terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

LUA - QUEREM LOTEAR O SATÉLITE - ALGUÉM SE HABILITA?

Será necessário um registro cadastral da Lua?

Lua, espaço

No futuro a Lua poderá vir a ter colônias privadas e mesmo empresas de exploração de minério, surgindo depois disputas territoriais.


Para que isso não aconteça, é necessário começar a registrar já os direitos de propriedade sobre as parcelas de terreno na Lua e noutros corpos celestes instituindo áreas protegidas especiais. Essa ideia é do empresário norte-americano Robert Bigelow.
A empresa Bigelow Aerospace, dirigida pelo empresário estadunidense, se dedica à construção de módulos habitáveis infláveis. Em perspectiva, eles irão ser usados para a construção na órbita da Terra de “hotéis” espaciais para turistas. Na ideia de Bigelow, essas peças infláveis poderão ser usadas para montar uma base lunar.
O magnata coloca a questão se terá o proprietário de uma dessas habitações direito a uma área especial de acesso reservado? A mesma questão seria igualmente importante para o dono de uma empresa lunar de produção de hélio-3. Nesse caso a indústria privada lunar não conseguiria simplesmente funcionar sem os direitos de propriedade exclusiva de terrenos.
Para obter esclarecimentos, o empresário se dirigiu ao serviço de Transportes Espaciais Comerciais, que faz parte da Administração Federal da Aviação (FAA). Ele supõe que esse departamento poderia definir para cada caso concreto as dimensões do terreno reservado, emitindo às empresas licenças para atividade espacial. A colocação dessa questão do direito de propriedade fora da órbita terrestre só por si não poria em causa o Tratado do Espaço Exterior de 1967, na opinião de Bigelow.
Nesse documento intergovernament al existe realmente uma contradição jurídica, explica o vice editor principal da revista Novosti Kosmonavtiki (Notícias da Cosmonáutica) Igor Lisov:
“Por um lado, funciona a regra do tratado internacional pela qual os corpos celestes e a respetiva superfície não podem ser objeto de apropriação nacional. Mas por outro, esse mesmo documento nada diz acerca de uma possível exploração provada desses locais”.
A lacuna no tratado foi aproveitada na altura pelo norte-americano Dennis Hope que questionou a ONU se teria direito a ter propriedades na Lua. Os funcionários das Nações Unidas tiveram preguiça de lhe responder. Tendo aguardado durante meio ano, Hope decidiu que nada o impedia de declarar como propriedade sua a Lua e outros planetas ou estrelas e começou, a partir de 1980, a vender terrenos na Lua.
Já o seu compatriota Gregory Nemitz reclamou como sua a propriedade do asteroide Eros, notificando disso as diversas instâncias. Quando a NASA pouso, em 2001, uma sonda interplanetária em Eros, Nemitz apresentou à agência uma fatura de aluguer no valor de 20 dólares. A NASA considerou a exigência como ilegal, referindo que ela decorria de uma interpretação errada do Tratado do Espaço Exterior.
Contudo, aquilo que Bigelow gostaria de ouvir da instituição governamental ganha atualidade com o desenvolvimento da astronáutica privada, com a construção de bases habitadas e empresas noutros corpos celestes. Provavelmente será necessário aprofundar os tratados espaciais internacionais, regulamentando também a atividade dos privados. Essa é a opinião do académico Alexander Zhelezniakov da Acadêmia de Cosmonáutica da Rússia:
“Já se realizam voos de naves privadas, por enquanto em modo automático, mas em breve eles serão tripulados. Isso significa também que haverá mais pessoas permanecendo no espaço exterior. É natural que entre elas se estabeleçam também relações jurídicas, tal como entre os representantes das diferentes empresas. Tudo isso tem obrigatoriamente de ser regulamentado”.
Mais vale pensar nesses aspetos com antecedência não deixando para o último momento, quando todos comecem a viajar para o espaço se acotovelando, diz o perito. Nesse contexto, a questão colocada por Bigelow às autoridades federais irá, pelo menos, servir de motivo para o início das discussões sobre esse tema.

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