanções em 8 (oito) anos de reclusão e 150
(cento e cinquenta) dias multa, fixado cada dia multa - dada a excelente condição financeira do
réu, que morava no Bairro Jardim Novo Mundo, com somente moradores do mais alto poder
aquisitivo da cidade, que ainda depois dos fatos continuou a fazer transplantes - em 4 (quatro)
salários mínimos, nos termos do artigo 49 do CP. O regime inicial de cumprimento de sua pena
será o FECHADO, consideradas as circunstâncias judiciais, bem como o quantum da pena.
CLÁUDIO ROGÉRIO CARNEIRO FERNANDES
1. Quanto à culpabilidade, verifica-se que o grau de reprovabilidade do delito é elevado,
extrapolando os limites da normalidade, haja vista que o réu, fazendo uso de sua profissão de
médico, removeu órgãos humanos em desacordo com disposição legal, mediante promessa de
paga ou recompensa sem mostrar nenhuma preocupação com a infeliz vítima ou sua família;
antecedentes, personalidade e conduta social indiferentes para a fixação da pena ou sem dados
para avaliar; quanto aos motivos, faço um juízo negativo, mais gravoso, posto que foram os
mais baixos possíveis, de auferir lucros fáceis; as consequências do delito foram graves,mais
exacerbadas que o normal da espécie, extrapolando os limites da normalidade, tendo em vista o
mal causado pelo réu à vítima ou à sua família e à própria sociedade, que perde a confiança em
seus médicos, acreditava, como os demais, na impunidade ;a vítima não contribuiu para a
prática do delito. Assim, entendo tais circunstâncias como preponderantemente desfavoráveis,
fixando a pena-base em 8 (oito) anos de reclusão e 150 (cento e cinquenta) dias multa.
2- Não há atenuantes, nem mesmo a da confissão.
3- Não há agravantes a serem consideradas e inexistem causas de diminuição e aumento
de penas a serem consideradas.
Declaro assim definitivas e concretas as sanções em 8 (oito) anos de reclusão e 150
(cento e cinquenta) dias multa, fixado cada dia multa - dada a excelente condição financeira do
réu, declarada pelo próprio, que é casado também com uma médica - em 4 (quatro) salários
mínimos, nos termos do artigo 49 do CP. O regime inicial de cumprimento de sua pena será o
FECHADO, consideradas as circunstâncias judiciais, bem como o quantum da pena.
292
VIII- DAS DISPOSIÇÕES COMUNS A TODOS OS CONDENADOS
Deixo de aplicar qualquer substituição de pena, dada a gravidade dos crimes, por suas
circunstâncias, suas consequências, pelas penas e por ser tal medida não recomendável para a
repressão e prevenção dos delitos. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, em
partes iguais, um quarto para cada um. Permito que os réus permaneçam soltos, inclusive
durante a tramitação de eventuais recursos, a menos que se alterem quaisquer das condições
atualmente existentes e que se mostre necessária a substituição de quaisquer das medidas
cautelares aplicadas ou que recomendem a decretação de suas prisões preventivas, de ofício
ou a requerimento do MP, o que será analisado caso a caso.
IX- DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA
Transitada em julgado a presente decisão ou v. acórdão da Superior Instância, determino,
ainda:
1. procedam-se as anotações e comunicações apropriadas;
2. proceda-se o lançamento dos nomes dos réus no rol do culpados;
3. comunique-se o Instituto de Identificação do Estado;
4. comunique-se o TRE.
5. expeçam-se os mandados de prisão.
6. expeça-se guia de execução.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Poços de Caldas, 08 de fevereiro de 2013.
NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO
Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal
A sentença traz detalhes importantes, esclarecendo a forma como operava este grupo
mafioso. Mais do que isso, trouxe a verdade dos fatos até então omitida pela imprensa. O
processo para apurar a morte do administrador Carlos Henrique Marcondes, que havia sido
inexplicavelmente arquivado, fora reaberto. Descobriu-se que a arma do crime, sob a
responsabilidade do Ministério Público, havia desaparecido. Em Poços de Caldas, parece ser
comum o desaparecimento de provas. Uma representação contra o promotor Renato Gozzoli foi
apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público e sumariamente arquivada, com a
justificativa de que o mesmo estaria aposentado. A tentativa de proteger traficantes de órgãos e
acobertar o assassinato de uma criança de forma leviana e desonesta havia sido um dos últimos
atos da carreira de Gozzoli. Pela lógica, não importa o que tenha feito em toda a sua vida
profissional. Uma vez aposentado, tudo é perdoado.
293
Embora a sentença tenha sido precisa na narração dos fatos, uma informação importante
escapou aos olhos do magistrado. A equipe de transplantes, bem como a Santa Casa de
Misericórdia, estava impedida pelo Ministério da Saúde de realizar transplantes. No dia 18 de
abril de 2001, através de uma fraude cometida por João Carlos Oliveira Araujo (coordenador da
central de BH MG Transplantes), a equipe e o hospital foram autorizados a transplantar
novamente. Não por coincidência, o doador daquele fatídico dia fora a vítima João Domingos de
Carvalho que − conforme a sentença − havia sido abandonado à própria sorte até se tornar
doador. A equipe precisava mostrar eficiência naquela data e divulgou a realização de quatro
transplantes. A idéia era mostrar que poderiam salvar pessoas se não fossem impedidos de
trabalhar. Neste circo que estava em andamento, Domingos foi levado à UTI quando nada mais
poderia ser feito por ele, mas onde os órgãos poderiam ser mantidos em condição para
transplante. A morte do pedreiro poderia ter sido evitada se houvesse o mínimo de
responsabilidade do Ministério Público e do MG Transplantes, que escaparam ilesos de suas
covardias.
O caso Paulinho seria o próximo a ser julgado pelo mesmo juiz, na mesma vara criminal
da cidade de Poços de Caldas, como desejou a Máfia quando conseguiu transferir o processo
para aquela comarca.
O Dr. Narciso de Castro decidiu reparar outro antigo erro, que me levou a deixar o país:
levar ao banco dos réus os médicos Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Carneiro
Fernandes e Sérgio Poli Gaspar pela retirada ilegal de órgãos do meu filho.
O que poderia ser um ponto final na história da Máfia de Poços de Caldas foi apenas o
combustível para novos ataques, desta vez, mais intensos. Durante os primeiros dias após a
divulgação da sentença, o silêncio tomou conta da cidade. As pessoas comentavam sobre o
resultado do processo, mas a imprensa, como sempre, não publicava nada sobre o julgamento.
Alguns órgãos de imprensa citaram o caso sem dar muita importância, como se matar pacientes
para vender órgãos fosse um crime qualquer.
Andrea Abritta Garzon Tonet, casada com o promotor de justiça Antônio Sérgio Tonet,
atuava como advogada de Álvaro Ianhez, bem como o ex-presidente da OAB de Poços de
Caldas, o advogado Fernando Quinteiro, que acompanhou a fase inicial do inquérito na Polícia
Federal. Andrea e seu marido chegaram a atuar em processos em que uma das partes era
Renato Gozzoli. Andrea Tonet foi nomeada Defensora Geral pelo Governador de Minas Gerais,
Antônio Anastásia, para o período de 2010 a 2012. Anastásia pertence ao mesmo partido de
Mosconi e foi vice-governador de Aécio Neves.
Andrea e Quinteiro entraram com representações contra o juiz Narciso de Castro no
Conselho Nacional de Justiça e na Corregedoria de Justiça alegando que o juiz desrespeitava
os réus e tinha um comportamento inadequado em sua atuação nos processos em que presidia.
Enquanto o clima esquentava na cidade, o Juiz precisou solicitar reforço policial para o fórum e
passou a trabalhar portando uma arma.
Os advogados dos condenados queriam mais. Entraram com o pedido de afastamento por
suspeição de Narciso alegando imparcialidade. Parcial foram os juízes que, durante os últimos
294
13 anos, arquivaram processos em que estes mesmos condenados eram réus pelos mesmos
motivos. O objetivo era suspender o caso Paulinho. Na velocidade da luz, o tribunal aceitou o
recurso e o processo foi suspenso. A máfia passou a acusar o juiz de estar envolvido com
“forças ocultas” que desejavam destruir um sistema sólido e confiável de transplantes de órgãos
que funcionava em Poços de Caldas, agindo politicamente ao condenar os médicos. Narciso
tornou-se o mais novo membro da lista de débeis mentais criada pela máfia.
Mosconi e Scafi foram vistos caminhando pelos corredores do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais batendo a porta de gabinetes. Como Deputado Estadual, Mosconi tem acesso a
todas as esferas possíveis dentro do Estado de Minas Gerais. Suponho que a peregrinação
seria para discutir as condenações, assim como foi feito durante a auditoria no Ministério da
Saúde. O sacrifício deu certo e a justiça mineira concedeu permissão aos acusados de voltar a
atuar pelo SUS, anulando a determinação de afastamento imposta por Narciso.
Diante da condenação, o Conselho Regional de Medicina anunciou que abriria uma
sindicância para apurar os fatos. No passado, o mesmo conselho já havia absolvido todos os
médicos envolvidos alegando não ter encontrado qualquer irregularidade técnica e nem mesmo
discrepâncias administrativas. Os anjos, segundo o CRM-MG, foram vítimas de boatos
infundados; e não seria diferente desta vez. Um grupo do Conselho, incluindo José Tasca,
citado na sentença, promoveu uma reunião na cidade de Poços de Caldas em defesa aos
médicos antes mesmo da abertura da sindicância. Um dos conselheiros manifestou-se até pelo
Facebook enviando mensagens para colegas:
“Carlos Alberto Benfatti (...) tenho acompanhado de perto a situação dos colegas e a
injustiça cometida, não somente agora mas desde os fatos e a postura sofrível e perniciosa da
mídia. Como conselheiro do CRM-MG afirmo a você que estamos atentos na defesa da verdade
e no amparo institucional dos colegas. Na sexta feira próxima o CRM-MG estará presente em
Poços de Caldas com todos seus delegados e conselheiros do Sul de Minas em apoio aos
colegas juntamente com o presidente do conselho. Como professor na FMIt (Faculdade de
Medicina de Itajubá) tenho esclarecido meus alunos de três turmas diferentes sobre a situação,
inclusive a filha de um dos colegas. Considero por demais importante que todos nós médicos
nos manifestemos na defesa e na procura incansável da verdade e da ética. Forte abraço”.
Não houve nenhum pedido de suspeição contra este conselheiro que, fazendo parte da
apuração dos fatos, estimulava os colegas a defender os acusados em busca da “verdade e da
ética”. Mas Narciso de Castro, este sim, era suspeito. Suspeito de ser honesto. Suspeito de
analisar as provas com isenção e decretar a pena merecida a quem executa pacientes em UTIs.
Foi também pelo Facebook que Angélica de Lima, Responsável Técnica pelo Laborpoços,
cuja função era realizar exames de histocompatibilidade ilegalmente para a máfia, mostrou a
sua ira. Graças a sua ingenuidade − ou ignorância − confirmou os crimes cometidos.
“Não é digno de confiança (Paulo Pavesi), acompanhei todo o processo e os
acontecimentos, como imunologista responsável pelos exames de histocompatibilidade na
região Sul de minas! Esse homem tentou inicialmente se livrar das despesas hospitalares, como
nao deu certo fez o que fez, a venda de órgãos que dizem ter acontecido, é que alguns
pacientes transplantados que tinham condições financeiras faziam ao MG Sul transplantes
295
doações espontâneas para custeio da entidade, que era na verdade sem fins lucrativos, essas
doações bancavam cestas básicas para os próprios transplantados menos favorecidos, pois
com má alimentação as infecções aumentariam e a possibilidade de perda do órgão é muito
maior! Um erro Dr. Álvaro sempre fez por paixão e nunca registrou a entidade como era exigido
pelo ministério da Saúde, entretanto o ministério sempre soube da sua atuação como central de
transplantes pois enviava mensalmente sua produção como é exigido à eles, e a Santa Casa foi
devidamente credenciada para realização dos procedimentos de alta complexidade, inclusive os
transplantes, nessa época Poços de Caldas se tornou gestão plena em saúde! Tanto são
inverdades que nenhum deles - médicos, saiu de Poços de Caldas ou deixou de trabalhar
inclusive pelo SUS, e fugiu como o Pai fez, se diz refugiado humanitário! Do que? Só se for para
não responder os processos que ele ja tinha de execução de contas que não pagava, das ações
de dano moral, calúnia, difamação! Puro sensacionalismo! A verdade é outra bem diferente!
Quem conheceu Dr. Alvaro Ianhez, sabe da sua luta, Dr. Celso Scaffi quantas rodas perdeu na
estrada indo e levando material de doadores sem nenhum ganho financeiro, eles eram
idealistas, sonhadores! Dr. Alexandre Zinconi nem da equipe do MG transplantes era, devia
estar de plantão naquela data e fez a retirada das córneas após a autorização da familia! Se
houve um erro nessa estória toda foi confiar demais e achar que todos agem de boa-fé como
eles agiam! Até o Advogado que antes patrocinava a causa a favor do pai da criança, diante das
inverdades deixou a causa (advogado do Partido dos trabalhadores envolvido nos casos mais
complexos de direitos humanos!), depois que ele saiu do processo o pai passou a chamá-lo de
conivente, cada um que não faz da bandeira dele a sua, passa a ser atacado por ele com
imensa furia! Por que? Medo de que sejam expostas suas verdadeiras razões? Pode ser...Só
quem esteve muito próximo sabe das tentativas de extorsão, ameças, intimidações que
ocorreram... (...) quando eu disse boa-fé foi no sentido de que o Dr. Alvaro até por ingenuidade
mesmo deixou de documentar as doações espontâneas de modo que não suscitassem duvidas,
ele o fazia de maneira muito simples, faltou aí a orientação de um advogado que fosse! Mas o
Mg sul não tinha recursos próprios para nada, quantas vezes o Celso, Cláudio, Alvaro não se
embrenharam nas estradas e viraram mais de 24h trabalhando para viabilizar os transplantes e
não houvesse perda de órgãos, a maior tristeza do mundo era quando tinha a doação de um
coração ou fígado e o avião só poderia pousar em Varginha à noite e perdia-se o órgão! Eles
colocavam dinheiro do bolso para viabilizar os transplantes aqui! Eram idealistas! A grande arma
que o Pavesi usa é que o Dr.Alvaro como "chefe" da equipe de transplantes não poderia estar
auxiliando no diagnóstico de morte encefálica, gera conflito de interesses... Sem profissionais
capacitados eles se desdobravam para cobrir quase todas as etapas da captação ao implante,
quando um ia para retirada, outro ficava pra o implante. A falta de capacitação era tão grande
que para fazer os exames de histocompatibilidade são necessários linfonodos (ganglios) de
qualquer região, e eu ja cheguei a ligar no hospital de origem e dar uma descascada no
intensivista que eu precisa do linfonodo e não da axila inteira! Se quisessem bem feito tinham
que ir fazer! Era assim que funcionava! Uma certa vez transplantou-se uma analfabeta, como
ela iria tomar os remédios ja que não sabia ler nem olhar as horas? Sabe o que o Dr Alvaro fez?
Um CARTAZ, isso mesmo, encapou cada caixa de remédio de uma cor e colocava a cor no
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cartaz e na frente um desenho do relógio com o ponteiro indicando o horário que ela iria tomar a
medicação, um homem assim age como um assassino? Trabalhei em conjunto e mais de perto
impossivel, nesse blog sensacionalista e mentiroso tem meu nome numa das publicações
dizendo que eu não era apta a fazer os exames, prestei informações ao ministério público,
apresentei minha especialização e mestrado! O pai da criança não precisa que ninguém o
desmoralize e não houveram tentativas as pessoas vão percebendo as mentiras dele, até o
Greenhall (não sei como escreve sem pesquisar) renomado advogado de direitos humanos,
petista, deixou o caso por perceber a manipulação dos fatos! A verdade é uma só! Ele entrou no
PS do hospital ao lado do predio gritando socorro e foi feito isso, depois que o filho dele jamais
seria tratado pelo SUS que era tudo particular, e o hospital exigiu uma caução, como faziam,
quem deu o cheque foi uma vizinha dele que ele foi pedir ajuda a Danielle, quando houve o
diagnostico de morte encefálica ele fez a doação entendendo que se eximia das despesas, mas
elas eram devidas, o que não é devido é depois que ele passa a ser tratado como doador com
termo assinado!!!! Pois bem, transplantes realizados, a família chamou a imprensa para dar ao
Dr. Álvaro uma placa de prata agradecendo a lisura dele e a maneira humana que ele os tratou
nesse processo difícil da perda de um filho em um acidente, e foi aquela maravilha até o dia em
que o hospital que socorreu o menino cobrou a divida referente ao tratamento e os dias de
internação em UTI, daí pra frente a conversa mudou e virou trafico de órgãos e não uma conta
sem pagar!!!! Essa é a verdade! à partir daí o que restou foi circo e prejuízo, o transplante aqui
acabou, as pessoas continuam morrendo ligadas à máquina de hemodiálise e eles deixaram de
ter a esperança de dias melhores! Pois uma vez indaguei um transplantado qual tinha sido sua
maior alegria após o transplante e sabe o que ele me respondeu? BEBER UM COPO BEM
GRANDE DE ÁGUA FRESQUINHA! e uma menininha de 4 anos em SP quando ainda fazia
especialização dizia que ainda ia conseguir transplantar pra poder fazer xixi no peniquinho!!!!
Desejos simples demais que aqui ao menos foram inviabilizados por uma pessoa inescrupulosa!
Mais uma coisinha, o acesso a imprensa foi facilitado pela mulher que hoje vive com ele,
entretanto naquela época apesar desse relacionamento, ele ainda era casado com a mãe do
menino”!
O texto, bastante longo, confirmava que a Central nunca foi credenciada, que médicos
participavam do diagnóstico de morte encefálica, que pacientes “doavam” dinheiro em troca de
um transplante fora da fila, entre outros. Angélica diz que entrei no hospital gritando por socorro.
Eu faria isto sim, se estivesse na cidade naquele dia. Paulinho foi levado ao hospital por alguém
que passava no local e o socorreu. Jamais pedi ajuda a Danielle − nossa vizinha – que,
acompanhando Rosângela ao hospital, foi obrigada a entregar o cheque referido sem que
soubéssemos. Danielle agiu prontamente como qualquer um diante da situação agiria.
Rosângela estava em posse de um talão de cheques utilizado, inclusive, para pagar o exame de
tomografia − cujas chapas estão desaparecidas até hoje − e poderia tranquilamente fornecer o
caução, se tivesse sido solicitado, ainda que o hospital fizesse parte do SUS.
Angélica vai mais longe e fala sobre o meu conflito com Greenhalgh falando que o mesmo
teria abandonado a causa por saber que se tratava de uma mentira. Seria interessante que o
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advogado se manifestasse a respeito. A mafiosa também faz ataques a minha vida pessoal,
como seu eu tivesse utilizado Érika para ter acesso à imprensa. Aliás, Érika foi acusada em
vários momentos durante este caso, assim como eu, de estar destruindo a vida de pacientes a
espera de um órgão. Segundo Angélica, Érika seria a minha amante durante todo o processo,
fato que não vale a pena sequer comentar.
A responsável por um laboratório cujo proprietário foi destituído do posto de prefeito da
cidade de Alfenas por corrupção passa então a me acusar de praticar extorsão contra os
médicos. Gostaria muito que ela apresentasse as provas da extorsão e explicasse por que os
médicos não tomaram providências? Extorsão é um crime grave e nesta história a única
extorsão comprovada foi aquela do hospital contra a minha família, que, por sinal, acabou em
impunidade.
Como prática comum, ela não poderia também deixar de apelar aos pacientes que
desejam fazer xixi no peniquinho. Paulinho desejava ser jogador de futebol e talvez tivesse sido
se não lhe tivessem retirado os órgãos quando ainda estava vivo. Mas isto a máfia não acha
importante. Angélica estava desesperada com a condenação e a proximidade do julgamento do
caso do meu filho. Quando o juiz incluiu os médicos que já haviam escapado das
responsabilidades graças a forças politicas, Angélica percebeu que havia riscos para ela
também.
A realidade dos fatos, censurada para a grande maioria dos brasileiros, foi novamente
motivo para uma reportagem da revista CartaCapital assinada por Leandro Fortes. O texto pela
primeira vez apontava Mosconi como o mentor desta quadrilha. Até então, nenhum jornalista
havia tido a coragem de relacioná-lo diretamente ao grupo.
(...) Mosconi foi ouvido pelo juiz Narciso de Castro e confirmou conhecer Ianhez desde os
anos 1970. O parlamentar disse "não se recordar" da existência de uma lista de receptores de
órgãos da Santa Casa, da qual chegou a ser presidente do Conselho Curador por um período.
Sobre a MG SuI Transplantes, que fundou e difundiu, afirmou apenas "ter ouvido falar" de sua
existência, declaração no mínimo estranha. O registro de criação da MG SuI Transplantes, em
1991, esta publicado em um artigo no Jornal Brasileiro de Transplantes (volume 1, numero 4),
do qual os autores são o próprio Mosconi, alem de Ianhez, Fernandes, Brandão, e Scafi, todos
investigados ou réus do processo sobre a máfia de transplantes de Poços de Caldas.
Procurada por CartaCapital, a assessoria de imprensa de Carlos Mosconi ficou de marcar
uma entrevista com o deputado. Até o fechamento desta edição, o parlamentar não atendeu ao
pedido da revista.
Em Poços de Caldas, aqueles que procuraram por um exemplar da revista foram
informados de que toda edição havia sido recolhida das bancas e livrarias. Alguns dias depois, a
assessora de imprensa de Mosconi emitiu nota em que dizia: “Mosconi foi apenas testemunha
de defesa dos médicos citados no processo, acreditando na inocência dos mesmos, tendo a
convicção que a justiça será feita”.
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Apesar de todas as pressões para que o caso Paulinho fosse retirado das mãos de
Narciso, o juiz foi inocentado de todas as acusações. Aliás, ele foi muito elogiado pela coragem
de enfrentar a máfia de Poços de Caldas que, diga-se de passagem, não se limitava apenas aos
transplantes de órgãos. Há material para escrever uma dúzia de livros sobre o assunto.
Enquanto a guerra continuava em Poços de Caldas, em 30 de abril de 2012, foi divulgada
pela imprensa uma nova auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada no sistema
de fila de espera de transplantes. Foi comprovado − mais uma vez − que o estado de São
Paulo comandava uma lista única paralela, cujo Sistema Nacional de Transplantes desconhecia.
Em 2013, mais de 15 anos após a promulgação da lei de transplantes que regulamenta a lista,
nenhuma justificativa é aceitável para tamanho descaso.
São Paulo é o destino de muitos órgãos colhidos no interior do estado e até em outras
regiões do país. Uma lista paralela significa tráfico de órgãos. O TCU, pelo zelo que tem com as
informações, jamais utilizaria este termo para classificar esta farsa. Mas o alerta é claro: A fila
não está sendo respeitada, assim como não estava quando o mesmo TCU realizou auditoria em
2006.
Enquanto Ianhez realizava transplantes com a espera de 40 dias, o TCU descobriu que
pelo menos 460 inscrições na fila de espera feitas antes de janeiro de 2001, ainda aguardam
por um órgão em 2013. Pacientes atrelados a uma máquina de hemodiálise estavam − mais
uma vez − sendo enganados pelo sistema. Outros receberam órgãos em prazos muito menores
sem que qualquer justificativa fosse apresentada. Neide Barriguelli, uma das únicas lutadoras
para combater estes absurdos, não está mais viva. Os pacientes na fila de espera estão à
deriva.
A ironia está no marketing. Enquanto a central de transplantes de São Paulo faz apelo
usando pacientes da fila como atrativo para a doação de órgãos, estes mesmos pacientes estão
morrendo quando os órgãos doados são entregues a outros. Este é o caso de Gilmar. A espera
deixou o frentista sem esperanças. Por cinco anos, ele desistiu dos exames e acabou fora da
fila. Retornou há dois anos. O diabetes retirou por completo a visão e o funcionamento dos dois
rins do frentista. As sessões de hemodiálise já duram 11 anos, três vezes por semana, quase
quatro horas por dia. Mas casos como este, as propagandas em prol da doação não mostram.
Além dos 460 pacientes inscritos há mais de 12 anos, a auditoria do TCU encontrou outras
falhas, como a falta de registro do motivo da recusa de órgãos e desajustes nos rankings de
potenciais receptores de fígado, córnea e coração. A investigação encontrou alterações
indevidas na ordem das filas, desconsideração de condições especiais de alguns receptores e
transplantes realizados indevidamente, além de nomes repetidos de usuários, perfis conflitantes
e mais de uma conta de usuário criada para uma mesma pessoa.
Apesar de toda a minha luta contra a fraude no sistema, ela estava mais viva do que
nunca, com o suporte dos próprios transplantistas.
Após anos de espera por uma decisão da justiça mineira, o caso Paulinho finalmente
começou a ser julgado em 31 de julho de 2013. Osmar Medina Pestana, presidente da ABTO,
foi convocado pela defesa como testemunha dos médicos. Na CPI, Medina já havia rasgado
elogios a Ianhez. O Procurador da República, Adailton Ramos do Nascimento, também fez parte
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do rol de testemunha de defesa. Foi Adailton que excluiu Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio
Rogério Carneiro Fernandes da denúncia apresentada à justiça sem dar qualquer explicação e
ignorou a participação de Sérgio Poli que classificou Paulinho como paciente vivo antes da
retirada dos órgãos. Adailton também ajudou a máfia a inserir documentos falsos no inquérito,
conforme consta no processo.
A ajuda de Adailton ao grupo também pode ser percebida quando o Procurador
processou-me por injúria, calúnia e difamação, do qual fui absolvido. E por fim, foi Adailton
quem apresentou o caso Paulinho à justiça, cuja denúncia, como vimos, precisou ser reformada.
Em 21 de agosto de 2013, as 13h37, o Procurador protetor da máfia foi ouvido através de
carta precatória, em Belo Horizonte. Este foi o depoimento de Adailton:
(...) compareceu a testemunha arrolada pela defesa, ADAILTON RAMOS DO
NASCIMENTO, qualificado nos autos. Aos costumes disse nada. Testemunha compromissada e
advertida. Dada a palavra a defesa de Celso e Cláudio, às suas perguntas a testemunha
respondeu: que o depoente atuou no feito que conduziu toda a investigação no âmbito do
Ministério Publico Federal; que a denuncia é assinada pelo depoente; que recentemente é que
tomou ciência que a denuncia a denuncia do Ministério Publico Federal foi aditada por promotor
de justiça do Estado; que não tomou ciência do inteiro teor do aditamento; que o depoente se
recorda vagamente do sobrenome Scafi, cuidando-se de oftalmologista, salvo engano, sendo
certo que o Dr. Defensor nesta oportunidade lhe deu ciência da inclusão dos médicos Celso e
Cláudio como novos denunciados no aditamento constantes nos autos; que não se recorda se
foram investigados os médicos Celso e Cláudio à epoca em que o depoente esteve a frente das
investigações; que consubstanciou a materialidade do feito; que se recorda de dois Raio x do
crânio da vitima que tinha como objetivo atestar circulação sanguinea no cérebro, sendo que a
primeira foi positiva e a segunda negativa, no que se refere a materialidade do delito; que tal
informação constava nos autos; Dada à palavra a defesa de Sérgio (Poli), nada perguntou.
Dada a palavra ao Dr. Promotor de Justiça, aas suas perguntas a testemunha respondeu: que
se recorda que nos autos havia um relatório que atestava paciente em “DDH – Sem Morte
Encefálica”; que não se recorda quem subscreveu tal relatório; que o depoente considerou a
vitima morta desde o momento em que foi feito o segundo Raio x, que registrou STOP, ou seja a
falta de perfusão sanguinea no cérebro do paciente; que posteriormente ao segundo Raio x, foi
elaborado o relatório em que se atestou paciente em “DDH – Sem Morte Encefálica”; que para a
tificaçao do crime, os médicos que atuaram antes do segundo Raio x foram denunciados por
homicídio e todos aqueles que atuaram posteriormente ao segundo Raio x, ou seja após o que o
declarante considerou já morto o paciente, foram enquadrados em outros tipos penais; que no
seu ponto de vista houve um erro formal no relatório elaborado pelo medico, que ele mesmo
teria explicado que escreveu a palavra “SEM” ao invés de “COM” sendo que o relatório foi
confrontado com o segundo Raio x fazendo com que a conclusão de se tratar de mero erro
formal ficasse evidente, ao juízo do declarante; que não se recorda de cota especifica para
justificar a não denunciação de Celso e Cláudio, ou outros; Pelo MM. Juiz nada foi perguntado.
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A seguir o MM. Juiz determinou a devolução da carta precatória à comarca de origem, com as
nossas homenagens. Nada mais.
Adailton Ramos do Nascimento ocupa hoje o mais alto posto do Ministério Publico
Federal, em Belo Horizonte. Ele é o Procurador-Chefe daquele estado. Durante estes 13 anos,
tentei por diversas vezes falar com este Procurador. Sempre fui ignorado. Foram centenas de
telefonemas, milhares de e-mails e diversos apelos legais, incluindo uma representação contra o
mesmo arquivada sumariamente pelo próprio Ministério Publico ao qual ele pertence. Adailton
nunca deu as caras. Em reportagens, em jornais, em televisão, o Procurador sempre se
escondeu. Mas atendia a todos os médicos e seus padrinhos a qualquer momento em que fosse
procurado.
Não há estudos sérios que comprovam que o consumo de pão de queijo em execesso
possa desencadear algum tipo de amnésia, mas é uma tese a ser estudada. Assim como o
mineiro Carlos Mosconi, Adailton Ramos do Nascimento mostrou-se com dificuldades para
relembrar alguns fatos como, por exemplo, o nome de Scafi (vagamente recordado durante o
depoimento), a especialidade do médico e até mesmo se os acusados chegaram a ser
investigados. Adailton certamente esqueceu-se daqueles milhares de e-mails que eu escrevia e
enviava a ele pelas madrugadas, acusando-o de corrupto, vigarista e vagabundo (entre outras
acusações) em que o nome de Scafi estava sempre presente nos fatos narrados. Tais e-mails
foram levados à justiça por Adailton com o pedido para que eu fosse condenado a mais de 60
anos de prisão, mas o resultado não foi o esperado e a justiça me absolveu. A justiça fez mais.
Questionou o Ministério Publico sobre o motivo pela qual Scafi e outros não haviam sido
denunciados. Tal pergunta obviamente não foi respondida, pelo menos até este depoimento.
Mas façamos justiça ao café mineiro que concedeu ao Procurador uma boa memória
fotográfica que permitiu que ele se lembrasse de detalhes do relatór