sábado, 6 de junho de 2015

BRASILIA DE ROLLEMBERG SERÁ IGUAL A MINAS DE AÉCIO - UM SECESSO 12 ANOS E 7,2 BI NO BOLSO - ROLLEMBERG FARÁ O QUE AÉCIO FEZ: "ROUBAR"






Qual é a real situação do Estado? Entenda o diagnóstico

 

Agricultura 

 

Qual é a situação encontrada?
Segundo a Secretaria de Agricultura, hoje, há 550 mil propriedades rurais em nosso Estado, sendo a maioria delas pequenas propriedades. E é justamente o pequeno agricultor quem mais sofre com a falta de estrutura, pois boa parte dos proprietários não possui o registro de suas propriedades, o chamado título fundiário de posse de terra. Sem esse documento, eles não podem realizar empréstimos bancários, requisitar ligações de energia, água e esgoto. No diagnóstico realizado pelo Governo do Estado, foram encontrados 16 mil pedidos de regularização parados. Entre 2012 e 2014, apenas 51 títulos foram emitidos – sendo que, depois, quatro desses títulos foram cancelados por questões técnicas e estão sendo reavaliados. Hoje, há 16 funcionários do Governo responsáveis por cuidar desse setor. No estado de São Paulo, por exemplo, há 700 funcionários que cuidam apenas disso.
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Minas Gerais é o maior produtor de café do Brasil. São 100 mil produtores espalhados por 520 municípios que vivem da economia cafeeira. A maioria deles, 70%, são pequenos produtores ou agricultores familiares. Somos grandes exportadores do grão, mas o café não é beneficiado por aqui. Para reforçar o setor, o governo passado anunciou, em 2012, que destinaria R$ 100 milhões para o Fundo Estadual do Café (Fecafé), criado naquele ano. Sete projetos foram apresentados por produtores e por instituições relacionadas ao setor produtivo. Entre eles, estava o georreferenciamento do café pela Universidade Federal de Lavras. O projeto possibilitaria saber exatamente a área total plantada, a quantidade e os tipos de grão produzidos. No entanto, nenhum recurso foi aplicado no Fundo.
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O que já está sendo feito
Para aumentar a atenção do poder público aos pequenos agricultores, o atual Governo do Estado criou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
O objetivo da Secretaria é melhorar a vida das famílias do campo com o acesso a financiamento em bancos, a construção de casas para a população, por meio do programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida Rural, e o acesso a serviços básicos como água, luz e energia.
Para o café, o Governo prevê no orçamento R$ 5 milhões que deverão ser destinados ao estudo da cadeia produtiva mineira e ao georreferenciamento. Esse investimento é importante para levantar mais informações e conhecimento que possibilite subsidiar outras propostas de políticas públicas para o setor. Com as informações obtidas por esses estudos, os produtores também terão mais segurança e precisão para prever safras e negociar o preço do produto.
O Governo também criou a Secretaria do Desenvolvimento Agrário e vai investir R$ 8,8 milhões na agricultura familiar. A verba já está prevista na lei de orçamento e irá aumentar gradualmente nos próximos anos. Outras iniciativas que já estão em curso são o Crédito Fundiário, suspenso pela gestão passada, e a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar). Os dois programas vão dinamizar a economia mineira e melhorar a vida dos pequenos agricultores, facilitar empréstimos e garantir a compra de produtos alimentícios colhidos pela agricultura familiar.

 

Água 

 

Qual é a situação encontrada?
Há risco de desabastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Falta uma política de preservação dos recursos hídricos, de investimentos na rede de captação e distribuição e de campanhas de conscientização sobre o uso da água. Apesar de ter chovido abaixo da média histórica durante dez meses em 2014, o Governo anterior não tomou nenhuma medida para restringir o consumo.
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O gráfico mostra que os reservatórios do Sistema Paraopeba – Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores – tiveram o pico de volume em maio de 2013, quando o nível chegou a 91%. A partir daí, o sistema entrou em declínio quase constante e não foram tomadas medidas para evitar o comprometimento do abastecimento. Durante o período eleitoral, entre agosto e outubro do ano passado, a Copasa passou a captar mais água. Com o consumo intenso, os reservatórios não se recuperaram. A população não foi alertada sobre a necessidade de reduzir o uso da água. Agora, a consequência direta disso é o risco de racionamento em 2015.
A companhia também estima que, por causa de falhas e vazamentos no sistema de distribuição em Belo Horizonte, 40% da água tratada se perde.

O que já está sendo feito 
Desde janeiro de 2015, a Copasa e o Governo de Minas Gerais iniciaram uma campanha sobre o uso consciente de água. A meta do programa é reduzir em 30% o consumo do recurso. E a população, pela primeira vez na história, pode acompanhar diariamente o nível dos reservatórios através do site www.copasatransparente.com.br.
Em março, o Governo assinou o “Pacto de Minas pela Água”, uma iniciativa conjunta do Poder Executivo e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que propõe a adoção de medidas, pelas indústrias, para enfrentar a crise da falta de água. Entre as propostas do acordo estão o aumento da capacidade de reutilizar água nas indústrias, capacitar micro e pequenos empresários para o uso racional da água, investir na manutenção e recuperação de mananciais e realizar campanhas educativas. Em contrapartida, a Copasa se comprometeu em diminuir as perdas de água no sistema de distribuição, aumentar a oferta hídrica para a Região Metropolitana e rever o ICMS ecológico para municípios que adotarem medidas de economia.
Ainda em abril, o Governo dará início às obra de ampliação da captação de água do Rio Paraopeba (dentro do PPP do Rio Manso). Em Uberaba, o Governo realizou um encontro do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas para discutir a situação hídrica do Estado. Entre as ações previstas na reunião está a elaboração de um diagnóstico do uso regular e irregular da água em Minas Gerais. Esse mapeamento é fundamental para nortear as medidas de regularização e fiscalização do uso da água no Estado. Com ele, o Governo passará a ter mais informação e controle sobre a quantidade de água usada pelos mineiros.
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Um dos projetos mais audaciosos que já começa a ser executado é o Programa Água Doce. O programa, feito em parceria com o Governo Federal, vai levar água potável para a região do semiárido, onde estão os municípios que mais sofrem com a estiagem. Até o final de 2015, serão instalados 69 sistemas de dessalinização da água em 20 municípios das regiões do Vale do Jequitinhonha, Mucuri e Norte. Esses sistemas de dessalinização tornam a água dessas cidades próprias para consumo e têm capacidade de tratar 207 mil litros de água por dia. É o suficiente para o consumo médio de água para 41 mil pessoas.


Cidade Administrativa

Qual é a situação encontrada?
Manutenção

 
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São muitos os gastos gerados pela centralização das secretarias quando se leva em conta os custos apuráveis, isto é, sem levar em conta os gastos indiretos das secretarias. Para se ter ideia, a despesa com reparo e manutenção de mobiliário é de R$800 mil/mês. Outros R$200 mil/mês são gastos apenas com a jardinagem.


Cultura 

 

 

Qual é a situação encontrada?
O apoio do Governo de Minas Gerais aos projetos culturais costuma se dar por meio de renúncia fiscal, isto é, o Governo deixa de recolher uma fração de impostos de empresas. Em troca, elas podem destinar esses valores ao patrocínio de projetos. O limite de renúncia fiscal, aqui em Minas, é de 0,3% da arrecadação total do ICMS. Em média, isso é o equivalente a R$ 84 milhões por ano.
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Neste ano, o limite foi atingido em março. Em 2014, foi em junho. Em 2013, chegou-se ao limite em outubro. E, em 2012, o teto foi alcançado em novembro. Ou seja, os recursos têm acabado cada vez mais cedo. Isso aconteceu porque a administração passada aprovou mais pedidos do que o previsto para o ano. Na verdade, foram aprovados pedidos o suficiente para os próximos três anos. São 1.447 projetos aprovados ao custo de R$ 384 milhões. O efeito disso é que não há possibilidade de o Governo aprovar novos projetos. De acordo com a Secretaria de Cultura, o número foi alto porque o critério escolhido foi apenas a apresentação da documentação correta. Em contrapartida, não houve nenhum tipo de avaliação da qualidade, mérito e alcance popular dos projetos.
A gestão passada também deixou uma dívida de R$ 4,3 milhões em contratos de elaboração de projetos e obras, que foram paralisadas em agosto do ano passado. O pagamento desses serviços está pendente. Além das dívidas, a situação de equipamentos que integram o Circuito Cultural da Praça da Liberdade, como o Arquivo Público Mineiro, a Biblioteca Estadual Luiz de Bessa e o Museu Mineiro, é precária. Na mesma situação de precariedade está o Palácio da Liberdade, com problemas de manutenção e de estrutura.
O que já está sendo feito
A principal proposta do Governo de Minas Gerais nessa área é fortalecer o Fundo Estadual de Cultura. Hoje, ele tem apenas R$ 470 mil. A previsão é que o caixa do Fundo seja ampliado em até 15 vezes, podendo chegar a R$ 7,5 milhões, permitindo ao Governo investir diretamente na promoção de manifestações de menor apelo comercial.
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Foi formado um comitê de patrocínio, integrado por representantes de empresas estatais (Cemig, Copasa e BDMG), da Secretaria Geral de Governo, de Cultura e da Subsecretaria de Comunicação. O comitê é responsável por criar, revitalizar e reformar equipamentos culturais, promover eventos e festivais, restaurar e conservar o patrimônio cultural mineiro, regionalizar os recursos destinados à cultura e ampliar os investimentos que já são feitos em programas da própria Secretaria, como o Filme em Minas, Cena Minas, Bandas de Minas e Centro de Arte Popular. Entre 2011 e 2014, as empresas investiram R$ 104 milhões, via Lei Rouanet, na área cultural.
Outra proposta é criar mecanismos que impeçam a aprovação de novos projetos culturais depois que o teto de captação for atingido, como se deu neste ano e nos anos passados.
O Circuito Cultural da Praça da Liberdade vai ser mantido sob gestão do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG). O órgão já realizou um amplo diagnóstico do circuito e pretende ampliar a capacidade e melhorar os serviços prestados à população. O Iepha também identificou que há risco de deterioração das obras dos museus e adotou medidas emergenciais para recuperar as edificações e adequar os espaços.


Desenvolvimento Social 

 

 

Qual é a situação encontrada?
Minas Gerais é a terceira economia do país, mas os mineiros têm o menor PIB per capita entre todos os estados do Sudeste e o nono do Brasil (veja na tabela abaixo).
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Há um abismo entre a capital, rica, e as regiões do interior do Estado, mais vulneráveis. Um levantamento do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) demonstra que, entre os anos de 2011 e de 2013, aportaram em solo mineiro 356 grandes empreendimentos. A maioria se concentrou nas regiões Sul, com 129, e Central, com 112. Hoje, estima-se que cerca de 75% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual é gerado por apenas quatro das dez regiões mineiras. São elas as regiões Central, o Triângulo, o Sul do Estado e a Mata. Essas regiões representam 31% da área do Estado e concentram mais de 65% da população estadual. Já o Noroeste, o Norte e Jequitinhonha/Mucuri, que correspondem a uma porção maior do território, de 43%, detêm apenas 15% da população e geram 8% do PIB estadual.
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A economia pouco diversificada também é uma das explicações para os contrastes socioeconômicos. Prova disso é o fato de que Minas Gerais ocupa a segunda posição entre os estados que mais atraem investimentos, atrás apenas do Rio de Janeiro. Mas, quando se retira da balança o setor mínero-metalúrgico, um dos principais responsáveis pelo nosso PIB, caímos para a décima posição. Já o Rio de Janeiro, grande produtor de petróleo e gás, segue na liderança do ranking, mesmo quando são excluídas as inversões do setor petroquímico.
Os tropeços econômicos refletem nos avanços sociais. Minas Gerais é o nono estado brasileiro no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Ficamos na última posição entre os estados das regiões Sul e Sudeste do país. Ainda de acordo com o IDHM, 46% dos municípios mineiros são considerados carentes. Nossos trabalhadores são menos especializados que no restante do país. Apenas 15% dos trabalhadores mineiros têm ensino superior, ao passo que a média nacional é de 17%. As disparidades também se dão por gênero. As mulheres com baixo nível de instrução recebem, em média, 33% a menos que os homens com o mesmo nível de instrução. Já as mulheres com nível superior completo ganham aproximadamente 43% a menos que os homens desse mesmo grupo.
Nos últimos anos, o Governo também tem falhado no amparo aos municípios mais vulneráveis socialmente. O pagamento do Piso Mineiro, um programa de repasse de recursos para que as prefeituras invistam em projetos de assistência social, está irregular em todas as cidades de Minas Gerais. Só em 2014, 478 cidades ficaram sem receber nenhuma parcela do piso. A interrupção nos repasses está obrigando os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) a interromper alguns de seus serviços junto às famílias que mais necessitam de amparo do Governo. O efeito disso tem proporções diferentes em cada lugar. Em Belo Horizonte, por exemplo, os investimentos em capacitação de trabalhadores cessaram e 21 asilos de idosos estão passando por dificuldades financeiras. Em Cordisburgo, a Prefeitura parou de pagar benefícios como o auxílio natalidade e cestas básicas. Em Tiradentes, além das cestas básicas, o Cras também deixou de pagar o auxílio-funeral e o auxílio-moradia.
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Outro problema encontrado pelos municípios é a falta de assessoramento técnico do Governo para, literalmente, ensinar como utilizar os recursos estadual e federal que podem ser aplicados em projetos sociais. O resultado é que estão parados, em diferentes fundos, R$ 201 milhões que poderiam estar sendo usados pelas prefeituras para dar assistência à população carente.

O que já está sendo feito
A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social se comprometeu a regularizar o repasse dos recursos que o Estado envia aos municípios para ações de assistência social e pretende fazer mudanças na regulamentação do programa para que os recursos possam sair dos cofres com menos burocracia e sem atrasos. A Secretaria também vai ampliar a assessoria técnica às prefeituras.
Em paralelo, trabalha junto à área de Planejamento do Governo do Estado para regionalizar as ações da Secretaria, com o objetivo de potencializar o desenvolvimento do Estado considerando as características de cada região de Minas Gerais.
O Governo também vai fazer todos os repasses do Piso Mineiro aos municípios que estão aptos a receber já neste ano. O recurso é previsto na lei, mas, no passado, os recursos eram depositados em atraso ou, muitas vezes, sequer chegavam.
As regiões do Estado que mais carecem de desenvolvimento e investimento também vão receber mais atenção do Governo. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) vai dividir o Estado em 17 regiões diferentes. Para cada uma delas serão criados planos de desenvolvimento econômico específicos, de acordo com as características e necessidades socioeconômicas de cada localidade. Os planos estão sendo confeccionados pelo Governo em parceria com empresários e com representantes da sociedade civil organizada. Em cada região, o Governo vai realizar reuniões com a população para levantar informações e compreender melhor o que os mineiros querem para os lugares onde vivem.


Educação 

 

 

Qual a situação encontrada?
Minas Gerais vive duas realidades diferentes na educação pública. No Ensino Fundamental, que é de responsabilidade dos municípios e do Estado, estamos entre os líderes nos rankings de avaliação nacional. Mas, no Ensino Médio, majoritariamente gerido pelo Governo Estadual, somos reprovados. Os problemas começam na falta de estrutura básica das 3.654 escolas estaduais mineiras onde estudam 2,2 milhões de alunos.
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De acordo com o Sistema de Controle do Atendimento Escolar, da Secretaria de Educação, apenas 26% da rede estadual está em boas condições. O restante carece de algum tipo de instalação, como bibliotecas, refeitórios, laboratórios de informática, banheiros em bom estado, pátios, quadras poliesportivas, cozinha e despensa. Mas, na prática, o que isso significa? A melhor resposta para essa questão é mostrar o que se passa em lugares como a Escola Estadual Gyslaine de Freitas Araújo, em Ibirité, onde os jovens lancham em pé ou sentados no pátio da escola. Isso acontece porque lá não tem refeitório. Essa situação se repete em 45% das instituições de ensino administradas pelo Estado. Mas há lugares em situação ainda pior.
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A falta de boa estrutura dos colégios se reflete no aprendizado. Cerca de 14% dos jovens mineiros de 15 a 17 anos, a faixa etária considerada ideal para cursar as séries do Ensino Médio, estão fora da escola. Entre os que permanecem nas salas de aula, 40% estão atrasados nos estudos, repetiram de série ou ainda estão cursando o Ensino Fundamental. E o desempenho daqueles que estão no Ensino Médio deixa muito a desejar. De acordo com a última avaliação censitária, o Proeb, 96% dos alunos da rede estadual não sabem o recomendado em matemática e 64% também não aprenderam o mínimo exigido em língua portuguesa.
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Os dados levantados mostram que os estudantes mineiros da rede estadual não estão aprendendo como deveriam. Nos últimos dez anos, as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Ensino Médio ficaram praticamente estagnadas. Em 2005, numa escala que vai de zero a dez, a média estadual foi de 3,4 pontos. Em 2013, a média subiu, foi para 3,6 pontos.
Os professores mineiros também estão desestimulados. Hoje, eles não recebem o piso salarial recomendado pelo Governo Federal e cerca de 60% dos educadores foram contratados no passado sem a realização de concursos públicos, como regulamenta a legislação.
Em abril de 2014, a administração adquiriu 3,5 mil tablets por R$ 2,3 milhões, que deveriam ter sido distribuídos aos professores da rede de Ensino Superior, mas os equipamentos não foram entregues. Eles foram abandonados em um galpão particular, próximo à Cidade Administrativa.

O que está sendo feito
Para começar a mudar a realidade da educação de Minas, a atual gestão planeja modernizar o currículo escolar. As mudanças ainda estão em fase de planejamento mas a principal diretriz da Secretaria de Educação é aproximar a escola das necessidades e realidades dos estudantes e melhor prepará-los para os vestibulares e avaliações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Algumas ações já começaram a ser colocadas em prática. Em janeiro, o Governo colocou em prática a resolução 2.741, que, entre outros pontos, regulamenta as aulas durante a noite para alunos do Ensino Médio. O objetivo da norma é resgatar os jovens que estão fora das escolas e flexibilizar os horários para aqueles que já começaram a trabalhar e só podem frequentar as aulas nos turnos noturnos.
Também estão sendo discutidas e implementadas ações para aproximar a escola dos cursos de qualificação profissional por meio do Pronatec, do Governo Federal. O Governo sabe da  necessidade de valorizar os educadores com bons salários, plano de carreira mais atrativo e com melhores condições de trabalho. É por isso que a Secretaria de Educação está negociando o aumento gradativo dos salários dos professores até que se atinja o piso nacional da categoria, em 2018, contratando profissionais por concurso público e estudando as demandas específicas da carreira.
Nos próximos quatro anos, o Governo deverá nomear 60 mil servidores para trabalhar na área. As primeiras nomeações se deram no começo de abril e, até o final do ano, 15 mil novos funcionários para a educação serão nomeados. O Governo já realizou dez reuniões com os professores para acertar as demandas e o reajuste salarial da categoria. Três pontos discutidos já foram acertados entre o Governo e os trabalhadores. São eles: garantir aos servidores aposentados nas carreiras da educação básica os mesmos reajustes dos servidores ativos, anistiar o período de greve de 2011 e restabelecer a variação entre graus e níveis no momento da incorporação do último aumento, em julho de 2018.


Gestão e Obras 

 

 

Qual é a situação encontrada?
Minas Gerais tem um rombo orçamentário de R$ 7,2 bilhões. Isso quer dizer que o Estado gasta muito mais do que arrecada. Como foi possível chegar a essa situação? Basicamente, isso aconteceu porque as despesas aumentaram muito mais do que as receitas. Em 2014, por exemplo, os funcionários públicos receberam R$ 2,7 bilhões em aumentos sem que o Governo atual tivesse capacidade de honrar os pagamentos. A consequência disso é que, neste ano, a folha de pagamento do Poder Executivo irá ultrapassar os limites estabelecidos em lei.
O Estado chegou ao final de 2014 com uma dívida consolidada de R$ 94 bilhões. A maior parte do valor, cerca de 98%, refere-se a contratos de empréstimos com bancos estrangeiros e públicos, instituições de fomento e, principalmente, ao endividamento estadual com a União. Os outros 2% provêm de obrigações com institutos previdenciários, como os pagamentos de pensões e aposentadorias.
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Outro problema orçamentário que também ocorreu em 2014 foi a autorização de uma série de outros gastos calculados em R$ 2,9 bilhões. São despesas nas áreas de saúde, segurança, transportes e obras que não foram quitadas no ano passado e que foram deixadas para a atual administração. No diagnóstico das contas públicas em aberto, também foram encontrados mais R$ 1,1 bilhão em dívidas não incluídas no sistema oficial de controle do Governo.
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A mesma situação se repete no sistema previdenciário, que paga as aposentadorias e pensões de 221 mil mineiros. Entre 2003 e 2014, o Tesouro Estadual teve que arcar com R$ 6,4 bilhões porque faltou dinheiro no Fundo Financeiro de Previdência para arcar com os pagamentos. Neste ano, a previsão é de que faltem mais R$ 7 bilhões.
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Com as finanças desorganizadas e dinheiro faltando em caixa, muitas obras e convênios firmados no passado foram abandonados. Hoje, há 28 instituições, entre secretarias e órgãos públicos, que fazem projetos e obras. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, há 346 obras que foram paralisadas por falta de recursos. Outras 151 obras que seriam financiadas por bancos de fomento, como o BNDES, Banco do Brasil e Banco Interamericano de Desenvolvimento, também estão paradas.
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No apagar das luzes de 2014, a administração passada cancelou 806 convênios no valor de R$ 67 milhões assinados com prefeituras de diferentes cidades mineiras. Eles foram cancelados na última semana do ano. E outros 40 contratos diferentes foram assinados no mesmo período. Só o município de Ibirité recebeu R$ 22,7 milhões referentes a dez convênios com o Governo Estadual. Cerca de 18% desse valor foi repassado para a reforma da sede da Prefeitura.
Centenas de irregularidades deixaram de ser investigadas pelo Governo no passado. Há 434 processos disciplinares, abertos para investigar condutas irregulares de servidores públicos, que estão parados há sete anos na Corregedoria-Geral do Estado. São processos e investigações sobre acúmulo ou abandono do cargo e atos de corrupção.

O que já está sendo feito
O primeiro compromisso da administração é honrar os pagamentos assumidos com os servidores. Para facilitar o planejamento orçamentário e harmonizar as finanças estaduais com  as necessidades dos municípios, o Governo pretende fazer prestações de contas antes do encerramento dos mandatos de prefeitos.
O Executivo também começou a organizar e selecionar as obras mais importantes a serem retomadas. Está sendo discutida a criação de uma central de projetos em infraestrutura municipal. Esse órgão será o responsável por atender cidade por cidade, de acordo com suas demandas, e auxiliar na elaboração e revisão de projetos de obras e na captação de recursos com os governos estadual e federal e com bancos de fomento nacionais e estrangeiros.
O Governo criou uma força-tarefa para auxiliar no julgamento dos processos disciplinares abertos contra servidores públicos. Ela terá três meses para concluir os trabalhos, contados a partir de 28 de abril. No passado, servidores que cometiam irregularidades ficavam impunes. Agora, isso mudou. Entre janeiro e abril deste ano, 87 servidores já foram julgados pela Controladoria-Geral do Estado.

Inovação 

 

Qual é a situação encontrada?
Minas Gerais investe 1% do orçamento estadual na Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). Mas, em 31 de dezembro de 2014, estavam retidos 580 milhões de reais do orçamento da Fundação, o equivalente a um ano e meio do seu orçamento. A instituição é a responsável por financiar pesquisadores da saúde, ciência, tecnologia e uma série de outras áreas. O investimento em pesquisa e conhecimento é uma das principais características dos países e regiões mais inovadores do mundo. Mas, entre os estados brasileiros, nós, mineiros, ocupamos apenas a 11a posição entre os que mais investem nas áreas de ciência e tecnologia. Ficamos atrás de São Paulo, que aloca 4,5% do orçamento na área, e de outros estados de diferentes regiões, como Rondônia, Sergipe e Santa Catarina.
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De acordo com o Índice Geral de Cursos, Minas possui o maior número de universidades federais de excelência do país. Somos, também, o segundo estado em atração de investimentos privados. Mesmo com um ambiente propenso ao investimento no setor, recebemos menos repasses federais para investimentos na área em comparação com os outros estados do Sudeste. Em 2012, os mineiros receberam apenas 7% dos investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, atrás dos paulistas, com 27%, e dos fluminenses, com 19%. Ou seja, faltou projeto e planejamento para ir atrás dos recursos que estão disponíveis em Brasília.
Apesar dos baixos investimentos na área, um projeto em especial teve atenção da administração passada. A Cidade das Águas recebeu mais de R$ 100 milhões. Instalado na cidade de Frutal, no Triângulo Mineiro, o objetivo do projeto era desenvolver estudos sobre preservação da água e gestão de recursos hídricos. Por lá também foi criada a Hidroex, uma fundação destinada à formação em educação ambiental. Foram investidos R$ 126 milhões na construção dos prédios, laboratórios e alojamentos que compõem o projeto. Outros investimentos da área feitos no passado também têm sido subaproveitados. Em um depósito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, estão equipamentos como tablets, computadores e uma câmera de imersão avaliada em R$ 5 milhões e que nunca foi usada.

O que já está sendo feito
O Governo de Minas Gerais está auditando a Cidade das Águas para, ao final, discutir a destinação do equipamento. Também será feito um esforço, junto ao Governo Federal, para aumentar o percentual dos repasses do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O Governo mineiro quer atrair mais empresas de tecnologia para o Estado. A primeira parte desse plano já está sendo colocada em prática. Minas Gerais vai investir na produção de energia solar. O Governo vai viabilizar linhas de financiamento para empresas construírem parques solares pelo Estado (mais informações sobre o assunto podem ser obtidas ao clicar na parte de Meio Ambiente). O primeiro leilão de energia solar irá acontecer no segundo semestre deste ano. E as empresas vencedoras do leilão só poderão construir os parques de energia solar com material produzido em Minas Gerais.


Inovação

 

Qual é a situação encontrada?
Minas Gerais investe 1% do orçamento estadual na Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). Mas, em 31 de dezembro de 2014, estavam retidos 580 milhões de reais do orçamento da Fundação, o equivalente a um ano e meio do seu orçamento. A instituição é a responsável por financiar pesquisadores da saúde, ciência, tecnologia e uma série de outras áreas. O investimento em pesquisa e conhecimento é uma das principais características dos países e regiões mais inovadores do mundo. Mas, entre os estados brasileiros, nós, mineiros, ocupamos apenas a 11a posição entre os que mais investem nas áreas de ciência e tecnologia. Ficamos atrás de São Paulo, que aloca 4,5% do orçamento na área, e de outros estados de diferentes regiões, como Rondônia, Sergipe e Santa Catarina.
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De acordo com o Índice Geral de Cursos, Minas possui o maior número de universidades federais de excelência do país. Somos, também, o segundo estado em atração de investimentos privados. Mesmo com um ambiente propenso ao investimento no setor, recebemos menos repasses federais para investimentos na área em comparação com os outros estados do Sudeste. Em 2012, os mineiros receberam apenas 7% dos investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, atrás dos paulistas, com 27%, e dos fluminenses, com 19%. Ou seja, faltou projeto e planejamento para ir atrás dos recursos que estão disponíveis em Brasília.
Apesar dos baixos investimentos na área, um projeto em especial teve atenção da administração passada. A Cidade das Águas recebeu mais de R$ 100 milhões. Instalado na cidade de Frutal, no Triângulo Mineiro, o objetivo do projeto era desenvolver estudos sobre preservação da água e gestão de recursos hídricos. Por lá também foi criada a Hidroex, uma fundação destinada à formação em educação ambiental. Foram investidos R$ 126 milhões na construção dos prédios, laboratórios e alojamentos que compõem o projeto. Outros investimentos da área feitos no passado também têm sido subaproveitados. Em um depósito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, estão equipamentos como tablets, computadores e uma câmera de imersão avaliada em R$ 5 milhões e que nunca foi usada.

O que já está sendo feito
O Governo de Minas Gerais está auditando a Cidade das Águas para, ao final, discutir a destinação do equipamento. Também será feito um esforço, junto ao Governo Federal, para aumentar o percentual dos repasses do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O Governo mineiro quer atrair mais empresas de tecnologia para o Estado. A primeira parte desse plano já está sendo colocada em prática. Minas Gerais vai investir na produção de energia solar. O Governo vai viabilizar linhas de financiamento para empresas construírem parques solares pelo Estado (mais informações sobre o assunto podem ser obtidas ao clicar na parte de Meio Ambiente). O primeiro leilão de energia solar irá acontecer no segundo semestre deste ano. E as empresas vencedoras do leilão só poderão construir os parques de energia solar com material produzido em Minas Gerais.

Meio Ambiente

Qual é a situação encontrada?
Há cerca de 2,7 mil processos de licenciamento ambiental engavetados na Secretaria de Meio Ambiente e, quando isso acontece no órgão, Minas Gerais perde em duas frentes. A primeira, mais evidente, é o aumento da degradação ambiental. Isso acontece porque, se a burocracia emperra, decisões sobre a proteção de áreas verdes, por exemplo, vão sendo adiadas, o que coloca essas regiões em risco. O outro problema é a paralisação de atividades econômicas inteiras. Explica-se: sem o licenciamento ambiental, muitos investimentos não podem seguir adiante. Estima-se que mais de R$ 5 bilhões de investimentos estejam engessados à espera dos licenciamentos. Na tabela a seguir, é possível verificar em quais regiões e quais os setores da economia estão sendo prejudicados pela demora na emissão das licenças.
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Hoje, de acordo com a Secretaria, o excesso de trâmites burocráticos e a falta de funcionários causam prejuízos aos mineiros. Um exemplo disso são as 14 mil outorgas para o uso de recursos hídricos que estão atrasadas. Sem a emissão dos documentos, a captação ilegal de água aumentou, o que implica diretamente na crise hídrica pela qual passa Minas Gerais.
Outro exemplo da ineficiência são os 110 mil autos de infração que estão parados. Estima-se que o Governo tenha deixado de arrecadar quase R$ 500 milhões sem a cobrança das infrações. Também há 5,3 mil processos de manejo florestal atrasados.
A consequência direta desse desfile de atrasos e papelada parados na burocracia é o aumento do desmatamento das áreas de Mata Atlântica em Minas Gerais. Nos últimos cinco anos, o Estado foi o campeão de devastação da floresta. Foram 70 mil hectares de mata destruídos, uma área equivalente a 70 mil estádios do tamanho do Mineirão.
Uma investigação do Ministério Público Estadual identificou 40 empresas inadimplentes no pagamento de taxas de compensação ambiental ao erário estadual. Ao todo, desde 2004, o Governo deixou de arrecadar mais de R$ 1 bilhão com o calote. Entre as empresas que não cumpriram suas obrigações estão estatais como a Cemig e a Copasa.
O que já está sendo feito
A primeira ação do Governo do Estado foi negociar com os servidores da Secretaria de Meio Ambiente e encerrar uma operação padrão que se arrastava há um ano. Um acordo salarial foi firmado e o reajuste salarial previsto ao longo da carreira foi alterado. Agora, a principal missão da Secretaria é eliminar a burocracia e tirar o atraso na emissão de licenciamentos ambientais e outorgas para uso de recursos hídricos e realizar as cobranças acumuladas dos autos de infração. Para esse objetivo, o Governo criou uma força-tarefa para avaliação e reestruturação da Secretaria.
O Governo acelerou a liberação dos licenciamentos ambientais. Só neste ano, cerca de 60 licenciamentos já foram feitos.
O Governo mineiro também vai fomentar o investimento na produção de energias alternativas. Um dos projetos é viabilizar linhas de financiamento de mais de R$ 1 bilhão para investimentos em energia solar. O projeto consiste em fornecer incentivos fiscais para a construção de parques solares capazes de produzir energia para Minas Gerais. O primeiro leilão para produção de energia solar deve ocorrer no segundo semestre deste ano e prevê a produção de energia suficiente para sustentar o consumo médio de 120 mil famílias.


Saúde 

 

 

Qual é a situação encontrada?
De acordo com a Secretaria de Saúde, o rombo na área é de R$ 1 bilhão e 500 milhões. Faltam medicamentos, hospitais, ambulâncias e centros de exames para atender a população do interior do Estado.
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E essa é uma antiga demanda dos mineiros que vivem no interior.
Os hospitais regionais estão parados ou ainda nem tiveram as obras iniciadas.
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Oito obras de hospitais estão atrasadas e paralisadas, três nem começaram e apenas um hospital, o de Uberlândia, foi concluído. Sem ter a quem recorrer, a população do interior procura assistência na Grande Belo Horizonte. O efeito disso é a superlotação. Hoje, 52% das internações na capital são de pacientes de cidades do interior do Estado. Só o Hospital Regional de Governador Valadares, um dos que teve as obras suspensas, teria capacidade para cobrir 80 cidades e uma população de 1,5 milhão de habitantes da região.
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Um levantamento feito pelo Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil (CNES) detectou que, entre janeiro de 2006 e janeiro de 2015, houve uma redução de quase 5 mil leitos nos hospitais que atendem a rede SUS. Eram 37.595 leitos e, agora, são 32.612. São vagas que antes eram administradas por hospitais estaduais, municipais, universidades federais e instituições filantrópicas.
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A situação se repete com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Até o final do ano passado, apenas 25% dos municípios mineiros tinham acesso ao serviço. Um levantamento nacional identificou que Minas Gerais era o terceiro estado do país com a menor cobertura das ambulâncias. O cenário só era pior em Rondônia e Tocantins.
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Assim como em outras áreas, muitos problemas de falta de planejamento e falhas de gestão impediam que os recursos para investir na saúde chegassem aos municípios. Em 2014, por exemplo, foram retidos R$ 93 milhões de repasses federais que deveriam ter sido destinados às prefeituras. O recurso era destinado a 309 hospitais.
Entre 2010 e 2014, foram firmados 4,5 mil convênios com os municípios e prestadores de serviços para a aquisição de veículos, reformas em unidades de saúde, equipamento e material. O valor total desses convênios era de R$ 1,1 bilhão. A maioria deles, exatos 63%, nunca foi pago, o que representa um calote de R$ 730 milhões.
Há, ainda, casos de mineiros que não encontram medicamentos que são ofertados na rede pública. Em janeiro deste ano, por exemplo, faltavam 165 tipos diferentes de medicamentos na rede pública, sendo que 77 desses remédios eram do grupo de alto risco, fundamentais para manter os pacientes com vida.
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Em uma visita de rotina ao operador logístico foram encontrados medicamentos vencidos ainda armazenados, volume que aponta para uma estratégia equivocada de aquisição e distribuição.
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O que já está sendo feito
Nos primeiros três meses, o Governo de Minas Gerais conseguiu ampliar a rede do SAMU para mais 153 municípios que não eram atendidos. Mais 2,7 milhões de mineiros passaram a ser assistidos pelas ambulâncias. Agora, 55% das cidades já são assistidas pelo serviço. O objetivo é fazer com que o SAMU alcance todas as regiões de Minas Gerais.
O serviço de distribuição de medicamentos, hoje, é terceirizado. Para aumentar o controle e evitar a falta de remédios, o Governo também está revendo esse mecanismo e estudando a melhor maneira de suprir as necessidades dos mineiros.
Os planos de construção dos hospitais regionais estão sendo revistos. O objetivo dessa análise é verificar a viabilidade técnica e se eles estão sendo, de fato, erguidos nas regiões que mais carecem de assistência. O Governo também está analisando os motivos que levaram à redução de leitos hospitalares na rede estadual de saúde e pretende ampliar a oferta.


Segurança 

 

 

Qual é a situação encontrada?
Dados do Mapa da Violência, um estudo nacional sobre assassinatos, mostram que, entre 2002 e 2012, o número de homicídios registrados em todo o Estado saltou de 2.977 para 4.535. É um crescimento de 52,3%, quatro vezes mais do que a média nacional, de 13,4%. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social, entre 2010 e 2013, o número de crimes considerados violentos foi de 50 mil para 88 mil, um aumento de 74%. Os números mostram que a criminalidade em Minas Gerais aumenta significativamente ano após ano.
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A Polícia Civil, responsável por investigar os crimes, acumula inquéritos abertos, esperando por investigação. Por que isso acontece? Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, isso é reflexo da falta de estrutura para investigar os crimes.
Hoje, o contingente da Polícia Civil é de 9,5 mil agentes. Mas a corporação deveria ter quase o dobro de policiais. Faltam investigadores, delegados, médicos legistas, peritos e escrivães (veja mais sobre o déficit de policiais civis na tabela abaixo). Também faltam carros em bom estado e cerca de 300 veículos precisam ser trocados. Delegacias e departamentos de investigação precisam ser construídos. No total, há 92 obras paradas ou que precisam ser iniciadas para melhorar a estrutura da instituição. Ao todo, elas custam R$ 113 milhões. Parte desses investimentos poderia ter sido feita no ano passado. Em 2014, o Governo assegurou que investiria R$ 145 milhões na corporação mas, até o final do ano, foram repassados apenas 39% dos recursos previstos. Assim como ocorre com todo o Governo, a polícia também acumula dívidas. Hoje, o rombo da corporação é de R$ 117 milhões. A dívida provém de investimentos e despesas com manutenção que não foram quitados no ano passado.
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Com a Polícia Militar ocorre situação semelhante. Das 11.265 viaturas da PM, há 4.562 fora das ruas por falta de manutenção. No Corpo de Bombeiros, que já tem uma estrutura bastante enxuta, há 373 carros fora de combate. Hoje, a corporação tem apenas 697 veículos em pleno funcionamento. Os efeitos da precariedade das forças de segurança são o aumento da sensação de insegurança e da criminalidade.
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A situação mais crítica, contudo, ocorre nos presídios mineiros. Eles têm 32 mil vagas mas, hoje, comportam 66 mil presos. No ano passado, a construção de quatro presídios que estavam sendo erguidos para ampliar a capacidade carcerária foi simplesmente abandonada. Por causa da falta de vagas, presos considerados perigosos convivem com outros condenados por crimes que não são considerados graves.
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O que já está sendo feito
Desde o dia 1o de janeiro, o Governo começou a traçar metas para a diminuição da violência. O principal foco do planejamento é recuperar as polícias militar e civil e gerar mais vagas nos presídios.
A segurança já está sendo reforçada. Cerca de 4 mil policiais civis e militares estão sendo contratados neste semestre. A frota também deverá ser renovada e o Governo também deverá investir nas áreas de inteligência e digitalização dos processos.
Para desafogar o sistema carcerário, serão construídas novas penitenciárias e o Governo vai realizar uma força-tarefa com a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública para resolver a situação dos chamados presos provisórios, aqueles que estão atrás das grades mas que ainda não foram condenados por seus crimes. Hoje, eles são cerca de 30 mil. A atual administração vai retomar as obras de novos presídios que foram abandonadas e planeja a construção de novas unidades prisionais. E para colocar a casa em ordem, o Governo também reajustou os salários dos servidores da Secretaria de Defesa Social.

 

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