terça-feira, 18 de março de 2014

CRIMEIA - "Alea Jacta Est" PUTIN APROVA A NOVA UNIDADE DA FEDERAÇÃO


Hoje, 15:42

Vladimir Putin aprova projeto de tratado entre Rússia e Crimeia

O presidente russo, Vladimir Putin, aprovou um projeto de tratado sobre a integração da Crimeia na Federação Russa, tendo a Duma de Estado (câmara baixa do parlamento) adotado uma declaração sobre a situação atual na península, em que saúda a opção feita por seus habitantes.


Desde modo, a Rússia acaba de reconhecer oficialmente a República da Crimeia e a cidade de Sevastopol que, possuindo um estatuto especial, faz parte dela. O respectivo decreto foi assinado ontem à noite, 17 de março, pelo líder russo, que informou ainda o parlamento e o governo russos sobre as propostas dos deputados da Crimeia e de Sevastopol relativas à incorporação dessas duas entidades na Federação da Rússia. Informa-se ainda que um tratado bilateral deverá ser celebrado em breve ao mais alto nível.

Entretanto, para os efeitos de integração será necessário regularizar uma série inteira de questões legislativas e econômicas, reputa o analista Vilen Ivanov:

“Antes de tudo, será preciso harmonizar as normas jurídicas de ambas as partes, concernentes aos parâmetros de relacionamento básicos, com uma particular ênfase para os assuntos relacionados com a esfera econômica e administrativa. Assim, será efetuada uma unificação jurídica, indispensável para a realização prática das normas incongruentes.”
Enquanto isso, as novas autoridades ucranianas, incapazes de impedir o processo de reunificação, têm ameaçado com explosões do sistema de fornecimento de gás, a mobilização de reservistas militares e insistentes pedidos de a Rússia restituir uma parte do antigo legado soviético. Moscou encarou com surpresa tais “iniciativas”, lançadas de repente pela parte ucraniana, comenta o porta-voz do MRE, Alexander Lukashevich:

“Lembre-se que uma nota enviada aos Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia, datada de 31 de março de 2005, refere que, no âmbito de um respectivo acordo bilateral de regulação das questões referentes à sucessão de dívidas públicas e de activos da antiga URSS, rubricado em 9 de Dezembro de 1994 (assim chamado “acordo de opção zero”), a Ucrânia se comprometeu a transferir para a Rússia os compromissos de amortização de uma parte da sua dívida acumulada até 1 de dezembro de 1994 enquanto a Federação da Rússia anuiu em recebê-los. Naquela altura, a parte ucraniana da dívida soviética se expressava em 6,8 bilhões de dólares. Agora ela se aproxima de 20 bilhões.”

Segundo salientou o alto diplomata russo, as queixas da Ucrânia relativas aos demais aspectos da “opção zero”, poderão vir a ser examinadas “desde que Kiev esteja em condições de compensar a soma indicada”.
No entanto, a Ucrânia, sem a possibilidade nem a capacidade para resolver seus problemas econômicos, não poderá concretizar essa medida. Tanto mais que todas as controvérsias patrimoniais já foram solucionadas, tendo hoje um carácter declarativo, salientou a politóloga Evguenia Voyko:

“A capacidade jurídica da elite política ucraniana que não foi reconhecida legítima por ninguém, inclusive pela Rússia, tem sido muito fraco e duvidoso. Desse ponto de vista, os políticos ucranianos não têm fundamentos para reivindicar e disputar a restituição dos antigos bens soviéticos. São tentativas de fazer passar o desejável por realidade.”

Ao mesmo tempo, em todas as entidades administrativas da Rússia decorrem hoje comícios de apoio à Crimeia, cujo lema principal é “Juntos para sempre!”. As maiores ações de solidariedade terão lugar em Moscou, Voronezh, Lipetsk, São Petersburgo e Vladivostok.
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